AL não pode se transformar num "clube de amigos", cobra Percival

O deputado Percival Muniz (PPS) se diz preocupado com a postura adotada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso em não se demonstrar interesse em fiscalizar o Executivo, mas somente contribuir. Ele teme que o Legislativo se torne um “clube de amigos”.

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“Não podemos abrir mão de cumprir o papel de fiscalizar e ser a voz do cidadão. Não pode transformar a AL num clube de amigos”, disse o parlamentar, logo após a posse da nova Mesa Diretora e dos novos deputados, na terça-feira, dia 1º.

Dizendo atuar em defesa dos interesses da população, Percival avaliou que algumas colocações e críticas são importantes para alertar o governo, assim como aconteceu hoje, quando o governador Silval Barbosa (PMDB) comentou sobre a morte dos índios de uma aldeia Xavante de Campinápolis (a 564 quilômetros de Cuiabá) e o descaso para com a saúde pública.

“A minha fala de três minutos repercutiu no discurso do governo”, exemplificou, ao cobrar que algumas questões precisam ser revistas, como, por exemplo, os incentivos fiscais concedidos aos produtores de algodão e a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores de soja.

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Em posse de Fabrício, Riva reafirma parcerias dos legislativos

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PP), participou nesta quarta-feira (02) da solenidade de posse do vereador Marcus Fabrício (PP) na Câmara de Cuiabá ao assumir a vaga de Leve Levi, que está licenciado.

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Ao fazer uso da palavra, José Riva reafirmou que as parcerias entre as duas instituições continuam em 2011. “Temos uma missão nobre pela frente que é de sediar a Copa do Mundo. O Governo do Estado, a sociedade organizada e o município precisam juntos fazer um grande mutirão, uma força-tarefa para solucionar os problemas da nossa Capital. Temos em Cuiabá quase mil quilômetros ainda sem asfalto e, nesse sentido, quero reforçar aqui a parceria entre a Assembleia e Câmara”, declarou.

Riva destacou ainda a necessidade do presidente da Câmara Júlio Pinheiro trazer a sociedade organizada para participar das discussões no Parlamento Municipal. “Na Assembleia, quando assumi pela primeira vez, em torno de 350 pessoas passavam diariamente por lá. Hoje, já atingimos a marca de 1,5 a 1,7 mil de pessoas que circularam por dia na Casa de Leis. Para isso, criamos ferramentas como a Escola do Legislativo, o Espaço Cidadania, onde o cidadão pode obter documentos, além da Defensoria Pública, que presta serviços no Parlamento”, citou.

O presidente Júlio Pinheiro aproveitou para parabenizar Riva por ter sido conduzido à presidência da Assembleia e que aguardar o apoio do Legislativo para discutir assuntos imprescindíveis para Cuiabá, como problemas com fornecimento de água, coleta de lixo e transporte coletivo.

Afirmou ainda que Fabrício assume em um momento ímpar e que sua experiência política vai contribuir para o desenvolvimento de Cuiabá. “Para nós, é uma honra o seu retorno a esta Casa. Estamos em uma gestão agregadora, em que os 19 vereadores trabalham em conjunto por esta cidade”, destacou.

Emocionado, Marcus Fabrício lembrou que a doação do prédio onde hoje está instalada a Câmara de Vereadores só foi possível por meio de uma intervenção do deputado José Riva junto ao Governo do Estado. Disse que defenderá a construção do primeiro Hospital Público Materno e Infantil do estado e a implantação de um campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) em Cuiabá, propostas de Riva. “Temos áreas rurais sem ambulâncias, problemas com regularização fundiária e ocupação desordenada de Áreas de Preservação Permanentes (APPs). E os vereadores juntos com os deputados poderão atuar para melhorar a nossa Capital”, reforçou Fablício.

Presença – Prestigiaram a solenidade os vereadores Pastor Washington, Chico 2000, Thiago Nunes, Lueci Ramos, Deucimar Silva, além de Juca do Guaraná e da ex-deputada Chica Nunes.

