Presidente da AL garante promoção de militares junto ao governo de Mato Grosso

 

Serão beneficiados mais de 200 profissionais [Foto - Toko PH]

Em defesa da valorização dos servidores da segurança pública de Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), conquistou junto ao governo do Estado a ampliação do número de vagas para o Curso de Adaptação de Oficiais Administrativos da Polícia Militar (CAOC). 

Nesta quarta-feira (17), o parlamentar recebeu o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas da Polícia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de Mato Grosso (ASSOADE) Primeiro-tenente PM Lucas Silva acompanhado de militares, que na oportunidade agradeceram o empenho do parlamentar. 

“Viemos até a presidência para agradecer o empenho do deputado Max Russi ao longo dessa jornada pela ampliação das vagas do CAOC. O número de vagas foi dobrado de 40 para 80 vagas e pudemos acompanhar, desde o início, a dedicação e o comprometimento com essa conquista e também ao governador Mauro Mendes”, destacou Lucas, presidente da ASSOADE.

Com a ampliação, não serão beneficiados somente os aprovados que ingressarão no curso e, posteriormente, serão promovidos ao posto de 2º Tenente. A medida também contempla 80 Primeiros-Sargentos, que ascenderão à graduação de Subtenente, e outros 80 Cabos, que serão promovidos a 3º Sargento. Ao todo, 240 militares serão contemplados.

“É muito gratificante quando fazemos uma indicação e ela é atendida pelo governo, ainda mais quando se trata de uma medida justa e merecida. Essa conquista é fruto da dedicação de toda a turma contemplada e, sem dúvida, representa um grande ganho para a segurança pública, fortalecendo ainda mais a nossa Polícia Militar, que já realiza um trabalho exemplar.”, declarou Max. 

Beneficiado pela atuação do parlamentar, o subtenente PM Arlindo Macedo, também aproveitou para agradecer. “Se não fosse aqui a intervenção, a gestão por parte do deputado Max a gente não teria conseguido a ampliação dessas vagas. Ele dobrou o número e com isso conseguimos favorecer mais de duzentos militares”. 

A previsão é que o curso seja iniciado na primeira quinzena de outubro. Já foram iniciadas as tratativas para a análise dos militares.

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Wellington revela apoio à PEC da Blindagem e diz que direita sofre perseguição política no país

 

Conteúdo/ODOC - O senador Wellington Fagundes (PL) declarou que defenderá no Senado a aprovação da chamada PEC da Blindagem, proposta que já passou pela Câmara dos Deputados e estabelece que parlamentares somente poderão responder a processos criminais após autorização da Casa a que pertencem.

Segundo o parlamentar, a medida é necessária para “corrigir distorções” e garantir liberdade no exercício do mandato. Em nota, ele afirmou que há tratamento desigual entre políticos de esquerda e direita no País. “Hoje, no Brasil, existem dois pesos e duas medidas. A esquerda pode nos atacar livremente e nada acontece. Já com parlamentares de direita, basta abrir a boca para sermos perseguidos, cassados ou até presos”, disse.

Wellington rebateu críticas de que a PEC funcionaria como proteção para criminosos. “Quando houver um deputado ou senador que realmente mereça ser punido, eu não hesitarei em votar pela condenação, como sempre fiz. A diferença é que agora a decisão será tomada dentro da própria Casa Legislativa, conforme prevê a Constituição, e não apenas por decisão unilateral do STF”, destacou.

O senador reconheceu que a tramitação enfrentará resistência no Senado, citando declarações do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD), que já se posicionou contra a proposta. Lideranças do PT, PSB e PSOL também ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a aprovação do texto na Câmara.

Wellington ressaltou ainda que o PL foi uma das bancadas que mais apoiaram a PEC na Câmara, com 83 dos 99 deputados votando favoravelmente. Para ele, o tema exigirá amplo debate antes de chegar à pauta do Senado

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Abilio e Emanuelzinho trocam ‘farpas’ sobre anistia e PEC da Blindagem

 

Conteúdo/ODOC - O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e o deputado federal Emanuelzinho (MDB) voltaram a se confrontar publicamente, desta vez em razão das discussões no Congresso Nacional sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a chamada PEC da Blindagem, que limita investigações e prisões contra parlamentares e restabelece o voto secreto em decisões polêmicas.

