TCE-MT nega cautelar e mantém execução dos contratos de publicidade do Governo do Estado

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de julgamento singular do conselheiro Sérgio Ricardo, indeferiu pedido de medida cautelar formulado em auditoria de conformidade e manteve a execução de contratos executados pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT) para ações de publicidade e propaganda institucional.

A auditoria teve por objetivo verificar a conformidade e transparência pública na contratação e execução de despesas de publicidade relativas aos Contratos nº 01/2021 e n° 07/2022 da Secom-MT, no período de julho de 2021 a abril de 2022. 

De acordo com o conselheiro, após os elementos colhidos nos autos e manifestação da Secretaria de Estado de Comunicação, foi possível constatar, a princípio, que não houve ilegalidade relativa às despesas com veículos de comunicação. “Com efeito, o objetivo da publicidade institucional é divulgar as ações de governo a fim de manter a população informada”, argumentou. 

Em seu voto, o relator ressaltou ainda que não restou demonstrado que a administração estaria, eventualmente, ferindo os princípios administrativos basilares e sofreria prejuízos irreversíveis, uma vez que, caso seja constatado algum dano, poderá ser apurado durante a instrução processual. 

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“Ademais, o referido processo já se encontra em fase de execução contratual, e, suspender a execução dos contratos nesse momento, seria possivelmente mais oneroso à administração do que a sua continuação”, sustentou.

Frente ao exposto, diante do não preenchimento dos requisitos autorizadores da medida cautelar postulada, o conselheiro-relator não vislumbrou condições para acolher o pleito da Secretaria de Controle Externo do TCE-MT. 

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Márcia Pinheiro é nova opção para disputar Governo de MT pela federação petista

 Márcia pode assumir projeto de oposição a Mauro Mendes

Prefeito Emanuel Pinheiro disse que a família vai conversar a respeito

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acaba de anunciar que sua esposa, a primeira-dama Márcia Pinheiro (PV), foi convidada para assumir o projeto de candidatura de oposição ao governador Mauro Mendes (União Brasil), em nome da federação entre PT, PV e PCdoB.

Emanuel luta para emplacar um candidato de oposição a Mauro desde o início do ano. Já passou pelo vice-prefeito José Stopa (PV), ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (MDB), ex-reitora da UFMT, Maria Lucia Neder (PCdoB) e, agora, a própria esposa.

Segundo ele, o convite teve aval da federação nacional, assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffman, e agora será analisado pela primeira-dama e pela família Pinheiro.

Eu, como marido e prefeito da Capital, como companheiro da federação, acho que nós podemos avançar. Não posso dizer: a Márcia será candidata. Não posso falar isso, até porque isso surgiu de hoje à tarde pra cá, tenho que conversar com ela. Mas admitimos avaliar o quadro”, afirmou Emanuel.

Márcia esteve na companhia do pré-candidato ao Senado, Neri Geller (PP), e do senador Carlos Fávaro (PSD), em reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há duas semanas, quando foi fechada a aliança dos dois com a ala esquerda da política.

Na ocasião, Fávaro foi convidado a se candidatar ao Governo, mas desistiu do projeto ao se ver tachado de “traidor”, devido ao apoio que sempre recebeu de Mauro Mendes. Agora, Marcia vai analisar a proposta.

“Márcia está desprendida. Ela não pediu para ser candidata a suplente de Neri, nem pediu para ser candidata ao governo. Mas, quando ela foi a Brasília, eles ficaram admirados com o feeling político e a desenvoltura da Márcia, até o presidente Lula comentou isso. Por isso foi reforçado esse convite e será avaliado por todos nós, começando pela minha família, a partir de amanhã”, concluiu Emanuel.

EUZIANY TEODORO
DO REPÓRTER MT

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EMNUEL PINHEIRO: Limpurb e cooperativas de reciclagem alinham atuação para criação de 12 ecopontos em Cuiabá

 

Com a primeira fase da coleta seletiva iniciada neste mês, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) já trabalha para que a segunda etapa do programa também entre em funcionamento até o fim de setembro deste ano. Na última semana, o diretor-geral do órgão municipal, Júnior Leite, se reuniu com representantes de quatro cooperativas de reciclagem para alinhar os próximos passos a serem dados.

De acordo com o planejamento da Limpurb, a próxima fase consiste na implantação de 12 ecopontos, que servirão como mais uma opção à população para o descarte correto de resíduos. Neste momento, a atuação consiste no mapeamento de locais que possam receber estrutura nas quatro regiões da cidade e também na busca de parcerias de empresas privadas que desejam colaborar com a iniciativa.

