BH investe na humanização do atendimento às vítimas de abuso sexual

Projeto pioneiro no país, que começa a ser implantado na capital mineira, pretende suavizar a dor das pessoas que denunciam as agressões sofridas

Daniel Silveira

Vilma Ferreira (E) e Maria Flávia Brandão (D) coordenam o projeto pioneiro no país

A maioria das crianças vítimas de abuso sexual sofre violência crônica. Algumas começam a ser agredidas aos 3 anos de idade e, somente aos 7, começam a verbalizar o assunto. É o que afirma a ginecologista e médica legista do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte, Maria Flávia Brandão. Ela destaca que é longo o martírio dessas pessoas, já que quando o crime é denunciado é necessário o comparecimento em vários órgãos. “Faltava um lugar ideal para acolhimento dessa vítima, longe da estrutura policial”, afirma. Para reverter o quadro, um projeto pioneiro no país começa a ser implantado na capital mineira. Trata-se do Projeto de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e de Implantação da Cadeia de Custódia de Material Biológico, do qual a médica é uma das coordenadoras.

Confira dicas de como identificar e prevenir o abuso sexual de crianças e adolescentes

A iniciativa é uma parceria entre a Promotoria da Infância e Juventude, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Polícia Civil, através do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística. Segundo a investigadora da Polícia Civil Vilma Pereira Lira Ferreira, outra coordenadora do projeto, no modelo de atendimento proposto a vítima precisa ir apenas uma vez à chamada Cadeia de Custódia, que funciona dentro do ambiente hospitalar. “Lá ela é submetida aos exames, faz toda a anamnese e relata a denúncia do crime. Depois, apenas entrega uma guia na delegacia, sem precisar relatar novamente o abuso ou ser encaminhada ao IML”, esclarece.

Leia na íntegra o Especial Pedofilia é Crime

Saiba mais...

 Mudanças no código penal aumentam rigor na punição MG é o 4º em denúncias de casos de pedofilia, mas silêncio ainda é obstáculo Nem todo abusador é pedófilo; saiba a diferença Crianças podem demorar a compreender que são vítimas de abuso sexual Falta atendimento psicológico especializado às vítimas de abuso sexual em BH Protocolo estabelece nova conduta em processos judiciais de violência sexual Demora em efetivar denúncia compromete a punição do agressor Conscientização garante prevenção da pedofilia

O projeto já foi implantado em três dos quatro Centros de Referência ao Atendimento às Vítima de Crime Sexual da capital mineira, que funcionam no Hospital Júlia Kubitscheck, na Maternidade Odete Valadares, no Hospital das Clínicas e no Hospital Municipal Odilon Behrens, único que ainda não conta com o serviço. Segundo Ferreira, por enquanto, o serviço atende somente mulheres adultas, mas já está em fase de implantação para crianças e adolescentes, cujo atendimento precisa ser ainda mais especializado, dada a condição de vulnerabilidade.

Embora a Cadeia de Custódia ainda não receba o público infanto-juvenil, nos quatro hospitais é feito atendimento especializado a crianças e adolescentes. Somente no Hospital Júlia Kubitscheck, entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 18 casos de abuso sexual contra vítimas com menos de 14 anos de idade, contra quatro casos de mulheres adultas. Todos os registros envolvendo menores são encaminhados pelo Conselho Tutelar. “O que mais nos preocupa são as subnotificações, que não chegam até nós porque não há denúncia”, destaca a médica Maria Flávia Brandão. “Isso é reflexo de uma cultura machista, de patriarcado, repleta de preconceito e há ainda a falta de apoio dos órgãos competentes em atender essas vítimas”, acrescenta a investigadora Vilma Ferreira.

Leia mais

MG é o 4º em denúncias de casos de pedofilia, mas silêncio ainda é obstáculo

Falta de dados consolidados sobre crimes e ausência de diálogo entre órgãos responsáveis dificulta o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Daniel Silveira
danielsilveira.mg@diariosassociados.com.br

Minas Gerais ocupa o 4º lugar no ranking nacional de denúncias envolvendo o abuso sexual de crianças e adolescentes, atrás somente da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos primeiros quatro meses de 2012, foram registrados, por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100), 692 casos. O Estado mantém a mesma posição na lista em relação à exploração sexual, com 190 denúncias no mesmo período. A implementação e ampliação do serviço faz parte do conjunto de ações de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, proposto pelo Governo Federal, que completa uma década sem muitos avanços.

