Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Ações visam combater pedofilia na internet e cyber bullying


Está em tramitação na Câmara Municipal de Várzea Grande um projeto de lei de autoria do vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) líder da bancada do (PV) e Presidente da ONG MT contra a pedofilia, que visa combater a pedofilia na internet e o cyber bullying, mediante a instituição do programa “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede”, na grade curricular das instituições de ensino municipais de Várzea Grande. A propositura aguarda parecer da consultoria jurídica do Legislativo para entrar na pauta de discussões.
O projeto responsabiliza o Poder Executivo Municipal pela educação e conscientização digital dos alunos por meio de palestras ou aulas temáticas, podendo incluí-las na grade curricular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Caso aprovada a proposta, caberá à Secretaria de Educação oferecer as orientações necessárias aos professores para o desenvolvimento da referida disciplina.
Além do combate ao cyber bullying e pedofilia, o programa deverá fornecer informações que possibilitem a identificação dos perigos presentes na internet, como fraudes financeiras, envio de vírus, roubo de senhas, crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação, além de crimes de preconceito de gênero, raça e etnia.
O programa também deverá orientar o aluno para a identificação de oportunidades, como a relação interpessoal e preparação para o mercado de trabalho (como cursos online e à distância), e a construção de competências profissionais, habilidades sociais e marketing pessoal.
FALTA DE APOIO:
O Diretor do site Todos Contra a Pedofilia MT, João Batista de Oliveira, reclamou sobre a falta de apoio financeiro para manter o site no ar, pois o site não tem sequer uma pessoa que colabora financeiramente, o site tem objetivo de amenizar o problema das drogas e abuso sexual em Mato Grosso é uma ferramenta importante que lançamos. Através do site esperamos alcançar os pais. No portal temos incentivado os pais há estarem mais tempo com seus filhos, terem comunicação, recreação e acima de tudo que possam criar um ambiente familiar de amor, pois sabemos que um dos grandes fatores que contribuiu para o aumento das drogas e pedofilia foi a falta de estrutura familiar.
O diretor informou que enviou oficio ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado José Riva ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro, Secretario Estadual de Comunicação do estado, ao prefeito de Cuiabá, Chico Galindo,Solicitando que na distribuição de mídia aos jornais e sites de noticias exemplo:(banner) seja incluído Portal Todos Contra a Pedofilia MT e que essa parceria possa acontecer já no mês de abril.
DROGAS - A problemática das drogas é crescente em praticamente todo o mundo. As drogas atingem pobres e ricos, analfabetos e intelectuais, pessoas de todas as classes sociais. por isso resolvemos tomar uma atitude antes que a situação fuja do controle. de que forma?
INTEGRAÇÃO – O que vimos no Rio de Janeiro é um exemplo claro de que só é possível reduzir o consumo e tráfico de drogas quando as forças se integram. O nosso objetivo é justamente este, juntarmos todas as entidades para essa importante tarefa.
No primeiro momento já tivemos o apoio da coordenadora da Sala da Mulher da Assembléia Legislativa, Janete Riva, temos como grandes parceiros os Conselhos tutelar, Creas,Conselhos Municipal dos direitos das crianças e adolescentes,presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso,deputado José Riva,Secretario Municipal de Desenvolvimento Humano e Assistência Social de Cuiabá, Mário Lúcio.
PREVENÇÃO – DROGAS - Vamos criar multiplicadores deste projeto através de capacitação de estudantes e professores. Atuaremos nas escolas e bairros. Iremos cadastrar todos os voluntários para que possamos trabalhar de forma organizada.
PREVENÇÃO À PEDOFILIA – geralmente ouvimos relatos através dos meios de comunicação informando sobre como detectar possível abuso sexual em uma criança. Mas a nossa intenção principal vai ser em orientar os pais para evitarem que seu filho venha a ser abusado. Visto que em aproximadamente noventa por cento dos casos o abuso é cometido no próprio lar, vamos orientar os pais a estarem preparadas para se defender de um possível abuso, bem como aconselhar os pais a evitarem deixar seus filhos em uma situação vulnerável.
OPORTUNIDADES – Quando você fala a um jovem que a droga é ruim, e de fato é, você precisa oferecer a ele algo melhor. Por isso nós precisamos investir em projetos sociais. Já sabemos as ares de maior carência e iremos iniciar por estas. Cadastraremos todas as entidades que trabalham com crianças e adolescentes, bem como pessoas voluntárias que desenvolvem algum trabalho na área.