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Vice-governadoria vai atuar em sintonia com a Agecopa

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Toda a estrutura da vice-governadoria, que passou a ter novas atribuições este ano, será utilizada para agilizar diversas ações da Agecopa que envolvem a participação de outros órgãos públicos estaduais. A garantia foi dada pelo vice-governador Francisco Daltro ao diretor-presidente da Agecopa, Yênes Magalhães, durante reunião na sede da Agência. “A determinação do governador Silval Barbosa é que o governo como um todo esteja inserido neste grande trabalho, colaborando com a Agecopa para concretizar a diretriz maior de organizar a Copa em Mato Grosso”, ressaltou o vice-governador.

Chico Daltro lembrou que a presença do governador às segundas-feiras na Agecopa já demonstra a decisão de coordenar pessoalmente o cumprimento desta meta de governo, agregando todas as Secretarias e órgãos estaduais e agilizando providências. “A vice-governadoria acompanha e ajuda a concretizar esta decisão do governador, colocando toda a sua estrutura à disposição da Agecopa”, disse Daltro.

Para Yênes Magalhães, a proximidade com a vice-governadoria contribuirá para agilizar procedimentos que não dependem apenas da Agência, atendendo a determinação do governador de integrar toda a estrutura governamental neste esforço conjunto. “Com o apoio da vice-governadoria, poderemos dar mais celeridade aos procedimentos dentro da própria máquina administrativa estadual, garantindo a necessária agilidade às ações”, disse.

Yenes destacou que o vice-governador assumiu novas responsabilidades a partir da vinculação do Cepromat, Ager-MT, MT Fomento e Ermat/Brasília. “Nesta perspectiva de integração, já nos reunimos com o novo presidente do Cepromat, Wilson Teixeira Dentinho, para agilizar o atendimento das necessidades de Tecnologia da Informação durante a Copa”, exemplificou.

Com a Ager a Agecopa vai encaminhar as discussões sobre o transporte coletivo intermunicipal na região metropolitana, que estará integrado a partir da implantação do BRT (corredores exclusivos para ônibus).

Com a MT Fomento, estão planejadas, entre outras ações, estratégias de apoio a pequenos empreendedores do setor de turismo e de serviços. O Escritório de Representação de MT em Brasília acompanhará a tramitação das emendas que amparam obras da Copa em sintonia com a bancada federal, além dos convênios com órgãos federais.

Também participaram da reunião com o vice Francisco Daltro os diretores Agripino Bonilha (Relações Interinstitucionais) e Jefferson de Castro (Orçamento e Finanças).

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Secretário da Casa Civil apresenta mensagem do Governo aos deputados na Assembleia Legislativa

A primeira sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi aberta nesta quarta-feira (02.02). Representando o governador Silval Barbosa, o secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, apresentou a tradicional mensagem do governador aos deputados. Em seu discurso, Moraes ressaltou as metas e expectativas do Governo do Estado na gestão. “Os desafios para os próximos anos passarão por esta Casa e iremos em conjunto promover a melhoria contínua da qualidade de vida da sociedade”, afirmou. 

Na ocasião o secretário citou o programa Panela Cheia do Governo do Estado como umas das prioridades da gestão. “Esse programa visa garantir segurança alimentar a 20 mil famílias em situação de pobreza a extrema pobreza". Além disso, ele destacou os trabalhos realizados pelo Estado nas áreas de logística, educação, saúde, segurança pública, habitação, além de ações de medidas preventivas. 

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Moraes, durante o discurso, pontuou as ações do Governo do Estado em 2010. “Em 2010 tivemos destaque para a expansão da produção de grãos em Mato Grosso, assim como a exportação da carne bovina e a descoberta de depósito de fosfato no Estado”, citou o secretário, destacando ainda o desafio da gestão de Silval Barbosa. “Novos desafios nos esperam”, declarou Eder Moraes, ressaltando a realização da Copa do Mundo de 2014. 

O deputado estadual, José Riva, presidente da Assembleia Legislativa, que abriu a sessão legislativa, reafirmou a parceria com o Governo do Estado e destacou o trabalho em harmonia com o Estado. “Trabalhando em parceria com o Governo, o nosso trabalho será cada vez melhor”, declarou. Marcaram presença na sessão, 21 dos 24 parlamentares eleitos, demais autoridades e comunidade em geral.

