Convênio para implantação da maternidade será oficialmente celebrado na segunda, dia 11

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Segundo o prefeito Alei Fernandes, um espaço focado ao atendimento de gestantes é um sonho antigo do Município


O sonho da maternidade e de um hospital voltado a cuidar da saúde feminina já tem data e horário para se tornar realidade: na próxima segunda-feira, 11 de agosto, às 9 horas da manhã a parceria entre a Prefeitura de Sorriso e o Instituto de Gestão Hospitalar e Assistência à Saúde do Estado do Mato Grosso (IGHASMAT) será oficialmente celebrada. Os serviços serão prestados via Instituto pelo Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Fátima. Com o convênio, o Município passa a adquirir a prestação dos serviços do hospital. A estimativa é que mensalmente 110 partos sejam realizados.





“A implantação dos serviços de partos no Município é um sonho antigo e poder ornar isso realidade nos emociona muito”, pontua o prefeito Alei Fernandes.

O prefeito destaca que ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, prestigiará o evento. Fávaro, enquanto senador, destinou R$ 9 milhões para a efetivação dos serviços da maternidade.

O secretário de saúde, Vanio Jordani, pontua que um plano de trabalho rigoroso foi organizado. “Não será um serviço de portas abertas; esse é um contrato entre Sorriso e o Hospital voltado ao atendimento das gestantes sorrisenses; como é contratação de serviços, todas as pacientes serão encaminhadas para atendimento no Instituto via Central de Regulação”, diz. “Como estamos adquirindo o serviço, as equipes atenderão sob responsabilidade do Instituto”, adianta.
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Jordani detalha que o pré-natal continuará sendo realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com consultas e exames regulares. “Nas quintas-feiras à tarde nossas unidades atendem somente gestantes; continuaremos com essa programação, todo o atendimento inicial será via PSF”, frisa. Hoje, cerca de mil gestantes realizam o pré-natal nas unidades municipais de saúde.


Conforme o plano de trabalho, assim que a gestante completar 34 semanas de gestação sem ter apresentado intercorrências, ela será encaminha via Central de Regulação Municipal ao Hospital Nossa Senhora de Fátima, onde receberá atendimento, orientações e passará pelo parto.

Caso constatada alguma complicação durante o pré-natal, a gestante será encaminhada ao Ambulatório Multiprofissional de Especialidades (AME) e, se necessário, ao Hospital Regional de Sorriso (HRS), que continua sendo a referência do Município para gestações de risco.

“Nosso plano de trabalho prevê o atendimento de gestantes com risco habitual ou intermediário a partir da 34.ª semana de gestação; atendimento ao parto normal, cesariano e puerpério imediato e o atendimento ao recém-nascido nos primeiros dias de vida”, detalha Jordani.
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O gestor ressalta que a iniciativa atende a uma determinação da Secretaria Estadual de Saúde para reorganizar os atendimentos obstétricos no município e aliviar a demanda do HRS. “Hoje o Regional está sobrecarregado por ser referência para toda a região do Teles Pires; enquanto Município vamos assumir essa demanda em relação aos serviços obstétricos para desafogar a unidade e possibilitar à equipe do HRS o avanço em outras áreas”, pontua.

Inicialmente, a estimativa do Município é aplicar até R$ 7,5 milhões nos serviços em 2025. Para 2026, o valor previsto chega a R$ 10,5 milhões. O convênio é válido até 31 de julho de 2026.

“Essa parceria é um marco para nosso Município; vamos continuar avançando e propiciando melhorias no atendimento às nossas gestantes; esse é um passo fundamental e que impacta positivamente na vida das famílias sorrisenses”, frisa o vice-prefeito, Acácio Ambrosini.

“Agradecemos a direção do Fátima, ao IGHASMAT, a todos os médicos, a equipe enfim, que nos ouviu e optou por ser nossa parceira nesse grande projeto. Agradecemos também ao Fávaro pelo apoio financeiro indispensável para tornar realidade”, completa o prefeito Alei Fernandes.