“Nosso desejo é que até a primeira quinzena de agosto estejamos com os 12 locais definidos. A partir disso, poderemos dar a ordem de serviço para a montagem da estrutura móvel, mas que atenda a necessidade por completo. Por isso, todo esse programa é construído com total participação das cooperativas que, há muito tempo, vêm ajudando Cuiabá com esse trabalho e têm experiência nesta área”, explica o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

Os 12 ecopontos serão montados pelo próprio Município e administrados em parceria com as cooperativas Coopemar, CooperUnião, Acamarc e Corepan. Cada entidade atua na coleta seletiva de uma região e ficará responsável por ajudar a gerir três estruturas.  “Estamos desenvolvendo um programa que une a sustentabilidade com a inclusão social de milhares de trabalhadores que fazem da coleta seletiva sua principal fonte de renda”, pontua Júnior.

COLETA SELETIVA

Coordenado pela empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), a efetivação da coleta seletiva está dividida em três fases e todas elas executadas em parceria com cooperativas de reciclagem cadastradas na Prefeitura de Cuiabá. A primeira está valendo desde o início de julho, a partir da entrega de quatro caminhões e novas equipes que irão fortalecer a atuação nas rotas já atendidas pelas cooperativas.

A segunda fase desse programa está prevista para começar até o mês de setembro, com a criação de 12 ecopontos, sendo três em cada uma das regiões. Já o último estágio deve ser colocado em prática ainda neste ano e consiste na ampliação gradativa da coleta seletiva domiciliar, incluindo de forma coordenada todos os bairros da cidade que já são atendidos pela coleta convencional de lixo.

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EMNAUEL PINHEIRO: Bairro Centro América é contemplado com duas travessias de concreto

 

A  Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria de Obras Públicas (SMOP), iniciou a construção de duas travessias de concreto, sobre o Córrego do Gumitá, no bairro Centro América.

Os trabalhos abrangem duas importantes vias da comunidade, sendo elas, as ruas Água Boa e Alto Garças. Atualmente, as equipes seguem empenhadas na etapa de implantação das aduelas. Na sequência, as novas estruturas receberão os serviços de compactação das cabeceiras e pavimentação asfáltica.  

O vice-prefeito e secretário, José Roberto Stopa, destacou que os equipamentos irão facilitar os deslocamentos da população entre uma extremidade a outra, por meio da oferta de uma infraestrutura digna e segura.

"Estamos sempre em contato com os movimentos comunitários, ouvindo seus desejos e anseios. As intervenções aqui no Centro América são mais que necessárias, eliminando os ligamentos improvisados e precários, que colocam em risco a vida das pessoas. Nossa gestão, minha e do prefeito Emanuel Pinheiro está trabalhando para virar a página do descaso diante do povo cuiabano. Se Deus quiser, em um intervalo curto de tempo, vamos inaugurá-las", disse o gestor. 

As obras estão sendo executadas pela empresa Bem-Estar Construtora e Incorporadora e a previsão é que sejam finalizadas em até 30 dias. Contudo, o córrego que passa pela região será beneficiado com ações de limpeza e higienização. 

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PRÓXIMA SEMANA Após 700 demissões, Prefeitura promete chamar aprovados da Saúde

 

Objetivo é reduzir o impacto causado pela demissão coletiva TARLEY CARVALHO Da Redação   Os primeiros aprovados do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá já devem ser convocados para iniciar o trabalho na próxima semana. A lista prévia dos aprovados foi divulgada na última terça-feira (19), no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecom), que já deu início à triagem. O objetivo é reduzir os impactos da demissão de mais de 700 servidores temporários da pasta, oficializada na última quarta (20), por decisão judicial. De acordo com a SMS, nesta primeira etapa, a Selecom está fazendo triagem dos médicos aprovados. Além do resultado divulgado na terça, ainda serão analisados os recursos interpostos por candidatos não aprovados, que tiveram os dias 20 e 21 para apresentar contestação. Os profissionais deverão aguardar a convocação para iniciar o trabalho. Apesar da demissão, a Secretaria Municipal de Saúde ressalta que o atendimento não parou em nenhuma unidade. Em alguns casos, onde a demissão tenha tido impacto maior, os profissionais estão trabalhando por prioridade no atendimento dos casos. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) conversou com a imprensa nesta noite de quinta e pontuou que está tentando minimizar os efeitos das demissões. “Foi o cumprimento de uma decisão judicial. Como houve uma composição, um acordo com o Ministério Público de quem se inscreveu no seletivo poderia ser convocado para não prejudicar a prestação do serviço público, então nada mais foi que o cumprimento de uma decisão judicial, mas que já articulamos uma forma de evitar ou pelo menos minimizar muito o prejuízo à população” disse. A demissão dos contratados obedece a uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a realização de concurso público na Pasta. Na sentença, o TJ destacou que a Prefeitura firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MP-MT) há nove anos se comprometendo a realizar concursos na Pasta. As investigações que culminaram na Operação Capistrum, no ano passado, contribuíram para a decisão. Isso porque identificaram que a pasta contratava pessoas sem nenhum conhecimento técnico na área da Saúde. A operação culminou no afastamento do prefeito por 45 dias do cargo.

