Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

DESENVOLVIMENTO- “Pesca esportiva se consolida como um dos setores estratégicos para a economia de Mato Grosso”, destaca secretário




WhatsAppFacebookTwitterMessengerLinkedInCompartilhar

Secretário César Miranda em entrevista a emissora de radio.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou em entrevista à rádio Nova FM, na manhã desta quarta-feira (3.9), que a pesca esportiva já se consolidou como um dos setores estratégicos para a economia de Mato Grosso. Segundo ele, o estado vive um momento favorável, resultado de políticas públicas como o Transporte Zero, que aumentaram a população de peixes nos rios e criaram condições ideais para o fortalecimento do turismo.

“Estamos diante de uma atividade que não apenas movimenta o turismo, mas também gera empregos diretos e indiretos, fortalece negócios locais e atrai novos investimentos. Mato Grosso tem potencial para se tornar uma referência nacional na pesca esportiva”, afirmou Miranda.

Conforme estimativa da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, no Estado o setor cresceu até 40% nos últimos dois anos, com expansão de pousadas, marinas e empreendimentos voltados para receber turistas. Além disso, dez cidades despontam como principais destinos de pesca no estado, atraindo visitantes de várias regiões do Brasil.
Leia Também: SOLIDARIEDADE- HUJM-UFMT destaca a importância das doações de órgãos e tecidos


De acordo com o secretário, o Governo do Estado seguirá investindo em políticas que unam preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

“A pesca esportiva é um exemplo de atividade sustentável, que respeita o meio ambiente e ao mesmo tempo cria oportunidades de negócios. Nosso papel é continuar apoiando e estruturando esse segmento para que ele alcance ainda mais relevância”, destacou.

Com a força do setor, Mato Grosso reforça seu papel de protagonista no turismo de natureza e consolida um novo vetor de desenvolvimento, baseado na sustentabilidade e na valorização de seus recursos naturais.

De acordo com Miranda, a Sedec seguirá articulando o setor com qualificação de guias e gestores, além de manter a presença em feiras estratégicas para ampliar a promoção do destino e atrair novos fluxos e negócios. Na recente Fishing Show Brazil, MT reuniu 15 empresários em estande dedicado, reforçando a vitrine do Estado junto ao público final.

Mineração

Ao final da entrevista, César Miranda também abordou a mineração, destacando a prioridade em segurança jurídica, respeito às exigências ambientais e agregação de valor à produção, para ampliar competitividade e atrair investimentos responsáveis — com foco na geração de empregos e na diversificação da base econômica do Estado. Conforme, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) estão previstos US$ 1,3 bilhão em investimentos na atividade mineral no Estado até 2029.
Leia Também: Trinta sequelas e sintomas persistentes da Covid-19; confira a lista


Recentemente, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, reconheceu os avanços promovidos pela Sedec na área de mineração, destacando a ampliação da fiscalização e o aprimoramento de sistemas que resultaram em um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024, por meio da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM) e da gestão eficiente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Hoje nós temos recursos financeiros, humanos, tecnológicos e estamos construindo uma grande política, uma grande governança no setor de mineração. A gente está provando com a aplicação de novas metodologias que o setor pode ser muito mais eficiente e muito mais sustentável e dando oportunidades para todos aqueles que querem empreender na área da mineração seja pequeno, médio, grande”.a

Prefeitura regulamenta pagamento de incentivo para servidores da Saúde







DA REDAÇÃO



A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5.426/2025, que regulamenta o pagamento do Prêmio Saúde à servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande na área assistencial, apoio diagnóstico, vigilância e administrativa.



A medida busca valorizar os profissionais, estimular o cumprimento de metas e melhorar o atendimento prestado à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).



Segundo a lei, o incentivo será uma gratificação de natureza transitória, ou seja, não se incorpora à remuneração, aposentadoria, férias ou outros benefícios.



“O pagamento será mensal e condicionado a uma avaliação de desempenho feita pela chefia imediata de cada servidor, considerando critérios como produtividade, cumprimento de jornada, qualidade do atendimento e observância das normas internas”, explica a prefeita.
por taboola
Links promovidosVOCÊ PODE GOSTAR



Saiba mais sobre benefícios e práticas seguras no uso de plataformas elevatórias no BrasilFindingFrenzy





MidiaNews | Dezessete advogados se inscrevem para vaga de desembargador




O detalhe que pode estar te envelhecendo é o seu cabeloO Truque das Influencers




MidiaNews | TJ autoriza nomeações de 214 candidatos aprovados em concurso









De acordo com a Secretaria de Saúde, o valor da gratificação varia conforme o cargo, a função e a complexidade das atividades desempenhadas.



O incentivo será pago exclusivamente aos servidores que atingirem as metas estabelecidas, com base nos critérios definidos pela lei.



Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Saúde e de transferências do governo federal e do governo do estado, sendo limitados à dotação orçamentária específica.



A Secretária Municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o incentivo aprovado não é definitivo e tem caráter provisório para o ano de 2025. Segundo ela, a proposta tem o objetivo de estabilizar o quadro de profissionais e garantir o funcionamento dos serviços de saúde.