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Prefeito de Cuiabá leva mensagem aos vereadores na abertura dos trabalhos do Legislativo Municipal

O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo levou sua mensagem ao Parlamento Municipal, na manhã desta quarta-feira (02/02), na abertura do segundo período da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cuiabá. O segundo período corresponde ao biênio 2011/2012, período em que o Parlamento será presidido pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB).

Galindo destacou a emoção e a responsabilidade que sentia ao participar pela primeira vez, como prefeito, da abertura dos trabalhos legislativos. “Minha responsabilidade é muito grande. Estou aqui para apresentar as ações que a Prefeitura tem desenvolvido e irá desenvolver para beneficiar a vida da população”.

O prefeito agradeceu o empenho dos vereadores em ajudar a gestão municipal na administração da cidade. Ele destacou os projetos aprovados em 2010, em especial a reforma administrativa promovida na gestão, com mudanças e transformações nas Secretarias Municipais. Todas as mudanças foram apreciadas e aprovadas pelos vereadores. “São mudanças que a sociedade ainda não viu, mas que sentirá no seu dia-a-dia, quando precisar dos serviços e das ações do município”.

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O gestor declarou que é triste ter que, ainda, discutir três sérios problemas que atingem a cidade, problemas estes que já deveriam estar definitivamente sanados: o transporte coletivo, o lixo e a falta de água tratada. “Estamos unidos, Câmara e Prefeitura, para vencer e resolver estes três pontos. Nosso objetivo é este ano encontrar a solução para estes problemas”, pontuou.

Entre as soluções buscadas pela Prefeitura de Cuiabá, está a elaboração do Plano de Saneamento para Cuiabá, que deverá ser concluído ainda em fevereiro. Galindo também enfocou que as finanças estão equilibradas, mas que os recursos para investimentos são limitados.

O prefeito também falou de seu estilo de governar, voltado para a administração. “Meu estilo não é estar sempre em eventos, como muitos me cobram, que eu apareça mais. Gosto de administrar, gosto que a obra caminhe”. Por fim, o prefeito destacou a qualidade dos serviços prestados pelos parlamentares municipais. “Obrigado mais uma vez aos nossos vereadores pela qualidade e coerência dos serviços prestados em 2010”.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro, declarou que o Parlamento estará em sintonia com as ações da Prefeitura, sempre pronta a contribuir para o que for melhor para a população. “Sabemos que a Prefeitura está empenhada em resolver os problemas da cidade. Quanto a Câmara, vamos ter uma gestão harmoniosa e agregadora”.

Pinheiro anunciou que, a Câmara pretende ajudar a Prefeitura na organização da Copa de 2014. Será formada uma comissão com três vereadores, que terá a responsabilidade de manter uma ligação direta com a Agecopa (Agência Estadual de Acompanhamento dos Projetos da Copa de 2014).

Os vereadores que compõem a Câmara de Cuiabá são:

Mesa Diretora – Biênio 2011/2013

Presidente: Júlio Pinheiro (PTB)
1° Vice Presidente: Arnaldo Penha (PMDB)
2° Vice Presidente: Antônio Fernandes (PSDB)
1° Secretária: Lueci Ramos (PSDB)
2° Secretário: Professor Néviton (PRTB)

Vereador Adevair Cabral (PDT)
Vereador Chico 2000 (PR)
Vereador Clovito (PTB)
Vereador Deucimar Silva (PP)
Vereador Domingos Sávio (PMDB)
Vereador Everton Pop (PP)
Vereador Lúdio Cabral (PT)
Vereador Misael Galvão (PR)
Vereador Pastor Washington (PRB)
Vereador Roosevelt Coelho (PSDB)
Vereador Tiago Nunes (PSDB)
Vereador Toninho de Souza (PDT)
Vereador Totó César (PRTB)
Vereador Marcus Fablício (PP)

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Riva fala da condução dos trabalhos da AL no Bom Dia Mato Grosso

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), reafirmou que o Parlamento dará condições de governabilidade ao governador Silval Barbosa (PMDB). No entanto, não abrirá mão de cumprir o seu papel de fiscalizar todas as ações do Executivo, especialmente, as obras de adequação à Copa do Mundo, investimentos na Saúde e Educação. Riva foi o entrevistado desta quarta-feira (02.02) do programa Bom Dia Mato Grosso, da TV Centro América, que é comandado pela jornalista Luzimar Collares. 

