Plano de revitalização do Centro Histórico é apresentado no TCE

 

Foto: Assessoria de imprensa

Uma reunião na Presidência do TCE discutiu formas de intensificar a implantação do plano de revitalização do Centro Histórico de Cuiabá. A reunião com o presidente Sérgio Ricardo e o conselheiro Antonio Joaquim foi solicitada pelo presidente do Instituto Teotônio Vilela-MT, Carlos Antonio de Borges Garcia, com objetivo de integrar o TCE aos esforços de um grupo multidisciplinar criado em 2017 com foco na recuperação do centro histórico.

Presente em 26 Estados, o Instituto Teotônio Vilela é uma entidade ligada ao PSDB que discute e propõe políticas públicas para diversas áreas da administração pública e privada. Participaram da reunião o deputado Carlos Avallone, presidente do PSDB-MT, a vereadora Maria Avalone (PSDB), a deputada federal Gisela Simona (UB), o empresário Jandir Milan e o diretor do ITV e empresário Leonardo Maia.

Os conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim manifestaram o compromisso do Tribunal com a ocupação sustentável do Centro Histórico de Cuiabá, apontada como solução para a revitalização da região central da Capital. O presidente do TCE propôs a realização de novas reuniões ampliadas com o governo, a prefeitura, órgãos federais como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Câmara de Vereadores, bancada federal e estadual e entidades do comércio e indústria.

"Estamos juntos neste esforço coletivo de órgãos públicos e instituições para revalorizar nosso importante patrimônio histórico, para recuperar a economia da região, promover a ocupação transferindo para lá órgãos estaduais e serviços como o Ganha Tempo, a Defensoria, o Detran, e tornar o centro atrativo para as famílias e visitantes. Além disso, vamos contribuir para resgatar a auto-estima da população, que voltará a valorizar seu patrimônio histórico e arquitetônico", disse Sérgio. O conselheiro Antonio Joaquim lembrou que nada resiste ao trabalho coordenado dos agentes públicos com apoio da sociedade civil e da iniciativa privada.

A política pública para a ocupação sustentável do Centro Histórico de Cuiabá foi elaborada pelo Instituto Teotônio Vilela em uma proposta onde os diferentes atores atuem de forma integrada a fim de atrair investidores, empresários e a população de forma geral.

De acordo com o presidente do Instituto, Carlos Antônio Borges, "Todos os caminhos levam ao Centro" busca unir as esferas pública e privada em prol do Centro Histórico. "Hoje existem inúmeros imóveis abandonados no Centro Histórico, propriedades que precisam de reformas. Por outro lado, tem empresários, universidades, interessados em ocupar esses espaços. Mas para isso é preciso que haja esforços coordenados do governo, da prefeitura, do Tribunal de Contas e da própria Assembleia Legislativa para garantir que haverá segurança e infraestrutura para que o comércio funcione e o público frequente o espaço", explicou Borges.

De acordo com o deputado Carlos Avallone, na última campanha eleitoral todos os candidatos manifestaram preocupação com o Centro Histórico e isso mostra a relevância do tema para todos os gestores públicos e privados.

"Viemos ao TCE mostrar que já existe uma proposta para recuperar e ocupar o Centro da capital. Existe lei aprovada para redução de impostos para as empresas que se instalem na região, para que construam ou reformem os casarões. E existe um grupo de empresários que já deu início a esse processo, reformando e abrindo estabelecimentos no Centro. Queremos atrair também colégios e faculdades para que se instalem no centro e contribuam para a revitalização. A ocupação sustentável afasta inclusive os dependentes químicos que hoje tomam conta de locais históricos como o Beco do Candeeiro, problema que exigirá esforços das forças de segurança, da assistência social e dos profissionais da saúde mental", ressaltou.

Ele lembrou que a ALMT poderá atuar no suporte legal ao projeto com a aprovação de novas leis que viabilizem a ocupação, no suporte na execução das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua e na fiscalização dos trabalhos que serão realizados.