Confira dicas de como identificar e prevenir o abuso sexual de crianças e adolescentes

Saiba mais...

 BH investe na humanização do atendimento às vítimas de abuso sexual Mudanças no código penal aumentam rigor na punição Nem todo abusador é pedófilo; saiba a diferença Crianças podem demorar a compreender que são vítimas de abuso sexual Falta atendimento psicológico especializado às vítimas de abuso sexual em BH Minas é o estado com mais pontos de exploração sexual em rodovias federais Rodovia Rio-Bahia tem 166 pontos de assédio contra crianças e adolescentes Protocolo estabelece nova conduta em processos judiciais de violência sexual Demora em efetivar denúncia compromete a punição do agressor Conscientização garante prevenção da pedofilia

Em 2002, o Brasil decidiu declarar guerra à violência sexual contra crianças e adolescentes. Mais de 160 profissionais se reuniram para discutir o tema e foi lançado o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Dez anos se passaram sem que o documento fosse revisto e uma das principais metas traçadas, o estabelecimento de ações articuladas para o combate ao problema, ainda parece longe de se concretizar. A investigação científica do fenômeno é outro objetivo estabelecido pelo plano. No entanto, ainda não há dados estatísticos consolidados sobre o tema. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima que, somente na capital paulista, uma criança ou adolescente é vítima de abuso sexual a cada duas horas. Em Minas Gerais e, tampouco no Brasil, há dados consolidados.

Leia na ítegra o Especial Pedofilia é Crime

Para especialistas, a ausência de troca de informações entre entidades e órgãos públicos que tratam o tema é o principal obstáculo no combate à pedofilia. “O mesmo silêncio das famílias que vivenciam o problema ocorre também entre as agências (órgãos do governo, institutos de pesquisa, ONGs, etc). É inadmissível que o enfrentamento funcione isoladamente, sem diálogo, porque envolve saúde, assistência social, defesa social, entre outros”, afirma Murilo Tadeu Moreira, técnico da Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente (Cepcad) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese). Moreira está envolvido diretamente com o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair). Trata-se de uma metodologia, importada dos Estados Unidos, que visa justamente a articulação e integração de serviços para enfrentamento dos crimes de pedofilia.

A coordenadora do Projeto Cavas (Crianças e adolescentes Vítimas de Abuso Sexual) da Universidade Federal de Minas Gerais, Cassandra França, confirma a ausência de diálogo. “É muita gente trabalhando com a mesma problemática. Vemos gestores que lidam diretamente com a causa se conhecerem em encontros que promovemos, sem nunca sequer terem discutido ações ou trocado experiências”, critica. Ela destaca ainda que a universidade tem sido a principal produtora de pesquisa nesta área e salienta que a falta de levantamentos estatísticos por parte das autoridades públicas compromete a articulações de ações sistemáticas de combate ao problema.

Há quatro anos lidando diretamente no combate à pedofilia, o promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Fortes, idealizador do Projeto Todos Conta a Pedofilia, também aponta a ausência de dados como fator que dificulta o trabalho. “Em Minas não há qualquer tipo de dado consolidado. Quando preciso apresentar números envolvendo o abuso sexual de crianças e adolescentes, recorro ao Hospital Pérola Byngton, de São Paulo, que é referência na América Latina no atendimento a essas vítimas”, relata.

A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES) não possui levantamentos sobre o número de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual atendidas pela rede pública de saúde. A Polícia Civil de Minas também não sabe informar quantos inquéritos envolvendo crimes de pedofilia foram instaurados no Estado. Já a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) tem levantamento apenas dos casos consumados em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Os números são alarmantes: só nos dois primeiros meses de 2012, foram 62 registros, sendo 23 envolvendo menores de 11 anos, o que equivale a uma média de uma vítima por dia.

O único levantamento consolidado em Minas Gerais é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e se refere às denúncias registradas exclusivamente por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100). Entre janeiro e fevereiro deste ano foram feitas, 46 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. No mesmo período do ano passado, foram 67 relatos. “Nosso diagnóstico aponta que 80% das denúncias se confirmam”, afirma a coordenadora especial de Políticas Pró-Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma. Ela esclarece, no entanto, que o número de denúncias não reflete o de vítimas, já que pode haver mais de um relato sobre o mesmo caso.