Ações visam combater pedofilia na internet e cyber bullying

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Ações visam combater pedofilia na internet e cyber bullying







FALTA DE APOIO:




VERDADE:Carlos Brito de Lima - Diretor de Infra-estrutura da Agecopa

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Não é verdadeira a afirmação do deputado estadual Percival Muniz (PPS) de que a obra da Arena Pantanal tenha sido aditivada em 100%. 


Para restabelecer a verdade, esclarecemos que os dois aditivos feitos totalizam R$ 13.289.688,43, devidamente justificados por fatores imprevisíveis e amparados em pareceres da Auditoria Geral do Estado (AGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso (TCE). Afirmações inverídicas e descabidas como estas só contribuem para denegrir a imagem do Estado, gerando prejuízos às pessoas, às instituições e à população de Mato Grosso, maior beneficiária de todos os esforços na organização da Copa.

Carlos Brito de Lima - Diretor de Infra-estrutura da Agecopa

Agecopa contesta afirmações inverídicas do deputado Percival Muniz publicadas por este site

Nome: Eduardo Ricci

E-mail: eduardoricci@agecopa.mt.gov.br

Assunto: Agecopa contesta afirmações inverídicas do deputado Percival Muniz publicadas por este site

Mensagem:
Sr.Editor



Solicito a divulgação da nota abaixo, assinada pelo diretor de Infra-estrutura da Agecopa, Carlos Brito de Lima, contestando informações atribuídas ao deputado Percival Muniz e divulgadas na matéria intitulada: "Muniz acusa super aditivos na arena e diz: Agecopa é reserva de Maggi".


Atenciosamente



Eduardo Ricci

Coordenador de Comunicação/Agecopa



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 Nota da Agecopa

Não é verdadeira a afirmação do deputado estadual Percival Muniz (PPS) de que a obra da Arena Pantanal tenha

sido aditivada em 100%. Para restabelecer a verdade, informamos que os dois aditivos feitos totalizam

R$ 13.289.688,43, devidamente justificados por fatores imprevisíveis e amparados em pareceres da Auditoria Geral

do Estado (AGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado

de Mato Grosso (TCE). Afirmações inverídicas e descabidas como estas só contribuem para denegrir a imagem do Estado,

gerando prejuízos às pessoas, às instituições e à população de Mato Grosso, maior beneficiária de todos os esforços na organização da Copa.


Carlos Brito de Lima - Diretor de Infra-estrutura da Agecopa

Promotora que atua no senado federal vai debater pedofilia em MT

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Promotora que atua no senado federal vai debater pedofilia em MT

24 MARÇO 2011 0 COMENTÁRIOS

Promotora que atua no senado federal vai debater pedofilia em MT

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Promotora que atua no senado federal vai debater pedofilia em MT




A promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, que tem uma atuação de destaque no combate a pedofilia e trabalha no senado federal em Brasília, no gabinete do senador Magno Malta, aceitou o convite da ONG MT contra a pedofilia, presidida pelo vereador Toninho do Gloria, para ser uma das palestrantes do Fórum Estadual de Combate a Exploração Sexual e Pedofilia.

O evento convoca e mobiliza a sociedade a participar da luta pela prevenção e combate a violência sexual contra crianças e adolescentes. Além da formação de consciência da importância da denúncia de atos de violência, o Fórum quer desmistificar esse fenômeno, trazendo a tona todos os meandros que geram o ciclo de repetição da violência, transformando vítimas em possíveis agressores.

A ONG MT contra a pedofilia em parceria com o portal Todos Contra a Pedofilia MT desenvolve ações para prevenção, mobilização e discussão dessa temática, por meio de grupos de estudos, palestras, curso de Multiplicadores de Combate a Exploração Sexual, Pedofilia e as Drogas.

Toninho do Gloria destacou que tem como grandes parceiros no Combate a Exploração Sexual e Pedofilia, o Conselho tutelar, Creas e Conselho Municipal dos direitos das crianças e adolescentes,sala da mulher no comando da Janete Riva,presidente da Assembléia Legislativa Deputado José Riva,coronel Taborelli,secretario de assistência social de Cuiabá Mário Lúcio,promotora Lindinalva Rodrigues,promotora Sasenazy Soares,delegada Mara Rubia,secretaria Roseli Barbosa.

FÓRUM PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA EM MT:

Para promover e estimular a participação da sociedade em mobilizações de combate ao abuso sexual contra crianças, o presidente da ONG MT contra a pedofilia esta articulando a criação do "Fórum Permanente de Combate à Pedofilia em MT".

