vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.
Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado
Novos veículos contam com acessibilidade, ar-condicionado e capacidade para 42 passageiros sentados, atendendo às necessidades dos servidores [Foto - Eliseu Vitório]
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) renovou a frota do Ligeirinho, o ônibus gratuito que circula pelo Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá, trazendo mais modernidade, conforto e segurança para os mais de 800 usuários.
Os dois novos veículos atendem a todas as exigências de acessibilidade, conforme as Normas Técnicas Brasileiras (NBR), que tratam da acessibilidade em veículos de transporte coletivo, com espaço reservado para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, obesas, gestantes e com crianças de colo.
Além disso, eles possuem ar-condicionado e capacidade para 42 passageiros sentados, atendendo às necessidades dos servidores e da população que utiliza o transporte diariamente.
O Ligeirinho opera de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 19h40, com paradas em pontos estratégicos como a Procuradoria Geral do Estado, o Fórum, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Shopping Pantanal, a Assembleia Legislativa (ALMT) e outros órgãos.
Além da renovação da frota, o Ligeirinho também faz parte do aplicativo "Meu Ônibus MTU", disponível para Android e iOS, que permite acompanhar em tempo real a localização dos veículos. A iniciativa, liderada pela Adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, tem como objetivo tornar o deslocamento mais prático, eficiente e previsível.
O aplicativo utiliza o GPS do smartphone e requer conexão com a internet. Assim que é aberto, ele mostra no mapa a localização atual do usuário e os pontos de ônibus mais próximos. Ao clicar no ponto desejado, exibe a previsão de chegada dos próximos ônibus. É possível, ainda, marcar pontos como "Favoritos", facilitando o acesso às paradas mais utilizadas.
Um usuário de uma plataforma de criptomoedas foi indenizado após ter ativos digitais subtraídos de sua conta. A fraude ocorreu mesmo com sistemas de autenticação em dois fatores e alertas por e-mail, que não impediram a movimentação suspeita. A Justiça determinou o pagamento de R$ 82.068,11, corrigidos desde a data do evento, com juros, custas processuais e honorários advocatícios.
O caso chegou à Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após recursos tanto do usuário quanto da corretora. A empresa alegava ilegitimidade passiva, inexistência de falha na prestação do serviço, culpa exclusiva do consumidor, decadência e questionava a justiça gratuita. O usuário, por sua vez, pedia a restituição integral dos criptoativos ou, alternativamente, que o valor fosse calculado na cotação da data em que tomou ciência da fraude.
Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou que “a responsabilidade da corretora é objetiva, sendo irrelevante a demonstração de culpa, cabendo-lhe comprovar a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor”. Para o Tribunal, o acesso indevido à conta e a transferência dos ativos digitais “revelam falha na prestação do serviço, incompatível com o nível de diligência exigido para serviços de custódia de ativos digitais”.
A decisão reforçou que a restituição in natura das criptomoedas não é obrigatória, sendo suficiente a conversão para moeda nacional com base na cotação na data do evento danoso. Segundo o TJMT, isso “preserva a equivalência patrimonial e evita enriquecimento sem causa”, destacando que a empresa não comprovou que a falha ocorreu por culpa do usuário ou de terceiros autorizados.
O tribunal também analisou a alegação de decadência, rejeitando-a. Conforme a decisão, “o prazo só poderia começar a fluir da ciência inequívoca do dano”, sendo a ação proposta em tempo hábil. Quanto à justiça gratuita, o TJMT manteve o benefício, considerando que não houve elementos concretos que justificassem sua revogação.
A corte ressaltou ainda que, diante da falha na segurança da plataforma, “o fornecedor de serviços deve adotar todas as medidas de segurança possíveis e eficazes para evitar fraudes de terceiros, tanto no ambiente interno da rede quanto no acesso remoto pelos usuários”.
O ex-policial militar Edvan de Souza Santos foi novamente condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Pontes e Lacerda (a 448 km da capital), na última quinta-feira (25), pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e roubo.
A pena total foi fixada em 44 anos e oito meses de reclusão, além de 40 dias-multa, considerando o concurso material dos crimes. O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade e deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
Essa foi a terceira condenação de Edvan Santos. A primeira ocorreu em março deste ano, pela participação na morte da diretora do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Terezinha Silva de Souza, ocorrido no dia 6 de janeiro de 2021.