“Este projeto é um incentivo emergencial voltado às situações específicas. Precisamos conter a saída de médicos especialistas e viabilizar a contratação de farmacêuticos, uma exigência do Ministério Público”, explicou.



Deisi reforçou que a baixa remuneração tem dificultado a contratação de profissionais essenciais, como farmacêuticos, cujo salário atual de R$ 2.800 para 40 horas semanais não tem atraído candidatos.



“Se as farmácias das unidades básicas fecharem, a população precisará se deslocar até o Postão para buscar medicamentos, o que aumenta os riscos à saúde, pela dificuldade de acesso, por exemplo”, alertou.



PARA TER DIREITO AO INCENTIVO, OS SERVIDORES DEVERÃO:



• Cumprir integralmente a jornada de trabalho

• Seguir normas legais e regimentais

• Comparecer a reuniões convocadas

• Manter conduta compatível com a moralidade administrativa

• Não ter sofrido sanções disciplinares nos últimos quatro anos

• Comprovar produtividade conforme sua função



REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA A PARTIR DE 2026 - A prefeita Flávia Moretti já solicitou estudos à Secretaria de Administração e de Planejamento para implantar, a partir de 2026, uma melhoria estrutural no Plano de Cargos e Carreiras.



A proposta prevê salários mais atrativos, realização de concurso público e valorização permanente de todos os servidores.

Lei do vereador Cezinha Nascimento inclui aniversário do bairro Altos da Serra no calendário oficial de Cuiabá

 

Huelton Souza – Assessoria do vereador Cezinha Nascimento

Foi sancionada nesta quarta-feira (27), pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), a Lei nº 7.319/2025, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União), que institui oficialmente no calendário do município o “Aniversário do Bairro Altos da Serra”, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto.

A nova legislação representa um marco simbólico para os moradores do Altos da Serra, um dos bairros mais tradicionais da capital mato-grossense, fundado em 1997. Durante a cerimônia de sanção, o prefeito Abilio ressaltou a importância histórica e social da comunidade, além de destacar a atuação do então vereador Elizeu Nascimento, hoje deputado estadual, como um dos principais defensores da valorização do bairro.

“Elizeu sempre esteve ao lado da população do Altos da Serra, lutando por melhorias e reconhecimento. Essa lei é fruto desse compromisso”, destacou o prefeito.

O vereador Cezinha Nascimento celebrou a conquista e agradeceu a sensibilidade do Executivo municipal.

“É uma vitória da comunidade. O Altos da Serra merece esse reconhecimento por sua história, sua cultura e pela força de seu povo. Agora, temos uma data oficial para celebrar tudo isso”, afirmou o parlamentar.

Vereadora Katiuscia repudia episódios de violência contra prefeita e jornalista

 

Aline Coelho - Assessoria vereadora Katiuscia Manteli 

A semana foi marcada por episódios de violência que atingiram mulheres em diferentes contextos. A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) manifestou-se publicamente, repudiando tanto o ataque verbal contra a prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira (PSDB), quanto a agressão física sofrida pela jornalista Angélica Gomes, em Cuiabá.

Segundo a parlamentar, casos como esses não podem ser naturalizados.

“Não importa o tipo, não importa o nível da violência: as mulheres precisam ser respeitadas. A prefeita Iraci e a jornalista Angélica têm a nossa solidariedade e o nosso apoio”, declarou.

Katiuscia também cobrou providências das autoridades.

“Esperamos uma atitude da Câmara Municipal em relação ao vereador Gilson e que os órgãos competentes responsabilizem o policial aposentado que agrediu a jornalista.”

Para a vereadora, a mensagem precisa ser clara: nenhum tipo de violência contra mulheres será tolerado.

Violências em sequência

Na sessão da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada na última segunda-feira (25), o vereador Gilson José de Souza (União Brasil) chamou a prefeita Iraci Ferreira de “cachorra viciada em pedir votos” em assentamentos.

Para Katiuscia, a fala do colega configura violência política de gênero e representa “uma atitude nojenta e baixa”.

Além desse episódio, a vereadora também destacou a agressão sofrida pela jornalista Angélica Gomes, que levou um soco de um policial aposentado enquanto realizava a cobertura de um acidente na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.

“Duas mulheres foram violentadas: uma verbalmente, outra fisicamente. Ambas estavam apenas exercendo suas funções”, reforçou.

Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio por agressões contra jornalista cuiabana e prefeita de Mato Grosso

 

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma moção de repúdio, de autoria das vereadoras Katiuscia Manteli (PSB) e Michelly Alencar (União Brasil), subscrita pelos demais parlamentares, em solidariedade à prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira (PSDB). A gestora foi alvo de ataques verbais proferidos pelo vereador Gilson da Agricultura (União Brasil) durante pronunciamento na tribuna.

A medida também se estendeu à jornalista Angélica Gomes, que foi agredida fisicamente por um policial aposentado na última terça-feira (26), enquanto exercia sua profissão. Os episódios tiveram ampla repercussão e motivaram manifestações de apoio e solidariedade por parte dos vereadores.

Os casos reacenderam o debate sobre a importância de punir os agressores e reforçar o combate à violência política e profissional contra as mulheres.