Silêncio ainda é entrave

A alta crescente do número de denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes evidencia o cumprimento de uma das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, que é a mobilização social. “O aumento dos índices de notificação indica que as pessoas estão se conscientizando. Isso é fundamental para que o estado invista no atendimento às vítimas. Podemos ter a melhor lei do mundo para os crimes de pedofilia, mas se a sociedade não estiver atenta a este tipo de violência, não haverá aplicação da lei, menos ainda socorro às vítimas”, avalia o promotor de Justiça Carlos Fortes.

De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 80% dos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes ocorrem dentro do ambiente familiar. É unânime entre os especialistas que atuam na área a afirmação de que a proximidade dos agressores faz com que os casos sejam subnotificados. “Esse é um processo histórico e vai demandar ainda muito tempo para se quebrar a barreira da denúncia. A questão sexual envolve muitos mitos e tabus e não vai ser fácil alterar essa situação dentro das famílias”, avalia o técnico do Cepcad Murilo Moreira.

Há quem pense que a pedofilia é um fenômeno do século XXI. “Se você analisar historicamente, o abuso sexual contra crianças e adolescentes sempre existiu. Acontece que a Constituição Federal chamou a atenção para os direitos deles e somente quando veio o Estatuto da Criança e do Adolescente é que o olhar se voltou realmente para eles como sujeitos de direitos, sujeitos estes ainda em formação, que merecem todo o cuidado”, diz Eliane Quaresma, coordenadora da Cepcad.

Leia mais

Promotor Carlos Fortes aposta na educação como forma de acabar com a pedofilia

Promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Fortes, afirma que o envolvimento crescente da sociedade civil na luta contra o abuso sexual

Conscientização garante prevenção da pedofilia

Promotor Carlos Fortes aposta na educação como forma de acabar com a pedofilia

Há quatro anos viajando pelo Brasil com a Campanha Todos Contra a Pedofilia, o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Fortes, comemora o envolvimento crescente da sociedade civil na luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. “Os índices de notificação desses crimes têm aumentado, o que demonstra claramente que as pessoas estão se conscientizando. Isso é fundamental para que o Estado, sobretudo, no atendimento a essas vítimas”, avalia.

Confira dicas de como identificar e prevenir o abuso sexual de crianças e adolescentes

O projeto, idealizado pelo promotor após a sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pedofilia, em 2008, tem três vertentes de atuação: repressão ao criminoso, atenção à vítima e a prevenção. “O que precisamos mesmo é evitar que nossas crianças e adolescentes sejam vítimas desse tipo de abuso. Se conseguirmos isso, não precisaremos punir nem tratar, porque não haverá o crime”, pondera Carlos Fortes.

Embora os casos de abuso sexual infanto-juvenil tenham raízes históricas e culturais, o promotor acredita que é totalmente possível impedir que eles aconteçam. “A melhor e mais eficaz arma de prevenção que nós temos é a informação. O pedófilo é, por natureza, covarde. Então, quando uma pessoa demonstra que está atenta à criança, ela inibe a ação do criminoso. Se os pais e demais familiares e os professores estiverem mais atentos à criança, ela está mais protegida”, garante.

Leia na íntegra o Especial Pedofilia é Crime

Saiba mais...

 Demora em efetivar denúncia compromete a punição do agressor Protocolo estabelece nova conduta em processos judiciais de violência sexual BH investe na humanização do atendimento às vítimas de abuso sexual Mudanças no código penal aumentam rigor na punição MG é o 4º em denúncias de casos de pedofilia, mas silêncio ainda é obstáculo Nem todo abusador é pedófilo; saiba a diferença Crianças podem demorar a compreender que são vítimas de abuso sexual Falta atendimento psicológico especializado às vítimas de abuso sexual em BH Lentidão da Justiça prolonga convivência entre vítima e agressor

A maioria dos abusos sexuais infanto-juvenis ocorre dentro do ambiente familiar, conforme demonstrado pelas denúncias registradas por meio do Disque Denúncia (Disque 100). Segundo o promotor Carlos Fortes, foi observado ainda que entre a população de baixa renda é que ocorre a maior parte da exploração sexual de crianças e adolescentes, que são obrigadas pela própria família a se prostituírem ou, então, são até mesmo vendidas a aliciadores. "Mas precisamos ressaltar que este tipo de crime acontece em todas as classes, credos e níveis intelectuais: há vários casos de juízes, promotores, deputados, médicos e líderes religiosos que estupravam crianças de forma cotidiana", lembra.

