Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Silvio Fidelis:Nota de Solidariedade e apoio ao Secretário Municipal de Governo Silvio Aparecido Fidelis

Portal Todos Contra a Pedofilia MT

Nota de Solidariedade e apoio ao Secretário Municipal de Governo Silvio Aparecido Fidelis


Era necessário arrumar a articulação política e Silvio Fidelis deu nova “cara” á secretária de governo, destacou o Diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia MT

Silvio Fidelis é um secretario com características diferentes dos demais. Vêm coordenando com rigor, os projetos do Município como um todo, além de assistir direta e indiretamente o prefeito no desempenho de suas atribuições.

E com muita responsabilidade vem articulando o trabalho das secretarias municipais na elaboração e execução das políticas públicas, na apresentação e na coordenação da aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal e no relacionamento do governo estadual,governo federal e o Congresso Nacional.

Acredito que a população de Cuiabá já conhece o perfil de Silvio Fidelis e de maneira nenhuma essa perseguição essa "Campanha difamatória" vai atingir a sua "honorabilidade como homem público e como cidadão".


Confiamos em você Silvio, Admiramos muito a sua Competência, Honestidade, Dedicação.

João Batista destacou que o secretário Silvio Fidelis demonstra na prática, que é possível transformar a política partidária num instrumento de apoio ao cidadão que paga os seus impostos e que espera do Poder Público um retorno satisfatório as suas inúmeras aspirações.

Para o diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT e diretor do site MT24HorasNews,João Batista de Oliveira – Joãozinho, o secretário desempenha com muita maestria as suas atribuições, integrando solicitações e interesses diversos que chegam à prefeitura. Faz a articulação e coordenação das políticas do governo municipal, dando total suporte ao trabalho do prefeito Chico Galindo, auxiliando-o nas tomadas de decisões, tanto internas quanto externas. É como braço direito da prefeitura, vem fazendo a ligação da instituição com seus diversos públicos,no planejamento e na coordenação das políticas de mobilização social, assessorando nas ações políticas da administração e realizando representações políticas em assuntos ligados à legislação municipal.

“Silvio é um exemplo de determinação em prol da política e faz da função pública, um instrumento de auxílio e alavanca para o crescimento de Cuiabá, atuando-nos mais diversos setores da sociedade civil organizada, e com muita maestria e imparcialidade, vem elevando o nome de Cuiabá além-fronteiras”. 

O diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT destacou que o secretário Silvio Fidelis é um exemplo de tenacidade, dinamismo e amor às causas nobres que norteiam o serviço público, o secretário demonstra na prática, que é possível transformar a política partidária num instrumento de apoio ao cidadão que paga os seus impostos e que espera do Poder Público um retorno satisfatório as suas inúmeras aspirações. 

De Norte a Sul e de Leste a Oeste de Cuiabá, Silvio Fidelis faz política 24 horas por dia com muito profissionalismo e voltado para o bem comum do cidadão, através de uma equipe competente e imparcial, que atende à todos sem distinção de côres partidárias e ideologias, dando uma demonstração inequívoca que o homem público deve estar onde a situação exige a sua presença, trilhando a máxima que reza na Constituição Brasileira de "Todo Poder Emana do Povo e em Seu Nome Deve Ser Exercido".

Dotado de sentimento cívico, dono de um linguajar simples e objetivo, prático e sincero em suas decisões, Silvio Fidelis é um secretário diferenciado, que faz do seu cargo um sacerdócio. Respeitado pelo povo, admirado pela classe política de Cuiabá, simpático à Imprensa e exemplo para quem deseja ser um secretário atuante, o professor Silvio dispensa holofotes e procura trabalhar silenciosamente, mas cobra resultados e não admite corpo mole e conversa fiada, diz João Batista.

