Com mais de 91 mil contratos recebidos, Sérgio Ricardo estende prazo para envio à plataforma de consignados

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Sérgio Ricardo vem acompanhando inserções na plataforma. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, prorrogou para o dia 31 de julho o prazo para que instituições financeiras enviem os contratos de empréstimos consignados à plataforma Fiscaliza Consignados. A ferramenta recebeu 91.618 mil documentos até 23h59 de segunda-feira (30) e garante transparência na apuração das dívidas firmadas com os servidores públicos estaduais.

“Estamos dando uma oportunidade para que tudo seja esclarecido, com segurança jurídica e responsabilidade com os servidores públicos. Até agora, vemos que a Capital Consig encaminhou 31.834 contratos, o Banco Daycoval apresentou 28.247 e a Eagle Sociedade de Crédito Direto, 9.358 contratos. Esse é o momento das empresas mostrarem que fizeram tudo certo", afirmou Sérgio Ricardo.

O presidente, que vem acompanhando permanentemente as inserções na plataforma, reforça que há 300.000 contratos para serem enviados e que, os acordos que não forem inseridos podem se tornar inexistentes e as dívidas também. “A dívida hoje, se somarmos todos os consignados, passa de R$ 12 bilhões. Precisamos saber o valor, a taxa de juros e quantos anos de vida o servidor está comprometendo,” destacou.

A criação da plataforma foi determinada por Sérgio Ricardo, após reunião realizada com as instituições no dia 12 de junho.  Conforme deliberação da mesa técnica que apura o superendividamento dos servidores do estado, as instituições financeiras tinham até 30 de junho para enviarem os contratos. 

Fiscaliza Consignados

Desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), a plataforma segue padrões de segurança da informação, alinhados às normas internacionais ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701. Entre os recursos implementados estão o controle de acesso com autenticação multifator, criptografia dos dados, rastreabilidade das operações e armazenamento em ambiente segregado e monitorado.

O procedimento de envio está dividido em três etapas: preenchimento do Termo de Responsabilidade, preparação dos arquivos, de acordo com as orientações do Manual de Boas Práticas disponível na página inicial da plataforma, e envio dos contratos em formato PDF com OCR. O não envio no prazo estabelecido ou em desconformidade com os critérios técnicos poderá ensejar medidas administrativas cabíveis.

Mais informações, além dos manuais, do termo de responsabilidade e da Nota Técnica nº 62/2025, estão disponíveis aqui.

Confira a lista de empresas que enviaram os contratos:

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A mesa técnica

Em 26 de maio, o TCE instalou mesa técnica para discutir soluções para a crise dos empréstimos consignados. O trabalho, proposto pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, está sob relatoria do conselheiro Campos Neto e considera levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que mostra que quase 60% dos servidores têm contratos de empréstimos ativos, com média de cinco contratos cada.

Outros encaminhamentos definidos até agora incluem proposta de suspender, por 90 dias, todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% do salário, com exceção de decisões judiciais relacionadas. Sérgio Ricardo vem defendendo ainda a exclusão gradual de operadoras que não tenham sede ou representação em Mato Grosso e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda dos servidores.

Além disso, por sugestão do presidente, o governador Mauro Mendes encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que dispõe sobre os limites e condições para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, e se aplica a todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 976/2025 já foi aprovado em 1ª votação.

Recentemente, o presidente também propôs a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para servidores públicos. A sugestão foi apresentada durante audiência pública realizada na ALMT, quando Sérgio Ricardo defendeu uma atuação integrada para garantir maior celeridade na resposta aos servidores públicos.

 

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Palestrantes apontam papel do controle externo na consolidação da saúde digital

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Palestrantes traçaram panorama da saúde digital. Clique aqui para ampliar

O papel do controle externo na consolidação de políticas públicas mais eficientes foi reforçado durante o 1º Fórum de Saúde Digital, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), nesta segunda-feira (30).  Ao longo do período vespertino, especialistas apresentaram um panorama técnico do setor, debateram estratégias e responderam dúvidas dos participantes sobre a implantação da telessaúde em Mato Grosso e no Brasil.

