Bandidos são mortos em confronto e polícia apreende armamentos pesados, munições e drogas

 

O material foi localizado em uma fazenda usada por uma facção criminosa para guardar armas e entorpecentes [Fotos - PJC]

Um arsenal de armamento pesado, munições e drogas foram localizados na zona rural do município de Cáceres, pela Polícia Civil e Polícia Militar, na manhã desta terça-feira (23). 

A operação integrada “Águas do Jordão” foi deflagrada pelas forças de segurança pública de Mato Grosso, com o objetivo de combater facções criminosas instaladas na região de fronteira.

Durante investigações para apurar os homicídios registrados em Cáceres, a Polícia Civil identificou uma fazenda situada na Serra do Boi Morto, usada pelos criminosos para guardar armas de grosso calibre e recepcionar faccionados oriundos de outras localidades.

Com base nas informações foi representado pelo mandado de busca e apreensão deferido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres. Com a ordem judicial os policiais civis em conjunto com os militares foram até o local e realizaram o adentramento tático na propriedade.

No momento da abordagem, dois homens que estavam na fazenda reagiram e efetuaram disparos de arma de fogo contra os policiais. Diante da injusta agressão e para garantir a integridade houve o confronto e os dois suspeitos foram atingidos.

Em seguida ambos foram socorridos e encaminhados para o Hospital Regional de Cáceres, mas foram a óbito na unidade de saúde. 

No local foram apreendidos um fuzil calibre 5.56, uma espingarda calibre 12, diversas munições para revólver e pistola, coletes balística e drogas.

Conforme o delegado regional de Cáceres, Higo Rafael Ferreira de Oliveira, essa operação reforça a importância da integração entre as instituições da Segurança Pública, fortalecendo as ações e o reafirmando o compromisso com a ordem pública e o bem-estar da população.

Participaram da operação integrada “Águas do Jordão”, os policiais civis da Delegacia Regional de Cáceres, da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira, da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), em conjunto com militares do 6º Comando Regional, Bope, Rotam, Força Tática e Gefron.

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Com pior gestão fiscal no último ano, Cuiabá busca recuperar capacidade de investimentos

 

A Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Abilio Brunini, tem adotado, desde o primeiro dia de mandato e seguindo as orientações da equipe econômica, ações para garantir o equilíbrio das contas públicas e retomar a capacidade de investimentos.

Conforme estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na quinta-feira (18), Cuiabá fechou o ano de 2024 com nota zero no IFGF Liquidez, ou seja, sem dinheiro suficiente em caixa para cobrir despesas que não foram pagas. Clique AQUI e confira o estudo na íntegra.

Com isso, entre as 26 capitais brasileiras, Cuiabá foi considerada a pior em situação fiscal. Além de encerrar 2024 com mais despesas do que receitas, o município também registrou nível crítico de investimento.

No dia 3 de janeiro, foi publicado o decreto de calamidade financeira, válido por 180 dias.

A medida foi motivada pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos. Em janeiro, foram identificadas dívidas de R$ 2,5 bilhões.

A atual equipe econômica constatou que, no período de 2017 a 2024, as despesas da Prefeitura de Cuiabá aumentaram 135%, enquanto a arrecadação cresceu 115%.

Também foram verificados déficits financeiros acumulados de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões que, na gestão anterior, não tiveram a devida reserva para quitação.

Revisão de contratos

No primeiro mês de gestão, foi instaurada a Comissão de Renegociação de Contratos, conduzida pelo secretário de Assuntos Estratégicos, Murilo Bianchini, que revisou 881 contratos firmados pela administração anterior. O procedimento resultou em uma economia de R$ 217 milhões. Muitos desses contratos estavam relacionados a serviços de Tecnologia da Informação (TI).

Após o fim do decreto de calamidade financeira, foi criado o Comitê de Governança de Gestão Fiscal, responsável por avaliar mensalmente os dados financeiros e adotar medidas para garantir o equilíbrio e a retomada da capacidade de investimentos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para conter despesas, o prefeito Abilio Brunini unificou a Secretaria de Mobilidade Urbana com a de Segurança Pública. Já as secretarias de Esportes e Lazer e de Cultura passaram a ter suas despesas vinculadas à Secretaria de Educação.

Avaliações

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a prioridade da Prefeitura de Cuiabá é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo a recuperação da capacidade de investimentos.

