Maníaco é preso por armazenar mais de 500 mídias com conteúdo de pornografia infantil

 

O indiciado pode cumprir até quatro anos de prisão [Foto - PJC]

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (29), um homem de 24 anos, indiciado pelo art. 241-B, do Código Penal, que consiste em adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, podendo cumprir até quatro anos de reclusão.

A prisão ocorreu em Nova Mutum, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, realizado pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), com o apoio da Delegacia de Roubos e Furto de Nova Mutum. A ação faz parte da última fase da Operação Artemis, que tem como foco o combate à pornografia infantil disseminada por meio da internet.

De acordo com a investigação, o homem preso possuía mais de 500 mídias com conteúdo de pornografia infantil, sendo parte delas criadas com o uso de inteligência artificial. A DRCI identificou ainda que ele usava dados e equipamentos de outra pessoa para cometer os crimes e que diversos uplouds foram realizados entre os meses de maio e julho, demonstrando a reiteração da conduta, culminando no pedido de prisão.

O delegado da DRCI, Guilherme Fachinelli, responsável pela condução dos trabalhos, destacou a relevância da operação. "A prisão de hoje representa o encerramento de um ciclo estratégico da Operação Artemis. A repressão qualificada aos crimes cometidos em ambiente digital é uma das prioridades da Polícia Civil, sobretudo quando se trata de crimes tão graves como o abuso sexual infantil", disse.

Operação Artemis

A Operação Artemis, nomeada em alusão à deusa grega protetora das crianças, foi iniciada em 2024, como uma força-tarefa da Polícia Civil, com o propósito de reafirmar o compromisso institucional no enfrentamento aos crimes virtuais e na proteção da infância e juventude.

Nas fases anteriores, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Nova Mutum, sempre com foco em indivíduos suspeitos de armazenar e compartilhar conteúdos envolvendo abuso sexual infantojuvenil.

A DRCI reforça que denúncias sobre crimes cibernéticos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Polícia Civil e que a colaboração da sociedade é fundamental para a repressão desse tipo de delito.

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TJ nega recurso e mantém ação contra Emanuel Pinheiro por esquema em verbas na Assembleia

 

Conteúdo/ODOC - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o andamento da ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa, quando era deputado estadual.

A decisão, unânime, foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, com relatoria da desembargadora Maria Erodites Kneip. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (29).

A defesa do ex-gestor tentava barrar a ação com um agravo de instrumento contra a decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas da Capital, que já havia aceitado a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).

A acusação aponta que Emanuel teria se beneficiado com cerca de R$ 600 mil entre 2012 e 2015, por meio da emissão de notas fiscais frias para justificar o recebimento de verbas indenizatórias.

O recurso alegava que as provas contra Emanuel são nulas, por terem origem em acordos de delação premiada homologados por juízo supostamente incompetente, uma vez que envolveriam menções a parlamentar federal, o que exigiria análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa também afirmou que não há justa causa e que os autos se baseiam apenas nas delações, sem provas independentes.

No entanto, a relatora rebateu os argumentos e citou entendimento do próprio STF, que já reconheceu a validade do uso de provas de colaboração premiada em ações cíveis, como as de improbidade, desde que sejam garantidos o contraditório e a ampla defesa.

“Friso que inexiste, até o momento, decisão judicial definitiva reconhecendo a nulidade dos referidos acordos no âmbito criminal. Assim, não há impedimento legal ao aproveitamento, em sede cível, dos elementos probatórios compartilhados”, afirmou Kneip.

A magistrada também descartou a tese de que a denúncia seria inepta ou desprovida de justa causa. Segundo ela, a petição do MPE está devidamente instruída com documentos, notas fiscais e depoimentos colhidos na Operação Déjà Vu, que deu origem à ação.

“Os documentos acostados demonstram, ao menos em juízo preliminar, a plausibilidade dos fatos e da autoria, inviabilizando o acolhimento das teses de ausência de justa causa ou de inépcia da exordial”, concluiu a relatora.

Além do processo por improbidade, Emanuel Pinheiro também responde a uma ação penal pelos mesmos fatos.

