• Lázaro Thor

Em vídeo que circula nas redes sociais nesta sexta-feira (09.01), o podcaster e ex-secretário municipal Fábio Piu Piu faz uma análise crítica e carregada de ironia à entrega do Ginásio Poliesportivo Professor João Batista Jaudy, no bairro Planalto, em Cuiabá, reformado pela gestão do prefeito Abílio Brunini (PL).

O influenciador ironizou vídeo em que o prefeito de Cuiabá afirma que o ginásio deve ficar aberto 24 horas e que ninguém poderá cobrar para usá-lo. Dois dias após a inauguração, Piu Piu mostrou o local completamente fechado, sem qualquer possibilidade de ser utilizado pela população, como o prefeito havia prometido.

“Não era para estar aberto 24 horas? 24 horas ia estar aberto aqui, você falou”, provoca Fábio em seu vídeo.

A reforma do ginásio, que estava paralisada há cerca de quatro anos, foi divulgada pela prefeitura como uma “revitalização integral”, incluindo quadra poliesportiva, banheiros, iluminação, calçamento e a reorganização do entorno, com praça e parquinho infantil. A gestão municipal afirmou que o objetivo foi “garantir um ambiente seguro, funcional e acolhedor” e destacou o caráter gratuito do espaço. “Se eu descobrir que alguém está cobrando eu vou chamar a polícia”, disse o prefeito durante a inauguração.

Fábio Piu Piu mostrou falhas na execução da obra. Ele questiona desde detalhes aparentes, como “o tamanho dos buracos na rampa” e a presença de lixo da cerimônia de inauguração.

Uma das críticas centrais é sobre o revestimento da quadra poliesportiva. O ex-secretário afirma que a superfície foi pintada com tinta comum, e não com resina epóxi, material considerado adequado para o alto tráfego em pisos esportivos. “Isso aqui não dura nem seis meses”, dispara, direcionando a fala ao prefeito, que também é formado em Arquitetura e Urbanismo. “É uma vergonha você falar que é arquiteto urbanista, cara, e permitir isso aqui”. Ele sugere verificar se a prestação de contas da obra especifica o uso do material correto.

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Piu Piu também ironiza a acessibilidade do local. Ao mostrar o piso “tátil”, comenta: “O cara vem, bateu aqui ele já sabe que tá num piso irregular, né?”, sugerindo que a instalação não cumpre sua função adequadamente.

A reportagem do PNB Online procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, que enviou a seguinte nota de esclarecimento:

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informa que tomou conhecimento das observações publicadas pelo PNB Online – Portal de Notícias MT sobre o Ginásio Poliesportivo do Planalto e presta os seguintes esclarecimentos:

Pintura em áreas externas
A Secretaria esclarece que a área externa do ginásio não passou por reforma estrutural. Foi realizada apenas uma melhoria pontual de pintura, a pedido da comunidade local, por meio de um mutirão comunitário, como forma de valorização do espaço. Não houve intervenção em calçadas ou execução de obras civis nessa etapa.

Pintura da quadra esportiva
Quanto ao material utilizado na pintura da quadra, foi adotada tinta específica para piso, considerada a solução mais adequada para o local. O ginásio possui aberturas laterais, o que favorece a entrada de umidade, tornando o uso de tinta epóxi tecnicamente incompatível para esse tipo de ambiente. A escolha do material seguiu critérios técnicos e não compromete a durabilidade nem a correta prestação de contas.

Rampa de acesso
Sobre as possíveis imperfeições na rampa de acesso, a Secretaria informa que será realizada visita técnica ao local. Caso seja constatada a necessidade, consertos pontuais serão executados, garantindo segurança e acessibilidade aos usuários.

Funcionamento do ginásio
Em relação ao horário de funcionamento, a Secretaria esclarece que será providenciada a confecção e instalação de placa informativa, com os horários de abertura e fechamento do ginásio, assegurando melhor orientação ao público.

Limpeza pós-inauguração
Quanto à limpeza do espaço após a inauguração, a Secretaria informa que os resíduos já foram devidamente recolhidos e o local encontra-se limpo e apto para uso da comunidade.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer reafirma seu compromisso com a transparência, a boa gestão dos espaços públicos e o atendimento às demandas da população, mantendo-se à disposição para esclarecimentos adicionais.

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Declaração de Abilio Brunini sobre gravidez de servidoras gera indignação no funcionalismo de Cuiabá, ouça áudio

 Ao tratar de direitos trabalhistas ligados à maternidade, o gestor afirmou que “torce para que as servidoras não engravidem ao mesmo tempo”, comentário classificado como machista e ofensivo por participantes do encontro.

• 09/01/2026
• 15:27
• CUIABÁ

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• REDAÇÃO com informações Uol

Uma declaração do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), feita durante reunião em outubro de 2025, provocou forte reação entre servidoras municipais e representantes do funcionalismo público. Ao tratar de direitos trabalhistas ligados à maternidade, o gestor afirmou que “torce para que as servidoras não engravidem ao mesmo tempo”, comentário classificado como machista e ofensivo por participantes do encontro.

A fala ocorreu durante uma reunião que discutia o pagamento do adicional de insalubridade e um benefício denominado “prêmio saúde”, voltado às servidoras afastadas em licença-maternidade. Em vez de apresentar soluções administrativas para garantir os direitos previstos em lei, o prefeito optou por uma declaração considerada desrespeitosa e incompatível com o cargo que ocupa.

Para representantes sindicais, a manifestação do chefe do Executivo municipal revela uma visão distorcida sobre a licença-maternidade, direito assegurado pela Constituição Federal. “A maternidade não é um problema de gestão. Cabe à Prefeitura se organizar para garantir direitos, não constranger servidoras”, afirmou uma liderança do funcionalismo, sob reserva.