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Justiça manda internar alunas que espancaram a colega na escola

 

Reprodução

Por: Yuri Ramires | Gazeta Digital

A 1ª Vara de Alto Araguaia determinou a internação de 3 das 4 adolescentes envolvidas no episódio de espancamento de uma colega de 12 anos, dentro da Escola Estadual Carlos Hugueney, em Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá). Elas formaram um grupo inspirado em facção criminosa e agrediram ao menos 5 colegas, no estilo “salve”. Um vídeo que circula nas redes sociais chocou a população.

De acordo com as informações, a decisão é desta quarta-feira (6). Agora, as menores vão cumprir medida socioeducativa em Cuiabá. Foi explicado ainda que, apesar de 4 menores estarem envolvidas diretamente na agressão, uma delas, de 11 anos, tem impedimento legal para a aplicação da medida, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A investigação da Polícia Civil já foi concluída. O caso foi registrado na segunda-feira (4), em uma área da escola. As diligências começaram assim que as autoridades receberam aos vídeos. Ao todo, 10 pessoas foram ouvidas, entre elas, a vítima, as agressoras, pais e responsáveis e a direção da escola.

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Com base nas provas colhidas, a autoridade policial concluiu o procedimento e o encaminhou ao Ministério Público, sugerindo a internação das adolescentes pelos atos infracionais análogos aos crimes de tortura e integração de organização criminosa, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Grupo inspirado em facção

Conforme o Gazeta Digital divulgou, ao menos 20 estudantes foram identificados como membros de um grupo criado inspirado nas facções criminosas e que estava atuando dentro da Escola Estadual Carlos Hugueney.

O fato foi descoberto após uma aluna de 12 anos ser brutalmente agredida por 4 estudantes. O episódio, que tem características de um “salve” – castigo aplicado pela fação, foi registrado em vídeo e espalhado online. O espancamento teria acontecido após a menina descumprir uma das regras do grupo.

Delegado da cidade, Marcos Paulo Batista de Oliveira, contou que assim que recebeu o vídeo convocou as alunas identificadas. Elas foram ouvidas e relataram a existência do grupo. “Talvez, inspirados por essa ‘bandidolatria’, resolveram ali entre eles criar um grupo, definindo regras, líder, disciplina, copiando mais ou menos o que ocorre dentro das facções criminosas”, disse.

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Oliveira destacou que a menina foi agredida de forma covarde. “A vítima teria descumprido uma das regras criadas pelo grupo, uma delas, por exemplo, é que durante a agressão não pode chorar, se chorar, a agressão é ainda maior”.

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Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

 Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi exaltado pelo professor e ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira como uma das figuras mais importantes e respeitadas da educação pública no estado.

João Batista, que é referência nacional na defesa da infância e adolescência, não economizou palavras ao elogiar a atuação do conselheiro:

"Antonio Joaquim é muito mais que um conselheiro. Ele é um verdadeiro patrimônio da educação de Mato Grosso. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com as causas sociais, pela firmeza em defender os que não têm voz, e por não se dobrar a interesses políticos ou burocráticos quando o que está em jogo é o direito das nossas crianças."

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💰 Investimento histórico em creches

A manifestação do ativista veio após o anúncio da inclusão de R$ 40 milhões no orçamento do Governo do Estado, articulado por meio do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação), com forte liderança do conselheiro Antonio Joaquim. O valor será repetido pelos próximos dois anos, somando R$ 120 milhões para construção e ampliação de creches em Mato Grosso.

“Essa é uma vitória construída com união de forças, com diálogo entre instituições sérias e comprometidas. O TCE-MT mostra que o controle externo também pode ser propositivo e transformador”, afirmou Antonio Joaquim.

 

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⚖️ Firmeza na defesa do Fundeb

O conselheiro também se destacou recentemente ao defender, publicamente, a exclusão do Fundeb dos limites do novo arcabouço fiscal, estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar 93/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Congelar investimentos em educação é sacrificar o amanhã. O Fundeb precisa estar protegido. Ele é o pulmão que sustenta a educação pública de qualidade nos municípios e estados”, declarou Joaquim.