Na palestra “Qualidades das Políticas Públicas na era digital”, o Vice-Presidente de Pesquisa, Ensino e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio Ramos de Castro, destacou a necessidade de adequação à digitalização dos setores.

“Se nós não entendermos que no século XXI deixamos o modelo analógico para trás e ingressamos no modelo digital, a gente não vai ter uma compreensão da era em que estamos vivendo”, declarou. Sebastião destacou ainda que a saúde digital “é um suporte para melhorar a qualidade de vida das pessoas, mesmo que não seja uma ferramenta de produção de informação.”

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Sebastião Helvécio tratou  sobre políticas públicas. Clique aqui para ampliar

Já o auditor federal de controle externo da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo, detalhou o acompanhamento do órgão sobre as estratégias de saúde digital no Ministério da Saúde. O trabalho é feito desde 2019 e já apontou resultados como a simplificação dos serviços, a melhoria na continuidade do cuidado, aumento na eficiência do gasto governamental e a inclusão social.

Para o auditor, a estratégia é uma das respostas para o desafio de ampliar o acesso e garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não podemos nos furtar de usar essa tecnologia para melhorar a assistência à população. Observamos impactos como a melhoria do planejamento governamental, a partir de dados de saúde disponíveis para que gestores possam fazer análises e efetivamente colocar isso em forma de políticas públicas mais efetivas, eficazes e eficientes”, disse.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Alexandre Figueiredo apresentou o posicionamento do TCU . Clique aqui para ampliar

Por sua vez, o vice-presidente do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, palestrou sobre “O Controle, a Assistência e a Transformação Digital em Mato Grosso”, apresentando um panorama estadual da saúde digital, que, segundo ele, representa uma revolução cultural na forma de prestar serviços públicos.

Segundo o conselheiro, o avanço da digitalização trará qualidade e eficiência ao atendimento, mas exigirá esforços concretos para superar resistências e conscientizar a sociedade sobre as mudanças.

“A saúde digital não se trata apenas de tecnologia, mas de uma mudança de mentalidade. Não será fácil convencer a população, mas tudo depende da forma como levamos essa transformação até ela”, ponderou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Maluf palestrou sobre "Transformação Digital em Mato Grosso". Clique aqui para ampliar

Maluf destacou ainda o papel estratégico do TCE-MT, que, por meio de pesquisas, capacitações, padronização de práticas e investimentos em inovação, vem fortalecendo o controle externo e o suporte aos municípios. Neste contexto, reforçou que a digitalização contribuirá diretamente para aprimorar auditorias, julgamentos de contas, orientação técnica dos gestores e promoção da transparência e do controle social.

“É fundamental que todos os municípios avancem de forma conjunta na implementação da telessaúde em Mato Grosso. O TCE está comprometido em contribuir com a construção de uma política pública digital sólida, que garanta equidade no acesso à saúde e melhore a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou o conselheiro.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Luiz Carlos Pereira mediou debate que encerrou o dia. Clique aqui para ampliar

 

Debate

Mediado pelo auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira, um debate sobre os temas abordados ao longo do dia respondeu às dúvidas do público. A parceria entre o TCU e os tribunais de contas estaduais, os desafios de conectividade, o cronograma das ações da COPSPAS, o compartilhamento de dados e a expectativa de implementação plena da saúde digital são alguns exemplos.

A programação do 1º Fórum de Saúde Digital do Estado de Mato Grosso continua nesta terça-feira (1º), com destaque para a palestra sobre transformação digital na saúde pública, relatos de experiências exitosas com a telessaúde em diferentes regiões do país e a apresentação institucional da política estadual de saúde digital. O evento será encerrado com uma mesa de propostas voltadas à consolidação da Política de Saúde Digital em Mato Grosso.

