Stopa tem o direito de buscar viabilizar candidatura, mas decisão final caberá à federação, diz petista

 

De acordo com Rosa Neide, vice-prefeito terá que convencer aliados de que projeto ligado à gestão será positivo para o grupo

Conteúdo/ODOC – Mesmo com mais de um ano para as eleições municipais, os partidos já iniciam seus movimentos nos bastidores para formar alianças e apresentar seus projetos. Em Cuiabá, a esquerda, representada pela união de PT, PCdoB e PV, busca alcançar um consenso para apresentar uma proposta inovadora ao público.

No grupo, o nome de José Roberto Stopa, vice-prefeito e presidente do PV, é apoiado pelo grupo do atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB). Contudo, o PT busca um candidato capaz de oferecer à sociedade cuiabana ideias e propostas renovadas de governo. Uma das possíveis candidatas é Rosa Neide, diretora-executiva Administrativa, Financeira e de Fiscalização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e ex-deputada federal.

Rosa Neide (PT) defende a importância do diálogo para se chegar a um acordo sobre um representante, desde que esse candidato esteja alinhado com a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nós não temos outra alternativa. É como se fosse um casamento sem possibilidade de divórcio. PT, PCdoB e PV vão caminhar juntos para a próxima eleição, está registrado no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], os partidos assinaram uma federação e trabalhamos em unidade. Atualmente, Stopa é filiado ao PV e ele quer disputar esse espaço e terá toda liberdade de disputa. Ele vai apresentar a proposta dele, vai fazer a discussão com todos, não tem impedimento, eu posso gostar ou não gostar”, explicou em entrevista à rádio Capital FM.

A petista fez questão de deixar claro, que dentro do grupo, o PT tem mais cadeira, mas que a sigla não planeja “atropelar” a candidatura de ninguém.

“Emanuel Pinheiro não disputa mais. E se Stopa quiser representar esse legado, ele vai ter a liberdade de fazer a apresentação de um projeto e a nossa federação vai escolher o melhor projeto para Cuiabá. Não tem ligação com a A ou B. O grupo do governador ou o grupo do prefeito, eu não sou de nenhum grupo, eu sou do Partido dos Trabalhadores. O PT tem mais cadeiras de decisão, mas não é por isso que o PT vai atropelar ninguém. Cuiabá merece um projeto novo, que não deve estar alinhado com A ou B”.

A petista ressaltou ainda, que irá respeitar a decisão, independente de qual for, e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da capital de Mato Grosso.

“O nome está colocado, eu sou uma pessoa muito determinada. ‘Rosa, você coloca seu nome à disposição?’ Eu coloco meu nome à disposição. Mas, respeitarei a decisão da federação, tranquilamente. Quem estiver pela federação, com a candidatura resolvida, estarei junto. Se for o meu nome, o nome do companheiro Lúdio [Cabral, deputado estadual], do Stopa, de quem colocar o nome e for o nome de consenso, estarei junto por um bom projeto para nossa cidade de Cuiabá”, disse.

No momento, há grupos dentro da federação que defendem pontos de vista diferentes. Enquanto o PV deseja a continuidade do governo de Emanuel Pinheiro, outra ala prega distanciamento do prefeito devido aos escândalos recorrentes na área da Saúde, que atualmente está sob intervenção do Governo do Estado.

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MT paga salários dos servidores com acréscimo da RGA nesta terça-feira e injeta R$ 587 milhões na economia

 

Pagamento já com o aumento de 5,79% da Revisão Geral Anual

Os salários de todos os servidores públicos estaduais serão pagos nesta terça-feira (31) pelo Governo de Mato Grosso, conforme o calendário divulgado no início deste mês. A folha de pagamento líquida soma R$ 587.577.670, já com o aumento de 5,79% da Revisão Geral Anual (RGA).

A RGA cobre 100% da inflação acumulada no ano de 2022. O percentual foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será pago a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com dados da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (SATE), da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), do total da folha líquida de janeiro R$ 379.112.901 são destinados ao pagamento de servidores ativos e R$ 208.464.769 para aposentados e pensionistas.

Receberão os salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As remunerações estarão disponíveis nas contas bancárias dos servidores até o final do dia 31. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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Lula chama Fávaro e manda distribuir R$ 2,3 bilhões aos barões do agronegócio

 

O MUNDO GIRA: Após ser “apedrejado” pelos parceiros do agronegócio, por ter apoiado a vitoriosa campanha do presidente Lula (PT), ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), vai liberar cerca de R$ 2,3 bilhões, via BNDES, aos barões do campo, com juros baixíssimos e carência de três anos

Antes de viajar para Argentina, o presidente Lula (PT) convocou no Alvorada o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). Segundo fonte da coluna, o presidente inqueriu o seu subordinado sobre qual seria a forma mais rápida para acalmar a fúria dos barões do agronegócio brasileiro, contrários ao seu governo. De acordo com a mesma fonte, a resposta do ministro foi curta e grossa: dinheiro. Sem pestanejar, Lula chamou o presidente do BNDES, Aluísio Mercadante, e determinou que o mesmo liberasse R$ 2,3 bilhões aos agricultores, com carência longa e juros baixíssimos. Ainda segundo a mesma fonte, ao correr a notícia, teve empresário do agro que chegou a pedir perdão ao senador mato-grossense por ter apoiado o ex-presidente, Bolsonaro (PL). A caixa de mensagem de Fávaro também ficou congestionada com tantos pedidos de desculpas. A vida dá voltas, né?