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Presidente do TCE-MT recebe balanço das ações da Secretaria de Justiça

 

O presidente Sérgio Ricardo recebeu o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu o balanço do primeiro semestre de atuação da Secretaria de Estado de Justiça. Durante reunião nesta terça-feira (20), o secretário Vitor Hugo Bruzulato Teixeira apontou avanços no combate às facções criminosas, no controle do sistema prisional e na integração com demais instituições de segurança.

Para Sérgio Ricardo, a criação da secretaria, no final de 2024, representou um avanço estratégico para Mato Grosso. “O Brasil inteiro enfrenta o problema da insegurança há décadas. Então, é fundamental que o nosso estado possa trabalhar mais especificamente, se aprofundando nessas questões, não apenas no combate, mas também na reintegração.”

O presidente também destacou a atuação da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal, que vem dando suporte para o avanço de políticas públicas no setor. “É importante que se conheçam todas as dificuldades dentro do processo de segurança e tudo que pode ser feito para a ressocialização desses que delinquiram e hoje estão presos”, acrescentou.

Durante a apresentação, o secretário de Justiça destacou os principais resultados obtidos no período, como a redução da criminalidade violenta em cidades classificadas entre as mais perigosas do país. “Tivemos, já nas primeiras semanas, uma redução de 90% dos homicídios em Sorriso. Tivemos 120 dias sem homicídios na região de Cáceres. Há muito tempo isso não acontecia”, afirmou.

Segundo ele, o trabalho da pasta está inserido no programa "Tolerância Zero às Facções Criminosas" e envolve ações de reforço à segurança nas unidades prisionais. Para tanto, vêm sendo utilizados equipamentos como scanner corporal, detectores de metal e raio-X. De acordo com o balanço, 151 pessoas foram presas por tentativa de entrada de ilícitos nos presídios.

“Isso foi feito com procedimentos operacionais mais padronizados, capacitação dos servidores e ajustes nas ferramentas tecnológicas. Estamos fazendo um controle rigoroso dos líderes das facções criminosas. Aprovamos uma lei importante, que é o raio de segurança máxima, voltada principalmente ao controle das lideranças”, explicou o titular da Sejus.

Além disso, ele adiantou que Mato Grosso sediará, no fim do ano, um encontro nacional com secretários de Justiça e convidou o presidente do TCE-MT para participar da programação. “O que Mato Grosso tem de diferente é essa união de esforços, essa integração entre as instituições com o mesmo objetivo: transformar realidades e trazer mais segurança para a sociedade”, concluiu.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

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TCE MT - Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi exaltado pelo professor e ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira como uma das figuras mais importantes e respeitadas da educação pública no estado.

João Batista, que é referência nacional na defesa da infância e adolescência, não economizou palavras ao elogiar a atuação do conselheiro:

"Antonio Joaquim é muito mais que um conselheiro. Ele é um verdadeiro patrimônio da educação de Mato Grosso. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com as causas sociais, pela firmeza em defender os que não têm voz, e por não se dobrar a interesses políticos ou burocráticos quando o que está em jogo é o direito das nossas crianças."

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💰 Investimento histórico em creches

A manifestação do ativista veio após o anúncio da inclusão de R$ 40 milhões no orçamento do Governo do Estado, articulado por meio do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação), com forte liderança do conselheiro Antonio Joaquim. O valor será repetido pelos próximos dois anos, somando R$ 120 milhões para construção e ampliação de creches em Mato Grosso.

“Essa é uma vitória construída com união de forças, com diálogo entre instituições sérias e comprometidas. O TCE-MT mostra que o controle externo também pode ser propositivo e transformador”, afirmou Antonio Joaquim.

 

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⚖️ Firmeza na defesa do Fundeb

O conselheiro também se destacou recentemente ao defender, publicamente, a exclusão do Fundeb dos limites do novo arcabouço fiscal, estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar 93/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Congelar investimentos em educação é sacrificar o amanhã. O Fundeb precisa estar protegido. Ele é o pulmão que sustenta a educação pública de qualidade nos municípios e estados”, declarou Joaquim.

