Cuiabá barra bloqueio de quase R$ 6 milhões por dívida no INSS deixada pela gestão Emanuel

 

Valor é referente a parcela dos débitos pelo não recolhimento das contribuições sociais ao Regime Geral de Previdência Social

A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve sentença na Justiça Federal que autoriza o governo federal a descontar, em parcelas, a quantia de R$ 5,987 milhões deixada pela gestão anterior em razão do não recolhimento das contribuições sociais ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social). A decisão foi assinada no dia 8 deste mês pelo juiz Guilherme Nascimento Peretto, titular da 2ª Vara Federal Cível.

Com isso, o município não sofrerá retenções do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para pagamento à vista, o que poderia desequilibrar as contas públicas e comprometer a capacidade da Prefeitura de Cuiabá de honrar compromissos financeiros, como pagamentos a fornecedores e a folha salarial.

Em janeiro, a Receita Federal havia solicitado o bloqueio de R$ 5,987 milhões da Prefeitura de Cuiabá, em parcela única, por inadimplência em contribuições. Porém, naquele mês, o prefeito Abilio Brunini decretou estado de calamidade financeira devido a dívidas de R$ 2,5 bilhões que comprometiam a capacidade orçamentária para o pagamento de despesas.

No dia 5 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Município solicitou a adesão ao parcelamento regulamentado pela Lei Federal 10.522/2002 e pela Instrução Normativa 2063/2022. Entretanto, a Receita Federal rejeitou o pedido, alegando que já estava programada a retenção imediata do valor.

Diante disso, a Procuradoria ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal, sustentando a ausência de fundamentação jurídica no ato administrativo, o que violaria a Constituição Federal, além da inexistência de prejuízo aos cofres públicos da União.

Procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo JúniorValor

Os argumentos foram aceitos pelo magistrado. “A inclusão da competência controvertida no parcelamento já firmado representa solução que atende simultaneamente aos interesses da União e do Município. A União recebe os valores devidos de forma parcelada e corrigida. O Município regulariza sua situação fiscal e mantém capacidade de prestação de serviços públicos essenciais à população”, diz um trecho da sentença.

Avaliação

O procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, destacou que a decisão judicial reflete a seriedade do Poder Judiciário e a importância da atuação estratégica e técnica da advocacia pública. “Essa importante vitória mostra a capacidade técnico-jurídica e o compromisso dos nossos procuradores em trabalhar incessantemente para garantir o equilíbrio das contas públicas, o que proporciona ao Poder Executivo condições para cumprir os seus compromissos com a população”.

O procurador fiscal Ricardo Alves também reforçou o compromisso da advocacia pública de Cuiabá. “Tivemos uma ação rápida para preservar as contas públicas e permitir ao Executivo o pleno desenvolvimento de suas ações”.

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Vídeo flagra momento de acidente que matou funcionárias de pizzaria

 

Conteúdo/ODOC - Imagens de câmera de segurança registraram o momento do acidente que resultou na morte de Maria Eduarda Moretti Batista e Anna Jhulia Souza Dias, ambas de 20 anos, na madrugada de domingo (21), em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá). As jovens retornavam do trabalho em uma pizzaria da cidade quando a moto em que estavam colidiu com um carro.

No vídeo é possível ver o instante em que o Fiat Siena, ao tentar acessar a rua Minas Gerais, cruza a frente da motocicleta Yamaha conduzida pelas jovens. A colisão foi inevitável e arremessou as duas vítimas ao chão.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu Maria Eduarda, Anna Jhulia e também um passageiro do carro, de 57 anos, que ficaram gravemente feridos. Todos foram encaminhados ao Hospital Regional de Rondonópolis, mas as duas jovens não resistiram.

A Polícia Civil acompanha o caso e apura as circunstâncias da batida. O motorista do veículo deve ser ouvido nos próximos dias.

Nas redes sociais, a pizzaria onde as vítimas trabalhavam anunciou luto oficial e suspendeu as atividades neste domingo (21) e segunda-feira (22). Em nota, a empresa lamentou a perda: “Estamos de luto pela perda irreparável de nossas colaboradoras e amigas”.

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Abilio defende ‘PEC da Blindagem’ e prevê derrota de Jayme e Fávaro: “Não se reelegem nem a pau”

 

Conteúdo/ODOC- O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), avaliou nesta segunda-feira (22) que a PEC da Blindagem deve enfrentar dificuldades para avançar no Senado Federal. Segundo ele, a resistência estaria relacionada ao fato de que vários senadores não devem buscar a reeleição em 2026, o que, na visão do gestor, reduz a preocupação desses parlamentares com a opinião pública.

