Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Audiência pública discute saúde indígena em Mato Grosso

 

A situação da saúde indígena em Mato Grosso foi tema de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (8). Com o objetivo de buscar alternativas e debater o assunto, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa reuniu representantes de várias etnias, membros de Secretarias do Estado de Saúde, entidades públicas e civis com o objetivo de melhorar o quadro atual.

Sensíveis às enfermidades trazidas por não-índígenas e, muitas vezes, habitando regiões remotas e de difícil acesso, as populações indígenas são vítimas de doenças como malária, tuberculose, infecções respiratórias, hepatite, doenças sexualmente transmissíveis, entre outras. Durante a audiência também foi citado dois graves problemas que estão deixando os líderes indígenas preocupados: alto índice de suicídio nas aldeias e consumo constante de bebidas alcóolicas.

Além da baixa imunidade, os hábitos coletivos e a falta de tratamentos tornam a população nativa especialmente vulnerável a doenças trazidas por não-indígenas.

Na oportunidade, o presidente da comissão, deputado Lúdio Cabral (PT), explicou que Mato Grosso perdura na segunda posição entre os estados com maior número de óbitos de indígenas dos últimos anos. O estado fica atrás apenas do Amazonas.

“Diante do que foi apresentado na audiência, a situação da saúde indígena em Mato Grosso preocupa bastante. A comissão vai fazer um relatório específico desse assunto e apresentar ao Governo do Estado para buscar alternativas e melhorar as condições indígenas em Mato Grosso”, disse o deputado.

“O debate foi oportuno e vimos que os indicadores de saúde, epidemiológicos, e organização da assistência dos serviços, são graves em algumas aldeias. Entendo que devemos estudar a possibilidade de alimentar o debate futuramente sobre esse assunto”, completou Lúdio.

Para o deputado Dr. Eugênio, membro da Comissão de Saúde, a solução dos problemas indígenas não é somente da União, mas “responsabilidade de todos, tanto é que a comissão de saúde convocou a audiência pública exatamente para que possamos discutir a responsabilidade dos atendimentos à saúde primária, secundária e terciária dos povos indígenas em nosso estado”, disse ele.

Vale destacar que o deputado tem experiência de vários anos no atendimento aos povos indígenas. “Desde de 1997 que trabalho com as etnias Xavantes e Xingu, e até me surpreendi com o depoimento do coordenador de Colíder que não possui nenhuma aldeia no município, mas são atendidos pela prefeitura. Temos que melhorar e avançar no atendimento à saúde dos povos indígenas”, destaca dr. Eugênio.

Em pauta apresentada, um dos grandes problemas que acomete a etnia Carajá é o alto número de suicídios e alcoolismo na aldeia Santa Isabel, situada na Ilha do Bananal. O líder da aldeia, Lané Carajá cobra mais profissionais para atendimento médico, visto que o grupo registrou nos últimos anos cinco suicídios e deste número três deles estavam alcoolizados.

“O suicídio e o alcoolismo não são da nossa cultura e foram levados às aldeias. Trata-se de um choque cultural que estamos vivenciando diariamente. Estamos trabalhando muito na conscientização com profissionais capacitados nas aldeias, como psicólogos. Esse problema acontece há anos, mas agora a situação ficou complicada”, revelou ele.

Em sua grande parcela, os índios vivem em tribos e sobrevivem por meio do cultivo de alimentos, bem como da caça e pesca. Alguns povos vivem totalmente isolados da sociedade nacional, enquanto outros são mais receptivos.

Terceiro maior estado em extensão territorial do país, com 903 mil km², Mato Grosso registra 42.538 índios, divididos em 42 etnias. Os dados são do último censo disponível do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Essa audiência pública proporcionou colocarmos a verdadeira situação da saúde nas aldeias. Em muitos municípios, a demora para realizarmos exames, recebermos medicamentos e internações, são problemas grandes”, comentou o líder da reserva Nossa Senhora de Fátima, da etnia Xavante, de Barra do Garças, Lino Tsereubudzi Moritu.

“Nossa demanda de doenças é grande, principalmente, no agendamento. Em muitas vezes, os pacientes chegam à óbito. Também a falta de profissionais que atendem nossa demanda também preocupa bastante e, por isso, estamos reivindicando médicos, enfermeiros e psicólogos às prefeituras e governo do estado”, complementou ele, responsável por 346 aldeias em 14 municípios do Vale do Araguaia.

Outro dado lembrado durante a audiência pública é que cerca de 55% da população indígena vive na chamada Amazônia Legal. Essa região abrange os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e a parte oeste do Maranhão. As terras indígenas localizadas nessa região são maiores do que aquelas existentes em outras regiões do país.

De acordo com a responsável da área técnica da saúde indígena da Secretaria de Estado de Saúde, Silvana Cardoso Gomes, eventualmente o órgão recebe as demandas relacionadas à reocupação, principalmente, na época da pandemia que abriu um fluxo muito grande dessa necessidade.

“O que percebemos é que as dificuldades que existem, aparecem em geral para a população mato-grossense. Há conhecimento realmente desse problema na saúde indígena, e na medida do possível estamos fazendo os encaminhamentos e orientações aos necessitados para que a demanda seja atendida em tempo oportuno a partir da urgência e emergência da situação”, finaliza ela.

Fonte: ALMT – MT

Enfrentamento à violência contra mulheres é tema de encontro estadual nesta quarta-feira (09)

 

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza, nesta quarta-feira (09.08), o Encontro Estadual “Enfrentamento à Violência contra Mulheres”, no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Durante o evento, realizado em conjunto com o Núcleo Estadual de Políticas para Mulheres (Nepom), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, também fará o lançamento do Programa SER Família Mulher, que dará auxílio moradia para mulheres vítimas de violência.

O credenciamento para o encontro terá início às 13h e contará com a apresentação do corpo musical do Corpo de Bombeiros Militar.

A partir das 14 horas, será ministrada a palestra “Atendimento humanizado nas Delegacias da Mulher no Estado de Mato Grosso e o Programa SER Família Mulher”, pela delegada Jannira Laranjeira, da Polícia Judiciária Civil.