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🌟 Reconhecimento que vem da base

Para João Batista, o reconhecimento a Antonio Joaquim vem de quem acompanha, há décadas, as lutas por uma educação mais justa e inclusiva:

"Não se fala em educação pública em Mato Grosso sem tocar no nome do conselheiro Antonio Joaquim. Ele pensa, sente e age com espírito público. É uma referência ética, técnica e humana. Parabéns por tudo que tem feito em nome da justiça educacional e social.”

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Antonio Joaquim, Conselheiro do TCE/MT, é eleito vice da Atricon.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, foi eleito 2º Vice Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A votação ocorreu nesta terça-feira (17/11), durante o 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que está sendo realizado em Curitiba/PR.

Durante a assembléia que elegeu a nova diretoria da Atricon, o presidente do TCE-MT fez uma defesa contundente de mudanças na forma de atuação da entidade. Segundo Antonio Joaquim, vivemos novos tempos e a nova sociedade brasileira exige de nós novas atitudes.

O presidente disse que as instituições públicas devem existir para servir a sociedade. Ele ressaltou também o fato de que em menos de cinco anos conseguimos fazer uma verdadeira revolução no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Provamos que é possível fazer um controle externo com efetividade.

Ainda no decorrer da assembléia foi distribuído a todos os participantes do congresso o Manifesto de Cuiabá, intitulado Atricon forte, representativa, transparente e avançada. Dentre outras mudanças propostas, os signatários do manifesto defendem que a Atricon defina estratégias e assuma a defesa, articulação e liderança de todos os assuntos que tratem da existência e funcionamento dos tribunais de Contas do Brasil.

Antonio Joaquim foi eleito na chapa encabeçada pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Salomão Ribas. A gestão é para o biênio 2010-2011 e a posse será realizada em Brasília-DF, em data ainda a ser marcada

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PROGRAMA OPINIÃO Entrevistado: Antonio Joaquim - 28/07/2025

 

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Desenvolve MT fecha parceria para ampliar acesso ao crédito em Bom Jesus do Araguaia

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A Desenvolve MT, a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, firmou, nesta terça-feira (29.7), uma parceria com o município de Bom Jesus do Araguaia (a 987 km de Cuiabá). A ação busca ampliar o acesso ao crédito e fomentar o desenvolvimento local por meio do fortalecimento de pequenos e médios negócios.

A formalização da parceria contou com a presença do vice-prefeito Silvio Dantas e de representantes da agência, marcando o início de uma nova etapa para os empreendedores da região. Com a cooperação firmada, Bom Jesus do Araguaia passa a contar com um agente de crédito capacitado e autorizado pela Desenvolve MT para orientar e intermediar o acesso às linhas de crédito no município.



Segundo o vice-prefeito, a parceria com a Desenvolve MT irá fortalecer e contribuir ainda mais com o desenvolvimento local. “É muito importante porque nós vamos levar recursos para os empresários e os produtores rurais. Vai ajudar a desenvolver ainda mais a nossa região. A cidade já vem se desenvolvendo bem e agora, com a Desenvolve MT, não tenho dúvidas de que vai fortalecer muito o nosso comércio”, disse.

A descentralização do atendimento e o fortalecimento das parcerias com os municípios são fundamentais para garantir o crescimento proporcional em todo o Estado e, ao treinar agentes de crédito locais, a Desenvolve MT garante agilidade no atendimento e contribui diretamente para o desenvolvimento das cidades. Com essa colaboração, já são 63 parcerias entre prefeituras, associações comerciais e Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs).

Para a agente de crédito Bruna Helena Diniz Matos, que já iniciou o treinamento no mesmo dia em que a parceria foi firmada, as expectativas são altas. “A parceria entre a Desenvolve MT e a prefeitura é muito positiva, pois vai gerar muitas oportunidades de emprego e desenvolvimento para a região. Há muitos pequenos empreendedores que desejam alavancar o negócio, e as linhas de crédito da agência contribuirão de forma significativa”, disse.