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A VERDADE VEM ATONA Abílio Santana Revela Podres dos Gideões e detalhes assustam evangélicos!

 Abílio Santana Revela Podres dos Gideões e detalhes assustam evangélicos!

O pastor e deputado federal Abílio Santana foi o entrevistado do Fuxico Gospel nesta quarta-feira (18/01), e ele fez uma grave narração do que aconteceu com os Gideões Missionários da Última Hora (GMUH). Questionado sobre a possibilidade de o seu nome aparecer na lista de pregadores do evento deste ano, Abílio explicou que não será convidado, e que se for, não irá aceitar o convite.

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Mauro Mendes vê atitude de Lula em dialogar com governadores como “louvável” e defende agenda para o país

 

Mauro Mendes participou de reunião com o presidente nesta sexta-feira [Foto – Reprodução]

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), classificou nesta sexta-feira (27), em entrevista ao vivo na CNN Brasil, como positiva a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os governadores dos estados e do Distrito Federal. Mendes afirmou que essa deve ser uma prática continuada do novo governo, e que todos, governadores e presidente, precisam ser esforçar para “construir uma agenda em prol do País”.

“Temos que reconhecer como louvável essa posição do presidente Lula em chamar os governadores para o diálogo. Cada um dos 27 governadores, nós temos o dever de cuidar da população brasileira que vive nos estados. O presidente tem a grande responsabilidade de cuidar da nação brasileira. Quando ele nos chama e abre o dialogo, isso é positivo, que isso possa ser uma prática continuada e que todos nós devemos nos esforçar para construir uma agenda em prol do País, da nação brasileira”, declarou.

O governador adiantou que falou na reunião com o presidente por presidir o Consórcio de Governadores do Centro-Oeste. “Eu falei sobre as demandas comuns dos estados do Centro-Oeste, de projetos regionais. Nós apresentamos algumas propostas e o ministro Padilha pediu aos governadores para que pudéssemos apresentar a ele para que pudesse organizar uma agenda de projetos estruturantes, não só regionais como estaduais”.

“Isso é louvável, é importante, mas eu disse a ele que nós sabemos que o Brasil não tem dinheiro hoje para sair fazendo obras grandes em todos os estados. Mas que poderia ser feita uma agenda que não depende de investimento público, de uma agenda de obras, projetos e ações que depende muito mais de vontade, de marco regulatório, são concessões, é o licenciamento ambiental neste país que é muito lento”, adiantou.

“Se formos competentes para destravar essa agenda, o mercado, a iniciativa privada tem apetite para investir em centenas de projetos em todo o país, então a competência para se organizar esta agenda e colocá-la em marcha, é fundamental e só ela pode fazer o Brasil crescer 2, 3% pontos percentuais em todas as regiões brasileiras nos próximos anos”.

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A VERDADE - CRISE NA SAÚDE NA GESTÃO MAURO MENDES - MPE revela 1,1 mil pacientes em fila por cirurgia e aciona Estado

 Ação pede que SES apresente plano para realizar procedimentos

Exatamente 1.151 pacientes aguardam por algum tipo de cirurgia no Hospital Regional de Sorriso, conforme informações que constam em uma ação civil estrutural movida pelo Ministério Público contra o Governo do Estado por falta de providências e repasses abaixo do valor para atender a demanda na região. No documento, que foi assinado pelo promotor público município Márcio Florestan Berestinas, em novembro de 2022, o paciente identificado pelas iniciais V. L. F é o que aguarda há mais tempo por uma cirurgia.

Desde o dia 6 de janeiro de 2011, ele foi regulado e está há 12 anos aguardando para realizar uma cirurgia ortopédica. Já o paciente com as iniciais J.R. dos S. foi regulado no dia 13 de janeiro de 2011 e até a data do ingresso da ação ainda não tinha realizado a cirurgia com médico especialista em urologia. 

Além desses casos, uma paciente identificada com as iniciais R. da C. F. S. está na lista por uma cirurgia na área de ginecologia e obstetrícia desde o dia 25 de janeiro de 2011. O quarto na fila que mais aguarda por cirurgia é o paciente V.de R.T que está regulado desde o dia 15 de agosto de 2012 à espera de uma cirurgia com médico otorrino. I.V. da R.está na fila por uma cirurgia geral desde 10 de julho de 2013 e A.O. de C. entrou na fila por uma cirurgia neurológica no dia 15 de janeiro de 2015. 