Fonte: FOLHAMAX Visite o website: https://www.folhamax.com/

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Prefeito Emanuel Pinheiro lança o Alvará Automático de Obras e cita revolução digital

 

O prefeito Emanuel Pinheiro realizou, na manhã desta terça-feira (5), o lançamento oficial do Alvará Automático de Obras, no plenário da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio). O portal já encontra-se em atividade no município (confira aqui), atendendo a três tipos de empreendimentos. 

Administrado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), com auxílio das Pastas da Fazenda e Ordem Pública, a nova ferramenta digital engloba a modernização que vem sendo promovida pela administração atual nos últimos cinco anos, por meio da simplificação dos processos, garantindo a eficiência e celeridade na administração pública municipal. 

Os imóveis contemplados são: a construção residencial unifamiliar com área construída de até 750 m²;  construção comercial, com  categoria de uso compatível com área de construção até 500 m² e a residencial multifamiliar com até cinco (5) unidades autônomas.

Durante o evento, o prefeito enfatizou que sua gestão tem como premissa, transformar a Prefeitura de Cuiabá em um potente agente facilitador diante das demandas populares, por meio da concessão de melhores condições de trabalho aos servidores no desempenho de suas funções, respectivamente, potencializando a prestação de serviços eficientes à população. 

“Anteriormente, Cuiabá foi vista como atrasada, e isso é algo que sempre me intrigou. O desejo sempre foi o de ter uma capital competitiva, com economia pujante, norteada de oportunidades, facilitando, principalmente, a vida daqueles que aqui desejam empreender na construção de civil. Uma longa espera por um simples alvará é coisa do passado. A revolução digital começa a dar condições para que os grandes investimentos aqui se perpetuem, convertendo a cidade em uma terra de oportunidades e a Prefeitura de Cuiabá é parceira daqueles que desejam crescer e somar com a nossa gente”, destacou.

O titular da SMADESS, Renivaldo Nascimento, afirmou que a plataforma representa a chegada de uma nova era para o ramo imobiliário local, proporcionando além da rentabilidade econômica, melhorias nas perspectivas sociais presentes e futuras. 

“É um programa de poder multiplicativo. Eu como gestor me sinto honrado em participar de mais esse avanço, construído a várias mãos e que vai fazer a diferença no dia a dia de seus usuários, otimizando tempo e recursos”, acrescentou. 

O presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios do Estado (Secovi/MT), Marco Pessoz, salientou que agora, a capital pertence ao grupo minoritário do país.

“Isso faz com que Cuiabá se destaque ainda mais. Agradeço ao prefeito por essa conquista desejada há tantos anos, facilitando as negociações e trazendo soluções para os acordos comerciais”, disse. 

O presidente da Fecomércio, José Wenceslau, pontuou os impactos positivos na cadeia produtiva de geração de emprego e renda. “Mais uma vez, o nosso prefeito Emanuel Pinheiro, inovando em favor da nossa população, ajudando o comércio e os trabalhadores, bem como toda a cidade, de modo geral”, concluiu. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Mutirão Fiscal é lançado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pode ser aderido até o dia 30 de novembro

 

A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta quarta-feira (04) a edição do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022. Por meio dessa iniciativa, o cidadão pode negociar seus débitos em atraso com o Município, de forma online, até o próximo dia 30 de novembro. A ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Por meio dessa ação, é possível formalizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

“Sabemos que o cidadão tem a preocupação de pagar suas dívidas com o Município e, às vezes, por algum contratempo isso não é feito. Ainda estamos enfrentando uma pandemia que prejudicou toda a população. Dessa forma, buscamos ser sensíveis e oferecer boas oportunidades para que os débitos sejam quitados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;

III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Gestão Emanuel Pinheiro entrega nova Unidade de Saúde Família no Residencial Nico Baracat

 

A gestão Emanuel Pinheiro realizou a entrega da unidade básica de saúde (USF) Enfermeira Mirian Pinheiro, na noite de quarta-feira (8). Dessa vez, os contemplados foram os moradores do Residencial Nico Baracat 1,2 e 3 e adjacências. Aproximadamente 10 mil pessoas/mês serão beneficiadas pelas equipes de saúde.