“Vou continuar defendendo os interesses da sociedade. Às vezes, os próprios deputados de situação vão ter que debater com o governo. É o caso do sistema carcerário que nos preocupa muito”, avaliou.

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Na oportunidade, Riva também garantiu a continuidade do processo de aproximação da sociedade à AL, considerado um dos maiores avanços da Casa. Questionado sobre a sua recondução à presidência da Mesa Diretora, falou que o resultado espelha a vontade da maioria dos deputados, fruto do trabalho que vem desenvolvendo desde o seu primeiro mandato. 

“Os avanços foram inúmeros. Hoje a forma democrática de comando da Assembleia é o resultado do trabalho feito lá atrás. E tenho um projeto político, por isso não tem nenhum problema em continuar presidindo, pois quero completar o ciclo de abertura da Assembleia ao cidadão”. 

Sobre o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), Riva explicou que a represtinação da lei causa algum temor. E que a maioria dos deputados é a favor da manutenção do veto do governador, que será apreciado em Plenário. 

Ele ainda esclareceu sobre a finalização do relatório do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) que será entregue ao Executivo neste mês. Tanto que está prevista para o próximo dia 14, uma reunião com técnicos do governo para formatar a proposta. Outra novidade será a realização de sessões itinerantes mensais. Riva defende que unir forças da AL com Executivo para discutir os problemas municipais “in loco” resultará em ações para a promoção do desenvolvimento de cada região.

Já sobre os processos que enfrenta na Justiça, Riva informou que não interferem em seu mandato e que tem a consciência tranquila. Ele lembrou que a AL vivia uma situação dramática e que não mediu esforços para organizá-la. “Tenho a consciência tranquila de que nada fiz de errado. Aliás, também quero saber onde está o dinheiro que afirmam ter sido desviado", questionou.

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Pátio vai à Câmara agradecer apoio dos parlamentares

O prefeito Zé Carlos do Pátio foi à Câmara de Vereadores agradecer o apoio dos parlamentes, nos dois primeiros anos da administração. A visita de cortesia marcou a abertura da sessão ordinária desta quarta-feira, dia 2 de fevereiro. No pronunciamento feito na tribuna do Legislativo, Pátio destacou a importância do empenho de cada vereador no projeto de assegurar os interesses públicos, com mais qualidade de vida e oportunidade para todos.

Pátio enumerou uma série de benefícios que levou à comunidade, graças ao apoio incondicional dos vereadores, como a construção de novas unidades de saúde e educação, obras de saneamento básico e infraestrutura. “Uma das virtudes da Câmara é que quando encaminhamos os projetos do Executivo, ela (os vereadores) busca soluções e idéias para melhorar o trabalho de interesse público”, disse.

Outro fato destacado pelo prefeito foi o crescimento industrial do município que vem recebendo investimento de diversos segmentos e vai contar com um distrito industrial na Vila Operária para abrigar empresas de pequeno e médio porte. Pátio contou que na noite anterior manteve audiências com representantes de grupos empresariais interessados em investir na cidade.

A parceria permanente dos vereadores, na opinião do prefeito, é responsável pela boa imagem de Rondonópolis no Estado. Pátio comentou que a imprensa mato-grossense destaca o bom desempenho das políticas públicas na cidade. “Nós nos orgulhamos por saber que Rondonópolis aparece como a melhor cidade no desenvolvimento das ações sociais”, acrescenta.

Trânsito local
O prefeito Zé Carlos do Pátio presenciou a discussão sobre a criação de uma comissão parlamentar que vai trabalhar em busca de solução para o trânsito na região central da cidade. Solidário com os vereadores, Pátio assumiu o compromisso de contribuir com o processo para resolver o problema. “Como gestor público, sou solidário. É importante ouvirmos a sociedade e analisarmos que políticas públicas adotar para melhorar o trânsito”, adianta.