O promotor aponta que as provas colhidas durante a instrução do inquérito civil referenciado demonstram que o problema da oferta insuficiente de cirurgias no HRS possui natureza estrutural. Entre elas, a insuficiência dos recursos públicos direcionados pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Aliado a uma falta de planejamento orçamentário adequado para o atendimento da demanda regional por cirurgias. “Além de carência de recursos humanos no HRS nas áreas de cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, ortopedia, neurocirurgia, otorrinolaringologia e urologia; precariedade da estrutura físico predial do HRS; falta de materiais, equipamentos e insumos médicos”, destaca a promotoria. 

No total, são 312 pessoas esperando por uma cirurgia geral; outras 204 aguardam por cirurgia com especialista na área de ginecologia e obstetrícia; mais 266 na fila por cirurgia com médico urologista; além de 170 por cirurgia ortopédica; mais 170 por cirurgia com otorrino e 29 por procedimento cirúrgico na área de neurologia. O Ministério Público requer que, após a notificação e manifestação do Governo, sob pena de determinação das medidas típicas e atípicas previstas nos artigos 139, IV, 297 e 536, todos do CPC, seja deferida tutela provisória de evidência para que o Estado de Mato Grosso, no prazo de 120 dias, elabore e apresente, em audiência pública, plano de reforma institucional do funcionamento do Hospital Regional de Sorriso. O valo da causa pedida é de R$ 30 milhões.

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Muito grave a denúncia, Servidora presenciou retirada de CPU pelo co-interventor: “Colocou equipamento em caixa para câmeras de segurança não registrarem”

 

Uma servidora, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), relatou na terça-feira (17),  à Comissão criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, que apura as ações realizadas no período da intervenção do Governo do Estado na Saúde do município de Cuiabá, que presenciou o co-interventor, Érico Pereira, retirar um computador do setor de licitações e contratos.

“Ele colocou o equipamento dentro de uma caixa para as câmeras de segurança não registrarem”, afirmou a servidora à Comissão, que registrou tal fato em ata, para inclusão no relatório final. A comissão apura todos os excessos cometidos no período interventivo entre os dias 28/12/2022 a 06/01/2023.

Segundo o secretário de Governo e presidente da Comissão, Luis Cláudio, o gabinete de intervenção não tem autonomia para retirar equipamentos e documentos do órgão.

“A atitude foi ilegal, tanto que o gabinete de intervenção devolveu no dia 09/01, os equipamentos subtraídos da ECSP e da Secretaria Municipal de Saúde, já se antecipando, ao mandado de busca e apreensão, que solicitamos ao poder judiciário”, informou Luis Cláudio.

Após a suspensão da medida interventiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 6 de janeiro, os materiais foram retirados sem respaldo jurídico  pelo interventor nomeado pelo Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde.

Foram retirados, sem medida legal permitindo -  26 computadores, 4 NVRs (gravadores de imagens), 1 Analizer (firewall), vários HDs e do sistema de gravação de segurança da Secretaria Municipal de Saúde. Além de documentos e um computador da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Com a identificação da ausência do microcomputador da ECSP, o co-interventor, Érico Pereira, nomeado pelo Governo do Estado, enviou ofício à ECSP, informando a remoção do equipamento. O fato foi registrado em Boletim de Ocorrência. 

Além do relato da servidora, outros colaboradores da ECSP foram ouvidos pela Comissão, que levantou informações preocupantes como abordagem abrupta, filmagem de colaboradores sem autorização, tumulto e prejuízo dos serviços aos usuários do SUS com convocação para cadastramento e o não comparecimento da equipe de cadastro, ameaças de exonerações, interrogatórios constrangedores, intimidação com presença de policiais armados nos setores e prática vexatório como print e compartilhamento de pessoa exonerada.

“Esses fatos são apenas alguns dos relatos dos servidores. Infelizmente, a administração municipal terá que arcar com os danos e prejuízos deixados pelo gabinete de intervenção, que devolveu equipamentos com possíveis vírus, pois danificou toda a rede. É lamentável, ainda mais que, o gabinete de intervenção não deu andamento em processos pendentes e urgentes, não efetuou pagamentos e sequer injetou recursos estaduais. O que restou foi apenas o interesse financeiro-contábil”, lamentou o presidente da Comissão, Luis Cláudio.

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Gestão Emanuel Pinheiro - A verdade sobre a saúde de Cuiabá em MT - Fala do secretário estadual de saúde confirma que o repasse para o Município é muito baixo

 

Em relação às falas do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo sobre os repasses realizados para a Secretaria Municipal de Saúde em 4 anos, a Prefeitura esclarece:

-Ao alegar que repassou em 4 anos o montante de 556,4 milhões, o secretário estadual comprova que esse valor de fato é ínfimo como vem sendo salientado pelo Município;

-Dividindo o valor 556,4 milhões por 4 anos, chega-se ao montante de 139,1 milhões por ano e ao total de 11,5 milhões por mês;

 

-O gabinete de intervenção apontou um custo mensal mínimo de 120 milhões por mês da SMS e repassa 11,5 milhões, o que corresponde a 9,6% do total da despesa, sendo que Cuiabá atende cerca de 50% de pacientes de TODO O ESTADO;

 

-Importante destacar que dentro deste valor de 556,4 milhões em 4 anos, 108,1 milhões foram para os hospitais filantrópicos e 59,4 milhões para atendimentos a pacientes com Covid. Levando-se em conta que a capital não recebe mais recursos para Covid, Cuiabá recebeu do estado 388,9 milhões nestes 4 anos, o que levou a um valor de 97,2 milhões por ano. Dividindo-se em valor por 12 meses, a capital recebeu do estado 8,1 milhões por mês. Ou seja, o estado confessa que repassou apenas 6,7% das despesas mensais da saúde de Cuiabá (tirando os pacientes Covid e Filantrópicos).