Em seguida, às 14h40, a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, fará uma apresentação sobre o Programa SER Família Mulher.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, também participará do evento com a palestra a “Evolução do Combate à Violência contra a mulher em Mato Grosso”, às 15h20.

Às 16 horas, a primeira-dama Virginia Mendes, junto com o governador Mauro Mendes, a secretária Grasi Bugalho e o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, assinam o termo de cooperação técnica e lançam o Programa SER Família Mulher.

Serviço
Encontro Estadual “Enfrentamento à Violência contra Mulheres”

Quando: Quarta-feira (09)
Horário: A partir das 13h
Local: Salão Cloves Vettorato, Palácio Paiaguás

Fonte: Governo MT – MT

Criminosos invadem comércio na região central de Várzea Grande, arrombam cofre e levam R$ 90 mil

 

Crime ocorreu na madrugada de sábado. Um dos envolvido foi preso e o valor recuperado

Mais de R$ 90,1 mil subtraídos de uma empresa de comercialização de ferragens, localizada na região central de Várzea Grande, foram recuperados pela Polícia Civil, na segunda-feira (7), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município (Derf-VG).

Um homem, de 29 anos, suspeito de participação no crime e surpreendido em posse do valor foi indiciado em inquérito policial por furto qualificado pelo arrombamento e pelo repouso noturno.

O crime ocorreu na madrugada de sábado (5), ocasião em que os criminosos mediante arrombamento, invadiram a empresa e subtraíram grande valor em dinheiro que estava guardado no cofre.

As investigações apontam que os suspeitos possuíam informações privilegiadas sobre a existência do dinheiro e da segurança orgânica da empresa, uma vez que os criminosos se movimentaram rastejando, nos locais onde havia sensores.

Assim que tomou conhecimento dos fatos, a equipe da Derf-VG iniciou as diligências para apurar os fatos, conseguindo identificar um dos envolvidos no crime. O suspeito foi localizado em sua residência no bairro Residencial Jacarandá, sendo apreendido com ele, R$ 90.150 em dinheiro.

Questionado, o suspeito confessou a prática do crime, afirmando que a sua função foi fornecer o suporte com o seu veículo, levando os comparsas ao local do crime e auxiliando após a consumação do furto.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Derf-VG, onde foi interrogado sobre os fatos e responderá em inquérito policial por furto qualificado. As investigações seguem em andamento para identificar e prender os outros envolvidos no crime.

Hospital particular em Cuiabá é condenado a pagar R$ 200 mil por permitir funcionários com Covid

 

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o Santa Rosa cometeu irregularidade no período de pandemia

A Justiça do Trabalho condenou o Hospital Santa Rosa a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por “má conduta” durante a pandemia de Covid-19.

O hospital também deverá expedir, sob pena de multa, no prazo de 30 dias, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) para todos os empregados que atuaram na linha de frente de combate ao coronavírus e foram infectados pelo vírus. A condenação atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

O MPT ajuizou ação civil pública após apurar que o hospital cometeu irregularidades durante a emergência de saúde pública, em especial no período destacado pelo órgão trabalhista no processo – julho de 2020 a janeiro de 2022.

A investigação constatou que o hospital permitiu o retorno de empregados contaminados, suspeitos e contactantes à atividade laboral antes dos prazos previstos nos protocolos vigentes à época e verificou que não houve emissão de CAT para os profissionais de saúde contaminados que estivessem envolvidos no atendimento a potenciais casos de Covid-19.

A partir do que foi demonstrado pelo MPT, a juíza do Trabalho Elizângela Vargas Candido Bassil Dower, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, ressaltou que as “violações ganharam maior importância por terem ocorrido em momento que toda a sociedade era conclamada a cooperar para evitar e reduzir a disseminação do vírus, agindo a empresa ré em flagrante desrespeito à comunidade e aos trabalhadores”.

“Observo que, de um total de 312 casos confirmados da Covid, 286 trabalhadores foram afastados por período inferior aos 14 dias determinados pela Portaria Conjunta 20/20 [de 18 de junho de 2020, elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPT-ME) e pelo Ministério da Saúde (MS)], ou seja, em apenas 8% dos casos foi respeitado o afastamento recomendado”, ressaltou.

A magistrada continuou: “Noto que em alguns casos confirmados da Covid, os retornos às atividades se deram com apenas 3 dias de afastamento. (…) Do mesmo modo, analisando a tabela de fls. 35/48 referente aos casos suspeitos e contactantes, observo que do total de 268, em apenas 10 casos foi respeitado o período de afastamento de 14 dias. Em algumas situações, por exemplo, o prazo de afastamento mostrou-se tão exíguo quanto insuficiente para verificar até mesmo se o trabalhador estaria assintomático”.

A fixação do dano moral coletivo levou em consideração o porte econômico da empresa, o número de trabalhadores(as) diretamente afetados pelos ilícitos e a gravidade das irregularidades.

A indenização será revertida a um fundo que atenda ao disposto no artigo 13 da Lei n. 7.347/1985 ou para instituições beneficentes que realizam trabalhos de relevância social, a serem indicadas pelo MPT. “A ilicitude do comportamento do réu é incontestável, tal qual a sua intolerabilidade, por prejudicar o direito à saúde de profissionais da saúde quando eles(as) protagonizavam o enfrentamento à pandemia”, complementou o procurador do MPT Állysson Feitosa Torquato Scorsafava.

CAT

A investigação que resultou na ACP teve origem em uma atuação promocional do MPT (PA-PROMO 000185.2020.23.000/3) – ou seja, uma demanda que o próprio órgão elegeu como estratégica e prioritária durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.

Foram expedidas notificações recomendatórias a gestores(as) públicos(as) e a hospitais públicos e particulares de Mato Grosso entre os anos de 2020 e 2021, solicitando a adoção das providências necessárias para garantia da saúde e segurança dos(as) profissionais de saúde envolvidos no atendimento de casos de contaminação, inclusive a obrigatoriedade de emissão da CAT.

Rotam prende casal em flagrante com 30 quilos de entorpecentes

 

Equipe policial flagrou o momento em que um dos criminosos preparava um local para enterrar as drogas [PM-MT]

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) apreenderam cerca de 30 quilos de entorpecentes, na noite desta segunda-feira (7), em Cuiabá. Na ação, uma mulher de 24 anos e um homem de 23 anos foram presos em flagrante por tráfico ilícito de drogas.

