Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

O site "Todos Contra a Pedofilia MT" a cada mês supera expectativas de acessos


 http://www.todoscontraapedofiliamt.com.br/politica/

 

O site "Todos Contra a Pedofilia MT" a cada mês supera expectativas de acessos

 



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Praticamente em tempo real, os organizadores têm atualizado todas as modificações e conquistas na legislação que favoreçam o combate à criminalidade.  Para tanto convidam a todos a participar enviando denúncias de outros sites em cujo conteúdo sejam encontradas imagens de crianças e/ou adolescentes representadas como vítimas de exploração sexual.
Parceria:
2011 a ONG MT contra a pedofilia bem como o site será uma extensão da Sala da Mulher da Assembléia legislativa do Estado de MT tendo em vista que a dona Janete Riva é a parceira numero um das ações de combate a pedofilia no estado, afirmou Toninho, ele ressalta que será disponibilizada uma equipe do portal Todos Contra a Pedofilia MT para fazer a cobertura de todas as ações implementadas pela Sala da Mulher no comando da coordenadora Janete Riva, finalizou Toninho do Gloria

O site Todos Contra a Pedofilia MT a cada mês supera expectativas de acessos

Com o objetivo de levar aos internautas e à sociedade de um modo geral todas as informações e notícias disponíveis sobre o assunto foi lançado o site oficial da campanha “Todos Contra a Pedofilia” (http://www.todoscontraapedofiliamt.com.br/ ).
A proposta é levar ao maior número possível de usuários da Internet e de toda a sociedade a conscientização sobre a situação imposta pela ação criminosa advinda da prática da pedofilia bem como ajudar nosso público a ter instrumentos corretos para combater e denunciar o ilícito em defesa da criança e do adolescente.

Baseados nas estatísticas que mostra o Brasil como o maior consumidor de pornografia infantil mundial o portal pretende tornar cada vez mais efetivo o combate ao crime da pedofilia através de esclarecimentos contundentes e eficazes.

A navegação pelo site “Todos contra a Pedofilia” permite que seja encontrado desde o conceito de pedofilia até as diversas formas de coibir, denunciar e combater um crime que atinge o que há de mais sagrado nas famílias – as crianças, delas arrebatando os sonhos, a ingenuidade e a esperança.

Presidente da AMM articula atendimento de reivindicações dos municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Meraldo Figueiredo Sá, participou de uma série de audiências nesta quarta-feira (16) para tratar de assuntos relacionados ao fortalecimento institucional da AMM e ao desenvolvimento dos municípios. As reuniões foram realizadas no Tribunal de Contas, na Secretaria de Estado de Saúde e no Incra. A audiência no TCE contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, que se colocou à disposição da nova diretoria da AMM para viabilizar novas oportunidades para as administrações municipais.

Na reunião com o presidente do TCE, Valter Albano, Meraldo reforçou a intenção de fortalecer a parceria entre as instituições visando promover um programa cada vez mais eficiente de orientação às prefeituras. “O TCE é um aliado importante para a consolidação da transparência e eficiência na gestão pública”, assinalou Meraldo.

O acompanhamento dos trâmites dos processos de prestação de contas dos municípios no Tribunal fortaleceu a parceria entre a AMM e o TCE. As instituições atuaram em conjunto na orientação aos municípios visando diminuir a emissão de pareceres contrários para as prefeituras, através de uma gestão fiscal responsável. Além disso, já realizaram vários eventos de capacitação de forma integrada para esclarecer os municípios sobre os processos de prestação de contas, controle interno, entre outros temas.

O presidente da AMM também acompanhou os prefeitos dos municípios do Vale do Juruena em uma audiência com o secretário de estado de Saúde, Pedro Henry, para reivindicar a reestruturação dos hospitais municipais e do hospital regional de Juína.

Participaram da reunião os prefeitos de Juína, Altir Peruzo, que é presidente do consórcio de Saúde, de Juruena, Bernardinho Crozetta, de Castanheira, José Antunes de França, de Colniza, Nelci Capitani, de Aripuanã, Carlos Roberto Torremocha, e de Cotriguaçu, Damião Carlos de Lima.

O presidente da AMM se reuniu também com o superintendente do Incra em Mato Grosso, Willian Sampaio, para intermediar uma audiência com a diretoria nacional do órgão, em Brasília. O objetivo é agilizar a liberação de recursos provenientes de convênios assinados em 2009, que beneficiam municípios de Mato Grosso. Os convênios visam a liberação de recursos para a recuperação de estradas vicinais em assentamentos. Dos R$ 25 milhões previstos, somente R$ 10 milhões foram liberados até agora. A AMM vai também convidar o governador Silval Barbosa e a bancada federal de Mato Grosso para participar da audiência e acelerar o repasse dos recursos para as prefeituras.

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José Riva critica abuso do governo e 'anula' efeitos de decreto da Sefaz

Da Redação - Alline Marques
Foto: Mauricio Barbant/ALJosé Riva critica abuso do governo e 'anula' efeitos de decreto da Sefaz
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou, em sessão na manhã desta quarta-feira (16), um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto 3064, originário pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que é considerado abusivo pelo parlamentar. Sem esconder o descontentamento, o progressista fez duras críticas as atitudes do governo em desmerecer o legislativo e exigiu o cumprimento da lei.

“Não podemos permitir decretos emitidos por pessoas despreparadas e que não foram escolhidas pela sociedade para legislar. Ou o secretário põe fim nisso ou vai prejudicar a já combalida credibilidade da Sefaz, porque a Assembleia não irá se omitir. Quantos decretos abusivos forem emitidos por qualquer secretaria esta Casa responderá a altura, senão ficaremos de quatro”, declarou Riva na tribuna.


O decreto 3064, de 15 de dezembro de 2010, regulamenta a Lei n° 9.434, de 11 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, nas condições que especifica, para liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS, apurados em cruzamento de informações de banco de dados, e dá outras providências.


Riva pediu ainda que a matéria seja votada em caráter de urgência, urgentíssima e entrou na pauta ainda nesta manhã para primeira votação. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em plenário.


Uma sessão extraordinária foi convocada para aprovação em segunda votação e o projeto será encaminhado para publicação no Diário Oficial de quinta-feira (17). Com isso, a Sefaz terá que reeditar o decreto. 


O deputado destacou ainda que cabe aos parlamentares o papel de legislar, mas o estado tem abusado do número excessivo de decretos, passando por cima de lei aprovadas pela Assembleia. Riva lembrou ainda que o governador Silval Barbosa (PMDB) já havia sinalizado junto aos comerciantes pelo cumprimento da lei.