O objetivo do fórum permanente é alertar a população Matogrossense da gravidade dos recentes casos de abusos contra crianças registrados nos últimos meses no estado. "Dentro deste conceito de conscientização e orientação dos perigos, estaremos convidando as autoridades policiais e civis, a promotoria pública, os conselhos tutelares e a população a participar das palestras e sessões solenes no amplo debate sobre a pedofilia em MT", destacou Toninho.

A proposta da ONG prevê que ao fórum permanente caberá executar as diretrizes, o planejamento e o desenvolvimento de planos que tenham por finalidade a prevenção, a informação e o combate à pedofilia. Isso poderá ser feito por meio de materiais informativos publicitários e a realização de palestras, debates, seminários e reuniões.Além de promover o encontro de segmentos da sociedade para debater o abuso sexual contra crianças,finalizou Toninho do Gloria.

Vereador alerta para abusos sexuais contra crianças



O vereador Toninho do Gloria que é presidente da ONG MT contra a pedofilia que desenvolve a campanha MT de Mãos Dadas Contra a Pedofilia em parceria com o Portal Todos Contra a Pedofilia MT,destaca que o abuso sexual é a exposição de uma criança ou adolescente a práticas sexuais impróprias para sua idade, seu nível de desenvolvimento psicossocial e seu papel na família. A criança é forçada fisicamente ou ameaçada verbalmente a participar da relação sem ter, necessariamente, capacidade de consentir ou julgar o que está acontecendo. “O abuso sexual pode ser cometido por homens e mulheres de qualquer classe social, membros de nossa família, pessoas que conhecem bem a criança, de confiança e amigos íntimos”, ressalta Toninho.


“É importante lembrar que muitos abusadores oferecem recompensas, brinquedos e presentes, ou utilizam de 'brincadeiras' e 'jogos' para transmitir à criança a falsa idéia de que o abuso sexual é algo especial e divertido”, declara.

Prevenção
O presidente da ONG MT contra a pedofilia afirma que o abuso sexual é uma violência que os pais não querem pensar que possa acontecer na sua família. Entretanto, é um assunto que eles precisam discutir com os seus filhos, de maneira clara, objetiva e frequente, como as orientações para atravessar uma rua ou se afastar de um animal feroz.


Falar claramente à criança que se alguém tentar tocar ou mexer em seu corpo ou fazer alguma coisa que a faça sentir incomodada, ela deve se afastar da pessoa e contar imediatamente o que aconteceu. “Reafirme que a criança não será castigada por falar sobre o assunto. Ensine a não aceitar dinheiro, balas, doces ou qualquer coisa de pessoas próximas, membros da família ou estranhos em troca da permissão para tocá-la. Aconselhe sempre para a criança chamar atenção, sem se sentir envergonhada, pedindo ajuda, caso perceba intenções ruins de pessoas desconhecidas ou mesmo íntimas”. Orienta João Batista.

O que fazer

Segundo o diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT, muitos pais se sentem totalmente despreparados e pegos de surpresa diante de uma suspeita de abuso sexual. As reações emocionais da família serão muito importantes neste momento, os pais ou responsáveis nunca devem responsabilizar ou culpar a criança, muito menos aplicar punições pelo que a criança está revelando, nunca diga à criança que ela está mentindo ou a chame de mentirosa, não grite, pressione ou obrigue a criança a "falar a verdade", trate com carinho e reafirme que nada lhe acontecerá.

Se suas suspeitas produzirem um relato da criança, procure sem constrangimentos o atendimento de profissionais especializados que irão orientar como proceder diante deste crime.