O diretor destaca que a sua popularidade está sempre presente. Modesto e trabalhando sem alarde, Silvio promove relevantes serviços com simplicidade, autenticidade, planejamento e acima de tudo com muito profissionalismo. Uma das grandes virtudes de Silvio Fidelis, é transparência, fato este, muito em voga nos dias atuais, onde a maioria dos políticos procuram e empurra os problemas com a barriga, ganhando tempo, atrasando compromissos firmados e engavetando inúmeras solicitações. A sua atuação em várias áreas, tem lhe rendido homenagens pelos quatro cantos de Cuiabá, pois é visível e notório a sua participação direta em várias conquistas. O seu estilo inconfundível e sua maneira peculiar de trabalhar, é uma marca registrada que lhe atesta como um grande secretário com grande credibilidade para alçar altos vôos. 

Por essas e outras é que o secretário Silvio Fidelis é uma unanimidade em Cuiabá, devido a sua postura, dedicação e compromisso com as verdadeiras transformações sociais.


João Batista de Oliveira
(JOÃOZINHO)
Diretor Presidente – Voluntario
Portal Todos  Contra a Pedofilia MT
MT24HorasNews
movimentocontrapedofiliamt@gmail.com

Pedofilia:Cuiabá: Várzea Grande:Pedofilia:DF: adolescentes em situação de rua acusam PMs de abusos sexuais

Meninos e meninas que vivem nas ruas do Distrito Federal acusam policiais militares de agressão física e sexual. As denúncias mobilizaram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e são semelhantes às investigadas pelo Ministério Público há pouco mais de três anos.

A mais recente delas é de uma jovem moradora de rua, de 16 anos, que registrou um boletim de ocorrência, no início de março, acusando dois policiais militares de abuso sexual.

E
m um vídeo produzido pela vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Érika Kokay (PT-DF), menores não identificados acusam policiais de humilhação, espancamento e apropriação de pequenas quantias de dinheiro.

Há relatos de abusos sexuais e a acusação de que policiais militares forçaram alguns jovens a se atirar de uma ponte (Ponte do Bragueto, em uma área nobre da capital) de cerca de 4 metros de altura sobre o Lago Paranoá. Muitas vezes, com pés ou mãos atados. Juntamente com o vídeo, a parlamentar encaminhou um ofício ao secretário de Segurança, Sandro Avelar, no qual os nomes de dois policiais são mencionados.

“Até hoje não tivemos nenhum retorno da Corregedoria da PM [sobre as denúncias investigadas em 2008]. O que sabemos é que pelo menos um dos policiais denunciados continua atuando na rodoviária [do Plano Piloto, no centro da cidade]. E novas denúncias continuam chegando ao nosso conhecimento”, disse uma educadora social ligada ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, que pediu para não ser identificada.

Ela diz que conhece pelo menos 12 jovens (entre meninos e meninas) que relatam histórias de abuso sexual cometidos por policiais.

“O importante é que tudo seja apurado. Além de muito coerentes, as denúncias guardam, entre si, uma lógica muito intensa e vêm de diferentes pontos da cidade, de adolescentes e crianças que, muitas vezes, não se conhecem”, diz Érika Kokay.

As queixas quanto à violência policial contra moradores de rua também estão registradas em um estudo financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) do governo do Distrito Federal. Nenhum menor de idade, contudo, declarou ter sido alvo de violência sexual praticada por policiais.

Dos 127 adolescentes ouvidos, 47% contaram ter sofrido algum tipo de violência. “Embora quase 8% desses tenham admitido abuso sexual, não temos relatos de que policiais tenham feito isso contra os adolescentes, mas sim cometido agressões físicas, verbais e psicológicas”, diz a socióloga Bruna Gatti, uma das idealizadoras da pesquisa. Já entre os adultos, houve quem respondesse ter sido vítima de abuso sexual por policiais. A pesquisa não indica, porém, quando isso ocorreu.

O presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, exige apuração rigorosa das denúncias. “Parece haver um Estado paralelo, cujos agentes atuam na clandestinidade. São denúncias muito graves que, apesar das dificuldades, precisam ser apuradas. Considerando os depoimentos, há muita violência acontecendo nas madrugadas de Brasília. Enquanto a cidade dorme alheia a tudo, as sessões de tortura acontecem.”

O corregedor-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Francisco Carlos da Silva Niño, afirma que a corporação não aceita qualquer tipo de abuso por parte de seus integrantes e que qualquer denúncia é investigada.