“A suspensão do decreto é para oportunizar a Sefaz a cumprir o que a lei determina. Cabe a nós o papel de legislar e vamos restabelecer a verdade”, finalizou Riva, que conseguiu o apoio de todos os deputados.

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Jayme Campos faz discurso por ampla reforma tributária no Senado

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Jayme Campos faz discurso por ampla reforma tributária no Senado

De Brasília - Vinícius Tavares
Foto: ReproduçãoJayme Campos faz discurso por ampla reforma tributária no Senado
No embalo dos ajustes que o governo federal anunciou na semana passada para controlar os gastos públicos e conter a alta da inflação e dos debates sobre o valor do salário mínimo, o senador Jaime Campos (DEM) subiu à tribuna do Senado nesta quinta-feira (17) para fazer uma extensa e bem fundamentada defesa da reforma tributária no país.

Jaime lembrou que a carga tributária somou R$ 1,3 trilhão aos cofres do governo no ano passado, 16% a mais que no exercício anterior e com expectativa de crescimento para 2011. Ainda segundo ele, o governo já arrecadou cerca de R$ 200 bilhões neste ano, o que significa, nos cálculos do senador, R$ 160 milhões por hora ou mais de R$ 43 mil por segundo.


O parlamentar citou dados da Associação Comercial de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, segundo os quais, a cifra arrecadada em 2011  corresponde a aproximadamente 330 milhões de salários mínimos.


“Já daria, por exemplo, para construir em torno de oito milhões e duzentas mil casas populares; construir e equipar mais de 14 milhões de salas de aula; contratar por um ano mais de 14,5 milhões de professores, ou 12 milhões de policiais. Ou ainda, daria para construir dois milhões de quilômetros de redes de esgoto ou fornecer medicamentos para toda a população brasileira durante 75 meses. E as comparações estatísticas seguem por aí afora...”, enumerou.


Para o parlamentar mato-grossense, a reforma tributária depende de uma revisão do pacto federativo, da adequada repartição de receitas entre a União, os estados e, sobretudo, "nos municípios”, que estão sobrecarregados com responsabilidades com educação, saúde e saneamento.


Jaime Campos defendeu a desoneração dos impostos sobre os salários dos trabalhadores e sobre o investimento produtivo nas exportações para tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional.


Guerra Fiscal

O senador Jaime Campos cobrou também mudanças no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233), encaminhada pelo Executivo em 2008, para que a desoneração tributária não se restrinja a investimentos, mas alcance o crédito tributário e reduza a guerra fiscal. Ele enumerou uma série de medidas que precisam avançar para harmonizar as relações entre estados produtores e consumidores.

“É preciso debater a unificação das legislações estaduais, a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA), promover a desoneração sobre alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular, com o excedente de arrecadação e a incorporação da atual CSLL, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Vamos promover a implantação do Imposto Sobre Grandes Fortunas. Dados da Federação do Comércio de Mato Grosso mostram que 40% dos preços cobrados no balcão referem-se a impostos”, frisou.


Outras medidas defendidas pelo senador em seu discurso foi a revisão do critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o exame dos critérios de rateio dos royalties do petróleo do pré-sal; as formas de compensação da Desoneração do ICMS aos Estados Exportadores; a regulamentação do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (em particular quanto à apreciação do PLP 365/2006, que dispõe sobre a entrega de recursos da União para os Estados); além da Revisão da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.


“A verdadeira reforma pela qual a sociedade anseia é aquela que se reverta, de forma incontestável e insofismável, em benefício final do povo. Para que todos venham a contribuir, na justa medida de suas capacidades, e a receber, na justa medida de suas necessidades”, concluiu o parlamentar.

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Vereadores cobram explicações de Secretaria após abuso de criança

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O caso que escandalizou Campo Grande parece finalmente ter causado indigna��o por parte do poder p�blico. Depois de quase duas semanas do an�ncio, por parte da Pol�cia, da pris�o de D. M., acusado de ter abusado de um aluno dentro de uma Escola Municipal, os vereadores aprovaram requerimento pedindo explica��es da Secretaria Municipal de Educa��o.
O requerimento pede que a secret�ria municipal, Maria Cecilia Amendola da Motta, explique quais s�o as medidas tomadas em aux�lio da crian�a.
Para alguns parlamentares, a secretaria de educa��o deve elucidar suas responsabilidades em casos como o recente abuso sexual. �O menino foi abusado dentro da escola, como isto pode ocorrer�, questionou Alex.
J� Prof�. Rose, presidente da Comiss�o de Educa��o da casa, afirmou que a secret�ria de educa��o garantiu que a crian�a est� sendo acompanhada por um psic�logo, e a fam�lia por uma assistente social.
Outros parlamentares comentavam ainda que � poss�vel a Prefeitura ser responsabilizada por danos f�sicos e morais causados � vitima.
A medida, de autoria de Marcos Alex (PT), foi aprovada na sess�o desta quinta-feira (17).
Abuso
De acordo com a pol�cia, o crime ocorreu no �ltimo dia 10 de setembro por volta das 11h30. Na ocasi�o, o professor de L�ngua Portuguesa ordenou que o aluno permanecesse na sala ap�s o t�rmino da aula com a desculpa de que o menino n�o havia terminado a tarefa. Depois, fechou as cortinas, amea�ou o aluno com um rev�lver e obrigou a crian�a a praticar fela��o.
Ap�s o abuso, D.M. ainda teria amea�ado a crian�a de morte por tr�s vezes. Posteriormente a m�e da crian�a transferiu o filho para outra escola. �O professor foi l� amea�ar meu filho de morte, ficava l� fora esperando�, diz a m�e da crian�a.
D. na �poca era professor de portugu�s em est�gio probat�rio. Por�m ele j� trabalhava na escola desde 2008 como orientador. De acordo com a delegada da DEPCA (Delegacia Especializada em Prote��o a Crian�a e Adolescente), Aline Sinnott Lopes, ele nega o crime.



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EUA: Vítimas queixam-se de Gates e Rumsfeld por abusos sexuais

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Soldados que foram abusados sexualmente, quinze mulheres e dois homens, apresentaram uma queixa em tribunal contra os dois últimos secretários de Defesa norte-americanos, Robert Gates e Donald Rumsfeld

Um grupo de 15 mulheres e dois homens apresentou esta semana uma ação coletiva num tribunal federal da Virgínia contra os dois últimos secretários de Defesa norte-americanos, Robert Gates e Donald Rumsfeld, com o objetivo de levar o Pentágono a alterar a forma como investiga e penaliza os casos de abuso sexual no Exército dos EUA. Segundo a investigação do jornal espanhol El País, a denúncia envolve 17 casos.
K. foi uma das vítimas que fez uma denúncia por abuso sexual junto da hierarquia castrense mas que viu o seu caso arquivado por falta de provas.    