Durante a mesma sessão, foram apreciados 13 processos em plenário. Desses, nove corresponderam a pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisou a constitucionalidade e legalidade das proposições apresentadas.

O processo n° 21.319/2025, de autoria da presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), que denomina a Unidade de Saúde do bairro Jardim Passaredo com o nome da senhora Angelina da Silva Lucas, foi o único projeto de primeira fase e obteve 23 votos favoráveis.

Também foi aprovado, em regime de urgência especial, o processo nº 26.795/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025. A matéria cria o cargo de Secretário Municipal de Planejamento Urbano Sustentável, vinculado à atual Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de aprimorar o planejamento e a execução das ações relacionadas ao desenvolvimento urbano da capital.

Além disso, o plenário aprovou um requerimento de audiência pública e duas sessões solenes. Todas as matérias seguem agora o trâmite legislativo.

Processos com parecer favorável:

Projeto de Lei Complementar nº 26.795/2025 – de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025 (Mensagem nº 92/2025).

Projeto de Lei – de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

Projeto de Lei – de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que institui o dia 5 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança, no calendário oficial de eventos do município.

Projeto de Lei – Mensagem nº 78/2025, do Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano – CEIC “Dr. José Augusto da Silva Curvo”.

Projeto de Lei – de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que inclui no calendário oficial de eventos de Cuiabá a tradicional Festa de São Pedro, realizada pela comunidade católica da Igreja São Pedro, no bairro Alvorada.

Projeto de Lei – de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação – AMPE.

Projeto de Resolução – de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre a confecção de moções de aplauso e honrarias em Braille, destinadas a pessoas com deficiência visual no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.

Projeto de Decreto Legislativo – de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.

Processo com parecer pela rejeição:

Projeto de Lei – de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que proíbe a aquisição onerosa de medicamentos pela administração pública municipal quando ultrapassado 20% do prazo de validade.

Katiuscia responde a vereador que xingou prefeita: “Não aceitaremos seu pedido de desculpas”

 

Aline Coelho - Assessoria Vereadora Katiuscia Manteli 

A violência política de gênero sofrida pela prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira (PSDB), praticada pelo vereador Gilson da Agricultura (União Brasil), reverberou na Câmara Municipal de Cuiabá. A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) apresentou uma Moção de Repúdio contra a conduta do parlamentar, que chamou a prefeita de “cachorra viciada” durante sessão plenária daquele município nesta semana.

Na tribuna, nesta quinta-feira (28), a parlamentar leu o pedido de desculpas apresentado pelo vereador de Pedra Preta, o qual classificou como uma piada, e reagiu de forma firme.

“Ninguém aceitará a sua nota. Não será aceita pela prefeita, não será aceita por vereadoras, não será aceita pelas mulheres de Mato Grosso. O seu pedido de desculpa, de ‘se eu te ofendi’, não será aceito. Sim, o senhor ofendeu. Ofendeu a prefeita Iraci e todas as mulheres que ocupam cargos públicos ou não em Mato Grosso”. Ainda, completou que “chamar uma mulher, uma prefeita, de cachorra viciada, ao vivo, numa sessão plenária não foi uma colocação malfeita, foi uma conotação baixa”.

Katiuscia ainda explicou por que a situação se enquadra como violência política de gênero. “A prefeita não foi atacada por suas ideias, mas pela posição que ocupa e pela sua presença como mulher na política”.

Segundo a vereadora, a ação do parlamentar teve o objetivo de desqualificar o trabalho da prefeita utilizando estereótipos de gênero. “É quando o cenário político se transforma em palco de agressões verbais e pessoais. E nós não vamos aceitar isso”, destacou Manteli.

Ela também lembrou que a participação feminina na política é um direito garantido pela Constituição. “A presença das mulheres na política não é favor, não é concessão e muito menos exceção. É um direito constitucional. O que o senhor fez é um crime contra a mulher, um crime contra a democracia”.

Por fim, Katiuscia convidou todos os vereadores a subscreverem o documento em solidariedade à prefeita Iraci Ferreira e a todas as mulheres vítimas de violência política de gênero.

Energisa apresenta programa “Padrão Legal” na Câmara

 

Marcelo Borges - Assessoria vereador Fellipe Corrêa 

O vereador Fellipe Corrêa (PL) recebeu, nesta quinta-feira (28), durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, os representantes da Energisa, Luciano Lima e Elger Reis, para a apresentação do programa Padrão Legal, uma iniciativa que vai garantir a regularização da energia elétrica nas feiras livres e gastronômicas da capital. O primeiro padrão será instalado nesta sexta-feira (29), na feira do CPA 4, marcando a inauguração do programa.

O projeto tem como objetivo eliminar os “gatos” de energia, prática comum que expõe feirantes e consumidores a riscos, além de comprometer a qualidade do fornecimento.

“A prefeitura topou o desafio junto conosco e estamos concluindo a primeira fase desse projeto, que foi a definição do tipo de padrão utilizado. Uma parte será custeada pela Energisa e a outra pela Prefeitura. Já mapeamos mais de 100 feiras livres”, explicou Luciano Lima, gerente de Perdas da Energisa.