Ele destaca que, muitas vezes, as próprias características da população de rua, como a falta de residência fixa ou de hábitos rotineiros, dificultam a apuração policial. O coronel ressaltou que esse trabalho precisa ser rigoroso para evitar que um agente seja punido equivocadamente.

Fonte: Agência Brasil

Pedofilia:Cuiabá: Várzea Grande:Pedofilia:Irmãs depõem sobre abuso sexual cometido há mais de 15 anos

A Polícia Civil ouviu, na tarde desta terça-feira (3), duas irmãs, que teriam sido vítimas de abuso sexual há cerca de 15 anos em Belo Horizonte. O suspeito é um homem que foi detido nesta quinta-feira (29) por causa da denúncia de uma mulher que o reconheceu mais de dez anos depois de ter sido estuprada. Desde que o caso foi divulgado, 12 mulheres já procuraram a delegacia para falar que foram vítimas do mesmo homem. A polícia quer ouvir todas até a próxima semana e, para isso, montou uma força tarefa.

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Mulher que foi estuprada há 13 anos reconhece suspeito, que é preso

As irmãs que prestaram depoimento nesta terça-feira contaram que sofreram abusos em 1996, no bairro Nova Floresta, na Região Nordeste da capital. Na época, elas tinham 11 e 13 anos e estavam com uma prima, de 12. Uma das supostas vítimas contou que o abuso teria sido cometido no prédio em que morava com a família. Segundo a jovem, elas estavam chegando em casa, quando se depararam com o homem armado. Ele teria mandado as garotas descerem para garagem e tirado as roupas delas.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Elizabeth Rocha, os depoimentos das irmãs são muito parecidos com o da primeira vítima, que levou à prisão do suspeito. A delegada acredita que, além das mulheres que procuraram a delegacia, outras podem ter sido abusadas pelo suspeito.

Nesta segunda-feira (2), a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do homem e recolheu camisas, bonés, óculos escuros, cartas e recortes de jornais que podem ajudar na apuração dos crimes.

Pedofilia:Cuiabá: Várzea Grande:Pedofilia:Tentativa de estupro é registrada pela Policia Militar







De acordo com o relatório da Polícia Militar de Quedas do Iguaçu, um homem acompanhado de sua filha de 12 anos compareceu à sede da PM por volta do meio-dia do dia 02 de abril e relatou aos policiais que sua filha estava a caminho da escola, quando nas proximidades de um estabelecimento um homem lhe ofereceu camisetas infantis, dizendo que precisava de ajuda, foi quando ele agarrou a menina e ela veio a gritar.
Ele tampou a boca da criança com as mãos, mas acabou soltando-a em seguida. Segundo a menina, ele pediu que ela não contasse pra ninguém o que havia acontecido e não mostrasse a residência onde ele morava. A vitima declarou à polícia que não foi consumado o ato sexual, houve apenas a tentativa, segundo ela.



Diante dos fatos, a PM deslocou até a residência e identificou a pessoa acusada; ele acabou sendo detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia, onde serão tomadas as devidas providências legais. A pedido da família, a polícia não divulgou o nome do acusado.

Pedofilia:Cuiabá: Várzea Grande:Pedofilia:Conanda repudia decisão do STJ sobre estupro


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Conanda repudia decisão do STJ sobre estupro
Da Redação - 03/04/12
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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) manifestou, por meio de nota pública, o repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três adolescentes.

Para a presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, de acordo com o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “elas devem ser protegidas de toda forma de negligência, maus tratos, violência e opressão”.

A nota divulgada declara também seu apoio à postura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) de acionar a Advocagia-Geral da União (AGU), para que seja revista a decisão do STJ.

Leia, na íntegra, a nota de repúdio:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vem por meio desta tornar público seu repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias

Jamais devemos esquecer a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento definido no Art 5° do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e que elas devem ser protegidas de toda forma de negligência, maus tratos, violência e opressão. Além disso, a proteção deve ser exercida pela família, sociedade e Estado, de forma prioritária, como preconiza o artigo 227 da Constituição Federal.

