A reforma política deve incluir voto distrital, financiamento público de campanhas e um pacto federativo que valorize os municípios, avaliou nesta terça-feira (8) o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Ele ressaltou que a reforma política não deve ser confundida com reforma eleitoral e parabenizou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pela iniciativa de criar uma
comissão especial para tratar do assunto, que, conforme explicou, não se resume à abordagem da reforma eleitoral.
- Eu entendo que quando se fala em reforma política nós não podemos ter como sinônimo reforma eleitoral. A reforma política tem de ser mais abrangente - disse o senador em entrevista à
Agência Senado.
Para ele, o momento atual é propício à reforma política, uma vez que o Congresso Nacional inicia uma nova legislatura e a presidente Dilma Rousseff demonstrou apoio à ideia.
Voto proporcional
Pedro Taques criticou o atual sistema proporcional de eleição de deputados federais e estaduais e de vereadores. Em sua avaliação, há "distorções" neste sistema, uma vez que possibilita a eleição de candidatos desconhecidos pelo eleitor.
Em alguns casos, sublinhou, os partidos políticos lançam os chamados "puxadores de votos", que obtém expressiva votação e permite eleger com eles outros que receberam poucos votos.
O senador também defendeu a adoção do que ele chamou de voto distrital puro, pelo qual cada partido lança um candidato em cada distrito, sem que haja indicação por meio de listas. Assim, o eleitor escolhe entre os candidatos de seu distrito aquele que vai representá-lo no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.
O voto distrital, destacou, possibilita a valorização do programa do partido, já que o eleitor vai votar em quem defende aquele programa, bem como diminui o custo das eleições, pois o candidato não precisará fazer campanha em todo o estado, mas apenas em seu distrito.
Tal sistema, acrescentou Taques, traz ainda as vantagens da facilidade de cobrança por parte do eleitor em relação à observância das propostas e compromissos assumidos pelo político, e da prestação de contas por parte do parlamentar.
Temas como financiamento público de campanha e a utilidade da figura do suplente de senador também devem fazer parte da discussão da reforma política, de acordo com o senador Pedro Taques. Ele observou que, em 2009, houve uma minirreforma eleitoral, com algumas alterações na legislação que regularam a eleição de 2010. No entanto, disse, o país precisa definir regras duradouras.
- Temos que ter uma legislação eleitoral perene, que não seja casuística - declarou.
Municípios
Na opinião de Pedro Taques, é preciso repensar o papel dos municípios e destinar-lhes mais recursos. Ao receber mais recursos para suprir suas necessidades, ressaltou, não serão necessárias emendas parlamentares individuais para complementar as carências dos municípios. Assim, argumentou, serão evitados escândalos que eventualmente envolvem o instrumento das emendas parlamentares.
O senador explicou que, a partir das Constituições de 1967 e 1969, surgiu no Brasil a chamada federação cooperativista, pela qual, a União arrecada mais, centraliza os recursos e os repassa aos estados e municípios, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), respectivamente.
Os municípios brasileiros recebem 14% da arrecadação da União, disse. Na Alemanha, que também é uma federação, comparou, os municípios são beneficiados com 50% dos recursos arrecadados, o que, para o senador, demonstra que aquele país valoriza seus municípios.
- Os municípios recebem pouco, e é preciso emendas parlamentares individuais para suprir outras necessidades. E aí estão os grandes escândalos da Nação, como sanguessuga, mensaleiro. Não estou fazendo juízo de valor a respeito da existência desses fatos, mas juízo de fato - destacou.