Pátio anunciou que deve indicar o secretário de Transporte e Trânsito do Município, Rodrigo Lugli, e técnicos da área para integrarem a comissão, junto com os representantes do Legislativo.

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Blairo Maggi defende aprovação "fatiada" de reformas no Congresso

Blairo Maggi defende aprovação "fatiada" de reformas no Congresso

De Brasília - Marcos Coutinho

Foto: Vínicius Tavares

O senador Blairo Maggi (PR), em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, defendeu a aprovação das reformas (política, previdenciária, tributária, trabalhista etc) "em caráter excepcional e nem que seja de forma fatiada".

"O que não podo ocorrer mais, na atual conjuntura econômica mundial, globalizada, é o Congresso Nacional não discutir e nem aprovar as reformas", pondera o mais novo parlamentar republicano mato-grossense.

Ex-governador de Mato Grosso por mais de sete anos, Maggi fala com propriedade, porque é conhecedor da realidade de um Estado periférico, produtor de grãos, de produtos primários e com grandes dificuldades para alavancar sua indústria, apesar de ter registrado elevados índices de crescimento, nos últimos anos.

"Mas nós, Mato Grosso e o Brasil, não podemos ficar na condição de produtores e exportadores de produtos primários. Essa realidade tem que mudar e essa mudança precisa passar pelo Congresso", salienta.

Maggi acrescenta ainda que o país continuará "perdendo competitividade" de forma acentuada sem a aprovação das reformas, sobretudo as mudanças nas áreas trabalhista e tributária.

"Então, se há dificuldades para aprovar as reformas na íntegra, vamos fatiá-las, aprovando o que for possível, em caráter emergencial, para que o Brasil mantenha bons índices de crescimento e, mais do que isso, se mantenha competitivo no cenário mundial, porque estamos perdendo espaço todos os anos", sentencia.

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Chuva gera transtorno e forro do pronto-socorro desaba

Chuva gera transtorno e forro do pronto-socorro desaba

Da Redação - Julia Munhoz

Foto: Blog Sandra Carvalho/EdpiresSecretaria de Saúde alagada

As fortes chuvas que caíram nas últimas 24 horas causaram vários transtornos na capital mato-grossense. Na manhã desta quinta-feira (03), uma comitiva formada pelo prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), acompanhado de um grupo de secretários visitaram o Pronto Socorro Municipal, onde desabou um pedaço do forro na ala de emergência, além da visita a várias comunidades ribeirinhas.

Um dos primeiros lugares checados pela comitiva foi o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC), onde um pedaço do forro de gesso da ala de emergência desabou. O secretário Municipal de Saúde, Maurélio Ribeiro, que acompanhou a inspeção, acredita que o incidente foi, de fato, causado pela forte chuva.

“Não houve nada catastrófico, acreditamos que foi por causa das chuvas, mas vamos verificar se foi por isso, ou por algum problema de engenharia”, afirmou o secretário, em entrevista ao Olhar Direto.

Segundo Ribeiro, problemas semelhantes também aconteceram em várias outras unidades de saúde. “Com a chuva de ontem (02) à tarde entrou água nos gabinetes da secretaria”.

Após visita ao hospital, a comissão seguiu para as comunidades ribeirinhas atingidas pela forte chuva. A equipe esteve no Praieirinho, onde, segundo o secretário de Habitação João Emanuel, setenta família serão transferidas amanhã (04) para o condomínio Novo Praieiro, construído em parceria com o Governo do Estado.

Para os moradores das outras áreas de risco, como o Parque Geórgia e São Gonçalo, Emanuel disse que mais 2.507 unidades do programa Minha Casa Minha Vida estão sendo construídas e, parte será destinada as famílias ribeirinhas.

Questionado sobre quais medidas serão tomadas para evitar que as áreas de risco sejam novamente ocupadas, o secretário disse há um plano de ação e o primeiro passo será demolir as casas e posteriormente isolar a área para rearborizá-la, além fiscalização que será feitas nos locais.