Câmara concede 10% de reajuste a servidores e faz auditoria na folha

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Câmara concede 10% de reajuste a servidores e faz auditoria na folha
24/03/2011 - 15h26  
Da Redação
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá definiu março como data-base dos servidores, em projeto Decreto Legislativo que será votado na próxima semana, e anunciou 10% de reajuste salarial, sendo 6,45% de reposição das perdas em 2010 e 3,55% de ganho real, a partir de março. É a primeira vez em 11 anos que o servidores do Poder Legislativo têm ganho real, no salário.
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), em reunião com os servidores, no Plenário Ana Maria do Couto, determinou, ainda, auditoria na folha de pagamento dos servidores e a demissão dos que ocupam cargos comissionados.
Pinheiro justificou que a auditoria é necessária, tal qual as demissões, para permitir que seja dimensionado o número de vagas a serem abertas no concurso. Além disso, ajudará a definir as áreas. “Estamos fazendo o possível para valorizar os servidores e creio que isso está bem claro”, afirma o presidente, ao recordar que o vencimento é quitado entre os dias 19 e 21 do mês trabalhado.
Concurso público e residencial
O edital do concurso público da Câmara deve ser lançado já em abril e o número de vagas a serem abertas ainda depende de estudo técnico das Secretarias de Recursos Humanos e de Finanças, em fase de conclusão.
O processo de realização do certame será acompanhado pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT).
Já no mês de maio devem ter início as obras do Residencial do Servidor Público do Poder Legislativo, com aproximadamente 200 unidades. O presidente da Câmara já recebeu a garantia do prefeito Francisco Galindo Filho (PTB) de que a área será doada pela Prefeitura Municipal e, em reunião, com o secretário das Cidades, Nico Baracat, recebeu o aval do Estado.

Decisão do STF sobre o Ficha Limpa tira Ságuas e coloca Leitão na Câmara

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Decisão do STF sobre o Ficha Limpa tira Ságuas e coloca Leitão na Câmara
23/03/2011 - 21h14  
Da Redação
A composição da bancada de deputados federais de Mato Grosso será alterada diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a Lei da Ficha Limpa constitucional, porém não aplicável às eleições de 2010.
O placar da votação, que terminou por volta de 19h31 (horário de Mato Grosso) desta quarta-feira (23), foi de 6 votos contra e 5 a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A medida visa a preservar o artigo 16 da Constituição Federal, na qual está prevista a anterioridade de um ano para a lei que altera o processo eleitoral ter validade.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá considerar os votos do candidato "ficha suja" William Dias (PTB), que conquistou 2.098 votos nas eleições de 2010, na disputa por vagas na Câmara Federal, o que beneficia o ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), e tira de cena o petista Ságuas Moraes.
Os patidos PSDB, DEM e PTB integraram a coligação "Senador Jonas Pinheiro", e a validade dos votos de William Dias, condenado em júri popular por homicídio, leva a coligação atingir o coeficiente eleitoral e assegurar uma das oito vagas reservadas a Mato Grosso na Câmara Federal.
O tucano Nilson Leitão permaneceu o dia com os celulares desligados, porém, seus aliados revelaram que uma banca de advogados estava acompanhando a votação, com o propósito de preparar recursos para exigir da Justiça Eleitoral uma nova contagem dos votos para deputado federal. O petista Ságuas Moraes também permaneceu incomunicável.
Fim do impasse
A Suprema Corte retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa após o candidato a deputado estadual pelo PMDB de Minas Gerais, Leonídio Henrique Correa Boucas, ter o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado e, posteriormente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ser condenado por improbidade administrativa, quando era secretário da Prefeitura de Uberlândia, em 2002.
Em 2010, ao julgar recursos extraordinários propostos pelos candidatos ao Governo de Brasília, Joaquim Roriz (PSC) e ao Senado pelo Pará, Jader Barbalho (PMDB), houve empate de 5 a 5 e a expectativa estava em torno da decisão do recém-empossado ministro Luiz Fux, que provocaria o desempate.
No julgamento do recurso de Jader Barbalho, o impasse foi solucionado com a proposta defendida pelo ministro Celso de Mello. de recorrer ao Regimento Interno, no qual se estabelece que, em caso de empate, prevalece os votos pela divergência.
Fux seguiu o relatório do ministro Gilmar Mendes e votou pela contrariedade da aplicação imediata da lei. "O melhor do Direito não pode ferir a constitucionalidade, destacando que leis feitas em ano eleitoral - e com potencial para modificar o resultado das urnas - não podem passar a valer no mesmo exercício da eleição", justificou.
"No ano em que a lei entra em vigor, não pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral. Além de ter afrontado a cláusula da anterioridade, feriu também de morte a garantia da segurança jurídica, inerente ao estado de direito. Surpresa e segurança jurídica não combinam", disse o ministro.
Votos
A derrubada da vigência imediata da Lei da Ficha Limpa foi defendida pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello, José Dias Toffoli, Cezar Peluso e Luiz Fux.
Votaram favoráveis à aplicação imediata os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.

