A Prefeitura de Sorriso acaba de lançar o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para empresas e pessoas físicas devedores de qualquer tributo municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho do corrente ano. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Valdecir de Lima Costa, as empresas têm até o dia 31 de outubro para saldar seus débitos. O montante atual da dívida ativa do município é de cerca de R$ 16 milhões.
O contribuinte terá seis opções de pagamento para quitar seus débitos, ao procurar o setor de Tributação, no térreo do Paço Municipal. No pagamento à vista, são 90% de desconto nos juros, multas e atualização monetária. Para quem optar pelo parcelamento, terá um desconto de 80% para o pagamento em até três parcelas; 70% de desconto em até seis parcelas; desconto de 60% para parcelamentos em até 12 vezes e 50% de desconto para os que quiserem dividir em até 18 vezes. Ainda é possível parcelar em 24 vezes, porém, sem nenhum desconto.
A previsão de arrecadação é de R$ 3 milhões, e o secretário Valdecir acrescenta que as pessoas que estiverem com o processo em discussão judicial devem procurar a Prefeitura para adesão ao Refis. “Mesmos as pessoas que estão em execução fiscal poderão aderir ao Programa, devendo apenas procurar o Departamento de Tributação com antecedência para se informarem sobre toda a documentação necessária para o acordo”, explica.
Benefícios
O Refis beneficia principalmente empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas em geral que tenham débitos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição de Melhorias e outras taxas municipáis.
O prefeito Chicão Bedin reitera que a arrecadação de impostos municipais, além de ser uma das previsões e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, permite à Administração Municipal realizar uma série de melhorias na cidade. Como exemplos, Chicão cita a construção e reforma de Cemeis e Escolas, além das obras de recapeamento e sinalização de vias, entre outras realizações "voltadas diretamente para a população de Sorriso".
Autor: Bianca Arruda - DECOM
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