Além dos secretários de Saúde e Habitação, também acompanharam Galindo Paulo Borges Junior, da pasta de Infraestrutura, Flávio Garcia da Comunicação, Moisés Dias dos Esportes, Dilemário Alencar da pasta de Trabalho e Antônio Carlos Ventura, diretor da Sanecap.

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Vereadores de Cuiabá reclamam da "falta de atenção" dos secretários

Vereadores de Cuiabá reclamam da "falta de atenção" dos secretários

Da Redação - Julia Munhoz

Foto: Assessoria

Os vereadores de Cuiabá começaram os trabalhos legislativos, deste ano, com o pé esquerdo. A maioria dos parlamentares aproveitou a sessão desta quinta-feira (03), quando foi confirmado o nome do progressista Everton Pop (PP) como líder do prefeito Chico Galindo (PTB), na Casa de Leis, para reclamar do atendimento prestado pelos secretários municipais.

“Acabou aquela coisa de não sermos atendidos pelos secretários”, afirmou Pop, ao ressaltar que tem como principal missão cobrar dos secretários um melhor atendimento aos vereadores e, principalmente, respostas de requerimentos e indicações.

Sobre a postura que pretende adotar como novo líder do Executivo na Casa, o progressista disse que não irá acatar todas as determinações de Galindo. “Não adianta ser líder sem autonomia e nem vou dizer sim para tudo”.

O novo presidente da Câmara, Julio Pinheiro (PTB), aproveitou o discurso do colega e ‘ameaçou’ o secretariado. “Secretário que não respeitar as leis vai se complicar”, enfatizou o petebista.

Os vereadores alegam que tentam contato com os secretários via telefone e, por várias vezes, não são atendidos ou não recebem retorno. Outro ponto citado é quanto ao fato de muitos requerimentos apresentados em plenário pelos parlamentares não chegarem ‘as mãos’ do Executivo e a população acabar ficando sem resposta.

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Daltinho critica Silval e diz que não precisa de 'boquinha' no governo

Daltinho critica Silval e diz que não precisa de 'boquinha' no governo

Da Redação - Pollyana Araújo

Foto: Reprodução

Derrotado na disputa à reeleição, o ex-deputado Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, fez críticas severas ao correligionário, governador Silval Barbosa, e apontou que o peemedebista possui uma grande dívida com o povo do Vale do Araguaia, região a qual representa.

Ele destacou, no entanto, não ter interesse em cargo no governo e que “brigou” somente para que a região não ficasse completamente órfã de representantes. “Não preciso de boquinha no governo, pois tenho ideais”, garantiu.

Enfático, o ex-deputado criticou ainda o fato de o Araguaia ter sido ignorado na composição no staff, sendo que “carregou a candidatura do peemedebista nas costas na região Araguaia”. Avalia que não houve retribuição ao trabalho e aos votos que o governador recebeu na eleição de 3 de outubro.

Daltinho foi cotado para assumir a Secretaria das Cidades do Estado, mas foi preterido pela direção da sigla em detrimento do ex-chefe de gabinete de Silval e atual secretário, Nico Baracat.

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Polícia Civil procura homem que esfaqueou e estuprou adolescente em Manaus

03 Fev 2011 . 00:24 h . Carlos Eduardo Matos . portal@d24am.com

Suspeito violentou a jovem depois que pensou que havia matado a estudante a facadas.

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Manaus - A Polícia Civil está à procura de Aleson Ferreira da Silva, 20, o ‘Formiga’. Ele tem a prisão preventiva decretada pela Justiça pelos crimes de estupro e lesão corporal grave contra a vizinha dele, de 16 anos.

O crime ocorreu no dia 3 de dezembro do ano passado, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus. Ele foi preso pela Polícia Militar (PM), mas o delegado do 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Nilton Nascimento, na época, desconsiderou a prisão em flagrante e permitiu que o suspeito respondesse aos crimes em liberdade.

Aleson está foragido, mas vem fazendo ameaças de morte à família da vítima, por telefone. A mãe da garota, de 49 anos, disse que por causa das ameaças, a família abandonou a casa onde morava e agora vive em uma quitinete alugada. Ela contou que Aleson estava drogado quando atacou a adolescente, que estava sozinha em casa. Ele a espancou e a esfaqueou oito vezes. A garota desmaiou e Aleson aproveitou o momento para estuprá-la.

