Prevenção é compromisso

Carta de Goiânia é resultado do curso de formação de multiplicadores do Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo.


Brasília - Representantes dos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal assinaram, no dia 16 de julho (sexta-feira), em Goiânia (GO), termo de compromisso tendo em vista o enfrentamento à exploração sexual e demais formas de violação dos direitos humanos das crianças e adolescentes. A Carta Goiânia é resultado do curso de formação de multiplicadores do Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo. O evento reuniu 50 pessoas, entre 13 e 16 de julho, na capital goiana. O projeto é uma parceria entre o Ministério do Turismo (MTur), por meio do programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), e o Centro de Excelência em Turismo (CET) da Universidade de Brasília (UnB).

“Ao promover os cursos por todo o Brasil, temos como meta formar multiplicadores na temática, que atuem de maneira articulada. Temos a certeza que ações de prevenção são essenciais para atingir bons resultados”, ressalta a coordenadora-geral do TSI, Elisabeth Bahia.

Para os participantes do curso, a exploração sexual, bem como todas as outras formas de violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes, é crime. Logo, é dever do Estado, sociedade e empresários do setor turístico a prevenção e multiplicação do tema na cadeia produtiva do turismo, por meio de parcerias com os meios de comunicação, por exemplo.

Durante o encontro, os representantes dos estados defenderam, ainda, a inserção do tema da exploração sexual de crianças e adolescentes nas diretrizes curriculares dos cursos de turismo (técnicos e superiores). Além disso, para os participantes, é importante o incentivo e apoio a pesquisas sobre o tema da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

A coordenadora nacional do Projeto de Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo do CET da UnB, Elisangela Machado, destaca que quanto maior a divulgação, melhor para o setor do turismo. "A sociedade se informa sobre o tema, os números de denúncias aumentam e, assim, pode-se identificar as áreas de maior incidência e as ações específicas a serem tomadas conforme a realidade de cada região do país”.

Após, percorrer o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o curso de formação de multiplicadores chega às regiões Sul e Sudeste. De terça-feira (20/07) até sexta-feira (23/07), a cidade de Florianópolis (SC) sediará o evento referente aos estados da Região Sul (Rio Grande do Sul e Paraná). No período de 27 a 30 de julho, Vitória (ES) receberá os participantes do Sudeste (Rio de Janeiro e São Paulo).
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Nortão: mãe denuncia suposto abuso sexual da filha de 4 anos

Uma mulher procurou a delegacia de Sinop para denunciar um suposto caso de abuso sexual. A vítima seria a filha, 4 anos e, o caso teria ocorrido em Itaúba (100 km de Sinop). De acordo com o boletim de ocorrência, a mãe da menina teria deixado ela na casa da avó e, quando foi buscá-la, percebeu algumas atitudes estranhas. Ao questionar a filha, não obteve respostas.


A mãe teria pedido auxílio do conselho tutelar que encaminhou a criança a uma psicóloga. O acusado, 28 anos, seria convivente da avó da menina. O caso está sendo investigado.

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Nova Brasilândia e Planalto da Serra recebem mutirões de atendimento jurídico

Com objetivo de levar a Defensoria Pública para mais perto do cidadão, a Instituição realiza, com frequência, Mutirões em bairros carentes e em municípios vizinhos às sedes das Comarcas, como foi o caso de Chapada dos Guimarães. A Defensora Pública Aline Carvalho Coelho, responsável pelo atendimento na região, coordenou as ações do Mutirão nos municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, respectivamente, 127 e 187 quilômetros de distância de Chapada.


Segundo a Defensora, as ações proporcionam à população acesso não só à Justiça, mas, principalmente, às ações da Defensoria na busca dessa garantia junto ao cidadão hipossuficiente. “Os mutirões são uma ótima oportunidade, também, para a Defensoria Pública conhecer melhor a realidade dos assistidos, se aproximar daqueles preteridos pelas políticas públicas e promover de fato à cidadania garantindo à população acesso a direitos que lhe são Constitucionais”, disse Aline Coelho.