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Especialistas em direito administrativo e trabalhista destacam que declarações desse tipo podem reforçar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho e desestimular mulheres a exercerem plenamente seus direitos. A legislação brasileira garante licença-maternidade sem prejuízo de salário ou benefícios, sendo obrigação do poder público planejar-se para assegurar sua execução.

Em nota enviada ao site UOL, a Prefeitura de Cuiabá diz que a fala foi “retirada de contexto”, e que “não reflete a realidade da administração municipal nem os valores da gestão, que tem como princípio a valorização das mulheres e o respeito aos direitos das servidoras públicas”.

Servidoras relatam desespero após corte
Atualmente existem 54 mulheres de licença-maternidade na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, de acordo com dados da prefeitura. Uma delas é a enfermeira Paula Francielly, 27, cujo bebê sofre de dermatite atópica e hérnia inguinal. Ela usava o valor total do seu benefício, de R$ 800, para pagar plano de saúde.

“Foi um choque receber o salário sem o prêmio”, conta a servidora. Ela conta que está de licença desde setembro e sofreu a redução na remuneração em dezembro sem ser avisada. “O meu plano de saúde este mês veio R$ 1.000, o meu prêmio ajudava no pagamento. E agora de onde vou tirar? Estou gastando com consulta particular porque em Cuiabá não atendem pelo plano, então ter um corte destes no salário é muito complicado”, diz a servidora.

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Fonte do vídeo e algumas informações: site Uol

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VIA EMENDA Abilio paga R$ 2,9 milhões para entidade ligada a ex-secretário de Flávia Moretti

Lázaro Thor


O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), autorizou o pagamento de R$ 2,9 milhões em emendas para a Federação Mato-grossense de Xadrez (FMTX), que tem como um dos representantes e ex-presidente Cleiton Marino Santana, ex-secretário de Educação da gestão de Flávia Moretti (PL), prefeita de Várzea Grande e aliada de Abilio.

O convênio com a federação foi assinado pelo secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Monge, acusado pelo Ministério Público do Paraná de enriquecimento ilícito.

Cleiton Marino Santana é servidor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) onde também atua com recursos destinados à federação de xadrez. Mesmo ocupando o cargo de superintendente de CTI na secretaria, conforme a descrição em seu perfil pessoal no Instagram, Marino assinou como representante da Federação de Xadrez no dia 4 de dezembro do ano passado, como responsável por manejar R$ 389.310,00 em recursos públicos para realizar o Congresso Estadual de Xadrez Educacional 2025.

O nome de Cleiton também aparece como presidente da FMTX em matérias jornalísticas publicadas pelo próprio governo do estado e pela imprensa local.

Na Prefeitura de Cuiabá, a federação ligada a Marino deve receber R$ 2,9 milhões para realizar o projeto “Xadrez na Escola: Potencializando vencedores dentro e fora do tabuleiro”, valor superior ao que foi pago pelo governo estadual em diversos projetos.

A publicação na Gazeta Municipal informa o valor do pagamento feito à federação, mas não esclarece quem foi o autor da emenda. A emenda individual também não consta na relação de emendas em tramitação publicada pela Prefeitura de Cuiabá.

Santana deixou a Secretaria de Educação em Várzea Grande no dia 29 de julho, após assumir a pasta no dia 26 de abril, em substituição ao padre Edson Sestari.

Entre 2021 e 2025, a Federação de Xadrez já recebeu R$ 4,9 milhões do Governo de Mato Grosso para realizar projetos como “Programa de Massificação do Xadrez no Estado de Mato Grosso” (R$ 500 mil), Projeto “Xadrez na Escola e na WEB” (R$ 320 mil), Xadrez no Mato Grosso: Encaixando as peças no Estado (R$ 1, 5 milhão), Xadrez como ferramenta de inclusão social (R$ 550 mil), Centro de Excelência Profissional e Tecnológica em Ensino de Xadrez (R$ 1 milhão), Promoção e desenvolvimento do xadrez no âmbito Escolar no Estado de Mato Grosso (R$ 432 mil), Fomentando a prática do xadrez (R$ 800 mil) e Projeto Xadrez na região médio norte: Circuito escolar (R$ 500 mil).
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No curto período em que ficou à frente da Secretaria de Educação em Várzea Grandes, Cleiton Santana foi denunciado pelo vereador Charles da Educação (União) por conta do uso de logomarcas e slogans da Prefeitura de Várzea Grande nos uniformes escolares.

Charles afirmou que alertou Cleiton Marino Santana, por meio do ofício n.º 065/2025, protocolado no dia 1º de julho, sobre a ilegalidade da ação. “Encaminhei o ofício orientando sobre a proibição de promoção pessoal de gestores públicos. Mesmo assim, os uniformes foram entregues com a logo da prefeita: ‘Transparência, Trabalho e Progresso’. Agora a pergunta é: quem vai arcar com o custo disso? Porque esses uniformes terão que ser recolhidos”, afirmou.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a emenda foi direcionada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) e que a ação deve beneficiar 32 mil alunos. Veja a nota:

A Prefeitura de Cuiabá informa que houve um termo de fomento com a Federação Mato-Grossense de Xadrez para aplicar a modalidade esportiva.

O novo projeto beneficia cerca de 32 mil alunos com a formação específica de professores de Educação Física e fornecimento de materiais e acompanhamento pedagógico.