O Conanda considera temerária uma decisão judicial que destoa das legislações pertinentes à proteção de crianças e adolescentes.

Essa decisao do STJ abre, portanto, um precedente que coloca em risco o direito ao desenvolvimento saudável e protegido das nossas crianças e adolescentes ao relativizar o dever dos adultos para com a proteção da infância e adolescência.

O Conanda apóia totalmente a decisão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) de acionar a Advocagia-Geral da União (AGU), para que sejam tomadas as providências legais cabíveis e conclama a Justiça a rever esta decisão.

Miriam Maria José dos Santos

Presidente CONANDA

Pedofilia:Cuiabá: Várzea Grande:Pedofilia:Polícia prende homem acusado de estupro de vulnerável

Os fatos foram registrados na noite de ontem no Jardim Água boa em Dourados.

Ildo Mangueira foi agredido por populares após assediar crianças (Foto: Osvaldo Duarte)

Um caso de abuso sexual contra menores foi registrado em Dourados na noite desta segunda-feira (2), quando um homem foi detido por populares e entregue para a Polícia Militar depois de praticar atos obscenos contra duas crianças.

Segundo informações, por volta das 22:40s desta segunda-feira (2), duas meninas, uma de 10 e outra de 7 anos estavam brincando na Rua Leonidas Alem no Jardim Água Boa, quando resolveram entrar para dentro do quintal de casa, momento em que avistaram um homem dentro do quintal urinando próximo à residência, e quando avistou as meninas o homem teria mostrado os órgãos genitais para elas e dizendo que daria dinheiro para que elas o tocassem .

Uma das meninas deixou o local e contou os fatos para uma vizinha. A jovem com ajuda de um amigo e outras pessoas detiveram o home e acionaram uma equipe da Polícia Militar que foi até o local e prendeu Ildo Magueira Silva, 49 anos.

Na delegacia, Ildo relatou que estava em um bar próximo a casa das crianças em companhia de uma mulher que seria amiga da mãe das meninas, e esta mulher o teria convidado para ir até a casa onde estavam as menores. Na casa, Ildo relatou que a mulher entrou na residência e ele ficou do lado de fora e confessou realmente que estava urinando quando as crianças entraram no quintal, mas negou ter oferecido dinheiro para elas pegar nas genitálias dele.

Diante dos fatos, Ildo foi autuado em flagrante pela pratica do crime de estupro de vulneral, e está a disposição da justiça.

Pedofilia:Cuiabá: Várzea Grande:Pedofilia:Acusado de estupro de duas meninas é linchado na rua

Ele foi detido pela Polícia Militar
HELOíSA GARCIA 03/04/2012 11h00




Um homem, de 49 anos, foi preso pela Polícia Militar na noite de ontem (2), acusado de abusar sexualmente de duas meninas, uma de sete e a outra de dez anos, no Jardim Água Boa, em Dourados (MS). Ele foi agredido e linchado por populares.

De acordo com o boletim de ocorrência, por volta das 22h40,im, o homem teria invadido o quintal de uma casa localizada na Rua Leonidas Além – lugar onde as vítimas residem - para poder urinar.

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Ao perceber que as crianças brincavam por perto, ele se aproximou e pediu para que elas o acariciassem. Assustadas, as meninas fugiram e pediram ajuda para amigos e familiares. O acusado acabou detido e agredido por populares.

O tumulto só não foi pior porque a PM chegou rapidamente ao local. Na delegacia, ele negou o crime e afirmou que estava no quintal da casa porque havia sido convidado por uma mulher; mesmo assim acabou autuado em flagrante por estupro de vulnerável.