 

-O Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que é totalmente público, mantém em seus leitos 45% de pacientes oriundos de diversos municípios de Mato Grosso. Todo o serviço médico, insumos e medicamentos desses pacientes são bancados por Cuiabá, sendo que o Estado é que deveria pagar pelo tratamento destas pessoas.

 

-Para finalizar, é importante que o secretário estadual de Saúde e o governador tenham ciência de que dívidas de governos anteriores continuam sendo dívidas do Estado para com Cuiabá, pois elas são atreladas ao CNPJ do ente público, não ao CPF dos gestores.

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Servidores da Saúde relatam abusos do gabinete de intervenção

 Servidores da Saúde Pública de Cuiabá relataram uma série de abusos cometidos por integrantes do gabinete de intervenção do Governo do Estado de Mato Grosso entre os dias 28 de dezembro do ano passado ao dia 6 de janeiro deste ano. Os depoimentos foram coletados na segunda-feira (16), pela Comissão para o levantamento e apuração de atos praticados, criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, que apura os atos praticados durante o momento da intervenção.

Após a coleta de depoimentos, o presidente da comissão e secretário de Governo, Luis Claudio Sodré e demais membros, decidiram solicitar aos órgãos competentes, uma varredura no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que seja verificado se escutas foram instaladas no prédio.

Entre os relatos, a servidora A.N., mencionou que foram inúmeros os episódios de intimidação. Em um deles, ela presenciou o momento em que uma pessoa da equipe do gabinete de intervenção “tomou” o celular de um senhor, que sequer era servidor do quadro da Saúde.

“Ninguém podia entrar ou sair com nada em mãos”, disse ela.

A servidora I.R., do Setor Financeiro, disse que seu coordenador foi exonerado e, logo depois, Josias Jovino Pulquério, da equipe da Intervenção, ordenou que levassem o seu computador e pediram aos outros coordenadores relatórios financeiros e as notas de empenho dos processos que estavam no setor.

Foram solicitadas informações que estavam no sistema financeiro do Município (Safira) no período dos exercícios de 2022 e 2021 e quadro de detalhamento de despesas, além de notas de empenho e outros relatórios financeiros para levantamento de gastos.

Nos depoimentos coletados, consta também que a equipe de transição pressionava os servidores para agilizarem a coleta de dados e ainda mantinham uma pessoa do gabinete os monitorando o tempo todo.

Detalharam ainda as cenas de subtração de computadores logo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a medida interventiva na administração da Saúde.

“Logo após a decisão, mandaram que todos deixassem o prédio”, disse ela.

O presidente da Comissão, Luis Claudio Sodré, disse que as informações serão encaminhados pedidos a outros órgãos fiscalizadores. “A entrega dos materiais retirados sem respaldo legal só foi realizada no dia 8, e muitos computadores voltaram danificados. Quando se conecta na rede  da gestão de Saúde,  o sistema cai, ou trava. Temos que vasculhar a rede e fazer com que volte a funcionar. O próximo encaminhamento será encaminhar os levantamentos dos decretos, exonerações, assédios e desrespeito para entregarmos ao prefeito Emanuel Pinheiro para que ele adote as providências cabíveis”, concluiu.

A Comissão terá prazo de 15 dias para conclusão da apuração.

Fazem parte da Comissão: Secretário de Governo, Luis Claudio Sodré, secretário de Saúde, Guilherme Salomão, procuradora geral do Município, Juliette Caldas Migueis, controladora geral do Município, Mariana C. Ribeiro dos Santos, secretário de Planejamento, Eder Galiciani, secretária de Gestão, Ellaine Mendes e o assessor jurídico de Gestão, Luiz F. de Campos

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Emanuel Pinheiro - R$ 60 MILHÕES Secretário ironiza 'tour' e manda Emanuel provar calote do Estado

 

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, ironizou a proposta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que sugeriu fazer uma "tour" em cidades do interior para mostrar as irregularidades nos hospitais do Estado.

 

O chefe do Executivo queria levar profissionais da imprensa para mostrar a situação das unidades, que segundo ele, acarretam no colapso dos hospitais de Cuiabá. Ao reagir sobre a proposta, Gilberto sugeriu que aos jornalistas visitassem unidades geridas pelo Estado e pelo município e fizessem a comparação.

 

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“Visitem um hospital administrado pelo Estado e verifiquem se falta algum fornecimento de medicamento ou alguma coisa. Façam a mesma coisa na rede municipal e tragam as evidências”, disse.