 

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TCE-MT lidera pacto nacional por avanços da saúde digital no SUS

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Acordo foi firmado por TCE-MT, Atricon, IRB, TCU e CNPTC. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) consolidou seu papel de vanguarda no debate sobre políticas públicas de saúde no Brasil ao formalizar a Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS, nesta segunda-feira (30). O documento institui ações conjuntas para o avanço da tecnologia no setor, foi assinado durante o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, após reunião entre conselheiros do TCE-MT e representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

De acordo com o vice-presidente do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o documento propõe ações voltadas à integração federativa, segurança da informação, eficiência, transparência e interoperabilidade dos sistemas.

“Nossa preocupação é garantir que a integração entre os entes federativos seja estimulada pelo controle externo. Não adianta acharmos que vamos produzir saúde digital de forma isolada. É preciso dar as mãos. O controle externo precisa da saúde digital e da tecnologia como um todo. Estamos assinando essa carta para que tudo que está sendo debatido aqui chegue às 33 instituições que operam o controle externo no país”, afirmou Maluf.

Conselheiros do TCE-MT recebem presidente da Atricon e vice-presidente do IRB para atualizar debates nacionais. Clique aqui para ampliar

O presidente da Atricon, Edilson Silva, reforçou a importância da cooperação entre os tribunais de contas e os gestores públicos para a efetividade das políticas. “Quando o Tribunal de Contas se alia ao gestor para auxiliar na aplicação dos recursos, a política tende a dar certo. Não se trata de decidir a política pública, isso cabe ao gestor. Mas cabe a nós contribuir para que ela aconteça com resultado e transparência. Saúde digital é mais do que informatizar sistemas, é aproximar as pessoas de um serviço essencial.”

Na mesma linha, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, destacou que a saúde digital no Brasil é uma agenda histórica que precisa ser destravada. “Desde 1991 essa pauta se arrasta, e este evento é mais um momento importante de virada. Vamos trazer novidades sobre a conectividade entre inteligência artificial e medicina baseada em evidências. Tenho certeza de que produtos práticos sairão daqui com grande utilidade para a sociedade de Mato Grosso e do Brasil.”

A Carta também conta com as contribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Entre os compromissos estabelecidos, estão a ampliação da telessaúde com equidade, a capacitação de profissionais e a integração dos resultados do Fórum a futuras cooperações técnicas. O texto propõe ainda a criação de metodologias para avaliar a maturidade digital dos entes federativos e o fortalecimento de redes entre o controle externo e as políticas públicas, consolidando-se como um marco institucional.

Também participaram da reunião os conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Júlio Teis, e Campos Neto, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Fórum de Saúde Digital

Promovido pela COPSPAS, o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado teve início nesta segunda-feira e reúne autoridades e especialistas de todo o país para debater estratégias de modernização da saúde pública por meio da tecnologia. Os debates se estenderão até o dia 1º de julho, com mesas redondas, painéis temáticos e debates sobre a digitalização da saúde pública. Além disso, serão apresentadas experiências exitosas em telediagnóstico de eletrocardiograma (ECG) e de projetos voltados à saúde mental.

 

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1º Fórum de Saúde Digital de Mato Grosso destaca políticas para modernização do sistema de saúde

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Chao Lung Wen apresentou a palestra “Saúde Digital - Reflexões sobre Desenvolvimento Organizacional e Telessaúde nas Escolas. Clique aqui para ampliar

A manhã de abertura do 1º Fórum de Saúde Digital de Mato Grosso, realizada nesta segunda-feira (30), contou com palestras de Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, e do professor-doutor Chao Lung Wen, especialista em telemedicina e referência nacional no assunto. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no auditório da Escola Superior de Contas, teve como foco as estratégias de transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a importância da telessaúde para acelerar a inclusão e democratização do acesso à saúde.