A obra realizada no local teve como objetivo oferecer mais comodidade para os pacientes que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com capacidade de acolher duas equipes de Saúde da Família, a unidade foi entregue totalmente climatizada, equipada com novas mobílias e equipamentos de última geração, além de salas odontológicas.

A unidade de saúde Mirian Pinheiro vai servir como ponto de apoio para as equipes, que irão realizar os atendimentos de aproximadamente 12 bairros locais. São realizados ainda atendimentos médicos, enfermagem e alguns procedimentos técnicos como: vacinas, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, curativos, saúde bucal, farmácia, dentre tantos outros.

“É mais uma unidade de saúde totalmente equipada com o que há de melhor e preceituando com o que assumimos com a população de se fazer uma gestão mais humanizada, com atendimento digno para nossa gente. As pessoas quando chegam, às vezes, nem sempre precisam de atendimento, mas de um acolhimento, de uma atenção”, disse o vice-prefeito José Roberto Stopa.

Segundo a diretora da Atenção Básica, Welignem Leite da Silva, a comunidade local vai contar com atendimento de uma equipe multidisciplinar, que será feito por um médico da família, uma enfermeira, dois técnicos de enfermagem, um dentista e um auxiliar em saúde bucal. “Nós estimamos que iremos atender cerca de 150 pessoas. Isso quer dizer que serão aproximadamente mais de 10.000 pessoas beneficiadas no local mensalmente”, completou Silva.

A USF Nico Baracat- Enf. Miriam Pinheiro teve um investimento de aproximadamente R$ 850 mil com uma área total construída de 340,04 m². Conta ainda com duas equipes de Atenção Básica, e cada equipe será responsável por acompanhar as 10.000 mil pessoas. A unidade conta ainda com duas modernas cadeiras odontológicas para facilitar o acesso da população aos locais de atendimentos de saúde bucal.

A unidade de saúde é a terceira a ser entregue pela gestão Emanuel Pinheiro, somente em 2022, de um total de 10 previstas para serem entregues ainda neste ano. A secretária municipal de Saúde, Suelen Danielen Alliend, aproveitou para anunciar que outras dez unidades serão entregues ainda esse ano.

“Hoje estamos recebendo uma ferramenta que é muito importante e que fará diferença na vida de milhares de pessoas, e também mostra cada vez mais o compromisso que o nosso prefeito assumiu em fazer uma gestão mais humanizada para com as pessoas que vivem distantes do centro da capital”, comentou a secretária.

Já para Benedita Paixão Almeida, presidente do bairro Nico Baracat, a entrega do posto de saúde é fundamental para que os moradores do local possam ter acesso a saúde de qualidade sem necessariamente precisar se deslocar até o centro de Cuiabá. “Até dias atrás, não tinha cobertura aqui no bairro, e com essa entrega do nosso prefeito vamos passar a ter uma melhoria para a nossa família, pois vamos ter o posto, médica, consulta, resumindo o que posso dizer é que hoje é um dia ímpar para nós moradores do Nico Baracat.

Os bairros que serão contemplados com a USF serão: Mirante do Parque, Vila Cuiabá, Assentamento Liberdade, Manduri, Residencial Aricá, Benedita Costa Marques, Salvador Costa Marques, Condomínio Ilhas Canárias, Condomínio Ilhéus, Residencial Nico Baracat I,II,III e Colina Verde.  

Funcionamento

De acordo com a  secretária Suelen Danielen Alliend, a unidade de saúde já entrou em funcionamento nesta quinta-feira (9). “Aos moldes de um PSF, a unidade prestará todos os atendimentos inerentes da Atenção Primária com um diferencial de humanização do prefeito, que será a área de odontologia. A equipe já está preparada e devidamente qualificada para realizar os atendimentos de livre demanda à população, fortalecendo a virada de página na Saúde. Os atendimentos são feitos das 7h às 17h com uma pausa às 11h e retornando às 13h do almoço.