Com a parceria, os empreendedores de Bom Jesus do Araguaia terão acesso a diversas linhas de crédito voltadas para capital de giro associado, investimento fixo e inovação, além de programas específicos como o “Crédito Mulher Empreendedora” e o “Crédito Rural”. Todo o processo de solicitação poderá ser feito com o suporte do agente municipal treinado, facilitando o acesso às informações.

Para o diretor de Desenvolvimento e Crédito da Desenvolve MT, essa iniciativa é fundamental porque representa um braço da Desenvolve MT dentro dos municípios.

“Quando formamos e apoiamos agentes de crédito locais, estamos ampliando a nossa presença e colocando mais pessoas capacitadas para fomentar a economia de forma direta. Isso faz toda a diferença, especialmente nos municípios menores, onde o acesso ao crédito pode impulsionar negócios, gerar emprego e movimentar a renda local. É assim que contribuímos para um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo em todo o Estado”, ressalta o diretor de Desenvolvimento e Crédito da Desenvolve MT, Helio Tito Simões.

Participaram também da reunião de assinatura do termo de cooperação o deputado estadual Dilmar Dal Bosco e o assessor parlamentar Gilvan Rodrigues.

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Ativistas da causa animal debatem políticas públicas na Comissão de Direitos dos Animais da Câmara

 

Da assessoria - Vereador Daniel Monteiro 

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, realizou a primeira reunião ordinária da Comissão nesta quarta-feira (12). O foco do encontro foi discutir a proteção e os direitos dos animais no âmbito municipal, com a apresentação de propostas e iniciativas para fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal.

A Comissão tem como vice-presidente Samantha Iris (PL) e Ten.Cel. Dias (Cidadania) como membro titular, que ouviram relatos e anseios de representantes de ONGs de proteção animal.

Uma das principais reclamações dos voluntários é a falta de apoio financeiro do poder público para financiar o trabalho de resgate e cuidado de animais abandonados.

“Na minha ONG, não tenho mais condições de cuidar. Infelizmente, é um descaso do poder público”, revelou Sandra da Silva Barbosa, protetora e representante da associação Aliança com as Quatro Patas.  “Nós, protetores, não vamos conseguir realizar esse trabalho sozinhos”, destacou a ativista.

Marlon Figueiredo, conhecido como Marlon Protetor, é influenciador e defensor dos direitos dos animais, atuando na causa em Mato Grosso há oito anos. Ele é idealizador do movimento Proteção Animal Mato Grosso e abriga mais de 30 animais em sua casa. Marlon atua no combate aos maus-tratos e dá apoio à Delegacia de Meio Ambiente e Bem-Estar. Ele destacou a falta de homens engajados na causa. Também participaram da reunião Kelly Rondon, Susielene Rodrigues e Michelle Scopel. 

O presidente da Comissão, vereador Daniel Monteiro, afirmou que a reunião foi fundamental para compreender as diferentes visões e atuações das ONGs.

“A Tampatinhas, por exemplo, foca na castração, que é uma política de médio prazo. Também ouvimos representantes de ONGs que trabalham com resgate e abrigo, focados em soluções de curto prazo para tirar os animais das ruas e prestar cuidados básicos. Foi muito importante, porque agora conseguimos identificar o rumo a ser tomado e o que devemos esperar e cobrar da prefeitura. No curto prazo, precisamos encontrar abrigos transitórios e formas de cofinanciar o terceiro setor, que sustenta esses animais em suas casas ou abrigos temporários. Já no médio prazo, precisamos programar uma política robusta de castração para, no longo prazo, resolver esse problema social de forma definitiva”, explicou.

O vereador também garantiu que a causa animal terá vez e voz durante a presidência dele na Comissão

“Podem contar com a comissão para discutir as dores da causa em Cuiabá. Nós reformamos o regimento interno no começo do ano e criamos esta comissão, que não existia antes. Agora, a causa animal tem uma comissão dedicada exclusivamente a ela”, concluiu o parlamentar.