"Será o enterro político definitivo dele", diz Moraes

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    "Será o enterro político definitivo dele", diz Moraes

  • Para secretário, sociedade não aceitará volta de empresário, que fez oposição à sigla


  • Marcos Negrini/Secom-MT 

    O secretário-chefe da Casa Civil Eder Moraes; no segundo plano, Mauro Mendes

    RAMON MONTEAGUDO
    DA REDAÇÃO
    O secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, afirmou hoje ser contra a articulação que tem por objetivo o retorno do empresário Mauro Mendes (PSB) ao Partido da República. Nos bastidores, o senador Blairo Maggi, maior liderança da sigla, comanda o processo. A intenção é fazer com que Mendes seja o candidato ao governo em 2014.

    "Não tenho nada contra o Mauro Mendes, mas ele já está com o pé na cova e, se fizer isso, será seu enterro definitivo na vida política", afirmou.

    Eder ressaltou que não conversou com o governador Silval Barbosa (PMDB) a respeito do assunto e que, portanto, essa é a sua ‘opinião pessoal'. "Estou falando como cidadão, não como secretário-chefe da Casa Civil", disse.

    Segundo ele, dificilmente o retorno de Mendes ao PR seria aceito pela sociedade. "A população está atenta e evoluiu muito no modo de interpretar a política. Essa reaproximação certamente será de difícil convencimento junto à sociedade que, para mim, tende claramente a repudiar esse possível retorno", afirmou.

    Para ele, o fato de Mendes ter ido para a oposição, e disputado o governo contra Silval Barbosa no ano passado, tem um significado conceitual indiscutível.

    "O Mauro abriu feridas profundas e difíceis de serem cicatrizadas. Ele fez um trabalho duro contra o Silval, um trabalho de oposição, inclusive com ataques questionáveis. Agora, de uma hora para a outra, se voltar atrás irá comprometer a credibilidade de todos do grupo", afirmou.

    Outro lado
    Desde ontem a reportagem tenta ouvir o senador Blairo Maggi sobre o assunto. A sua assessoria de comunicação informou, há pouco, que não conseguiu localizá-lo.

Juiz vê "armação" para favorecer empresário Josino

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    Juiz vê "armação" para favorecer empresário Josino

  • Juiz federal Paulo Sodrér anula processo e decreta fim do sigilo em inquérito


  • Arquivo 

    Para juiz federal, há manobras para beneficiar Josino, acusado da morte de Leopoldino (destaque)

    BRUNO GARCIA
    DA REDAÇÃO
    O juiz Paulo Cezar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, anulou todas as decisões proferidas no âmbito da Justiça Estadual, no caso do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. O magistrado disse que existe uma "armação" para beneficiar o empresário Josino Guimarães, principal acusado da morte do juiz, e ainda derrubou o  "segredo de Justiça" do processo.

    Leopoldino foi encontrado morto no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, com dois tiros na cabeça. O corpo estava semicarbonizado.

    Paulo Sodré declarou nulas todas as provas e elementos das investigações colhidas em decorrência das decisões na esfera estadual, como as perícias, pareceres técnicos, exumação e colheitas de provas testemunhais.

    "As decisões proferidas no âmbito da Justiça Estadual, além de terem sido efetuadas por juízes incompetentes, violaram também normas", ressaltou.

    Na decisão, o magistrado anulou procedimentos como interceptações telefônicas, justificando que o suposto crime investigado era o de ameaça. "Evidente que a medida adotada foi efetuada em total desrespeito ao comando legal, sendo, portanto, totalmente nula", apontou.

    As investigações apuravam um suposto crime de ameaça praticado, em tese, por José Roberto Padilha da Silva, tendo como ofendidos Luziane Pedrosa da Silva e seu ex-esposo, o detento Abadia Paes Proença. Nessas gravações, segundo as investigações, Abadia afirmou que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo. Com isso, a Justiça Estadual autorizou uma nova exumação do cadáver de Leopoldino.

    No entendimento da Justiça Federal, Luziane e Abadia estariam envolvidos em uma farsa, com suporte na falsa história de que Leopoldino estaria vivo, com vistas a beneficiar o empresário Josino Pereira Guimarães. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Leopoldino Amaral e está prestes a ser submetido a julgamento popular. "Com nítida intenção de tumultuar o julgamento", complementou Sodré, em sua decisão.

    Competência
    O juiz ainda apontou que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, observando que, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16 de novembro de 2010, foi firmada competência do juízo federal para julgar o caso.

    "Feitos esses esclarecimentos, cumpre observar que todas as decisões proferidas neste incidente processual, ao âmbito da Justiça Estadual (...), são completamente nulas, não podendo gerar efeito algum, por terem sido efetuadas por juízo absolutamente incompetente", diz trecho da decisão.

