Conselheiro Antonio Joaquim representa o TCE-MT e reforça compromisso com a infância na entrega do Selo UNICEF

 

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O conselheiro Antonio Joaquim, uma das mais respeitadas lideranças do controle externo em Mato Grosso, participou da cerimônia de entrega do Selo UNICEF, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Sua presença reafirma o papel fundamental da Corte de Contas na promoção de políticas públicas que assegurem os direitos das crianças e adolescentes, especialmente nos municípios mais vulneráveis.

Reconhecido por sua trajetória ética e comprometida com as causas sociais, Antonio Joaquim tem defendido incansavelmente a aplicação responsável dos recursos públicos em áreas essenciais como a educação, saúde e proteção social. Durante a solenidade, destacou a importância da união entre instituições de controle, governos e sociedade civil para garantir um futuro mais justo e digno às novas gerações.

A participação do conselheiro na entrega do Selo UNICEF simboliza o alinhamento do TCE-MT com iniciativas internacionais de promoção da cidadania e do desenvolvimento humano, reforçando o protagonismo do tribunal não apenas como órgão fiscalizador, mas como parceiro ativo na construção de políticas públicas eficazes e transformadoras.

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Enquanto Mauro Mendes e Gilberto Figueiredo se calam, TCE-MT age para salvar a Santa Casa de Cuiabá

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Conselheiro Sérgio Ricardo articula forças e garante que hospital continuará atendendo a população, apesar da omissão do Governo do Estado

Mais uma vez, quem deveria liderar prefere o silêncio. Em meio à grave crise da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, o governador Mauro Mendes e seu secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, permanecem calados, assistindo de longe ao risco iminente de fechamento de um dos hospitais mais importantes do Estado.

Quem tomou a frente da situação foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que, com equilíbrio e firmeza, articulou uma reunião estratégica entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá, garantindo que a Santa Casa continuará aberta e prestando serviços essenciais à população.

“Saio desta reunião absolutamente convicto de que a Santa Casa continuará funcionando e prestando atendimento à população de Mato Grosso”, afirmou Sérgio Ricardo, deixando claro seu compromisso com a sociedade e sua atuação concreta, onde o governo estadual insiste em ficar ausente.

Silêncio que custará caro

O silêncio do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, é ainda mais inexplicável diante da gravidade da situação. Responsável direto pela gestão da saúde estadual, Figueiredo sequer apresentou um plano ou uma proposta pública até o momento, limitando-se a uma postura passiva que contrasta com a urgência do tema.

Já o governador Mauro Mendes, em mais um episódio de distanciamento dos problemas sociais, enviou apenas o vice-governador Otaviano Pivetta à reunião, em uma tentativa protocolar de demonstrar preocupação. Mas a ausência de Mauro e o silêncio do secretário de Saúde demonstram um governo insensível e sem liderança em um dos momentos mais críticos da saúde pública da capital.

Essa postura, sem dúvida, terá reflexos nas urnas em 2026, já que a população observa quem está presente nos momentos difíceis e quem prefere se esconder.

TCE-MT dá exemplo de protagonismo e responsabilidade

Enquanto o Governo do Estado tergiversa, o TCE-MT reafirma seu papel como guardião do interesse público. Sob a liderança de Sérgio Ricardo, a Corte não apenas fiscaliza, mas atua de forma propositiva, buscando soluções concretas e mediando conflitos institucionais em prol da população.

O conselheiro Sérgio Ricardo tem mostrado que é possível ter sensibilidade social e compromisso técnico ao mesmo tempo, liderando um esforço conjunto para preservar um patrimônio histórico da saúde pública mato-grossense.

Caminho jurídico e social

O impasse sobre o futuro do imóvel da Santa Casa continua, mas uma coisa é certa: graças à articulação do TCE-MT, o hospital não fechará suas portas. Resta saber se o governador Mauro Mendes e o secretário Gilberto Figueiredo continuarão assistindo de longe ou, finalmente, terão a coragem de agir como verdadeiros gestores públicos.

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Lideranças exemplares cobram ação de Cuiabá no Selo Unicef: “Não tem cabimento ficar de fora”, diz Paulo Prado

 

Conselheiro Antonio Joaquim e procurador Paulo Prado são referências na defesa da infância e cobram compromisso real com as crianças e adolescentes de Mato Grosso

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Durante coletiva realizada nesta quinta-feira (10), na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), duas das vozes mais respeitadas do estado deram um recado direto e sem rodeios: é inadmissível que Cuiabá, a capital mato-grossense, fique de fora de uma política pública essencial para a proteção da infância e adolescência.
O procurador de Justiça Paulo Prado, referência nacional na defesa dos direitos humanos e da infância, foi contundente:

“A capital do Estado, com todos os seus desafios sociais, não pode ficar de fora de uma ação estratégica e gratuita que visa proteger nossas crianças”.