(Com informações de Dourados Informa)

Pedofilia:Cuiabá: Várzea Grande:Pedofilia:Decisão do STJ sobre estupro infantil é exemplo de interpretação fria da lei

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JUSTIÇA

Decisão do STJ sobre estupro infantil é exemplo de interpretação fria da lei

Homem que fez sexo com menina de 12 anos foi inocentado da acusação de violação sexual. Sentença causou repercussão negativa
Publicado em 03/04/2012 | VANESSA PRATEANO
Há exatamente uma semana, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) causou rebuliço ao inocentar um homem acusado de estupro por se relacionar com uma menina de 12 anos de idade que se prostituía. Por cinco votos a três, os ministros decidiram que, se uma criança se prostitui há certo tempo, o cliente não pode ser considerado estuprador. O caso, ocorrido no estado de São Paulo, envolvia ainda outras duas adolescentes da mesma idade.
A sentença acompanhou voto da relatora do processo, ministra Maria Tereza de Assis Moura, para quem não houve violação da liberdade sexual das meninas – ela entendeu que, embora a priori, a lei classificasse como estupro qualquer relação com menor de 14 anos, nesse caso concreto, a presunção de violência foi relativizada mediante prova de que houve consentimento, interpretação amparada pela lei até 2009.
Entrevista
Sandra Lia Bazzo Barwinski, presidente da Comissão da Mulher e advogada da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil.
Como recebeu a decisão do STJ?
Lembrei-me da decisão que inspirou o livro da jurista Silvia Pimentel, chamado Estupro: crime ou cortesia?. Dizia o seguinte: “Será justo, então, o réu Fernando Cortez, primário, trabalhador, sofrer pena enorme e ter a sua vida estragada por causa de um fato sem consequências, oriundo de uma falsa virgem? Afinal de contas, esta vítima, amorosa com outros rapazes, vai continuar a sê-lo. Com Cortez, assediou-o até se entregar e o que, em retribuição lhe fez Cortez, uma cortesia.”
Essa decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro data de 1974 e nossa cultura machista ainda oferece resistência ao conceito de igualdade entre os sexos. Sabemos que parte considerável das mulheres vítimas não denunciam pelo receio de virem a ser estigmatizadas. Um injusto sentimento de vergonha as inibe e oprime, deixando que aceitem para si próprias um sentimento de culpa, sobre a qual não têm nenhuma responsabilidade.
Em que sentido essa decisão viola os direitos da criança e da mulher?
A violência sexual não é um tema novo e as mulheres são as principais vítimas desse atentado à dignidade humana. É bom esclarecer que uma prostituta pode ser vítima de estupro se não consentir na relação sexual e houver emprego de violência ou grave ameaça. Profissionais do sexo são cidadãs e têm seus direitos assegurados. Aparentemente, entendo que houve violação ao Código Penal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Constituição Federal, em especial quando esta trata da punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente.
A decisão também contraria as normas internacionais que asseguram que os direitos humanos das mulheres e meninas são inalienáveis e constituem parte integrante e indivisível dos direitos humanos universais. Para o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, “garantir estes direitos é um passo para acabar com a impunidade dos delitos de violência sexual”.
Por que um ato considerado tão grave pela sociedade ainda não é visto de forma consensual pelos juristas?
A questão é cultural. Estereótipos, preconceitos e discriminações de gênero estão presentes na nossa cultura e interferem na realização da justiça. Encontramos quem apoie e legitime desde o estupro como “arma de guerra” até o estupro conjugal ou de pai/filha ou avô/neta. Nosso papel só pode ser no sentido de desconstruir essa cultura, identificando o valor da dignidade humana como núcleo básico e informador de todo o nosso ordenamento jurídico. Acredito muito no Poder Judiciário e não tenho a menor dúvida de que a ele compete, acima de tudo, esse papel.
Entrevista
Mayta Lobo dos Santos, vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR.
Como avalia a decisão do STJ?
Não acreditei, fiquei indignada e envergonhada, principalmente por vir de um tribunal superior. Estamos falando de um colegiado, ou seja, essa não é uma decisão isolada, o que é muito pior. Lamentável.
Em que sentido essa decisão viola os direitos da criança, do adolescente e da mulher?
Uma menina que tem sua dignidade sexual violada aos 12 anos “por opção”, por ter escolhido “ser prostituta”, deve também ter escolhido não ter pais, parentes, professores, conselheiro tutelar e não ter ninguém da sociedade que a tenha protegido e evitado tamanha violação de direitos. Dessa forma, o STJ não reconheceu a negligência do Estado, da família nem da sociedade, e pior, não reconheceu nem o crime hediondo de estupro sofrido pelas meninas. Assim, violou brutalmente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o da proteção integral ao adolescente, constante no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para os ministros, a presunção de violência é relativa diante da realidade concreta e há margem para essa interpretação baseada no que a lei dizia em 2009, antes de ter esse artigo revogado. Essa decisão tem respaldo legal?
De forma alguma. Vale lembrar que o ECA está em vigor desde 1990 e ele protege a criança e o adolescente de forma integral, sem relativizar. A lei que foi revogada poderia abrir brechas para isso, mas o ECA já afirmava que a criança não tem discernimento para tomar decisões sobre o seu corpo. Portanto, a lei deveria ser interpretada de acordo com o estatuto. A prova de que a presunção é absoluta é que, em 2009, o legislador classificou como estupro, sem concessão, qualquer relação com menor de 14 anos. Ou seja, ele apenas reiterou algo que já deveria ser visto como um direito absoluto. Essa discussão [se é relativo ou absoluta a presunção de violência] nem deveria existir.
Caso a decisão seja mantida, pode estimular a impunidade?
Dá sim margem à impunidade, inclusive em relação à exploração sexual infantil, pois se você parte desse raciocínio, de que com consentimento não houve estupro, então a exploração sexual de crianças e adolescentes é legal? Vamos dar margem para essa ilegalidade e descaracterizar a responsabilidade do criminoso.
Dê sua opinião
Você concorda com a decisão do STJ? Por quê?
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Como envolve menores de idade, o processo é sigiloso. A decisão foi publicada, em linhas gerais, no site do próprio STJ. De acordo com o que se lê no acórdão, “a prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.
Após a publicação, houve protesto imediato de parla­­mentares que integram a Co­­missão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Vio­­lência contra a Mulher. Também suscitou críticas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que, indignada, pediu à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Ge­­ral da República que estudem meios de reverter a decisão.
Após tamanha repercussão negativa, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, admitiu que o tribunal pode voltar atrás. “O tribunal está sempre aberto para rever suas posições”, disse dias depois da decisão, mas sem especificar quando isso poderá ocorrer.
As advogadas Sandra Lia Barwinski e Mayta Lobo, especialistas na defesa dos direitos da mulher, da criança e do adolescente, condenam a decisão por relativizar um direito absoluto – a proteção a quem ainda não tem capacidade de tomar decisões importantes, como manter relações sexuais. Já a advogada Priscilla Placha Sá, que também atua na defesa dos direitos humanos, afirma que a decisão está amparada na lei. Acompanhe as entrevistas com as especialistas e a repercussão com leitores da Gazeta do Povo ao lado.

