Wilson Santos propõe criação de Comitês Locais Maria da Penha em bairros e comunidades de MT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei n.º 462/2025, que institui em Mato Grosso, o Programa “Comitês Locais Maria da Penha”, voltado à prevenção e enfrentamento da violência doméstica. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa, é uma importante política pública em meio ao aumento dos casos de feminicídio e fortalece as ações de proteção às mulheres, o que aproxima os mecanismos de apoio das comunidades e promove uma rede integrada de acolhimento.

De acordo com a matéria, os Comitês Locais Maria da Penha (CLMP) serão instalados em bairros e comunidades, funcionando como espaços de informação, escuta e orientação. Serão formados prioritariamente por mulheres residentes nas localidades, que receberão capacitação sobre direitos, ciclo da violência, funcionamento dos serviços públicos e medidas protetivas. A iniciativa busca oferecer suporte direto às vítimas e contribuir para o rompimento do ciclo da violência doméstica.

Entre as ações previstas, os comitês deverão promover cursos regulares de formação jurídica básica, abordando temas como a Lei Maria da Penha, acesso à justiça e canais de denúncia, além de aulas de defesa pessoal ministradas por instrutores especializados. O projeto também propõe a criação de espaços seguros para acolhimento e encaminhamento das vítimas, bem como, a realização de campanhas educativas e eventos de conscientização sobre a violência de gênero.
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Os Comitês Locais Maria da Penha serão estruturados em parceria com entidades da sociedade civil, universidades públicas, defensorias e órgãos de segurança, de modo a garantir a articulação da rede de apoio e a efetividade das medidas protetivas. A proposta ainda autoriza o poder público a firmar convênios com instituições de pesquisa e ensino para produção de dados e estudos que possam subsidiar a criação e o funcionamento dos comitês.

Wilson Santos afirma que mesmo que a Lei Maria da Penha tenha sido um marco fundamental, a sua aplicação ainda enfrenta obstáculos relacionadas à falta de recursos, desconhecimento dos direitos e a ausência de suporte nas comunidades. “É preciso ir além da punição e atuar com prevenção e informação às nossas mulheres. Esses comitês serão espaços comunitários de acolhimento e orientação, com foco na proteção da mulher e no fortalecimento das medidas protetivas”, defende o parlamentar.

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Botelho cobra transparência em contratos e concessões do Detran-MT

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou, em discurso na tribuna, o protagonismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na defesa da construção de creches no Estado. A fala ocorre às vésperas do evento promovido pelo Governo de Mato Grosso, que será realizado nesta sexta-feira (14), na Arena Pantanal, para assinatura de convênios com 30 municípios visando à iniciação e retomada das obras de creches.

Botelho lembrou que o projeto nasceu dentro da Assembleia e enfrentou resistência no início. “O governo está fazendo um grande evento sexta-feira (14) e vai assinar convênios para creches. Esse trabalho saiu da Assembleia Legislativa, daí eu falo para vocês da importância que os deputados têm. Houve resistência do governo para fazer esse empreendimento, agora está se fazendo. É um trabalho que foi duramente defendido pela Assembleia, junto com o Tribunal de Contas, o conselheiro Antônio Joaquim que deu todo o suporte para nós. Nós fizemos essa briga, e conseguimos colocar no orçamento. O veto dessa Casa foi derrubado. Isso mostra a importância e a força do Parlamento quando os deputados se mantêm unidos na defesa de projetos importantes para a sociedade”, afirmou Botelho.
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A deputada Janaína Riva (MDB) reforçou o reconhecimento à atuação do Parlamento e ao ex-presidente da Assembleia. Segundo ela, a pauta das creches foi defendida de forma contínua nos últimos dois anos, garantindo que os recursos fossem incluídos no orçamento estadual. “Deputado Botelho, parabenizo Vossa Excelência porque, enquanto presidente, o senhor conduziu esse debate sobre as creches no estado de Mato Grosso. Me lembro que quem sempre esteve ao nosso lado representando o Tribunal de Contas foi o conselheiro Antônio Joaquim, inclusive liderando o Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação (Gaepe-MT), dentro do TCE, que debate a educação mato-grossense. O levantamento feito mostrou que mais de 10 mil crianças em idade de creche estão fora desse ambiente de segurança educacional. Na época, citamos o exemplo do Pará, que iniciou a construção das creches com recurso estadual, sem esperar o governo federal”, destacou Janaína.

A deputada também ressaltou o impacto social da iniciativa, principalmente para as mulheres trabalhadoras. “Não existe mulher livre se ela não tiver o poder público ao seu lado, amparando seus filhos e preservando a integridade física dessas crianças. A maioria dos casos de violência sexual e física contra crianças acontece dentro de casa ou em ambientes informais, quando a mãe não tem uma creche para deixá-las e precisa trabalhar para sustentar sua família. As creches são fundamentais para Mato Grosso”, afirmou.
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O evento do Governo do Estado, marcado para sexta-feira (14), às 8h, no setor Oeste da Arena Pantanal (Portão A), formalizará o repasse de recursos para 30 municípios, que irão iniciar ou retomar as obras de creches, uma conquista construída a partir da articulação política da Assembleia Legislativa, sob a liderança de Eduardo Botelho e com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado.