O recurso será aplicado a partir de uma emenda de autoria da deputada federal Coronel Fernanda. O processo de contratação seguiu todas as regras da legislação, não recebendo questionamentos de órgãos fiscalizadores.
O que diz a Federação de Xadrez

A reportagem procurou a Federação Mato-grossense de Xadrez por meio de contato com Tiele Cristina Aparecida de Almeida Melo, atual presidente da entidade, e por e-mail da federação fornecido por Cleiton Marino Santana. Nenhuma resposta foi enviada até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
O que diz a Secitec

Por meio de nota, a Secitec afirmou que o nome de Cleiton como representante da FMTX foi um erro e, no dia seguinte, publicou errata. A Secretaria não apresentou cópias dos convênios com a federação, nem a prestação de contas destes.

Segundo o setor jurídico da pasta, todas os convênios receberam parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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“Informo que o apontamento decorreu de erro interno ocorrido no momento da publicação do extrato, o qual já foi devidamente identificado e corrigido. Nesse sentido, encaminhamos em anexo a ata e o estatuto da entidade, documentos que comprovam que o referido senhor não faz parte dos dirigentes ou membros da organização, bem como a respectiva retificação do extrato publicado”, diz trecho da nota da Secitec.

A Secitec também não comentou sobre os pagamentos à FMTX desde 2021 que somam R$ 4,9 milhões.

“Cumpre informar que em que pese o erro de digitação nas publicações, os processos contam com parecer favorável na Procuradoria Geral do Estado – PGE”, diz a nota da secretaria.
O que diz Cleiton Marino Santana

O ex-secretário Cleiton Marino Santana afirmou, ao ser procurado pela reportagem, não ver “nexo” na vinculação do seu nome. Ele alegou que a publicação de seu nome como representante da FMTX foi um erro da Secitec, que ele informou à secretaria e que será corrigido.

Questionado sobre qual período deixou de ser representante da FMTX, Santana afirmou que precisaria verificar nos documentos. Cleiton também foi perguntado sobre o período em que trabalhou na Secretaria de Estado de Educação ao mesmo tempo em que constava como representante da FMTX, entidade que recebia recursos do governo estadual.

“Mas, como sou especialista no terceiro setor, não existe vedação de servidor público ser presidente de entidade, desde que ele não seja secretário, vereador ou membro do Poder judiciário, existe uma norma para isso”, afirmou.

A reportagem solicitou cópia da prestação de contas da FMTX do período em que Cleiton figurou como representante da entidade, além das cópias dos termos de fomento/convênio firmado com o governo estadual. A reportagem também procurou saber porque os termos de fomento não são publicados na Portal da Transparência do governo, ao que Cleiton respondeu que, nestes casos, não há necessidade de publicação.

“Todos os projetos que passam por toda a secretaria não são publicados, porque são muito grandes, eles tem os trâmites legais e é publicado apenas o objeto” (sic).

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Mauro Mendes: Pedro Taques reafirma denúncia de prejuízo de R$ 308 milhões e cobra explicações sobre acordo firmado pelo Estado

 Mato Grosso

Diário de Cuiabá

O ex-procurador da República, ex-governador e ex-senador Pedro Taques (PSB) voltou a fazer duras críticas à negociação firmada entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S/A, envolvendo o pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões. Em publicações nas redes sociais, Taques afirma que o acordo teria causado grave prejuízo aos cofres públicos e sustenta que “roubaram R$ 308 milhões do povo de Mato Grosso”.

As denúncias ganharam repercussão após serem inicialmente levantadas pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e passaram a ser acompanhadas por uma série de vídeos divulgados por Taques, nos quais ele apresenta documentos e reconstrói a tramitação judicial e administrativa do caso.

Origem do litígio

Segundo Taques, a controvérsia tem origem em uma ação ajuizada pelo Estado de Mato Grosso contra a Oi S/A em 2009, relacionada à cobrança de tributos. Em 2018, o Judiciário reconheceu o direito do Estado aos valores cobrados, entendimento que garantiu a incorporação dos recursos aos cofres públicos.

Em 2020, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei estadual que fundamentava a cobrança. A partir dessa decisão, surgiu a possibilidade de a Oi ingressar com ação rescisória para tentar reverter a perda judicial.

Pedro Taques afirma que a Oi S/A ajuizou essa ação fora do prazo legal, dois dias após o término do período permitido, e sustenta que o Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não recorreu da intempestividade, o que teria aberto caminho para a negociação posterior.

O acordo e a cessão de créditos

De acordo com as denúncias, em 2024 teve início uma negociação envolvendo créditos que, segundo Taques, já estariam juridicamente caducados. Esses créditos teriam sido adquiridos por R$ 82 milhões pelo escritório Ricardo Almeida Advogados Associados e posteriormente resgatados pelo Estado pelo valor de R$ 308 milhões, sem submissão ao regime de precatórios.

Parte dos recursos acabou sendo depositada em contas de fundos de investimento, como Lotta Word e Royal Capital, o que motivou questionamentos adicionais sobre a destinação final dos valores.

Atuação do TCE-MT e do conselheiro Antonio Joaquim

Diante das denúncias, representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ao Tribunal de Justiça (TJMT), aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No TCE-MT, a apuração ficou sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. Em sua análise, o relator registrou que, com base exclusivamente nas informações e documentos apresentados pelas partes envolvidas, o procedimento aparentava atender aos requisitos formais e legais, conferindo validade administrativa em tese ao acordo.

O conselheiro, no entanto, fez ressalva expressa de que sua conclusão estava condicionada à veracidade das informações prestadas e destacou que eventuais fatos novos ou supervenientes poderiam justificar a reabertura da apuração e a reavaliação do caso pelo Tribunal.

Antonio Joaquim também observou a atipicidade administrativa da operação, especialmente diante da informação de que o Estado não dispunha de dotação orçamentária suficiente para honrar o pagamento à época, o que teria exigido manobras administrativas incomuns.