Após receberem informações sobre um ponto de distribuição de drogas, Residencial Brasil 21, a equipe da Rotam iniciou patrulhamento em buscas de suspeitos do crime. Segundo a denúncia, grande quantidade de drogas estavam escondidas em um terreno abandonado.

Na região indicada, os policiais militares flagraram o exato momento em que os suspeitos estavam cavando um buraco com uma grande quantidade de entorpecentes ao seu lado. Ao serem abordados, a dupla confessou que eram responsáveis pelas drogas e sua distribuição e indicou um segundo local onde havia mais entorpecentes enterrados.

Ao todo, os militares localizaram 26 barras de substância análoga a maconha, 11 pedaços grandes e sete porções pequenas da mesma droga. Também foram encontradas duas porções de ácido bórico.

Diante da situação, os dois suspeitos receberam voz de prisão em flagrante e foram conduzidos para a Central de Flagrantes, com todo o material apreendido, para registro do boletim de ocorrência e demais providências.

Membro do Comando Vermelho aponta arma para viatura da PM e é morto em pátio de igreja

 

Caso aconteceu na noite dessa segunda-feira, em Sinop

Conteúdo/ODOC – Um membro do Comando Vermelho, que não teve a identidade revelada, foi morto na noite de segunda-feira (7), em confronto com a Polícia Militar, no pátio da igreja São Cristóvão, em Sinop (a 500 km de Cuiabá).

O criminoso estava supostamente aguardando um membro rival de uma facção criminosa, antes de encontrar a equipe policial.

Segundo a Polícia Militar, o faccionado se aproximou da equipe com uma mão escondida nas costas, dando a entender que estava armado. Ao se aproximar mais da viatura, o suspeito sacou uma pistola e apontou para a equipe.

Diante da ameaça, a polícia atirou contra o suspeito, que acabou sendo atingido e caiu no chão. Outros suspeitos que estavam com ele conseguiram fugir do local durante o confronto.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e ao chegar ao local, constatou o óbito do suspeito. A perícia também foi acionada e realizou exame do local do crime, apreendendo a pistola Taurus calibre 380, um carregador e oito munições intactas.

Além disso, foram apreendidas sete cápsulas calibre 9mm e uma porção aparentando ser maconha, que foram recolhidas para investigação. A Polícia Civil investiga o caso.

TCE aciona Assembleia para inclusão de orçamento na LDO para reduzir déficit de creches em MT

 

Os deputados Thiago Silva e Eduardo Botelho com o conselheiro do TCE, Guilherme Maluf

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que assegure, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, recursos exclusivos para ações voltadas à resolução do déficit de vagas nas creches do estado.

O documento, apresentado em reunião nesta segunda-feira (7), foi subsidiado por levantamento do Gaepe-MT, que aponta carência de 15 mil vagas em 141 municípios mato-grossenses. Para suprir a demanda, seriam necessários recursos estimados em R$ 444 milhões, considerando informações declaradas das Prefeituras.

Dessa forma, por meio da inclusão na LDO, busca-se assegurar a implementação de um programa estadual de apoio aos municípios, visando a construção e estruturação das creches e disponibilização de vagas para a primeira infância (crianças de 0 a seis anos), foco do trabalho do Gabinete.

Vale destacar que a audiência na ALMT foi articulada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que integra e recepciona o Gaepe-MT e tem como representante o conselheiro Antonio Joaquim.

Presente na audiência, o conselheiro do TCE-MT Guilherme Antonio Maluf destacou a importância do aprendizado nesta faixa etária. “Se queremos ter uma sociedade mais justa, que garanta cidadania plena, nós precisamos começar pelas crianças. Trazemos esta pauta à Assembleia, porque é aqui que se discute orçamento público e políticas públicas.”

O conselheiro também avaliou que a questão vai além das esferas municipal, estadual e federal. “É um problema nacional, sei que outros estados também passam por isso. Não podemos deixar o ente se isolar, o problema é de todos, por isso estamos aqui dando exemplo e reunindo todas estas instituições.”

O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, explicou que agora será criada uma comissão exclusiva para analisar a questão. Ao reforçar o compromisso com a inclusão das diretrizes na LDO, ele chamou a atenção para as diversas questões sociais que perpassam o acesso da primeira infância às unidades de ensino.

“É uma pauta muito importante. Nós estamos lutando por uma educação que seja inclusiva e fazendo todo o esforço para que o estado dê essa condição para que as pessoas possam ir trabalhar tranquilamente, com condições de deixar seus filhos em um lugar onde eles também iniciarão seu aprendizado”, disse.

Durante a reunião, a coordenadora de educação da Unicef, Mônica Pinto, explicou que o Brasil, diferentemente de outras nações, ainda não conseguiu resolver problemas educacionais que ficaram no século XX. “Enquanto nós tivermos de fato uma educação infantil de qualidade, nós não teremos chance de chegar aonde queremos chegar.”

Articulação nacional

No próximo dia 10, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) entrega Nota Técnica Recomendatória nesse viés ao Congresso Nacional, com a expectativa de reverberação nas Assembleias Legislativa e Câmaras Municipais.

O movimento considera dispositivo criado pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto nos Planos Plurianuais (PPA), e o de curto prazo, definido nas Leis Orçamentárias Anuais (LDO).

O Gaepe-MT

Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.

No estado, Além do TCE-MT e da ALMT, fazem parte do Gaepe-MT o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

Mais de 70% das unidades de saúde receberam melhorias durante a gestão municipal atual

 

A Prefeitura de Cuiabá trouxe avanços significativos para a área da saúde, beneficiando a população em diversas regiões da cidade. Das 114 unidades de saúde, incluindo Atenção Primária, Atenção Secundária e Atenção Terciária, 82 delas passaram por investimentos e intervenções para aprimorar suas estruturas físicas.

Ao todo, foram construídas 10 novas unidades de saúde, e mais duas estavam em fase de construção. Essas iniciativas contribuíram para que 71,9% das unidades de saúde do município fossem aprimoradas fisicamente durante a administração municipal atual. Importante ressaltar que todas as unidades construídas, reformadas e ampliadas foram 100% climatizadas.