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🌟 Reconhecimento que vem da base

Para João Batista, o reconhecimento a Antonio Joaquim vem de quem acompanha, há décadas, as lutas por uma educação mais justa e inclusiva:

"Não se fala em educação pública em Mato Grosso sem tocar no nome do conselheiro Antonio Joaquim. Ele pensa, sente e age com espírito público. É uma referência ética, técnica e humana. Parabéns por tudo que tem feito em nome da justiça educacional e social.”

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Conselheiro Antonio Joaquim articula nova luta para ampliar recursos da educação infantil em 2025

 

 Foto: Divulgação

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, declarou que 34 municípios já aderiram ao edital do Governo do Estado para construção de creches, o que torna insuficiente os recursos previstos para a educação infantil em 2025. A declaração ocorre justamente em agosto, mês dedicado à Primeira Infância, período que reforça a importância de investimentos estruturantes nessa etapa fundamental do desenvolvimento humano.

Lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), com apoio do TCE-MT, o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT prevê a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. No entanto, o valor total estimado dos projetos inscritos até agora já ultrapassa R$ 100 milhões.

Para o período de 2025 a 2027, o Plano Plurianual (PPA) reserva R$ 40 milhões por ano para a expansão da educação infantil. Apesar do avanço, Antonio Joaquim alerta que o valor ainda é insuficiente diante das necessidades dos municípios.

“Neste edital, que estará aberto até o próximo dia 5, 34 municípios já aderiram com projetos que somam mais de R$ 100 milhões em investimentos necessários. São 12 mil crianças fora das creches estaduais. Isso mostra que, se os recursos não forem ampliados, conseguiremos atender no máximo 10 ou 11 municípios”, declarou Antonio Joaquim.

Membro da diretoria do Gaepe-MT, o conselheiro agradeceu os esforços realizados desde 2023 pelo deputado estadual Eduardo Botelho, responsável pela inclusão da pauta na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, e pelo próprio Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, mas reitera a necessidade de ainda mais empenho na ampliação dos recursos.

“Vamos ter que começar uma nova luta com o Governo do Estado. Contamos com o vice-governador Pivetta, o governador Mauro Mendes e o secretário de Educação para aumentar esses R$ 40 milhões anuais para tentar atender ao máximo os municípios que estão pleiteando a construção de creches”, reforçou.

Para ele, é possível chegar a um acordo que supre a demanda. “Tenho certeza de que nós teremos condições de chegar a um denominador comum no sentido de perceber que temos que aproveitar essa demanda para enfrentar o problema maior que são as 12 mil crianças fora das creches do Estado”, concluiu.

Luta pela educação infantil

A articulação para garantir recursos destinados à construção, reforma e ampliação de creches em Mato Grosso teve início em 2023, quando a atuação do conselheiro Antonio Joaquim resultou na inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA 2024/2027) pela Assembleia Legislativa, com previsão de R$ 122 milhões anuais na LDO. No início de 2024, entretanto, apesar de estar inserida nas leis orçamentárias, o governo informou que não havia orçamento para sua execução.

A mobilização foi retomada pelo conselheiro e pelo Gaepe-MT, composto por 19 instituições, para assegurar a manutenção dos valores. Em junho, diante do risco de perda dos investimentos por restrições da legislação eleitoral, o TCE-MT liderou uma força-tarefa e com isso, a Secretaria de Estado de Educação destinou cerca de R$ 20 milhões para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda em 2024.

Para 2025, a articulação prosseguiu visando a consolidação da política pública. Em janeiro, o Governo do Estado retificou o PPA e garantiu R$ 40 milhões por ano até 2027, além de incluir os recursos na LOA de 2025. O edital para seleção dos projetos foi publicado, com critérios definidos com participação técnica do Gaepe-MT, priorizando equidade, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos.