“As demandas são crescentes, principalmente na área social. Por isso, é importante equilibrar o caixa para permitir ao prefeito investir em educação, saúde e outras prioridades”, afirmou.

Já o secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, avaliou: “O Índice Firjan de Gestão Fiscal, apesar de não apresentar nenhuma novidade, pode ser visto como mais uma instituição a referendar a situação de calamidade fiscal que Cuiabá enfrenta hoje e que deverá perdurar, no mínimo, por mais dois anos. É como se a prefeitura fosse uma caixa d’água com vários furos e o registro de saída que não funcionava, impedindo o enchimento. Trocamos o registro e estamos tampando os furos para que o nível volte a subir. Mas é um processo lento”.

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ARCA DE NÓE TJ anula condenação de servidores, contadores e empresário por desvios na AL

 

Conteúdo/ODOC - A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou a condenação de sete réus da Operação Arca de Noé, que haviam sido condenados por peculato e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa.

A decisão seguiu o voto do relator, desembargador Rui Ramos. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (23).

Foram extintas as punições dos servidores Geraldo Lauro, Varney Figueiredo de Lima, Nasser Okde e Juracy Brito; dos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira; e do empresário Nilson Roberto Teixeira.

O grupo havia sido condenado pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá a penas de 8 a 11 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

A Operação Arca de Noé investigou um esquema que teria desviado dezenas de milhões de reais da Assembleia Legislativa entre 1999 e 2002, através de contratações de empresas "fantasmas", e supostamente liderado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.

No voto, o relator extinguiu a punibilidade dos réus em razão da prescrição da pretensão punitiva.

Ele explicou que a denúncia foi recebida em 2010, mas a sentença só foi proferida em 2022. Ou seja, passaram-se mais de 11 anos, ultrapassando o prazo prescricional de 8 anos.

“Desta forma, de fácil verificação que o transcurso do prazo prescricional entre a data do recebimento da denúncia (29 de setembro de 2010) até a publicação da sentença condenatória (29 de abril de 2022), recomenda-se a extinção da punibilidade dos acusados, nos termos do artigo 110, § 1º, do Código Penal”, escreveu.

“A prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, configura matéria de ordem pública cognoscível a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo ser reconhecida quando transcorrido o prazo prescricional entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória”, acrescentou.

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Membros de facção envolvidos com o tráfico de drogas em Cuiabá e VG são alvos da PC

 

Os investigados distribuíam drogas de várias formas, incluindo por meio de transportadoras comerciais

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), a Operação "Última Profecia", para desarticular um grupo, formado por membros de uma facção criminosa, voltado ao tráfico de drogas em Cuiabá, Várzea Grande e Pontes e Lacerda.

Com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) e das Delegacias de Pontes e Lacerda e Araputanga, foram cumpridas 10 ordens judiciais, sendo quatro de prisão preventiva e seis de busca e apreensão.

O nome da operação, "Última Profecia", faz referência a um dos principais alvos da investigação, que utilizava o codinome "Profeta", que já se encontra preso por crimes anteriores e agora possui, além das penas já decretadas, mais uma prisão preventiva em seu desfavor.

Na ação foram presas duas mulheres, uma em Cuiabá e outra em Araputanga, e dois homens, um em Cuiabá e outro, que fazia uso de tornozeleira eletrônica, em Pontes e Lacerda. Ainda foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Várzea Grande em desfavor de uma terceira suspeita.

Os demais mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Sejus em unidades prisionais e todo o material coletado será encaminhado para a Polícia Civil prosseguir com as investigações.

Origem da investigação

As investigações tiveram início em 13 de junho de 2024, quando duas mulheres foram presas em flagrante em Cuiabá por tráfico de drogas. Durante a audiência de custódia, descobriu-se que uma das detidas havia fornecido identidade falsa às autoridades.

A partir da análise dos aparelhos celulares apreendidos pelos investigadores da Denarc, autorizada judicialmente após representação da autoridade policial, foi possível identificar a existência de um grupo criminoso estruturado, com divisão específica de tarefas entre seus membros.

Modus operandi

As conversas interceptadas entre abril e junho de 2024 revelaram intensa atividade de comercialização de substâncias entorpecentes. O grupo utilizava códigos linguísticos específicos, como "KANK", "BRAW", "prensado" e "gordura" para se referir às drogas.