Autoridades Presentes

Além do Vice- Prefeito, José Roberto Stopa e da Secretária de Saúde Municipal de Saúde, Suelen Danielen Alliend, fizeram parte do dispositivo de honra diversas lideranças locais e os vereadores: Adevair Cabral, Cezinha do Nascimento e Mário Nadaf.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Gestão Emanuel Pinheiro entrega nova Unidade de Saúde da Família no Residencial Nico Baracat

 

A gestão Emanuel Pinheiro realizou a entrega da unidade básica de saúde (USF) Enfermeira Mirian Pinheiro, na noite de quarta-feira (6). Dessa vez, os contemplados foram os moradores do Residencial Nico Baracat 1,2 e 3 e adjacências. Aproximadamente 10 mil pessoas/mês serão beneficiadas pelas equipes de saúde.

A obra realizada no local teve como objetivo oferecer mais comodidade para os pacientes que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com capacidade de acolher duas equipes de Saúde da Família, a unidade foi entregue totalmente climatizada, equipada com novas mobílias e equipamentos de última geração, além de salas odontológicas.

A unidade de saúde Mirian Pinheiro vai servir como ponto de apoio para as equipes, que irão realizar os atendimentos de aproximadamente 12 bairros locais. São realizados ainda atendimentos médicos, enfermagem e alguns procedimentos técnicos como: vacinas, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, curativos, saúde bucal, farmácia, dentre tantos outros.

“É mais uma unidade de saúde totalmente equipada com o que há de melhor e preceituando com o que assumimos com a população de se fazer uma gestão mais humanizada, com atendimento digno para nossa gente. As pessoas quando chegam, às vezes, nem sempre precisam de atendimento, mas de um acolhimento, de uma atenção”, disse o vice-prefeito José Roberto Stopa.

Segundo a diretora da Atenção Básica, Welignem Leite da Silva, a comunidade local vai contar com atendimento de uma equipe multidisciplinar, que será feito por um médico da família, uma enfermeira, dois técnicos de enfermagem, um dentista e um auxiliar em saúde bucal. “Nós estimamos que iremos atender cerca de 150 pessoas. Isso quer dizer que serão aproximadamente mais de 10.000 pessoas beneficiadas no local mensalmente”, completou Silva.

A USF Nico Baracat- Enf. Miriam Pinheiro teve um investimento de aproximadamente R$ 850 mil com uma área total construída de 340,04 m². Conta ainda com duas equipes de Atenção Básica, e cada equipe será responsável por acompanhar as 10.000 mil pessoas. A unidade conta ainda com duas modernas cadeiras odontológicas para facilitar o acesso da população aos locais de atendimentos de saúde bucal.

A unidade de saúde é a terceira a ser entregue pela gestão Emanuel Pinheiro, somente em 2022, de um total de 10 previstas para serem entregues ainda neste ano. A secretária municipal de Saúde, Suelen Danielen Alliend, aproveitou para anunciar que outras dez unidades serão entregues ainda esse ano.

“Hoje estamos recebendo uma ferramenta que é muito importante e que fará diferença na vida de milhares de pessoas, e também mostra cada vez mais o compromisso que o nosso prefeito assumiu em fazer uma gestão mais humanizada para com as pessoas que vivem distantes do centro da capital”, comentou a secretária.

Já para Benedita Paixão Almeida, presidente do bairro Nico Baracat, a entrega do posto de saúde é fundamental para que os moradores do local possam ter acesso a saúde de qualidade sem necessariamente precisar se deslocar até o centro de Cuiabá. “Até dias atrás, não tinha cobertura aqui no bairro, e com essa entrega do nosso prefeito vamos passar a ter uma melhoria para a nossa família, pois vamos ter o posto, médica, consulta, resumindo o que posso dizer é que hoje é um dia ímpar para nós moradores do Nico Baracat.

Os bairros que serão contemplados com a USF serão: Mirante do Parque, Vila Cuiabá, Assentamento Liberdade, Manduri, Residencial Aricá, Benedita Costa Marques, Salvador Costa Marques, Condomínio Ilhas Canárias, Condomínio Ilhéus, Residencial Nico Baracat I,II,III e Colina Verde.  