"Volto a ressaltar que somente através do conhecimento e da educação podemos evitar que uma criança seja abusada sexualmente dentro da própria casa ou fora dela. Por isso a mobilização da sociedade é fundamental", insiste o promotor. Buscando atingir este objetivo, a campanha contempla a realização de palestras, seminários, passeatas e a distribuição de material educativo e de divulgação da campanha, como camisas, folders e adesivos. Além disso, são realizados shows artísticos que contam com a participação gratuita de artistas.

Muito famosos aderiram à campanha, como o Padre Fábio de Melo, os cantores Cláudia Leitte, Carlinhos Brow, Cesar Menotti e Fabiano, e o goleiro do Cruzeiro Fábio. Para conhecer mais detalhes do projeto acesse http://todoscontraapedofilia.ning.com/.

Leia mais

Mudanças no código penal aumentam rigor na punição

Com a reformulação do Código Penal, em 2009, qualquer tipo de contato sexual com crianças e adolescentes, mesmo sem conjunção carnal, passou a ser considerado estupro e, portanto, qualificado como crime hediondo. A Lei 12.015, de 7 de agosto daquele ano, passou a tratar de forma mais rigorosa os agora chamados crimes contra a dignidade sexual. Houve o agravamento de penas e medidas processuais, sobretudo para os crimes cometidos contra menores de idade.

Saiba mais...

 BH investe na humanização do atendimento às vítimas de abuso sexual MG é o 4º em denúncias de casos de pedofilia, mas silêncio ainda é obstáculo Nem todo abusador é pedófilo; saiba a diferença Crianças podem demorar a compreender que são vítimas de abuso sexual Falta atendimento psicológico especializado às vítimas de abuso sexual em BH Minas é o estado com mais pontos de exploração sexual em rodovias federais Rodovia Rio-Bahia tem 166 pontos de assédio contra crianças e adolescentes Protocolo estabelece nova conduta em processos judiciais de violência sexual Lentidão da Justiça prolonga convivência entre vítima e agressor Demora em efetivar denúncia compromete a punição do agressor Conscientização garante prevenção da pedofilia

Entre as mudanças na legislação, destaca-se, além do aumento das penas, que agora podem chegar a 15 anos de reclusão, o fim da paralisação do processo judicial por vontade da vítima ou de seu representante. Isso significa que, uma vez instaurado o processo, a vítima não pode pedir que ele seja encerrado sem a conclusão, garantindo assim o julgamento do acusado. Outra mudança significativa é que, quando a vítima é menor de idade, qualquer pessoa pode oferecer denúncia no nome dela. Até então, somente o responsável legal tinha autonomia para tal.

Leia na íntegra o EspecialPedofilia é Crime

Para o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Fortes, um dos pontos mais positivos da mudança na lei, além do maior rigor das penas, é o fim da presunção de vulnerabilidade. Isso significa que a relação sexual com um menor de 14 anos passa a ser crime. A lei não permite mais a interpretação de que o ato sexual com uma pessoa dessa idade possa ter ocorrido com o consentimento dela. “O crime de estupro fere todos os direitos da criança, desde a sua saúde até o seu lazer”, salienta.

Confira dicas de como identificar e prevenir o abuso sexual de crianças e adolescentes

Para o advogado especialista em Direito Penal Estevão Melo, a mudança na legislação, embora significativa, ainda apresenta pontos frágeis. “O ponto negativo das alterações continua sendo antigo, a ausência de distinção entre os atos de violência sexual. Há atos que são mais graves que os outros, como quando há conjunção carnal. Tem que haver diferenciação da pena quanto ao tipo de abuso”, avalia.

Melo ressalta ainda o risco de se condenar uma pessoa inocente quando julgada por um crime de abuso sexual. “O judiciário tem, muitas vezes, aceitado só a palavra da vítima como prova do crime, não tem buscado estabelecer a verdade através de provas mais confiáveis”, pondera.

O promotor Carlos Fortes concorda com as dificuldades de se provar um crime de abuso sexual quando não há provas materiais. “A prova para esses crimes não é fácil, principalmente por causa da clandestinidade que envolve o ato. Há ainda as denúncias que são feitas de forma inadequada, com ausência de dados, e comprometem uma investigação mais detalhada. Mas isso tem melhorado dentro do possível”, diz.