A vereadora Maria Avalone, que já iniciou esse debate na Câmara de Cuiabá, destacou que não se pode admitir um estado rico como Mato Grosso não cuidar da sua memória, da história, do patrimônio arquitetônico e social que o Centro Histórico representa. Ela se dispôs a continuar sensibilizando seus pares e a prefeitura da Capital para contribuir neste grande esforço pela revitalização.

O empresário e ex-presidente da Fiemt Jandir Milan, lembrou a efervescência do comércio no Centro Histórico na década de 80, quando chegou a Cuiabá, e defendeu a interlocução com o empresariado para assegurar benefícios fiscais e condições adequadas para o funcionamento de empresas e estabelecimentos de ensino. "O Centro Histórico pode voltar a ser um cartão de visitas para quem vem de fora e para quem é de Cuiabá e do interior, revitalizando a economia e recuperando o patrimônio arquitetônico".

O plano de revitalização elaborado pelo ITV pode ser conferido no link https://todososcaminhoslevamaocentro.online/

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Conselheiros do Tribunal de Contas são homenageados por Dorner em evento que reuniu 30 municípios da região

 

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) Antônio Joaquim, Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e o Procurador Geral de Contas, Alisson de Carvalho Alencar, foram homenageados pelo prefeito Roberto Dorner, ontem (09). Das mãos do chefe do…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) Antônio Joaquim, Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e o Procurador Geral de Contas, Alisson de Carvalho Alencar, foram homenageados pelo prefeito Roberto Dorner, ontem (09). Das mãos do chefe do Executivo Municipal, os membros do TCE receberam placas de agradecimento pela escolha de Sinop como sede para realização do TCE EM MOVIMENTO, que tem como propósito elevar o conhecimento e a qualidade da administração pública municipal. “É uma satisfação muito grande para nós receber esse importante evento que o Tribunal de Contas faz. Ficamos honrados por nossa cidade ter sido escolhida como sede do TCE em Movimento e, assim, receber representantes das cidades da nossa região para esse aprimoramento técnico tão importante”, destacou o prefeito Roberto Dorner. As placas de homenagem foram entregues, ontem, no Centro de Eventos Dante de Oliveira, que recebeu o evento principal dos três dias de programação do TCE em Movimento e que contou com a participação de prefeitos, vereadores e servidores públicos de 30 municípios entre as regiões Médio-Norte e Norte. O dia foi voltado à palestras dos comitês temáticos de educação, saúde e ambiental, conduzidas pelos conselheiros. Durante a solenidade, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou a pujança e o desenvolvimento do município, além de elogiar a equipe de trabalho da Prefeitura de Sinop. “Foi montado um time muito bom de servidores aqui, um time muito responsável e pelo o que pude ver, completamente comprometido com Sinop”, destacou em discurso. “E é por isso que Sinop é o que é. Salta aos olhos de Mato Grosso, a diferença entre Sinop e as grandes cidades de Mato Grosso. Então, quero parabenizar Sinop e levo Sinop como exemplo”, emendou. O TCE em Movimento tem como objetivo, além de aproximar o Tribunal dos municípios, qualificar os gestores para, deste modo, elevar a qualidade da administração pública municipal por meio da formação técnica à prefeitos, vereadores e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. A programação começou na tarde de terça-feira (08), com uma atividade na escola municipal Maria Aparecida Amaro de Souza voltada exclusivamente para alunos e que teve como pauta o meio ambiente. A programação encerra hoje, com as atividades concentradas em dois locais. No auditório da UNEMAT, acontece a oficina Democracia Ativa, cujo programa busca aprimorar a compreensão e a atuação dos vereadores como agentes políticos e representantes da população, aprofundando o conhecimento do seu papel constitucional. Além disso, tem por objetivo qualificar tecnicamente o parlamentar municipal para o processo de construção das peças orçamentárias municipais no exercício de suas prerrogativas e cumprimento de suas obrigações públicas em geral. No local, também, ocorrem as oficinas do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e Programa Nota MT. Já no auditório do Ministério Público, é promovida a oficina do programa Ouvidoria para Todos, que visa orientar ouvidores municipais de órgãos públicos para que cumpram com eficiência as obrigações estabelecidas pela Lei Federal 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público.