Ana Estela Haddad, na palestra magna “As perspectivas da Telessaúde no futuro com os cuidados com a saúde”, explicou os principais pontos da Política Nacional de Saúde Digital, que vem sendo conduzida pelo Ministério da Saúde desde 2024. A política reconhece a conectividade como bem público e regula o uso de tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial, com foco na proteção dos dados sensíveis dos cidadãos.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

De Brasília, Ana Estela Haddad traçou panorama nacional. Clique aqui para ampliar

 

A secretária também detalhou as três fases do Programa SUS Digital: o Diagnóstico situacional das macrorregiões, que visa compreender as realidades locais para aprimorar os serviços de saúde; o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD), que avalia o uso de tecnologias digitais pela população; e os Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital, que serão adaptados de acordo com as necessidades de cada região. “O Índice Brasileiro de Conectividade da ANATEL nos permite identificar a desigualdade digital entre os estados e direcionar os investimentos necessários”, afirmou Ana Estela.

Como exemplo de inovação no SUS, ela destacou a Caderneta da Criança, um documento digital armazenado no aplicativo SUS Digital dos pais, que registra informações de saúde como vacinas e consultas. Este serviço elimina o risco de extravio dos documentos físicos e garante a atualização em tempo real pelos médicos.

Em seguida, Chao Lung Wen apresentou a palestra “Saúde Digital - Reflexões sobre Desenvolvimento Organizacional e Telessaúde nas Escolas”. Ao parabenizar o TCE-MT pela realização do evento, o especialista destacou a importância do apoio institucional na implementação de uma telessaúde estruturante. “Este evento servirá de inspiração para outros Tribunais de Contas, especialmente na fase de implementação regional”, afirmou.

Segundo Wen, a Saúde Digital é um ecossistema que vai além da telemedicina, abrangendo ferramentas que melhoram o acesso à saúde, desde a prevenção até os cuidados domiciliares. Além disso, comparou a evolução da telessaúde com a do internet banking, que se tornou mais acessível e humanizado, sugerindo que, da mesma forma, o sistema de saúde pode ser reorganizado para aliviar as filas e melhorar o atendimento. “Até 2031, a Saúde Digital será uma realidade no Brasil, e para isso, precisamos inovar e reestruturar os processos”, disse. 

O professor também sugeriu campanhas de conscientização sobre Saúde Digital nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, como forma de ampliar o conhecimento da população, especialmente entre crianças e adolescentes, que levarão essas informações para suas famílias. “Nossa estratégia é fortalecer a atenção básica e educar quem se tornará o cidadão do futuro”, concluiu.

O 1º Fórum de Saúde Digital de Mato Grosso segue até esta terça-feira (1º) com palestras e painéis, consolidando o compromisso das autoridades e especialistas com a modernização do SUS, destacando a telessaúde como um pilar fundamental para garantir a inclusão digital e a melhoria no atendimento à saúde em todo o Brasil. 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Maluf defende investimentos e integração na abertura do 1º Fórum de Saúde Digital do Estado

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Encontro é realizado pela COPSPAS do TCE-MT. Clique aqui para ampliar

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação dos investimentos e a integração de políticas de saúde digital durante a abertura do 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, nesta segunda-feira (30), em Cuiabá. O encontro, promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), reúne autoridades, especialistas e gestores de todo o país para debater o uso da tecnologia como ferramenta de acesso, gestão e eficiência no setor.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Maluf defendeu investimento e integração para avanço da saúde digital. Clique aqui para ampliar

Presidente da Comissão, Maluf destacou o pioneirismo do evento. “A saúde digital pode reduzir filas e qualificar o atendimento, além de ser uma ferramenta poderosa de gestão e governança. E o Tribunal precisa estar harmonizado com essas políticas, para também cumprir seu dever constitucional de fiscalizar”, afirmou. Ele reforçou ainda a urgência da estratégia. “O Brasil precisa dessa revolução porque isso vai melhorar muito a ação da saúde pública na ponta e levar ganho para a população. Já existe um programa com adesão de 100% dos municípios, mas o resultado ainda pode ser muito melhor.”

O conselheiro Waldir Teis, supervisor da Escola Superior de Contas, chamou atenção para a importância de acompanhar as transformações em curso, refletindo sobre seus impactos. “À medida que evoluímos, os problemas também evoluem. Que esse primeiro Fórum seja uma semente que desperte o interesse de todos nós sobre a evolução digital. Que o evento contribua para prevenir problemas que poderão surgir com a adesão ao sistema digital.”