No dia seguinte, Aleson foi preso por policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam). “Os policiais levaram o bandido até o leito do hospital onde estava minha filha, para que ela o reconhecesse. Ele tentou intimidá-la, na frente dos policiais, mas ela confirmou que ele tentou matá-la”, disse.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, os investigadores já fizeram buscas ao suspeito, mas ele não foi encontrado. Quem tiver informações sobre o paradeiro de Aleson, entre em contato com o 14º DIP, pelos números 3682-3444 e 3881-2012.

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Suspeitos de estupro são detidos em Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina

Uma jovem de 20 anos teria sido drogada e violentada por quatro homens

As polícias Civil e Militar prenderam, na quarta-feira, dois suspeitos de estupros na região de Pinhalzinho, no Oeste do Estado. As investigações começaram em agosto de 2010, quando uma jovem de 20 anos afirmou que foi violentada por dois rapazes na cidade, após ser dopada com bebidas que continham alguma droga.

Nas investigações, a polícia descobriu que havia mais dois estupradores, que continuam foragidos. A polícia tem informações de que eles devem se apresentar nos próximos dias.

DIÁRIO CATARINENSE

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DELEGADA CARLA MUSSI REALIZA ACAREAÇÃO SOBRE O CASO DO BEBÊ ABUSADO

Escrito por Carlos Castro 

A delegada Carla Mussi realizou acareação ontem a tarde, entre o pai, a mãe e mais duas testemunhas sobre o caso do suposto estupro de um bebê de cinco meses, ocorrido em Ijuí.

Conforme a Delegada, as versões foram mantidas na ação de ontem.

Segundo ela, vai ser solicitada a apreensão de uma coberta, usada para levar o bebê ao Hospital no dia em que teria ocorrido o abuso. O item será encaminhado a perícia.

Durante os próximos dias Carla Mussi vai ouvir mais testemunhas. Hoje, deve ser tomado o depoimento de um dos médicos, que atendeu a menina no dia do possível estupro.

A delegada destacou que devido aos exames periciais terem sido inconclusivos, o caso deve ser resolvido mesmo, na base da prova testemunhal.

O pai da menina que no inicio das investigações, era apontado como principal suspeito, mesmo com o pedido de relaxamento da prisão feito por seu advogado na última terça-feira, continua detido na Modulada de Ijuí.

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Três pessoas são presas por favorecimento à prostituição e estupro de vulnerável em Banabuiú

A Polícia prendeu nesta quarta-feira, 2, em Banabuiú, dois homens e uma mulher por favorecimento à prostituição e estupro de vulnerável.

Segundo a ocorrência registrada no município de Quixadá, uma agricultora de 21 anos teria aliciado uma adolescente de 12 anos, para que mantivesse relações sexuais com um paraense de 21 anos e um cearense de 26 anos.

De acordo com a lei, toda criança ou adolescente menor de 14 anos será sempre considerado vítima, em casos de relacionamentos sexuais, mesmo que haja consentimento.

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Bauru registrou 74 estupros em 2010

Bauru registrou 74 estupros em 2010

O aumento deste tipo de crime em comparação a 2009 está relacionado com a mudança da lei que define o que é estupro