    Interceptações
    O magistrado também ressaltou que as interceptações foram determinadas sem a oitiva prévia do Ministério Público e nem intimado para acompanhar as investigações e se manifestar, se entendesse, sobre a necessidade da interceptação telefônica. Ocorre que o Ministério Público não foi intimado, revela a decisão.

    A decisão narra que, no período entre a autorização inicial (17/11/2010) e o declínio de competência para a vara especializada (25/02/2011), a interceptação telefônica foi prorrogada, por diversas vezes, mediante a autorização judicial, sem que o Ministério Público fosse intimado.

    "É certo que a interceptação telefônica há de ser deferida em caráter sigiloso, porém, não ao ponto de se ocultar tal fato do próprio Ministério Público. Também nesse aspecto é nula toda a interceptação telefônica, por não ter obedecido aos dispositivos legais, que decorrem dos preceitos constitucionais", afirmou o magistrado.

    Arcada dentária
    Paulo Sodré ainda apontou que as analises das arcadas dentárias do falecido juiz são também totalmente nulas, por ensejar complexidade probatória, não poderiam tramitar no juizado especial.

    "Ora, todos os operadores jurídicos (juízes, promotores e delegados) têm ciência de que cabe aos juizados especiais, no âmbito criminal, tão somente os crimes de menor potencial ofensivo", destacou.

    Exumação
    Quanto à recente exumação do cadáver de Leopoldino, autorizada pela Justiça Estadual, o magistrado apontou que o procedimento não possuiu qualquer valor probatório, inclusive, foi anulado pela Justiça Federal.

    "Por ter sido deferido por juízo incompetente, seja por ter sido mantida as diligências da exumação por juiz incompetente, quando este já sabia ser incompetente, posto que havia reconhecido a sua incompetência", declarou.

    No último dia 2, a segunda exumação do corpo foi realizada, a pedido da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e autorizada pelo juiz da 15ª Vara Criminal de Cuiabá, José Arimatéia.

    Entretanto, o procedimento foi anulado pela Justiça Federal, atendendo pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).

    Queda do sigilo
    Paulo Cezar Alves Sodré também derrubou a decisão que mantinha o processo em segredo de Jjustiça.

    "No caso em apreço, o segredo de Jjustiça decretado originalmente mais atrapalha do que ajuda, criando e alimentando falsas concepções e impressões a respeito dos fatos apurados, os quais devem ser publicados e compartilhados com a sociedade", afirma o magistrado, em sua decisão.

STF vai decidir disputa entre deputados de Mato Grosso

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    STF vai decidir disputa entre deputados de Mato Grosso

  • Daltinho e Pinheiro "duelam" por vaga da Teté Bezerra na Assembleia; caso chega à Suprema Corte


  • Secom-AL 

    Pinheiro e Daltinho duelam na Justiça pela vaga de Teté Bezerra na Assembleia

    RAFAEL COSTA
    DA REDAÇÃO
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou à Procuradoria Geral da República o recurso protocolado pelo suplente de deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) contra a posse de Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB).

    O peemedebista e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foram notificadas para prestar informações no prazo de 5 dias.

    O republicano tenta suspender a liminar do juiz Gilberto Giraldelli, que determinou à Mesa Diretora convocar o peemedebista em substituição a Teté Bezerra, que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento de Turismo (Sedtur). O pedido tem como base no entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao primeiro suplente da coligação.

    A expectativa é que, após o parecer, que deve ser dado no prazo de 5 dias, o pedido de suspensão de segurança seja apreciado pelos 11 ministros da Suprema Corte, diante da complexidade do tema.

    Até o momento, se manifestaram favoráveis, em caráter liminar, ao entendimento de que a vaga aberta com licença ou renúncia pertence ao partido os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o próprio Peluzo. Os contrários são Carlos Ayres Britto, José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e o recém-empossado Luiz Fux ainda não se manifestaram.

    Após a expedição de mais de 15 liminares favoráveis aos suplentes dos partidos na Câmara Federal, o episódio gerou reviravolta com a liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que valorizou o suplente da coligação.

    Em seu entendimento, autorizar a convocação do suplente do mesmo partido seria promover uma reforma política, o que é competência exclusiva do Congresso Nacional.

    O impasse é provocado ainda pela decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de convocar suplentes da coligação em obediência a lista imposta pela Justiça Eleitoral.