O embate começou quando Emanuelzinho criticou, em suas redes sociais, os parlamentares que apoiaram a urgência para votar a anistia. Ele afirmou que os mesmos nomes estavam entre os que deram aval à blindagem dos congressistas. “Os que apoiam a anistia são os mesmos que apoiam a PEC da blindagem (bandidagem). Nenhuma surpresa. Falam bastante de mim, mas quando seus políticos de estimação cometem crimes, defendem blindagem e anistia”, publicou o deputado.

A declaração irritou Abilio, que respondeu em tom irônico. O prefeito de Cuiabá questionou a credibilidade da Justiça brasileira ao citar episódios como o mensalão e o petrolão, além de ressaltar que Emanuelzinho é vice-líder do governo Lula (PT) e filho do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. “A Justiça funciona muito bem para prender corruptos flagrados com malas, caixas e até roupas recheadas de dinheiro. Por fim, nenhuma surpresa desse posicionamento seu, quando se é vice-líder do governo”, disparou.

Emanuelzinho não deixou passar. Em vídeo, rebateu lembrando que o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, foi condenado e preso no processo do mensalão. “O presidente do seu partido já foi preso várias vezes e você abraçado com ele. Isso mostra que sua indignação é seletiva. E não vamos esquecer que o senhor votou pela soltura de Chiquinho Brazão, assassino de uma vereadora mulher. Votou para tirá-lo da cadeia”, acusou.

O caso mencionado pelo parlamentar ocorreu em 2024, quando Abilio ainda era deputado federal. À época, a Câmara dos Deputados analisou a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, apontado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Abilio se posicionou contra a manutenção da prisão, alegando que a medida feria os artigos 52 e 53 da Constituição e criava um “precedente perigoso” para o Legislativo.

Brazão permaneceu preso por mais de um ano e acabou tendo o mandato cassado em abril deste ano. Atualmente, cumpre prisão domiciliar.

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Deputado critica postura de líderes do União e PP e alerta para movimentação dos adversários

 

Conteúdo/ ODOC - Deputado estadual Júlio Campos (União), reclamou em entrevista à imprensa do que classifica de demora das lideranças nacionais da federação União Brasil e PP em reunir as lideranças estaduais para discutir as eleições de 2026 em Mato Grosso. Júlio Campos afirmou que não pode definir tudo de “cima” para baixo. 

“Estamos praticamente unidos há mais de um mês, mas até hoje a direção nacional não nos chamou para conversar. Não se pode decidir tudo de cima para baixo, lá em Brasília. É preciso ouvir as várias correntes partidárias, inclusive aqui em Mato Grosso”, destacou o parlamentar.

Conforme Júlio Campos, enquanto isso não acontece, os adversários se movimentam. “Nossos adversários já estão se organizando, filiando nomes e preparando chapas fortes, enquanto nós estamos praticamente parados”, disparou Júlio Campos.

Segundo o deputado mato-grossense, a falta de diálogo e definição pode prejudicar a federação diante movimentação dos demais partidos e federações. “Está na hora de o presidente Antônio Rueda e o vice Ciro Nogueira chamarem essa reunião para definir os rumos da federação União Progressista em Mato Grosso”.

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Pivetta descarta atrito com Jayme Campos: “Não ou travar embater; respeito”

 

Victor Ostetti/MidiaNews

Conteúdo/ODOC - O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que não pretende transformar a disputa interna pelo Governo do Estado em embate com o senador Jayme Campos (União Brasil). Ambos são apontados como possíveis candidatos ao Palácio Paiaguás em 2026.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (17), Pivetta ressaltou que ele e Jayme integram o mesmo grupo político e que a convivência é pautada pelo respeito. “Ele está no Senado Federal desempenhando um bom papel em favor de Mato Grosso. Eu não vou travar embates com o senador porque ele participa da nossa aliança política. É do mesmo partido do Mauro, é respeitado, eu tenho minhas posições, respeito as dele e vamos embora”, disse.