Com décadas de atuação ética e corajosa, Paulo Prado tem sido um verdadeiro guardião dos direitos das populações mais vulneráveis e voltou a cobrar dos gestores municipais responsabilidade e sensibilidade diante dos graves indicadores sociais que afetam crianças e adolescentes no estado. Ele lembrou que o Selo Unicef oferece apoio técnico gratuito, treinamento e ferramentas práticas, e que não há justificativa plausível para não aderir ao programa:

“Fala-se tanto em melhorar a educação, combater a evasão escolar e garantir a saúde das crianças. Mas quando surge um caminho concreto e estruturado para isso, muitos se omitem. Não é razoável que Cuiabá ainda não tenha aderido”.

Antonio Joaquim: compromisso histórico com a educação e a infância

Outra voz essencial nesse debate é a do conselheiro Antonio Joaquim, decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT. Reconhecido por sua trajetória marcada pela integridade e por uma defesa intransigente da educação pública de qualidade, Antonio Joaquim gravou um vídeo conclamando os gestores a aderirem ao Selo Unicef. Sua postura, como sempre, foi de liderança ética e responsabilidade social.

Antonio Joaquim tem sido, há décadas, um dos maiores defensores da infância em Mato Grosso, articulando políticas e fiscalizações que visam garantir não apenas o uso correto dos recursos públicos, mas resultados concretos na vida das pessoas. Sua atuação inspira gestores públicos e a sociedade civil organizada.

A chefe do escritório do Unicef em Mato Grosso, Mariana Rocha, e outras lideranças da AMM e da APDM alertaram para a baixa adesão dos municípios ao programa, mesmo diante de números alarmantes: crescimento de 450% nos casos de violência contra crianças de 0 a 9 anos e cobertura vacinal abaixo de 50% em algumas regiões do estado.

União de forças pela infância

A mobilização capitaneada por figuras como Paulo Prado e Antonio Joaquim evidencia que o debate em torno do Selo Unicef vai muito além de uma certificação simbólica: trata-se de garantir dignidade, proteção e oportunidades para crianças e adolescentes que, hoje, estão vulneráveis à negligência, violência e exclusão social.

O prazo final para adesão vai até 23 de julho, e a expectativa é que, com o chamado dessas lideranças respeitadas e comprometidas, Mato Grosso – e em especial Cuiabá – não feche os olhos para o futuro das suas crianças.

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Antonio Joaquim - AMM vai integrar Mesa Técnica para discutir repasses à saúde para entidade de amparo a idosos

 A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai compor a Mesa Técnica que será instituída pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com o obj...

Crédito: Divulgação AMM

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai compor a Mesa Técnica que será instituída pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com o objetivo de discutir a flexibilização das regras para repasse de recursos  a entidades do terceiro setor com atendimento na área da saúde. A proposta visa atender demandas de instituições filantrópicas de grande relevância social, como a Fundação Abrigo Bom Jesus de Cuiabá.

O tema foi tratado nesta quinta-feira (10), durante visita técnica ao abrigo, que contou com a presença de representantes da AMM, TCE, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e outras lideranças. A iniciativa busca construir soluções para ampliar a atuação o apoio a instituições que prestam serviços essenciais à população, especialmente aos idosos.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou a importância de ampliar o debate sobre a proteção à pessoa idosa. “A mesa técnica é um instrumento estratégico para destravar discussões fundamentais, como o repasse de recursos para a área da saúde, garantindo o atendimento adequado a segmentos tão relevantes da sociedade, como o abrigo Bom Jesus de Cuiabá”, afirmou.

Além da participação no grupo de trabalho, a AMM também tem prestado apoio técnico à instituição, por meio da elaboração de projetos de arquitetura e engenharia. A associação foi responsável pelo projeto do novo anexo que está em obras, além de projeto para construção de um almoxarifado, horta e adaptações de acessibilidade.

A presidente da Fundação Abrigo Bom Jesus, Márcia Ferreira, agradeceu o apoio das entidades parceiras e reforçou a importância da iniciativa. “Essa mesa técnica é fundamental para revermos regras que hoje nos impedem de usar recursos públicos para itens básicos de saúde. Podemos receber verba para comprar carros ou televisores, mas não conseguimos pagar enfermeiros, nutricionistas ou comprar um balão de oxigênio”, destacou.
Também participaram da visita o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo; o conselheiro Antonio Joaquim; a deputada estadual Janaína Riva; prefeitos, entre outras lideranças. 

História e acolhimento
Com 85 anos de fundação, o Abrigo Bom Jesus de Cuiabá acolhe atualmente 100 idosos e conta com cerca de 80 funcionários. A manutenção da instituição depende majoritariamente de doações e do trabalho voluntário de pessoas que auxiliam nos cuidados com os idosos.