 

A declaração ocorreu na tarde desta terça-feira (17), quando Gilberto deixava o Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Aos jornalistas, o gestor também foi questionado sobre os argumentos da Prefeitura de Cuiabá, que acusou o Estado de um suposto “calote” de R$ 60 milhões, que não teriam sido repassado a Capital no ano passado.

 

Por sua vez, o chefe da Saúde exibiu que Emanuel comprove oficialmente o valor não repassado.

“Basta ele mostrar as evidências e mostrar isso, não adianta só falar, pra tudo tem documentação”, finalizou.

 

Intervenção

Gilberto também preferiu ser sucinto ao comentar sobre o processo de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. O procedimento foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após diversas denúncias de irregularidades e posteriormente suspenso após o Superior Tribunal de Justiça (ST) atender a um recursos do munícipio. 

 

“Essa uma decisão que não compete a mim, está com a Justiça. Vai caber ao Judiciário decidir a luz dos fatos que estão expostos e da apresentados para a sociedade”, disse.

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Gestão Emanuel Pinheiro - Servidores da Saúde relatam abusos do gabinete de intervenção e possíveis ‘escutas’ serão investigadas

 

O secretário de Governo, Luis Claudio Sodré, disse que órgãos competentes serão acionados [Foto – Luiz Alves]

Servidores da Saúde Pública de Cuiabá relataram uma série de abusos cometidos por integrantes do gabinete de intervenção do Governo do Estado de Mato Grosso entre os dias 28 de dezembro do ano passado ao dia 6 de janeiro deste ano. Os depoimentos foram coletados na segunda-feira (16), pela Comissão para o levantamento e apuração de atos praticados, criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, que apura os atos praticados durante o momento da intervenção.

Após a coleta de depoimentos, o presidente da comissão e secretário de Governo, Luis Claudio Sodré e demais membros, decidiram solicitar aos órgãos competentes, uma varredura no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que seja verificado se escutas foram instaladas no prédio.

Entre os relatos, a servidora A.N., mencionou que foram inúmeros os episódios de intimidação. Em um deles, ela presenciou o momento em que uma pessoa da equipe do gabinete de intervenção “tomou” o celular de um senhor, que sequer era servidor do quadro da Saúde. “Ninguém podia entrar ou sair com nada em mãos”, disse ela.

A servidora I.R., do Setor Financeiro, disse que seu coordenador foi exonerado e, logo depois, Josias Jovino Pulquério, da equipe da Intervenção, ordenou que levassem o seu computador e pediram aos outros coordenadores relatórios financeiros e as notas de empenho dos processos que estavam no setor.

Foram solicitadas informações que estavam no sistema financeiro do Município (Safira) no período dos exercícios de 2022 e 2021 e quadro de detalhamento de despesas, além de notas de empenho e outros relatórios financeiros para levantamento de gastos.

Nos depoimentos coletados, consta também que a equipe de transição pressionava os servidores para agilizarem a coleta de dados e ainda mantinham uma pessoa do gabinete os monitorando o tempo todo.

Detalharam ainda as cenas de subtração de computadores logo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a medida interventiva na administração da Saúde. “Logo após a decisão, mandaram que todos deixassem o prédio”, disse ela.

O presidente da Comissão, Luis Claudio Sodré, disse que as informações serão encaminhados pedidos a outros órgãos fiscalizadores. “A entrega dos materiais retirados sem respaldo legal só foi realizada no dia 8, e muitos computadores voltaram danificados. Quando se conecta na rede  da gestão de Saúde,  o sistema cai, ou trava. Temos que vasculhar a rede e fazer com que volte a funcionar. O próximo encaminhamento será encaminhar os levantamentos dos decretos, exonerações, assédios e desrespeito para entregarmos ao prefeito Emanuel Pinheiro para que ele adote as providências cabíveis”, concluiu.

A Comissão terá prazo de 15 dias para conclusão da apuração.

Fazem parte da Comissão: Secretário de Governo, Luis Claudio Sodré, secretário de Saúde, Guilherme Salomão, procuradora geral do Município, Juliette Caldas Migueis, controladora geral do Município, Mariana C. Ribeiro dos Santos, secretário de Planejamento, Eder Galiciani, secretária de Gestão, Ellaine Mendes e o assessor jurídico de Gestão, Luiz F. de Campos.

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Gilberto ironiza falas de Emanuel e questiona: 'os problemas são de agora?'

 

Foto: Marcos Vergueiro / Secom-MT

O secretario estadual de saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, rebateu as acusações do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) que, além de dizer que a intervenção estadual atrasou os trabalhos da saúde da Capital, ainda acusou o estado de atrasar os repasses financeiros aos hospitais municipais, como por exemplo o do Hospital São Benedito. De forma irônica, o secretário questionou: “Agora que teve intervenção colapsou tudo?”.
 
Durante conversa com a imprensa na noite dessa terça-feira (17), ao ser questionado sobre as acusações do prefeito, Gilberto foi categórico: “Quase seis anos e a intervenção desregulou seis anos? Quanto tempo faz que existe esse problema aqui na Capital? Então quer dizer que, agora que teve uma intervenção colapsou tudo? A pergunta que deve ser respondida é o seguinte: o que aconteceu depois da reversão da decisão de intervenção? Todas as unidades já estão supridas? Já resolveram os problemas que tinham na data da intervenção?”.
 