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AL foi decisiva para garantir recursos às creches de Mato Grosso, destaca deputado Botelho

 

Foto: Angelo Varela (ALMT)

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Da redação RDM online

Iniciativa reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com a segurança e acolhimento às crianças e apoio às famílias mato-grossenses



Durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) destacou, em discurso na tribuna, o protagonismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na defesa da construção de creches no Estado. A fala ocorre às vésperas do evento promovido pelo Governo de Mato Grosso, que será realizado nesta sexta-feira (14), na Arena Pantanal, para assinatura de convênios com 30 municípios visando à iniciação e retomada das obras de creches.

Botelho lembrou que o projeto nasceu dentro da Assembleia e enfrentou resistência no início. “O governo está fazendo um grande evento sexta-feira (14) e vai assinar convênios para creches. Esse trabalho saiu da Assembleia Legislativa, daí eu falo para vocês da importância que os deputados têm. Houve resistência do governo para fazer esse empreendimento, agora está se fazendo, e lógico, está se fazendo uma política danada em cima disso, mas é um trabalho que foi duramente defendido pela Assembleia, junto com o Tribunal de Contas, o conselheiro Antônio que deu todo o suporte para nós. Nós fizemos essa briga, deputado Lúdio, e conseguimos colocar no orçamento. O veto dessa Casa foi derrubado. Isso mostra a importância e a força desta Casa quando os deputados se mantêm unidos na defesa de projetos importantes para a sociedade”, afirmou Botelho.
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A deputada Janaína Riva (MDB) reforçou o reconhecimento à atuação do Parlamento e ao ex-presidente da Assembleia. Segundo ela, a pauta das creches foi defendida de forma contínua nos últimos dois anos, garantindo que os recursos fossem incluídos no orçamento estadual. “Deputado Botelho, parabenizo Vossa Excelência porque, enquanto presidente, o senhor conduziu esse debate sobre as creches no estado de Mato Grosso. Me lembro que quem sempre esteve ao nosso lado representando o Tribunal de Contas foi o conselheiro Antônio Joaquim, inclusive liderando o GAEP dentro do TCE, que debate a educação mato-grossense. O levantamento feito mostrou que mais de 10 mil crianças em idade de creche estão fora desse ambiente de segurança educacional. Na época, citamos o exemplo do Pará, que iniciou a construção das creches com recurso estadual, sem esperar o governo federal”, destacou Janaína.

A deputada também ressaltou o impacto social da iniciativa, principalmente para as mulheres trabalhadoras. “Não existe mulher livre se ela não tiver o poder público ao seu lado, amparando seus filhos e preservando a integridade física dessas crianças. A maioria dos casos de violência sexual e física contra crianças acontece dentro de casa ou em ambientes informais, quando a mãe não tem uma creche para deixá-las e precisa trabalhar para sustentar sua família. As creches são fundamentais para Mato Grosso”, afirmou.
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O evento do Governo do Estado, marcado para sexta-feira (14), às 8h, no setor Oeste da Arena Pantanal (Portão A), formalizará o repasse de recursos para 30 municípios, que irão iniciar ou retomar as obras de creches, uma conquista construída a partir da articulação política da Assembleia Legislativa, sob a liderança de Eduardo Botelho e com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado.



Por Gabriela Carvalho (ALMT)

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Após alertas do conselheiro Antonio Joaquim, TCE-MT intensifica fiscalização em obra de R$ 900 milhões do Parque Novo Mato Grosso

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou a intensificação da fiscalização nas obras do Parque Novo Mato Grosso, empreendimento de R$ 900 milhões que promete transformar Cuiabá em um dos maiores polos de eventos do país. A medida ocorre após sucessivos alertas feitos pelo conselheiro Antonio Joaquim, que já havia apontado sérias fragilidades no planejamento e na execução do projeto.

O relator atual das contas da MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, confirmou que o TCE-MT fará um levantamento detalhado do andamento das obras, dos recursos aplicados e do modelo de gestão que está sendo adotado.

“Não há dúvida de que essa obra coloca Mato Grosso em um novo patamar nacional, mas é dever do Tribunal garantir que cada etapa seja acompanhada com rigor e transparência”, afirmou Maluf.

Essas providências reforçam a postura técnica e preventiva que o decano Antonio Joaquim vem defendendo ao longo de sua trajetória no TCE-MT. Durante o julgamento das Contas de Governo do Executivo Estadual de 2024, o conselheiro alertou que nenhuma das 15 metas previstas para o Parque havia sido cumprida, mesmo com orçamento de R$ 255 milhões. A execução física, segundo ele, atingiu apenas 15% do planejado, sem um cronograma claro de entregas.

“Não se pode tratar uma obra dessa magnitude sem planejamento, metas e transparência. É dinheiro público, e o cidadão precisa saber exatamente como ele está sendo aplicado”, advertiu o conselheiro na ocasião.

Conhecido por sua postura firme e ética, Antonio Joaquim tem se destacado como uma das vozes mais respeitadas do controle externo em Mato Grosso e no país. Ex-presidente do TCE-MT e com uma longa carreira pública marcada pela defesa da boa governança e do uso correto dos recursos públicos, ele é reconhecido por unir experiência técnica, coragem e compromisso com o interesse coletivo.

O ativista de direitos humanos e diretor do Portal Vida e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), destacou o papel exemplar do conselheiro:

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro guardião da transparência. Ele sempre esteve ao lado da sociedade, cobrando clareza, planejamento e responsabilidade na gestão pública. Mato Grosso tem muito a agradecer pela sua atuação firme e inspiradora”, elogiou Joãozinho.