O padrão é quase sempre o mesmo. Uma mulher soldado abusada ou violada que tem a coragem de se queixar do seu abusador mas que encontra um muro de silêncio junto dos seus superiores, que encobrem o crime. Muitos soldados homossexuais também enfrentam o mesmo tipo de abusos e encobrimento por parte dos seus superiores.
Os queixosos que interpuseram a ação no tribunal de Virgínia pedem à justiça que obrigue o Pentágono a intervir, fora da cadeia de comando, para evitar a cultura da repressão e do silêncio que permite aos abusadores ficarem impunes e continuarem a praticar os seus atos.

"Cultura de silêncio e vergonha"


Anu Bhagwati, uma ex-comandante dos "marines", disse ao El País que "o sistema vigente no exército norte-americano perpetua uma cultura de silêncio e vergonha", que  faz com que os crimes não sejam denunciados.

Bhagwati abandonou os marines há três anos depois de ter tentado sem êxito que os seus superiores hierárquicos penalizassem um soldado que tinha violado uma das suas subordinadas. Nesta sequência, formou um grupo cívico para proteção das vítimas de abusos sexuais, tendo como objetivo a criação de um organismo independente que investigue livremente os casos ocorridos.

Segundo dados de 2009, 3230 soldados norte-americanos, na sua maioria mulheres, apresentaram queixas ao Pentágono por casos de abuso sexual e violação. No entanto, a situação real pode ser ainda mais dramática. O departamento norte-americano de Defesa admite que apenas 20% das vitimas apresentem queixa, por receio de represálias. Os números de crimes sexuais no seio das Forças Armadas norte-americanas podem, assim, chegar às 16 mil vítimas por ano.  

 


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Senador revela que foi vítima de abuso sexual aos 10 anos

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O senador republicano de Massachusetts, Scott Brown, revelou que foi abusado sexualmente por um supervisor de um acampamento quando tinha dez anos, em entrevista antecipada nesta quarta-feira pela rede CBS.

No programa 60 Minutes, que será transmitido no próximo domingo, Brown disse que também sofreu abuso físico e psicológico por parte de seus padrastos e que, em um dos casos, desejou comprar a casa onde ocorreu o incidente "para queimá-la".

Sua mãe não sabe nada do abuso sexual e "isso é o que acontece quando se é vítima: sente vergonha e dor", disse Brown à jornalista Leslie Stahl.

Brown relata suas experiências de ter sido molestado e obrigado a tocar no supervisor do acampamento, que ele não identificou.
"Felizmente os atos nunca se consumaram completamente, por assim dizer, mas claro, naquela época foi algo muito traumático", afirmou Brown, ao lembrar que o supervisor do acampamento o procurou em mais de uma ocasião, "como fazem os predadores".
"Me disse: 'Se disser a alguém te matarei. Me assegurarei que ninguém acredita em você'", continuou o senador.
Brown explicou que ser vítima de abuso sexual dentro de casa o transformou em uma pessoa mais suscetível a predadores sexuais.

"Quando essa gente encontra gente como eu em uma idade adiantada e vulnerável, que está basicamente perdida, a vantagem que têm sobre você é fazer você acreditar que ninguém acreditará", afirmou.

Por isso nunca denunciou os incidentes, mas agora Brown escreve sobre seus traumas em uma autobiografia.
Na entrevista, disse que em uma das ocasiões em que foi abusado por um padrasto desejou comprar a casa em Wakefield (Massachusetts) onde ocorreu o incidente "para poder queimá-la".

O senador assegura que a infância serviu de preparação para a cruel vida política que vive em Washington.
EFE
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Populares decepam pênis de homem acusado de abuso sexual

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Um homem acusado de abuso sexual teve o pênis decepado, na última segunda-feira, 14, após ser descoberto como o autor de um abuso sexual praticado contra uma garota de apenas 07 anos. A violência sexual ocorreu na tarde de domingo, 13, no município de Laguna, localizado na região sul de Santa Catarina.

De acordo com as informações repassadas pela Polícia Civil, que colheu o depoimento de familiares da vítima e de testemunhas do caso, o homem que tem 38 anos de idade foi identificado como o autor do abuso ocorrido no domingo, 13, somente na segunda-feira, 14.

Ao sabor do ocorrido, populares e familiares da menor resolveram fazer justiça com as próprias mãos. Revoltados, eles espancaram e deceparam o pênis do acusado com uma faca. Com a chegada da ambulância e da Polícia o acusado foi socorrido e levado até o Hospital Celso Ramos para ser submetido à intervenção médica.

Na tarde desta quarta-feira, 16, o acusado pelo abuso foi submetido a uma cirurgia de reimplantação do órgão num hospital de Florianópolis, procedimento que durou horas e foi considerado pela equipe médica como “satisfatório”. Após receber alta médica, o acusado vai responder pelo crime de estupro de vulnerável.

A Polícia Civil de Laguna declarou essa será a sexta vez que o acusado passa pela polícia. As outras cinco vezes em que esteve detido foram pelo crime de tráfico de drogas. A família do menor e os populares envolvidos no caso, quando identificados, irão responder judicialmente por lesão corporal grave. 



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Ministério Público denuncia professor por assédio sexual a aluna de 13 anos

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RIO - O Ministério Público denunciou por assédio sexual o professor de matemática Fábio Ribeiro Rocha por tentar seduzir uma aluna de 13 anos. Ele trabalhava na rede pública municipal. Segundo a denúncia da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, o acusado cometeu quatro vezes o crime entre 22 e 24 de março de 2010.

Segundo o MP, Rocha chamou a estudante do 9º ano à sala dos professores de uma escola em Campo Grande, na Zona Oeste, e tentou convencê-la a ir até a casa dele quando a esposa não estivesse presente. A jovem recusou. No dia 23, ele sugeriu que a adolescente faltasse ao último tempo de aula para acompanhá-lo até sua residência. Ela novamente recusou. Ele obteve o número do telefone celular da estudante e, no dia 24, tentou convencê-la a encontrá-lo escondido. Como a garota já havia contado sobre o assédio a seus pais, a conversa foi gravada.