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Contratos na Saúde de MT privilegiam aliados da chefia, enquanto TCE, sob liderança de Antonio Joaquim, defende a moralidade e legalidade no serviço público

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) confirmou graves irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), onde a prorrogação de contratos temporários tem servido, segundo denúncias, para atender interesses pessoais e políticos da cúpula da pasta. Em vez de respeitar a legalidade e o interesse público, as renovações beneficiam apadrinhados e amigos da chefia, deixando de lado critérios técnicos e meritocráticos.

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A decisão foi relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim, uma das vozes mais respeitadas e coerentes da administração pública de Mato Grosso. Com postura ética, técnica e independente, Antonio Joaquim reafirmou princípios constitucionais esquecidos por muitos gestores: a contratação no serviço público deve obedecer à temporariedade, à excepcionalidade e à necessidade devidamente comprovada.

Diferente de quem fecha os olhos para os vícios administrativos, o conselheiro tem sido um verdadeiro guardião da moralidade pública, defendendo incansavelmente uma gestão transparente e profissional. Sua atuação vai além do papel técnico, é um verdadeiro compromisso com a sociedade mato-grossense e com a eficiência da máquina pública.

A investigação da 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE identificou que contratos temporários foram prorrogados sem qualquer justificativa técnica ou demonstração de excepcional interesse público, como manda a lei. Mesmo diante das recomendações do Tribunal, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, mantém uma postura de resistência e desprezo pela legalidade, sustentando práticas que favorecem interesses pessoais e políticos.

Em defesa da SES, o argumento apresentado foi o de garantir a continuidade dos serviços. Porém, faltaram provas concretas que justificassem tal necessidade. Para o TCE, o discurso não se sustenta sem documentação clara e transparente.

Antonio Joaquim, fiel aos princípios constitucionais, não apenas apontou as irregularidades, como também ofereceu soluções, recomendando que a Secretaria siga a cartilha de boas práticas desenvolvida pelo próprio Tribunal, a qual orienta corretamente a contratação temporária no serviço público.

O julgamento representa um marco importante no esforço por moralizar a administração estadual, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública, onde a população depende da eficiência e da ética na gestão.

Enquanto o conselheiro Antonio Joaquim se firma como um exemplo de integridade, coragem e compromisso com o bem público, resta saber se o secretário Gilberto Figueiredo vai finalmente deixar de lado o apadrinhamento político e colocar o interesse da população em primeiro lugar.

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Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

 Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi exaltado pelo professor e ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira como uma das figuras mais importantes e respeitadas da educação pública no estado.

João Batista, que é referência nacional na defesa da infância e adolescência, não economizou palavras ao elogiar a atuação do conselheiro:

"Antonio Joaquim é muito mais que um conselheiro. Ele é um verdadeiro patrimônio da educação de Mato Grosso. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com as causas sociais, pela firmeza em defender os que não têm voz, e por não se dobrar a interesses políticos ou burocráticos quando o que está em jogo é o direito das nossas crianças."

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💰 Investimento histórico em creches

A manifestação do ativista veio após o anúncio da inclusão de R$ 40 milhões no orçamento do Governo do Estado, articulado por meio do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação), com forte liderança do conselheiro Antonio Joaquim. O valor será repetido pelos próximos dois anos, somando R$ 120 milhões para construção e ampliação de creches em Mato Grosso.

“Essa é uma vitória construída com união de forças, com diálogo entre instituições sérias e comprometidas. O TCE-MT mostra que o controle externo também pode ser propositivo e transformador”, afirmou Antonio Joaquim.

 

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⚖️ Firmeza na defesa do Fundeb

O conselheiro também se destacou recentemente ao defender, publicamente, a exclusão do Fundeb dos limites do novo arcabouço fiscal, estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar 93/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Congelar investimentos em educação é sacrificar o amanhã. O Fundeb precisa estar protegido. Ele é o pulmão que sustenta a educação pública de qualidade nos municípios e estados”, declarou Joaquim.

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🌟 Reconhecimento que vem da base

Para João Batista, o reconhecimento a Antonio Joaquim vem de quem acompanha, há décadas, as lutas por uma educação mais justa e inclusiva:

"Não se fala em educação pública em Mato Grosso sem tocar no nome do conselheiro Antonio Joaquim. Ele pensa, sente e age com espírito público. É uma referência ética, técnica e humana. Parabéns por tudo que tem feito em nome da justiça educacional e social.”

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Gabinete do conselheiro Antônio Joaquim atua por fortalecimento institucional e apoio técnico no Novo PAC 2025

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 Representantes de Mato Grosso participaram de um momento decisivo para o futuro do desenvolvimento social e estrutural do Brasil: a agenda de articulação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2025, coordenado pelo Governo Federal. A presença de líderes locais em Brasília teve como objetivo garantir que os municípios mato-grossenses estejam inseridos nas estratégias nacionais de crescimento, com foco na melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos essenciais.