Confira abaixo os crimes contra a dignidade sexual e suas respectivas penas conforme o Novo Código Penal: 

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: é o ato de pedofilia por excelência. Consiste em ter conjunção carnal (relação vaginal) ou praticar outro ato libidinoso (sexo anal, oral, etc.) com menor de 14 anos. O praticante via de regra é um pedófilo, porque tem excitação sexual com indivíduos pré-púberes (crianças, porque menores de 12 anos de idade) ou adolescentes de até 14 anos de idade. Está definido no Artigo 217-A do Código Penal. A pena varia de 8 a 15 anos de reclusão, em casos comuns, e de 10 a 20 anos, se há lesão corporal grave na vítima, até 30 anos, se há morte da vítima.

DEFINIÇÃO DE “VULNERÁVEL”: é a pessoa menor de 14 anos ou aquela que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem a compreensão ou discernimento necessário à prática de ato sexual, ou por qualquer outra causa, não pode opor resistência.

CORRUPÇÃO DE MENORES – INTERMEDIAÇÃO DE MENORES DE 14 ANOS PARA SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA ALHEIA: é ato de intermediar um menor para ter sexo com outra pessoa. É a punição dos chamados “alcoviteiros” ou “agenciadores”. Artigo 218 Código Penal. Pena de 2 a 5 anos de reclusão.

SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE: é o ato de praticar sexo ou outro ato libidinoso na presença de criança ou adolescente menor de 14 anos. Artigo. 218-A do Código Penal. Pena de 2 a 4 anos.

FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL: é o ato de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual, pessoa menor de 18 anos ou VULNERÁVEL, ou seja, aquele que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento. Artigo. 218-B Código Penal. Pena de 4 a 10 anos e multa. Também pratica o crime e está sujeito às mesmas penas:
 I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos na situação de prostituição (ou seja, quem tem relação com menor de idade prostituída); 
II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo (o dono do “bordel” ou “zona” onde se encontra o menor).

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: Artigo 231 do Código Penal. Pena de 3 a 8 anos, aumentada em 50%, se a vítima for menor de 18 anos.

TRÁFICO INTERNO (NACIONAL) DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: Artigo 232 do Código Penal. Pena de 2 a 6 anos, mais o aumento de 50%, se a vítima for menor de 18 anos;

RUFIANISMO: tirar proveito econômico da prostituição de outra pessoa. Artigo 230 do Código Penal. Quando cometido com violência, por parente ou contra menores a pena é de 3 a 8 anos de reclusão.

CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MENORES DE 18 ANOS: consiste em usar a superioridade hierárquica ou ascendência funcional (patrão, chefe, superior, etc.) para obrigar a prática de relação sexual (sexo vaginal) ou outros atos libidinosos (sexo oral, anal, etc.). Artigo 216-A do Código Penal. A pena base é de 1 a 2 anos a aumenta 1/3 se a vítima é menor de 18 anos (conforme parágrafo 2º do mesmo artigo).

Em todos os casos acima a pena é aumentada, quando: resultar gravidez; se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador. É importante saber que os processos correrão em segredo de justiça, sendo a vítima menor.
 

Leia mais

Xuxa revela que sofreu abuso sexual na infância e adolescência

Em entrevista concedida ao Fantástico, nesse domingo, a apresentadora Maria da Graça Meneghel, a Xuxa, revelou que sofreu abuso sexual na infância e na adolescência. A artista afirmou que os ataques se repetiram muitas vezes até os 13 anos e que os agressores foram variados, entre amigos da família e professores. “ Fui abusada, então eu sei o que é. Eu sei o que uma criança sente. A gente sente vergonha, a gente não quer falar sobre isso. A gente acha que a gente é culpada”, disse.

Veja o Especial Pedofilia é Crime

 Xuxa disse que nunca contou o fato aos pais pois tinha medo. “Eu tinha medo de falar pro meu pai e ele achar que era eu que estava fazendo isso. Uma das vezes que aconteceu foi com o melhor amigo dele, que queria ser meu padrinho. Eu não podia falar pra minha mãe, porque uma das vezes também foi com um cara que ia casar com a minha avó, mãe dela. Um professor chegou pra mim e disse: ‘Não adianta você falar porque entre a palavra de um professor e de um aluno eles vão acreditar no professor'”, contou.

A artista destaca que abraçou muitas causas contra a pedofilia justamente porque sofreu isso na pele. “Quando eu lembro que tudo isso aconteceu e eu não pude fazer nada porque eu não sabia, eu não tinha experiência. O que uma criança pode fazer? ”, afirmou.