No dia 18 de setembro, ele voltou a ser julgado, desta vez em Pontes e Lacerda, sendo condenado a mais 22 anos e nove meses de prisão. Preso desde 2022, o ex-policial responde a diversos processos por homicídio. As investigações apontam que ele integrava um grupo de extermínio com atuação em Mato Grosso.
A sentença também determinou a perda do cargo público. Atuou no julgamento a promotora de Justiça substituta Clarisse Moraes de Ávila, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso.
Segundo a denúncia do MPMT, os crimes ocorreram em março de 2021, em uma residência localizada no centro da cidade. Edvan de Souza Santos torturou e matou Ederson Flávio de Castro mediante dissimulação e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Também subtraiu bens móveis, entre eles três armas de fogo e três celulares pertencentes a Ederson, Janderson de Almeida Castro, Geni Almeida Castro e Antônio José de Castro.
Somente nessa condenação, Edvan de Souza recebeu pena de 44 anos de reclusão
Edvan estava acompanhado de dois comparsas, que não foram identificados. Ao chegarem à residência, apresentaram-se como policiais civis e alegaram estar ali para cumprir um mandado de busca e apreensão contra Ederson Flávio de Castro. O trio rendeu e amarrou todos os ocupantes da casa, levando Ederson para o quintal, onde foi agredido com o objetivo de obter informações sobre drogas e armas. Em seguida, o réu e os demais indivíduos executaram Ederson com dois disparos de arma de fogo na cabeça.
O ex-policial militar foi um dos alvos da Operação Letífero, deflagrada em janeiro de 2022, que desmantelou um grupo de pistolagem com atuação na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, além de outras regiões do estado.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, informa que, a partir desta terça-feira (30), haverá alterações no trânsito da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em razão das obras do Governo do Estado, executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para implantação do sistema BRT.
As mudanças visam garantir maior fluidez e segurança no tráfego de veículos durante a execução dos serviços, já que os retornos ao longo da avenida serão desativados de forma definitiva. Dessa forma, o retorno em frente à Kadri, na Av. do CPA, deixará de funcionar a partir desta data.
Os condutores que precisarem retornar terão que fazer o chamado “laço de quadra”, que consiste em contornar a quadra para atravessar a Av. do CPA com o auxílio do semáforo. Ou seja: após passar pela Kadri, o motorista deve acessar à direita a Rua Desembargador Carlos Avalone, virar à direita na Av. Cássio Caberlin, seguir pela Av. Etiópia e retornar à Av. do CPA.
Para quem vem do CPA em direção ao Centro de Cuiabá, a orientação é entrar pela Rua Mestre Teodoro Lourenço da Costa, virar à esquerda na Rua Conselheiro Dr. Ênio Vieira e retornar para a Av. do CPA.
Agentes de trânsito e transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública estarão no local orientando motoristas sobre os novos trajetos.
Vale ressaltar que as alterações são necessárias para a implantação do BRT.
Investigação identificou a criação de empresas de fachada, bem como a participação de contadores e de escritórios de contabilidade com o objetivo de enganar a fiscalização tributária [Fotos - PJC]
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (30), a Operação Hortifraude, com o objetivo de desarticular um sofisticado grupo criminoso, envolvido em um complexo esquema de sonegação fiscal que atuava no âmbito de hortifrutigranjeiros. De acordo com as informações levantadas nas investigações, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 45 milhões.
São cumpridas na operação 148 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento de sigilo de dados telemáticos, suspensão dos registros profissionais de contadores e de escritórios de contabilidade (CRCs), suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira de empresas, entre outras medidas. Os mandados foram deferidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e São Paulo (SP). A operação conta com o apoio da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana, ambas da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, assim como da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda da Polícia Civil de São Paulo.
As investigações, conduzidas em inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), revelaram um complexo esquema de fraude fiscal estruturado e que envolvia a criação e administração de empresas de fachada, muitas vezes registradas em nome de “laranjas”, pessoas sem conhecimento ou capacidade financeira.
Essas empresas eram usadas para simular operações comerciais, emitir notas fiscais frias e viabilizar a circulação de mercadorias sem o devido recolhimento de tributos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A fraude se mantinha por intermédio da rápida substituição dessas entidades, dificultando o rastreamento pelas autoridades. Contadores e escritórios de contabilidade também participavam do esquema com o objetivo de enganar a fiscalização tributária.