As melhorias abrangeram todas as áreas do município. Na regional Norte, das 24 unidades, 17 passaram por obras ou receberam investimentos para reforma. Na região Sul, 23 das 27 unidades foram contempladas com melhorias. Já na região Leste, 21 das 32 unidades receberam investimentos, enquanto na região Oeste foram 16 das 23 unidades contempladas. Na área Rural, três das seis unidades existentes foram contempladas com intervenções em suas estruturas.

As próximas obras que estavam prestes a ser entregues e reinauguradas pela gestão municipal eram a UBS Jardim Vitória II e III, a UBS Santa Isabel I, II e III, a UBS Jardim Imperial II, a UBS Cohab São Gonçalo, a odontologia da UBS Baú/Lixeira, além da UPA Leblon. Cada uma dessas unidades recebeu reformas e melhorias para proporcionar maior conforto e serviços mais modernos à população.

Obras executadas ou em execução

A região Norte contou com a construção da UBS Ilza Picolli, já concluída e em funcionamento, bem como as UBS CPA IV e Dr. Fábio II/Umuarama, que estavam em fase de construção. Além disso, a UBS Ouro Fino estava em processo licitatório para sua construção. Cinco unidades desta região foram beneficiadas com reformas e ampliações, enquanto outras cinco passaram por reformas.

Na região Sul, quatro novas unidades foram construídas e finalizadas, sendo elas a UBS Santa Terezinha/Itapajé, UBS Jockey Club, UBS Nico Baracat e UBS Parque Ohara. Oito unidades passaram por reforma e ampliação, sendo que duas ainda estavam em execução. Seis unidades passaram por reformas, uma delas em execução, e três unidades estavam em processo licitatório para construção.

Na região Leste, foram construídas três novas unidades: UPA Leblon, UBS Jardim Imperial II e a odontologia da UBS Baú/Lixeira. Além disso, cinco unidades passaram por reforma e ampliação, e duas estavam em processo licitatório para o mesmo fim. Doze unidades foram beneficiadas com reformas, sendo que duas ainda estavam em execução.

A regional Oeste se destacou com duas grandes construções: o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e a UPA Verdão. Oito unidades receberam reforma e ampliação, com uma delas ainda em andamento, e sete foram beneficiadas com reformas.

Na região Rural, três das seis unidades existentes receberam intervenções em suas estruturas: UBS Rio dos Peixes, com reforma e ampliação finalizadas, UBS Coxipó do Ouro, com reforma e ampliação iniciada, e UBS Guia, com reforma em andamento.

A atual administração municipal também ampliou significativamente o atendimento odontológico na capital. Desde 2017, primeiro ano de governo, foram implantadas 41 equipes e outras seis já estão em funcionamento apesar de não terem sido entregues oficialmente. Quando assumiu a Prefeitura de Cuiabá em 2017, a gestão encontrou 10 equipes na Secretaria Municipal de Saúde, e hoje o total chega a 57.  Cuiabá é hoje a cidade que mais tem Centros de Especialidade Odontológica (CEO) em Mato Grosso.

Com todas essas ações, a gestão municipal demonstrou comprometimento com a melhoria das unidades de saúde em Cuiabá, visando proporcionar atendimento de qualidade e melhores condições para a população.

Mercado do Porto disponibilizará cartão de crédito para clientes utilizarem exclusivamente no local

 

Além de uma estrutura com maior conforto e acessibilidade, o Mercado Antônio Moisés Nadaf (Mercado do Porto) contará com novidades para seus frequentadores. Uma delas é a disponibilização de cartão de crédito para que a população possa utilizar, exclusivamente, nas compras e em outras experiências oferecidas pelo local.

A iniciativa foi anunciada, nesta sexta-feira (21), pelo vice-prefeito e secretário de Obras Públicas de Cuiabá, José Roberto Stopa, durante a entrega da nova estrutura. A implantação dessa medida é fruto da articulação da gestão Emanuel Pinheiro, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

Conforme o cronograma, a expectativa é de que, a partir da segunda quinzena do mês de agosto, os cartões sejam emitidos e colocados em funcionamento, via parceria com a empresa Brasil Card. A previsão é de que essa nova ferramenta de crédito consiga aumentar a movimentação econômica local em cerca de R$ 5 milhões por mês.

"Nós agimos como um agente fomentador, fazendo as articulações e fornecendo toda documentação necessária para que essa inovação pudesse se concretizar. O secretário Francisco Vuolo teve um papel importante nesse trabalho que, com toda certeza, também melhorará a vida dos permissionários e daqueles que frequentam o Mercado", explicou Stopa.

Segundo o presidente da Associação dos Permissionários, Jorge Antônio Lemos Júnior, esse será o primeiro cartão de crédito específico do Mercado do Porto. Para ele, a ferramenta facilitará as operações financeiras efetuadas no centro comercial, beneficiando os 153 permissionários e também as mais de 120 mil pessoas que passam pelo local mensalmente.

"Já estamos fazendo o planejamento para que a empresa monte seu SAC dentro do Mercado do Porto e, a partir disso, possibilitar que o cliente faça a aquisição do cartão. Também estamos trabalhando para garantir que as pessoas que têm restrição no nome também consigam ter acesso a um limite mínimo de R$ 200", comentou o presidente.

NOVA ESTRUTURA

O Mercado do Porto conta agora com dois pisos, banheiros com ferramentas para facilitar o trânsito de pessoas com mobilidade reduzida, 19 climatizadores na parte interna, rampas e dois elevadores. Além disso, foi construída uma estrutura completa e totalmente em acordo com as exigências sanitárias para a produção de linguiças artesanais e também para a desossa, garantindo comodidade aos trabalhadores e aos visitantes.

Nessa primeira etapa, a gestão Emanuel Pinheiro possibilitará a entrega de 54 boxes definitivos. Os demais irão atuar provisoriamente (até a conclusão da segunda etapa do projeto) em 16 tendas instaladas (cada uma de 10x10). A administração instalou, na parte externa (tenda), 16 climatizadores ecologicamente adequados e que garantem a redução da temperatura ambiente em até 15º C. 