Em ambas as cidades a Instituição foi recebida pelas equipes do Conselho Tutelar, que disponibilizaram todos os meios para realização dos atendimentos aos assistidos.

Na cidade de Nova Brasilândia a Defensoria Pública se estabeleceu na sede da Câmara Municipal. Os casos mais recorrentes foram os atinentes a prestações alimentícias, tanto na fixação, quanto na execução de alimentos pré-fixados.

Já no município de Planalto da Serra, o atendimento ocorreu na sede do Conselho Tutelar, e predominaram os casos relativos a direito de família, como casamento, separação e divórcio. Para levar mais informações à população, Dra. Aline Coelho concedeu entrevista na rádio Linda Vista, destacando as atribuições da Defensoria Pública.

“O importante é que a população dessas cidades também avaliou positivamente tal iniciativa da Defensoria”, finalizou a defensora.

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Conselho Tutelar agora conta com 0800 para denúncias e informações

O Conselho Tutelar de Nova Andradina agora conta com telefone 0800 (ligação gratuita) para denúncias e informações. Trata-se do número 0800 647 1545, que de acordo com o secretário de Tecnologia da Informação, José Carlos Paiva Souza (Tito), já está disponível para a população.


O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, com as atribuições definidas pelo Artigo 131 da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os conselheiros eleitos estão atuando no triênio 2008 à 2011.

Como um dos operadores da política de atendimento, o Conselho Tutelar deve contar com o acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Justiça da Infância e da Juventude, do Ministério Público, das entidades civis que trabalham com a população infantil e juvenil, e principalmente, dos cidadãos de uma forma geral. É responsabilidade de todos devem zelar pelo bom funcionamento do Conselho Tutelar e pela correta execução de suas atribuições legais.

http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=177776

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Maggi ganhou meu respeito afirma deputado José Riva

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), candidato a reeleição, declarou que se tornou amigo do ex-governador Blairo Maggi (PR), hoje candidato ao Senado pela coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar, depois da morte do empresário Sávio Brandão, em 2002, a quem declarou "amizade eterna".


Segundo ele, o republicano disse, no velório de Sávio, que seria eleito governador para que Mato Grosso pudesse avançar. “Maggi conquistou meu apoio no dia que faleceu o meu grande amigo Sávio Brandão. Ele (Blairo) chegou ao velório e disse que iria ganhar o governo para mudar a realidade do Estado e conseguiu”, declarou.

Riva afirmou ainda que já teve suas diferenças no período que Blairo esteve no comando do Palácio Paiaguás, mas que foram superadas devido a amizade. “Maggi é meu amigo e companheiro, tivemos nossas diferenças ele como governador e eu como presidente da AL, mas ele sempre me atendia, trabalhávamos por Mato Grosso”.

Sávio Brandão foi assassinado em agosto de 2002 em frente a sede do jornal Folha do Estado, do qual era dono. Ele vistoriava as obras do jornal quando foi atingido por dois tiros de pistola 9 mm, um no peito e outro na cabeça.

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Homem foragido é preso em Vargem Grande

Um homem que estava sendo procurado pela Justiça Federal foi preso pos policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), nesta quarta feira. Nestor Rodrigues Silva Neto, de 64 anos, teve sua prisão decretada pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio por estelionato. A prisão ocorreu após uma denúncia de pedofilia contra Nestor. O criminoso foi preso em um bar, em Vargem Grande. Nestor é acusado de vários crimes e tinha 19 anotações criminais.

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Polícia paulista prende quatro homens por pedofilia

Redação SRZD



A Polícia Civil de São Paulo prenderam na noite de quarta e na manhã desta quinta-feira quatro homens suspeitos de integrarem uma rede de pedofilia na cidade de São Vicente, no litoral sul, e na capital paulista. Segundo os investigadores do caso, os envolvidos passavam-se por mães de crianças para atrair a atenção de meninos até 10 anos de idade.

