A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (30), a 6ª reunião ordinária de 2025. Durante os trabalhos, foram aprovados dois projetos de lei, cinco projetos de resolução e quatro ofícios de regularização fundiária encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Nininho (Republicanos), e contou com a participação online dos parlamentares Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 1299/2025, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que reconhece as feiras livres como interesse cultural do Estado de Mato Grosso. O objetivo é assegurar proteção e valorização compatíveis com sua relevância histórica, social e econômica.
Segundo o texto, as feiras livres representam espaços de convivência, troca de saberes e fortalecimento da identidade cultural mato-grossense, além de estimular a economia local, preservar práticas tradicionais e valorizar a gastronomia, o artesanato e a música regional.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1197/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Polinizar Campo e Cidades. A proposta prevê a conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários em escolas, hortas comunitárias, praças, unidades de conservação e áreas verdes urbanas e rurais.
Consta na justificativa que “a criação racional dessas abelhas, além de preservar a biodiversidade, pode fomentar práticas sustentáveis de agricultura e gerar renda com base em conhecimentos tradicionais e científicos”.
O deputado Nininho destacou a importância da celeridade nos trabalhos da Comissão. Segundo ele, a análise dos todos os processos, inclusive os de regularização fundiária, têm sido realizados de forma ágil, permitindo que os títulos cheguem com mais rapidez aos beneficiários.
“Fico feliz em observar que os processos de regularização apreciados hoje têm data de 2025. Isso mostra que não há mais atrasos como no passado, quando tramitavam por oito ou dez anos. Hoje, o Intermat tem uma equipe eficiente, que faz com que os títulos cheguem às mãos dos proprietários em tempo hábil, garantindo dignidade e melhores condições de vida às famílias”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que a regularização fundiária garante segurança jurídica, possibilita acesso a crédito e incentiva o desenvolvimento produtivo de áreas que antes estavam sem documentação.
Fonte: ALMT – MT