Durante a agenda, foi protocolada junto à equipe técnica da assessora parlamentar Flávia Oliveira (@flavinha.mt) — braço direito do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (@carloshbfavaro) — uma série de demandas que podem beneficiar diretamente os cidadãos de municípios do interior. Entre os pedidos, destaca-se a solicitação de um Odontomóvel totalmente equipado e uma van para transporte de pacientes, iniciativas que visam ampliar o acesso à saúde bucal e mobilidade para atendimento humanizado.

Articulação técnica e estratégica com apoio do TCE-MT

A articulação contou com o suporte técnico e institucional do gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, reconhecido por sua atuação republicana e comprometida com o aprimoramento das políticas públicas. O gabinete tem se destacado pela capacidade de dialogar com diferentes esferas de poder, sempre em defesa dos interesses coletivos e da boa governança pública.

“A atuação do conselheiro Antônio Joaquim é marcada por sua visão estratégica, sensibilidade social e profundo conhecimento técnico. O apoio do seu gabinete tem sido essencial na formulação de propostas viáveis e juridicamente sustentáveis que viabilizam investimentos nos municípios”, afirmou um dos articuladores da pauta.

A interlocução entre o legislativo, executivo e o TCE-MT fortalece o papel fiscalizador e orientador da Corte de Contas, garantindo que os recursos públicos oriundos de programas federais, como o Novo PAC, sejam utilizados com responsabilidade, eficiência e dentro das normas legais.

Novo PAC: um plano para transformar o Brasil

O Novo PAC 2025 visa impulsionar o crescimento econômico e social do país com foco em investimentos públicos e privados em setores estratégicos como infraestrutura logística (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos), transição energética, saneamento básico, habitação, educação, saúde, inclusão digital e serviços públicos de qualidade.

O programa prevê ainda mecanismos de integração regional e sustentabilidade, contribuindo para reduzir desigualdades territoriais e promover o desenvolvimento equilibrado entre estados e municípios.

Parcerias que geram resultados

O encontro com a equipe da assessora Flávia Oliveira demonstra como a parceria entre os poderes e a boa articulação técnica podem gerar avanços concretos para a população. Ao encaminhar as demandas diretamente aos órgãos competentes, os representantes locais reforçam o papel do gestor público comprometido com resultados e com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

“Nosso agradecimento à @flavinha.mt pelo atendimento atencioso e pela condução eficiente das nossas demandas junto ao Ministério da Agricultura. Essa integração entre os entes federativos é fundamental para trazer mais estrutura e suporte aos municípios”, registrou a equipe articuladora.

A expectativa agora é de que, com o respaldo técnico do TCE-MT e o empenho dos parlamentares e gestores municipais, as propostas sejam acolhidas e se concretizem em novos equipamentos e serviços que impactem positivamente a vida da população mato-grossense.

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TCE-MT lidera criação de mesa técnica para destravar políticas públicas aos idosos em Mato Grosso

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) vai liderar a criação de uma mesa técnica permanente para discutir e propor soluções estruturais para as políticas públicas voltadas à população idosa no estado. A iniciativa, de caráter técnico e interinstitucional, foi anunciada nesta quinta-feira (10), após uma visita da deputada estadual Janaina Riva (MDB) à Fundação Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá – instituição referência em acolhimento humanizado de idosos, que hoje atende cerca de 100 pessoas em situação de vulnerabilidade.

A articulação contou com o apoio decisivo do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, do conselheiro decano Antônio Joaquim, do desembargador Orlando Perri, e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin. Também integra a articulação o deputado estadual Eduardo Botelho (União), voluntário ativo na causa do Abrigo Bom Jesus.

A mesa técnica terá caráter permanente, com a missão de identificar gargalos legais, orçamentários e operacionais que hoje impedem entidades filantrópicas e assistenciais de acessarem recursos públicos, sobretudo da área da saúde. O TCE se comprometeu a colocar sua expertise técnica à disposição para elaborar normas, orientações e recomendações que destravem a burocracia e garantam mais agilidade e segurança jurídica na destinação de recursos.

“Hoje, instituições como o Abrigo Bom Jesus enfrentam travas burocráticas que inviabilizam o uso de emendas da saúde. O TCE se comprometeu a ajudar na construção de caminhos viáveis para garantir que o recurso chegue na ponta, onde é mais necessário”, explicou a deputada Janaina Riva.

Atuação técnica do TCE será central no processo

Segundo o conselheiro Antônio Joaquim, a atuação do TCE vai além do papel fiscalizador: “Nosso papel também é de indutor de boas práticas públicas, especialmente em áreas sensíveis como a proteção social dos idosos. Vamos usar nossa capacidade técnica para apoiar a regulamentação do Fundo do Idoso, revisar normativos e cooperar para que as prefeituras e entidades consigam aplicar corretamente os recursos”.

