AL divulga nomes da Comissão de Acompanhamento da Agecopa

A Assembleia Legislativa já divulgou os nomes dos membros das 14 comissões- 13 permanentes e a recém-criada Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Trabalhos da Agecopa do Poder Legislativo.

O deputado estadual Zeca Viana (PDT), designado para compor a comissão de acompanhamento dos trabalhos da Agecopa, como membro titular, disse que os deputados devem ter uma atenção especial para as obras da Copa de 2014, uma vez que representarão um avanço para diversos setores do estado.

Os demais membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Trabalhos da Agecopa são J. Barreto (PR), Luizinho Magalhães (PP), Baiano Filho (PMDB) e Luiz Marinho (PTB). E os membros suplentes: Nininho (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Nilson Santos (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB) e Percival Muniz (PPS).

Zeca Viana ainda foi designado para outras seis comissões permanentes da Assembleia. Ele também será membro titular nas comissões de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária; e na de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

TRABALHOS - Para Zeca Viana, as comissões permanentes aprofundam as discussões sobre temas específicos e trazem a oportunidade de ouvir a população. “Por isso o meu empenho em atuar num número expressivo de comissões”, disse Zeca Viana, que articulou dentro da Assembleia as indicações, integrando ao bloco “Social Trabalhista”. O bloco foi composto pelo PDT, de Zeca Viana, o PPS (Percival Muniz), PT (Ademir Brunetto) e PSB (Luciane Bezerra).

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Com um perfil ruralista, Zeca Viana pontuou que vai se familiarizar mais com os trabalhos das Comissões de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária e Meio Ambiente. Contudo, ressalta o deputado, as atenções também ficarão voltadas para as obras da Copa de 2014.
“Mas o empenho será igual em todas as áreas às quais fui designado. Pois entendo que o Estado ainda em formação como o nosso, necessita de especial atenção em todos os setores do serviço público, principalmente na Educação, Saúde e Segurança”, afirmou.

CCJR - Zeca Viana ainda irá atuar como membro suplente na comissão de maior fluxo de trabalhos no Legislativo, a de Constituição, Justiça e Redação. Como suplente, ele também trabalhará nas comissões de Segurança Pública e Comunitária; de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades; e de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
CONFIRA A ÍNTEGRA DAS COMISSÕES:
1- Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Membros titulares: Sebastião Rezende (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Walace Guimarães (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB) e Ademir Brunetto (PT).
Membros suplentes: Emanuel Pinheiro (PR), Walter Rabello (PP), Romoaldo Júnior (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Zeca Viana (PDT).
2- Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias:
Membros titulares: J. Barreto (PR), Aírton Português(PP), Baiano Filho (PMDB), José Domingos Fraga (DEM) e Percival Muniz (PPS).
Membros suplentes: Wagner Ramos (PR), Luizinho Magalhães (PP), Nilson Santos (PMDB),Dilmar Dal´Bosco (DEM) e Luciane Bezerra(PSB).
3- Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária:
Membros titulares: Mauro Savi (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Baiano Filho(PMDB), José Domingos Fraga (DEM) e Zeca Viana (PDT).
Membros suplentes: Nininho (PR), Walter Rabello (PP), Romoaldo Júnior (PMDB), Dilmar Dal´Bosco (DEM) e Luciane Bezerra (PSB).
4- Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social:
Membros titulares: Sebastião Rezende(PR),Sérgio Ricardo (PR), Walace Guimarães(PMDB), Guilherme Maluf (PSDB) e Luciane Bezerra (PSB).
Membros suplentes: Emanuel Pinheiro (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Romoaldo Júnior (PMDB), José Domingos Fraga (DEM) e Ademir Brunetto (PT).
5-Comissão de Ética Parlamentar:
Membros titulares: Sebastião Rezende (PR), Luizinho Magalhães (PP), Romoaldo Júnior (PMDB), Dilmar Dal´Bosco (DEM) e Ademir Brunetto (PT).
Membros suplentes: Emanuel Pinheiro (PR), Aírton Português (PP), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Percival Muniz (PPS).
6- Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte:
Membros titulares: Emanuel Pinheiro (PR), Luizinho Magalhães (PP), Walace Guimarães (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB) e Ademir Brunetto(PT).
Membros suplentes: Mauro Savi (PR), Walter Rabello (PP), Baiano Filho (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Percival Muniz (PPS).
7- Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso:
Membros titulares: Emanuel Pinheiro (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Romoaldo Júnior (PMDB),Luiz Marinho (PTB) e Luciane Bezerra (PSB).
Membros suplentes: Mauro Savi (PP), Walter Rabello (PP), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal´Bosco (DEM)e Ademir Brunetto(PT).
8- Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto:
Membros titulares: J. Barreto (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Baiano Filho (PMDB),Luiz Marinho (PTB) e Zeca Viana(PDT).
Membros suplentes: Emanuel Pinheiro (PR), Aírton Português (PP), Nilson Santos (PMDB),Guilherme Maluf (PSDB) e Ademir Brunetto (PT).
9- Comissão de Indústria, Comércio e Turismo:
Membros titulares: Nininho (PR), Aírton Português (PP), Nilson Santos (PMDB), Dilmar Dal´Bosco (DEM) e Percival Muniz(PPS).
Membros suplentes: Wagner Ramos (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Walace Guimarães (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB) e Luciane Bezerra (PSB).
10- Comissão de Trabalho e Administração Pública:
Membros titulares: Nininho (PR), Aírton Português (PP), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Ademir Brunetto (PT).
Membros suplentes: Wagner Ramos (PR), Ezequiel Fonseca(PP), Walace Guimarães (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB) e Luciane Bezerra (PSB).
11- Comissão de Segurança Pública e Comunitária:
Membros titulares: Wagner Ramos (PR), Walter Rabello (PP), Nilson Santos (PMDB), José Domingos Fraga (DEM) e Percival Muniz (PPS).
Membros suplentes: J. Barreto (PR), Luizinho Magalhães (PP), Romoaldo Júnior (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Zeca Viana (PDT).
12- Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades:
Membros titulares: Wagner Ramos (PR), Walter Rabello (PP), Nilson Santos (PMDB), Dilmar Dal´Bosco (DEM) e Percival Muniz (PPS).
Membros suplentes: J. Barreto (PR), Aírton Português (PP), Romoaldo Júnior (PMDB), José Domingos Fraga (DEM) e Zeca Viana (PDT).
13- Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais:
Membros titulares: Sérgio Ricardo (PR), Walter Rabello (PP), Nilson Santos (PMDB), Dilmar Dal´Bosco (DEM) e Luciane Bezerra (PSB).
Membros suplentes: Nininho (PR), Aírton Português (PP), Romoaldo Júnior (PMDB), José Domingos Fraga (DEM) e Zeca Viana (PDT).
14- Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Trabalhos da Agecopa:
Membros titulares: J. Barreto (PR), Luizinho Magalhães (PP), Baiano Filho (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Zeca Viana (PDT).
Membros suplentes: Nininho (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Nilson Santos (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB) e Percival Muniz (PPS).