Stopa tem o direito de buscar viabilizar candidatura, mas decisão final caberá à federação, diz petista

 

De acordo com Rosa Neide, vice-prefeito terá que convencer aliados de que projeto ligado à gestão será positivo para o grupo

Conteúdo/ODOC – Mesmo com mais de um ano para as eleições municipais, os partidos já iniciam seus movimentos nos bastidores para formar alianças e apresentar seus projetos. Em Cuiabá, a esquerda, representada pela união de PT, PCdoB e PV, busca alcançar um consenso para apresentar uma proposta inovadora ao público.

No grupo, o nome de José Roberto Stopa, vice-prefeito e presidente do PV, é apoiado pelo grupo do atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB). Contudo, o PT busca um candidato capaz de oferecer à sociedade cuiabana ideias e propostas renovadas de governo. Uma das possíveis candidatas é Rosa Neide, diretora-executiva Administrativa, Financeira e de Fiscalização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e ex-deputada federal.

Rosa Neide (PT) defende a importância do diálogo para se chegar a um acordo sobre um representante, desde que esse candidato esteja alinhado com a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nós não temos outra alternativa. É como se fosse um casamento sem possibilidade de divórcio. PT, PCdoB e PV vão caminhar juntos para a próxima eleição, está registrado no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], os partidos assinaram uma federação e trabalhamos em unidade. Atualmente, Stopa é filiado ao PV e ele quer disputar esse espaço e terá toda liberdade de disputa. Ele vai apresentar a proposta dele, vai fazer a discussão com todos, não tem impedimento, eu posso gostar ou não gostar”, explicou em entrevista à rádio Capital FM.

A petista fez questão de deixar claro, que dentro do grupo, o PT tem mais cadeira, mas que a sigla não planeja “atropelar” a candidatura de ninguém.

“Emanuel Pinheiro não disputa mais. E se Stopa quiser representar esse legado, ele vai ter a liberdade de fazer a apresentação de um projeto e a nossa federação vai escolher o melhor projeto para Cuiabá. Não tem ligação com a A ou B. O grupo do governador ou o grupo do prefeito, eu não sou de nenhum grupo, eu sou do Partido dos Trabalhadores. O PT tem mais cadeiras de decisão, mas não é por isso que o PT vai atropelar ninguém. Cuiabá merece um projeto novo, que não deve estar alinhado com A ou B”.

A petista ressaltou ainda, que irá respeitar a decisão, independente de qual for, e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da capital de Mato Grosso.

“O nome está colocado, eu sou uma pessoa muito determinada. ‘Rosa, você coloca seu nome à disposição?’ Eu coloco meu nome à disposição. Mas, respeitarei a decisão da federação, tranquilamente. Quem estiver pela federação, com a candidatura resolvida, estarei junto. Se for o meu nome, o nome do companheiro Lúdio [Cabral, deputado estadual], do Stopa, de quem colocar o nome e for o nome de consenso, estarei junto por um bom projeto para nossa cidade de Cuiabá”, disse.

No momento, há grupos dentro da federação que defendem pontos de vista diferentes. Enquanto o PV deseja a continuidade do governo de Emanuel Pinheiro, outra ala prega distanciamento do prefeito devido aos escândalos recorrentes na área da Saúde, que atualmente está sob intervenção do Governo do Estado.

MT paga salários dos servidores com acréscimo da RGA nesta terça-feira e injeta R$ 587 milhões na economia

 

Pagamento já com o aumento de 5,79% da Revisão Geral Anual

Os salários de todos os servidores públicos estaduais serão pagos nesta terça-feira (31) pelo Governo de Mato Grosso, conforme o calendário divulgado no início deste mês. A folha de pagamento líquida soma R$ 587.577.670, já com o aumento de 5,79% da Revisão Geral Anual (RGA).

A RGA cobre 100% da inflação acumulada no ano de 2022. O percentual foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será pago a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com dados da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (SATE), da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), do total da folha líquida de janeiro R$ 379.112.901 são destinados ao pagamento de servidores ativos e R$ 208.464.769 para aposentados e pensionistas.

Receberão os salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As remunerações estarão disponíveis nas contas bancárias dos servidores até o final do dia 31. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

Lula chama Fávaro e manda distribuir R$ 2,3 bilhões aos barões do agronegócio

 

O MUNDO GIRA: Após ser “apedrejado” pelos parceiros do agronegócio, por ter apoiado a vitoriosa campanha do presidente Lula (PT), ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), vai liberar cerca de R$ 2,3 bilhões, via BNDES, aos barões do campo, com juros baixíssimos e carência de três anos

Antes de viajar para Argentina, o presidente Lula (PT) convocou no Alvorada o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). Segundo fonte da coluna, o presidente inqueriu o seu subordinado sobre qual seria a forma mais rápida para acalmar a fúria dos barões do agronegócio brasileiro, contrários ao seu governo. De acordo com a mesma fonte, a resposta do ministro foi curta e grossa: dinheiro. Sem pestanejar, Lula chamou o presidente do BNDES, Aluísio Mercadante, e determinou que o mesmo liberasse R$ 2,3 bilhões aos agricultores, com carência longa e juros baixíssimos. Ainda segundo a mesma fonte, ao correr a notícia, teve empresário do agro que chegou a pedir perdão ao senador mato-grossense por ter apoiado o ex-presidente, Bolsonaro (PL). A caixa de mensagem de Fávaro também ficou congestionada com tantos pedidos de desculpas. A vida dá voltas, né?

A VERDADE VEM ATONA Abílio Santana Revela Podres dos Gideões e detalhes assustam evangélicos!

 Abílio Santana Revela Podres dos Gideões e detalhes assustam evangélicos!

O pastor e deputado federal Abílio Santana foi o entrevistado do Fuxico Gospel nesta quarta-feira (18/01), e ele fez uma grave narração do que aconteceu com os Gideões Missionários da Última Hora (GMUH). Questionado sobre a possibilidade de o seu nome aparecer na lista de pregadores do evento deste ano, Abílio explicou que não será convidado, e que se for, não irá aceitar o convite.

A VERDADE VEM ATONA Abílio Santana Revela Podres dos Gideões e detalhes assustam evangélicos!

 Abílio Santana Revela Podres dos Gideões e detalhes assustam evangélicos!