A diretora da Fundação Abrigo Bom Jesus, Márcia Ferreira, reforçou a urgência da regulamentação do Fundo do Idoso. Embora os recursos estejam disponíveis, faltam mecanismos claros de execução orçamentária. “O recurso está lá, mas falta rubrica e regulamentação. A mesa técnica pode ser o caminho definitivo para resolver isso”, avaliou.

Alta demanda e abandono: um quadro preocupante

O cenário é alarmante. Apenas no Abrigo Bom Jesus, há uma fila de mais de 50 idosos à espera de acolhimento. Em todo o estado, estima-se que mais de 100 idosos aguardam vaga em instituições de longa permanência. A maioria deles foi abandonada por suas famílias, como relataram os próprios acolhidos durante a visita.

“São histórias comoventes de idosos deixados em hospitais, nas ruas ou esquecidos em casa, sozinhos, sem qualquer amparo. Precisamos agir com urgência, e essa mesa técnica é um passo concreto e técnico para mudar essa realidade”, afirmou Janaina Riva.

Expectativa de avanço em marco regulatório

A proposta é que a mesa técnica elabore um marco regulatório estadual para instituições de longa permanência, crie diretrizes para repasse de recursos, e padronize os procedimentos administrativos para garantir maior previsibilidade, controle e agilidade no atendimento aos idosos.

O grupo será formado por representantes do TCE-MT, Assembleia Legislativa, AMM, Judiciário, Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, além de especialistas da área de assistência social, saúde e orçamento público.

A iniciativa marca uma nova etapa na governança interinstitucional para proteção do idoso em Mato Grosso, com protagonismo técnico do TCE-MT e o compromisso de diversas esferas de poder com uma causa humanitária e constitucional.

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MBA em Gestão de Cidades discute desafios da gestão ambiental em Mato Grosso

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O professor André Baby defendeu a descentralização da gestão ambiental. Clique aqui para ampliar

O 7º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou os desafios e as soluções para a gestão ambiental no estado, nesta sexta-feira (4). A aula foi conduzida pelo professor André Luís Torres Baby, que destacou a necessidade de uma mudança de cultura na administração pública, com foco na prevenção de danos e na responsabilidade ambiental.

Doutorando em Direito e mestre em Sustentabilidade pela FGV, Baby é pesquisador visitante em universidades nos Estados Unidos e atua como consultor técnico-jurídico do TCE-MT. Em sua fala, ele apresentou o compliance como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento sustentável das regiões menos favorecidas do estado.

“O Mato Grosso tem prosperado e desenvolvido bastante, mas ainda existem regiões ao nordeste, noroeste e sudoeste que estão aquém desse desenvolvimento. Um dos mecanismos que podem ajudar com que essas regiões se desenvolvam é o compliance, aliado à gestão e ao licenciamento ambiental”, afirmou.

O professor alertou para o esgotamento do modelo tradicional de fiscalização, que atua de forma reativa e punitiva defendendo uma abordagem proativa, com ênfase na educação, prevenção e conformidade, além da participação de todos os atores envolvidos como gestores, empresários e a comunidade. “Mais do que seguir regras, o compliance ambiental busca garantir uma atuação ética e transparente. É preciso um diálogo entre quem cria as leis e quem precisa delas, isso é o exercício real da cidadania”, completou.

Outro tema tratado foi a descentralização da gestão ambiental da gestão federal. Para Baby, os estados conhecem melhor as próprias demandas e podem agir com mais eficiência, tornando as decisões mais adequadas às realidades locais. Neste sentido, o estado já apresenta avanços. “A dinâmica de gestão florestal de Mato Grosso é espelho para muitos lugares do Brasil e até do mundo”, afirmou.

Como exemplo prático, o professor mencionou que a adoção de mecanismos de compliance permitiu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), onde atua como analista licenciado de Meio Ambiente, ampliou significativamente a capacidade dos atendimentos, que passaram de 3.500 para mais de 15 mil licenças ambientais emitidas por ano.

Por fim, Baby destacou uma importante diretriz reafirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU): o licenciamento ambiental deve ser compreendido como um processo contínuo, e não apenas como uma etapa inicial de autorização de empreendimentos. Segundo o entendimento do TCU, é papel da administração pública garantir o acompanhamento sistemático de planos de mitigação, monitoramento e compensação ambiental, com fiscalização ativa e auditorias dos órgãos de controle externo.

Parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, o MBA busca fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. A pós-graduação tem carga horária total de 360 horas, conta com 1 mil alunos e é realizada por meio da Escola Superior de Contas e conta com a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. Clique aqui para acessar o cronograma.