O TCE-MT ressaltou ainda que sua atuação se limita ao controle externo dos atos administrativos, não cabendo ao Tribunal antecipar juízos de natureza penal ou substituir o Poder Judiciário.

Decisões judiciais e sigilo

Durante a tramitação do acordo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por decisão do desembargador Mário Kono, decretou sigilo e segredo de Justiça sobre as negociações. O acordo contou também com a participação do Ministério Público Estadual, à época chefiado pelo então procurador-geral Deosdete da Cruz Júnior, hoje desembargador.

Posteriormente, um saldo residual superior a R$ 8 milhões levou o caso ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais 4.0, sob responsabilidade do juiz Yale Sabo Mendes, que determinou a intimação das partes e a oitiva do MPMT, bem como do Juízo Universal da Recuperação Judicial da Oi, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, conduzida pela juíza Simone Chevrand.

Após manifestação da Oi S/A e da administradora judicial, os valores remanescentes foram liberados.

Governo contesta denúncias

Em nota oficial, o governador Mauro Mendes contestou as acusações e afirmou que a dívida original da Oi com o Estado ultrapassaria R$ 700 milhões, tendo sido quitada com desconto superior a 50%, o que, segundo o Executivo, representaria uma economia de cerca de R$ 392 milhões aos cofres públicos.

Promessa de novos desdobramentos

Pedro Taques sustenta que o caso ainda não está encerrado e promete aprofundar as denúncias, afirmando que novas informações serão divulgadas. Segundo ele, “muita gente ainda terá que prestar contas”, reforçando que os fatos, em sua avaliação, configuram um dos maiores escândalos financeiros da história recente do Estado.

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Antonio Joaquim consolida liderança técnica em debate estratégico sobre a Moratória da Soja

 

Antonio Joaquim lidera enfrentamento institucional e garante consolidação da lei contra a Moratória da Soja em MT

A consolidação da Lei Estadual nº 12.709, que enfrentou os efeitos da Moratória da Soja em Mato Grosso, teve no conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), um de seus principais e mais firmes protagonistas. Em um cenário marcado por forte pressão de grandes tradings internacionais e interesses econômicos externos, o conselheiro assumiu posição de enfrentamento institucional e técnico, pautada na legalidade, na segurança jurídica e na defesa da soberania do Estado.

Desde o início do debate, Antonio Joaquim defendeu publicamente que acordos privados, como a Moratória da Soja, não podem se sobrepor à legislação nacional, especialmente ao Código Florestal Brasileiro. Para o conselheiro, permitir que compromissos firmados fora do ordenamento jurídico imponham restrições adicionais à atividade produtiva legal representa risco à segurança jurídica, gera impactos econômicos negativos e compromete o desenvolvimento regional.

Essa posição firme colocou Antonio Joaquim no centro do debate e foi determinante para conter tentativas de relativização da lei estadual. Mesmo diante de pressões econômicas e institucionais, o conselheiro manteve postura técnica, fundamentada e alinhada à Constituição, reforçando o papel do TCE-MT como instância de equilíbrio e proteção do interesse público.

A atuação do conselheiro também foi decisiva nos debates técnicos promovidos pelo Tribunal em conjunto com entidades representativas do setor produtivo. Em 2024, Antonio Joaquim teve participação relevante no Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, contribuindo diretamente para a construção da Carta de Maio, documento que defendeu políticas públicas baseadas na legislação brasileira e no respeito à autonomia dos estados.

Internamente, o conselheiro foi uma das principais vozes na defesa da análise criteriosa dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, sustentando que esses instrumentos devem ser avaliados à luz de seus efeitos reais sobre o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais. Sua experiência no controle externo garantiu que o debate fosse conduzido com responsabilidade, transparência e base técnica sólida.

A atuação firme de Antonio Joaquim também recebeu reconhecimento da sociedade civil. Para o ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, o conselheiro teve papel essencial no processo.

“O conselheiro Antonio Joaquim teve coragem de enfrentar interesses poderosos com base na lei e na técnica. Ele deixou claro que nenhum acordo privado pode valer mais do que a legislação brasileira. Foi uma atuação responsável, firme e fundamental para proteger Mato Grosso”, afirmou João Batista de Oliveira.

A constitucionalidade parcial da Lei nº 12.709, posteriormente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a consistência do caminho defendido pelo conselheiro. Para analistas institucionais e representantes do setor produtivo, o resultado é reflexo de um debate conduzido com seriedade, independência e respeito à ordem jurídica.

Com uma trajetória respeitada no serviço público e no controle externo, Antonio Joaquim consolida-se como referência no enfrentamento institucional em defesa da legalidade, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável, deixando sua marca em um dos debates mais sensíveis e estratégicos para a economia de Mato Grosso.

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Ele Faz a Diferença - Sérgio Ricardo transforma TCE-MT em ator central da política pública em Mato Grosso

 

Gestão Sérgio Ricardo consolida TCE-MT como protagonista na fiscalização e indução de políticas públicas em 2025

Reeleição histórica, enfrentamento a fraudes, fiscalização de grandes obras e embates institucionais marcaram o ano do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Cuiabá, 06 de janeiro de 2026
Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos
Autor: João Batista de Oliveira

O ano de 2025 consolidou o conselheiro Sérgio Ricardo como uma das figuras centrais da administração pública de Mato Grosso. À frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ele conduziu uma gestão marcada por fiscalização intensiva, atuações estruturantes em áreas sensíveis e embates institucionais com o Poder Executivo, ampliando o papel do Tribunal para além do controle contábil tradicional.

