Redação
Os cinco novos conselheiros tutelares foram empossados e já iniciaram os trabalhos imediatamente, as atribuições incluem fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A secretaria de Assistência Social por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) empossou nesta sexta-feira (01.06), os cinco novos conselheiros tutelares da unidade Centro, a solenidade aconteceu no Salão CDMCA. A eleição dos Conselheiros Tutelares aconteceu no dia (20) de Maio, como última etapa em que todos os candidatos passaram por diversos tipo de avaliação, inclusive psicológica.
A secretaria executiva, Isis Kátia Novaes Hauer, que representou a presidente e a vice do Conselho, parabenizou os novos conselheiros tutelares, e discorreu sobre a responsabilidade dos respectivos eleitos. “Em toda situação em que os direitos das crianças e de adolescentes estão sendo violados, cabe a atuação do conselheiro tutelar, que na ausência dos pais tem a tutela de intervir em prol desse público, além disso, o conselheiro deve trabalhar na prevenção de situações de violação de direitos”, explica.
A sub-secretária de Assistência Social, Bernadete Antunes de Miranda completou descrevendo a grande responsabilidade dos eleitos para esse trabalho na defesa e concretização de direitos das crianças e adolescentes.
Foram empossados no ato como membros do Conselho Tutelar - Unidade Centro, os seguintes cidadãos eleitos, na condição de titular: 1 - Adriana Cândida Batista Prazer; 2 - Adeilce Machado Miranda dos Santos, 3 - Benedito Laurino de Souza Filho, 4 - Luzia Inês de Campos Lemes e 5 - Elana Catarina Monteiro Mayer, para que assumam imediatamente as funções inerentes ao cargo, cumprindo a legislação vigente, durante o triênio - 2012/2015.
O novo conselheiro empossado, Benedito Laurino, agradeceu a todos várzea-grandenses que compareceram para votar e depositaram o voto de confiança. “Queremos, na medida do possível, fazer o que estiver ao nosso alcance para atender da melhor forma a todos os cidadãos, como ouvir, respeitar e orientar. Minha expectativa e de grandes renovações e conquistar ideais em favor das crianças e adolescentes. Pretendo realizar palestras nas escolas de combate a pedofilia e exploração sexual, com parcerias da secretaria de Segurança Pública e Promotoria” discursa Benedito.
Já Adeilce Miranda, conselheira reeleita, pretende dar continuidade nos projetos idealizados, como a casa de recuperação de crianças e adolescentes, e casas lares. Com a experiência adquirida ao longo dos anos quer unir aos novos conselheiros e realizar um trabalho diferenciado zelando pelos direitos das crianças e adolescentes de Várzea Grande, e articulando para a criação do 3º Conselho Tutelar da cidade.
CONSELHO TUTELAR - São atribuições do Conselho Tutelar, entre outras, fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), monitorar e evitar que menores de idade sejam expostos a situações de degradação e acompanhar casos envolvendo crianças e adolescentes. Atende e aconselha pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas do Estatuto, assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções específicas.
Os conselheiros tutelares trabalham em dedicação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais de atuação no Conselho, acrescido dos plantões de seis horas cada, nos finais de semana e feriados. Há uma escala entre os conselheiros para cumprimento dos plantões.
Mais informações podem ser consultadas na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA – na Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Castelo Branco, 2500 – Bairro Água Limpa Várzea Grande - MT, das 08h da manhã às 11h, e das 13h às 18h.