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Contas de 2024 do Governo de MT destacam expansão de investimentos e nota máxima em gestão fiscal

 

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O relatório das contas do exercício de 2024 do Governo de Mato Grosso, entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (2.4), destacou que o Estado manter os investimentos altos e também a nota máxima em gestão fiscal.

Conforme o relatório, o Governo de Mato Grosso obteve a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional. A classificação é a mais alta e indica que Mato Grosso mantém baixo endividamento, boa liquidez e geração de poupança.

A prestação das contas também destacou que o Estado arrecadou R$ 39,129 bilhões em 2024, investindo R$ 5,731 bilhões, o que representa cerca de 18% do que foi arrecadado. Os recursos foram aplicados em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura.

O relatório das contas do governo reúne os principais resultados fiscais, orçamentários e financeiros do exercício de 2024 e demonstram o cumprimento de todas as metas legais e constitucionais.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, os resultados das contas de 2024 refletem uma gestão fiscal sólida, com impactos reais na vida da população.

“Cumprimos todas as metas fiscais e investimos pesado em saúde, educação e infraestrutura, garantindo avanços reais para a população mato-grossense. Seguimos firmes com responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos, o que nos permitiu manter a nota A+ e continuar trabalhando para manter Mato Grosso cada vez mais sólido e eficiente”, destacou.

Durante o ato de entrega, o governador Mauro Mendes também ressaltou o desempenho do Estado e os avanços obtidos nos últimos anos com a manutenção das contas públicas equilibradas.

“Entregamos o relatório das contas de governo demonstrando o cumprimento de todos os índices e a performance que o Estado tem alcançado ao longo dos anos, mais notadamente nas contas de 2024. O governo está cumprindo os seus índices constitucionais, mantendo a nota A+ na Secretaria Nacional do Tesouro”, afirmou.

As contas anuais do governo, referentes ao exercício de 2024, estão sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que irá elaborar um parecer. Em seguida, o documento será votado em plenário do TCE. Depois, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovam ou não as contas com base no parecer da Corte de Contas.

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TCE-MT suspende licitação de R$ 19 milhões e aponta falhas na pesquisa de preços

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, determinou a suspensão da licitação

Pesquisa de preços do consórcio para a realização da licitação se limitou a obtenção de valores fornecidos por empresas privadas, apontou conselheiro

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, determinou a suspensão da licitação, no valor de R$ 19 milhões, promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, destinada à aquisição e instalação de materiais permanentes em escolas e praças públicas de municípios de Mato Grosso. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (28.03).

Antônio Joaquim apontou que o critério de julgamento adotado foi o de menor preço por lote, por meio de um único lote que contempla nove itens distintos, cujo quantitativo total ultrapassa 75 unidades. Destacou que, especificamente nos itens 8 e 9, foram exigidas 1.008 metros lineares de estrutura de tubo de aço e 3.800 metros quadrados de piso flexível portátil externo, o que, na prática, permitiu que apenas uma empresa reunisse condições de vencer a licitação.

Segundo ele, o valor estimado da contratação, da ordem de R$ 19.310.553,93, destinado a um único lote, também pode ter inviabilizado a participação de empresas de pequeno e médio porte.

Além disso, constatou que a pesquisa de preços realizada pelo consórcio se restringiu à obtenção de valores fornecidos por empresas privadas, em desconformidade com a Resolução de Consulta nº 20/2016-TCE/MT, a qual estabelece que a estimativa de valores deve priorizar os preços praticados pela Administração Pública.