A Delegacia de Repressão a Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado detectou, a partir da troca de arquivos, o envolvimento de 30 usuários de internet. Na rede, trocavam dados e textos onde se explicavam os rituais que deveriam ser praticados com as crianças e organizavam festas.

De acordo com a polícia, o líder seria um técnico de informática de 31 anos. Outro técnico de informática, de 34 anos, um garoto de programa, de 29 anos, e um conferente de 49 anos também foram presos.

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Homem de 70 anos é suspeito de explorar adolescente e crianças

Ele foi preso em flagrante por pagar para ter relações sexuais com uma menina de 16 anos; com ele também estavam uma menina de 4 e um menino de 3 anos

Um pedreiro de 70 anos foi preso nesta quinta-feira (21) acusado de favorecimento a prostituição de menor de idade. Ele foi pego em flagrante com uma adolescente de 16 anos e duas crianças de 4 e 3 anos. A adolescente confirmou ter praticado ato sexual com o homem em troca de dinheiro.




Investigadores da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) foram à casa de A.B.R., na rua Arthur Ramos, no Jardim Maria Goretti, para apurar denúncias de que ele explorava sexualmente adolescentes há alguns meses. No local, encontraram o homem com a adolescente e as duas crianças, um menino e uma menina, que são sobrinhos da jovem. Na hora, os quatro comiam uma pizza.



Na casa, foram apreendidos vários preservativos lacrados e algumas embalagens vazias.



A adolescente contou à polícia que matinha relações sexuais com o acusado esporadicamente, pelo menos uma vez por semana, há mais de dois anos. Ela afirmou que recebia o pagamento de R$ 20 por vez e que se submetia ao fato porque seria a única maneira que encontrou de ajudar a família com alimentação.



A.B.R. confirmou que mantinha relações com a adolescente, mas disse que dava dinheiro a ela somente com a intenção de ajudá-la. Sobre as crianças, ele disse que elas estavam apenas acompanhando a tia e negou que tenha abusado delas.



A mãe das crianças e irmã da adolescente compareceu à delegacia e disse que a irmã cuida dos filhos para ela trabalhar.



As crianças foram encaminhas pelo Conselho Tutelar para um abrigo. Foi solicitado exame para vefiricar se houve ou não violência sexual nas crianças.



Acusações anteriores



A.B.R. já foi preso em flagrante, em dezembro de 2008, e indiciado por atentado violento ao pudor, após ser pego acariciando a mesma criança que estava com ele nesta quinta-feira. Na época, a menina tinha 2 anos. Em outubro de 2009, foi preso novamente acusado do mesmo crime, sendo a vítima outra menina, de 5 anos.



Nesta quinta-feira, A.B.R foi levado à Cadeia Pública de Santa Rosa de Viterbo, para depois ser transferido ao Centro de detenção Provisória (CDP) de Ribeirão Preto.

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Cyberbullyng está entre as violações que mais

Após falar sobre a popularização do sexting entre jovens brasileiros e discutir a pornografia infantil na rede, Terra Magazine completa a sequência de reportagens sobre infância, adolescência e internet, tratando de um problema cada vez mais recorrente no país: o cyberbullying ou intimidação online. De acordo com a organização não-governamental SaferNet, esta versão virtual do bullying - termo em inglês usado para descrever agressões físicas ou psicológicas, ocorridas reiteradamente, sem motivação aparente - figura, hoje, entre as violações que mais vitimam crianças e adolescentes na internet.




O psicólogo e diretor de prevenção da Ong, Rodrigo Nejm, destaca que esse tipo de violência, quando praticado na rede, ganha contornos ainda mais cruéis e devastadores, em função do alcance que pode atingir.