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Daniel Monteiro articula adesão de Cuiabá ao programa Alfabetiza MT

 

Da Assessoria - Vereador Daniel Monteiro

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) participou da assinatura do termo de cooperação para a implementação de programas estaduais voltados à erradicação do analfabetismo em Mato Grosso. A cerimônia ocorreu na Prefeitura de Cuiabá e contou com a presença do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, da secretária municipal de Educação, Solange Dias, e do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL).

Como presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, Daniel Monteiro destacou a importância de garantir a alfabetização na idade certa.

"A Universidade Estadual do Ceará chegou à conclusão de que 85% das crianças que conseguem sair no segundo ano, aos 7 anos de idade, alfabetizadas adequadamente, chegarão a uma universidade. Enquanto aquelas que só se alfabetizam adequadamente após esse período, menos de 15% conseguirão ingressar no ensino superior. Ou seja, dizem que não há prisão perpétua no Brasil, mas há sim. Quando não damos as condições para uma criança se alfabetizar na idade certa, estamos condenando-a, para o resto da vida, a nunca pisar em uma universidade. Então, hoje é um dia histórico. Cuiabá está dando um passo importante, e as crianças de Cuiabá terão um futuro brilhante", declarou o parlamentar.

O programa Alfabetiza MT chegou a Cuiabá através da articulação do vereador Daniel Monteiro, que foi gestor na Secretaria de Educação de Mato Grosso e entende de políticas públicas voltadas para a educação.

A adesão ao programa representa um avanço significativo para a capital mato-grossense, que era o único dos 142 municípios do estado que ainda não integrava os programas de alfabetização promovidos pelo governo estadual.

Entre os projetos que serão implementados está o Alfabetiza MT, criado para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa. Além do fornecimento gratuito de material didático, a parceria prevê a capacitação de professores, o acompanhamento do desempenho dos alunos e incentivos financeiros para as escolas que alcançarem bons resultados.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, enfatizou que o objetivo do programa é reduzir e, se possível, zerar a taxa de analfabetismo no estado.

"Cuiabá finalmente se une a esse esforço conjunto para garantir que nossas crianças tenham um futuro promissor. O Governo do Estado está comprometido em oferecer todo o suporte necessário para que a educação na capital avance com qualidade", pontuou o secretário.

A secretária municipal de Educação, Solange Dias, ressaltou o impacto positivo da iniciativa tanto na qualidade do ensino quanto na economia dos cofres públicos.

Também estiveram presentes na cerimônia o vereador Dilemário Alencar e a secretária-adjunta Vilmara de Arruda.

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Lugar de mulher é onde ela quiser, e não nas páginas policiais, afirma vereador Daniel Monteiro

 

Da Assessoria - Vereador Daniel Monteiro

Durante sessão na Câmara, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) fez um posicionamento contundente sobre a violência contra as mulheres, destacando o alarmante primeiro lugar de Mato Grosso no ranking nacional de feminicídios.

“Diante da presença da família de Emily, é impossível a gente falar de outro assunto que não seja a violência contra as mulheres”, iniciou Daniel. 

Ele lembrou um vídeo recente publicado em suas redes sociais, no qual já havia comentado sobre o crescimento desse tipo de crime no estado.

O vereador fez uma comparação com a economia de Mato Grosso, que lidera a produção de soja, algodão e carne bovina, mas já enfrentou dificuldades na educação. 

“Eu dizia, quando estava na educação, que não bastava Mato Grosso ser campeão na produção agrícola e ocupar o 22º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Graças à competência de muitos servidores, viramos esse jogo e hoje estamos no 8º lugar”, ressaltou. 

No entanto, ele destacou que, enquanto a educação avançou, outro índice vergonhoso tomou protagonismo. 

“Hoje temos mais um ranking que nos envergonha: o primeiro lugar em mortes de mulheres por serem mulheres ou por estarem em relacionamentos abusivos.”

O republicano enfatizou a importância da Lei Maria da Penha e da legislação sobre feminicídio, mas alertou que o Brasil ainda enfrenta dificuldades para garantir a proteção efetiva das mulheres. 