 

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TCE-MT promove campanha de doação de sangue nesta quinta-feira (7)

 

A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, realiza, nesta quinta-feira (7), a segunda campanha de doação de sangue de 2025. Refirmando a parceria entre as instituições, o ônibus do MT-Hemocentro estará no estacionamento principal do TCE-MT com uma equipe de coleta das 9h às 15h30.

Único banco de sangue público de Mato Grosso, o MT-Hemocentro recebe doações de todos os tipos sanguíneos. Para contribuir, basta ter entre 18 e 69 anos, mais de 51 quilos, ser saudável, estar alimentado e apresentar um documento oficial com foto. Cada coleta dura cerca de 30 minutos e resulta em uma bolsa de 450ml de sangue, que pode salvar até quatro vidas.

É importante lembrar que homens podem doar sangue até quatro vezes por ano, respeitando um intervalo mínimo de dois meses entre as doações. Já as mulheres podem doar até três vezes ao ano, com uma distância de quatro meses entre cada doação.

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As pessoas que apresentam sintomas como febre, gripe ou diarreia, ou tenham feito piercing e tatuagem nos últimos 12 meses não devem realizar a doação, bem como portadores de hepatite B ou C, câncer, hanseníase, problemas no coração ou doenças autoimunes. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

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Obra jurídica sobre direito processual de contas será lançada nesta quarta-feira no TCE-MT

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lança, às 9h desta quarta-feira (6), a publicação “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”.  Neste, que é o segundo volume da coleção “Direito Processual de Contas”, são abordados temas como as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O evento será no auditório da Escola Superior de Contas. 

Coautor da obra, o vice-presidente do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explica que o trabalho fortalece a atuação do controle externo. “Ao garantirmos que as decisões sigam sempre critérios justos e equilibrados, estamos contribuindo para que o controle externo seja mais transparente e esteja alinhado às necessidades da sociedade.”

É o que reforça o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, que também assina a obra. “A falta de conformidade entre os processos dos tribunais de contas e os princípios constitucionais processuais é nociva à segurança jurídica e precisa ser combatida. Por isso, propomos critérios claros para decisões sólidas.”

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O livro contou ainda com a contribuição dos juristas Rennan Thamay, Carlos Alexandre Pereira, Eneias Viegas da Silva e Vitor Gonçalves Pinho. Além de membros e servidores dos tribunais de contas de todo o país, o trabalho é voltado a pesquisadores, estudantes, advogados públicos e privados, gestores e fiscalizados. 

A obra

 A obra se divide em três temáticas centrais. O primeiro capítulo apresenta as atuações dos tribunais de contas, destacando suas funções no julgamento de contas, fiscalização de contratos públicos e aplicação de sanções, além de abordar limites legais e temas atuais como a Lei da Ficha Limpa e a autonomia técnica das auditorias.

O segundo capítulo concentra-se nos princípios constitucionais aplicáveis, enfatizando a necessidade de decisões fundamentadas e equilibradas. São trabalhados princípios clássicos, estruturantes e teorias modernas, como o consequencialismo jurídico e a ponderação.

Já o terceiro traz uma conclusão crítica e propositiva, discutindo como garantir a efetiva higidez processual, defendendo que não basta seguir formalidades: é preciso assegurar coerência, racionalidade e justiça em todo o trâmite fiscalizatório, consolidando o devido processo legal como base para uma atuação mais legítima e segura.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE expõe descontrole nos consignados e encontra falhas em mais de 60 mil contratos em MT

 

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou falhas em mais de 60 mil contratos de crédito consignado firmados por servidores públicos estaduais com instituições financeiras.

 

O dado alarmante faz parte de um relatório apresentado e homologado pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, durante sessão ordinária nesta terça-feira (5).

 

O material revela um cenário de desorganização generalizada nos registros analisados pela plataforma Fiscaliza Consignados, ferramenta criada para monitorar a legalidade dos empréstimos.

 

Dos 90,1 mil contratos enviados pelas instituições financeiras, apenas 27,3 mil foram considerados válidos e compatíveis com os critérios técnicos exigidos.