Logo após a decisão judicial que reverteu a situação de intervenção estadual na saúde da Capital, o prefeito Emanuel Pinheiro convocou uma coletiva de imprensa onde, por mais de uma hora, acusou a equipe interventora de atrasar os trabalhos da pasta da saúde municipal, usar a situação como canhão político e também de atrasos nos repasses financeiros aos hospitais de Cuiabá.

O gestor da saúde estadual evita polemizar muito, mas nega os atrasos e ainda garante que não torce pelo caos e não é o interventor e se manteve afastado deste processo, mas garante que caso seja necessário a Pasta estará à disposição para ajudar. E por fim volta a indagar: "Os problemas são de agora?".

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Emanuel Pinheiro entrega quatro vans zero Km para programas de Assistência Médica e Odontológica

Foto: Luiz Alves - SECOM CUIABÁ
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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou na manhã de hoje (17), no estacionamento do Hospital Municipal de Cuiabá e o Pronto-Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho (HMC), quatro vans para atender o programa “Amor” (Assistência Médica e Odontológica Rural), e o programa “Consultório de Rua”, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os atendimentos abrangem pessoas da área rural e em situação de rua. Antes da entrega, o prefeito participou ainda de um culto ecumênico na capela da unidade hospitalar.

“Os veículos novos irão reforçar os atendimentos a nossa gente. Tenho a certeza que as equipes do programa Amor e Consultório de Rua, que são compostas por médico, enfermeiro, cirurgião dentista e técnico em saúde bucal vão ter mais condições de trabalho. Isso sim é humanizar os serviços. Estamos trabalhando firmes para proporcionar qualidade e excelência nos serviços prestados”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo o secretário de Saúde, Guilherme Salomão, as vans irão substituir a frota antiga. “O prefeito tem essa sensibilidade, de levar assistência a quem precisa, mesmo que sejam em comunidades mais distantes. Hoje são em média 9 mil pessoas atendidas pelo programa Amor, são oito comunidades atendidas. Sobre o Consultório de Rua, o veículo novo vai beneficiar esse público marginalizado pela sociedade. Só ano passado o programa atendeu 3.688 pessoas”, informou o secretário.
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Para a secretária Adjunta de Atenção Primária, Roseli Barranco, o prefeito está de parabéns. “A gestão Emanuel Pinheiro leva prevenção e promoção à saúde com uma equipe completa de profissionais, que reforça os atendimentos. Essas pessoas mais distantes, da área rural, recebem acolhimento e atendimento. As pessoas em situação de rua, são cadastradas e recebem vacinas, orientações e atendimentos. É um público que oscila muito a quantidade, mas recebe o respaldo da gestão, que faz o controle e acompanhamento”, concluiu.

Participaram do ato de entrega das vans o secretário de Saúde Guilherme Salomão, secretária adjunta de Atenção Primária, Roseli Barranco, Secretário de Planejamento, Éder Galiciani, que responde interinamente como secretário adjunto de Gestão da SMS, secretário de Governo Luis Cláudio, diretor-geral da ECSP Paulo Rós e o diretor-administrativo da ECSP Eduardo Vasconcellos.

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Secretário nega dívida R$ 24 milhões com Prefeitura de Cuiabá: “Emanuel tem que provar”

 

Gilberto negou que Estado tenha deixado de repassar R$ 24 milhões ao Hospital São Benedito

O secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Gilberto Figueiredo, cobrou nessa terça-feira (17.01) que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) prove na justiça que tem R$ 24.648.000,00 milhões a receber do Estado em relação a repasses não realizados ao Hospital São Benedito.

Na última segunda (16), a Prefeitura de Cuiabá apresentou manifestação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contestando o pedido de aditamento do Ministério Público Estadual (MPE) em relação à intervenção na Secretaria de Saúde da Capital. No documento, assinado pelo procurador-adjunto do município, Allison Akerley da Silva, o município relatou que em 2022 não houve qualquer repasse do Governo do Estado ao Hospital São Benedito.

“Ocorre que no corrente ano de 2022, inexistiu qualquer repasse pelo órgão interventor de qualquer recurso ao referido Hospital São Benedito, o que pode ser comprovado conforme documentos em anexo, oriundos de consulta no sítio eletrônico da própria Secretaria de Estado de Saúde. [...] Mediante simples cálculo chega-se a importância R$ 24.648.000,00 anual, que deveriam ter sido repassados pelo Estado de Mato Grosso ao Município de Cuiabá porém não o foram”, diz trecho extraído da manifestação.

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Em entrevista à imprensa nessa terça (17), Gilberto Figueiredo afirmou que Emanuel precisa provar o que está alegando junto ao TJMT. Além disso, declarou que caso o prefeito de Cuiabá tenha realmente esse valor a receber do Estado, que o gestor impetre uma ação na justiça e apresentem documentos sobre o débito.