“A lei coloca a mulher em seu devido lugar no ordenamento jurídico, com prioridade, reconhecendo sua vulnerabilidade e respeitando o princípio da isonomia previsto na Constituição. Mas, na prática, não vemos isso no dia a dia”, afirmou.

O parlamentar destacou o esforço das forças policiais no combate à violência contra a mulher, mas reconheceu as limitações da repressão isolada. 

“Minha família advoga para mais de 900 policiais há 30 anos. Se tem alguém que pode falar de polícia, sou eu nesta Casa. Mas eu sei que o trabalho dos senhores sozinho não é o bastante”, declarou.

Para o vereador, a sociedade precisa deixar claro que a violência contra a mulher não será tolerada. 

“Não é ok agredir mulheres. Não é ok ofender mulheres. Depois do ‘não’, tudo é assédio. O que precisamos garantir não é só o tamanho da pena, mas a certeza de que ela será aplicada", defendeu.

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Daniel Monteiro lança manifesto por financiamento público de abrigos de idosos

 

Diego Nunes - assessoria Vereador Daniel Monteiro

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) usou a tribuna para lançar um manifesto em defesa do cofinanciamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca garantir recursos permanentes para essas instituições, reduzindo a dependência de doações e ampliando a dignidade dos idosos acolhidos.

“O Abrigo Bom Jesus, que recentemente recebeu a visita do cantor Gustavo Lima, enfrenta um custo operacional altíssimo. A Prefeitura contribui com apenas 30% do necessário, e a instituição precisa sobreviver de doações. Isso não pode continuar assim”, afirmou Monteiro.

O vereador ressaltou que, pela legislação atual, as ILPIs são financiadas pela assistência social, mas destacou que a realidade dessas instituições exige uma nova abordagem. “Eu pergunto a todos: quem já entrou num quarto do Abrigo Bom Jesus e viu aqueles idosos acamados? Aquilo é saúde ou assistência social? A assistência social é apenas uma fração do que é necessário. O SUS deveria financiar essas instituições”, defendeu.

O parlamentar chamou a bancada federal do Mato Grosso para a mobilização, solicitando que deputados e senadores apresentem ou acelerem a tramitação de um projeto de lei que permita o cofinanciamento das ILPIs pela saúde. “Eu quero pedir aos nossos oito deputados federais que levem essa causa para Brasília. Não estamos pedindo doações, estamos pedindo dignidade para aqueles que tanto contribuíram para nossa sociedade”, declarou.

O vereador também criticou a falta de prioridade para pautas essenciais no Congresso Nacional. “Enquanto discutem questões de costumes, a classe trabalhadora sofre com a inflação, com um salário mínimo que mal dá para alimentar uma família. Precisamos de políticas que garantam saúde, educação e dignidade”, afirmou.

Finalizando sua fala, o mais jovem vereador de Cuiabá  reforçou a importância da união de forças para aprovar a mudança. “Se conseguirmos essa legislação, não será apenas o Abrigo Bom Jesus que será beneficiado, mas ILPIs de todo o Brasil. Estamos falando de salvar vidas e dar dignidade a quem tanto fez por nós no passado”, concluiu.

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Daniel Monteiro cobra melhorias no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá

 

Diego Nunes - Assessoria Vereador Daniel Monteiro 

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta quinta-feira (10) para relatar a visita de fiscalização que realizou na última sexta-feira (4) ao antigo Pronto-Socorro da capital. O parlamentar destacou as condições precárias da estrutura.

“Estive no antigo pronto-socorro na sexta-feira à noite e preciso ser honesto intelectualmente. É evidente que o que acontece ali é um legado de anos, não é culpa exclusiva da atual gestão. Mas é um prédio dilacerado, com infiltrações, presença de baratas e sem condições dignas de funcionamento”, relatou o republicano. Segundo ele, o prédio é “praticamente irreformável” e a solução mais viável seria a construção de uma nova unidade.