"A Defaz e os outros órgãos que integram a força-tarefa tem o compromisso firme de enfrentar os crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documentos falsos", apontou o delegado João Paulo Firpo Fontes, responsável pela investigação.
O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, esclareceu que a identificação dos verdadeiros autores das fraudes se mostra particularmente complexa, tendo em vista que estes se ocultam por meio de empresas de fachada e “laranjas”. Ele ressaltou, ainda, a participação efetiva de contadores e de escritórios de contabilidade no arranjo delitivo.
“Essa atuação integrada e estratégica é fundamental para a recuperação de valores sonegados, os quais, uma vez reintegrados aos cofres públicos, são revertidos em benefício direto à população, com investimentos nas áreas essenciais de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso”, destacou o titular da unidade.
O promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, destacou a relevância da colaboração entre as instituições que compõem o CIRA-MT. Segundo ele, a atuação integrada do comitê é essencial para apurar e reprimir grupos criminosos especializados em fraudes estruturadas de sonegação fiscal. “Essa integração garante que os recursos públicos sejam devidamente recolhidos e revertidos em benefícios à sociedade, fortalecendo a justiça fiscal e contribuindo para a redução das desigualdades sociais”, disse o promotor.
Para o secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, a atuação conjunta e a parceria dos órgãos que compõem o CIRA foram essenciais para o sucesso desta operação.
“A Sefaz, por meio da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas, atuou na investigação das operações fraudulentas, que consistiam em emissão de notas fiscais por empresas que não recolhiam o ICMS, gerando crédito fiscal irregular aos destinatários, que se aproveitavam deste sem o devido recolhimento do imposto. Foram constituídos mais de R$ 40 milhões de créditos tributários”, frisou o secretário.
Força-tarefa
O CIRA-MT é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Nome da operação
Hortifraude faz referência ao fato de que as fraudes fiscais perpetradas pelo grupo criminoso ocorreram no setor de hortifrutigranjeiros.
Kits com os uniformes, mochilas e tênis foram montados um a um e organizados por demanda – lotes – para atender de forma assertiva as escolas [Fotos – Secom/VG]
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer finalizou na última sexta-feira (26), a entrega dos kits de uniformes para as 97 escolas da rede municipal de Várzea Grande. A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Padre Luíz Maria Ghisoni’, do bairro Vila Arthur, foi a escola onde foi finalizada a entrega dos materiais.
De acordo com o secretário Igor Cunha, a entrega dos kits de uniformes exigiu uma estratégia de logística, atendendo os relatórios de demanda emitido pelas unidades escolares. “Além de organizar em kits os uniformes, mochilas e tênis, totalizando cerca de 230 mil peças, os gestores enviaram a solicitação, reportando a demanda por aluno. Assim, a operação de entrega se tornou mais assertiva, evitando falhas e contemplando todos os alunos matriculados na rede” explicou.
Segundo o superintendente operacional do Sistema Escolar, Evaldo Mendes, os caminhões da Secretaria realizaram o trabalho de entrega dos materiais de acordo com as rotas, elaboradas estrategicamente para a economia de tempo e redução dos custos operacionais, e por conta disso, conseguiram finalizar as entregas antes do prazo estipulado.
A diretora da EMEB Padre Luíz Maria Ghisoni’, professora Marina Bernardo Viana, disse que os kits de uniformes estavam sendo muito aguardados pela comunidade escolar e agradeceu a equipe da superintendência pela entrega dos materiais. “Além da segurança na identificação do estudante, os uniformes elevam a autoestima dos alunos, gerando mais tranquilidade para os pais na questão de gastos com vestuário” declarou.
No final do mês de agosto, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e o vice-prefeito, Tião da Zaeli, ambos do PL, entregaram simbolicamente os novos modelos dos uniformes para os alunos da EMEB ‘Professora Rita Auxiliadora de Campos Cunha’, no bairro Mapim.
A unidade escolhida para a entrega dos kits foi uma das escolas campeãs do Ideb com o índice de 6.2 e está entre as 12 escolas ganhadoras do Prêmio Alfabetiza Mais de 2025, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A escola participou das comemorações do dia 7 de setembro, desfilando com seus alunos uniformizados na Avenida Couto Magalhães.