A atuação de Antonio Joaquim também se estende além das análises técnicas. Em maio deste ano, ele participou de vistoria nas obras do Parque Novo Mato Grosso ao lado do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, do governador Mauro Mendes e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, reforçando sua presença ativa e compromisso direto com o acompanhamento das grandes obras públicas.

Com 300 hectares de área total, o Parque Novo Mato Grosso prevê autódromo, kartódromo, arenas multiuso, museu do agro, pistas esportivas e espaços para até 100 mil pessoas. O complexo está programado para ser entregue em 2026, mas agora está sob fiscalização intensificada do Tribunal, que busca garantir resultados concretos e retorno efetivo à sociedade.

“A postura do conselheiro Antonio Joaquim inspira confiança. Ele representa o espírito do controle público moderno: técnico, humano e voltado ao bem comum”, concluiu João Batista de Oliveira.

Assim, o TCE-MT reafirma seu papel de zelar pelo uso eficiente do dinheiro público, seguindo o exemplo e os princípios defendidos há décadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, símbolo de integridade e liderança no controle externo brasileiro.

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Após alertas do conselheiro Antonio Joaquim, TCE-MT intensifica fiscalização em obra de R$ 900 milhões do Parque Novo Mato Grosso

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou a intensificação da fiscalização nas obras do Parque Novo Mato Grosso, empreendimento de R$ 900 milhões que promete transformar Cuiabá em um dos maiores polos de eventos do país. A medida ocorre após sucessivos alertas feitos pelo conselheiro Antonio Joaquim, que já havia apontado sérias fragilidades no planejamento e na execução do projeto.

O relator atual das contas da MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, confirmou que o TCE-MT fará um levantamento detalhado do andamento das obras, dos recursos aplicados e do modelo de gestão que está sendo adotado.

“Não há dúvida de que essa obra coloca Mato Grosso em um novo patamar nacional, mas é dever do Tribunal garantir que cada etapa seja acompanhada com rigor e transparência”, afirmou Maluf.

Essas providências reforçam a postura técnica e preventiva que o decano Antonio Joaquim vem defendendo ao longo de sua trajetória no TCE-MT. Durante o julgamento das Contas de Governo do Executivo Estadual de 2024, o conselheiro alertou que nenhuma das 15 metas previstas para o Parque havia sido cumprida, mesmo com orçamento de R$ 255 milhões. A execução física, segundo ele, atingiu apenas 15% do planejado, sem um cronograma claro de entregas.

“Não se pode tratar uma obra dessa magnitude sem planejamento, metas e transparência. É dinheiro público, e o cidadão precisa saber exatamente como ele está sendo aplicado”, advertiu o conselheiro na ocasião.

Conhecido por sua postura firme e ética, Antonio Joaquim tem se destacado como uma das vozes mais respeitadas do controle externo em Mato Grosso e no país. Ex-presidente do TCE-MT e com uma longa carreira pública marcada pela defesa da boa governança e do uso correto dos recursos públicos, ele é reconhecido por unir experiência técnica, coragem e compromisso com o interesse coletivo.

O ativista de direitos humanos e diretor do Portal Vida e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), destacou o papel exemplar do conselheiro:

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro guardião da transparência. Ele sempre esteve ao lado da sociedade, cobrando clareza, planejamento e responsabilidade na gestão pública. Mato Grosso tem muito a agradecer pela sua atuação firme e inspiradora”, elogiou Joãozinho.

A atuação de Antonio Joaquim também se estende além das análises técnicas. Em maio deste ano, ele participou de vistoria nas obras do Parque Novo Mato Grosso ao lado do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, do governador Mauro Mendes e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, reforçando sua presença ativa e compromisso direto com o acompanhamento das grandes obras públicas.

Com 300 hectares de área total, o Parque Novo Mato Grosso prevê autódromo, kartódromo, arenas multiuso, museu do agro, pistas esportivas e espaços para até 100 mil pessoas. O complexo está programado para ser entregue em 2026, mas agora está sob fiscalização intensificada do Tribunal, que busca garantir resultados concretos e retorno efetivo à sociedade.

“A postura do conselheiro Antonio Joaquim inspira confiança. Ele representa o espírito do controle público moderno: técnico, humano e voltado ao bem comum”, concluiu João Batista de Oliveira.

Assim, o TCE-MT reafirma seu papel de zelar pelo uso eficiente do dinheiro público, seguindo o exemplo e os princípios defendidos há décadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, símbolo de integridade e liderança no controle externo brasileiro.

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“Sistema de Tribunais de Contas tem que ajudar a qualificar a gestão pública”, defende o conselheiro Antonio Joaquim

   

Em palestra internacional em Portugal, o ouvidor do TCE-MT destacou o papel pedagógico dos Tribunais de Contas; ativista João Batista de Oliveira elogia a visão humanista e transformadora do conselheiro

Funchal (Portugal), 23 de janeiro de 2023

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, defendeu que o Sistema de Tribunais de Contas deve assumir papel decisivo na qualificação da gestão pública brasileira nesta década. A declaração foi feita durante o 19º Encontro Internacional de Juristas, realizado na cidade de Funchal, na Ilha da Madeira, em Portugal, reunindo representantes da Justiça, do controle externo e do meio jurídico de países da Europa, África e América Latina.

O evento, promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, teve como tema “Os Tribunais de Contas como indutores de boas práticas”. Diante de um público de cerca de 200 participantes, Antonio Joaquim apresentou uma palestra em que destacou três eixos fundamentais para o futuro do sistema de controle: integração institucional, controle com foco democrático e capacitação permanente dos agentes públicos.