Durante a entrevista, Xuxa fez outras revelações. Falou sobre seu relacionamento com o corredor de Fórmula 1, Ayrton Senna, e afirmou que ele seria o único homem com quem se casaria. Contou, também, que recebeu proposta para se casar com Michael Jackson e que, mesmo chegando aos 50 anos de idade, os hormônios estão à flor da pele.

Tags: celular pedofilia abuso sexual

Leia mais

Morte da menina Araceli Cabrera Sanches eternizou o 18 de maio

Nesta mesma data, em 1973, criança foi raptada e morreu depois de ser violentada e torturada. Caso é um dos maiores mistérios policiais do Brasil

Estado de Minas

Publicação: 18/05/2012 00:00 Atualização: 18/05/2012 12:28

Corpo da menina ficou mais de três anos na gaveta do Instituto Médico Legal

18 de maio de 1973. A menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos, sai de sua casa, no Bairro Fátima, em Serra (ES), para ir à escola e não volta mais. Era uma sexta-feira. Naquele dia, a filha do eletricista Gabriel Crespo e da boliviana radicada no país, Lola Sanches, foi espancada, torturada, drogada, violentada e morta. Araceli teve partes da barriga, dos seios e da vagina dilaceradas com mordidas em uma orgia regada a cocaína e LSD. Seu corpo foi queimado com ácido e permaneceu durante mais de três anos na gaveta do Instituto Médico Legal de Vitória, até que uma investigação que terminou com pelo menos 14 execuções e nenhum condenado fosse iniciada.

Leia na íntegra o Especial Pedofilia é Crime

Não é por acaso que nesta sexta-feira - exatos 39 anos depois - acontece o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O 18 de maio foi escolhido pela Lei Federal 9970/00 em referência ao caso, símbolo na luta contra esta forma de violência. A história da menina nunca foi completamente esclarecida, mas a memória da barbárie capixaba segue viva entre aqueles que combatem os abusos.

Investigações e corrupção
As investigações e os crimes que envolvem o processo são contados com detalhes por José Louzeiro no livro "Aracelli, meu amor" (na certidão de nascimento o nome da menina aparece com um 'L', mas nos demais registros com dois, por isso a diferença no título da obra). Segundo conta o escritor, entre os primeiros executados estão o policial Homero Dias, que cuidava do caso, e o criminoso "Boca Negra", que teria testemunhado a morte do primeiro com o "fogo amigo". A trama vai além e envolve denúncias de corrupção contra a polícia e contra o Tribunal de Justiça capixaba - hoje o mesmo exibe em seu portal um "contador" celebrando o número de dias sem denúncias de abuso sexual infantil.

Atenção, imagem forte!

ATENÇÃO, A IMAGEM É FORTE. Laudo fotográfico da Polícia Civil mostra corpo da menina, encontrado seis dias após o abuso. Araceli foi queimada com ácido após ser assassinada.

Os principais suspeitos pela morte de Araceli foram Dante de Brito Michelini (Dantinho) e Paulo Constanteen Helal, ambos de famílias ricas e apontados na época como jovens consumidores de drogas e autores de outras violências contra meninas em Vitória (ES). Marisley Fernandes Muniz, amante de Dantinho, chegou a revelar detalhes do crime durante uma CPI instaurada para apurar o caso. A menina teria ido levar um bilhete (com drogas escondidas) de sua mãe para os jovens, quando foi raptada. A partir daí teriam começado os abusos, torturas e violências, que terminaram com a morte da menina. O corpo da criança foi abandonado ao lado do Hospital Infantil Menino Jesus, no Centro da cidade.

Dante e Paulo chegaram a ser presos em agosto de 1977, mas foram soltos em outubro do mesmo ano. Em 1980 ele foram julgados e condenados, mas a sentença foi anulada. Em novo julgamento, realizado em 1991, os reús foram absolvidos. O crime prescreveu.

Participação da mãe

Em seu livro, Louzeiro aponta a mãe como a "causadora" do crime. Ela teria colocado a filha em risco ao usá-la para enviar o bilhete (supostamente com drogas) aos jovens. As informações são de que ela fugiu para a Bolívia quando as investigações avançaram. Entre os episódios que envolvem a trama, conta-se que após o pai reconhecer Araceli por uma marca de nascença, a mãe teria dito não se tratar do corpo da filha. Certo do reconhecimento, o pai teria levado o cachorro da jovem (batizado de 'Radar' por encontrá-la em todos os lugares) até o IML, onde o animal acertou a gaveta em que estava o corpo.

Tags: santo espírito abuso crime morte pedofilia aracelli araceli celular

Leia mais