“Lei não pode retroagir em prejuízo do réu”
Há fatores, envolvendo a legislação, que tornam complexa a discussão do caso. A data em que ocorreu o fato julgado pelo STJ tem grande peso na decisão, de acordo com a professora de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná Priscilla Placha Sá, que defende o posicionamento da corte.
Até 2009, havia no Código Penal, no artigo 224, a chamada “presunção de violência”, que admitia que toda relação com menores de 14 anos era violenta, independentemente de haver ou não algum tipo de agressão, já que fazer sexo com pessoas abaixo dessa faixa etária era considerado abuso.
A professora afirma que a lei, no entanto, permitia tanto interpretações no sentido de que a presunção é absoluta – o objetivo é criminalizar o ato, independemente de haver prostituição ou não – ou relativa, podendo deixar de existir caso uma prova seja apresentada. Neste caso, o consentimento foi provado pelo fato de as crianças se prostituírem há tempos.
Após 2009, a relação sexual com menores de 14 anos passou a ser considerada “estupro de vulnerável”, sem possibilidade de interpretações diferentes. A presunção hoje é absoluta. Porém, como o caso ocorreu antes da mudança e a lei não pode retroagir em prejuízo do réu, os ministros entenderam que era possível se valer do princípio da presunção relativa neste caso em particular.
Para Priscilla, o debate não deveria estar centrado apenas na culpa do acusado, mas na responsabilidade do Estado, sociedade e família, que falharam antes ao expor as crianças à situação de risco, ou nada fizeram para erradicá-la. Ela ainda defende que prender o homem não restaurará os direitos das meninas, tampouco reeducará o réu, tendo em vista “a situação deplorável e violenta das prisões no Brasil”.
“É fácil deslocar o olhar para o acusado e para a relatora da decisão. A questão é mais complexa e exige comprometimento de todos. A violação dos direitos humanos já aconteceu há muito e seria fácil colocar responsabilidade penal apenas no fim desta história”, finaliza.