“A administração pública é como um único barco, e todas as instituições precisam remar na mesma direção — buscando integração, governança e efetividade para entregar serviços de qualidade à sociedade. Não há democracia sem controle, e os Tribunais de Contas não podem limitar-se à verificação formal dos atos de gestão. Devem ser indutores de boas práticas e promotores de governança pública”, enfatizou.

Capacitação como prioridade nacional

Ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro lembrou que, na década passada, o principal desafio dos 33 Tribunais brasileiros foi aprimorar qualidade e agilidade. Ele destacou o trabalho de articulação e modernização conduzido por entidades como Atricon, Instituto Rui Barbosa, Abracom e CNPTC, por meio de instrumentos como o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC).

“Os Tribunais de Contas fizeram o dever de casa. Agora o desafio é outro: ajudar a melhorar a gestão pública. Temos especialistas em administração, estamos presentes em todos os estados e dispomos de Escolas de Contas estruturadas. Mais do que fiscalizar, temos a capacidade efetiva de transformar a gestão pública brasileira”, afirmou.

Antonio Joaquim também destacou o cenário de desigualdade entre os municípios do país. De acordo com o conselheiro, 44% das cidades brasileiras têm menos de 10 mil habitantes, o que compromete a capacidade de investir em capacitação técnica.

“Esse cenário mostra o tamanho do desafio dos Tribunais de Contas: investir em formação e apoiar os gestores locais. Sem servidores qualificados, não há boa gestão nem políticas públicas efetivas”, alertou.

Controle com propósito social

Para o conselheiro, os Tribunais de Contas devem atuar cada vez mais como agentes de governança pública, com foco em resultados e em benefícios diretos à população. Ele defendeu a ampliação da avaliação de políticas públicas, o estímulo ao desenvolvimento sustentável e a adoção de novas formas de atuação consensual, em que o controle ajude a prevenir erros e a mediar soluções antes que os problemas se agravem.

“Nosso papel é contribuir com soluções. O controle deve caminhar ao lado da boa gestão, e não como um obstáculo a ela”, resumiu Antonio Joaquim.

Elogio do ativista João Batista de Oliveira

A postura do conselheiro recebeu elogios do professor e ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, que destacou o caráter ético e humanista da atuação de Antonio Joaquim.

“Antonio Joaquim representa uma geração de conselheiros que compreendem que o Tribunal de Contas não é apenas um órgão fiscalizador, mas uma ferramenta de transformação social e institucional. Sua defesa da capacitação e do diálogo mostra que o controle pode — e deve — ser aliado do gestor público comprometido com a ética e com resultados”, afirmou o ativista.

Joãozinho ressaltou ainda que o pensamento de Antonio Joaquim aproxima o controle externo da sociedade e reforça a importância de humanizar a administração pública.

“Precisamos de mais líderes públicos com a sensibilidade e o compromisso que Antonio Joaquim demonstra. Ele é um exemplo de servidor público que alia conhecimento técnico, compromisso social e visão democrática. Sua atuação inspira e fortalece a confiança da sociedade nas instituições de controle”, concluiu o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

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“Sistema de Tribunais de Contas tem que ajudar a qualificar a gestão pública”, defende o conselheiro Antonio Joaquim

 

Em palestra internacional em Portugal, o ouvidor do TCE-MT destacou o papel pedagógico dos Tribunais de Contas; ativista João Batista de Oliveira elogia a visão humanista e transformadora do conselheiro

Funchal (Portugal), 23 de janeiro de 2023

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, defendeu que o Sistema de Tribunais de Contas deve assumir papel decisivo na qualificação da gestão pública brasileira nesta década. A declaração foi feita durante o 19º Encontro Internacional de Juristas, realizado na cidade de Funchal, na Ilha da Madeira, em Portugal, reunindo representantes da Justiça, do controle externo e do meio jurídico de países da Europa, África e América Latina.

O evento, promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, teve como tema “Os Tribunais de Contas como indutores de boas práticas”. Diante de um público de cerca de 200 participantes, Antonio Joaquim apresentou uma palestra em que destacou três eixos fundamentais para o futuro do sistema de controle: integração institucional, controle com foco democrático e capacitação permanente dos agentes públicos.

“A administração pública é como um único barco, e todas as instituições precisam remar na mesma direção — buscando integração, governança e efetividade para entregar serviços de qualidade à sociedade. Não há democracia sem controle, e os Tribunais de Contas não podem limitar-se à verificação formal dos atos de gestão. Devem ser indutores de boas práticas e promotores de governança pública”, enfatizou.

Capacitação como prioridade nacional

Ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro lembrou que, na década passada, o principal desafio dos 33 Tribunais brasileiros foi aprimorar qualidade e agilidade. Ele destacou o trabalho de articulação e modernização conduzido por entidades como Atricon, Instituto Rui Barbosa, Abracom e CNPTC, por meio de instrumentos como o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC).

“Os Tribunais de Contas fizeram o dever de casa. Agora o desafio é outro: ajudar a melhorar a gestão pública. Temos especialistas em administração, estamos presentes em todos os estados e dispomos de Escolas de Contas estruturadas. Mais do que fiscalizar, temos a capacidade efetiva de transformar a gestão pública brasileira”, afirmou.