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Projeto isenta as igrejas de pagamento do ICMS e do IPVA

O deputado Sebastião Rezende (PR) apresentou nesta quinta-feira (09), Projeto de Lei nº 07/2011 proibindo as cobranças de impostos estaduais às igrejas, independente dos cultos que professem. Os tributos citados são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Como condições para a isenção, o parlamentar considerou duas situações. Uma delas condiciona o imóvel a estar em “posse ou detenção” dos templos; a outra é a apresentação de contrato de locação ou instrumento de cessão, comodato ou justificativa de posse judicial.

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“Em 1988, o legislador constituinte procurou assegurar a imunidade tributária em relação aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços dos templos de qualquer culto”, observou Sebastião Rezende, citando o Artigo 150, Inciso VI, Alínea “b” e § 4º da Constituição Federal.

O trecho referido pelo parlamentar republicano diz: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (EC 03/1993 e EC 42/2003) (...) instituir impostos sobre: (...) templos de qualquer culto”.

Em sua justificativa, o projeto chama a atenção para a existência de um “grande dilema” sobre o pagamento de impostos ou não, pelas igrejas. “Como alguns outros estados, o Paraná isentou igrejas e templos das mais diferentes crenças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os valores das contas de telefone, água e luz (Lei nº381/2003). Fato idêntico ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, onde a Lei nº3.627/2001 também criou isenções para os templos religiosos”, diz o texto.

“Cremos que, por direito de justiça e até como reconhecimento pelo grande trabalho social que realizam, em Mato Grosso as igrejas fazem jus a esse beneficio”, concluiu o deputado Sebastião Rezende.

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Locatários da Prainha pedem socorro à Assembleia Legislativa

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Preocupados com o desfecho sobre o processo de desapropriação dos imóveis localizados na Avenida da Prainha, no Centro de Cuiabá, membros da Associação dos Empresários Locatários da Prainha estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), nesta quinta-feira (10). Eles sentem-se marginalizados diante da possibilidade de terem que desocupar suas lojas sem que sejam devidamente indenizados pelas perdas e danos sofridos.