Neste contexto, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, avaliou que a atuação dos tribunais é decisiva. “Quando há atuação do controle externo, a política pública tende a melhorar, porque o Tribunal de Contas compreende a dificuldade do gestor e se alia para auxiliar na aplicação dos recursos. A saúde digital vai muito mais além de sistemas e informatização. Ela trata de aproximar a saúde da sociedade. Então está de parabéns o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que dá exemplo para o Brasil.” 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Presidente da Atricon apontou que papel do controle externo é decisivo. Clique aqui para ampliar

Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Sebastião Helvécio apontou que o Fórum contribui para construção de soluções baseadas em evidências. “Não há como ficarmos distanciados da inteligência artificial, por exemplo, que é uma ferramenta a favor da maior inteligência, que é a humana. Vamos trazer algumas novidades da conectividade entre a inteligência artificial e a medicina baseada em evidência, e tenho certeza de que vários produtos serão de grande utilidade para a sociedade do Mato Grosso e do Brasil.” 

Diante dos avanços, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, especializada em Saúde Pública e juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), chamou a atenção para a importância da capacitação. “A tecnologia é um instrumento à disposição, mas não pode ser por si só a solução. Temos que analisá-la e saber utilizá-la quando necessário. O mais importante não é simplesmente a técnica, mas os profissionais precisam estar capacitados para utilizar bem o sistema.” 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O promotor de Justiça Milton Mattos anunciou mudança na regulação de leitos no estado. Clique aqui para ampliar

Na ocasião, o promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, anunciou uma iniciativa para modernizar a regulação de leitos no estado. “Com apoio do conselheiro Maluf conseguimos um acordo com o Estado para mudar o sistema de regulação. Em vez do SISREG, vamos usar o IndicaSUS para leitos em tempo real. Esse é um exemplo e há muitos outros de como a saúde digital pode trazer economia de recursos e otimização do equipamento que já está disponível”, pontuou. 

Adesão dos municípios e economia 

 Segundo o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, mais de 130 municípios estão conectados com a saúde digital, o que representa uma economia de mais de R$ 240 milhões ao Estado. “O governo do estado está estimulando os municípios a aderirem a essa plataforma, que significa menos sacrifício, menos deslocamento e mais eficiência para o cidadão. Quando o Tribunal de Contas traz um assunto dessa natureza para pauta, logicamente traz um estímulo maior para os gestores que ainda estão se utilizando pouco desse serviço”, pontuou. 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior defendeu a capacitação dos profissionais. Clique aqui para ampliar

Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, a estratégia pode ajudar os pequenos municípios a superar problemas históricos. “Nós moramos num estado de extensão continental, com muitas dificuldades, principalmente em algumas especialidades médicas e a telemedicina pode ser o caminho mais curto para ofertar isso à população. Mais do que isso, ela traz a possibilidade de melhorar a receita das prefeituras, porque grande parte dos municípios não tem quadro técnico suficiente para acompanhar o faturamento dentro do SUS.” 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Figueiredo avalia que a tecnolgia poupa recursos. Clique aqui para ampliar

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou que a tecnologia garante acesso aos serviços públicos em territórios amplos como Mato Grosso. “Em uma sociedade hiperconectada, precisamos que o Estado avance na transição digital. A telemedicina pode facilitar o acesso da população que está muito distante dos principais centros de medicina. Um evento como esse faz com que o gestor perca o medo de investir numa política relativamente nova, porque traz a ideia de que há segurança jurídica para isso.” 

Também participaram da abertura o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim; o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, Renê Neuenschwander Júnior; os vereadores por Cuiabá Ilde Taques e Michelly Alencar; a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) Adriano Pinho e o professor doutor de telemedicina da Universidade de São Paulo (USP), Chao Lung Wen.  