“Basta ele apresentar as evidências documentais sobre isso. Não adianta falar. Para tudo tem que ter documento. Se ele tem esse crédito para receber que entre com ação e prove com evidências que exista isso. Não tem no meu portfólio uma dívida desta com o Hospital São Benedito”, disse o secretário.

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Gestão Emanuel Pinheiro - STJ SUSPENDEU INTERVENÇÃO Comissão apura excessos ocorridos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública durante período da intervenção do Governo na Saúde

 

A comissão criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, para apurar todas as ações realizadas no período da intervenção do Governo do Estado na Saúde do município de Cuiabá, apurou na terça-feira (17), com os colaboradores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), os excessos ocorridos no período interventivo entre os dias 28/12/2022 a 06/01/2023. 

O presidente da comissão, secretário de Governo, Luis Cláudio, ressalta que um relatório está sendo elaborado e será entregue ao prefeito com as informações levantadas pela comissão.

“A comissão está ouvindo os colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, todos os relatos colhidos serão lavrados em ata para acrescentar no relatório, assim como possível adoção de medidas judicias cabíveis”, disse.

Dentre os fatos ocorridos no período interventivo, a comissão apura os excessos cometidos tais como; a abordagem abrupta, exonerações indevidas, evasão de equipamentos e documentos públicos que não poderiam ser retirados, filmagem sem autorização e outras situações desrespeitosas.

“O Governo não estava preocupado com a situação da Saúde, pois duramente o período de intervenção aumentou o índice de óbito e a UTI pediátrica do HMC foi fechada, então além de não contribuir, o Governo prejudicou o atendimento ao usuário do SUS. Todos esses fatos e índices iremos consolidar no relatório e apresentar no momento devido”, concluiu Luis Cláudio. 

A comissão é presidida pela Secretaria de Governo e composta por representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Gestão, Secretaria de Planejamento e Procuradoria Geral do Município.

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Inscrições para o Processo Seletivo de Residência Médica da COREME-ECSP encerram-se dia 20/01

 

Encerram-se na sexta-feira (20), as inscrições do processo seletivo para preenchimento de duas vagas no Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia do ano de 2023, da Comissão de Residência Médica da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (COREME-ECSP). As inscrições são realizadas pela Internet, no endereço eletrônico www.periop.com.br/coremeecsp.

O horário da prova objetiva, que ocorrerá no dia 05/02 (domingo), foi alterado para o período vespertino, conforme publicado na Gazeta Municipal nº543, no dia 16,(http://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/api/api/editions/viewPdf/10287). 

A segunda etapa, de entrevista e análise de currículo, terá caráter classificatório, e ocorrerá no dia 10 de fevereiro. Serão convocados para esta etapa somente os candidatos classificados na prova objetiva, conforme item 3.2 do edital. 

Segundo o coordenador da COREME-ECSP, Dr. Alberto Bicudo Salomão, o candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá indicar, no ato de inscrição, e entregar laudo médico (original ou cópia autenticada), em envelope lacrado, no endereço divulgado no edital, até o dia 20/01/2023. 

Paulo Rós, diretor-geral da ECSP, explica que os candidatos aprovados deverão desenvolver as atividades no Hospital Municipal São Benedito, Hospital Municipal de Cuiabá e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá ou em outras instituições conveniadas à COREME-ECSP.

Todos os detalhes do certame estão previstos no edital nº 01/22, publicado na Gazeta Municipal nº 522, no dia 16/12/2022 (http://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/api/api/editions/viewPdf/10254).    

O Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia, é credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/SESU/MEC), e tem duração de três anos. O início do Programa de Residência Médica é de caráter imediato. O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 15/02/2023 e a matrículas serão realizadas no dia 16/02/2023.

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MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS/COMISSÃO DE ANISTIA/MILITARES/DISPENSA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS/COMISSÃO DE ANISTIA/MILITARES/DISPENSA



Governo Lula dispensa militares e nomeia pesquisadora para Comissão de anistia

O Ministério dos Direitos Humanos oficializou nesta terça-feira, 17, a nova composição da Comissão de Anistia, órgão responsável pelas políticas de reparação às vítimas da ditadura militar. O governo dispensou os militares que integravam comissão na gestão anterior, nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministério, 95% dos pedidos de anistia apreciados pelo órgão entre […]18/01/2023 15:57

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OAB/SC vai atuar pela garantia de proteção às crianças vítimas de maus tratos em creche

 

A OAB de Santa Catarina, por meio das Comissões de Direito da Criança e do Adolescente, Direito da Vítima, Direitos Humanos e Combate à Violência Doméstica, manifesta preocupação com os fatos noticiados pelos meios de comunicação acerca de denúncias de maus tratos cometidos contra crianças em uma creche particular no município de São José.

A educação é um direito fundamental garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e deve proporcionar um ambiente lúdico, de aprendizado e de cuidado. Por essa razão, as Comissões da Seccional catarinense estão buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso, todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardar e garantir proteção irrestrita à integridade física e emocional daquelas crianças.