Em junho de 2025, Sérgio Ricardo entrou para a história ao se tornar o primeiro presidente do TCE-MT reeleito, por unanimidade, para o biênio 2026/2027. A recondução sinalizou respaldo interno à sua liderança e a um projeto institucional de longo prazo, construído em diálogo com conselheiros experientes como Antônio Joaquim e Guilherme Maluf.

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Fiscalização do BRT destrava obra histórica

Um dos marcos da gestão foi o acompanhamento rigoroso das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá. Após anos de paralisações, o projeto ganhou ritmo a partir da fiscalização diária do TCE, com equipes técnicas atuando diretamente nos canteiros de obra.

Em março de 2025, após acordo extrajudicial entre a Sinfra e o consórcio responsável, as obras foram retomadas. Dois meses depois, em vistoria realizada em maio, Sérgio Ricardo anunciou que o BRT havia alcançado 40% de execução, um avanço expressivo em curto espaço de tempo.

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Combate a fraudes em consignados expôs rombo bilionário

Outra frente de forte impacto social foi o enfrentamento às irregularidades em empréstimos consignados de servidores públicos, que revelaram um cenário alarmante: mais de R$ 500 milhões em possíveis fraudes, atingindo cerca de 60 mil servidores estaduais.

O TCE criou a plataforma Fiscaliza Consignados, instalou mesa técnica específica e suspendeu repasses a empresas investigadas. Auditorias mostraram contratos abusivos, com casos extremos de servidores que contraíram empréstimos pequenos e acumulavam dívidas milionárias.

As ações do Tribunal subsidiaram investigações do Ministério Público e reforçaram o papel do TCE como defensor direto dos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores.

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Embates com o Executivo e defesa do interesse público

A atuação firme também gerou tensões com o governo estadual, especialmente em temas como concessões rodoviárias, infraestrutura e saneamento. Em diversas ocasiões, Sérgio Ricardo criticou a pressa do Executivo em processos complexos, defendendo análise técnica aprofundada para evitar prejuízos futuros ao Estado.

Apesar dos embates, houve cooperação institucional em projetos estratégicos, como a retomada do Hospital Central, cuja execução seguirá sob fiscalização permanente do Tribunal.

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Ativista de direitos humanos elogia atuação do TCE

Para o ativista João Batista de Oliveira, referência em Mato Grosso na luta em defesa dos direitos humanos e da transparência pública, a atuação de Sérgio Ricardo representa um avanço institucional importante.

“O conselheiro Sérgio Ricardo devolveu ao Tribunal de Contas um papel que a sociedade espera: o de fiscalizar com coragem, enfrentar interesses econômicos poderosos e proteger o cidadão comum. Quando o TCE atua dessa forma, ele fortalece a democracia e os direitos humanos”, afirmou João Batista.

Segundo ele, o protagonismo do Tribunal em áreas como saúde, mobilidade urbana e endividamento dos servidores demonstra que o controle externo pode ser instrumento real de transformação social, e não apenas um órgão burocrático.

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Educação, saúde e políticas sociais no centro da agenda

Em 2025, o TCE também ampliou sua atuação em políticas públicas estruturantes. Na saúde, criou força-tarefa contra a hanseníase, passou a monitorar indicadores epidemiológicos e emitiu dezenas de recomendações aos gestores. Na educação e gestão pública, investiu fortemente em formação continuada, com MBA para gestores e o lançamento do primeiro doutorado interinstitucional em Direito do estado.

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Balanço

Com a reeleição confirmada e uma agenda robusta para 2026, a gestão de Sérgio Ricardo consolida um modelo de Tribunal de Contas ativo, técnico e socialmente comprometido, que fiscaliza, orienta e induz políticas públicas.

O TCE-MT encerra 2025 no centro do debate político e institucional de Mato Grosso, com protagonismo que deve se manter nos próximos anos.

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Atuação de Antônio Joaquim garante correção de licitação e proteção a pacientes do Cridac

 

TCE aponta irregularidades em licitação de R$ 18 milhões da Saúde e reforça recomendações à gestão de MT

Conselheiro Antônio Joaquim determina correções em edital para próteses e volta a alertar SES sobre falhas recorrentes

Cuiabá, 06 de janeiro de 2026

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos
Autor: João Batista de Oliveira

O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a correção de irregularidades em uma licitação de R$ 18,2 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) destinada à aquisição de próteses sob medida para pacientes atendidos pelo Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac/CER III).

A decisão foi publicada no Diário de Contas e aponta que o edital do pregão continha exigências restritivas à competitividade, sem respaldo técnico suficiente nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), em desacordo com os princípios da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas.

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Denúncia motivou suspensão cautelar do pregão

A apuração teve início após representação apresentada pela empresa Rosemberg Carriel Viana-ME (Ortopédica Novelli), que denunciou cláusulas consideradas excessivas e potencialmente direcionadoras do certame.

Entre os pontos questionados estavam a exigência de que as empresas tivessem sede ou filial na região atendida pelo Cridac, além da obrigatoriedade de fisioterapeuta com vínculo empregatício, condições que, segundo a denunciante, não possuíam fundamentação técnica adequada.

Diante dos indícios, o TCE chegou a suspender cautelarmente o pregão, determinando ajustes no edital e a reabertura da fase externa do processo.

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Restrição viola isonomia, aponta relator

Na análise do mérito, o conselheiro Antônio Joaquim destacou que as exigências impostas violam o princípio da isonomia e restringem indevidamente a competitividade, ao limitar a participação de empresas sem comprovação técnica robusta da necessidade dessas condições.

Segundo o relator, a administração pública não pode impor restrições com base apenas em conveniência administrativa, sendo obrigatória a demonstração técnica clara e documentada que justifique tais exigências.