Bruna Dias

Balanço realizado pela Polícia Civil revela que foram registrados 74 casos de estupro no ano de 2010 em Bauru. A estatística mostra aumento de 59% deste tipo de crime em comparação ao ano de 2009, que somou 44 ocorrências. No entanto, o aumento é reflexo da mudança da legislação. A lei antiga definia como estupro apenas o ato de constranger a mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. A partir de 7 de agosto de 2009, passou a ser considerado estupro constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Isso abrange vítimas crianças, adolescentes e, inclusive, homens. De acordo com o delegado Seccional de Bauru, Benedito Antonio Valencise, 25 dos 74 casos registrados em 2010 se referem ao estupro consumado, com conjunção carnal. Outros 26 casos foram registrados como atos libidinosos, entretanto agora, com a nova lei, também são considerados estupros. “O ato libidinoso em questão que caracteriza o estupro é, por exemplo, obrigar a pessoa a fazer sexo oral. Hoje, com a nova lei, isso se caracteriza estupro”, esclarece. O que é diferente ainda de tentativa de estupro, outra haste desse leque de especificações e enquadramentos desse crime. “A tentativa de estupro é quando o autor quer realmente ter uma relação sexual, mas não conseguiu consumar por circunstâncias alheias. Por exemplo: o autor tentou pegar a vítima, segurá-la, mas ela conseguiu fugir”, exemplificou Valencise. Há ainda um outro enquadramento, que atualmente entra na contabilidade dos crimes de estupro, que é a importunação ofensiva ao pudor. A esta delimitação podemos considerar uma carícia ou uma simples brincadeira, como por exemplo passar a mão, que a vítima entenda como estupro. “O simples ato, por exemplo, do homem passar a mão no seio de uma mulher ou até mesmo numa parte íntima, se caracteriza como uma importunação ofensiva ao pudor. Há uma diferença muito grande entre esses enquadramentos, como por exemplo um estupro e uma importunação ofensiva ao pudor. Não foram 74 estupros consumados. Somando atos libidinosos e estupros com conjunção carnal, somamos 51 casos”, acrescentou o delegado. Mas a mudança na legislação fez o número parecer ter aumentado abruptamente. Resultados O trabalho de investigação da Polícia Civil nos casos de estupros em 2010 resultou em cinco prisões em flagrante e duas prisões preventivas. Deve-se levar em consideração também as investigações que ainda estão em andamento - são 67. Para Valencise a mudança da lei é, sem dúvida, muito bem-vinda e facilita também a punição de autores desse crime. “Obviamente essa lei, sendo mais severa e havendo uma punição maior, a tendência é diminuir o número desses crimes. Entretanto, como tem um leque maior de enquadramento em relação aos crimes de estupro, este número aumentou. Mas é preciso levar em consideração que hoje o homem também pode ser vítima e não necessariamente haver relação sexual”, acrescentou. ____________________ Agilidade Com a mudança da lei de estupro, fica mais fácil punir criminosos. Segundo o delegado Seccional de Bauru, Benedito Antonio Valencise, dependendo do entendimento do delegado sobre a violência sofrida pela vítima desse crime hediondo, ele pode pedir imediatamente a prisão temporária do acusado. “O delegado também tem por obrigação solicitar o exame comprobatório de imediato entendendo que tenha havido o estupro, até para a aplicação da lei e da Justiça. Quanto mais rápido, melhor”, explicou. ____________________ Para a presidente do Conselho da Condição Feminina, número é alto Para a presidente do Conselho da Condição Feminina de Bauru, Acyr Santinho Motta, apesar dos estupros terem diminuído significativamente nos últimos anos, o número ainda é alarmante tratando-se principalmente de violência contra a mulher. No entanto, ela enaltece o aprimoramento da lei, que agora classifica como estupro mesmo que a penetração não tenha sido consumada e levando-se em consideração outras características do crime. “Apesar do número de casos ter diminuído no decorrer dos anos, a violência contra a mulher não baixou. Ainda demora para identificar autores de estupros porque as mulheres têm medo de denunciar, apontar o autor. Principalmente as que sofrem violência do próprio parceiro. Apesar da penalidade ser amena, a mudança da lei foi fundamental porque no estupro a mulher não sofre somente uma violência física, mas também é violentada em sua dignidade”, opinou. ____________________ A legislação O estupro enquadra-se na lei de crimes contra a dignidade sexual. De acordo com o artigo 213 da nova lei de estupro, atualizada na data de 7 de agosto de 2009, que faz parte no Código Penal Brasileiro, considera-se este delito: constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A primeira penalidade para esse crime é de 6 a 10 anos de reclusão. Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima for menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena também é de reclusão, mas com um aumento de 8 a 12 anos. Outro agravante da punição para esse crime acontece se da conduta resultar em morte. Neste caso a pena varia entre 12 a 30 anos de reclusão.

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