Daniel Monteiro também criticou a falta de planejamento emergencial por parte da Secretaria de Saúde e apontou a falta de atenção e diálogo com os vereadores. “Eu não estou indo à Secretaria pedir nada para mim. Não é geladeira ou ar-condicionado para minha casa, é para uma UBS. O vereador representa o povo e deve ser respeitado. E isso passa por ser bem recebido e ter suas demandas atendidas”, afirmou.

O vereador aproveitou para comentar a recente reunião entre parlamentares e o prefeito de Cuiabá, destacando que o encontro foi produtivo. “Fico feliz que ele tenha atendido e começado a vir às quartas-feiras. Esse diálogo é fundamental. Na reunião, colocamos o descontentamento e ele se mostrou receptivo, dizendo que vai conversar com a secretária”, explicou.

Questionado sobre uma possível mudança na chefia da pasta, Monteiro foi enfático: “Não defendo a demissão de ninguém, cada um tem sua família. Mas defendo mudança de postura. Se essa postura não mudar, vou continuar externando meu descontentamento.”

O vereador também denunciou as condições de trabalho dos servidores do antigo pronto-socorro. Segundo ele, os espaços de descanso, tanto dos médicos quanto dos funcionários terceirizados, são inadequados e comprometem a qualidade do atendimento. “Como exigir produtividade se o local de descanso está infestado de baratas, sem ar-condicionado e com barulho constante de bomba d’água?”, questionou.

Daniel Monteiro afirmou que irá protocolar requerimentos na próxima semana cobrando providências e reforçou que suas fiscalizações têm o objetivo de apontar falhas estruturais e cobrar melhorias, não de expor servidores. “Eu fiscalizo para melhorar o serviço, não para humilhar trabalhadores. Mas não posso ficar calado diante do que vi.”

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Daniel Monteiro presta contas dos primeiros 100 dias de mandato com foco em diálogo e transparência

 

Diego Nunes - Assessoria do Vereador Daniel Monteiro

Ao completar 100 dias de mandato, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) apresentou um balanço das ações e posicionamentos que marcaram o início de sua legislatura. Com ênfase na transparência, na escuta ativa e no compromisso com os eleitores, o parlamentar reafirmou seu papel como fiscalizador independente, sem abrir mão da colaboração com o Poder Executivo.

“Na democracia, a gente costuma avaliar os políticos pelos 100 primeiros dias. Eu disse em todas as minhas entrevistas que, independentemente de quem fosse o prefeito eleito, eu ia dar seis meses para ele trabalhar, para ele montar o governo dele. E eu estou cumprindo essa promessa”, afirmou Daniel Monteiro.

Durante esse período, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá 11 projetos de lei, entre eles o auxílio financeiro às vítimas de desastres naturais, a reforma administrativa e a revogação da taxa do lixo. Daniel votou favoravelmente à maioria das propostas.

O republicano destacou seu estilo de atuação com independência e responsabilidade: “Sou um vereador independente, um vereador que cumpre suas promessas, como venho cumprindo, que dá oportunidade para o prefeito trabalhar sem deixar de fazer críticas quando acho que algo está errado.”

Daniel também ressaltou iniciativas nas áreas de meio ambiente e educação: “O plantio de árvores, a luta por uma educação humanizada, tudo isso a gente vem fazendo e vai mostrar cada vez mais aqui”, concluiu o parlamentar mais jovem da Câmara de Cuiabá.

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Daniel Monteiro cobra regularização de documentos de feirantes no Mercado do Porto

 

Diego Nunes - Assessoria do vereador Daniel Monteiro

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para defender os feirantes do Mercado do Porto que enfrentam dificuldades para obter a documentação de seus boxes. Segundo ele, diversos permissionários que possuem mais de um espaço no mercado relataram que a Prefeitura de Cuiabá tem se recusado a emitir os documentos de titularidade, sob a justificativa de que um mesmo feirante não pode ser responsável por mais de um box.

“Fiquei estupefato com o que ouvi. São 22 feirantes que já pagaram a taxa de transferência na Prefeitura e tiveram seus boxes reconhecidos anteriormente. Agora, estão sendo impedidos de regularizar a titularidade. Onde está escrito que é proibido ter dois boxes? Nenhum decreto, nem o de 2022 nem o de 2025, menciona essa vedação”, questionou o vereador.

