A Defensoria Pública do Estado de São Paulo resolveu emitir uma nota, toda cheia de moral militante, respondendo a críticas que tenho feito aqui. Huuummm… Os defensores, regiamente pagos com o nosso dinheiro, parecem não ter entendido ainda qual é a sua função. Se há coisa que faço com gosto é iluminar as trevas da ignorância. Segue em vermelho a nota dos valentes. Respondo em azul.
A Defensoria Pública de SP possui entre as suas atribuições funcionais, por expressa disposição de sua lei orgânica, a promoção dos Direitos Humanos, que deve permear tanto a postura dos Defensores Públicos no atendimento individual, quanto a atuação institucional na esfera dos direitos coletivos e no papel crítico exercido em relação às políticas públicas.
Defensores públicos de São Paulo têm se comportado como militantes partidários. Em alguns casos, a dobradinha com o PT é explícita. Já demonstrei isso aqui. Uma das iniciativas dos valentes foi tentar impedir que a região conhecida como Cracolândia fosse devolvida ao conjunto dos paulistanos, já que tinha sido privatizada por consumidores de crack e traficantes.
Defensores públicos de São Paulo têm se comportado como militantes partidários. Em alguns casos, a dobradinha com o PT é explícita. Já demonstrei isso aqui. Uma das iniciativas dos valentes foi tentar impedir que a região conhecida como Cracolândia fosse devolvida ao conjunto dos paulistanos, já que tinha sido privatizada por consumidores de crack e traficantes.
Pergunto aos ofendidinhos: os moradores da região central, permanentemente molestados, também não têm agredidos seus “direitos humanos”? Aqueles que ficam impossibilitados de transitar por ali também não estão tendo violadas suas prerrogativas constitucionais e legais? Os próprios viciados, agregados numa comunidade que passa a ser regida por leis próprias, não estão sendo permanentemente aviltados?
O salário inicial de um defensor público em São Paulo é de R$ 11.235. Deve corresponder a umas 15 vezes o ganho médio do morador honesto da região central de São Paulo, que teve seus direitos solapados por consumidores e traficantes. O que a Defensoria, que é paga por quem trabalha e gera impostos, pensa em fazer a respeito?
Quanto a seu papel de “críticos” das políticas públicas, indago: quem lhes outorgou tal função? São agora ombudsman da administração? Transformaram-se em juízes de governantes eleitos? Uma ova! Tal consideração é uma agressão a um fundamento da democracia.
No desempenho de suas atividades, a Defensoria Pública de SP e seus integrantes se pautam pela efetiva realização do Estado Democrático de Direito, notadamente em prol das pessoas socialmente vulneráveis. Nesse sentido, é previsível que a atuação da instituição desperte resistências e oposições, principalmente de setores mais refratários à aceitação da função prevalente dos Direitos Humanos como um valor universal e intangível.
O que quer dizer “efetiva realização do Estado Democrático de Direito, notadamente em prol das pessoas socialmente vulneráveis”? Uma democracia não discrimina, no campo do exercício do direito, os mais vulneráveis dos menos vulneráveis. Ou por outra: o direito suplementar de um grupo não se faz à custa da cassação dos direitos fundamentais dos demais. Isso é militância ideológica.
O que quer dizer “efetiva realização do Estado Democrático de Direito, notadamente em prol das pessoas socialmente vulneráveis”? Uma democracia não discrimina, no campo do exercício do direito, os mais vulneráveis dos menos vulneráveis. Ou por outra: o direito suplementar de um grupo não se faz à custa da cassação dos direitos fundamentais dos demais. Isso é militância ideológica.
Terão, então, os “mais vulneráveis” direitos especiais a ponto de poderem solapar os direitos constitucionais — que não são privilégios de classe — dos menos vulneráveis? Quem mora no Centro de São Paulo e tem a frente de seu prédio tomada por viciados em crack deve fazer o quê? Abrir mão das prerrogativas legais e constitucionais de que dispõe? Quem arbitra isso? Os senhores defensores?
Quem acha que pode aplicar a lei da maneira que lhe convém, abusando de prerrogativas conquistadas no estado para beneficiar grupos em particular, está mais próximo do fascismo do que da democracia. Não por acaso, a “proteção a minorias” sempre alimentou os dois grandes totalitarismos do século passado: o fascismo e o comunismo.
Quanto a “setores refratários”… Vão estudar, ignorantes! É próprio do “fascismo de esquerda”, conforme apontou um jornalista americano — Jonah Goldberg —, achar que tem o monopólio da virtude e do bem.
Tais reações apenas reforçam a convicção de que a Defensoria Pública de SP trilha um caminho difícil, mas essencial para a promoção de uma sociedade mais justa e para a efetivação da dignidade da pessoa humana como uma meta concreta e realizável.