Tecnologia, conectividade e futuro da saúde pública em debate 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Presidente da AMM acredita em impulso para municípios pequenos. Clique aqui para ampliar

O Encontro reuniu mais de 340 participantes nesta manhã, no auditório da Escola Superior de Contas e contabilizou quase 500 visualizações pelo Youtube. A programação da manhã foi aberta com a palestra magna da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, que falou sobre a construção de diretrizes nacionais para a saúde digital. Na sequência, o professor-doutor da USP, Chao Lung Wen, referência nacional em telemedicina, apresentou um panorama sobre a telessaúde e tratou sobre o papel das instituições de ensino na promoção da cultura digital. 

Durante o evento, também será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-MT, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), institucionalizando ações conjuntas de fiscalização e formulação de políticas públicas na área da saúde digital. 

Os debates se estenderão até o dia 1º de julho (terça-feira), com mesas redondas, painéis temáticos e debates sobre a digitalização da saúde pública. Além disso, serão apresentadas experiências exitosas em telediagnóstico de eletrocardiograma (ECG) e de projetos voltados à saúde mental. A programação se encerra com a apresentação da Política Estadual de Saúde Digital e uma mesa com propostas para ações estruturantes e critérios de fiscalização.

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Alunos do MBA em Gestão de Cidades começam a definir temas de TCCs

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O 6° módulo foi conduzido pela facilitadora Walesca Miguel Batista. Clique aqui para ampliar.

O 6° módulo do curso de MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), abordou a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), nesta sexta-feira (27). A aula foi conduzida pela facilitadora Walesca Miguel Batista, que apresentou uma série de possibilidades metodológicas e temáticas. 

“O aluno precisa dizer: ‘Esse é o problema e essa é a resposta’. Isso pode ser feito com base em uma metodologia sistemática de revisão bibliográfica e com a análise de dados e de documentos oficiais, para que eles possam dar uma resposta à sociedade. Todos os TCCs também têm que considerar as relações sociais”, explicou.

Doutora em Direito Político e Econômico, Walesca é diretora do Instituto Luiz Gama e integra grupos de pesquisa nacionais e internacionais como Mackenzie e Duke University – EUA. Além disso, coordena o Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros Dra. Nicéa Quintino Amauro. De acordo com ela, o TCC pode ser apresentado no formato de artigo científico, projeto de intervenção ou monografia. No caso dos artigos, são permitidos até três autores. Já os projetos podem ser desenvolvidos em grupos de até dez participantes, enquanto a monografia deve ser realizada individualmente.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A facilitadora apresentou uma série de possibilidades metodológicas e temáticas.

Durante o encontro, os alunos foram orientados sobre a relevância dos temas e sobre a importância de iniciar a construção dos trabalhos com antecedência, de forma a aprimorá-los ao longo dos próximos meses. O servidor do Governo do Estado Vinícius Batista Carvalho contou que já sabe qual caminho seguir em seu TCC.  “Como cidadão, sou bem ressentido com as obras da Copa, com a mobilidade urbana da cidade em geral e a acessibilidade das pessoas. Então, penso em apresentar soluções na área de infraestrutura.”

Para a servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) Brenda Fernandes a aula ajudou a refletir sobre os desafios enfrentados em sua área. “A aula me fez pensar em como desenvolver meu trabalho dentro da secretaria. Vou seguir para o rumo da mineração, que é um problema atual sobre o qual já temos avançado.”

Promovida em parceria com a Fadisp, a pós-graduação tem carga horária total de 360 horas e conta com 1 mil alunos entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior. O conteúdo prático e atualizado do MBA inclui compliance ambiental, controle interno de riscos, prestação de contas, compras públicas e tecnologias para gestão municipal, temas que impactam diretamente na realidade dos municípios. Clique aqui para acessar o cronograma das próximas aulas.