Viúva diz que será "pedra no caminho dos assassinos"

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    Viúva diz que será "pedra no caminho dos assassinos"

  • Shirley Tibúrcio lamenta decisão da Justiça em negar pedido de prisão para acusados a morte de militar de Alagoas


  • MidiaNews/Reprodução 

    Em abril de 2010, Abinoão (destaque) chegou a ser levado ao PSM, mas morreu; Shirley quer Justiça

    KATIANA PEREIRA
    DA REDAÇÃO
    A viúva do soldado Abinoão Soares de Oliveira, Shirley Tibúrcio, classificou, nesta quinta-feira (24), em entrevista ao MidiaNews, como "uma lástima" a decisão do juiz José Arimatéia Neves Costa, de negar o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra sete militares denunciados pela morte do militar de Alagoas.

    Por telefone, de Brasília, onde mora atualmente, Shirley revelou que a negativa da prisão entristeceu a família, mas que a decisão da Justiça não acabou com a esperança de que os acusados sejam punidos. "A família fica abalada, mas, na verdade, já esperávamos que eles [militares denunciados] não fossem presos agora. São muitos os acusados. Mas, acreditamos que a justiça será feita", disse.

    A viúva disse que acompanha o caso de perto e que não vai descansar até que a Justiça seja feita. "Eu estou sempre de olho no processo, acompanho tudo de perto. Os acusados podem saber de uma coisa: vou ser uma pedra no caminho dos assassinos do meu marido. Não vou descansar até que a punição seja feita", desabafou.

    Shirley Tibúrcio disse acreditar que a negativa do juiz Arimatéia para o pedido de prisão pode ter sido causada pelo corporativismo presente nas esferas judiciais. "Sei que nesse meio o corporativismo é grande. Eu acredito no MPE e agradeço aos policiais que levaram a investigação adiante", disse.

    De acordo com a viúva, além da situação emocional, a situação financeira da família também passa por dificuldades. "Meus filhos e eu estamos vivendo em Brasília, com uma pensão de R$ 1,4 mil, que o Estado paga. Até hoje, as indenizações não foram pagas. Nem a do Estado de Alagoas,  nem a da Força Nacional, para a qual Abinoão estava prestando serviço", revelou.

    Shirley explicou que os processos sobre as indenizações correm em  separado. A Força Nacional terá que a pagar uma indenização de R$ 100 mil para a família do soldado. Ele era soldado da Polícia Militar de Maceió, mas prestava serviço para a Força, na época em que foi morto.

    Cabe ao Estado de Alagoas pagar uma indenização no valor de R$ 45 mil para a família. "Ligaram da Força Nacional, na terça-feira (22), e falaram que a indenização já foi liberada. Só que, até agora, não recebi nada. A indenização de Alagoas, não sabemos quando sairá. A última informação que tive é de que o Estado não tem verba para pagar os R$ 45 mil, quantia que foi estipulada pela Justiça", disse.

    Entenda o caso
    A denúncia contra os sete militares foi feita pelo MPE, pelos promotores Vinícius Gahyva Martins e Ana Cristina Bardusco, responsáveis pela ação. Outros 22 militares também foram denunciados. Abionão morreu durante um treinamento do Bope, tropa de elite da Polícia Militar, no ano passado.

    Tiveram a prisão preventiva negada os tenentes Carlos Evane da Silva, Heverton Mourett de Oliveira, Arnaldo Ferreira da Silva Neto, Dulcésio Barros Oliveira, Ernesto Xavier de Lima Júnior, o major Aluisio Metelo Júnior e o capitão Ricardo Tomas da Silva.

    Para justificar a negativa da prisão preventiva, o juiz Arimatéria argumentou que a gravidade do crime, por si só, sem outros elementos, não fundamenta a prisão preventiva. Afirmou ainda que a grande repercussão do caso na imprensa nem o "clamor social decorrente do crime" também não justificam a prisão dos acusados.

    Na denúncia, o promotor Vinícius Gahyva alega que as prisões preventivas são necessárias para a "manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal", pois acredita que os acusados podem atrapalhar o andamento processual, caso continuem em liberdade.

    O MPE informou, por meio de assessoria, que não vai recorrer da decisão do juiz, a fim de promover mais rapidez no andamento do processo.

    A morte do soldado
    O soldado Abinoão Soares morreu no dia 24 de abril de 2010, durante um treinamento na região do Lago de Manso, a 20 km de Cuiabá. Na época, foram instaurados dois inquéritos, sendo um civil e um militar, para apurar as responsabilidades sobre a morte.