Funcionamento

De acordo com a  secretária Suelen Danielen Alliend, a unidade de saúde já entrou em funcionamento nesta quinta-feira (9). “Aos moldes de um PSF, a unidade prestará todos os atendimentos inerentes da Atenção Primária com um diferencial de humanização do prefeito, que será a área de odontologia. A equipe já está preparada e devidamente qualificada para realizar os atendimentos de livre demanda à população, fortalecendo a virada de página na Saúde. Os atendimentos são feitos das 7h às 17h com uma pausa às 11h e retornando às 13h do almoço.

Autoridades Presentes

Além do Vice- Prefeito, José Roberto Stopa e da Secretária de Saúde Municipal de Saúde, Suelen Danielen Alliend, fizeram parte do dispositivo de honra diversas lideranças locais e os vereadores: Adevair Cabral, Cezinha do Nascimento e Mário Nadaf.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Emanuel Pinheiro realiza lançamento do IPTU Sustentável

 

Emanuel Pinheiro realiza lançamento do IPTU Sustentável nesta quinta-feira

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, realiza na tarde desta quinta-feira (14), às 14h30, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Sustentável, no Parque da Família, na capital. A iniciativa irá possibilitar  até 25% de desconto para imóveis residenciais, comerciais, industriais e condomínios horizontais que adotarem medidas de conservação dos recursos naturais.

São nove tecnologias que serão contempladas, sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além de pluvial; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; sistema de utilização de energia eólica; instalação de telhado verde construção com materiais sustentáveis, sendo que em caso de utilização de madeira, necessária a comprovação de sua origem; calçadas verdes com plantio de exemplares, preferencialmente, nativos com no mínimo 02 (dois) metros de altura, entre outras que contribuam com a melhoria e a preservação ambiental, sob análise da Prefeitura de Cuiabá. Cada uma delas possui uma dedução de 2,5% sobre os encargos.

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Prefeito Emanuel Pinheiro realiza lançamento do IPTU Sustentável nesta quinta-feira (14)

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, realiza na manhã de quinta-feira (14), às 8h30, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Sustentável, no Parque da Família, na capital. A iniciativa tem como finalidade conceder benefícios de até 25% de descontos para imóveis residenciais, comerciais, industriais e condomínios horizontais que adotarem medidas de conservação dos recursos naturais. 

De acordo com o projeto de Lei, são nove tecnologias que serão contempladas, sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além de pluvial;sistema de aquecimento hidráulico solar;sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; sistema de utilização de energia eólica;instalação de telhado verdeconstrução com materiais sustentáveis, sendo que em caso de utilização de madeira, necessária a comprovação de sua origem;calçadas verdes com plantio de exemplares, preferencialmente, nativos com no mínimo 02 (dois) metros de altura, entre outras que contribuam com a melhoria e a preservação ambiental, sob análise da Prefeitura de Cuiabá. Cada uma delas possui uma dedução de 2,5% sobre os encargos. 

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), bem como a constatação da aplicabilidade correta, respectivamente. 

A normativa  tem validade de dois anos, podendo ser renovada por igual período, sendo necessária uma nova vistoria. Em contrapartida, pode ser extinta em qualquer período, uma vez que deixar de existir as medidas que justificaram a concessão do incentivo ou inadimplência por mais de 30 (trinta) dias do valor residual do IPTU. 

Serviço:

Assunto: Lançamento IPTU Sustentável

Data: Quinta-feira (14)

Horário: 8h30

Local: Parque da Família, localizado na Av. Ver. Juliano da Costa Marques – Terra Nova, Cuiabá – MT 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeito Emanuel Pinheiro apresenta casa sustentável com tecnologias inovadoras e que podem garantir até 25% no IPTU a partir de 2023

 

Um modelo de casa sustentável foi apresentado durante evento de assinatura da Lei 515/22 pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na tarde de quinta-feira (14). Inovadora, a normativa de preservação ambiental estabelece a criação do IPTU Sustentável com vigência a partir de 2023 para a capital do Estado.

O modelo apresentado à população  contou com telhas ecológicas, amostradores descartáveis de água subterrânea (bailer), reservatórios de aquecimento hidráulico, tijolos ecológicos, calçadas verde com piso drenante, calha e encanamento de água de captação de água pluvial e demais, recomendados para imóveis residenciais, comerciais, industriais e condomínios horizontais.

Durante a solenidade, o prefeito Emanuel Pinheiro, comprovou a eficiência das medidas que poderão ser adotadas pelos munícipes. 