Com base nisso, Riva garantiu que vai interceder junto ao Governo do Estado na tentativa de solucionar o problema. E sugeriu o acompanhamento das negociações por meio de uma comissão especial da Assembleia. “Vou pedir ao governador Silval Barbosa uma audiência com os locatários e proprietários dos imóveis para tratar sobre o assunto”, afirmou, ao defender que o Estado deve orientá-los.

“Muitos empresários estão lá há mais de 25 anos. Todos contribuem com a economia do Estado e merecem respeito”, afirmou o presidente da associação, Pedro Viana Tapajós. Em documento entregue ao deputado, eles chamam a atenção sobre o trabalho prestado ao Estado. “A indenização constitui um direito dos locatários, todavia, não há dinheiro que pague a história de cada empresário, marcada por lutas e conquistas – agora, ameaçada e condenada à derrota”.

Eles também declararam que não são contrários às desapropriações, bem como têm plena consciência da necessidade da efetivação das obras de modo a contemplar toda a sociedade cuiabana. E que estão cientes de que é um grande degrau para o desenvolvimento.

“O que os comerciantes inquilinos pretendem é o reconhecimento de seus direitos, com a justa e devida indenização por todos os prejuízos decorrentes das desapropriações’, explanou a presidente do Conselho Fiscal da Associação, Dilma Gaião Gentil. Também estiveram presentes o vice-presidente da associação, Rodrigo Cesar Peixoto, a secretária Rosires Meyer Dotto e o locatário, Mauro Sérgio Cândido.

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Baiano Filho integra 4 das 13 Comissões Permanentes da AL

O deputado estadual Baiano Filho (PMDB) passa a integrar como membro titular, quatro das 13 comissões permanentes que atuarão nesta legislatura. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP).Baiano integra as Comissões de Fiscalização e Acompanhamento das Execuçõ
es Orçamentárias; Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária; Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Trabalhos da Agecopa.

O deputado ainda compõe outras duas comissões na condição de membro suplente, que são Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.

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A presença do deputado nas comissões reforça ainda mais sua atuação no atendimento às questões referentes, principalmente, à regularização fundiária, educação, desporto e à Copa de 2014, temas que sempre fizeram parte de sua atuação enquanto gestor público. “Fico contente pela casa ter entendido meu pleito e tenho certeza que em muito poderei colaborar nessas questões, exatamente por conhecer a realidade das regiões e por sempre ter lidado com o desporto, a educação, copa do mundo e intermediado questões voltadas aos assuntos fundiários”, ressaltou Baiano.

Ao longo de sua atuação como secretário de estado, Baiano jamais se limitou às questões do esporte e lazer, sempre buscou estreitar o acesso da população às ações do Governo do Estado. Nas questões referentes à Copa de 2014, sempre participou ativamente de todo o processo, inclusive, sendo um dos grandes responsáveis pela candidatura e aprovação de Mato Grosso como sede.

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Deputado defende proposta na área da saúde

O deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP) defende um novo modelo de gestão da saúde pública em Mato Grosso. O progressista apresentou um breve relato das dificuldades e as carências que os pequenos e mais distantes municípios do estado sofrem pela falta de infraestrutura de ponta.“Acredito na mudança e na descentralização na política de saúde pública.

 Percebo as dificuldades dos municípios mais distantes dos polos regionais, como Colniza e São Félix do Araguaia, dentre tantos outros. Esta casa precisa ter a atenção e apoiar a proposta do atual secretário de Saúde, Pedro Henry, pois ele reconhece que a atenção básica e preventiva deve ser estruturada e mantida pelo poder municipal, cabendo ao Estado fiscalizar e garantir recursos para subsidiar essas ações. A prevenção é o melhor remédio, e esta acontece na ponta”, argumentou Fonseca em seu levante.

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O parlamentar também apresentou duas indicações ao Governo do Estado. Uma delas trata da construção de uma rotatória no trevo de acesso a sede do município de Rio Branco, na MT-170, necessidade urgente devido ao grande número de acidentes registrados no local. Outra indicação feita pelo deputado é a construção da escola Estadual José Magno, no bairro Duque de Caxias. “Esta unidade educacional irá atender a uma demanda de mais de 1.000 estudantes naquela comunidade”.

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Regulamentação da profissão de despachante documentalista volta a tramitar

O deputado estadual Mauro Savi (PR) reapresentou o projeto de lei n.º 295/2010 que assegura o livre exercício da profissão de despachante documentalista, habilitado e devidamente inscrito junto ao Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Mato Grosso – CRDD/MT.

O projeto, apresentado em 25 de agosto de 2010, não chegou a ser apreciado em primeira votação na legislatura passada. O objetivo da matéria é regulamentar, no âmbito do Estado de Mato Grosso, as disposições da Lei Federal 10.602, de 12 de dezembro de 2002.