Repercussão na web
Vários leitores opinaram no blog de Vida e Cidadania a respeito da decisão do STJ. Confira alguns comentários:
“De todos os absurdos vindos do Judiciário nos últimos tempos, sem dúvida esse foi o maior. Essa juíza julgou as meninas. Isso é descriminalizar a pedofilia.”
Aparecido do Nascimento Olinto

“Excelências de notório saber jurídico não sabem discernir uma criança de 12 anos de um adulto. Crianças não se prostituem, são usadas, exploradas. Elas não adoram o sexo, elas sofrem.”
Fernanda Aline Bernardi

“Segundo o raci

Pedofilia:Cuiabá: Várzea Grande:Pedofilia:uíza sentencia adolescentes envolvidos em estupro coletivo

Os três adolescentes estão internados em Lagoa
Seca (Foto: Reprodução/TV Paraíba)

Os três adolescentes envolvidos no estupro coletivo em Queimadas, no Agreste paraibano, foram sentenciados na segunda-feira (2) pela juíza Andréa Dantas Ximenes, da Vara da Infância e Juventude. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da juíza.

O promotor Márcio Teixeira explicou que a juíza aplicou a sentença mais grave. “Foram aplicadas medidas socioeducativas de internação que é mais grave e pode chegar até três anos”, explicou o promotor. A cada seis meses o juiz da Infância e Juventude de Campina Grande vai realizar o acompanhamento dos menores e, dependendo do que for avaliado, o tempo de internação pode ser reduzido.
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Grupo invade casa durante festa, faz reféns e mata duas na fuga na Paraíba

Os advogados têm cinco dias para apresentar a defesa dos menores infratores que foram setenciados por estupro, cárcere privado e formação de quadrilha. Os infratores vão permanecer internados no Lar do Garoto, no município de Lagoa Seca.

De acordo com o promotor Márcio Teixeira, os sete adultos acusados pelo Ministério Público por envolvimento no crime ainda estão sendo citados pela Justiça para apresentar suas defesas. Somente depois deste procedimento serão marcadas as primeiras audiências de instrução e julgamento para ouvir as versões de cada um sobre o crime. Todos estão detidos no Presídio de Segurança Máxima de Jacarapé, o PB-1.
Isabela Pajussara e Michelle Domingos foram
assassinadas (Foto: Reprodução/TV Paraíba)

Crime
O grupo é apontado pela Polícia Civil como envolvido na simulação de um assalto, nos estupros de cinco mulheres e na morte de duas convidadas da festa, que aconteceu no dia 12 de fevereiro em Queimadas, no Agreste paraibano.

Segundo o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Souza Neto, a principal suspeita é de que os criminosos tenham sido convidados pelos dois irmãos que promoviam a festa para estuprar as mulheres que participavam do evento.

Conforme as investigações da Delegacia de Homicídios, o grupo teria invadido a casa pelo portão da frente e trancado os donos do imóvel no banheiro, os homens em um quarto e as mulheres em outro. Eles teriam fugido no carro de um dos convidados da festa, um Fiat Strada, levando R$ 5 mil em dinheiro e duas reféns. Michele Domingues da Silva, de 29 anos, teria conseguido pular do carro em frente à igreja do Centro de Queimadas, mas foi assassinada com quatro tiros. Ela ainda foi levada ao Hospital de Queimadas, mas não resistiu aos ferimentos.