Na ocasião, o vereador Fellipe Corrêa entregou uma Moção de Aplauso aos colaboradores da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT) e da Energisa, em reconhecimento ao empenho em transformar o projeto em realidade.

“Esse programa é fruto de um esforço coletivo. Quando estive à frente da SMAT, demos início a essa articulação e, agora, sob a condução do secretário Vicente, ela se concretiza. Trata-se de um compromisso assumido junto ao prefeito Abílio: cuidar dos feirantes, garantindo segurança e dignidade ao trabalho de cada um”, destacou o parlamentar.

Vereadora Michelly Alencar apresenta Moção de Apoio à jornalista agredida durante cobertura jornalística

 

Por Débora Inácio - Assessoria vereadora Michelly Alencar 

A vereadora Michelly Alencar se posicionou no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), ao apresentar uma Moção de Apoio à jornalista Angélica Gomes, agredida durante uma cobertura jornalística, e uma Moção de Repúdio contra o agressor, o ex-policial militar Jefferson Santana.

A parlamentar destacou sua solidariedade à profissional de imprensa, que foi covardemente agredida com um soco no rosto enquanto exercia seu trabalho de cobertura de notícias nas ruas da capital.

“A jornalista Angélica não tinha qualquer vínculo com esse cidadão. Ela estava apenas cumprindo sua função profissional quando foi alvo de violência gratuita e covarde. Esse caso não pode ser tratado como algo isolado ou naturalizado. Não vamos aceitar que mulheres continuem sendo vítimas de agressões, principalmente quando estão trabalhando e cumprindo seu dever com a sociedade”, afirmou Michelly.

Repúdio à justificativa do agressor

Durante sua fala, a vereadora também repudiou as tentativas de justificar o ato de violência com supostos problemas psicológicos do agressor.

“É inadmissível aceitar a desculpa de que esses homens agridem por problemas de saúde mental. O que vemos é um padrão: muitos se dizem incapazes, mas curiosamente só se tornam ‘valentões’ diante de mulheres. Não podemos aceitar laudos que servem apenas para isentar agressores da responsabilidade por seus atos”, criticou.

Compromisso com a causa das mulheres

Michelly ressaltou ainda que a aprovação das moções pelos parlamentares é um gesto simbólico, mas necessário, para mostrar à sociedade que a Câmara Municipal de Cuiabá não ficará em silêncio diante da violência contra mulheres.

“Hoje, em nome de todas as mulheres e em nome desta Casa, reafirmamos: Angélica, você não está sozinha. Nós apoiamos você e repudiamos de forma veemente a covardia do seu agressor. Esse tipo de violência não passará impune”, concluiu.

Vereadora e empresários pedem celeridade nas obras do BRT em Cuiabá

 

Aline Coelho - Assessoria vereadora Kastiuscia Manteli 

As obras do BRT na avenida XV de Novembro, região central de Cuiabá, serão realizadas sem prejudicar os comerciantes. Foi o que garantiu Isaac Nascimento Filho, secretário-adjunto de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), durante encontro com a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) e empresários da região, realizado nesta semana.

A parlamentar articulou o encontro para tratar do início das obras, reforçando que se trata de uma área estritamente comercial com risco de perdas financeiras caso a execução se estenda por muito tempo ou não considere a necessidade dos empresários. Os empresários demonstraram preocupação com a demora da obra, principalmente porque o período entre dezembro e fevereiro concentra o maior movimento comercial da via, com destaque para papelarias e o comércio de final de ano.

Em resposta, Isaac Nascimento Filho garantiu que as obras serão feitas em etapas menores, evitando a interrupção do acesso ou desembarque de clientes. Dessa forma, as atividades comerciais não serão prejudicadas, garantindo o acesso e preservando o fluxo intenso de final de ano.

A vereadora destacou a importância de proteger os comerciantes e reafirmou que continuará acompanhando o andamento da obra, para garantir que as medidas sejam cumpridas.

“Foi uma reunião muito produtiva, e conseguimos assegurar que as obras do BRT na XV de Novembro respeitarão o comércio local, beneficiando moradores e empresários”, concluiu.

Projeto apresentado por Jean Barros visa facilitar identificação de pessoas acometidas por AVC

 

Gláucio Nogueira - Assessoria vereador Jean Barros 

Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá vão analisar, nos próximos dias, projeto de lei de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que institui, no âmbito do município, o uso do “Cordão AVC Estrela” como instrumento auxiliar para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC).

De acordo com a proposta, o cordão será confeccionado na cor azul, estampado com estrelas, e poderá conter um crachá com informações pessoais e médicas relevantes do portador. O objetivo é facilitar a rápida identificação das pessoas que convivem com sequelas do AVC, garantindo mais segurança, acolhimento e acessibilidade em espaços públicos e privados.

“O AVC é uma das principais causas de incapacidade no Brasil e impacta diretamente a autonomia dos pacientes. Muitos apresentam dificuldades de fala, locomoção ou compreensão, e o cordão será uma ferramenta simples e eficiente para que recebam atendimento adequado e humanizado”, explicou o vereador. 