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O parlamentar argumenta que a regulamentação da profissão do despachante documentalista, restringindo o seu exercício às pessoas legalmente habilitadas, evitará que pessoas sem nenhum conhecimento técnico prestem serviços nessa área, colocando em risco a promoção do processamento de expediente, requerimento e recursos em assuntos administrativos e fiscais de interesse dos seus clientes dos mais diversos.

O referido projeto de lei estabelece que o despachante documentalista, mediante anuência e independentemente de mandato, representará seus clientes perante os órgãos públicos estaduais para a prática dos atos profissionais, salvo para prática de atos para os quais a lei exija poderes especiais.

Assim sendo, comentou Savi, não deve encontrar obstáculos de acesso às informações sobre os documentos que estão devidamente autorizados a requerer. “Ele é obrigado a executar seu contrato com a diligência e a prudência que o negócio requer, apresentando toda a documentação necessária à que foi requerido, prestando ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, inclusive aqueles que possam influir nos resultados daquilo que lhe foi incumbido”, explicou o parlamentar.

No seu artigo 2º, o projeto estabelece que o exercício da profissão seja condicionado a apresentação de carteira profissional expedida pelo CRDD/MT, como também, do Selo de Fiscalização e Situação Cadastral, estabelecidos por Resolução do CRDD/MT.

O projeto também trata dos direitos e deveres dos profissionais em questão, bem como estabelece que a atuação do despachante documentalista seja exercida no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Aírton Português integra três comissões como membro titular

Conforme a composição das 13 comissões permanentes da Assembleia Legislativa, apresentada na sessão noturna de quarta-feira (9), o deputado Airton Português (PP) estará presente em sete delas. Em três comissões será membro titular e em quatro delas, suplente. Embora a composição já tenha sido divulgada, as funções específicas só serão conhecidas na próxima semana.

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Airton Português está como titular nas seguintes comissões: Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias; Comissão de Indústria, Comércio e Turismo; Comissão de Trabalho e Administração Pública. E, como suplente está na: Comissão de Ética Parlamentar; Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades; Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

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Candidato à presidência da UCMMAT pede apoio à deputada Luciane Bezerra

O vereador e candidato à presidência da UCMMAT- União das Câmaras e Vereadores do Estado de Mato Grosso, Miguel Moreira da Silva PTB, de Barra do Garças - MT, (503 Km da capital), foi recebido pela deputada Luciane Bezerra em seu gabinete hoje (10), na Assembleia Legislativa.

O propósito da visita foi para pedir apoio em sua campanha, ele explanou algumas propostas de campanha, dentre elas, a construção de um site especifico para pesquisas de municípios.

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“A primeira coisa que quero fazer como presidente é criar um site para servir de fonte de pesquisa sobre todos os municípios, visando registrar a historia de fundação da localidade e seus aspectos mais importantes” afirmou ele.
A deputada se comprometeu a consultar sua base no partido. “O que a base decidir eu apoio”, disse ela.

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Brunetto viabiliza melhorias para o INSS-MT de Alta Floresta

Na manhã da última quarta-feira (09,02), o deputado Ademir Brunetto (PT) se reuniu com a superintendente do INSS-MT , Luci Rosa- que adiantou que o projeto de reforma e ampliação da unidade já foi elaborado e em breve será executado.

O parlamentar atendeu a reivindicação do vereador Militão Brito (PDT) - da cidade de Alta Floresta, que requereu a ampliação e melhorias na agência do INSS – MT local para aprimorar os serviços prestados pela Previdência Social na cidade.

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De acordo com o vereador, a unidade não oferece condições adequadas de atendimento à população do município e toda região. Em outra proposta, Militão solicitou a construção de uma cobertura para a pista de laço-livre, esporte praticado na cidade.

Militão agradeceu ao petista pela parceria com os projetos da cidade. “Brunetto sempre foi um deputado atuante, ajudou no crescimento do nosso Nortão”.

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Guia parlamentar será distribuído aos novos deputados

O diretor da Escola do Legislativo, Ataíde Almeida, e o professor José Walter Zacarias, entregaram exemplares da segunda edição do guia parlamentar, destinados aos deputados eleitos.

A publicação tem o objetivo de orientar os parlamentares sobre o funcionamento da Casa de Leis, para que possam melhor desempenhar os seus mandatos em benefício do Estado. “Este guia vai nortear os deputados eleitos, auxiliar, sobretudo, a sua equipe técnica”, disse Zacarias.

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O primeiro a receber o exemplar foi o presidente da Casa de Leis, deputado José Riva (PP). “Só tenho a agradecer. Este material será de fundamental importância para o desenvolvimento das atividades parlamentares”, afirmou.