Daniel Monteiro afirmou que, mesmo que a administração atual queira restringir a posse a apenas um box por feirante, as decisões passadas da própria Prefeitura precisam ser respeitadas. “Se foi feita a transferência, se houve pagamento, o ato tornou-se um negócio jurídico perfeito. O que foi reconhecido pela Prefeitura no passado precisa ser respeitado. Senão, a cada gestão reescreveremos a história”, pontuou.

O parlamentar também destacou o papel social e econômico dos feirantes. “Ali tem pais e mães de família que acordam cedo para garantir o abastecimento da cidade. O Mercado do Porto é um símbolo turístico de Cuiabá, mas, acima de tudo, é um espaço de agricultura familiar e de sustento para muitas famílias”, completou.

O Republicano finalizou pedindo sensibilidade e coerência da gestão municipal na condução do tema, ressaltando que o respeito ao passado é essencial para a construção de um futuro justo para os trabalhadores da feira.

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Daniel Monteiro cobra locais licenciados para descarte de resíduos em reunião com caçambeiros

 

Diego Nunes - assessoria Vereador Daniel Monteiro 

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) utilizou a tribuna para relatar uma reunião ocorrida no último sábado com caçambeiros da região sul da capital. O encontro, segundo o parlamentar, foi produtivo e girou em torno de uma questão urgente: a destinação adequada de resíduos sólidos.

Monteiro destacou as dificuldades enfrentadas por empresas e profissionais autônomos que atuam com coleta de entulhos. Atualmente, segundo ele, a maior parte dos resíduos — cerca de 98% de origem vegetal e o restante oriundo da construção civil — precisa ser descartada em áreas privadas, o que impõe custos muitas vezes inviáveis para os trabalhadores do setor.

Durante seu discurso, o vereador elogiou a postura do presidente da Limpurb, Felipe Wellaton, que atendeu prontamente a um chamado feito por telefone no feriado.

“Liguei para tirar uma dúvida e, para minha surpresa, ele respondeu: ‘Daniel, aguarde que em 20 minutos estarei aí’. De fato, chegou e permaneceu comigo por meia hora ouvindo atentamente as demandas”, relatou Monteiro.

O parlamentar reconheceu o preparo técnico de Wellaton e afirmou ter aprendido bastante durante a conversa.

“Admito minha limitação quanto ao tema dos resíduos sólidos, que não é minha área de atuação. Mas recebi uma verdadeira aula do Felipe. Sou crítico quando necessário, mas também sei reconhecer quando a gestão acerta”, concluiu.

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Projeto de Daniel Monteiro que autoriza uso terapêutico e cultural de cavalos em Cuiabá segue para sanção do prefeito

 

Diego Nunes - Assessoria do vereador Daniel Monteiro

Com 21 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei Complementar do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que autoriza a criação de equinos no perímetro urbano da cidade para fins terapêuticos, esportivos e culturais. A proposta agora segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

O projeto altera a Lei Complementar nº 004/1992, que até então só permitia a criação de aves domésticas em áreas urbanas. A mudança visa regularizar uma prática já existente em diversos haras da capital, especialmente no uso da equoterapia — método terapêutico e educacional com reconhecidos benefícios para pessoas com deficiência ou necessidades especiais, como autismo, paralisia cerebral e síndrome de Down.

“Estamos falando de um trabalho sério, que cuida das nossas crianças com deficiência, com espectro autista e tantas outras necessidades. Não faz sentido multar quem realiza esse tipo de atividade”, destacou o vereador Daniel Monteiro. “A proposta apenas atualiza a lei para reconhecer o que já é realidade e que traz tantos benefícios à população.”

A proposta também reforça a exigência do cumprimento de normas de bem-estar animal, higiene e saúde pública, garantindo que a prática ocorra de forma segura e responsável. A medida ainda valoriza manifestações culturais e esportivas tradicionais, fortalecendo a identidade da população cuiabana.

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