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Certame foi mantido para evitar prejuízo aos pacientes

Apesar de reconhecer as irregularidades, Antônio Joaquim decidiu não anular integralmente o certame nem aplicar multa, considerando o chamado “perigo de dano reverso”. Conforme informado nos autos, os serviços já haviam sido iniciados em outubro de 2024, e a interrupção poderia comprometer o atendimento de pacientes em reabilitação, já que o Cridac é referência estadual.

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Recomendações reforçam histórico de alertas à Saúde

Na decisão, o conselheiro deixou recomendações expressas à Secretaria de Estado de Saúde, determinando que, em futuras licitações:

• sejam eliminadas exigências de sede ou filial no Estado, salvo justificativa técnica robusta no ETP;

• seja evitada a exigência de vínculo empregatício específico, quando não comprovadamente essencial;

• os Estudos Técnicos Preliminares sejam aprimorados;

• seja implantado programa contínuo de capacitação para servidores do Cridac e da área de aquisições, com foco na Lei 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 1.525/2022 e na jurisprudência dos tribunais de contas.

As recomendações se somam a diversos alertas já feitos pelo conselheiro Antônio Joaquim à gestão da Saúde, envolvendo falhas em licitações, contratos milionários, fragilidade de planejamento e deficiência no controle interno.

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Gestão da Saúde segue sob questionamentos

Sob a condução do secretário Gilberto Figueiredo, a Secretaria de Estado de Saúde tem sido alvo frequente de apontamentos do Tribunal de Contas, que indicam resistência em adequar procedimentos às normas legais e às orientações do órgão de controle externo.

Embora a SES alegue que as exigências buscavam garantir qualidade e agilidade no atendimento, o TCE tem reiterado que restrições sem base técnica adequada comprometem a legalidade, a concorrência e a correta aplicação dos recursos públicos.

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Atuação do TCE preserva legalidade e interesse social

A decisão reforça o papel do Tribunal de Contas como instrumento essencial de fiscalização e correção da administração pública, atuando para garantir legalidade, transparência e eficiência, sem desconsiderar o impacto social das decisões.

No caso, a atuação do conselheiro Antônio Joaquim evidencia uma postura técnica e responsável, ao corrigir irregularidades e, ao mesmo tempo, preservar a continuidade do atendimento aos pacientes que dependem do sistema público de saúde.

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Antonio Joaquim transforma controle em política pública e impulsiona educação infantil no Estado

 
A atuação da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no biênio 2024–2025, representa a continuidade de uma trajetória histórica de compromisso do conselheiro Antonio Joaquim com a defesa da educação pública, da cidadania e dos direitos fundamentais, especialmente das crianças.

Decano do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim construiu, ao longo de sua vida pública, uma atuação marcada pela compreensão de que educação é política de Estado e instrumento central de transformação social. Sua passagem por diferentes funções institucionais sempre foi acompanhada da defesa intransigente do acesso, da qualidade do ensino e da valorização das políticas educacionais como eixo estruturante do desenvolvimento humano.

À frente da Copec, no TCE-MT, o conselheiro deu materialidade a essa trajetória ao conduzir uma agenda que uniu controle externo, diálogo institucional e sensibilidade social, fortalecendo o papel pedagógico do Tribunal. Sob sua presidência, a Comissão assumiu protagonismo na defesa da primeira infância, reconhecendo que os maiores impactos sociais ocorrem nos primeiros anos de vida.

Esse compromisso histórico se expressou, de forma concreta, na atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). Em 2025, com participação ativa e liderança técnica de Antonio Joaquim, o Gaepe consolidou-se como espaço estratégico de governança colaborativa, reunindo TCE-MT, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, gestores municipais e sociedade civil para transformar diagnósticos em decisões efetivas.

A articulação liderada pelo conselheiro já havia garantido, em 2024, R$ 20 milhões para a construção e ampliação de 15 creches em 14 municípios, beneficiando diretamente cerca de 1.200 crianças. Mas foi em 2025 que essa luta histórica pela educação infantil ganhou caráter estrutural: o Governo do Estado retificou o Plano Plurianual (PPA) e assegurou R$ 40 milhões anuais até 2027, além de incluir os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, criando uma política contínua de financiamento da primeira infância.

A defesa de Antonio Joaquim pela educação sempre esteve associada ao planejamento, à transparência e à responsabilidade pública. Por isso, outra frente estratégica foi a elaboração do Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da Rede Municipal de Educação de 2025, que revelou avanços, como a redução de 31% na fila de espera por vagas em creches entre 2023 e 2025, mas também apontou falhas históricas de gestão, déficits estruturais e problemas de transparência — dados utilizados para orientar gestores e corrigir rumos.

Além da primeira infância, a Copec, sob sua liderança, ampliou a agenda para o combate à evasão escolar, o fortalecimento da alfabetização e a inclusão educacional, reafirmando a visão de que a educação deve ser pensada de forma integrada, desde a creche até as demais etapas da educação básica.

Ao longo de sua trajetória, Antonio Joaquim sempre defendeu que o Tribunal de Contas deve ir além da punição, atuando de forma preventiva, orientadora e comprometida com resultados sociais. Em 2025, essa concepção se materializou em ações concretas que impactam diretamente o presente e o futuro de milhares de crianças mato-grossenses.

Para o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência nacional na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a atuação do decano do TCE-MT representa coerência histórica e compromisso real.

“Antonio Joaquim é um decano que nunca se afastou das causas sociais. Sua luta pela educação atravessa décadas e, em 2025, ele reafirma esse compromisso colocando a primeira infância no centro das decisões públicas. O que vemos hoje no TCE-MT é o reflexo de uma trajetória ética, humana e profundamente comprometida com os direitos das crianças”, afirmou João Batista.