“Portanto, no presente caso, não restaram claros os critérios adotados para a não divisão do objeto, tampouco foi realizada a efetiva pesquisa de mercado, nos moldes exigidos por este Tribunal, conforme o teor da normativa mencionada”, destaca trecho da decisão que suspendeu o certame.

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A denúncia 

A decisão atende à Representação de Natureza Externa, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta pela empresa Star Produtos e Comércio Ltda., em razão de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 1/2025, que tem por objeto o registro de preços para a aquisição e instalação de materiais permanentes em unidades escolares e praças públicas, a fim de atender às demandas dos municípios consorciados, com valor estimado de R$ 19.310.553,93.

Segundo a denunciante, o critério de julgamento adotado no certame foi o de menor preço por lote; contudo, os itens que compõem o lote não guardam semelhança entre si, havendo uma mescla de composições. Alegou, ainda, que houve direcionamento à marca Natali Brink, em razão do excesso de detalhamento, o que teria restringido a ampla competitividade, sem que houvesse justificativa plausível para as exigências dispostas no edital.

Ressaltou que há uma ampla gama de marcas que ofertam o objeto licitado e que poderiam atender satisfatoriamente à finalidade almejada. No entanto, o órgão licitante incluiu especificações excessivamente detalhadas e exigiu, ainda, 15 documentos de habilitação técnica, entre laudos, ensaios e certificados, o que reforça a possibilidade de direcionamento.

Ao final, requereu a concessão de tutela provisória de urgência, a fim de suspender o certame, diante das graves irregularidades apontadas e do risco de danos ao erário. No mérito, pleiteou a retificação do edital, com a alteração do critério de julgamento para menor preço por item, bem como a adequação da descrição do objeto, de modo que sejam indicadas especificações usuais de mercado.

O que diz o Consórcio 

O Complexo Nascentes do Pantanal se manifestou nos autos, destacando que o certame possui um único lote com nove itens. Contudo, sustentou que os produtos guardam relação entre si, uma vez que se tratam de materiais permanentes a serem instalados em unidades escolares e praças públicas, o que exige qualidade e durabilidade.

Quanto à exigência de laudos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o consórcio informou que os produtos serão utilizados por crianças e, portanto, devem atender às normas estabelecidas, não sendo possível adquirir equipamentos sem a devida certificação.

Relatou, ainda, que o termo de referência apresenta justificativa para a junção dos itens em lote único, argumentando que a divisão do objeto poderia resultar no recebimento de produtos com qualidades distintas. Por fim, ressaltou que os itens que compõem o lote integram o mesmo conjunto.

O Consórcio 

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal tem sede no município de São José dos Quatro Marcos.

Integram o Consórcio os municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

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Por iniciativa da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi realizada a primeira edição do Projeto Articulação Propositiva.

 

Autor da Foto: TCE/MT

Por iniciativa da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi realizada a primeira edição do Projeto Articulação Propositiva. A ação capacitou ouvidores de cinco municípios, abordando temas como legislação, sistemas e práticas de atendimento.

O encontro reuniu representantes das prefeituras e câmaras municipais de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Idealizado pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, e aprovado pelo presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, o Projeto Articulação Propositiva prevê encontros mensais com foco na qualificação, na troca de experiências e no fortalecimento das ouvidorias públicas municipais e estaduais.

“Nosso objetivo é promover a articulação entre as ouvidorias de prefeituras, câmaras e órgãos estaduais. Essa interação é fundamental, pois cerca de 95% das manifestações recebidas pelo Tribunal referem-se a unidades municipais. Quando a ouvidoria local funciona bem, muitas dessas demandas são resolvidas sem a necessidade de fiscalização”, afirmou o secretário-executivo da Ouvidoria-Geral do TCE-MT, Américo Corrêa.