Os investigados empregavam métodos sofisticados de distribuição, incluindo o uso de transportadoras comerciais para envio dos entorpecentes, contas bancárias próprias e de terceiros para movimentação financeira, além de terminologias características de uma facção criminosa atuante em Mato Grosso.

Durante o período investigado, foram identificadas múltiplas transações envolvendo diferentes tipos de entorpecentes, como maconha e pasta base de cocaína. As drogas eram acondicionadas em caixas com fitas adesivas e os pagamentos realizados via PIX, para dificultar o rastreamento pelas autoridades.

A investigação comprovou a participação de seis pessoas no grupo criminoso, todas envolvidas na venda de drogas e na movimentação de valores ilícitos.

“A operação representa um importante golpe contra o tráfico de drogas na região, desarticulando uma rede criminosa que atuava de forma organizada e utilizava estratégias para captação de apoio comunitário”, afirmou o delegado Eduardo Ribeiro, responsável pela investigação da Operação Última Profecia.

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Clínica de estética é condenada e terá que indenizar ex-gerente que adquiriu síndrome de burnout

 

Diagnosticada com síndrome de burnout após pressão excessiva, metas inatingíveis e prazos curtos para tarefas complexas, a ex-gerente de uma clínica de estética teve reconhecido o nexo entre a doença e o trabalho. A decisão dada na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de R$25 mil, além de salários e reflexos de um ano de estabilidade.

Na ação, a trabalhadora afirmou que foi submetida a rigor excessivo e obrigada a cobrar de sua equipe prazos incompatíveis com o serviço. Segundo ela, esse ambiente resultou em estresse, irritabilidade, mudança de humor e ansiedade, levando-a ao diagnóstico de esgotamento profissional.

A empresa negou as acusações e sustentou que sempre ofereceu condições dignas e adequadas a seus empregados.

Ao julgar o caso, o juiz Mauro Vaz Curvo destacou que a síndrome de burnout está entre as doenças ocupacionais listadas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego e citou a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica o esgotamento como resultado de estresse crônico não administrado no ambiente de trabalho. “É caracterizada por três dimensões: sensação de falta de energia ou exaustão; aumento da distância mental em relação ao trabalho, ou sentimentos negativos ou cínicos relacionados ao trabalho; e uma sensação de ineficácia e falta de realização.”

A perícia judicial confirmou o diagnóstico e apontou nexo concausal entre a doença e as atividades da trabalhadora, estimando que 60% da contribuição para o quadro decorreu das condições de trabalho. O laudo também atestou incapacidade total e temporária.

Na sentença, o magistrado ressaltou que “o direito a um ambiente de trabalho sadio e seguro constitui um direito humano fundamental”, lembrando que o Brasil é signatário da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),  que trata especificamente da segurança e saúde dos trabalhadores e impõe o dever de se garantir condições seguras e salubres.

Ao concluir, o juiz apontou o nexo entre a enfermidade e a prestação de serviço e a responsabilidade da empresa por negligenciar medidas para prevenir a doença ocupacional. “Subsiste para a reclamada o dever de reparar os danos morais, na medida em que ofendeu atributos imateriais da reclamante, concorrendo diretamente para vulneração da sua saúde, física e psicológica, abalando a autoestima e confiança.”

Além da indenização, foi reconhecido o direito à estabilidade acidentária. Como a reintegração não era possível, a clínica deverá pagar os salários do período entre março de 2024 e março de 2025, com reflexos em 13º, férias e FGTS acrescido de multa de 40%.

Comissões e rescisão indireta

A ex-gerente alegou que recebia comissões pagas “por fora” sob a denominação de “prêmios”. A empresa negou a prática e disse que eram apenas bonificações. O juiz, porém, considerou que a empresa não comprovou vínculo entre os valores e metas de desempenho. “Reconheço que os valores pagos a esse título não se revestiam da natureza jurídica de prêmios, mas, sim, de comissões decorrentes das vendas realizadas”, decisão que garantiu o pagamento dos reflexos das comissões em aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS.

Também foi deferida a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base nas faltas cometidas pela empresa, como irregularidades no pagamento das comissões, diferenças salariais previstas em normas coletivas e o surgimento do burnout. “O reconhecimento da doença ocupacional relacionada ao labor evidencia a prática de falta grave por parte da empregadora, justificando a extinção do vínculo contratual por culpa exclusiva da empresa.”

A data de término do contrato foi fixada em 25 de março de 2024, com condenação ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais e outras verbas decorrentes.

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