- O que antes era uma "brincadeira", que já era ofensiva, mas ficava restrita a 20, 30 amiguinhos do colégio, agora, vai para o mundo todo. Outra: fora do contexto da escola, ela tem muito mais um caráter de agressão, porque o porteiro vai rir daquela criança, o amigo do outro prédio vai ver, os amigos de outra cidade vão ter acesso. Uma coisa é fazer uma brincadeira mais agressiva com o colega de classe, por exemplo. Outra coisa é pegar esse momento, filmar, fotografar e publicar online, disponibilizando isso para milhões de pessoas estranhas. Você eterniza a violência, que deixa de ser algo contextual e passa a ser atemporal. É como se fosse um fantasma. A qualquer momento, aquela piadinha, aquela humilhação pode voltar a aparecer na vida do sujeito.



Rodrigo explica que muitos adolescentes não se dão conta de que estão praticando cyberbullying. "Eles acham que é apenas uma piada. Mas é importante lembrar que é exatamente equivalente à calúnia e difamação, injúria. Como não são adultos, não cometem crime, mas cometem ato infracional. O que procuramos mostrar nas nossas campanhas de orientação é que a internet não é uma terra sem lei. Ou seja, tudo que você fizer, que fira o direito de alguém, é tão errado quanto realizar o mesmo ato em uma praça pública, em um shopping, em qualquer lugar".



Apesar de considerar que a educação é melhor do que a punição, Nejm vê com bons olhos a iniciativa de tribunais que têm condenado, por danos morais, pais de menores de 18 anos, apontados como autores de bullying, tanto no mundo real quanto virtual. Ele, entretando, faz uma ponderação:



- Embora tenha um efeito pedagógico, a punição dos juizes às famílias não adianta, se não tivermos um trabalho anterior. A escola tem papel central na questão. Ela precisa interferir no processo, para que a a garotada saiba das consequências antes de pagar o preço. O índice de cyberbullying diminuiria muito se os colégios tratassem o tema com mais seriedade e se colocassem como agentes de promoção do uso responsável da internet.



No segundo semestre do ano passado, a Safernet Brasil ouviu 2345 estudantes, com idades entre 5 e 18 anos, em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Maranhão e Pará. Trinta e quatro por cento dos entrevistados (797 alunos) afirmaram que tiveram algum amigo agredido, humilhado ou chantageado pela internet.



Dor silenciosa



A mesma sondagem mostrou que apenas 21,49% comunicam aos pais, quando se sentem agredidos ou em perigo na internet. A maioria (38,89%) somente bloqueia o contato e denuncia virtualmente. Cerca de 14% disseram que desligam o computador e tentam esquecer. O restante procura soluções, como pedir ajuda a amigos ou irmãos e tentar descobrir o autor da agressão para tirar satisfação.



- Do ponto de vista psicológico, o cyberbullying é muito sério. Há adolescente que tira a própria vida após ser vítima desse tipo de humilhação. Alguns estudos revelam que grande parte dos atiradores nas escolas - algo que acontece muito nos Estados Unidos - era vítima de intimidação, online ou offline. Isso gera uma série de problemas. Bombardeada por tanta violência, a vítima tem, por exemplo, dificuldade de estabelecer novos relacionamentos. Começa a incorporar aquela humilhação. "Ah, realmente, sou o mais chato da escola, sou o mais feio, não sirvo para nada, sou um perdedor".



Nejm volta a destacar que, nos casos de cyberbullying, a perseguição ainda é mais intensa.



- A vítima vai para casa e encontra e-mail na caixa postal com a humilhação. Abre o site de relacionamento e tem um perfil falso com aquela humilhação. Olha o celular e tem uma mensagem com uma foto humilhante. Ou seja: não tem para onde escapar. Não adianta mudar de colégio e de cidade. Isso pode comprometer todo desenvolvimento da sociabilidade, dos estudos, além de apresentar dificuldade para falar em público, insônia, depressão.