Se vocês escolheram um grupo em nome do qual falar e militar, então são militantes políticos desse grupo; não são mais defensores públicos. Se escolheram desafiar a lei — que coíbe o consumo e o tráfico de drogas — e defender os que a transgridem abertamente, então estão desrespeitando os fundamentos do estado de direito. Assumam de vez a casaca do militante político. Se vocês abriram mão de defender o conjunto dos paulistanos porque resolveram atuar segundo uma leitura muito particular — e mixuruca, diga-se — de luta de classes, tenham a decência de desocupar a moita. O país é grande. Candidatem-se a cargos eletivos, escolham a luta armada, o terrorismo, o suicídio coletivo, sei lá eu… Só não aparelhem a Defensoria Pública com suas particularíssimas noções de direitos humanos, que ignoram as necessidades e prerrogativas legais de milhões de cidadãos. Justamente os que pagam seus respectivos salários.
Se vocês escolheram um grupo em nome do qual falar e militar, então são militantes políticos desse grupo; não são mais defensores públicos. Se escolheram desafiar a lei — que coíbe o consumo e o tráfico de drogas — e defender os que a transgridem abertamente, então estão desrespeitando os fundamentos do estado de direito. Assumam de vez a casaca do militante político. Se vocês abriram mão de defender o conjunto dos paulistanos porque resolveram atuar segundo uma leitura muito particular — e mixuruca, diga-se — de luta de classes, tenham a decência de desocupar a moita. O país é grande. Candidatem-se a cargos eletivos, escolham a luta armada, o terrorismo, o suicídio coletivo, sei lá eu… Só não aparelhem a Defensoria Pública com suas particularíssimas noções de direitos humanos, que ignoram as necessidades e prerrogativas legais de milhões de cidadãos. Justamente os que pagam seus respectivos salários.
O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da instituição e seus Coordenadores têm exercido, nesse contexto, papel de inquestionável relevância, não apenas desempenhando com responsabilidade as suas funções, mas também servindo de referência nessa seara.
Autoelogio e sexo solitário são práticas muito corriqueiras porque só requerem imaginação e prosperam na ausência de análise crítica, né? Mas o direito é mais do que justiça feita com as próprias mãos…
Autoelogio e sexo solitário são práticas muito corriqueiras porque só requerem imaginação e prosperam na ausência de análise crítica, né? Mas o direito é mais do que justiça feita com as próprias mãos…
Com serenidade e equilíbrio, a Defensoria Pública de SP exerce as suas atribuições, contribuindo para a consolidação das conquistas democráticas e na busca do aperfeiçoamento das instituições públicas e do sistema de justiça.
Serenidade e equilíbrio? Armar resistência a uma ação legal do governo do estado e da Prefeitura, como na retomada da Cracolândia pelo estado de direito, caracteriza serenidade e equilíbrio? Participar de uma audiência pública de cartas marcadas, uma patuscada político-partidária, que defende a intervenção federal em São Paulo, caracteriza “serenidade e equilíbrio”? Participar do lançamento de página de petistas, que fazem campanha eleitoral aberta, aponta “serenidade e equilíbrio”? Acusar de “higienismo” o esforço da Prefeitura e do governo de levar as leis à Cracolândia evidencia “serenidade e equilíbrio”?
Serenidade e equilíbrio? Armar resistência a uma ação legal do governo do estado e da Prefeitura, como na retomada da Cracolândia pelo estado de direito, caracteriza serenidade e equilíbrio? Participar de uma audiência pública de cartas marcadas, uma patuscada político-partidária, que defende a intervenção federal em São Paulo, caracteriza “serenidade e equilíbrio”? Participar do lançamento de página de petistas, que fazem campanha eleitoral aberta, aponta “serenidade e equilíbrio”? Acusar de “higienismo” o esforço da Prefeitura e do governo de levar as leis à Cracolândia evidencia “serenidade e equilíbrio”?
Uma ova! As senhoras e os senhores não têm o direito de defender que a esmagadora maioria dos paulistanos tenha cassadas suas prerrogativas legais em nome da “proteção às minorias”. Defensor público que não tem a lei como limite, parâmetro e fundamento — goste dela ou não — se comporta como qualquer marginal que resolve aviltar o estado de direito. E pouco importam os motivos que alegue para fazê-lo.
Eu os convido a seguir a lei. Eu os convido a fazer o trabalho previsto no contrato daqueles que lhes deram emprego: o povo de São Paulo. Defendam seus moradores, sem distinção de cor, raça, classe, sexo etc.
E parem com esse nariz empinado de quem viu “a coisa”. Vão dar lição pra vovozinha, seus arrogantes sem lastro! Quando vocês estavam borrando as fraldas, eu estava tomando borrachada na rua para que este fosse um país regido pelas leis, não pela vontade de voluntaristas. Estão preparados para dar aula de “fascismo de esquerda”, não de democracia.
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