“Muitas outras ações, além do IPTU sustentável também serão incentivadas. Nós somos os fiscais do meio ambiente. São conceitos que cada um de nós deve implantar, ajudando na construção de uma cidade inteligente e moderna. Nada substitui a transformação pela educação. Quero mais adiante, voltar ao Parque da Família e verificar que a  semente plantada no dia 14 de julho de 2022, deu frutos. A sustentabilidade é um dos conceitos mais modernos de uma cidade. É isso que queremos deixar como legado para a nossa linda e amada Cuiabá”, enfatizou o gestor. 

Normativa

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) será responsável pela certificação da aplicabilidade correta e fiscalização das ações, respectivamente. O secretário de Meio Ambiente,  Renivaldo Nascimento, afirmou que trata-se de mais um passo da Prefeitura de Cuiabá na edificação de uma cidade, cada vez, melhor para se viver. 

“Estamos mais uma vez mostrando que é possível sim, por meio da adoção de critérios simples e ao alcance de todos. Precisamos pensar nos tempos atuais, mas sem deixar de lado oportunidade de ter um futuro promissor. Graças a Deus, a nossa mensagem tem chegado aos lares cuiabanos e esse projeto já é uma grande realidade vitoriosa”, frisou. 

Os benefícios poderão ser aplicados mediante a adoção de tecnologias como implantação de sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além de pluvial; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; sistema de utilização de energia eólica; instalação de telhado verde construção com materiais sustentáveis, sendo que em caso de utilização de madeira, necessária a comprovação de sua origem; calçadas verdes com plantio de exemplares, preferencialmente, nativos com no mínimo 02 (dois) metros de altura, entre outras, com a vigência de dois anos, podendo ser renovada, mediante a uma nova avaliação.

Ao término, Pinheiro revelou que um dos planos do Executivo Municipal para os próximos anos, é substituir a frota atual de veículos do transporte coletivo – a combustão, pela híbrida.

“Começamos a entregar, desde o dia 10 de agosto de 2021, 150 ônibus com ar condicionado. Nos próximos oito anos, ou seja, em 2029, a frota do transporte coletivo, será trocada a frota diesel, por frotas híbridas ou semi-híbridas. Ou seja, também vamos chegar no Transporte coletivo no quesito da sustentabilidade”, concluiu. 

Confira a normativa na íntegra: 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeito Emanuel Pinheiro inaugura Centro Comunitário do bairro Residencial Lagoa Azul na segunda-feira (18)

 

O prefeito Emanuel Pinheiro inaugura, na segunda-feira (15), o Centro Comunitário do bairro Residencial Lagoa Azul, em Cuiabá. Totalmente reformado, o espaço contará com salão central, salas administrativas, cozinha, banheiros e uma ampla área de lazer ao ar livre. 

Os serviços foram executados pela empresa D3 Construções, Obras e Reformas e reforça o compromisso da administração atual de incentivo à inclusão social, proporcionando condições de entretenimento e interação para à população, priorizando os grupos mais carentes, fortalecendo os trabalhos desencadeados pelos movimentos comunitários. 

Serviço: 

Assunto: Inauguração do Centro Comunitário do bairro Lagoa Azul

Data: Segunda-feira (18)

Horário: 18h

Local: Rua Várzea Grande, nº 175, Residencial Lagoa Azul

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeito Emanuel Pinheiro publica decreto que institui o Código de Ética dos Agentes Públicos

 

A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal de sexta-feira (15), o Decreto nº 9.198, que dispõe sobre a instituição do Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do município de Cuiabá.

O Código de Ética tem a finalidade de orientar os agentes públicos do município sobre as normas gerais de conduta, comportamento e atitudes, com os seguintes objetivos:  fortalecer a imagem institucional;  criar ambiente adequado ao convívio social; promover a prática e a conscientização de princípio de conduta; instituir instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana; fortalecer o caráter ético e minimizar a possibilidade de conflito de interesse privado e o dever funcional dos agentes públicos.