Pesquisadora do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (Laprev) da Universidade Federal de São Carlos, Eliane Aparecida Camoanha Araujo, recomenda que a família acompanhe as crianças e os adolescentes de perto e saibam como eles se relacionam pela web. Ela participa de um projeto financiado pelo Ministério da Educação, cujo objetivo é capacitar professores de escolas públicas, ensinando-os a identificar maus-tratos, como bullying.



- Os pais devem saber o que é acessado e, se possível, bloquear alguns conteúdos. Também é importante conhecer a rotina dos filhos, o grupo de amigos e como lidam com problemas, para tentar ver se eles estão se envolvendo com o ciberbullyng, seja como autores ou como vítimas.



Para explicar um comportamento agressivo do filho, o pai e a mãe devem antes olhar sua própria postura, de acordo com Eliane. "Um lar violento acaba ensinando que a violência é uma forma de resolução de problemas ou mediação de conflitos", diz a pesquisadora.



Compactuar também é agredir



Na avaliação do diretor de prevenção da SaferNet, é preciso mudar a concepção dos adolescentes, fazendo com que entendam que compactuar com o cyberbullying é tão pernicioso quanto praticar a violência.



- O ideal seria ter os próprios jovens vigiando, mas isso ainda está distante. As pessoas recebem o conteúdo por e-mail e acham graça. Ficam até com dó, mas pensam: "Não fui eu que fiz" e repassam a mensagem. Quem abre, quem repassa, também está agredindo. Quando você repassa o e-mail ou divulga o site em que alguém está sendo humilhado, você também ajudou a promover a violência porque mais pessoas vão ver, causando mais danos à vitima.

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Padrasto engravida enteada menor de idade e é preso por crime de pedofilia

O Delegado de Polícia do município de Redenção do Gurguéia representou pela decretação da prisão preventiva de Nilcimar Ferreira Messias com base nos arts. 311/313 do Código de Processo Penal.




Nilcimar é acusado de ter praticado o delito de estupro a vulnerável (art. 217-A, CP) contra a menor R. S. F. de cuja relação adveio o nascimento de M.R.S.F. Nascida em 24/12/2009. O acusado é padrasto da vítima e vinha mantendo relações sexuais com esta, quando a mesma ainda era menor de 14 anos.



De acordo com relatório do Conselho Tutelar encaminhado ao Promotor de Justiça, a menor convivia com a mãe e o padrasto, ora acusado, e ao engravidar deste, tentou inocentá-lo, afirmando que o pai da criança era um rapaz conhecido como “Jorge”, depois afirmou que era outro rapaz de nome “George”. Em face as suspeitas sobre a pessoa do acusado, foi solicitada a realização de exame de paternidade (DNA), cujo resultado confirmou ser o acusado Nilcimar Ferreira Messias o pai da criança nascida de sua relação com a vítima.



O Juiz Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto deferiu a representação e, por conseguinte, decreto de prisão preventiva do acusado. No mandato de prisão a determinação é que após a prisão e interrogatório por parte da autoridade policial, fosse o mesmo recambiado para o sistema prisional do município de Bom Jesus PI, tendo em vista as condições de segurança da Cadeia Pública de Redenção do Gurguéia.



Nilcmar encontra-se recolhido na Cadeia Pública de Bom Jesus.

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Mulher tem o rosto desfigurado a golpes de pedra no cais josé estelita, em recife

o corpo de uma mulher foi encontrado com o rosto totalmente desfigurado, na manhã de ontem, (20). a vítima era moradora de rua, e antes de ser morta foi estuprada. a mulher vestia uma saia e uma blusa, que estavam levantadas, o que faz a policia suspeitar que ela foi vítima de abuso sexual. próximo ao cadáver foi encontrado um isqueiro e um cachimbo que é muito utilizados em consumo de crack. a mulher deve ter sido morta a pedradas, pois embaixo do viaduto das cinco pontas, local onde o corpo foi encontrado, estavam várias pedras com resquícios de sangue.