Durante o encontro, o TCE-MT destacou Alta Floresta como exemplo de metodologia de atendimento e funcionamento de uma ouvidoria municipal. “Recebemos orientações, treinamentos e informações fundamentais para que possamos atuar com base na legislação e de forma imparcial. Esse contato direto com o Tribunal de Contas do Estado e com outros municípios nos proporciona uma nova perspectiva”, afirmou a ouvidora de Alta Floresta, Valéria Magri.

A ouvidoria é um canal institucional de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública. Seu papel principal é acolher, registrar e encaminhar manifestações como denúncias, sugestões, elogios, reclamações e pedidos de informação. Ao promover o diálogo entre o poder público e a sociedade, a ouvidoria contribui significativamente para a transparência, a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento do controle social, permitindo que os gestores públicos atuem com mais responsabilidade e eficiência.

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Botelho garante recursos para construção e ampliação de creches para os próximos quatro anos

 

Foto: Jovanio Assis/Assessoria de Gabinete

Mato Grosso vai priorizar a construção e ampliação de creches a partir do ano que vem. É o que prevê a emenda do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, acatada no Projeto de Lei 1173/2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, com receita líquida de R$ 38, 032 bilhões.

Objetivo é garantir recursos para reduzir o grande déficit de vagas nas creches, inclusive na Lei Orçamentária Anual – LOA-2025. O recurso garantido pelo Botelho em coautoria com o deputado Thiago Silva (MDB) será aplicado nos próximos quatro anos.

Na próxima quarta-feira (16), na ALMT, Botelho se reúne com representantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe-MT), de iniciativa do conselheiro Antônio Joaquim e demais membros do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT. Thiago Silva representa ALMT no Gaepe, entidade que fez um levantamento e apontou déficit de 12.175 vagas no Estado. Por isso, a prioridade do parlamentar foi de assegurar a construção e ampliação de creches já em 2025.  

Botelho justifica que recebeu o requerimento do Gaepe-MT, em julho deste ano, apontando a necessidade dos investimentos no setor, reduzindo assim, a fila de espera por vaga em creches. “Conseguimos aprovar a inserção da dotação específica na LDO e na semana que vem na LOA/2025. Pois queremos diminuir a fila de espera por uma vaga em creches do Estado. Isso ajuda muito toda família e principalmente nossas crianças”, justifica Botelho.

DÉFICIT PREOCUPA – Essa é uma das lutas antigas do deputado Botelho, que foi intensificada com a criação do Gaepe-MT, criada pelo conselheiro Antônio Joaquim e com total apoio do conselheiro-presidente do TCE/MT, José Carlos Novelli. “A força-tarefa garante recursos no orçamento estadual, aliviando milhares de famílias que sonham em conseguir vagas para deixar os filhos enquanto seus responsáveis trabalham”, reforça o presidente da Casa de Leis.

Gabinete do deputado Eduardo Botelho

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Com nova estrutura, Ouvidoria-geral do TCE-MT amplia debate sobre participação social durante Ouvidoria Day

 

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Estratégias para ampliar a participação social e a transparência pública foram debatidas ao longo da manhã desta quinta-feira (14), durante o Ouvidoria Day. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento marcou a inauguração do novo espaço da Ouvidoria-geral da instituição, revitalizada para melhor atender as demandas dos jurisdicionados e da população. 

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel das ouvidorias na democracia e no aperfeiçoamento das gestões. “Para nós, que fiscalizamos a aplicação dos recursos públicos, isso é muito importante. Essa nova estrutura está aberta para a rua, com espaço para que a sociedade possa vir conversar, opinar e denunciar. Com isso, poderemos aprimorar os resultados do serviço público.” 

Já o ouvidor-geral do órgão, conselheiro Antonio Joaquim, falou sobre a produtividade da unidade, que, só nos últimos dois anos, recebeu cerca de duas mil manifestações. Reforçou ainda que que o trabalho ganha reforço com a nova estrutura, que foi idealizada e teve as obras iniciadas em 2022, na presidência do conselheiro José Carlos Novelli. Agora o espaço conta, por exemplo, como uma sala para o atendimento do cidadão. 