Antonio Joaquim também destacou o cenário de desigualdade entre os municípios do país. De acordo com o conselheiro, 44% das cidades brasileiras têm menos de 10 mil habitantes, o que compromete a capacidade de investir em capacitação técnica.

“Esse cenário mostra o tamanho do desafio dos Tribunais de Contas: investir em formação e apoiar os gestores locais. Sem servidores qualificados, não há boa gestão nem políticas públicas efetivas”, alertou.

Controle com propósito social

Para o conselheiro, os Tribunais de Contas devem atuar cada vez mais como agentes de governança pública, com foco em resultados e em benefícios diretos à população. Ele defendeu a ampliação da avaliação de políticas públicas, o estímulo ao desenvolvimento sustentável e a adoção de novas formas de atuação consensual, em que o controle ajude a prevenir erros e a mediar soluções antes que os problemas se agravem.

“Nosso papel é contribuir com soluções. O controle deve caminhar ao lado da boa gestão, e não como um obstáculo a ela”, resumiu Antonio Joaquim.

Elogio do ativista João Batista de Oliveira

A postura do conselheiro recebeu elogios do professor e ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, que destacou o caráter ético e humanista da atuação de Antonio Joaquim.

“Antonio Joaquim representa uma geração de conselheiros que compreendem que o Tribunal de Contas não é apenas um órgão fiscalizador, mas uma ferramenta de transformação social e institucional. Sua defesa da capacitação e do diálogo mostra que o controle pode — e deve — ser aliado do gestor público comprometido com a ética e com resultados”, afirmou o ativista.

Joãozinho ressaltou ainda que o pensamento de Antonio Joaquim aproxima o controle externo da sociedade e reforça a importância de humanizar a administração pública.

“Precisamos de mais líderes públicos com a sensibilidade e o compromisso que Antonio Joaquim demonstra. Ele é um exemplo de servidor público que alia conhecimento técnico, compromisso social e visão democrática. Sua atuação inspira e fortalece a confiança da sociedade nas instituições de controle”, concluiu o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

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Antonio Joaquim - Crimes contra a honra Apresentador e jornalista são condenados à prisão por calúnia e difamação de conselheiro do TCE

 Laerte Lannes e Devair Ribeiro foram condenados por declarações ofensivas a familiares do conselheiro Antonio Joaquim em programa de TV local

O jornalista Laerte Lannes e o apresentador Devair Rodrigues Ribeiro, conhecido como “Deva”, foram condenados à prisão pelos crimes de calúnia e difamação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto.

A sentença condenatória foi assinada pelo juiz João Bosco Soares, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, em 9 de julho de 2025. Os embargos que contestaram a condenação também foram rejeitados no dia 29 de agosto passado.

Para Laerte Lannes a pena fixada foi de 2 anos e três meses de detenção, aos quais devem ser cumpridos inicialmente em regime semiaberto. Em Mato Grosso, o semiaberto é cumprido por meio de uso de tornozeleira eletrônica.

Já Devair Ribeiro foi condenado a 1 anos e seis mese de detenção aos quais serão substituídos por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços comunitários pelo mesmo período da condenação e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.

Os dois réus já apelaram da condenação e aguardam julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reverter a pena.

“‘Burguesinhas’ da família do crime”

De acordo com a queixa-crime protocolada por Antonio Joaquim contra o jornalista e o apresentador, ambos teriam cometido contra sua honra ao veicular informações e comentários durante o “Programa da Gente”, veiculado pela TV Brasil Oeste (TBO), em julho de 2020.

Em sua defesa, Laerte protocolou um pedido de retratação, que não foi aceito pela Justiça. Já Devair Ribeiro afirmou que interpretava um personagem e seguia um roteiro repassado pela produção do programa.

Para o juiz, as declarações de Laerte e Devair ultrapassaram o dever de informar e o humor e resultaram em crimes contra o conselheiro e sua família.

“No caso dos autos, a prova colhida demonstra que os querelados, no “Programa da Gente”, especificamente no quadro “Seca Língua”, veicularam informações e teceram comentários que extrapolaram os limites da crítica jornalística e do humor, configurando ataques à honra do querelante e de sua família. A utilização de expressões como “Burguesinhas da família do crime”, associando a imagem do querelante e de suas filhas a supostos crimes de corrupção e roubo (Arts. 157 e 317 do CP), e afirmando que teriam “que devolver os milhões pra lá” e que seriam “corruptos, quase um bilhão de dinheiro do povo”, vai além do mero animus narrandi ou criticandi”, afirmou o juiz, na sentença.

O magistrado ainda citou, como agravante, outro processo envolvendo Laerte Lanes, onde o jornalista também já havia sido condenado por danos à honra do conselheiro.

“Conforme o Ministério Público, a veiculação de tais afirmações, desprovidas de provas concretas e com evidente tom de juízo de valor, configura o dolo específico de ofender a honra do querelante. O contexto de “fake news” e “perseguição” reiterada, mencionado pelo querelante, corroborado pela condenação cível por danos morais contra o jornal “O Mato Grosso Jornal Ltda.” e seus sócios Laerte Lannes da Costa e Genelice Alves dos Santos (Processo nº 1031163-74.2020.8.11.0041, da 4ª Vara Cível), demonstra que as ações dos querelados não se limitaram ao legítimo exercício da liberdade de imprensa. Embora a sentença cível tenha ressaltado que cada um deve buscar a reparação por possíveis danos às filhas, e que não seria possível proibir futuras publicações para evitar censura, ela confirmou a ofensa à honra e à imagem do autor e impôs a obrigação de retirar as publicações ofensivas. Este Juízo compartilha da análise crítica de que a veiculação de informações e imagens não autorizadas, com conteúdo tendencioso e ofensivo, ultrapassou o limite da liberdade de informar, violando os direitos da personalidade do querelante”, completou o magistrado, na sentença.