Na denúncia, o promotor Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite, diz que o acusado "preferiu se valer de sua inegável ascendência, decorrente da qualidade de professor, para intentar se aproveitar sexualmente de uma menina de treze anos de idade, felizmente sem sucesso. A despeito da gravidade do evento, há notícia nos autos de que 'Fabio continua dando aula normalmente', o que, a par de consubstanciar um escárnio para com os familiares da aluna (que teve que se retirar da escola em razão do ocorrido), implica a exposição de outros alunos a severíssimo risco".

A ação será julgada pelo juízo da 40ª Vara Criminal. Caso seja condenado, ele pode cumprir pena de um a dois anos de reclusão, com aumento de um terço quando a vítima tem menos de 18 anos. O promotor pediu que a Justiça determine que o acusado seja suspenso do exercício de suas funções de magistério e mande cópias da denúncia às Secretarias Municipal e Estadual de Educação, para a adoção de medidas.

Na terça-feira, a professora Cristiane Barreiras, que também lecionava matemática, acusada de abusar de uma aluna de 13 anos , deixou o presídio Nelson Hungria, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Ela vai responder ao crime em liberdade. Em janeiro deste ano, a professora foi condenada a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável. Ela manteve relações sexuais com a adolescente. A jovem era aluna da Escola Municipal Marechal Rondon e mantinha encontros íntimos com Cristiane. Segundo a polícia, as duas foram juntas a um motel por pelo menos três vezes



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Forças militares toleram abusos sexuais, diz ação judicial

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Forças militares toleram abusos sexuais, diz ação judicial

 

Veteranos e militares americanos na ativa acusam, em processo, Departamento de Defesa de permitir cultura de estupros e agressões

Uma ação federal apresentada na terça-feira acusa o Departamento de Defesa de permitir uma cultura militar que não consegue evitar o estupro e a agressão sexual e de lidar de maneira incorreta com casos que foram levados ao seu conhecimento, violando assim os direitos constitucionais das vítimas.
A ação – movida por dois homens e 15 mulheres, tanto veteranos quanto membros na ativa – afirma especificamente que o secretário de Defesa, Robert Gates, e seu predecessor, Donald Rumsfeld, "dirigiram instituições em que os autores dessas ações foram promovidos e nas quais o pessoal militar abertamente ridiculariza e desrespeita as modestas reformas institucionais ordenadas pelo Congresso”. O texto do processo afirma ainda que os dois secretários de defesa falharam "em tomar medidas necessárias para impedir que as vítimas fossem estupradas, violentadas e assediadas sexualmente por militares federais".

Foto: AP
Kori Cioca, 25 anos, chora ao falar sobre o período em que foi estuprada enquanto servia na Guarda Costeira americana
Myla Haider, uma ex-sargento e requerente no processo, disse que foi estuprada em 2002, quando atuava na Coreia no Comando de Investigação Criminal das forças militares. "Existe uma atmosfera de zero prestação de contas por parte da liderança e ponto", disse ela.
Haider, que apareceu com outros requerentes da ação em uma coletiva de imprensa na manhã de terça-feira, disse: "As políticas que são postas em prática são extremamente ineficazes. Houve graves maus-tratos nesses casos e não houve qualquer prestação de contas. E, em geral, os soldados que fazem qualquer tipo de queixa estão sujeitos a represálias e não têm meios para se defender".
Na denúncia, Haider disse que não relatou o estupro porque "não acreditava que seria capaz de obter justiça". Mas ela disse que decidiu participar da ação porque queria "resolver a punição sistemática dos soldados que fazem qualquer tipo de queixa" envolvendo violência sexual ou transtorno de estresse pós-traumático decorrente.
Relatos

As histórias relatadas pelas vítimas na denúncia incluem o relato de um soldado que foi obrigado a ficar nu e dançar sobre uma mesa durante uma pausa em uma aula sobre prevenção à violência sexual e física, e o estupro de uma mulher por dois homens que filmaram os ataques e mostraram o vídeo para os colegas dela.
Geoff Morrell, porta-voz do Pentágono, disse em um comunicado que "a violência sexual é um problema mais amplo da sociedade" e que Gates está trabalhando para garantir que os militares "façam tudo o possível para prevenir e responder a ele".
"Isso significa investir mais dinheiro, recursos humanos, formação e especialização, incluindo pedir ajuda a outras grandes instituições, como universidades, para aprender práticas melhores", disse Morrell. "Essa é uma prioridade do comando agora, mas claramente ainda temos muito trabalho a fazer para garantir que todos os nossos membros do serviço estejam a salvo de abusos".

Embora a ação, que foi aberta no Tribunal Distrital dos Estados Unidos na Virgínia, busque indenização monetária, aqueles envolvidos com o caso disseram que o objetivo deles é obter uma revisão do sistema judicial militar em relação à agressão sexual e ao assédio sexual.

“Você não deveria ter de se sujeitar a ser violada ou sexualmente agredida porque se ofereceu a servir esta nação", disse Susan Burke, a advogada responsável pela ação.

Na coletiva de imprensa terça-feira, Anuradha Bhagwati, ex-capitã da Infantaria e diretora-executiva do grupo Rede de Ação para as Mulheres do Serviço Militar, apelou para um novo sistema para melhorar a prestação de contas e criar outros caminhos para fazer denúncias.

"Há veteranos que, após o serviço, estão literalmente sofrendo com estresse pós-traumático" como resultado de estupro e agressão sexual, disse ela. "Pode ser um processo permanente. Ficamos sabendo de veteranos que estão em seus 50 e 60 anos ainda lidando com o trauma de terem sido torturados física e psicologicamente durante o serviço".
*Por Ashley Parker

 

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Menor que estuprou criança vai para o Complexo Pomeri

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Menor que estuprou criança vai para o Complexo Pomeri

  • R. L., 16, confessou o crime e disse que violentou duas vezes a menina de 2 anos, em Sinop


  • MidiaNews

    Complexo do Pomeri, para onde foi levado o menor estuprador: local tem histórico de violência

    ISA SOUSA
    DA REDAÇÃO
    O adolescente R. L. S., 16, réu confesso do estupro de uma menina de dois anos, em Sinop (500 km ao Norte da Capital), foi transferido ontem (16) para o Complexo Pomeri, em Cuiabá. O local é um centro sócioeducativo destinado a menores infratores.

    O pedido foi feito pela Polícia Civil e autorizado pela juíza Giovana Pasqual de Mello. O delegado responsável pelo caso, Joacir Batista dos Reis, já havia solicitado ao Ministério Público Estadual (MPE) prolongamento da internação do menor.