Tendo conhecimento dos fatos, a partir de agora, a OAB/SC estará acompanhando os desdobramentos do processo por meio dos grupos de trabalho temáticos, com o intuito de que as vítimas recebam o necessário amparo psicológico e sejam realocadas em unidades educacionais que garantam toda a proteção prevista em lei.

Maria Teresinha Erbs
Presidente em exercício da OAB/SC
Giane Brusque Bello
Presidente da Comissão de Direito da Vítima
Edelvan Jesus
Presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente
Denise Almeida Marcon
Presidente da Comissão Combate à Violência Doméstica
Rodrigo Sartoti
Presidente da Comissão de Direitos Humanos

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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Ministro Silvio Almeida altera titulares de comissão e retira militares

 

O ministério de direitos humanos e cidadania publicou portaria que designa 14 novos titulares para a comissão de anistia do Governo Federal.

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Amina Mohammed "enfatizou a necessidade de defender os direitos humanos"

A vice-secretária-geral das Nações Unidas, Amina Mohammed, visitou o Afeganistão, onde se reuniu com o ministro dos Negócios Estrangeiros do país governado pelo regime talibã.



© REUTERS/Eduardo Munoz/File Photo


18/01/23 20:33 ‧ HÁ 44 MINS POR JOSÉ MIGUEL PIRES

MUNDO AFEGANISTÃO

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Avice-secretária-geral das Nações Unidas, Amina Mohammed, reuniu, na quarta-feira, no Afeganistão, com o ministro dos Negócios Estrangeiros do país, aproveitando para discutir temas como os direitos das mulheres.



Um tema delicado para o regime talibã, que recentemente proibiu a maioria das trabalhadoras de continuar a atividade em organizações humanitárias e impediram mulheres e jovens raparigas de frequentar o ensino médio e o ensino superior.

"Para fazer um balanço da situação, transmitir solidariedade e discutir maneiras de promover e proteger os direitos das mulheres e jovens raparigas", disse o vice-porta-voz da ONU, Farhan Haq, em Nova Iorque, Mohammed esteve também reunida com membros da ONU no país, grupos humanitários e mulheres afegãs.

Mohammed "enfatizou a necessidade de defender os direitos humanos, especialmente para mulheres e jovens raparigas", disse Haq, revelando que a mesma "encorajou" o ministro afegão a "instaurar isenções" à proibição de trabalhadoras humanitárias.

Embora o porta-voz da ONU não tenha revelado quais os funcionários do governo do talibã com que Mohammed reuniu, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Afeganistão - citado pela agência Reuters - disse que se encontrou com o ministro da pasta, Amir Khan Muttaqi.

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Casa da Mulher Alagoana já acolheu mais de 2 mil mulheres

 

• 18 de janeiro de 2023

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A Casa da Mulher Alagoana foi inaugurada pelo Poder Judiciário em maio de 2021 e desde então já acolheu mais de duas mil mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Localizada ao lado da Praça Sinimbu, no Centro de Maceió, a casa oferece atendimento humanizado e recursos de proteção às vítimas e seus filhos.

A coordenadora Érika Lima conta que vê a instituição como um recurso essencial para salvar a vida dessas mulheres e seus filhos. “Quando não há mais possibilidades, existe a casa com um atendimento humanizado do início ao fim. Elas passam pelo processo de atendimento e não são obrigadas a nada. Faz-se um esclarecimento dos serviços, do tipo de violência que está passando e ela decide o que fazer”, explicou.

Medidas protetivas

Um importante instrumento de proteção à vida das mulheres vítimas de violência é a solicitação de medida protetiva, concedida em torno de 48 horas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, localizado na própria Casa da Mulher.

O juiz Kleber Borba, magistrado à frente do juizado, destacou que, em 2022, foram concedidas mais de 1.200 medidas protetivas.

“O juizado tem priorizado continuamente a análise e processamento das medidas protetivas de urgência, assim como determina a Lei Maria da Penha. Para se ter uma ideia da demanda, além dos pedidos de renovação, registramos o total de 1.320 medidas distribuídas e analisadas somente no ano passado. Com isso, vê-se que a equipe à disposição da unidade judiciária desenvolve um trabalho hercúleo”, explicou.

Atendimento humanizado

A casa conta com atendimento psicossocial, delegacia especializada para boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva, juizado especializado, defensoria pública para prestação jurídica, brinquedoteca, prioridade nos programas sociais da prefeitura, como aluguel social e casa própria; além de servir como abrigo temporário para aquelas que estejam em situação de risco ou que não tenham para onde ir com seus filhos.

Em 2022, o Poder Judiciário firmou uma parceria com a empresa Control, prestadora de serviços da Equatorial Energia, para oferta de cursos profissionalizantes e vagas de emprego. “Hoje temos cinco mulheres empregadas na Control-Equatorial. São mulheres que voltarão a ter sua autoestima elevada para seguir a vida e ter condições de se sustentar sem depender do agressor”, contou a coordenadora Érika Lima.

A Casa da Mulher Alagoana conta com os telefones (82) 2126-9650 e (82) 99157-3023 e funciona 24 horas todos os dias da semana.

Fonte: TJAL

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