Entre os nomes citados, Abilio mencionou os senadores mato-grossenses Jayme Campos (União Brasil) e Carlos Fávaro (PSD), que atualmente ocupa o Ministério da Agricultura. “Esses não se reelegem nem a pau. Como não precisam disputar eleição, acabam cuidando de seus próprios interesses e não dos da população”, disse.

A proposta de emenda constitucional, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê que a abertura de ações penais contra parlamentares dependa de autorização da Casa Legislativa correspondente. O texto recebeu apoio expressivo do Centrão, com 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo. No entanto, a expectativa no Senado é de maior resistência, em meio a protestos registrados em várias capitais no último fim de semana.

Para Abilio, a PEC busca corrigir distorções e evitar o que ele classifica como interferência política do Judiciário. “A maioria dos ministros do STF tem ligação com a esquerda, muitos nomeados por governos do PT. O que acontece hoje é uma perseguição política semelhante àquela que levou à anistia nos anos 1980. A história está se repetindo, mas em outro campo ideológico”, argumentou.

Apesar de admitir que o texto possa ser rejeitado, o prefeito acredita que a discussão deve retornar após as eleições de 2026, quando uma nova legislatura terá início no Congresso. Ele projeta que a direita terá maioria nas duas Casas, o que aumentaria as chances de aprovação tanto da PEC quanto de medidas relacionadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Se não for agora, será depois de 2026. Acredito que teremos maioria no Senado e na Câmara e aí o cenário muda. O vento vai soprar a favor e as coisas vão caminhar”, concluiu.

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Policial é encaminhado para o Batalhão da Força Tática após confessar que matou personal

 

A Polícia Civil ouviu, nesta segunda-feira (22), em interrogatório, o policial militar, suspeito de matar a personal treiner, Rozeli da Costa Sousa Nunes, de 33 anos.

Durante o procedimento, realizado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ele confessou ser o autor dos disparos de arma de fogo que vitimou a personal.

Ele foi conduzido à DHPP pela Polícia Militar, acompanhado pelo seu advogado. Após o interrogatório, foram realizados os demais procedimentos processuais. Em seguida, ele foi liberado e reconduzido ao Batalhão de Força Tática, onde permanece preso, à disposição da Justiça.

O suspeito foi ouvido pelo delegado Edison Pick e a investigação é conduzida pelo delegado Bruno Abreu.

Prisão

O militar foi preso neste domingo (21), mediante cumprimento de mandado de prisão, ao se apresentar no Plantão 24h de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, por volta das 17 horas, em Cuiabá.

Ele estava acompanhado pela Polícia Militar e por seu advogado.

Posteriormente foram realizados os demais procedimentos de assinatura de mandado de prisão, requisição de exame de corpo de delito, encaminhamento de ofício para a Gerência de Custódia, para o Batalhão da Força Tática, bem como a devida comunicação ao Poder Judiciário.

Após realizados todos os procedimentos, o suspeito foi encaminhado para ser custodiado no Batalhão da Força Tática, na Capital.

O crime

Rozeli da Costa Sousa Nunes foi morta em 11 de setembro de 2025, enquanto saía para trabalhar, no bairro Residencial Alberto Canelas, em Várzea Grande.

Ela foi surpreendida por dois homens em uma moto, por volta das 6h30.

Na ação, a dupla acompanha o veículo de Roseli até alcançar a sua lateral. Em determinado momento, o que estava na garupa saca uma arma, ainda com os veículos em movimento, e efetua os disparos em direção à vítima, que estava sozinha no carro.

Os tiros atingiram Rozeli, que morreu ainda no local.

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Sema analisa qualidade da água em 41 praias de MT; sete estão impróprias para banho

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) analisou a qualidade da água em 41 pontos utilizados por banhistas para fins recreativos em rios e córregos localizados em 15 municípios de Mato Grosso. Do total de análise, em apenas sete locais a água foi considerada imprópria para banho.

De acordo com o boletim de balneabilidade, foram verificadas concentrações acima do permitido da bactéria Escherichia coli, que pode causar infecções, nas praias de Bonsucesso, em Várzea Grande; Comunidade de São Gonçalo, em Cuiabá; Cachoeirinha, em Chapada dos Guimarães; Vereda e Santo Antonio do Leverger; Estação Astyanax Xavante, em Barra do Garças; e  Rio Paraguai, em Barra do Bugres.