    Desde o crime, no dia 9 deste mês, R. L. S. estava preso em uma cela especial da Delegacia Regional de Sinop, que não possui local específico para crianças e adolescentes. Na ocasião, o delegado afirmou ao MidiaNews que o menor deverá responder por ato infracional análogo a estupro de vulnerável.
    Em seu depoimento, o jovem descreveu à Polícia detalhes da ação. R. L. S. ficou cuidando da criança quando o pai saiu para o trabalho e a mãe para fazer compras em um mercado, distante 2 km de casa.

    No relato, o menor afirmou que deu um banho na criança, em seguida amarrou a menina com fios de telefone, a violentou, usando camisinha. A criança sofreu estupro anal e vaginal. Depois do crime, o adolescente deu outro banho na criança.

    Quando os pais chegaram em casa, a criança começou a chorar e a mostrar o adolescente, que foi embora. A mãe notou que a calcinha da filha estava suja de sangue e chamou a Polícia Militar, que prendeu o menor minutos depois.

    A Polícia Militar de Sinop não soube informar por quanto tempo o menor ficará no Complexo do Pomeri.

    O local, que funciona no bairro Carumbé, apesar de ser para reeducar menores, tem extenso histórico marcado por atos de violência.

    No ano passado, um menor foi estuprado no interior do centro.

    Em novembro de 2010, o Complexo palco de mais um assassinato entre os internos. Cinco adolescentes foram acusados de executar Sandro Roberto Dias Brusolo, 17, com 47 golpes de chuços - armas artesanais confeccionadas com pedaços de metais.

 

 

 

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'Nilsinho' entra com representação contra juíza que o sentenciou no PI

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 Juíza teria negado a Nilson Feitosa uma viagem até Fortaleza para retirar uma bolsa de colostomia
Condenado por estupro, assassinado e roubo o cearense Nilson Reis Feitosa entrou com representação contra a juíza Valdênia Moura da 9º Vara Criminal, que sentenciou Nilson pelo menos duas vezes. Uma das sentenças foi pelo assassinado da estudante de medicina Talyne Teles em janeiro de 2009. Recolhido na casa de Custódia ele teria solicitado à juíza uma viagem até Fortaleza para retirar uma bolsa de colostomia que usa, mas teria tido o pedido negado.

A bolsa de colostomia usada pelo acusado se deve aos ferimentos a bala, provocados durante perseguição que resultou na sua prisão. Os tiros foram disparados em revide por policiais da Comissão Investigadora do Crime Organizado – CICO. Na época ele ficou internado por vários dias no hospital Dr. José Frota, em Frotaleza, e depois transferido para Teresina. As informações foram publicadas na edição desta quinta-feira (17/02) do Jornal Diário do Povo.

Mais conhecido como “Nilsinho” (ou Nilsin, o Maníaco), ele é condenado pela Justiça do Piauí a mais de 40 anos de reclusão. Ele ainda é condenado pelo rapto, roubo e estupro contra uma fisioterapeuta no ano de 2008. Nilsinho ainda é questionado em vários outros processos por roubo de veículos e assaltos em estabelecimentos comerciais, Na cidade de Tianguá (CE) ele também teria raptado uma jovem e levado para uma estrada, onde efetuou vários disparos, principalmente na região da cabeça, deixando-a como morta. Essa jovem chegou a depor no julgamento de Tallyne Teles.


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Menor é violentada e grava conversa no telefone que incrimina padrasto

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Menor é violentada e grava conversa no telefone que incrimina padrasto

Da Redação - Priscilla Vilela
Menor é violentada e grava conversa no telefone que incrimina padrasto
Um homem de 39 anos foi preso por abusar sexualmente de suas duas enteadas, de 10 e 14 anos, no bairro Nova Esperança, em Cuiabá. André Luiz da Silva foi denunciado pelas menores, que chegaram a gravar conversas telefônicas realizadas pelo acusado um dia antes da prisão.

André Luiz foi denunciado pelas vítimas a familiares que as encaminharam até o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) Planalto para registro do boletim de ocorrência por estupro.

O Centro Integrado de Operações e Segurança Pública informou que as menores já realizaram exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) para a constatação dos abusos.


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Suspeito de estupro é amarrado a trilho do trem e morto no Paraná

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Nem a vítima nem possíveis envolvidos com assassinato foram identificados pela polícia de Curitiba

Um homem de 25 anos, ainda não identificado pela polícia, foi amarrado e atropelado por um trem no bairro Umbará, na periferia de Curitiba (PR), na noite desta terça-feira (15). A suspeita é que o crime tenha sido uma retaliação, já que relatos de moradores ao redor do trilho feitos à polícia dão conta que ele poderia ser o autor de estupros que teriam acontecido nas últimas semanas na região.

"Vizinhas do local contaram que ele seria um cara que andava 'incomodando' as mulheres da região e tentado assediá-las, e que também pode ter havido estupro", afirma o superintendente da Delegacia de Homicídios, Ediu Fernandes. Como ainda não foi feita a identificação do corpo, a polícia afirma não ter como procurar o boletim de ocorrência de estupro ou assédio contra o homem assassinado.

Com 1,70 metros de altura, 75 quilos, barba cerrada e vestindo camisa azul marinho, o homem estava com as mãos amaradas e, antes de ter sido deixado no trilho do trem, ainda levou três tiros, dois no abdômen e um perto da axila. O policial avalia que o crime foi planejado cuidadosamente. "Quem fez o crime realmente pensou em executá-lo, temos a convicção disso. O corpo ficou mutilado, com cabeça e pé esquerdo separados do corpo", conta Fernandes. Até o momento, a polícia não tem suspeitos de terem cometido o crime.

 



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Aposentado é preso por abuso sexual de menina de 10 anos em Itapebi

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Redação CORREIO

Ele foi surpreendido pela Polícia Militar enquanto mantinha relações com a criança


O aposentado Valdionor Bispo dos Santos, de 58 anos, foi preso dentro de casa em Itapebi, no sul da Bahia, por abusar sexualmente de uma menina de 10 anos. Ele foi surpreendido pela Polícia Militar enquanto mantinha relações com a criança na noite de quarta-feira (16). 

Segundo a TV Bahia, a criança contou que foi chamada por Valdionor para sua casa e ele pediu que ela tirasse as roupas e deitasse na cama. Em seguida, ele começou a manter relações com ela. 

Com a chegada da PM, a criança se escondeu embaixo da cama e só saiu com a chegada do Conselho Tutelar de Itapebi. A criança foi encaminhada com a mãe e a coordenadora do Conselho Tutelar, Aldeci Almeida, para realizar exames no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Eunápolis.