Segundo Antonio Joaquim, as ouvidorias precisam fazer parte da cultura das instituições. “O objetivo de tudo isso é fortalecer o exercício da cidadania e do controle social. Então, este é um assunto muito relevante, que exige um olhar comprometido, como o que tem sido garantido pelo Tribunal. Costumo dizer que a ouvidoria é democracia na veia, porque ela dispensa intermediários entre o cidadão e poder público”, afirmou.

texto, diferentes iniciativas do TCE-MT vêm ajudando a empoderar o cidadão, conforme avaliou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar. “Nossos representantes estão gerindo interesses de toda a população, então, cabe à população exigir a prestação de contas dos seus administradores. E a ouvidoria é o mecanismo que os cidadãos têm para vir cobrar essas informações e melhoramentos.” 

Na palestra de abertura, o coordenador estadual da Controladoria Geral da União (CGU), Daniel Gontijo, destacou os benefícios da adesão à plataforma Fala.BR. O sistema é gratuito e garante a estados e municípios a abertura de canais eficientes para o diálogo com a sociedade e facilitam o acesso à informação. 

Daniel acrescentou ainda que a expansão destes serviços depende da integração. “Para que uma prefeitura no interior consiga ter uma resposta, ela precisa ter suporte, e sabemos que nem todas conseguem fazer isso sozinhas. Um evento como esse, em um espaço como esse, traz formas para facilitarmos a implementação dessas ouvidorias e facilitam esse entendimento e esperamos que isso traga mais adesão à rede nacional.” 

Na sequência, o diretor de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria Geral da União (OGU), Rodrigo Lofrano, abordou o tema “Fundamentos e limites do modelo de Conselhos de Usuários do Poder Executivo Federal”. Já a coordenadora-geral de Avaliação de Serviços Públicos da OGU, Naiara Oliveira, falou sobre as “Perspectivas para avaliação de serviços públicos em ouvidorias”. 

Organizado pela Ouvidoria-geral do TCE-MT, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da CGU, o evento online reuniu servidores de várias unidades do estado. Vale lembrar que o Ouvidoria Day é realizado simultaneamente por todos os tribunais de contas do país em comemoração ao Dia do Ouvidor, celebrado oficialmente no dia 16 de março. A transmissão está disponível no canal do TCE-MT no YouTube.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE - MT

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TCE-MT avalia novo modelo de licitação para creches após governo garantir repasse milionário

 

TCE vai analisar novo modelo licitatório para creches após garantia de recursos em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, vai analisar uma proposta do governo estadual que muda o modelo de licitação para obras de construção e ampliação de creches no Estado. O anúncio foi feito após o governo garantir a execução dos R$ 120 milhões previstos no orçamento para essa finalidade.

Apresentada pelo vice-governador Otaviano Pivetta na segunda-feira (07.04), a proposta divide as licitações em duas etapas: uma para compra de materiais e outra para contratação de mão de obra. A medida busca ampliar a participação de micro e pequenas empresas, descentralizando as contratações e fortalecendo a economia local.

Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, destacou que os recursos estão previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e podem ser executados em dois anos, em vez dos três inicialmente planejados. Segundo ele, isso depende do andamento do programa nos municípios.

“A demonstração de que o governo vai cumprir o orçamento é clara. Temos recursos e uma proposta viável, que pode até ser executada em menos tempo do que o previsto”, afirmou.

O novo modelo também visa combater problemas comuns em licitações, como o abandono de obras por empresas que não cumprem os contratos. Para o vice-governador, a separação das etapas vai facilitar a fiscalização e permitir a substituição de prestadores de serviço com mais agilidade, evitando prejuízos.

A proposta será formalizada como consulta ao Tribunal de Contas e analisada pelo Plenário nos próximos dias. Após o parecer do TCE-MT, o governo deve publicar os editais para adesão dos municípios ao programa.

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Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto - XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS 2025

 

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