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EM SINOP Polícia encontra quatro corpos com pés e mãos amarrados

 

Única News
Da Redação

Policiais militares localizaram quatro corpos em uma área de mata no município de Sinop (500 km ao norte da Capital). Eles foram encontrados na manhã deste domingo (09.11) após uma denúncia anônima.

As vítimas estavam com as mãos e os pés amarrados e a Polícia Civil apura se o caso tem ligação com a atuação de facções criminosas na cidade. Os policiais chegaram ao local após serem acionados pelo pai de uma das vítimas.

De acordo com a PM, três dos quatro corpos estavam na Estrada Lucila e o outro cadáver foi localizado na Estrada Silvana. Além de amarrados, os corpos apresentavam perfurações provocadas por disparos de armas de fogo, sobretudo na região da cabeça.

No local, agentes da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) iniciaram a coleta de provas. Em uma análise preliminar, eles estimam que os quatro homens morreram em um horário próximo e que as execuções teriam ocorrido na noite de sábado (08.11).

Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Sinop e a Polícia Civil investiga o caso.

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TORNOZELEIRA E PENA MÁXIMA Senadores cobram votação imediata de lei contra agressores sexuais de mulheres e crianças

 Proposta em votação urgente prevê punição mais dura, uso de tornozeleira eletrônica e reforço da rede contra estupro de crianças e pessoas com deficiência. Atlas da Violência alarma o país.

Ana Jácomo
Única News

O Senado Federal acelera a tramitação de uma proposta que visa endurecer as penas e ampliar as medidas de proteção em casos de crimes sexuais contra pessoas vulneráveis.

Nesta segunda-feira (10), líderes partidários assinaram um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT).

A iniciativa busca mecanismos mais rígidos para punir agressores e garantir assistência psicológica e social completa às vítimas e suas famílias.

Entre as principais alterações propostas estão:

- Uso obrigatório para condenados e réus em medidas protetivas de urgência.

- Reforço das medidas protetivas de urgência, especialmente para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

- A proposta reforça a atuação conjunta de órgãos públicos (Judiciário, Ministério Público, escolas e conselhos tutelares) na prevenção, acolhimento e realização de campanhas educativas.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), na condição de líder do Bloco Vanguarda, assinou o requerimento, destacando o caráter emergencial da medida diante do avanço da violência.

“Assinei este requerimento por convicção. É preciso tornar a lei mais rigorosa e efetiva, para que mulheres, crianças e pessoas com deficiência sejam realmente protegidas. Esses números mostram que a violência contra os mais frágeis continua crescendo, e o Estado não pode ficar inerte. Precisamos de ação, justiça e prevenção”, ressaltou.

Escalada de violência desafia o Estado

A necessidade de endurecimento das leis é reforçada por dados alarmantes sobre a violência no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2025, o país registrou uma média de dez feminicídios por dia em 2023.

Em Mato Grosso, os números também são graves: a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) contabilizou 47 feminicídios em 2024, que deixaram 89 crianças órfãs.

A maior parte desses crimes (83%) ocorreu no ambiente doméstico. O Tribunal de Justiça do Estado ainda registrou um aumento de 21% nos casos de estupro de vulnerável entre 2023 e 2024.

A aprovação do requerimento de urgência é vista como um passo concreto para garantir segurança e dignidade às vítimas, acelerando a resposta institucional à escalada da violência sexual e doméstica em todo o país.

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NEGÓCIO MILIONÁRIO Neymar Pai compra apartamento de luxo avaliado em R$ 80 milhões

 

Única News
Da Redação

Neymar da Silva Santos, pai do atacante Neymar Jr., adquiriu um dos imóveis mais exclusivos de São Paulo. O apartamento, que pertenceu ao empresário Marcelo de Carvalho — ex-marido de Luciana Gimenez e vice-presidente da RedeTV! — foi negociado por mais de R$ 80 milhões.

 A transação foi intermediada pelos agentes Bruno Avelar e Ricardo Bellino, responsáveis por viabilizar a compra. O imóvel se destaca pelo alto padrão e localização privilegiada, consolidando-se como um dos mais caros da capital paulista.

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Após giro por Emirados e China, Abilio reassume prefeitura

Abilio Brunini esteve nos Emirados Árabes e na China por duas semanas, buscando soluções em transporte inteligente, sustentabilidade e desenvolvimento urbano. Vice-prefeita Vânia Rosa assumiu a gestão durante a ausência.



Assessoria
Única News
Da Redação




O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retornou nesta segunda-feira (10) ao comando do Executivo municipal, após uma agenda de duas semanas nos Emirados Árabes Unidos e na China. O objetivo da missão internacional, segundo ele, foi buscar parcerias e soluções em áreas como mobilidade urbana, sustentabilidade e atração de investimentos.

Durante a ausência, a vice-prefeita, Vânia Rosa, ficou responsável pela gestão da capital mato-grossense.

A viagem começou com a participação em um encontro de prefeitos nos Emirados Árabes e seguiu com um roteiro técnico que incluiu cidades chinesas como Beijing, Shanghai, Suzhou e Yiwu.