Apesar da proximidade, Jayme e seus aliados já sinalizaram resistência em apoiar Pivetta. O senador chegou a defender publicamente que o União Brasil tenha candidatura própria ao Governo em 2026, movimento que abriu espaço para a consolidação de seu próprio nome na disputa. A eventual aliança com o PL, que poderia lançar Mauro Mendes e José Medeiros ao Senado, também influenciou esse cenário, já que reduziria as opções de Pivetta em composições futuras.

O vice-governador afirmou que ainda não tratou diretamente do apoio de Jayme à sua pré-candidatura. “Ainda não falamos sobre composição especificamente e ainda não pedi para ele apoiar meu projeto ao Governo”, pontuou.

Mesmo assim, Pivetta lembrou que já esteve ao lado do senador em eleições passadas e destacou o histórico de colaboração entre os dois. “O senador Jayme Campos é meu vizinho e eu fui coordenador da campanha dele em Lucas do Rio Verde em 1990. Eu fui apresentador no palanque, quando ele chegou lá para fazer o comício”, recordou.

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Abilio defende anistia: “não houve golpe, houve estratégia de marketing”

 

Conteúdo/ODOC - O prefeito Abilio Brunini (PL) rejeitou a ideia de uma anistia parcial e afirmou apoiar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” a todos os condenados, processados e futuros réus pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

“A anistia trata-se sobre o dia 8 de janeiro, certo? E ela, por tratar do dia 8 de janeiro, não tem como se fazê-la parcial. Por quê? Porque não houve golpe, e nem tentativa de golpe. Houve uma estratégia de marketing”, declarou.

Segundo ele, a medida deve abranger “a anistia daqueles que já foram condenados, a anistia daqueles que estão em julgamento, e a anistia daqueles que, por ventura, vier a ser condenado. Mas condenado sobre qual objeto? Sobre o dia 8. Então, a anistia ampla, geral e irrestrita é sobre o dia 8”.

Questionado sobre as agressões cometidas contra policiais militares no dia dos ataques, Abilio rebateu críticas dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agido com “abuso de poder”. “O que está havendo hoje, e isso foi escancarado pelo voto do Luiz Fux, é um abuso do poder. E esse abuso do poder, inclusive, existe legislação que trata sobre abuso do poder”, afirmou.

Para o prefeito, a anistia seria uma forma de defender o Estado Democrático de Direito. Ele ainda comparou a proposta com a anistia da ditadura militar, negando que o período tenha sido uma ditadura. “Lá no passado, eles buscaram anistia, mas para terroristas que explodiram um banco, terroristas que aplicaram um monte de ações durante o período do que eles chamam de ditadura, mas que era o regime militar. Agora, hoje, a gente defende anistia para aqueles que defendem o Estado Democrático de Direito”, concluiu.

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TCU pede explicações ao Ministério da Agricultura sobre emendas para obras em MT

 

Entre 2019 e 2023, a pasta comandada por Carlos Fávaro transferiu R$ 9,2 bilhões para diferentes projetos em estradas rurais

Rogério Júnior/g1 MT - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 180 dias para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esclareça e crie procedimentos de fiscalização no repasse das emendas para obras em estradas rurais em cidades do interior de Mato Grosso. O tribunal fez uma auditoria sobre os recursos transferidos entre 2019 e 2023.

Na época, o ministério transferiu R$ 9,2 bilhões para diferentes projetos na região. Neste intervalo, os repasses para obras em estradas rurais representaram 38% de todas as transferências voluntárias da pasta, alcançando o expressivo montante de R$ 3,5 bilhões, segundo o TCU.