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Deputado Roberto de Lucena apresenta três Projetos de Lei e um Requerimento

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Deputado Roberto de Lucena apresenta três Projetos de Lei e um Requerimento



O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) começou sua legislatura já apresentando propostas importantes. Esta semana, ele incluiu três Projetos de Lei e um Requerimento na Câmara Federal.
Honrando sua responsabilidade ambiental, ele apresentou o Projeto de Lei Nº 383, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente. O PL estabelece como sanção restritiva de direitos a obtenção de subsídios, subvenções ou doações da Administração Pública. 

"A responsabilidade ambiental deve fazer parte da vida de todos nós. Hoje, o desenvolvimento sustentável esbarra na leniência do Poder Público quando se trata de punir aqueles que não cumprem suas obrigações ambientais, ao contrário do que acontece em outras áreas como a social, tributária, previdenciária e fiscal. Esta lei condensa num só texto os crimes e as infrações administrativas mais comuns no País, muitos até então impunes", explica o deputado Roberto de Lucena.

Outro projeto de Lei é voltado à proteção das famílias. O PL Nº 384 proíbe a veiculação de reportagens, artigos e informativos que utilizem imagens, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, em qualquer meio de comunicação e de divulgação pública ou destinada a assinantes com intuito de promover bens culturais impróprios a crianças e adolescentes. 

"O referido Projeto de Lei é uma resposta à perplexidade dos pais e pessoas responsáveis pela formação de crianças e adolescentes quanto à banalização de imagens eróticas nos mais diversos meios de comunicação. O estabelecimento de regras mais rígidas para proteger a integridade moral e emocional das crianças e adolescentes é uma ação efetiva contra um intenso e crescente processo de erotização das relações sociais as quais estão expostas. Essa exposição pode causar graves desvios de comportamento sexual, que chocam a sociedade, como: estupro, pedofilia, abuso sexual, violência contra a mulher, etc.. O objetivo deste Projeto de Lei é promover a tranquilidade de pais e responsáveis, coibindo a publicação das imagens e ilustrações, aplicando multa aos infratores e garantindo a boa formação de crianças e adolescentes", afirma o deputado.
O terceiro é o PL Nº 385 que estabelece a exigência de autorização do Ministério da Justiça para entidades compostas por estrangeiros que atuem na Amazônia Legal. "O objetivo desse Projeto de Lei é dar ao Estado Brasileiro condições de ter sob controle o número de pessoas jurídicas compostas por estrangeiros. Há empresas, muitas vezes disfarçadas de associações com finalidades culturais, religiosas, recreativas, beneficentes, ou mesmo, de clubes sociais ou desportivos, que tem por finalidade adquirir latifúndios na Amazônia. É nosso dever, como brasileiros, tentarmos preservar o máximo possível essa imensa riqueza que hoje ainda possuímos. O Governo, hoje, não tem condições de saber quantas propriedades na Amazônia, de fato, estão em mãos de estrangeiros, porque não há nenhuma limitação legal à sua instalação naquelas áreas. Nosso objetivo com este Projeto de Lei é preservar a soberania nacional e de dar o merecido valor e cuidado que a maior floresta do mundo requer", defende o deputado Roberto de Lucena.

Por fim, Lucena apresentou Requerimento Nº 27/2011 solicitando informações ao Ministro da Saúde sobre possível impacto do estudo publicado pelo University College, do Reino Unido, nas políticas públicas de aleitamento infantil no Brasil. O Requerimento foi aprovado pelo presidente, deputado Marco Maia, e o parecer da deputada Rose de Freitas, primeira vice-presidente, foi pelo encaminhamento.



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Barbosa Neto:Câmara derruba veto de projeto de combate a pedofilia

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A Câmara de Vereadores de Londrina derrubou quatro vetos do prefeito Barbosa Neto a projetos apresentados pelo Legislativo. Outros quatro vetos foram retirados de pauta.

Entre os rejeitados, o destaque é para o que previa atendimento preferencial para pessoas obesas em repartições públicas nas repartições públicas, concessionárias de serviços públicos, bancos e estabelecimentos comerciais. Foram 15 votos contrários ao veto e uma abstenção.

Na justificativa para o veto, o prefeito afirma que "a matéria afronta princípio constitucional".

Outros vetos rejeitados pela Câmara tratam da obrigatoriedade de mensagens de combate à pedofilia nos cinemas de Londrina, a responsabilidade da destinação de garrafas Pet usadas e a instituição do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para professores da rede municipal.



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Polícia vai investigar pedofilia no Seridó

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A Polícia Civil decidiu intensificar as investigações de crimes envolvendo pedofilia na região do Seridó. A decisão foi tomada após o sargento da PM José Braz dos Santos ter sido flagrado na última segunda-feira com fotos e vídeos de crianças e adolescentes. O material apreendido, DVDs e computador, foi enviado ontem à Diretoria da Polícia Civil do Interior (DPCin), comandada pelo delegado José Carlos Oliveira. O delegado Cláudio Ferreira, de Currais Novos, conduzirá as investigações.

À TRIBUNA DO NORTE, Cláudio Ferreira revelou os primeiros passos a serem tomados pela polícia. “Iremos realizar diligências atrás de vendedores de DVDs como o que foi apreendido com o sargento, para tentar chegar aos meios em que são feitas as gravações. Após a melhora no estado de saúde do oficial [que tentou suicídio quando foi preso], também iremos interrogá-lo para conseguir informações”, afirmou o delegado, já esclarecendo que achar vendedores desse tipo de material será mais difícil agora que o crime ganhou grande repercussão na cidade.

O responsável pela Polícia Civil  no interior, o delegado José Carlos Oliveira, disse que o material apreendido passará por perícia. “Nós queremos ir mais a fundo nesse assunto e por isso estamos conduzindo essa investigação em Currais Novos”, declarou.

O computador apreendido no Centro de Detenção Provisório (CDP) de Currais Novos continha fotos com crianças de dois anos de idade. A informação foi confirmada pelo agente da PC, Raimundo Bezerra, em entrevista à TRIBUNA. “O vídeo que o sargento foi flagrado assistindo envolvia crianças de 12 anos. Já as fotos no computador, eram com crianças que aparentavam não ter mais que dois anos. Todas de calcinha ou biquíni e em posições de balé”, revelou o agente.