 

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Segunda edição do Tricotando sobre Ouvidoria abordará uso da inteligência artificial para agilizar serviços

 

O uso da inteligência artificial nas atividades de rotina das ouvidorias públicas. Este será o tema da segunda edição de 2025 do projeto Tricotando sobre Ouvidoria, diálogo online realizado trimestralmente pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Voltado aos líderes e servidores das ouvidorias públicas do estado e demais interessados, o encontro será no dia 17 de julho, das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

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O palestrante facilitador será o engenheiro Walter Aguiar, colaborador da Ouvidoria do TCE e estudioso do assunto. Ele promete exercitar o recebimento, tratamento e encaminhamento de uma manifestação de cidadão para demonstrar a utilidade da inteligência artificial e de ferramentas como o ChatGPT para agilizar o serviço e facilitar o trabalho nas ouvidorias, que em geral contam com equipes muito reduzidas ou até mesmo com um único servidor para dar conta das demandas.

Segundo o engenheiro, se o usuário souber definir as tarefas (prompt) pela ferramenta ChatGPT, por exemplo, a inteligência artificial vai, em segundos, a partir do texto da manifestação (chamado), classificar o pedido entre as várias modalidades (denúncia, reclamação, sugestão, solicitação etc), definir o destino (por exemplo, Secretaria de Saúde), elaborar o texto de encaminhamento para as respectivas unidades administrativas e elaborar a minuta da devolutiva ao cidadão. “As possibilidades são múltiplas, o importante é aprender a definir as tarefas na ferramenta”, antecipou.

A Escola Superior de Contas, que supervisiona a realização da atividade, abriu o link de inscrição (clique aqui) para participantes interessados em receber certificado. A gravação e transmissão online do Tricotando sobre Ouvidoria será feita da Sala de Treinamento da Ouvidoria Geral. Na abertura, está programada a participação do ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, e do superintendente regional da Controladoria Geral da União (CGU), Ricardo Plácido. A CGU é parceira do TCE nos projetos da Ouvidoria.

 

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Secretaria de Administração define ações para cumprimento do Planejamento Estratégico

 

Comprometimento das equipes foi destacado na reunião. Clique aqui para ampliar

A Secretaria Executiva de Administração (SEA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) definiu objetivos, prazos e ações para o cumprimento dos requisitos do Plano Estratégico de Curto Prazo 2025/2026.  O trabalho está alinhado ao Objetivo 3 - Melhoria dos Processos Internos – do Plano Estratégico de Longo Prazo (PELP) 2022/2027.

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De acordo com a SEA, a construção dos planos de ação, debatida entre suas unidades organizacionais em reunião no dia 17 de junho, também considerou a Instrução Normativa SPO n.º 001/2011 - Versão 03, que dispõe sobre a elaboração, acompanhamento e avaliação do Planejamento Estratégico no Tribunal de Contas.

Na reunião foram apresentados pontos positivos que já vêm sendo constatados ao longo deste biênio, incluindo o comprometimento das equipes, o envolvimento da direção e da equipe gerencial na solução de eventuais diferenças entre o planejado e sua execução e o tratamento imediato de não conformidades.

Para garantir a efetividade destas ações, é realizado um monitoramento bimestral conjunto dos planos, que permite à Secretaria identificar precocemente eventuais desvios no cumprimento dos compromissos assumidos pelas unidades. Assim, o resultado das análises subsidia ajustes contínuos na execução e na gestão das atividades.

Entre março e maio de 2025, por exemplo, a Subsecretaria Executiva de Administração coordenou reuniões para que as unidades definissem ou revisassem seus planos de ação. Na ocasião, foram estabelecidos estratégias, ações, cronogramas e responsáveis, com base em um modelo adaptado à realidade de cada setor.

Os próximos passos para o biênio 2025/2026 envolvem a revisão das instruções normativas que envolvem as atividades da SEA, a implementação do Plano de Contratações Anual, o acompanhamento do Plano de Investimento, o desdobramento do Plano Estratégico e a avaliação de desempenho com foco em competências.

Com isso, a SEA reforça sua contribuição para os objetivos do PELP 2022/2027, que está estruturado em sete objetivos institucionais. Entre eles estão a ampliação da eficiência dos processos internos, o fortalecimento da presença institucional junto à administração pública e o aprimoramento da gestão de desempenho.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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