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Garoto agredido continua internado

O adolescente de 15 anos espancado na última quinta-feira por um grupo de oito jovens — sendo cinco identificados como sendo do Centro de Ensino Fundamento Caseb, da 909 Sul — passa bem depois de ser submetido a uma cirurgia para retirada de um coágulo no cérebro, resultante das pauladas que recebeu na cabeça. Ele já está na enfermaria do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), onde permanece sem previsão de alta.



Empresas que vendem por catálogos ou pela internet expandem negócios no Brasil

Internado no Hospital de Base, garoto espancado afirma: "Tive medo de morrer"

Garoto agredido é operado

Mãe do garoto espancado vai ao Caseb para conversar com a diretoria

Estudantes do Caseb brigam e um é levado ao Hospital de Base A mãe do garoto conta que ele está sonolento, à base de remédios, e dorme a maior parte do tempo. Ainda se alimenta pouco, mas já trocou algumas palavras com ela. “Meu filho diz que se lembra de cada um que fez isso com ele”, conta. Ela ainda diz que identificou um ferimento na mão dele e marcas da agressão nos braços.

O Correio esteve no Hospital de Base ontem, mas não conseguiu falar com nenhum médico que tenha cuidado do garoto. Também ligou várias vezes para a chefia de plantão, sem nenhum retorno até o fechamento desta edição.

Na casa do jovem, em Ceilândia, o primo dele, de 15 anos, que também foi espancado, toma medicamentos para aliviar a dor do ferimento na cabeça. A avó do garoto afirma que ele está muito assustado. “Meu neto diz o tempo todo: ‘Vó, eles poderiam ter matado a gente. Eram muitos e todos com paus nas mãos,” diz a senhora, que também está muito nervosa com a situação. “Não tenho conseguido dormir. Meus netos poderiam ter morrido”, diz a senhora, que garante: “Eles não voltam mais para aquela escola.”

O espancamento ocorreu numa parada de ônibus da 710 Sul, a 300 metros do Caseb. Os dois adolescentes agredidos teriam iniciado uma discussão com os acusados após a prima deles, que também estuda no colégio, dizer que eles a chamaram de um apelido que ela não gosta. As vítimas foram tirar satisfação e acabaram sendo espancadas violentamente. A Delegacia de Criança e do Adolescente (DCA) apura o caso.

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Ex-jogador do Grêmio é acusado de abuso sexual por doméstica

O atacante argentino Maxi López (foto), do Catania, foi acusado de abuso sexual por sua ex-empregada doméstica. O ex-jogador do Grêmio teria realizado o crime entre os quatro meses que a jovem trabalhou para ele e sua esposa.




Segundo Hermann Schumacher, advogado da doméstica, existe provas contundentes do abuso realizado pelo centroavante. A jovem, que é argentina, trabalhou para Maxi López em Buenos Aires e na Itália.



Schumacher avisou que dará na próxima segunda detalhes das viagens feitas, onde, sob quais circunstâncias e como os eventos ocorreram, além de indicar testemunhas.

A esposa de Maxi López, a modelo Wanda Nara, negou as denúncias, e afirmou que as acusações são falsas. “Esta garota começou a ver coisas de nossa intimidade, algo que para nós era normal, e me pediu dinheiro para terminar sua casa”, explicou.





Do Uol

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Abuso sexual apoiado no fanatismo

O fanatismo parece ser o principal ingrediente da mais recente história de abuso de menores de idade em Pinheiro (a 101 km de distância de São Luís). Segundo a delegada regional do município, Laura Amélia Barbosa, os depoimentos dos fiéis colhidos durante o inquérito causam espanto. Os seguidores do “Pastor Campos” ou “Pai Campos” afirmam que a prisão do líder é uma provação divina, como a crucificação vivida por Jesus Cristo. E mais: que ele é o “Messias” porque realiza curas e milagres. “Para os fiéis ele é o próprio Deus”, disse Laura. José Pedro Campos Coelho, 60 anos, foi preso no último dia 7, por cometer violação sexual mediante fraude. Campos convenceu duas garotas de 15 e 16 anos a ter relações sexuais com ele para engravidar do “Espírito Santo”. As jovens estão no quarto e oitavo mês de gestação, respectivamente.