O projeto prevê ainda que estabelecimentos públicos e privados orientem seus funcionários sobre a identificação do cordão e os procedimentos de apoio a serem adotados, reforçando a importância da inclusão e da dignidade da pessoa humana.

Vale destacar que o uso do cordão será facultativo, mediante comprovação médica, e não cria despesas para o Município, já que caberá ao próprio portador ou familiares providenciar o acessório. “Essa iniciativa é um passo importante para tornar Cuiabá uma cidade mais inclusiva e preparada para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade”, completou o parlamentar.

Diversas capitais brasileiras estão discutindo leis semelhantes, como Goiânia, Florianópolis e Curitiba, além de dezenas de municípios com menor população per capita. Na esfera estadual, o assunto está em discussão em Minas Gerais.

Vereador Fellipe articula retorno da Feira do CPA II para Avenida Brasil

 

Marcelo Borges - Assessoria vereador Fellipe Corrêa 

Atendendo as demandas da comunidade local, o vereador Fellipe Corrêa (PL) protocolou um requerimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho - SMAT de Cuiabá solicitando detalhes sobre o retorno da Feira Livre do Bairro CPA II à Avenida Brasil. O prefeito Abilio Brunini (PL) confirmou a volta da feira ao seu local tradicional de realização.

A confirmação aconteceu durante a fala do gestor municipal na sessão solene em homenagem ao dia do feirante, na última segunda (25). “O lugar da feira é na rua. O Fellipe Corrêa veio e falou comigo sobre esse problema, o Vicente (Secretário de Agricultura) também veio e falou comigo sobre esse problema, então já estamos organizando esse procedimento para que a feira volte para a avenida”, disse o prefeito. 

De acordo com Fellipe, a mudança da feira para a Praça Cultural trouxe impactos negativos para feirantes e frequentadores, incluindo redução no fluxo de público, queda nas vendas e dificuldades de acesso. “A Avenida Brasil sempre foi estratégica e de fácil acesso, garantindo a valorização da agricultura familiar e a integração comunitária. É importante preservar essa tradição”, afirmou o vereador.

O requerimento solicita informações sobre a data prevista para o retorno da feira e, caso isso não ocorra de imediato, os motivos que impedem a volta ao local histórico.

A iniciativa busca conciliar o interesse público, a tradição cultural e o fortalecimento da economia local, garantindo que feirantes e moradores possam retomar a feira no ponto que sempre foi referência na região.

Dilemário Alencar solicita suspensão de multas da CS Mobi

 

Gabriel Franco - Assessoria vereador Dilemário Alencar

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), o vereador Dilemário Alencar solicitou ao prefeito Abílio Brunini que suspenda as multas aplicadas pela CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo em Cuiabá. Segundo o parlamentar, muitas autuações chegam aos cidadãos sem registro fotográfico do veículo, dificultando a contestação e gerando insegurança quanto à legalidade das penalidades.

Dilemário destacou que, em cidades como Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, as multas provenientes de aparelhos eletrônicos geralmente vêm acompanhadas de imagens que comprovam a infração. No entanto, as autuações oriundas da CS Mobi não seguem esse padrão, comprometendo a transparência e dificultando a defesa do cidadão. Ele reforçou que, de acordo com o artigo 280, §2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a Resolução nº 804/2020 do CONTRAN, infrações registradas por equipamentos eletrônicos devem ser comprovadas com imagens que identifiquem o veículo no momento da autuação, garantindo maior segurança jurídica e clareza para os motoristas.

O vereador defendeu que a Prefeitura surpreenda positivamente a população suspendendo temporariamente as multas, até que todos os processos de autuação estejam devidamente documentados e em conformidade com a legislação de trânsito. Segundo ele, a medida não apenas protege o cidadão de penalidades injustas, mas também reforça a credibilidade do sistema de estacionamento rotativo, assegurando que o serviço funcione com transparência, ética e respeito à população.

Vereadora Michelly Alencar homenageia Lions Clube Cuiabá Leste pelos 40 anos de fundação

 

Débora  Inácio - Assessoria vereadora Michelly Alencar 

O Lions Clube Cuiabá Leste foi homenageado pelos seus 40 anos de fundação em sessão solene da Câmara Municipal, realizada nesta sexta-feira (29), por iniciativa da vereadora Michelly Alencar (União Brasil).

O plenário ficou lotado de representantes do Lions, que receberam com emoção a homenagem pelos relevantes serviços sociais, filantrópicos e educacionais prestados ao longo de quatro décadas em Cuiabá e em todo o Estado de Mato Grosso. 

Na ocasião, 33 representantes do Lions Cuiabá Leste foram agraciados com Moção de Aplausos, em reconhecimento ao trabalho prestado à comunidade. Entre os homenageados, esteve presente Whady Lacerda, ex-diretor internacional do Lions e fundador do clube. Ele destacou que o Cuiabá Leste é considerado o maior da América Latina e ressaltou a importância de um novo projeto do Lions voltado para a saúde. “Estamos implantando um grande projeto no Instituto Lions da Visão para atender gratuitamente pacientes com retinopatia diabética, uma cirurgia que hoje pode custar até R$ 50 mil. Esse trabalho vai beneficiar toda a população de MT. O leonismo é servir, e é isso que nos move”, afirmou.