O tema central da agenda na China foi a mobilidade urbana. O prefeito e sua comitiva tiveram contato com tecnologias de transporte avançadas, como o ART (Autonomous Rail Transit) e o DRT, além de sistemas de ônibus elétricos e soluções de logística integrada.

A delegação visitou empresas de veículos automáticos, fábricas de alta tecnologia e centros de pesquisa, especialmente na cidade de Suzhou, reconhecida por sua inovação urbana.

Além da mobilidade, a comitiva de Cuiabá apresentou aos parceiros internacionais o potencial econômico e as oportunidades de negócios da capital, incluindo a Expoagro 2026 e projetos de desenvolvimento sustentável, infraestrutura e agronegócio, visando transformar Cuiabá em uma cidade mais conectada e inteligente.

Comitiva e próximos passos

A delegação brasileira que acompanhou o prefeito era composta pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, e pelos vereadores Eduardo Magalhães e Demilson Nogueira.

Ao reassumir o cargo, o prefeito Abílio Brunini classificou a missão como "extremamente produtiva", destacando que ela "abriu portas concretas" para avanços em mobilidade, tecnologia e atração de investimentos.

“Nos próximos dias vamos divulgar novidades importantes e apresentar à população o que vimos, o que estudamos e o que pode ser implantado na nossa cidade”, afirmou Brunini.

A expectativa é que a Prefeitura inicie ainda este mês uma série de reuniões internas, com o envolvimento do Governo do Estado e instituições locais, para analisar os relatórios técnicos e definir quais tecnologias e modelos de cooperação internacional serão priorizados para aplicação em Cuiabá.

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Primeira-dama reagiu a ataques do ex-governador e respondeu comentários de internautas Virgínia Mendes desce do salto e parte pra cima do ex-governador Taques nas redes sociais

  

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• REDAÇÃO/NovidadesMT

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, se envolveu em uma polêmica nas redes sociais com um internauta e com o ex-governador Pedro Taques (PSD), nessa sexta-feira (07.11). O embate começou após uma publicação de Taques no Instagram, em 15 de outubro, no qual ele critica o governador Mauro Mendes (União) pelas obras bilionárias do Parque Novo Mato Grosso.

Na publicação, Taques afirmou que Mauro “não aguenta crítica” e declarou: “é melhor falar merda do que ter merda na cabeça e fazer merda”, referindo-se à roda-gigante de R$ 70 milhões e ao parque, orçado em R$ 2 bilhões, localizado em Cuiabá. A postagem, que já havia gerado repercussão anteriormente, voltou a ganhar destaque após a primeira-dama comentar em defesa do marido.

Em resposta a um seguidor que afirmou que Taques “travou o Estado” e agora queria “dar aula de administração”, Virginia reagiu com ironia: “deixou sem polícia, sem combustível, sem munição e salários atrasos…” [sic]. Minutos depois, voltou a se manifestar, desta vez com risadas e emojis, em resposta a outro internauta que ironizou Taques dizendo: “acho que o senhor sonha com MM no banho… só pode”.

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O tom sarcástico adotado por Virginia não passou despercebido. Conhecida por adotar um discurso mais emocional em suas redes sociais, a primeira-dama tomou as dores do marido e respondeu de forma contundente às críticas.

Fonte: https://novidadesmt.com.br/politica-mt/virginia-mendes-desce-do-salto-e-parte-pra-cima-do-ex-governador-taques-nas-redes-sociais/

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“PASSADO LIMPO, SEM MANCHA NO PASSADO” Otaviano Pivetta e o imperativo moral de Virgínia Mendes

  Otaviano Pivetta, pré-candidato a governador, diz que deseja ter uma mulher como candidata a vice na sua chapa. A companheira teria como missão segurar a sua bronca política: contra ele pesa o episódio de violência doméstica. Ainda que seja um caso já arquivado pela Justiça de Santa Catarina, a acusação de agressão contra uma mulher é um desgaste político considerável junto ao eleitorado. A primeira-dama Virgínia Mendes diz que “passado limpo, sem mancha no passado”, é um imperativo moral a ser exigido dos candidatos.

Pedro Pinto de Oliveira

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pré-candidato ao Governo do Estado, admitiu que deseja ter uma mulher como vice em sua chapa, mas afirmou que ainda não sondou nenhum nome, conforme matéria das jornalistas Cíntia Borges e Vitória Gomes, do site Midianews. A declaração de Otaviano é cheia de dedos, tomando cuidado para que o desejo não expresse uma necessidade pessoal de ter uma mulher como candidata a vice-governadora na sua chapa: “Eu imagino que um desejo meu é esse [ter uma vice mulher]. Mas, por ora, não. É muito antecipado, não tem como antecipar. Essa conversa é lá no tempo da eleição”, afirmou ele na última quinta-feira (06/11).

A companheira política teria como missão segurar a bronca política de Otaviano sobre o episódio de violência doméstica que ele se envolveu em 2021. Ainda que seja um caso já arquivado pela Justiça de Santa Catarina, o peso de uma acusação de agressão contra uma mulher é um desgaste considerável junto ao eleitorado feminino. O passado não cessa de voltar: o vice-governador processou o deputado estadual Júlio Campos (União), em novembro de 2024, cobrando R$ 50 mil de indenização por “ressuscitar” o caso de violência contra a mulher já arquivado pela Justiça. 