De acordo com a delegada, o fanatismo dos seguidores de Pai Campos chega à irracionalidade. Uma senhora disse à delegada que nenhuma prova vai mudar o que pensa. Nem se ela visse o pastor fazendo sexo com uma das meninas. A fé cega no líder da seita “Cidade do Bom Deus” leva os seguidores a crer em milagres. Em um dos casos narrados à delegada, uma idosa afirma que a neta foi ressuscitada por Campos. “Na verdade a garota desmaiou, mas em vez de ser levada ao hospital foi levada ao Pai Campos”, disse Laura. Como esta história, há muitas. Gente que viu o pastor curar doenças, transformar água em vinho, entre outras. O uso do discurso religioso tem revoltado os evangélicos do município. Um pastor da Assembleia de Deus disse que Campos tentou fazer parte da igreja assim que ele chegou à cidade. Se dizendo obreiro e pastor da igreja em São Luís, foi pego na mentira por não trazer a carta de membro da Assembleia.

De acordo com o inquérito, Campos é natural de São Bento e viveu em São Luís antes de chegar a Pinheiro, em 2001. Entretanto, uma fiel do município afirmou seguir seus ensinamentos há 17 anos. Em depoimento, Pai Campos disse ser vigilante da Receita Federal antes de largar tudo em prol do divino. Teria ainda um livro publicado sobre religião. Seguidores dizem que o líder já foi muito rico, dono de negócios e prédios inteiros na capital maranhense. Segundo a delegada, eles não suspeitam que as adolescentes grávidas assumiram ter feito sexo com o “religioso”. A medida foi tomada para que os pais das garotas, freqüentadores da seita que negam a denúncia, não ficassem contra as próprias filhas. O exame de DNA dos bebês está previsto para ser providenciado na semana que vem, segundo a delegada regional. Peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) deverão coletar o líquido amniótico das mães para realizar o exame. O teste será feito em um laboratório no Amapá.

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ONG ministra palestra sobre pedofilia nas escolas públicas de MT

Com o propósito de intensificar o trabalho de combate à pedofilia, a ONG MT Contra a Pedofilia- elaborou um calendário de palestras que serão ministradas em diversos centros de ensino da rede pública de Mato Grosso.


As atividades tiveram início no lançamento da Maratona Todos Contra a Pedofilia MT, “o objetivo desse trabalho é alertar professores e alunos para os casos de pedofilia e incentivar a formulação da denúncia contra os abusadores”, diz o presidente da ONG MT Contra a Pedofilia,Toninho do Gloria. As palestras serão ministradas pelos militante e parceiro do combate a pedofilia que pretende mostrar aos adolescentes a diferença entre pedofilia e abuso sexual, dar dicas sobre o perfil e as características do pedófilo e indicar um dos fatores preponderantes para a ação de abusador, a ausência dos pais.

Como parte do projeto, a Ong vai distribuir durante as palestras uma cartilha com orientações dirigidas aos pais e responsáveis, alertando sobre como prevenir o abuso e a exploração sexual infantil. Além de recomendar um ambiente familiar tranquilo, a cartilha ensina como acompanhar os passos dos filhos, para evitar futuros traumas. A publicação alerta ainda para o perfil dos abusadores. Em geral, são pessoas aparentemente normais e capazes de conquistar a confiança da vítima e dos pais.


As palestras também enfatizam a importância da utilização do telefone Disque 100, número criado pelo governo federal para receber denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo país.