A ex-diretora internacional Mirts Ribeiro Alves Lacerda também lembrou a contribuição decisiva do Lions na reestruturação do Hospital do Câncer de Mato Grosso e a luta da instituição pela inclusão das mulheres no movimento leonístico.

Já o ex-governador do Lions, Paulo Brito, destacou que, como parte das comemorações, serão reinaugurados dois marcos leonísticos em Cuiabá e será realizado um jantar de confraternização na sede do clube, localizada no bairro Jardim Itália.

O atual presidente do Lions Cuiabá Leste, Sandro Arruda, reforçou o lema da instituição. "Nós servimos! Servir, sem ver a quem. Esse é o compromisso que move todos os nossos companheiros.”

Também emocionado, o ex-governador Eugênio Kromiski dedicou a homenagem aos mais de 1.500 leões que atuam em cerca de 60 clubes em todo o estado. “Essa honraria deve ser estendida a cada voluntário que trabalha de forma abnegada para ajudar pessoas que mais precisam. O leonismo é solidariedade e serviço.”

Reconhecimento justo e merecido

Durante a homenagem, a vereadora Michelly Alencar destacou a importância da instituição, que ao longo dos anos tem sido um verdadeiro braço auxiliar do poder público na promoção de políticas sociais e de saúde.

“São muitas razões para homenagear o Lions. Este clube ajudou a erguer o Hospital do Câncer, construiu o Hospital do Lions e continua transformando vidas com projetos sociais que fazem a diferença. Hoje, homenageamos homens e mulheres que dedicaram suas vidas a servir e que são exemplo para nossa juventude. Um verdadeiro exército de leões que inspira Cuiabá e todo Mato Grosso”, afirmou a parlamentar.

Michelly encerrou a sessão agradecendo a presença de todos os membros e reafirmando sua admiração pelo trabalho do Lions. “A história do Lions Cuiabá Leste é marcada pelo trabalho social, pelo companheirismo e pelo amor em servir. Parabéns pelos 40 anos dessa caminhada de solidariedade. Que Deus abençoe cada voluntário e que possamos seguir firmes, fazendo a diferença com o coração.” concluiu.

Projeto prevê limite para atendimento presencial de distribuidoras até meia-noite

 

Antoniel Pontes - Assessoria vereador Rafael Ranalli 

O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou um projeto de lei que limita o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Cuiabá. A proposta, que pretende estabelecer novas regras para o setor com foco na segurança pública e no controle do consumo de álcool em áreas urbanas, deverá ser analisada na capital mato-grossense.

Conforme o texto, as distribuidoras – que atuem tanto no atacado quanto no varejo – só poderão atender presencialmente entre 5h da manhã e 23h59. No período entre meia-noite e 4h59, o funcionamento será permitido apenas na modalidade delivery, vedando completamente a presença de clientes no local ou em suas imediações.

A definição do que caracteriza uma distribuidora de bebidas também foi incluída: são estabelecimentos cuja atividade principal é a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, sem consumo no local. A regulamentação ainda abre espaço para exceções, desde que fundamentadas tecnicamente e com base no interesse público local.

A justificativa de Ranalli aponta que a circulação descontrolada de pessoas durante a madrugada em frente a distribuidoras está diretamente relacionada ao aumento de perturbações, violência e acidentes. A proposta busca minimizar esses impactos sem comprometer a atividade econômica do setor.

A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade de órgão a ser definido por regulamentação do Poder Executivo, que também deve estabelecer as sanções em caso de descumprimento.

O parlamentar reforça que a medida não é reapresentação ou cópia de outro projeto já protocolado na Câmara Municipal. Trata-se de um texto inédito, mais completo e de maior alcance, construído a partir de uma pauta que ele vem defendendo desde o início do mandato, em alinhamento com sua bandeira de combate ao crime organizado e à atuação de facções criminosas.

Ainda segundo Ranalli, o objetivo é enfrentar práticas ilícitas associadas ao funcionamento de algumas distribuidoras, usadas como fachada para venda de drogas, armas e realização de festas clandestinas.

7 de setembro: 203 anos da independência do Brasil

 

Após passar mais de três séculos como colônia de exploração, sob o domínio econômico e político de Portugal, o Brasil proclamou a sua independência no dia 7 de setembro de 1822.

Muito embora o poder permanecesse nas mãos de um cidadão português, herdeiro do trono de Portugal, o gesto do príncipe regente Pedro de Alcântara (futuro D. Pedro I) foi um marco determinante de ruptura.

Havia um movimento em Portugal, após a Revolução Liberal do Porto (1820), para que iniciasse um processo de recolonização do Brasil, de maneira branda e participativa, mas verdadeira, legal e oficial.

Muito embora entendamos que esse episódio atendeu ao interesse da família real e das elites brasileiras, bem diferente dos processos verdadeiramente emancipatórios e populares ocorridos nas colônias espanholas da América, a independência brasileira foi bem recebida por todos e por isso festejada.