A verificação da balneabilidade nas praias fluviais de Mato Grosso foi realizada por meio da coleta de dados em campo e análises laboratoriais, no período de 30 de junho a 4 de setembro de 2025.

Foram contemplados com a análise os municípios de Várzea Grande, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Nobres, Santo Antônio Leverger, Barra do Bugres, Jaciara, Barra do Garças, Nova Marilândia, Nortelândia, Diamantino, Colíder, Guarantã do Norte, Matupá e Peixoto de Azevedo.

A classificação foi realizada conforme os padrões e critérios de balneabilidade determinados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O estudo serve como subsídio para a atuação das prefeituras e dos órgãos de fiscalização.

Próprias para banho

Em Cuiabá, a Sema realizou coletas de amostras em nove pontos: Comunidade Aguaçú, Ponte de Ferro da Guia, Ponte de Ferro no Rio Coxipó, Mutuca, Rio Claro, Balneário Soberbo (Coxipó Açú), Coxipó do Ouro, Comunidade São Gonçalo e Salgadeira. Com exceção da praia da Comunidade de São Gonçalo, as demais foram consideradas próprias para banho.

Já em Várzea Grande, foram realizadas amostras em dois locais: Bonsucesso (imprópria) e Passagem da Conceição (própria). Em Chapada dos Guimarães, foram realizadas coletas na Cachoeirinha, Cachoeira dos Namorados e Lago de Manso (marinas). Somente a praia da Cachoeirinha foi considerada imprópria.

Em Barra do Garças, ponto turístico de Mato Grosso, das quatro praias analisadas, estão próprias para banho a Praia da Primavera/Rio Araguaia – do Pontal do Araguaia, do Bosque Rio Garças e a Cachoeira Pé da Serra.

Na cidade de Nobres, foram analisadas coletas do Rio Estivado (Bom Jardim) e Aquário Encantado, ambas classificadas como própria. Em Jaciara, também foram avaliadas positivamente as águas da Cachoeira da Mulata e Rio Tenente Amaral (Água Jaciara).

Nos municípios de Nova Marilândia, Nortelândia, Diamantino, Colíder, Guarantã do Norte, Matupá e Peixoto de Azevedo, todas as coletas analisadas foram classificadas como própria para banho.

Nova Marilândia: Praia dos Cachorros

Nortelândia: Rota do Sola

Diamantino: Areial, Frei Manoel, Ribeirão Vermelho;

Colíder: Balneário Rancho Baixadão, Cachoeira Mercúrio e Cachoeira da Família;

Guarantã do Norte: Balneário Cachoeirinha, Balneário do Cláudio e Balneário Stregue;

Matupá: Cachoeirinha E-60, Ponte Peixotinho, Captação Rio Peixoto de Azevedo e Lago 1;

Peixoto de Azevedo:  Cachoeira da Onze;

Orientações da Sema

A Sema orienta a população a sempre evitar a recreação de contato primário (balneabilidade) nos locais classificados como impróprios, evitar o banho depois da ocorrência de chuvas de maior intensidade, evitar ingestão de água destes locais sem o devido tratamento e redobrar atenção com crianças e idosos.

A população também pode comunicar à Sema eventos ou circunstâncias que possam levar a dúvidas quanto à manutenção da condição de balneabilidade de qualquer recurso hídrico utilizado para recreação de contato primário, para que a pasta, se necessário, adote providências de novas avaliações.

Como é feita a análise

A coleta da balneabilidade consiste na coleta de amostras, durante 5 semanas consecutivas, em locais utilizados por banhistas para recreação de contato primário (balneabilidade), no trecho onde é possível atingir a isóbata de 1 metro.

São coletadas amostras para análise microbiológica e medido o pH. As amostras são acondicionadas em caixas térmicas e enviadas para análise no Laboratório da Sema, em Cuiabá, onde são processadas. Esse processo vai se repetir uma vez por semana, durante 5 semanas.

Ao final, técnicos da Sema emitem um boletim informando se a praia está própria (excelente, muito boa ou satisfatória) e imprópria para banho.

Tanto a análise como a classificação de balneabilidade são importantes. Ao verificar a existência de lançamentos de esgoto sanitário, fezes de animais ou presença de microrganismos patogênicos próximos aos rios, é possível evitar doenças como poliomielite, cólera, hepatite, febre tifóide, gastroenterite, doenças da pele, entre outras. Portanto, é possível garantir a conservação dos recursos hídricos e proteger a saúde da população.

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