O pastor e deputado federal Abílio Santana foi o entrevistado do Fuxico Gospel nesta quarta-feira (18/01), e ele fez uma grave narração do que aconteceu com os Gideões Missionários da Última Hora (GMUH). Questionado sobre a possibilidade de o seu nome aparecer na lista de pregadores do evento deste ano, Abílio explicou que não será convidado, e que se for, não irá aceitar o convite.

Mauro Mendes vê atitude de Lula em dialogar com governadores como “louvável” e defende agenda para o país

 

Mauro Mendes participou de reunião com o presidente nesta sexta-feira [Foto – Reprodução]

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), classificou nesta sexta-feira (27), em entrevista ao vivo na CNN Brasil, como positiva a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os governadores dos estados e do Distrito Federal. Mendes afirmou que essa deve ser uma prática continuada do novo governo, e que todos, governadores e presidente, precisam ser esforçar para “construir uma agenda em prol do País”.

“Temos que reconhecer como louvável essa posição do presidente Lula em chamar os governadores para o diálogo. Cada um dos 27 governadores, nós temos o dever de cuidar da população brasileira que vive nos estados. O presidente tem a grande responsabilidade de cuidar da nação brasileira. Quando ele nos chama e abre o dialogo, isso é positivo, que isso possa ser uma prática continuada e que todos nós devemos nos esforçar para construir uma agenda em prol do País, da nação brasileira”, declarou.

O governador adiantou que falou na reunião com o presidente por presidir o Consórcio de Governadores do Centro-Oeste. “Eu falei sobre as demandas comuns dos estados do Centro-Oeste, de projetos regionais. Nós apresentamos algumas propostas e o ministro Padilha pediu aos governadores para que pudéssemos apresentar a ele para que pudesse organizar uma agenda de projetos estruturantes, não só regionais como estaduais”.

“Isso é louvável, é importante, mas eu disse a ele que nós sabemos que o Brasil não tem dinheiro hoje para sair fazendo obras grandes em todos os estados. Mas que poderia ser feita uma agenda que não depende de investimento público, de uma agenda de obras, projetos e ações que depende muito mais de vontade, de marco regulatório, são concessões, é o licenciamento ambiental neste país que é muito lento”, adiantou.

“Se formos competentes para destravar essa agenda, o mercado, a iniciativa privada tem apetite para investir em centenas de projetos em todo o país, então a competência para se organizar esta agenda e colocá-la em marcha, é fundamental e só ela pode fazer o Brasil crescer 2, 3% pontos percentuais em todas as regiões brasileiras nos próximos anos”.

A VERDADE - CRISE NA SAÚDE NA GESTÃO MAURO MENDES - MPE revela 1,1 mil pacientes em fila por cirurgia e aciona Estado

 Ação pede que SES apresente plano para realizar procedimentos



Exatamente 1.151 pacientes aguardam por algum tipo de cirurgia no Hospital Regional de Sorriso, conforme informações que constam em uma ação civil estrutural movida pelo Ministério Público contra o Governo do Estado por falta de providências e repasses abaixo do valor para atender a demanda na região. No documento, que foi assinado pelo promotor público município Márcio Florestan Berestinas, em novembro de 2022, o paciente identificado pelas iniciais V. L. F é o que aguarda há mais tempo por uma cirurgia.

Desde o dia 6 de janeiro de 2011, ele foi regulado e está há 12 anos aguardando para realizar uma cirurgia ortopédica. Já o paciente com as iniciais J.R. dos S. foi regulado no dia 13 de janeiro de 2011 e até a data do ingresso da ação ainda não tinha realizado a cirurgia com médico especialista em urologia. 

Além desses casos, uma paciente identificada com as iniciais R. da C. F. S. está na lista por uma cirurgia na área de ginecologia e obstetrícia desde o dia 25 de janeiro de 2011. O quarto na fila que mais aguarda por cirurgia é o paciente V.de R.T que está regulado desde o dia 15 de agosto de 2012 à espera de uma cirurgia com médico otorrino. I.V. da R.está na fila por uma cirurgia geral desde 10 de julho de 2013 e A.O. de C. entrou na fila por uma cirurgia neurológica no dia 15 de janeiro de 2015. 

O promotor aponta que as provas colhidas durante a instrução do inquérito civil referenciado demonstram que o problema da oferta insuficiente de cirurgias no HRS possui natureza estrutural. Entre elas, a insuficiência dos recursos públicos direcionados pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Aliado a uma falta de planejamento orçamentário adequado para o atendimento da demanda regional por cirurgias. “Além de carência de recursos humanos no HRS nas áreas de cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, ortopedia, neurocirurgia, otorrinolaringologia e urologia; precariedade da estrutura físico predial do HRS; falta de materiais, equipamentos e insumos médicos”, destaca a promotoria. 

No total, são 312 pessoas esperando por uma cirurgia geral; outras 204 aguardam por cirurgia com especialista na área de ginecologia e obstetrícia; mais 266 na fila por cirurgia com médico urologista; além de 170 por cirurgia ortopédica; mais 170 por cirurgia com otorrino e 29 por procedimento cirúrgico na área de neurologia. O Ministério Público requer que, após a notificação e manifestação do Governo, sob pena de determinação das medidas típicas e atípicas previstas nos artigos 139, IV, 297 e 536, todos do CPC, seja deferida tutela provisória de evidência para que o Estado de Mato Grosso, no prazo de 120 dias, elabore e apresente, em audiência pública, plano de reforma institucional do funcionamento do Hospital Regional de Sorriso. O valo da causa pedida é de R$ 30 milhões.

Muito grave a denúncia, Servidora presenciou retirada de CPU pelo co-interventor: “Colocou equipamento em caixa para câmeras de segurança não registrarem”

 

Uma servidora, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), relatou na terça-feira (17),  à Comissão criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, que apura as ações realizadas no período da intervenção do Governo do Estado na Saúde do município de Cuiabá, que presenciou o co-interventor, Érico Pereira, retirar um computador do setor de licitações e contratos.

“Ele colocou o equipamento dentro de uma caixa para as câmeras de segurança não registrarem”, afirmou a servidora à Comissão, que registrou tal fato em ata, para inclusão no relatório final. A comissão apura todos os excessos cometidos no período interventivo entre os dias 28/12/2022 a 06/01/2023.