 

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Secretaria de Administração define ações para cumprimento do Planejamento Estratégico

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Comprometimento das equipes foi destacado na reunião. Clique aqui para ampliar

A Secretaria Executiva de Administração (SEA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) definiu objetivos, prazos e ações para o cumprimento dos requisitos do Plano Estratégico de Curto Prazo 2025/2026.  O trabalho está alinhado ao Objetivo 3 - Melhoria dos Processos Internos – do Plano Estratégico de Longo Prazo (PELP) 2022/2027.

De acordo com a SEA, a construção dos planos de ação, debatida entre suas unidades organizacionais em reunião no dia 17 de junho, também considerou a Instrução Normativa SPO n.º 001/2011 - Versão 03, que dispõe sobre a elaboração, acompanhamento e avaliação do Planejamento Estratégico no Tribunal de Contas.

Na reunião foram apresentados pontos positivos que já vêm sendo constatados ao longo deste biênio, incluindo o comprometimento das equipes, o envolvimento da direção e da equipe gerencial na solução de eventuais diferenças entre o planejado e sua execução e o tratamento imediato de não conformidades.

Para garantir a efetividade destas ações, é realizado um monitoramento bimestral conjunto dos planos, que permite à Secretaria identificar precocemente eventuais desvios no cumprimento dos compromissos assumidos pelas unidades. Assim, o resultado das análises subsidia ajustes contínuos na execução e na gestão das atividades.

Entre março e maio de 2025, por exemplo, a Subsecretaria Executiva de Administração coordenou reuniões para que as unidades definissem ou revisassem seus planos de ação. Na ocasião, foram estabelecidos estratégias, ações, cronogramas e responsáveis, com base em um modelo adaptado à realidade de cada setor.

Os próximos passos para o biênio 2025/2026 envolvem a revisão das instruções normativas que envolvem as atividades da SEA, a implementação do Plano de Contratações Anual, o acompanhamento do Plano de Investimento, o desdobramento do Plano Estratégico e a avaliação de desempenho com foco em competências.

Com isso, a SEA reforça sua contribuição para os objetivos do PELP 2022/2027, que está estruturado em sete objetivos institucionais. Entre eles estão a ampliação da eficiência dos processos internos, o fortalecimento da presença institucional junto à administração pública e o aprimoramento da gestão de desempenho.

 

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TCE-MT discute novo modelo de avaliação com foco em metas e resultados

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Avaliação vai melhorar tomada de decisões. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai implantar um novo modelo de avaliação de desempenho dos servidores, que inclui metas e indicadores de produtividade. A proposta, apresentada pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas nesta quarta-feira (2), será desenvolvida em conjunto por todos os setores e tem como objetivo reforçar a eficiência institucional, valorizar o trabalho das equipes e ampliar a transparência sobre as entregas à sociedade.

Foi o que explicou o secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, aos gestores. “Até então, as nossas avaliações eram comportamentais, técnicas e de responsabilidade. Na gestão do presidente Sérgio Ricardo, agora estamos incluindo as metas. Assim poderemos mensurar a produtividade a partir de métricas que são importantes para reforçar o nosso trabalho, dar visibilidade ao esforço do servidor e mostrar para a sociedade tudo o que é feito."

A secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Leite Lozich, reforçou que a mensuração vai melhorar a gestão e liderança nos setores, aprimorando a tomada de decisões.  “Essa avaliação vai propiciar a melhoria da gestão tanto para o secretário de controle externo quanto para os servidores, porque vai auxiliar na distribuição dos trabalhos, trazendo mais eficiência e efetividade ao que estamos produzindo”, afirmou.

Para unificar indicadores já existentes e garantir a aplicação das novas métricas, o projeto conta com a parceria da equipe do secretário-executivo de Tecnologia da Informação (TI), Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos. “Assim que o modelo e os indicadores forem definidos, forneceremos a plataforma tecnológica para implementar a solução. Vamos usar novas tecnologias para medir a prioridade e complexidade das tarefas, por exemplo”, disse ele.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O secretário Eneias Viegas apresentou a proposta. Clique aqui para ampliar

Nesta etapa, um projeto-piloto será executado na 4ª Secretaria de Controle Externo. “Neste momento ainda é um estudo, mas acreditamos que num futuro próximo conseguiremos quantificar e qualificar os produtos de fiscalização com mais objetividade, trazendo dados que mostrem nossa eficiência para a administração e para a sociedade”, explicou o responsável pela Pasta, Jessé Maziero Pinheiro.

Na avaliação da presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe-MT), Simony Jin, este envolvimento dos líderes de todas as áreas é decisivo.  "A participação de todos, especialmente daqueles que estão na ponta executando o trabalho, é fundamental. Essa construção conjunta, que envolve diálogo e colaboração, aumenta muito a chance de sucesso e torna o resultado muito mais consistente e aplicável”, concluiu.

 

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Compliance Ambiental será abordado no 7º módulo do MBA em Gestão de Cidades

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Práticas e processos de conformidade, o comprometimento com a legislação ambiental e os mecanismos de controle, reparação e impactos no meio ambiente serão abordados no 7° módulo do MBA em Gestão de Cidades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que será realizado nesta sexta-feira (4), a partir das 8h30.