Segundo o ativista, a liderança de Antonio Joaquim demonstra que é possível fazer do controle externo um instrumento de garantia de direitos, especialmente quando se trata da prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com uma atuação marcada por coerência histórica, articulação institucional e resultados concretos, o conselheiro Antonio Joaquim consolida, em 2025, mais um capítulo de sua luta em defesa da educação pública e da primeira infância, deixando um legado que transcende números, obras e relatórios, e se traduz em dignidade, oportunidade e futuro para as crianças de Mato Grosso.

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Respeito às regras do TCE marca discurso de Antônio Joaquim ao projetar eleições de 2030

  

Antônio Joaquim: educação, transparência e experiência como projeto político para Mato Grosso

A trajetória pública de Antônio Joaquim se confunde com momentos decisivos da política de Mato Grosso e do próprio processo de fortalecimento das instituições democráticas no Estado. Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-secretário de Estado, ele construiu uma carreira política marcada por posições claras em defesa da educação pública, da transparência e do uso responsável do dinheiro público.

Em um cenário de desgaste da política tradicional, seu nome volta ao centro do debate após declarar a intenção de disputar as eleições de 2030, encerrando antes um ciclo institucional no Tribunal de Contas. Mais do que uma aspiração pessoal, a sinalização é interpretada por aliados e observadores como a retomada de um projeto político amadurecido ao longo de décadas.

Educação como base de desenvolvimento

Antônio Joaquim iniciou sua vida pública ainda na transição democrática do país, período em que a educação passou a ser compreendida como eixo estratégico de desenvolvimento social e econômico. Eleito deputado estadual entre 1986 e 1994 e, posteriormente, deputado federal de 1995 a 2000, atuou em um momento de consolidação de direitos sociais e de construção de políticas públicas estruturantes.

No Governo Dante de Oliveira, à frente da Secretaria de Educação, assumiu uma posição política firme: defender a escola pública como instrumento de igualdade de oportunidades. Sua passagem pela pasta foi marcada pela defesa da valorização dos profissionais da educação, do planejamento educacional e da responsabilidade do Estado com a formação cidadã. Essa atuação consolidou sua imagem como um gestor comprometido com políticas de longo prazo, distantes de soluções improvisadas.

Transparência e controle como escolhas políticas

Ao ingressar no Tribunal de Contas de Mato Grosso, no ano 2000, Antônio Joaquim levou para o órgão uma leitura política do controle externo. Para ele, fiscalizar não é apenas punir irregularidades, mas induzir boas práticas, fortalecer a gestão pública e garantir que os recursos cheguem efetivamente à população.

Durante sua presidência no TCE-MT, entre 2007 e 2010, defendeu a modernização do controle externo, o fortalecimento institucional e o diálogo com a sociedade. Sua atuação consolidou a transparência como eixo estratégico de governança, especialmente em áreas sensíveis como educação, saúde e infraestrutura. No Tribunal, tornou-se referência por sustentar que o combate ao desperdício e à corrupção é uma decisão política que impacta diretamente a vida das pessoas.

Retorno à política e leitura de cenário

Antônio Joaquim afirmou publicamente que pretende deixar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao final de 2029 para disputar as eleições de 2030. Segundo ele, a decisão faz parte de um planejamento pessoal e político de longo prazo, que define como um verdadeiro projeto de vida.

Em entrevista, o conselheiro destacou que vem se organizando com antecedência para esse retorno à política institucional. A intenção é, antes disso, disputar um possível último mandato como presidente do TCE-MT e concluir sua passagem pelo órgão com a tranquilidade de quem cumpriu o dever institucional.

“O conselheiro é como o magistrado, é o magistrado de contas. Ele não pode fazer política eleitoral. É proibido. É claramente a proibição de política eleitoral partidária. Eu não vou fazer”, declarou Antônio Joaquim, ao abordar o debate ético e legal sobre sua permanência no cargo enquanto manifesta intenção futura de candidatura.

Ele reforçou que continuará exercendo suas funções com independência e responsabilidade até o momento da desincompatibilização, prevista para o fim de 2029. “Vou com a consciência tranquila, porque tenho maturidade e confiança para não cometer o erro de fazer política partidária enquanto estiver no Tribunal”, afirmou.

Ao sinalizar sua saída de um cargo vitalício para retornar às urnas, Antônio Joaquim insere seu nome no debate político de Mato Grosso para o próximo ciclo eleitoral, deixando claro que qualquer definição sobre cargo — seja no Executivo ou no Legislativo, em âmbito estadual ou federal — dependerá do cenário político de 2030.

Sociedade civil entra em campo

A sinalização de retorno político de Antônio Joaquim também repercute de forma positiva entre lideranças da sociedade civil organizada. Para o ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vida e Direitos Humanos e referência nacional na luta em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a trajetória do conselheiro o coloca em um patamar diferenciado no cenário público.

Segundo Joãozinho, Antônio Joaquim reúne atributos cada vez mais raros na política brasileira: experiência de Estado, coerência entre discurso e prática e compromisso histórico com pautas estruturantes. Para o ativista, a defesa da educação pública e da transparência não é oportunismo de momento, mas uma marca construída ao longo de décadas.

“Antônio Joaquim não descobriu a educação e a transparência agora. Essa sempre foi a trincheira dele. Quando esteve no Executivo, quando passou pelo Legislativo e, principalmente, no Tribunal de Contas, ele sempre tratou o dinheiro público com respeito e a educação como prioridade estratégica”, destacou.

Joãozinho avalia que a atuação de Antônio Joaquim no TCE-MT contribuiu para fortalecer a cultura de controle, responsabilidade e ética na gestão pública. “Ele ajudou a consolidar a ideia de que fiscalizar não é perseguir gestor, mas proteger a sociedade. Isso é visão de Estado, não de ocasião”, afirmou.