Memória

Na manhã da última segunda-feira, o sargento da PM José Braz dos Santos foi preso em posse de um DVD que continha cenas de sexo envolvendo menores de idade. A abordagem foi feita pela  Polícia Militar que o conduziu para a delegacia de Currais Novos, onde foi registrado o crime. O oficial já vinha sendo investigado há dois meses pelo comando do batalhão, uma vez que também havia suspeitas de que ele utilizava lan houses e outros estabelecimentos com acesso à internet para ver fotos e vídeos de cenas de sexo com crianças. No computador do CDP de Currais Novos, onde trabalhava o sargento, foram encontradas 90 fotografias. Ele tentou suicídio.
 


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Em decisão inédita, Júlio Pinheiro reduz seu salário de presidente da Câmara de Cuiabá

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Pela primeira vez na história, o presidente da Câmara de Cuiabá tomou a iniciativa de reduzir o valor do próprio salário. O autor da decisão inédita é o vereador Júlio Pinheiro (PTB), novo presidente da Casa de Leis, ao revogar em plenário, nesta quinta-feira (03/02) o Artigo 2º de Lei 5.169, de dezembro de 2008, que fixava o salário do chefe do Poder Legislativo igual ao do prefeito, chefe do Poder Executivo, tomando como base o Artigo 29 - Inciso VI, da Constituição da República, que determina que o vereador receba 70% do vencimento de um deputado estadual. 

Com a nova medida, Júlio Pinheiro vai receber proventos de R$ 9,37 mil, como os demais vereadores, ao invés de R$ 14,48 mil, obedecendo à isonomia com o prefeito da Capital. "Tomei a decisão para receber o que considero justo: salário igual a todos os vereadores, porque não há diferença entre nós", argumenta ele.

Para Júlio Pinheiro, muito mais que a economia de aproximadamente R$ 110 mil durante seu mandato, o gesto representa a confirmação da vontade férrea da atual Mesa Diretora em economizar dinheiro público. "Quando assumimos, dissemos que trataríamos os recursos públicos com a seriedade que merece e, agora, estamos fazendo isso", assegura Pinheiro.

A diretoria ONG Transparência Brasil ( www.transaparenciabrasil.org.br ), que exigiu que seu parecer jamais fosse utilizado, futuramente, em qualquer campanha eleitoral ou de marketing pessoal, confirmou que o fato de redução de salário de mandatário do Poder Legislativo é inédito, na história recente do país.

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Júlio Pinheiro é contra privatização e adverte para aberração financeira da Sanecap

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Júlio Pinheiro é contra privatização e adverte para aberração financeira da Sanecap
Encontrar a equação que permita a universalização do abastecimento de água com a sobrevivência financeira da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) é o principal desafio de curto e médio prazo da Prefeitura Municipal e Câmara de Cuiabá. Esse é o principal resultado da sessão especial realizada na manhã desta terça-feira (15/02), com a diretoria da Sanecap, liderada pelo presidente Antônio Carlos Ventura, em que foi ‘sabatinado’ pelos vereadores.


No plenário da Câmara de Cuiabá, Ventura explanou sobre os maiores problemas que a instituição enfrenta, com ênfase à falta de estrutura e planejamento, no reabastecimento de água na Capital. “Precisamos buscar alternativas para o melhoramento das condições de trabalho, primeiramente reduzindo custos e aumentando a equipe, que atualmente é insuficiente para atender a toda a população”, disse.


“O que está acontecendo na companhia é uma aberração. Vamos continuar lutando para mudar essa triste situação. O cidadão fica sem alternativa nenhuma com a falta de água, uma solução clara por parte do Executivo Municipal necessita ser providenciada”, afirma ele. “Mesmo sendo o do PTB, mesmo partido do prefeito, vou cobrar uma solução urgente”, argumenta Pinheiro.


“O déficit da Sanecap é muito alto e a prefeitura não tem condições de arcar com todos esses problemas, grandes recursos precisam ser injetados”, pontuou. 


Na sabatina, acompanhou o presidente, os diretores: engenheiro Jacírio Maia Roque (técnico), advogado Erick Ferreira (administrativo), engenheiro Éverson Serra (comercial) e engenheiro Frederico Campos (financeiro).






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Normalização da coleta de lixo nos bairros de Cuiabá depende de vontade administrativa, dizem vereadores

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Normalização da coleta de lixo nos bairros de Cuiabá depende de vontade administrativa, dizem vereadores
A solução do problema do lixo urbano de Cuiabá depende muito mais de vontade política e administrativa do que de capacidade técnica ou financeira. A avaliação partiu dos vereadores Lúdio Cabral (PT), Toninho de Souza (PDT) e Domingos Sávio (PMDB), ao classificar como repugnante e descabida a situação de diversos bairros, inclusive alguns da área central da cidade, na questão da coleta.



“As imagens são estarrecedoras e apontam falhas gritantes, principalmente na coleta do lixo. Aliás, a coleta de lixo em Cuiabá, da maneira como está sendo realizada é um crime”, disse vereador Lúdio Cabral. 



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Comércio de Cuiabá terá de substituir sacolas plásticas por ecológicas

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Comércio de Cuiabá terá de substituir sacolas plásticas por ecológicas
A substituição da tradicional sacola plástica por embalagens biodegradáveis é uma questão de tempo no comércio cuiabano, numa relação vantajosa para comerciantes, consumidores e meio ambiente. 



Bastante utilizada em mercados e lojas, as sacolas plásticas demoram cerca de 500 anos para se decompor. Dessa forma, o parlamentar defende a troca desse material por embalagem biodegradável que se decompõe em aproximadamente 18 meses, mesmo sendo abandonada ao ar livre. 

Conforme determina o projeto, a substituição das sacolas de plásticos será facultativa durante três anos, tornando-se obrigatória após esse período. Pelo descumprimento da lei, os estabelecimentos comerciais serão multados em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor será de R$ 2 mil. 


Em sendo assim, na Copa do Pantanal de 2014, Cuiabá já terá em sua quase totalidade a utilização de sacolas retornáveis, devendo causar também boa impressão aos turistas que estiverem em Mato Grosso para acompanhar o evento.




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Sindicato cobra piso salarial e admite paralisação da categoria nos próximos dias

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Luiz Alves

O vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Arnaldo Penha (PMDB), colocou o Poder Legislativo à disposição dos trabalhadores da construção “na luta por justiça salarial”. O vereador Lúdio Cabral (PT) lembrou que, praticamente no limite do prazo para execução das obras para a Copa do Pantanal 2014, é inconcebível que “temas menores”, como as convenções trabalhistas, ainda não tenham sido equacionados.  

Dias Santana argumentou que a maior preocupação é a valorização dos trabalhadores que atualmente contam remuneração abaixo do valor de mercado. 