Ministrada pelo professor André Luís Torres Baby, que é doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e mestre em Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-EASP), a aula acontece no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

O professor também é pesquisador visitante na Universidade da Flórida e Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, é conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), analista licenciado de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e consultor técnico-jurídico do TCE-MT.

Promovida em parceria com a Fadisp, a pós-graduação tem carga horária total de 360 horas e conta com 1 mil alunos entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior. 

Este é o penúltimo encontro do MBA, que se iniciou em maio. A cada módulo, são trabalhados temas pertinentes à administração com o objetivo de impactar positivamente a realidade dos municípios mato-grossenses.  Para acessar o cronograma completo de aulas, clique aqui.

 

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Maluf diz que notificará municípios que estão fora do programa de Saúde Digital

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Durante a mesa foram dados encaminhamentos às demandas apresentadas. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai notificar os municípios que ainda não aderiram ao programa de Saúde Digital. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da instituição, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante a mesa de encerramento do 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, nesta terça-feira (1). 

“Vamos encaminhar uma explicação solicitando os motivos da não adesão e recomendando formalmente que esses municípios passem a integrar o programa. Caso contrário, isso poderá representar, futuramente, um apontamento nas contas de governo e o gestor poderá ser responsabilizado”, afirmou Maluf.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Asssistencia Social (COPSPAS), o conselheiro ressaltou o papel do controle externo para o avanço do tema. “Até o ano que vem todos os municípios estarão integrados ao programa de saúde digital. Essa é uma política estratégica, e temos o dever de induzir boas práticas.”

De acordo com o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, atualmente, 135 dos 142 municípios do estado já fazem parte do programa. Além do reconhecimento pelo Ministério da Saúde, a adesão resultou em uma economia superior a R$ 240 milhões, ao evitar deslocamentos e otimizar atendimentos.

“Não dá para entender por que ainda há gestores que não aderiram. A tecnologia está disponível, o Governo do Estado financia a estrutura básica, o Governo Federal oferece incentivo. É inadmissível um prefeito renunciar a uma ferramenta como essa enquanto pede ajuda para pagar custeio”, reforçou o secretário. 

Figueiredo também anunciou o lançamento do Regula MT, novo sistema de regulação de consultas, exames e cirurgias que substituirá o SISREG. A plataforma será integrada ao IndicaSUS, mapa digital de leitos hospitalares em tempo real.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Maluf defendeu integração e investimentos na saúde digital. Clique aqui para ampliar

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT), Marco Antônio Felipe, garantiu que os sete municípios restantes estarão conectados até a próxima semana. “Essas ausências se devem a trocas recentes de gestão. Só nesses primeiros seis meses tivemos mais de 20 mudanças de secretários municipais de saúde.”

Ele informou ainda que o Conselho percorrerá 16 macrorregiões com oficinas e capacitações para consolidar a política. “Vamos pisar no chão da fábrica, capacitando secretários e servidores. Isso é fundamental para que a saúde digital não seja apenas uma política de governo, mas uma política de Estado.

A consolidação da saúde digital em Mato Grosso também tem o apoio do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). Na ocasião, o vice-presidente da entidade, Osvaldo Mendes, destacou que os avanços da telemedicina beneficiam especialmente os municípios mais distantes.  

Além disso, reforçou a importância da segurança dos dados. “A única preocupação do Conselho é a proteção das informações do paciente. Mas essa é uma questão que já avançou muito e, hoje, temos plena convicção de que as plataformas utilizadas estão estruturadas para resguardar esses dados com segurança e sigilo profissional.”

Em sua fala, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, defendeu o uso de indicadores para avaliar a qualidade da gestão municipal, ressaltando que os tribunais de contas têm papel fundamental na avaliação da efetividade da gestão.

“Gastar o percentual constitucional em saúde não basta. É preciso mostrar resultado concreto para a população. Por isso, defendo que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), especialmente o indicador ‘i-Saúde’, seja utilizado na análise das contas dos prefeitos, porque o que se mede é o que se gerencia”, pontuou. 

Por fim, o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira destacou o papel estratégico da tecnologia para garantir eficiência no uso dos recursos públicos. Para ele, como não há mais espaço para ampliar tributos ou inchar estruturas públicas, o ganho de produtividade precisa vir da tecnologia.

“Cabe a nós, nos órgãos de controle, ajudar os municípios a enxergarem isso. A saúde digital, como está sendo implementada aqui, é um exemplo de como é possível fazer mais com menos — com eficiência, com humanidade e com impacto direto na vida das pessoas”, concluiu. 
 

1º Fórum de Saúde Digital

O 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), teve início na segunda-feira (1) e reuniu autoridades, especialistas e gestores de todo o país para debater o uso da tecnologia como ferramenta de acesso, gestão e eficiência no setor.