Segundo o secretário de Governo e presidente da Comissão, Luis Cláudio, o gabinete de intervenção não tem autonomia para retirar equipamentos e documentos do órgão.

“A atitude foi ilegal, tanto que o gabinete de intervenção devolveu no dia 09/01, os equipamentos subtraídos da ECSP e da Secretaria Municipal de Saúde, já se antecipando, ao mandado de busca e apreensão, que solicitamos ao poder judiciário”, informou Luis Cláudio.

Após a suspensão da medida interventiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 6 de janeiro, os materiais foram retirados sem respaldo jurídico  pelo interventor nomeado pelo Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde.

Foram retirados, sem medida legal permitindo -  26 computadores, 4 NVRs (gravadores de imagens), 1 Analizer (firewall), vários HDs e do sistema de gravação de segurança da Secretaria Municipal de Saúde. Além de documentos e um computador da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Com a identificação da ausência do microcomputador da ECSP, o co-interventor, Érico Pereira, nomeado pelo Governo do Estado, enviou ofício à ECSP, informando a remoção do equipamento. O fato foi registrado em Boletim de Ocorrência. 

Além do relato da servidora, outros colaboradores da ECSP foram ouvidos pela Comissão, que levantou informações preocupantes como abordagem abrupta, filmagem de colaboradores sem autorização, tumulto e prejuízo dos serviços aos usuários do SUS com convocação para cadastramento e o não comparecimento da equipe de cadastro, ameaças de exonerações, interrogatórios constrangedores, intimidação com presença de policiais armados nos setores e prática vexatório como print e compartilhamento de pessoa exonerada.

“Esses fatos são apenas alguns dos relatos dos servidores. Infelizmente, a administração municipal terá que arcar com os danos e prejuízos deixados pelo gabinete de intervenção, que devolveu equipamentos com possíveis vírus, pois danificou toda a rede. É lamentável, ainda mais que, o gabinete de intervenção não deu andamento em processos pendentes e urgentes, não efetuou pagamentos e sequer injetou recursos estaduais. O que restou foi apenas o interesse financeiro-contábil”, lamentou o presidente da Comissão, Luis Cláudio.

Gestão Emanuel Pinheiro - A verdade sobre a saúde de Cuiabá em MT - Fala do secretário estadual de saúde confirma que o repasse para o Município é muito baixo

 

Em relação às falas do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo sobre os repasses realizados para a Secretaria Municipal de Saúde em 4 anos, a Prefeitura esclarece:

-Ao alegar que repassou em 4 anos o montante de 556,4 milhões, o secretário estadual comprova que esse valor de fato é ínfimo como vem sendo salientado pelo Município;

-Dividindo o valor 556,4 milhões por 4 anos, chega-se ao montante de 139,1 milhões por ano e ao total de 11,5 milhões por mês;

 

-O gabinete de intervenção apontou um custo mensal mínimo de 120 milhões por mês da SMS e repassa 11,5 milhões, o que corresponde a 9,6% do total da despesa, sendo que Cuiabá atende cerca de 50% de pacientes de TODO O ESTADO;

 

-Importante destacar que dentro deste valor de 556,4 milhões em 4 anos, 108,1 milhões foram para os hospitais filantrópicos e 59,4 milhões para atendimentos a pacientes com Covid. Levando-se em conta que a capital não recebe mais recursos para Covid, Cuiabá recebeu do estado 388,9 milhões nestes 4 anos, o que levou a um valor de 97,2 milhões por ano. Dividindo-se em valor por 12 meses, a capital recebeu do estado 8,1 milhões por mês. Ou seja, o estado confessa que repassou apenas 6,7% das despesas mensais da saúde de Cuiabá (tirando os pacientes Covid e Filantrópicos).

 

-O Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que é totalmente público, mantém em seus leitos 45% de pacientes oriundos de diversos municípios de Mato Grosso. Todo o serviço médico, insumos e medicamentos desses pacientes são bancados por Cuiabá, sendo que o Estado é que deveria pagar pelo tratamento destas pessoas.

 

-Para finalizar, é importante que o secretário estadual de Saúde e o governador tenham ciência de que dívidas de governos anteriores continuam sendo dívidas do Estado para com Cuiabá, pois elas são atreladas ao CNPJ do ente público, não ao CPF dos gestores.

Servidores da Saúde relatam abusos do gabinete de intervenção

 Servidores da Saúde Pública de Cuiabá relataram uma série de abusos cometidos por integrantes do gabinete de intervenção do Governo do Estado de Mato Grosso entre os dias 28 de dezembro do ano passado ao dia 6 de janeiro deste ano. Os depoimentos foram coletados na segunda-feira (16), pela Comissão para o levantamento e apuração de atos praticados, criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, que apura os atos praticados durante o momento da intervenção.

Após a coleta de depoimentos, o presidente da comissão e secretário de Governo, Luis Claudio Sodré e demais membros, decidiram solicitar aos órgãos competentes, uma varredura no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que seja verificado se escutas foram instaladas no prédio.
Entre os relatos, a servidora A.N., mencionou que foram inúmeros os episódios de intimidação. Em um deles, ela presenciou o momento em que uma pessoa da equipe do gabinete de intervenção “tomou” o celular de um senhor, que sequer era servidor do quadro da Saúde.
“Ninguém podia entrar ou sair com nada em mãos”, disse ela.
A servidora I.R., do Setor Financeiro, disse que seu coordenador foi exonerado e, logo depois, Josias Jovino Pulquério, da equipe da Intervenção, ordenou que levassem o seu computador e pediram aos outros coordenadores relatórios financeiros e as notas de empenho dos processos que estavam no setor.
Foram solicitadas informações que estavam no sistema financeiro do Município (Safira) no período dos exercícios de 2022 e 2021 e quadro de detalhamento de despesas, além de notas de empenho e outros relatórios financeiros para levantamento de gastos.
Nos depoimentos coletados, consta também que a equipe de transição pressionava os servidores para agilizarem a coleta de dados e ainda mantinham uma pessoa do gabinete os monitorando o tempo todo.
Detalharam ainda as cenas de subtração de computadores logo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a medida interventiva na administração da Saúde.
“Logo após a decisão, mandaram que todos deixassem o prédio”, disse ela.
O presidente da Comissão, Luis Claudio Sodré, disse que as informações serão encaminhados pedidos a outros órgãos fiscalizadores. “A entrega dos materiais retirados sem respaldo legal só foi realizada no dia 8, e muitos computadores voltaram danificados. Quando se conecta na rede  da gestão de Saúde,  o sistema cai, ou trava. Temos que vasculhar a rede e fazer com que volte a funcionar. O próximo encaminhamento será encaminhar os levantamentos dos decretos, exonerações, assédios e desrespeito para entregarmos ao prefeito Emanuel Pinheiro para que ele adote as providências cabíveis”, concluiu.
A Comissão terá prazo de 15 dias para conclusão da apuração.
Fazem parte da Comissão: Secretário de Governo, Luis Claudio Sodré, secretário de Saúde, Guilherme Salomão, procuradora geral do Município, Juliette Caldas Migueis, controladora geral do Município, Mariana C. Ribeiro dos Santos, secretário de Planejamento, Eder Galiciani, secretária de Gestão, Ellaine Mendes e o assessor jurídico de Gestão, Luiz F. de Campos