 

“O restante é uma bagunça generalizada”, classificou Sérgio Ricardo, ao destacar que o trabalho de apuração continuará até que se chegue a uma distinção clara entre desorganização e possível má-fé.

 

Ao todo, foram encaminhados 102 mil arquivos — entre contratos e documentos complementares — para a análise do TCE.

 

Desses, mais de 60 mil apresentaram algum tipo de irregularidade ao serem cruzados com a base da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), como ausência de assinatura, CPF divergente ou identificação incompleta do servidor.

 

O levantamento também revelou que algumas instituições financeiras ignoraram as notificações emitidas pelo Tribunal, como o Banco Master e a NIO Meios de Pagamento. Em contrapartida, os bancos Inbursa e Arbi atenderam aos requisitos e tiveram seus contratos validados.

 

A Seplag agora será responsável por notificar as empresas que não colaboraram e manter a suspensão de descontos ligados à empresa Capital Consig, conforme já havia determinado anteriormente.

 

O TCE também orientou a criação do programa Revisa Consignados, uma nova plataforma onde os servidores poderão acessar facilmente seus contratos, buscar atendimento e sanar dúvidas. “Ele [o servidor] não vai mais ter dificuldade de encontrar ninguém. Essa é uma construção do Tribunal”, enfatizou Sérgio Ricardo.

 

Além da fiscalização, o TCE-MT defendeu a necessidade urgente de políticas de refinanciamento e educação financeira voltadas aos servidores.

 

“Existem pessoas que estão passando fome, com mais de 10 empréstimos consignados e recebendo quase nada no fim do mês”, alertou o presidente do Tribunal.

 

Para o vice-presidente do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a força-tarefa será um marco no sistema de concessão de consignados do Estado. “Isso será um divisor de águas. Precisamos de contato humanizado e uma revisão completa desses contratos”, afirmou.

 

A mesa técnica que conduz o trabalho foi instalada em maio e segue em andamento, sob responsabilidade da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano.

 

Ao analisar os dados, Albano ressaltou que a ausência de controle externo só favoreceu práticas abusivas. “Sabemos que, muitas vezes, a bagunça interessava a quem estava emprestando a preços avultados.”

 

O conselheiro Antonio Joaquim reforçou que o TCE não vai se omitir diante da crise. “Estamos do lado da solução. Temos mostrado, com o passar dos anos, que os Tribunais de Contas podem ser um instrumento eficaz de resolução de problemas.”

 

O relatório completo será entregue à Seplag, que deverá aplicar as sanções cabíveis e implementar as correções recomendadas.

 

O TCE seguirá monitorando a evolução das medidas, com foco em proteger os servidores e dar transparência às operações de crédito com recursos públicos.

 

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Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto

 

Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto

Natural de Goiânia-GO
Nascido em 01/01/1956

Formação Profissional

Graduado em Administração de Empresas formado pela Universidade Federal de Mato Grosso - 1985
Acadêmico de Direito pela Universidade de Cuiabá - UNIC
Pós-graduado em Direito do Estado e Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV

Atividade Pública

Deputado Estadual de Mato Grosso em 1986 e 1994
Deputado Federal em 1995 e 2000
Secretário de Estado de Infra-estrutura em 1996
Secretário de Estado de Educação em 1999

Atuação no TCE/MT

Empossado em 07 de abril de 2000 - Indicação do Poder Executivo
Corregedor-geral da 45ª Mesa Diretora - Biênio 2002/2004
Presidente da 49ª Mesa Diretora - Biênio 2008/2009
Vice-presidente da 50ª Mesa Diretora - Biênio 2010/2011
Corregedor-geral da 51ª Mesa Diretora - Biênio 2012/2013
Ouvidor-geral da 52ª Mesa Diretora - Biênio 2014/2015
Presidente da 53ª Mesa Diretora - Biênio 2016/2017
Ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Biênio 2020/2021
Ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Biênio 2022/2023
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Atualmente - Ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Biênio 2024/2025

Atuação Nacional

Vice-presidente da Atricon - Biênio 2010/2011
Presidente da Atricon - Biênio 2012/2013

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