“O piso oferecido traz a idéia de exploração, por isso, falta mão de obra qualificada. Os baixos salários não são atrativos para quem precisa garantir a sobrevivência da família”, observa ele.



Dias Santana disse ainda que a Agecopa está evitando discutir o assunto com a categoria. “A Agecopa está nos evitando, ou não está preparada para lidar com essa situação, queremos somente garantir nosso direito”, completa o líder sindical.



Professores devem ter centro de reabilitação para tratar de doenças profissionais

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Luiz Alves

O centro de reabilitação, defendido no projeto, deverá contar com equipamentos especializados, além de profissionais nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e cardiovascular.

Para Lúdio Cabral, o número de profissionais afastados de suas atividades por motivo de doença tem sido crescente, ficando o profissional, readaptado na rede municipal.

 “Alguns alunos chegam em sala de aula trazendo problemas de casa. Outros fazem questão de demonstrar que não concordam com a nota baixa que tiraram”, explica o parlamentar petista.



Projeto de Pop defende simpósio para combater desperdício de água

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A água é um bem precioso e insubstituível. De domínio Público, o recurso natural é vital para a vida humana. Partindo dessa premissa e preocupado com desperdício da população na utilização da água, o líder do Executivo na Câmara de Cuiabá, vereador Everton Pop (PP), apresentou projeto de lei, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/02), que autoriza a realização de simpósio alusivo ao tema “Água Fonte de Vida”, no dia 22 de março de cada ano.
“Estamos em um país privilegiado, pois aqui estão mais de 10% de toda água doce do planeta”, argumenta ele.

“Temos que conscientizar toda população e lembrar que, para te-la no futuro é preciso protegê-la, evitando assim, um futuro caótico, por isso a discussão em torno do assunto é de fundamental importância”, pontua Everton Pop.

A lei propõe políticas públicas voltada ao tema, com o intuito de discutir um melhor gerenciamento dos recursos hídricos de toda Capital. “O problema de escassez já existe em muitas regiões e se não for discutido, passará a ser um entrave à continuidade do desenvolvimento do país em geral, resultando em problemas sociais, de saúde, entre outros”, argumenta o progressista.

De acordo com o parlamentar, a lei vai contribuir com as gerações futuras de Mato Grosso. “Além de ser responsabilidade pública, todo cidadão tem o direito de usufruir da água, porém o dever de preservá-la, utilizando de maneira consciente e sem desperdícios”, completa Pop.

Mesa Diretora susta decreto do Governo do Estado

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Sefaz lançou Decreto nº 3.064 para regulamentar a Lei nº 9.434 de autoria do próprio Executivo. Riva também vai propor projeto de lei que discipline a emissão de decretos e portarias
ITIMARA FIGUEIREDO - Assessoria da Presidência
Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (16) o Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que susta os efeitos do Decreto 3.064, de 15 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 11 de agosto de 2010. Essa lei, que é de autoria do próprio Executivo, autoriza o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, nas condições que especifica, para liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS, apurados em cruzamento de informações de banco de dados e dá outras providências.

Com amplo debate em Plenário, a iniciativa do decreto legislativo foi feita pelo presidente da Casa, deputado José Riva (PP), e teve o aval dos demais deputados. “O papel de legislar é nosso. A Sefaz tem que ficar estritamente em cima do que a Assembleia Legislativa aprova”, disse Riva, ao declarar que houve despreparo do servidor do Executivo que elaborou o decreto.

Para o presidente, o entendimento do colegiado que levou ao sustamento da iniciativa da Sefaz, é histórico. Uma vez que, que os deputados tiveram a sensibilidade e votaram pelo equilíbrio de forças. Já que fiscalizar as ações governamentais é o papel da Casa de Leis. “O Parlamento não faltará com a sociedade e com o governo para oportunizar a realização de grandes obras. Mas, não podemos confundir governabilidade com subserviência”, reafirmou Riva.

Durante a sessão desta quarta-feira (16.02), Riva lamentou o que ouviu de um servidor da Sefaz, que o que vale é o decreto e não a lei. “Ele não é digno de ser servidor público”, afirmou, ao chamar a atenção do secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, que deve tomar providências e não permitir a emissão de decretos para regulamentar as leis, especialmente, se elas forem de autoria do Executivo. “Vamos exercer com rigor o papel de legislar!’, afirmou, ao explicar que o empresariado já convive com uma carga tributária alta e não pode se sentir inseguro com as mudanças.

RECLAMAÇÃO É GERAL - Diariamente Riva é procurado por diversos setores para tratar sobre o sistema de tributação de Mato Grosso. Na semana passada, ele atendeu aos representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas e da Associação Comercial dos Contabilistas de Primavera do Leste. “O que podemos observar nos últimos meses é uma desenfreada ânsia arrecadatória do Executivo Estadual que tem ultrapassado os princípios tributários da razoabilidade, irretroatividade e da legalidade”, diz trecho do documento assinado por eles e entregue a Riva.

Assentados pedem apoio a Riva e Seder garante resfriador de leite

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Galeria
Este foi o primeiro encaminhamento após os representantes do assentamento terem se reunido com o presidente da  Al, José Riva, nesta terça-feira (15.02)
SANDRA COSTA - Assessoria da Presidência
Após reunião com representantes do assentamento Dom Ozório, distante a 50 km da sede do município de Campo Verde, os secretários adjuntos da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, respectivamente, Luíz Carlos Alécio e Renaldo Loffi, se comprometeram de fazter a doação de um resfriador de leite, com capacidade para dois mil litros e de visitar a comunidade para conhecer “in loco” as demandas.
Este foi o primeiro encaminhamento após os representantes do assentamento terem se reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), nesta terça-feira (15.02). A situação de 544 famílias que moram na localidade está cada dia mais complicada. Há oito anos na terra, as famílias há dois foram oficialmente assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas já se encontram praticamente abandonadas pelos governos. Falta água, estrada e créditos para o desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Segundo o assentado Ildo de Sousa, um único crédito foi liberado, o de habitação. Entretanto, o recurso, até então, beneficiou apenas 105 famílias.  “Isto porque é preciso apresentar o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento emitido pelo Incra que nem todos os assentados ainda possuem”, explica. 

Outra reclamação é a falta de estrada que dá acesso até o assentamento e a falta de Licença Ambiental Única (LAU), emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Sem esse documento, eles estão em situação irregular e não podem acessar recursos destinados à Agricultura Familiar. Também há o problema em que a maioria dos lotes são secos e sem água. Os secretários adjuntos disseram que vão estudar a possibilidade destinar para o assentamento, uma indústria de beneficiamento de frutas.