O guia parlamentar foi elaborado pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e o Senado Federal. Exemplares de guias voltados aos vereadores também foram entregues nos 141 municípios.

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Lideranças comunitárias buscam apoio do deputado Luiz Marinho

Lideranças comunitárias dos bairros Jardim Paraíso, Novo Colorado e Tijucal solicitaram apoio do deputado Luiz Marinho(PTB) para intervir junto às autoridades no processo de regularização fundiária, pavimentação asfáltica, instalação de semáforo e iluminação pública.

A reunião aconteceu na última quinta-feira(10-02), no gabinete do deputado com a presença do presidente do bairro Novo Colorado Geovaldo Rosa Magalhães, presidente do bairro Jardim Paraíso, Valdemar de Azevedo e Lucilene Rosa Magalhães Nogueira, secretária do Conselho Gestor de Saúde.
Valdemar Azevedo explicou que a área do Jardim Paraíso está localizada na estrada que dá acesso à usina de reciclagem, limite com o bairro Novo Paraíso II. A comunidade reivindica ainda a regularização de terreno localizado ao lado da Pastoral da Criança, no bairro Novo Paraíso, para construção da Unidade de Saúde da Família do bairro Novo Paraíso II, tendo em vista que a verba encontra-se liberada pela Secretaria Municipal de |Saúde de Cuiabá. A construção só poderá ser iniciada após a regularização do terreno. 

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Por meio de abaixo assinado os comerciantes do Centro Comercial do setor I, da Avenida do Espigão, pavimentação asfáltica no estacionamento do Centro Comercial I do setor I, instalação de semáforo com lombada e faixa de pedestre em frente ao centro comercial do setor I.

Luiz Marinho disse que irá acompanhar todo o processo de regularização e buscará todos os meios cabíveis para atender a demanda já que a população não pode conviver com a insegurança privada de recursos básicos e infraestrutura mínima para garantir qualidade de vida.

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Percival requer informações sobre contratos da saúde que estariam superfaturados

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VALDEQUE MATOS
Assessoria de Gabinete
O deputado Percival Muniz (PPS) teve aprovado pela Assembleia, requerimento encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, para que a secretaria envie as cópias dos contratos que estariam superfaturados.

Em entrevistas divulgadas pela imprensa, Pedro Henry disse que "o Estado gerencia mal os recursos destinados à saúde, revelou a ocorrência de gastos bem acima do previsto, falhas no sistema de compras e aquisições e a existência de pagamentos a descoberto".

Percival lembra que a Assembleia Legislativa tem a missão constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Executivo, incluindo os da administração indireta.

“São graves as afirmações do secretário que foram divulgadas pela imprensa. E como ele não deu mais detalhes sobre onde estariam as irregularidades, nós deputados não podemos ficar omissos, já que temos o dever fiscalizar o Executivo”, ressalta.

“Com esse requerimento, pretendemos que o secretário nos envie as cópias desses contratos, para que possamos esclarecer, pois se houve mesmo irregularidades, os responsáveis devem ser punidos”.
As supostas irr egularidades na SES geraram mal-estar político dentro do próprio governo. O secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, repreendeu Henry publicamente por causa das declarações.
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Comissão de Fiscalização será instalada dia 16 e Henry chamado a dar explicações

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Os novos membros também vão analisar a mensagem 365/10, do Governo do Estado, que revisa o subsídio dos servidores dos órgãos dos serviços auxiliares do Ministério Público
 
Os membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO)se reunirão na próxima quarta-feira (16/02), a partir das 14 horas, na sala de reuniões “Luis Carlos Campos”, para a instalação da nova comissão que vai atuar no biênio 2011/2012,com a definição do novo presidente, relator,membros titulares e suplentes.
Na oportunidade, o secretário Pedro Henry deve comparecer para explicar aos deputados sobre os contratos de superfaturamento da pasta. Conforme os membros da CFAEO, no protocolo do requerimento, eles vão solicitar a presença de Pedro Henry, a princípio para o dia 23/02.
Os novos membros também vão analisar a mensagem 365/10, do Governo do Estado, que revisa o subsídio dos servidores dos órgãos dos serviços auxiliares do Ministério Público, bem como os inativos e pensionistas. Essa mensagem altera a Lei nº 8.229, de 7/12/2004, com alteração da data pela Lei 8.915, de julho de 2008.
“A presença do (Pedro) Henry na Assembleia vai esclarecer várias dúvidas que os deputados têm em relação a este assunto, principalmente, para saber se são verdadeiras essas informações”, disse o deputado José Domingos Fraga (DEM), explicando também que vai colocar o seu nome aàdisposição para permanecer na presidência da CFAEO.