    Dos 29 denunciados pelo MPE, 17 são acusados por tortura e tortura seguida de morte, sendo que os outros 12 militares respondem por torturas diversas.

    As investigações mostraram que, nos três primeiros dias do curso, ocorreram práticas constantes de tortura, com "métodos repugnáveis", com o objetivo de agredir participantes selecionados pelos agressores.

Mototaxista é atingido por vários disparos e morre na hora em VG

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Mototaxista é atingido por vários disparos e morre na hora em VG

Da Redação - Pollyana Araújo
Um mototaxista foi executado a tiros por volta das 14h30 desta quinta-feira (24) na principal avenida do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.

Inicialmente, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) se deslocou até o local para atender a ocorrência, porém, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu.

Policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) seguem para o local, onde será realizada a perícia para a investigação do crime.

O nome da vítima ainda não foi informado e o corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para identificação. O autor dos disparos fugiu e não se sabe a motivação do crime.

Detento é morto por arma artesanal dentro de cela da Cadeia Pública

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Detento é morto por arma artesanal dentro de cela da Cadeia Pública

Da Redação - PV
Detento é morto por arma artesanal dentro de cela da Cadeia Pública
Um detento da Cadeia Pública do municío de Cáceres foi encontrado moeto em sua cela, na manhã desta quinta-feira (24).  Próximo ao corpo de Rosauro Pinheiro, de 34 anos, foi encontrado uma porção de drogas. O autor do homicídio não foi encontrado.

A PM solicitou a presença da Polícia Judiciária Civil e da Perícia Técnica para as providências cabíveis, sendo que dois “chuchos” foram encontrados junto ao corpo. Posteriormente, foi realizada uma revista na ala em que o corpo foi localizado.

Na ala foram encontrados três celulares, um carregador de celular, 40 trouxinhas de substância análoga a pasta base, três trouxinhas de substância análoga a maconha, cachimbo, uma serrinha, cinco chuchos artesanais, uma faca artesanal e barra de ferro. As informações são da assessoria da PM/MT.

Ságuas está tranquilo com resultado STF sobre ‘ficha limpa’

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Ságuas está tranquilo com resultado STF sobre ‘ficha limpa’

Da assessoria
No início da noite desta quarta-feira (23.03), o deputado federal Ságuas Moraes (PT) recebeu várias ligações de jornalistas de Mato Grosso para repercutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em anular a aplicação da lei Ficha Limpa para as eleições de 2010 e se esse resultado traria alguma alteração na bancada federal do Estado.

Ságuas afirmou estar tranquilo em relação a continuidade no mandato federal. “Acreditamos que o processo será arquivado. No nosso entendimento a coligação que ingressou com recurso não tem legitimidade para tal. O próprio candidato William Dias perdeu o interesse na ação, já que os votos dele não o elege”, argumenta o deputado.

Riva intervém e escola de Juara ganha banheiros químicos

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Riva intervém e escola de Juara ganha banheiros químicos

Assessoria da Presidência
A Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra, localizada em Juara, foi contemplada com seis banheiros químicos provisórios. A unidade escolar foi interditada pela Vigilância Sanitária do município no início deste ano e a ação foi efetivada após o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), ter encaminhado no dia 03 de fevereiro o Ofício GP n. 030/2011 à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O parlamentar solicitou providências para que o início do ano letivo não ficasse comprometido.

Segundo a assessora técnica da Estrutura Escolar da Seduc, Nuccia Santos, a secretaria recebeu solicitações por parte da escola e também do Poder Legislativo. “Recebemos expediente vindo do gabinete do deputado José Riva e de uma forma emergencial, providenciamos a locação de banheiros químicos, até que seja possível concluir a reforma”.

Graças à aquisição dos banheiros químicos, os 870 alunos que estudam na escola não foram prejudicados. As aulas começaram no dia 14 de fevereiro. A locação dos banheiros custou R$ 9 mil por 90 dias. “Se até lá, as obras dos banheiros não forem concluídas, o contrato poderá ser prorrogado”, ratificou Nuccia.

A assessora informou ainda que, no final do ano passado, uma equipe da Seduc fez um levantamento dos problemas na escola. Para a construção de novos banheiros serão destinados 130 mil. “Será preciso demolir os antigos banheiros para a construção de novos, com adequações para atender Portadores de Necessidades Especiais (PNE)”.

A Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra existe há mais de 15 anos. Conforme Nuccia, o projeto já foi elaborado e aguarda o processo de licitação. Após essa fase, a empresa vencedora terá 90 dias para concluir a obra.