Emanuel Pinheiro - R$ 60 MILHÕES Secretário ironiza 'tour' e manda Emanuel provar calote do Estado

 

Marcus Vaillant

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, ironizou a proposta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que sugeriu fazer uma "tour" em cidades do interior para mostrar as irregularidades nos hospitais do Estado.

 

O chefe do Executivo queria levar profissionais da imprensa para mostrar a situação das unidades, que segundo ele, acarretam no colapso dos hospitais de Cuiabá. Ao reagir sobre a proposta, Gilberto sugeriu que aos jornalistas visitassem unidades geridas pelo Estado e pelo município e fizessem a comparação.

 

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“Visitem um hospital administrado pelo Estado e verifiquem se falta algum fornecimento de medicamento ou alguma coisa. Façam a mesma coisa na rede municipal e tragam as evidências”, disse.

 

A declaração ocorreu na tarde desta terça-feira (17), quando Gilberto deixava o Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Aos jornalistas, o gestor também foi questionado sobre os argumentos da Prefeitura de Cuiabá, que acusou o Estado de um suposto “calote” de R$ 60 milhões, que não teriam sido repassado a Capital no ano passado.

 

Por sua vez, o chefe da Saúde exibiu que Emanuel comprove oficialmente o valor não repassado.

“Basta ele mostrar as evidências e mostrar isso, não adianta só falar, pra tudo tem documentação”, finalizou.

 

Intervenção

Gilberto também preferiu ser sucinto ao comentar sobre o processo de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. O procedimento foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após diversas denúncias de irregularidades e posteriormente suspenso após o Superior Tribunal de Justiça (ST) atender a um recursos do munícipio. 

 

“Essa uma decisão que não compete a mim, está com a Justiça. Vai caber ao Judiciário decidir a luz dos fatos que estão expostos e da apresentados para a sociedade”, disse.

Gestão Emanuel Pinheiro - Servidores da Saúde relatam abusos do gabinete de intervenção e possíveis ‘escutas’ serão investigadas

 

O secretário de Governo, Luis Claudio Sodré, disse que órgãos competentes serão acionados [Foto – Luiz Alves]

Servidores da Saúde Pública de Cuiabá relataram uma série de abusos cometidos por integrantes do gabinete de intervenção do Governo do Estado de Mato Grosso entre os dias 28 de dezembro do ano passado ao dia 6 de janeiro deste ano. Os depoimentos foram coletados na segunda-feira (16), pela Comissão para o levantamento e apuração de atos praticados, criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, que apura os atos praticados durante o momento da intervenção.

Após a coleta de depoimentos, o presidente da comissão e secretário de Governo, Luis Claudio Sodré e demais membros, decidiram solicitar aos órgãos competentes, uma varredura no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que seja verificado se escutas foram instaladas no prédio.

Entre os relatos, a servidora A.N., mencionou que foram inúmeros os episódios de intimidação. Em um deles, ela presenciou o momento em que uma pessoa da equipe do gabinete de intervenção “tomou” o celular de um senhor, que sequer era servidor do quadro da Saúde. “Ninguém podia entrar ou sair com nada em mãos”, disse ela.

A servidora I.R., do Setor Financeiro, disse que seu coordenador foi exonerado e, logo depois, Josias Jovino Pulquério, da equipe da Intervenção, ordenou que levassem o seu computador e pediram aos outros coordenadores relatórios financeiros e as notas de empenho dos processos que estavam no setor.

Foram solicitadas informações que estavam no sistema financeiro do Município (Safira) no período dos exercícios de 2022 e 2021 e quadro de detalhamento de despesas, além de notas de empenho e outros relatórios financeiros para levantamento de gastos.

Nos depoimentos coletados, consta também que a equipe de transição pressionava os servidores para agilizarem a coleta de dados e ainda mantinham uma pessoa do gabinete os monitorando o tempo todo.

Detalharam ainda as cenas de subtração de computadores logo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a medida interventiva na administração da Saúde. “Logo após a decisão, mandaram que todos deixassem o prédio”, disse ela.

O presidente da Comissão, Luis Claudio Sodré, disse que as informações serão encaminhados pedidos a outros órgãos fiscalizadores. “A entrega dos materiais retirados sem respaldo legal só foi realizada no dia 8, e muitos computadores voltaram danificados. Quando se conecta na rede  da gestão de Saúde,  o sistema cai, ou trava. Temos que vasculhar a rede e fazer com que volte a funcionar. O próximo encaminhamento será encaminhar os levantamentos dos decretos, exonerações, assédios e desrespeito para entregarmos ao prefeito Emanuel Pinheiro para que ele adote as providências cabíveis”, concluiu.

A Comissão terá prazo de 15 dias para conclusão da apuração.

Fazem parte da Comissão: Secretário de Governo, Luis Claudio Sodré, secretário de Saúde, Guilherme Salomão, procuradora geral do Município, Juliette Caldas Migueis, controladora geral do Município, Mariana C. Ribeiro dos Santos, secretário de Planejamento, Eder Galiciani, secretária de Gestão, Ellaine Mendes e o assessor jurídico de Gestão, Luiz F. de Campos.