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Vereador da posição desabafa e pede desculpas por apoiar Pátio

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Vereador da posição desabafa e pede desculpas por apoiar Pátio

De Rondonópolis - Dayane Pozzer

Foto: Rivian Dias

O discurso do vereador do PMDB, Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô, feito na tribuna livre da Câmara Municipal de Rondonópolis na sessão dessa quarta-feira (9) assustou os colegas de partido e causou espanto na bancada oposicionista. Fulô, que até poucos meses atrás era líder do prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) na Câmara, não mediu palavras e criticou a administração do peemedebista e até pediu desculpas aos eleitores que ele convenceu em votar no atual prefeito.

O vereador também se mostrou contra a atuação de um primo de Pátio, Humberto Campos, nomeado recentemente para um cargo de chefia no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis (IPPUR). Fulô acusou Humberto, que é servidor de carreira e acompanha Zé Carlos desde quando este era deputado estadual, de perseguir servidores “e ganhar salário para não fazer nada”.

“Briguei para que ganhássemos as eleições e agora o Zé insiste em ficar com essas pessoas ruins como esse Humberto trabalhando ao seu lado. Tudo é esse Humberto que faz, parece que ele manda na prefeitura e não foi ele quem indiquei para o meu povo votar. Peço desculpas aos meus eleitores que atenderam meu pedido e votaram no Zé que insiste em não tirar pessoas como esse Humberto de dentro da prefeitura”, explodiu o vereador.

O parlamentar denunciou também que Humberto provoca mudanças de cargo de servidores para que estes tenham o salário reduzido e afirmou que vai ao Ministério Público apresentar essas colocações. O peemedebista também mandou um recado aos dirigentes do PMDB, que esta à disposição para explicar os motivos do seu desabafo.

O vereador prometeu ir até o fim com suas denúncias e pediu confiança aos eleitores. “Podem confiar em mim. Errei por ter pedido voto ao Zé, mas sou um ser humano e todo ser humano está sujeito a errar, mas não vou me calar”, pontuou.

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opa 2014: Avenida Fernando Correa terá três novos viadutos

Foto: Divulgação

Copa 2014: Avenida Fernando Correa terá três novos viadutos

A capital mato-grossense se prepara para dezenas de mudanças que acontecerão a partir das obras que vão preparar Cuiabá para o mundial de futebol de 2014.

Uma das avenidas que mais receberá intervenções é a Fernando Correa da Costa, que liga a zona industrial da cidade até o centro de Cuiabá, com seus 15 quilômetros de extensão (início na BR 163 e término na Avenida Coronel Escolástico).

Novos viadutos, trincheiras (túneis), alargamento e ampliação de pistas transformarão uma das principais vias da capital por onde hoje circula cerca de 15 mil veículos por dia.

Cinco adequações de rotatória serão executadas nas regiões dos bairros Tijucal e Parque Ohara e próximo ao 9º Batalhão de Engenharia e Construção (9º BEC).  Haverá alargamento de pista no ponto entre a Fernando Correa da Costa e a Rua Haiti, no bairro Jardim das Américas. Outras quatro pistas serão ampliadas, na altura do Parque Ohara e Coxipó da Ponte, neste último haverá  também a ampliação da ponte do rio Coxipó.

Outra o ação significativa na Fernando Correa que desafogará o trânsito, é a construção de três viadutos.  Um deles bem no início da Avenida, no Trevo do Tijucal, onde também será construída uma trincheira (túnel). Um na região da Avenida Palmiro Paes de Barros e outro próximo ao Shopping Três Américas.

“Cuiabá será outra depois das obras de mobilidade urbana proporcionadas pela realizaçãod a copa do mundo. A cidade vai se modernizar. Além das obras, vamos ganhar muito em conhecimento com todo esse processo, o ganho será muito grande”, afirma o assessor  de Assuntos para Copa de 2014 da SMTU, Josué de Souza.

BRT

A Avenida Fernando Correa também abrigará um dos trechos de um dos corredores exclusivos para ônibus (BRT-Bus Rapid Transit) que permitirá o deslocamento rápido dos passageiros entre o Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande e o CPA, e entre a Prainha e o Coxipó. A adoção do novo sistema vai melhorar significativamente a qualidade do transporte coletivo na Grande Cuiabá, além de atender as recomendações da FIFA para o período da realização dos jogos da Copa de 2014. Os corredores serão construídos onde hoje estão os canteiros da avenida, entre as duas pistas.

