Caixa eletrônico com áudio e braille entra na pauta de estudos da CCJR

A poucos dias de reiniciar seus trabalhos, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa incluiu em sua pauta de estudos projeto de lei com proposta de instalação, em Mato Grosso, de caixas eletrônicos com teclas em braille e dispositivo de saída de áudio para atender deficientes visuais e auditivos.

A medida – que já vem sendo apreciada em diversos estados e municípios brasileiros, e se aplica a todos os tipos de rede bancária – está no Projeto de Lei nº 397/09, do deputado Wagner Ramos (PR).

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 10% da população brasileira é portadora de algum tipo de deficiência. Desse grupo, pelo menos 0,5% são portadores de deficiência visual, num total aproximado de 700 mil cidadãos no país.

De acordo com Wagner Ramos, o isolamento social dos deficientes visuais ainda persiste. “A única forma de os portadores de algum tipo de deficiência terem uma vida semelhante à das outras pessoas é fazermos com que o ambiente deles seja o mais parecido possível com o dos demais”, justificou o parlamentar.

O projeto estabelece ainda que as instruções e as orientações ao usuário do sistema deverão ser feitas através do dispositivo de áudio. Ele detalha as características do caixa eletrônico, priorizando o piso tátil, emborrachado e com saliências, e o fornecimento exclusivo das cédulas de dez reais.
A fiscalização do cumprimento desta lei ficará sob a responsabilidade do Procon.