Consta nos Anais da Câmara de Cuiabá, de acordo com o historiador Estêvão de Mendonça, que a notícia da independência chegou na Vila de Cuiabá no início do mês de janeiro do ano seguinte (1823), e foi na Câmara que reuniram autoridades, clero e abundante povo no dia 22 de janeiro a fim de festejar, com entusiasmo e satisfação, a independência do Brasil e o seu futuro imperador e defensor perpetuo: D. Pedro de Alcântara.

Diz o historiador que em um momento naquela reunião, o presidente da Câmara, o Alferes José Azevedo, aproximou-se de uma janela do prédio, e com o auxílio do vereador Capitão José Pereira dos Guimarães, desenrolou uma bandeira, e de forma clara e alta disse: “Viva o Imperador Constitucional do Brasil, seu perpétuo defensor, viva a Imperatriz, sua augusta esposa, viva a augusta descendência de suas majestades”. Em seguida, ele disse: “Viva a independência do Brasil, Viva o povo do Brasil”. As inúmeras pessoas da vila que assistiam àquilo repetiram por vezes os vivas declamados pelo presidente da Câmara.

Para perpetuar esse acontecimento em Cuiabá, foi bem posteriormente proclamada uma lei, datada de 20 de novembro de 1880, declarando feriado local o dia 22 de janeiro, mas ela foi revogada no ano de 1938. Já o dia 7 de setembro, do Grito do Ipiranga, tornou-se um feriado nacional somente no ano de 1949, no governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.

O gesto do príncipe regente completará 203 anos no próximo domingo. Ele é um marco histórico a ser comemorado e respeitado, pois mesmo que tenha sido um movimento da elite e para a elite, o Brasil agiu corajosamente, impondo a decisão de livrar-se das cordas seculares de submissão.

Iniciativa da vereadora Katiuscia fortalece a regularização fundiária em Cuiabá

 

Aline Coelho - Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli

A regularização fundiária representa muito mais do que um processo burocrático: é a solução para uma angústia que acompanha milhares de famílias que ainda não possuem o título definitivo de seus imóveis. Ciente dessa realidade, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB), participa de articulações para a realização desse sonho comunitário.

Na última semana, esteve mais uma vez na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, ao lado da secretária Michele Dreher e de lideranças comunitárias para articular e acompanhar os avanços nos processos que vão garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores de bairros de Cuiabá.

A agenda contemplou quatro bairros: Alto da Boa Vista, Pico do Amor, Novo Paraíso II e João Bosco Pinheiro.

A vereadora reforçou que a luta pela regularização é uma das prioridades do mandato: “Estamos cobrando e acompanhando de perto cada etapa. São famílias que esperam há décadas pelo documento definitivo da casa própria e nós acreditamos que, com o empenho da gestão municipal, este sonho vai se tornar realidade.”

Segundo a secretária, todos os processos estão em andamento, cada um em fase distinta, porém, apresentando avanços significativos.

Michele Dreher destacou que a pasta tem tratado a regularização fundiária como estratégico da gestão do prefeito Abílio Brunini (PL), garantindo celeridade aos processos.

CPI dos débitos fiscais recebe depoimento do ex-secretário de Fazenda do município

 

Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos fiscais deixados pela antiga gestão da prefeitura de Cuiabá recebeu, na tarde desta segunda-feira (01), o ex-secretário de Fazenda do município e atual secretário de Administração de Várzea Grande, Antônio Roberto Possas de Carvalho. A convocação veio da presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), com o objetivo de entender como eram administradas as despesas de Cuiabá durante a gestão do então prefeito Emanuel Pinheiro.

Para a parlamentar, a oitiva resultou em conclusões como a falta de autonomia para gerir as despesas, o que implicou em uma grave infração da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Ficou claro que ele não tinha tanta autonomia, ou pelo menos, nos apresentou aqui uma falta de autonomia para gerir essas despesas que, segundo a documentação encaminhada para esta Casa, deixa claramente uma infração do Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando você tem despesas empenhadas, liquidadas, mas você contrai a despesa e não tem dinheiro para pagar”, esclareceu a vereadora. 

Mediante as respostas do então secretário de Fazenda de Cuiabá, Michelly explicou que existem orientações legais que um gestor deve seguir com relação a parte econômica do município durante o último ano de gestão, no entanto, para a parlamentar, tais orientações não foram seguidas. 

“O último ano de gestão é quando você fecha o cofre. Então, você precisa entregar um balanço pronto, aquilo que você tinha dificuldade, é aquele replanejamento financeiro que todo mundo tem que fazer. ‘Olha, eu tenho tanto de conta, tenho só isso de dinheiro’. Então, eu faço todo um planejamento para finalizar o ano sem deixar a dívida, sem um recurso para pagar para o ano seguinte. E não foi o que o Emanuel Pinheiro fez”, pontuou Michelly. 

À presidente e ao relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), Antônio Possas relatou ainda a necessidade de serem ouvidos outros gestores, como os secretários de Educação, Obras, Saúde e Planejamento, pois, de acordo com ele, o mesmo só poderia responder sobre a sua secretaria em específico. 

Michelly garantiu ainda que a alta dívida deixada para a gestão atual vai ser investigada com o objetivo primordial de descobrir os responsáveis pelas infrações que até hoje acometem a economia de Cuiabá.