O BRT é um sistema de ônibus de alta capacidade que provê um serviço rápido, confortável, eficiente e de qualidade. Com a utilização de corredores exclusivos, o BRT simula o desempenho e outras características atrativas dos modernos sistemas de transporte urbano sobre trilhos, com uma fração do seu custo.

Apesar do BRT ter sua origem baseada em ônibus, tem pouco em comum com os sistemas tradicionais de ônibus. Na maioria dos BRT implantados com sucesso, as seguintes características estão presentes: corredores exclusivos ou preferência para a circulação do transporte coletivo;embarques e desembarques rápidos, através de plataformas elevadas no mesmo nível dos veículos;sistema de pré-pagamento de tarifa;veículos de alta capacidade, modernos e com tecnologias mais limpas;transferência entre rotas sem incidência de custo;integração modal em estações e terminais;programação e controle rigorosos da operação;sinalização e informação ao usuário. 

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Governo recupera rodovias na Região Sul e realiza ações para o carnaval

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Governo recupera rodovias na Região Sul e realiza ações para o carnaval

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 A Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) fará a recuperação de diversas rodovias estaduais por regiões do Estado de Mato Grosso ao longo do ano de 2011. Os primeiros trabalhos foram iniciados no mês de janeiro, pela Região Sul, onde os trechos foram escolhidos a partir da situação de precariedade. Além da recuperação asfáltica em andamento, a Setpu já efetuou a limpeza da faixa de domínio de rodovias estratégicas para o período de carnaval.

Os serviços de “tapa buraco” na MT-270, no trecho de 95 quilômetros de Rondonópolis a Guiratinga e na MT-251, nos 120 quilômetros que vão de Chapada dos Guimarães a Campo Verde já foram concluídos. Na MT-130, a extensão de 100 quilômetros do trecho Rondonópolis, Poxoréu, Primavera do Leste está em andamento com previsão de conclusão na segunda quinzena do mês; as obras foram iniciadas pela MT-070 em Primavera do Leste.

Na MT-010, que vai do entroncamento da BR-364 em Diamantino a São José do Rio Claro, a operação tapa-buraco começou na segunda-feira (07.02). E na MT-344, trecho de 74 quilômetros entre os municípios de Campo Verde e Jaciara, passando por Dom Aquino, os serviços serão iniciados na próxima semana.

Nas MTs 251 (Cuiabá/Chapada dos Guimarães), 010 (Cuiabá/Nossa Senhora da Guia) e 040 (Cuiabá/Santo Antônio do Leverger) que juntas totalizam 127 quilômetros foram aplicados cerca de R$ 150 mil no serviço de limpeza das faixas de domínio que durante a época de chuva fica bastante comprometido. A medida visa principalmente à segurança durante o feriado de carnaval, período que o tráfego se torna intenso nas rodovias.

A recuperação das rodovias está sendo realizada com massa pré-misturada a frio (PMF) produzida na Usina de Asfalto da Setpu. Nos 489 quilômetros das rodovias citadas estão sendo investidas cerca de R$ 1 milhão e utilizadas aproximadamente 860 toneladas de massa de PMF. Como a aplicação e a produção da massa PMF são realizadas pela Setpu, a recuperação é feita com economia no custo total para o Estado.

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TRE aprova contas de deputado eleito Wagner Ramos

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TRE aprova contas de deputado eleito em MT

08/02/2011 - 14h06

Da Redação O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou com ressalvas as contas de campanha referente às Eleições 2010 do candidato eleito a deputado estadual, Jeferson Wagner Ramos (PR). A decisão ocorreu na sessão plenária desta segunda-feira, 7 de fevereiro. Dentre os principais apontamentos da Procuradoria Regional Eleitoral para a desaprovação da prestação de contas estavam a inexistência de comprovação idônea da avaliação dos preços dos veículos cedidos; despesa de seguro de veículos; ausência de declaração de despesas de consumo de água e energia elétrica de imóvel locado e; ausência de documento hábil a comprovar a propriedade de imóvel cedido. De acordo com o relator do processo, o juiz Sebastião de Arruda Almeida, o requerente apresentou a documentação comprobatória restando apenas irregularidades que não comprometem a lisura das contas. O juiz relator esclareceu em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte Eleitoral, que ao candidato importa a disponibilidade do veículo pelo período contratado, cabendo apenas demonstrar que o valor de avaliação corresponde ao preço de mercado, mesmo que de forma genérica; não se pode obrigar a contratação de seguro nos casos de locação ou comodato de veículos; não se pode presumir as despesas de energia elétrica e água, quando o candidato não declarou as despesas na prestação de contas, já que o contrato de cessão gratuita de bem imóvel, não previu a obrigação de pagamento de energia elétrica e despesas com água. Arruda ainda finalizou dizendo que o contrato de gaveta de compra e venda com cláusula impeditiva de cessão trata-se de caso impertinente à análise desta Justiça Especializada, interessando a esta Corte Eleitoral apenas a comprovação de posse do imóvel cedido. http://www.todoscontraapedofiliamt.com.br/products/tre-aprova-contas-de-deputado-eleito-wagner-ramos/