“A valorização dos agentes públicos municipais é um dos compromissos da nossa gestão e a realização de um trabalho eficaz começa no relacionamento no ambiente de trabalho, que deve constituir-se de um convívio alicerçado na cordialidade e no respeito. Prezamos pelo bem-estar e segurança de todos os servidores, em busca de um objetivo comum, independentemente do cargo ou função. Tudo isso reflete na qualidade do trabalho prestado à população cuiabana de forma direta e indireta”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A controladora-geral do Município, Mariana Ribeiro, afirmou que as diretrizes implementadas pela administração atual representa um marco no funcionalismo público municipal. “A publicação do Código de Ética dos Servidores Públicos é um marco pra gestão pública de Cuiabá. Pela primeira vez na história, uma gestão se viu atenta aos preceitos éticos no serviço público e com o bom desenvolvimento das atividades dos servidores com o bem público.O código de ética também é um importante instrumento de Compliance que está sendo implementada, que é parte do Programa de Governo do Prefeito Emanuel Pinheiro.Com isso, acreditamos que quem ganha sempre é a população, que quanto mais fiéis os servidores forem às leis e aos valores éticos, mais os cidadãos de forma geral, poderão acreditar na eficiência do serviço público”, externou.

Confira o Decreto e o Código de Ética na íntegra:

DECRETO Nº 9.198 DE 14 DE JULHO DE 2.022.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a ética na gestão da coisa pública constitui-se como elemento indispensável à conformidade da conduta do agente público, tendo em vista que sua atividade deve estar comprometida com o bem comum;

CONSIDERANDO que a Administração Pública, no exercício de sua missão institucional de planejar, gerir e executar as atividade e serviços públicos, deve pautar-se pela unidade ético-institucional, pela salvaguarda da honestidade, do bem e da justiça, sobretudo na atuação de seus agentes;

CONSIDERANDO que o cumprimento dessa missão exige de seus agentes elevados padrões de conduta e comportamento ético, pautados em valores incorporados e compartilhados por todos;

CONSIDERANDO que os atos, comportamentos e atitudes dos agentes públicos devem incluir sempre uma avaliação de natureza ética, de modo a harmonizar as práticas pessoais com os valores institucionais;

CONSIDERANDO que tais padrões de conduta e comportamento devem estar formalizados de modo a permitir que a sociedade e as demais entidades que se relacionem com a Administração Municipal possam assimilar e avaliar a integridade e a lisura com que os agentes públicos municipais desempenham a sua função pública e realizam a missão da instituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Código de Ética dos agentes públicos municipais, constante do Anexo Único deste Decreto, aplicável a todos os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Cuiabá.

Art. 2º Caberá à Comissão de Ética promover ampla divulgação deste Código.

Art. 3° Este Código de Ética deverá ser disponibilizado no Portal da Transparência do município de Cuiabá.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, em 14 de julho de 2.022.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeito Emanuel Pinheiro amplia atendimento e entrega cinco novos micro-ônibus para pacientes que fazem hemodiálise

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou na terça-feira (19), cinco novos micro-ônibus à  Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os veículos serão destinados ao atendimento dos pacientes em tratamento de hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Cada veículo, que conta com 25 lugares,  é equipado com ar-condicionado e elevador hidráulico. Atualmente, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, 150 pacientes são contemplados com o transporte para o tratamento (nos três períodos), mas com a entrega realizada pela gestão, o número poderá  até triplicar.

Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, os novos veículos irão possibilitar maior qualidade e conforto no transporte dos pacientes e dos acompanhantes. “Nós buscamos dar toda tranquilidade, conforto, dignidade e comodidade para um tratamento tão intenso. Nossa gestão trocou as cinco vans que atuavam nessa atividade e ampliamos o suporte logístico para cinco micro-ônibus, fazendo que os nossos pacientes tenham todo o conforto e respeito, como todo paciente da Rede SUS, merece”, disse.

A secretária de Saúde, Suelen Danielen Alliend, pondera que muitos são os desafios diários, mas os investimentos e a humanização, garantem avanços na Saúde.

“Apesar de todas as dificuldades, avançamos muito, tendo como foco a melhoria da qualidade de vida dos esses pacientes. Nós tínhamos uma demanda reprimida, mas com a entrega desses novos micro-ônibus, hoje, iremos ampliar  o número de atendimentos. Iremos passar de 150 atendimentos diários para mais de 300. Os novos veículos irão permitir mais comodidade aos nossos pacientes, além de reduzir a demanda do nosso município”, destacou Suelen.

Ainda de acordo com Emanuel Pinheiro, a aquisição é um investimento feito pela gestão. “Talvez, alguns, não tenham a dimensão do que representa a entrega desses micro-ônibus, mas só aqueles que são submetidos a um tratamento tão invasivo sabem a dimensão real dessa entrega, da grandeza desses micro-ônibus. Só elas sabem o acalento, o aconchego e o conforto que terão durante o trajeto até o tratamento. Isso é a prefeitura ajudando quem mais precisa”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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