Durante o encontro, TCE-MT, IRB, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), também assinaram a Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS, institucionalizando ações conjuntas pelo avanço da pauta.

 

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E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

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Papel das universidades e casos de sucesso na telessaúde são discutidos no 1º Fórum de Saúde Digital do Estado

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Clarice Savastano tratou sobre transformação na saúde pública. Clique aqui para ampliar

Com foco na inovação e nas parcerias interinstitucionais, o segundo dia do 1º Fórum de Saúde Digital, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu especialistas, gestores e representantes da área acadêmica, nesta terça-feira (1). Na ocasião, além de debaterem o papel das universidades para o avanço do tema os profissionais apresentaram experiências bem-sucedidas de telessaúde na Bahia e em municípios mato-grossenses.

Durante a palestra “Transformação Digital na Saúde Pública”, a diretora do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), Clarice Savastano, reforçou que instituições de ensino superior desempenham um papel essencial nesse processo, uma vez que formam os profissionais e apoiam o desenvolvimento e incorporação de tecnologias emergentes. Além disso, promovem uma articulação ampla para o avanço sustentável do sistema de saúde digital no Brasil.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Gladys Reis de Oliveira, gestora da SES-BA. Clique aqui para ampliar

Ela também apresentou uma visão geral de iniciativas desenvolvidas no HCFMUSP e defendeu que a telessaúde é uma ferramenta de democratização. “A saúde digital é uma alavanca para ampliar a equidade no acesso à saúde. Quando a gente pensa em integração de dados, a gente pensa também na possibilidade de uma coordenação do cuidado muito mais efetiva, guiada para que o profissional da saúde tenha uma tomada de decisão qualificada no tratamento do paciente”, afirmou.

Na sequência, três experiências exitosas foram apresentadas. A primeira, difundida pela gestora de Telessaúde da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SES/BA), Gladys Reis de Oliveira, abordou as boas práticas com relação aos telediagnósticos de eletrocardiogramas, que já somam mais de um milhão de laudos emitidos desde 2013. De acordo com ela, a prática resulta em até 54% de evitação de encaminhamento para serviços especializados.

A gestora destacou que a telessaúde é feita por médicos humanos, evitando apenas o deslocamento. “Antes do início dos atendimentos as equipes de telessaúde vão até os municípios contemplados e oferecem treinamento aos profissionais de saúde daquela unidade. Os aparelhos de eletrocardiograma ficam nos pontos de telediagnóstico e os resultados dos exames são enviados automaticamente para profissionais alocados em Minas Gerais, que emitem o laudo à distância em até duas horas”.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O engenheiro de software Bruno Ormond desenvoleu plataformas para o setor. Clique aqui para ampliar

O segundo foi apresentado pelo engenheiro de software Bruno Ormond Lima de Oliveira, que desenvolveu e segue aprimorando diversas plataformas e programas de inclusão à saúde digital em Cáceres (MT). “Além da tecnologia, o tratamento humanizado é muito eficiente. A transformação digital na saúde não acontece só com tecnologia, ela é feita por pessoas, para pessoas e com pessoas”, ressaltou ele, que também é professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Já a secretária de Saúde de Alto Paraguai (MT), Cleide Maria Anzil, mostrou como a telessaúde foi determinante para que o município enfrentasse problemas de saúde mental durante a pandemia de coronavírus. “Somos um município de 17 mil habitantes e o número de casos de suicídios não era normal”, pontuou.

Hoje, especialistas de saúde mental atuam em conjunto, promovendo e a conscientização das famílias e dos profissionais. O processo envolveu o diagnóstico interno da gestão de saúde do município, provocação de outros órgãos públicos para apoio, planejamento, treinamento intensivo das equipes e implantação gradual dos serviços de saúde mental integrados à telessaúde, como o telematriciamento. “O digital não substitui o humano, é um complemento da humanidade”, ressaltou Cleide

Políticas de saúde digital em Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Cleide Maria Anzil destacou papel da telessaúde. Clique aqui para ampliar

Seguindo a programação, o assessor das Políticas de Saúde Digital da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Diogenes Marcondes mostrou o funcionamento da “Política Estadual de Saúde Digital”, começando pela linha do tempo de todos os processos envolvendo a implantação da telessaúde em Mato Grosso até a criação do Programa Saúde Digital MT, em 2023.

Dos 142 municípios de Mato Grosso, 135 aderiram ao Programa, que atualmente oferece serviços como teleconsultorias, teleconsultas em 35 especialidades médicas, telelaudos e telediagnóstico pelo sistema de saúde pública. Assim, com o apoio da tecnologia, o Programa conecta Estado e os municípios para superar as distâncias e otimizar os recursos. “Nosso objetivo é melhorar a entrega de saúde para a população”, concluiu o assessor.

 

 

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