Paula Calil concede moção de aplausos a representantes de bares e restaurantes de Cuiabá

 

Nathany Gomes - Assessoria vereadora Paula Calil

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), concedeu, na noite desta segunda-feira (01), moções de aplausos a representantes de bares e restaurantes da capital. A parlamentar ressaltou a relevância do segmento para o crescimento econômico, social e turístico da cidade.

Empreendedora e farmacêutica, Paula destacou que os estabelecimentos vão além da função comercial, sendo espaços de convivência, lazer, geração de emprego e renda, além de valorizarem a identidade cuiabana por meio da gastronomia.

“Em Cuiabá, a gastronomia é um verdadeiro cartão de visitas. Ela conta nossa história, preserva nossas raízes e apresenta ao Brasil e ao mundo a riqueza da culinária local. Bares e restaurantes movimentam a economia, o turismo e toda uma cadeia produtiva, do pequeno agricultor ao grande fornecedor. Este setor, que resistiu a crises e à pandemia, é símbolo de resiliência, criatividade e dedicação”, afirmou.

O presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, reforçou a superação dos empresários diante de crises e legislações restritivas, destacando a recente atualização da Lei do Silêncio.

“São sobreviventes da pandemia e de tantos desafios. O setor de alimentação fora do lar é um dos maiores empregadores do Brasil e em Cuiabá representa milhares de CNPJs ativos. Essa homenagem reconhece o esforço diário desses empreendedores”, declarou.

Fernando Quaresma, proprietário do tradicional Choppão Restaurante, relembrou a trajetória de mais de 50 anos da casa como parte da cultura cuiabana.

“O restaurante é um patrimônio da cidade. Mantemos nossa identidade sem deixar de acompanhar as transformações de Cuiabá. Esta homenagem valoriza nossa história e todos os trabalhadores que fazem parte dela”, destacou.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, o secretário municipal de Turismo, Fernando Medeiros, também empresário do ramo gastronômico, ressaltou que bares e restaurantes são fundamentais para o turismo, a vida noturna e a segurança da cidade.

“Este setor responde por mais de 51% do PIB do turismo. É ele quem mantém a cidade viva após as 18h, com movimento, alegria e oportunidades. Parabenizo a vereadora Paula Calil por reconhecer a importância desses empreendedores para Cuiabá”, afirmou.

De acordo com Paulo Toledo da Liga Independente de Bares e Restaurantes (LIBRE), Cuiabá concentra mais de 20 mil estabelecimentos do setor de food service. No Estado, o número ultrapassa 60 mil, incluindo bares, restaurantes, food trucks e serviços de delivery.

O evento contou ainda com a presença do vereador Jean Barros (PSB) e Paulo Toledo da Liga Independente de Bares e Restaurantes (LIBRE).

Vereador pede retomada de mesa técnica do TCE para que Estado arque com gratuidade estudantil em Cuiabá

 

Marcelo Borges - Assessoria vereador Fellipe Corrêa

O vereador Fellipe Corrêa (PL) protocolou, nesta segunda-feira (1°/9), um  requerimento junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) solicitando a retomada da Mesa Técnica nº 10/2023, com foco na sustentabilidade financeira do transporte coletivo de Cuiabá. O parlamentar cobra que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade no custeio das gratuidades estudantis, que hoje recaem de forma desproporcional sobre a Prefeitura da Capital.

De acordo com levantamento apresentado pelo vereador, no primeiro semestre de 2025 foram registradas 3,3 milhões de passagens gratuitas estudantis em Cuiabá. Desse total:
55,05% correspondem a alunos da rede estadual
17,65% a instituições federais (UFMT e IFMT)
20,68% a escolas particulares
Apenas 6,61% são referentes à rede municipal.

“Defendo o passe livre, que é uma conquista histórica da política de Cuiabá. Mas essa defesa exige responsabilidade: cada ente federativo precisa assumir sua parte. O Governo do Estado, que tem hoje uma gestão fiscal reconhecidamente sólida sob a administração de Mauro Mendes, tem plenas condições de cooperar — como já fazem outros estados, a exemplo de São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí”, afirmou Corrêa.

O requerimento ressalta ainda a eficácia da Mesa Técnica nº 10/2023, conduzida pelo conselheiro Valter Albano, que já foi responsável por mediar soluções importantes, como o parcelamento de dívidas entre a prefeitura e as concessionárias, evitando a paralisação do transporte coletivo em 2025, além de viabilizar subsídios estaduais para a linha Cuiabá–Santo Antônio de Leverger.

Paralelamente, o vereador também enviou comunicação interna à presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, solicitando que a Casa endosse institucionalmente o pedido, em defesa do interesse do município.

Corrêa reforça que estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo já compartilham custos do transporte escolar com os municípios, seja por meio de repasses diretos, cessão de ônibus ou cooperação financeira. Ele ainda sugere que o Governo Federal seja chamado ao debate para discutir sua participação no custeio das gratuidades de estudantes de universidades e institutos federais.

“Cuiabá não pode continuar pagando sozinha a conta. É justo que o Estado e a União participem desse esforço, garantindo a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo e preservando o direito ao passe livre”, concluiu o vereador.