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Professores do município compartilham prática pedagógica

Professores e coordenadores pedagógicos das unidades de ensino de Cuiabá participam amanhã (09-02), das 8 às 12h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, do ‘Seminário Municipal Pró-Letramento (Programa de Formação Continuada de Professores das Séries Iniciais do Ensino Fundamental)’, que tem como objetivo socializar as aprendizagens e trabalhos realizados em 2010 e sensibilizar os educadores do 1º Ciclo a participarem do revezamento e expansão do programa este ano.

O Pró-Letramento oferece formação continuada aos professores das séries iniciais do Ensino Fundamental na área de Linguagem e Matemática, realizada em parceria com o MEC e Universidades Públicas do país e visa a melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e matemática.

Integrante do movimento Todos Pela Educação, que congrega sociedade civil organizada, educadores e gestores públicos com a meta de contribuir para que o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à Educação Básica de qualidade, o programa é uma das ações para cumprir a meta prioritária dessa mobilização, que é alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade.

Desenvolvido nas modalidades presencial e a distância, Pró-Letramento é acompanhado por professores orientadores, denominados tutores, e oferece ao cursista a possibilidade de aplicar os conhecimentos obtidos nos encontro em sala de aula e, posteriormente, a reflexão coletiva sobre a prática docente, em encontros quinzenais.

No ano passado, 419 professores participaram das qualificações em linguagem ou matemática. Este ano, haverá revezamento entre esses mesmos docentes nas duas áreas de conhecimento trabalhadas no curso.

De acordo com a coordenadora de formação da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME), Elenir Honório do Amaral, o Pró-Letramento é uma das capacitações que contribuíram para o avanço na melhoria da qualidade de ensino na rede, conforme revela a Provinha de 2010.

A avaliação é das ações do Ministério da Educação, por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que tem por objetivo oferecer um instrumento para que as escolas públicas possam acompanhar, avaliar e melhorar a qualidade da alfabetização. 

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Fernandes quer proibir “ferros velhos” e convoca mega mutirão contra a Dengue

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O vereador Antônio Fernandes (PSDB) apresenta hoje (08) projeto de lei que proíbe a instalação dos chamados “ferros velhos” dentro do perímetro urbano de Cuiabá. A medida foi tomada numa tentativa de eliminar possíveis criadouros do Aedes Aegypti (mosquito da Dengue), reforçando o combate à doença que tem feito centenas de vítimas não só na Capital como em outros municípios do estado. Em indicação, Fernandes ainda propõe à Prefeitura Municipal a realização de um mega mutirão contra a Dengue, com envolvimento do poder público e também da sociedade. Essa medida tem o objetivo central ajudar no combate a Dengue, com a eliminação de possíveis criadouros do mosquito transmissor da doença. É notório que esses estabelecimentos são lugares propícios para a proliferação do Aedes Aegypti, em função do acumulo de objetos usados, velhos, abandonados sem nenhum cuidado específico. Andando nos bairros, recebemos inúmeras reclamações de moradores nesse aspecto e estamos atendendo essas reivindicações”, explicou o tucano. O parlamentar convoca a Prefeitura para a organização de um mega mutirão de combate à Dengue, atingindo todas as regiões da cidade. “Aproveito para sugerir um grande mutirão de combate a doença, porém, diferente de todos os tipos de ações que vemos hoje na Capital. A ideia é reunir poderes constituídos, a sociedade civil e organizada para realizar uma ação e eliminar o maior número de criadouros possíveis. Já sofremos em outros anos e as chuvas têm durado tempo mais que suficiente para causar sérios transtornos”, ponderou Antônio. De acordo com o Projeto de Lei Complementar, os estabelecimentos classificados como “ferros velhos”, assim como os depósitos de pneus, estão expressamente proibidos de atuarem dentro de Cuiabá, com o prazo de seis meses para adequação a partir da data de sanção do referido projeto. Ficou sugerida a criação de uma região específica para que as empresas do ramo possam ser instaladas. http://www.todoscontraapedofiliamt.com.br/products/vereador%20fernandes%20quer%20proibir%20%E2%80%9Cferros%20velhos%E2%80%9D%20e%20convoca%20mega%20mutir%C3%A3o%20contra%20a%20dengue/

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