Uma mulher de vice seguraria a bronca política de Otaviano? Muito difícil, porque a candidata teria que assumir de pronto o desgaste da imagem pública de Otaviano, dando explicações sobre um caso que não envolve a sua participação direta. E porque a companheira de chapa não terá o poder de controlar o debate eleitoral. Independente do arquivamento do caso na justiça catarinense, o episódio de violência doméstica estará no foco da disputa. O senador Wellington Fagundes (PL), também pré-candidato a governador, mandou um recado ao seu rival: “os candidatos a cargos majoritários precisam estar preparados para enfrentar uma devassa na vida pública e pessoal na eleição de 2026”.

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O caso de violência doméstica contra a mulher teve repercussão nacional, com uma matéria no programa Fantástico, da Rede Globo: “Exclusivo: ex-mulher do vice-governador de MT relata agressões; Justiça concede medida protetiva. Otaviano Pivetta está sendo acusado de violência contra a ex-mulher. Em entrevista exclusiva ao Fantástico, Viviane Kawamoto detalha as agressões”, destacou a chamada do Fantástico, da Globo.

“Passado limpo, sem mancha no passado”: um imperativo moral

A primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, deu uma declaração recente que é, politicamente, um tiro no peito de Otaviano Pivetta. Ela afirmou que o candidato precisa ter um “passado limpo, sem mancha no passado” para realmente trabalhar pelo povo. Ela se referiu às mulheres candidatas, mas certamente esse valor moral é uma exigência também aos homens.

“Eu acho que por isso é preciso que mais mulheres sérias com passado limpo se candidatem em Mato Grosso. Precisamos de mulheres sem mancha no passado para poder realmente trabalhar pelo povo”, afirmou publicamente dona Virgínia. Esse imperativo moral vale também para os homens? A não ser que a primeira-dama tenha dois pesos e duas medidas para julgar o passado do vice-governador Otaviano Pivetta.

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Fabinho, novamente preterido?

Ao fim e ao cabo. Se o desejo de Otaviano virar realidade, e uma mulher ocupar a vaga de candidata a vice-governadora, o deputado federal Fábio Garcia (União), atual secretário da Casa Civil, será novamente escanteado. Na eleição de prefeito de Cuiabá, em 2024, Fabinho foi preterido pelo deputado estadual Eduardo Botelho como o candidato do governador Mauro Mendes. Fabinho era o candidato do coração de Mendes, mas foi descartado sem dó e piedade. Agora seu nome aparece cotado para ser o candidato a vice-governador do grupo Maurista. Com a necessidade de ter uma mulher para segurar a bronca política de Otaviano, por conta do episódio de violência doméstica, Fabinho mais uma vez será eliminado de um jogo majoritário.

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Mauro Mendes: CALOTE NO REAJUSTE Presidente de sindicato diz que Mendes é caloteiro e ditador: “Como vão votar num cara desses?”

Lázaro Thor

Em entrevista à rádio Cultura FM nesta segunda-feira (10.11), o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, acusou o governador Mauro Mendes de ser “caloteiro” e “ditador” durante discussão sobre o reajuste salarial de 6,8% para a categoria, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa.

Rosenwal criticou a demora na votação do projeto, que já passou pelo Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Infelizmente, esse governador ditador, praticamente é um ditador, ele tenta a todo custo colocar a matéria dos servidores contra a população”, declarou.

Sobre o impacto financeiro, argumentado pelo governo como em torno de R$ 1 bilhão, o presidente do sindicato afirmou que o valor correto seria de R$ 42 milhões. “Mais uma vez você vê a mentira que o governo vem praticando”, disse, acrescentando que o reajuste seria pago com recursos do próprio Poder Judiciário. “O duodécimo continuará o mesmo, dando ou não o aumento. Portanto, não há aumento de gasto para o poder judiciário”, explicou.

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Rosenwal também acusou o governador de interferir no Legislativo. “Fecha-se as portas do judiciário, fecha-se as portas do legislativo que ele está tentando a todo custo da pressão dos deputados, entrega a chave para o governador e ele toca o estado”, afirmou. Ele ainda mencionou um pedido de vista feito por um deputado via WhatsApp. “Olha o absurdo que nós chegamos”, comentou.

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Questionado sobre a possibilidade de greve, o sindicalista foi enfático. “Sem sombra de dúvida, isso aí já foi deliberado que toda quarta-feira a matéria é para ir para a pauta. Se não realizar, paralisa-se na quarta-feira. Caso contrário, se a coisa for estender mais, aí nós vamos para o tempo indeterminado. E de fato, é culpa do governador”, declarou.

Ao ser questionado se a resistência do governo se devia a um possível “efeito cascata” com outras categorias, Rosenwal reforçou as críticas. “Ele é um caloteiro, ele está deixando de pagar o RGA, ele deve mais de 20%”, disse, referindo-se à Recomposição Geral Anual. “Como que o servidor público vai votar num cara desse? Esse cara já demonstrou para toda a sociedade, desde o primeiro dia que ele colocou a bunda dele na cadeira, que ele não gosta de servidor público”, completou.

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O presidente do sindicato também fez um desafio público ao governador. “Tenha a humildade e a coragem e vamos ver o desafio se o senhor em duas horas veta ou sanciona”, disse, comparando com a agilidade que, segundo ele, o governador teve para nomear um desembargador.

Por fim, Rosenval voltou a criticar o governador. “Volto a dizer, está com problema psicológico, está na hora de fazer uma internação nesse senhor”, finalizou.

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