A segunda vítima, a professora Isabela Pajuçara Frazão Monteiro, de 27 anos, foi encontrada na estrada que liga Queimadas a Fagundes dentro do carro usado na fuga dos criminosos. Ela foi atingida por três tiros e foi encontrada com uma meia dentro da boca e hematomas pelo corpo. De acordo com a Unidade de Medicina Legal de Campina Grande, as duas vítimas apresentavam indícios de violência sexual.

Pedofilia:Cuiabá: Várzea Grande:Pedofilia:AM registra queda de homicídios e alta de estupros

Os dados apresentados pela SSP-AM são de uma comparação entre o mês de março de 2011 e o mesmo período deste ano. Homicídios caíram 58%.
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Manaus - Em solenidade realizada Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP) na manhã desta quarta, 3, dados do órgão mostraram aumento de 300% nos casos de estupros e 86% de registros nos casos de lesão corporal na zona norte de Manaus. Em contrapartida, houve a diminuição de 58% no registro de homícidios na mesma região.

Os dados apresentados pela SSP-AM são de uma comparação entre o mês de março de 2011 e o mesmo período deste ano, quando o programa Ronda no Bairro já havia sido implementado.

Número de estupros aumentam

Segundo os dados, foram registrados nove casos de estupros a mais em março deste ano em relação à 2011. Ao todo, a SSP-AM registrou 12 estupros em 2012 contra apenas 3 do ano passado.

Nos casos de lesão corporal, dos 343 registrados em março de 2011, o número dobrou para 647 no mesmo mês deste ano, de acordo com dados levantados pela Secretaria de Segurança Pública.

Para o Secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Roberto Vital, os casos de lesão corporal são uma violência doméstica e que a polícia só poderá agir se caso a vítima fizer a denúncia. "Nós não podemos fazer nada, porque tudo ocorre dentro da residência da vítima e não podemos impedir", declarou.

Referente ao indíce de estupros na cidade, Vital disse que os dados são preocupante por se tratar de um instinto animalesco. "Uma pessoa que comete o estupro em crianças menores e até em adultos está fora do contexto social e esperamos que com o Ronda No Bairro em todas as zonas até o final deste ano este indíce possa diminuir", afirmou.

Homicídios diminuem na zona norte

O dado positivo, segundo o secretário coronel Paulo Roberto Vital, foi a queda no número de homicídios na zona norte de Manaus que registraram diminuição de 58% em relação a março de 2011.

As estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) apontam a ocorrência de 8 homicídios, contra 19 registrados no mesmo mês em 2011. Ainda de acordo com dados da secretaria o numero de furtos também caiu 32% comparados a registros de 2011.

O levantamento foi entregue à imprensa durante a solenidade de entrega de 200 diplomas em reconhecimento pelos serviços prestados através do programa Ronda no Bairro da Zona Norte para Policiais Militares e Civis no Centro de Ensino de Tempo Integral João dos Santos Braga (CETI) localizado na rotatória do Conjunto João Paulo II.

Pedofilia:Cuiabá: Várzea Grande:Pedofilia:Estupro coletivo: meninos ficarão internados

Os três adolescentes são acusados de terem participado do abuso a seis meninas em Queimadas, na PB; duas delas foram mortas

Da Redação noticias@band.com.br

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A Vara da Infância e Juventude determinou a internação dos três adolescentes acusados de envolvimento em um estupro coletivo na cidade de Queimadas, na Paraíba, em fevereiro deste ano. Segundo a juíza Andrea Dantas Ximenes, os jovens - que tem entre 16 e 17 anos - devem cumprir medida socioeducativa pelo tempo máximo de três anos, mas passarão por avaliação a cada seis meses.

Os três garotos já aguardavam a decisão no Lar do Garoto, em Lagoa Seca, onde devem continuar. A defesa dos adolescentes, porém, ainda podem recorrer.

O caso

A Polícia Civil de Campina Grande, na Paraíba, descobriu em fevereiro que seis meninas haviam sido vítimas de um estupro coletivo em uma festa na cidade de Queimadas. Duas delas teriam sido mortas após descobrirem a identidade dos estupradores.

Os acusados teriam planejado toda a ação para parecer que o caso era de assalto, seguido de estupro. Na verdade, os próprios convidados da festa foram os autores da violência sexual.