"Verifica-se, assim, que o maior financiador e construtor de estradas no Brasil não é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas o ministério, que constrói quase 10 vezes mais estradas que a autarquia federal especializada", destacou o ministro e relator do caso Walton Alencar Rodrigues, na quarta-feira (10), em sua decisão no acórdão.

Procurado pelo g1, o Ministério disse que não foi notificado oficialmente pelo TCU. "Nesse sentido, a manifestação sobre o tema poderá após realizada a análise minuciosa de toda a documentação", disse.

Os parlamentares do Congresso Nacional solicitaram essa auditoria ao TCU devido à importância desses projetos em seus redutos eleitorais. Do total transferido, R$ 297,3 milhões foram fiscalizados, correspondendo a 14 transferências voluntárias selecionadas.

Superfaturamento

Um dos indícios de superfaturamento revelado pelo TCU está na obra da estrada rural em Canarana, a 838 km de Cuiabá, em convênio com a prefeitura do município.

A medição estimada de distância de transporte executada foi superior ao inicialmente contratado na recomposição do revestimento primário da estrada, o que levou a pagamentos maiores do que o previsto, segundo auditoria do TCU. O valor estimado chega a R$ 1,588 milhão.

"A irregularidade decorreu de falha do projeto básico de engenharia em identificar adequadamente as fontes de materiais mais próximas ao trecho da estrada vicinal a ser recuperada, bem como em razão da deficiência da fiscalização do convenente em verificar a origem dos materiais aplicados nas obras", disse a auditoria.

Procurado pelo g1, a prefeitura de Canarana disse que a obra é de responsabilidade da gestão anterior e que estão sendo "tomadas as providências jurídicas cabíveis".

Falta de critérios claros

Outro ponto identificado está na política pública para adequação de estradas rurais que não está bem estruturada, conforme o TCU.

"Faltam diagnósticos, critérios claros para escolher os beneficiários, indicadores para monitorar os resultados e controle sobre a eficiência e eficácia dos gastos. Além disso, os recursos são distribuídos de forma desigual entre os estados".

Um dos exemplos citados pelo TCU como ausência de critérios para repassar os recursos, em 2019 e 2022, os estados que receberam o maior valor de transferências voluntárias direcionadas às estradas rurais foram Tocantins (em 2019) e Minas Gerais (em 2020, 2021 e 2022), com participações, respectivamente, de 16,0%, 19,9%, 19,5% e 15,7% do total.

Em 2023, porém, foi destinado a Mato Grosso expressivos R$ 147,3 milhões, ou seja, quase a metade (especificamente 47,4%) de todas as transferências voluntárias com essa finalidade, de acordo com o TCU.

"É lamentável, portanto, que esse vultoso montante de recursos seja gasto sem que haja, de fato, política institucionalizada, estruturada, com objetivos claros, com indicadores adequados, com elementos mínimos necessários à alocação dos parcos recursos públicos disponíveis", diz trecho do acórdão.

Caso os critérios e parâmetros adequados fossem seguidos, Mato Grosso não estaria entre os estados preferenciais para receber esses recursos em estradas rurais, segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Com isso, o TCU determinou que o Ministério da Agricultura, em um prazo de 180 dias:

• institucionalize uma política pública adequada em estradas rurais;
• aprimore os controles existentes nos procedimentos de aceite de processos licitatórios que contenham situações que a legislação considere excepcional;
• apure as irregularidades identificadas em convênios nos municípios de Canarana, Alta Floresta, Querência e Gaúcha do Norte;
• crie procedimentos de verificação e aprovação dos projetos de engenharia específicos para execução de serviços de manutenção de estradas rurais;
• aprimore os controles do processo de acompanhamento dos convênios voltados para obras em estradas na zona rural.

O TCU ainda destacou que, entre 2019 e 2022, foram firmados 10 convênios para melhorar estradas rurais no estado, enquanto que, em 2023, esse número saltou para 183 convênios.

"Basta ver que em convênios pactuados em período similar e no mesmo estado pregões eletrônicos são muito mais concorridos e permitem a contratação desses serviços – comuns, diga-se de passagem – com muito maior economia", disse.

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