Para o ativista, a possível volta de Antônio Joaquim à política representa uma oportunidade de elevar o nível do debate público. “Nós precisamos de lideranças que tenham história, preparo e coragem. Antônio Joaquim tem autoridade moral para falar de transparência e educação porque viveu isso na prática”, disse.

João Batista de Oliveira ressalta ainda que a convocação feita ao conselheiro é política e programática. “Enquanto ele estiver no TCE, deve cumprir rigorosamente o papel de magistrado de contas, como ele próprio defende. Mas é justamente por essa postura ética, por esse respeito às regras, que ele se torna ainda mais qualificado para, no futuro, ocupar uma trincheira política em defesa do interesse público”, concluiu.

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TCE-MT instala mesas técnicas e reforça liderança de Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim na mediação de conflitos do saneamento em Cuiabá e Várzea Grande

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quarta-feira (10), duas mesas técnicas voltadas à solução de conflitos regulatórios e operacionais que afetam diretamente o saneamento básico de Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa reforça a atuação proativa do órgão e a liderança institucional exercida pelo presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, e pelo decano conselheiro Antônio Joaquim, reconhecidos pelo empenho em construir soluções pactuadas, técnicas e eficientes para problemas históricos do setor.

Ao abrir os trabalhos, Sérgio Ricardo destacou o papel do Tribunal como mediador de soluções voltadas ao interesse público.
“São situações distintas, ambas urgentes, e nós – enquanto homens públicos – temos o dever de construir saídas responsáveis. Já enfrentamos desafios tão graves quanto estes e alcançamos resultados eficazes. Tenho certeza de que, com diálogo, alcançaremos novamente um caminho seguro para a população”, afirmou.

A atuação do TCE-MT no campo do consensualismo, consolidada ao longo dos últimos anos, também recebeu reforço do conselheiro decano Antônio Joaquim, uma das principais referências do Tribunal na promoção de segurança jurídica, articulação institucional e fortalecimento da gestão pública. Sua experiência acumulada em temas estruturantes, como saneamento, infraestrutura e políticas públicas, tem sido apontada internamente como peça chave no amadurecimento das soluções construídas pelo órgão de controle.

À frente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), o conselheiro Valter Albano ressaltou que os trabalhos das mesas técnicas exigem visão integrada entre órgãos reguladores, executores e de controle.
“Nosso objetivo é oferecer à população uma resposta segura e efetiva. No caso de Várzea Grande, a urgência é evidente, e por isso iniciaremos as discussões já na próxima semana”, reforçou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, destacou que a intervenção do Tribunal ocorre em momento decisivo para evitar agravamento dos conflitos.
“Água e esgoto são serviços essenciais. Precisamos garantir segurança jurídica aos gestores e às concessionárias, e o Tribunal oferece o ambiente adequado para essa construção”, disse.

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Mesa Técnica 7/2025 – Cuiabá: mediação inédita para destravar litígios que afetam a concessão de água e esgoto

Solicitada pela agência reguladora Cuiabá Regula, a mesa técnica tem o objetivo de solucionar conflitos que impactam diretamente a execução do contrato de concessão da capital. O requerimento menciona três ações civis públicas e litígios judiciais e arbitrais que influenciam reajustes tarifários, base de cálculo e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

O presidente da Cuiabá Regula, Alexandre Cesar Lucas, elogiou o papel do Tribunal como ente de vanguarda na mediação institucional.
“O TCE se consolidou como espaço de conciliação e inovação. Acreditamos que o diálogo aqui construído vai gerar reflexos positivos para toda a sociedade”, afirmou.

O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, avaliou que o consenso é fundamental para dar segurança à continuidade dos investimentos.
“Essa oportunidade é única para chegarmos a um equilíbrio benéfico ao município, à população e à concessionária”, observou.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, o procurador-geral Luiz Antônio Araújo Júnior reforçou a importância da definição técnica:
“Precisamos de clareza sobre o que é devido, quais reajustes são possíveis e quais alternativas contratuais podem ser adotadas. O Tribunal oferece o ambiente seguro e adequado para isso”, disse.

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Mesa Técnica 8/2025 – Várzea Grande: solução para a paralisação de 9 anos da ETE Santa Maria

Requerida pela Prefeitura de Várzea Grande, a mesa técnica busca encaminhamento jurídico e técnico para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, incluindo a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria.

As obras iniciaram em 2016, com previsão de conclusão em 12 meses, mas seguem paralisadas após quase nove anos, com apenas 13% de execução física.

A prefeita Flávia Moretti destacou o impacto social do impasse:
“É um momento histórico para Várzea Grande. Após nove anos de tentativas sem avanço, buscamos apoio no TCE para garantir continuidade e conclusão da obra”, destacou.

O procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, reforçou a relevância da decisão:
“Ficou claro o caminho para garantir o futuro da ETE Santa Maria. É questão de respeito ao dinheiro público e ao desenvolvimento econômico do município”, completou.

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Liderança institucional: Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim impulsionam nova fase do TCE-MT

A instalação simultânea das duas mesas técnicas evidencia o novo momento do TCE-MT, marcado por forte articulação, protagonismo na mediação de conflitos e foco em resultados práticos. Sob a presidência de Sérgio Ricardo, o Tribunal intensificou ações voltadas à resolução de impasses históricos. Já o conselheiro Antônio Joaquim, decano da Corte, reforça com sua experiência a credibilidade técnica necessária para que soluções pactuadas avancem de forma segura.

O movimento conjunto consolida o Tribunal como instituição essencial no debate sobre saneamento, infraestrutura e políticas públicas em Mato Grosso.

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