Dia Universal dos Direitos Humanos

 Direitos humanos são aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos. São variados e vão desde o direito à vida até aqueles que tornam a vida digna de ser vivida, como o direito à alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade, como consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, legislações regionais e diversos tratados internacionais. 

Em 10 de dezembro comemora-se o Dia Universal dos Direitos Humanos. Além de um período de celebração, a data reforça, essencialmente, a necessidade da luta por ações concretas dos Estados e da sociedade no sentido de garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial.

Desse modo, a Agenda 2030 é uma agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, que integra 193 países membros e que foi recepcionada pelo Poder Judiciário Brasileiro, por meio do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos.

Assim, O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, signatário do Pacto Global da ONU desde 2014, empenha-se na construção de um mundo mais justo e com respeito à dignidade de cada pessoa, promovendo, constantemente, seminários, cursos e palestras abordando a temática dos direitos humanos, como, por exemplo, o recente seminário sobre “Os Direitos Humanos e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Mundo do Trabalho” e o recente curso “Direitos Humanos, Diversidade e Minorias Sociais”, além do livro “Diversidade: direitos humanos para todas as pessoas.”

Nesse contexto, o TRT-15 segue engajado na realização de ações relacionadas à Agenda 2030 da ONU, que prevê, no ODS nº 16, a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, o acesso à justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.