Foi aprovado nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado o Projeto de Lei nº 1.130/2025, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que destina parte da arrecadação das loterias esportivas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) – os chamados abrigos.
A matéria, relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu apoio de diversos parlamentares e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.
A proposta prevê que os recursos provenientes de três concursos anuais das loterias esportivas sejam direcionados a abrigos e casas de apoio que cuidam de pessoas idosas. O objetivo é oferecer uma fonte de financiamento estável para essas entidades, garantindo melhores condições de moradia, alimentação, assistência médica e dignidade aos idosos.
Ao defender a aprovação da matéria na reunião da comissão, Jayme Campos classificou a iniciativa como um "gesto de justiça social" e destacou a importância de o Estado desenvolver políticas públicas consistentes para a população idosa, que já soma 33 milhões de brasileiros – número que deve crescer nas próximas décadas.
"As ILPIs desempenham um papel essencial, mas muitas vezes enfrentam sérias dificuldades financeiras. Esta é uma solução sustentável e de forte impacto social, sem criar novas despesas orçamentárias" – ele afirmou.
A relatora, senadora Damares Alves, apresentou parecer favorável, elogiando a qualidade técnica e a sensibilidade social da proposta. "É fundamental apoiar as instituições que cuidam de nossos idosos, assegurando que tenham seus direitos respeitados" – ela disse. A iniciativa também foi elogiada por outros senadores. Jorge Seif (PL-SC) e Mara Gabrilli (PSD-SP) manifestaram apoio ao projeto, ressaltando a urgência de políticas voltadas ao envelhecimento com dignidade.
Após a aprovação, Jayme Campos comemorou o resultado em suas redes sociais, descrevendo o PL 1.130/2025 como o "projeto do meu coração". Ele acredita que a medida permite “melhorar a questão financeira das instituições que acolhem nossos velhos” e que “é nosso dever dar dignidade e cidadania àqueles que ajudaram a construir este país”.
Na Comissão de Assuntos Econômicos existe a possibilidade de o projeto receber uma emenda para incluir também um percentual da arrecadação das BETs (empresas de apostas esportivas), ampliando ainda mais o alcance dos recursos destinados às ILPIs. Se implementada, a medida deve impactar positivamente milhares de idosos que dependem de abrigos e instituições de acolhimento, garantindo mais estrutura e qualidade de vida a essa parcela da população.
