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Devido ao grande número de reclamações de empreendedores de Cuiabá, com relação à demora na emissão do “Alvará de Funcionamento”, pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, o vereador Misael Galvão preocupado com esta situação, apresentou junto ao plenário da Câmara Indicativo no sentido que o Poder Executivo dote de recursos – tecnológicos e humanos - a Secretaria de Finanças do Município, de forma a se dar maior agilidade no tocante ao cumprimento de prazos para a conseqüente emissão do referido documento, de forma a não prejudicar o pequeno, médio e grande contribuinte da nossa Municipalidade.
O vereador explica que o município não vem cumprindo o prazo de 60 dias – imposto pela legislação da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - para regularização do Alvará e, assim sendo; a Inscrição Estadual emitido pelo Órgão Estadual ao Contribuinte que pretende iniciar a sua atividade em nosso município, transforma-se para a situação “suspensão” em face do não cumprimento do prazo pela Prefeitura de Cuiabá. Isto acontece em virtude que a Inscrição Estadual é concedida inicialmente sob estágio de “provisória” e; para que se torne “definitiva” é indispensável a apresentação do referido Alvará Municipal. Ocorre que; a “suspensão” da Inscrição Estadual muito das vezes pega de surpresa o empresário que, para regularizar a sua situação, terá de reiniciar todo o processo com pagamento de novas taxas e, eventuais honorários aos profissionais envolvidos na atividade.
De acordo com Galvão esta morosidade vem a desestimular o empresário a investir em atividades comerciais ou industriais em nossa capital, fato que jamais deve ocorrer, e também no relato da contadora Rita de Cássia Ribeiro Furtado diz que “os transtornos administrativos são diversos, uma vez que sem a Inscrição Estadual e a Licença de Funcionamento a empresa não é legalmente reconhecida como “contribuinte”, ou seja; não podendo fazer revenda, e em razão disso seus prejuízos começam a ser contabilizados”.
Por esta razão o vereador Misael Galvão preocupado com a situação, pede mais rapidez nesses processos pelo menos para que não impossibilite legalmente essas empresas a trabalharem e evite que danos materiais tais como embargos em procedimento licitatórios, em programas de aberturas de crédito em órgãos públicos e privados, eventuais apreensões de mercadorias em postos fiscais, notificações e multas, dentre outras; sejam imputadas ao empreendedor que inicia uma atividade geradora de empregos e rendas que se reverterão em ganhos sociais à toda Municipalidade.
Devido ao grande número de reclamações de empreendedores de Cuiabá, com relação à demora na emissão do “Alvará de Funcionamento”, pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, o vereador Misael Galvão preocupado com esta situação, apresentou junto ao plenário da Câmara Indicativo no sentido que o Poder Executivo dote de recursos – tecnológicos e humanos - a Secretaria de Finanças do Município, de forma a se dar maior agilidade no tocante ao cumprimento de prazos para a conseqüente emissão do referido documento, de forma a não prejudicar o pequeno, médio e grande contribuinte da nossa Municipalidade.
O vereador explica que o município não vem cumprindo o prazo de 60 dias – imposto pela legislação da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - para regularização do Alvará e, assim sendo; a Inscrição Estadual emitido pelo Órgão Estadual ao Contribuinte que pretende iniciar a sua atividade em nosso município, transforma-se para a situação “suspensão” em face do não cumprimento do prazo pela Prefeitura de Cuiabá. Isto acontece em virtude que a Inscrição Estadual é concedida inicialmente sob estágio de “provisória” e; para que se torne “definitiva” é indispensável a apresentação do referido Alvará Municipal. Ocorre que; a “suspensão” da Inscrição Estadual muito das vezes pega de surpresa o empresário que, para regularizar a sua situação, terá de reiniciar todo o processo com pagamento de novas taxas e, eventuais honorários aos profissionais envolvidos na atividade.
De acordo com Galvão esta morosidade vem a desestimular o empresário a investir em atividades comerciais ou industriais em nossa capital, fato que jamais deve ocorrer, e também no relato da contadora Rita de Cássia Ribeiro Furtado diz que “os transtornos administrativos são diversos, uma vez que sem a Inscrição Estadual e a Licença de Funcionamento a empresa não é legalmente reconhecida como “contribuinte”, ou seja; não podendo fazer revenda, e em razão disso seus prejuízos começam a ser contabilizados”.
Por esta razão o vereador Misael Galvão preocupado com a situação, pede mais rapidez nesses processos pelo menos para que não impossibilite legalmente essas empresas a trabalharem e evite que danos materiais tais como embargos em procedimento licitatórios, em programas de aberturas de crédito em órgãos públicos e privados, eventuais apreensões de mercadorias em postos fiscais, notificações e multas, dentre outras; sejam imputadas ao empreendedor que inicia uma atividade geradora de empregos e rendas que se reverterão em ganhos sociais à toda Municipalidade.