As instituições que tiverem interesse podem agendar uma palestra sobre o tema, 



movimentocontrapedofiliamt@gmail.com ou toninhodogloria@bol.com.br



www.todoscontraapedofiliamt.webnode.com.br



http://combateapedofiliamt.blogspot.com/



http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=ONG_ministra_palestra_sobre_pedofilia_nas_escolas_publicas_de_MT&id=115139

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Seis pessoas são presas acusadas de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes

" Seis pessoas foram presas nesta quarta-feira, 21, em Fortaleza, acusadas de abuso e exploração sexual contra crianças e adolecentes. De acordo com infomações repassadas ao O POVO Online pela delegada Ivana Timbó, titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), 40 mandados de prisão foram cumpridos desde as 5h30min desta quarta-feira.



Todos os mandados foram diligenciados, mas alguns acusados morreram ou mudaram de endereço. Ainda segundo a delegada, operações como essa devem continuar acontecendo, em parceria com outras delegacias. As seis pessoas presas foram encaminhadas à Delegacia de Capturas."





Fonte: Portal O Povo Online

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Estrupo>Homem é preso em Vila Rica

Ele é acusado de abusar sexualmente da filha

Policiais civis de Vila Rica prenderam, preventivamente, Bento da Conceição de Souza, 47 anos, acusado de abusar sexualmente de sua filha de 15 anos. Segundo a polícia, os abusos aconteciam desde que a menina tinha 14 anos. O crime ocorria numa região de zona rural 'Torre Reunida", localidade próxima de Vila Rica.


A menina foi submetida a exame de conjunção carnal e confirmado o estupro. Bento foi autuado por estupro qualificado.

Segundo o delegado de Vila Rica, Vitor Chab, a Polícia Civil do município está realizando várias parcerias com o Conselho Tutelar da cidade para combater esse tipo de crime.



Fonte: Assessoria/PJC-MT

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Prefeito acusado de pedofilia contra filha de vereador

O prefeito do Município de Sebastião Barros, no estado do Piauí, Geraldo Eustáquio Machado (PT), mais conhecido por Geraldo Mineiro (foto) vai ser interrogado novamente no Tribunal de Justiça do Piauí, em outro processo em que é acusado de crime de pedofilia contra uma filha do Presidente da Câmara do Município de Corrente-PI.


O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, em despacho proferido por volta das 13h25min desta terça-feira (20/07) marcou para as 9 horas do dia 13 de agosto deste ano (2010), o interrogatório do prefeito Geraldo Mineiro que responde a outros dois processos no Tribunal de Justiça do Piauí, também com acusação de crime de pedofilia.

O desembargador Joaquim Santana, no dia 16 deste mês (julho) recebeu um ofício do Presidente da CPI da Pedofilia no Senado, Magno Malta com informações sobre o envolvimento do prefeito piauiense com crimes de pedofilia no Piauí. O ofício foi juntado ontem aos três processos em que o prefeito está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

O TJ-PI, através da 2ª Câmara Especializada Criminal recebeu no dia 14 de junho deste ano (2010), a nova denúncia de crime de pedofilia que o prefeito Geraldo Mineiro teria praticado contra uma menor de 12 anos, filha do vereador Gutão, que é Presidente da Câmara do Município de Corrente-PI, a 874 km da Capital do Piauí (Teresina), na Região Sul do Estado.

A nova denúncia contra o prefeito Geraldo Mineiro que foi recebida por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça foi feita pelo Procurador Geral de Justiça no Piauí, Augusto Cezar Andrade.

Participaram do julgamento em que a denúncia foi recebida, os desembargadores Sebastião Ribeiro Martins que presidiu a sessão; Joaquim Dias de Santana Filho (relator) e Valério Neto Chaves Pinto (convocado).

O Procurador de Justiça, Antônio Ivan e Silva representou o Ministério Público Estadual. Na denúncia feita através do inquérito policial nº 200900010043622, pelo Procurador Geral de Justiça, Augusto Cezar Andrade, ele acusa o prefeito Geraldo Mineiro, da prática de delito previsto no artigo 214, parágrafo único, combinado com o artigo 224, do Código Penal.

O advogado Lúcio Tadeu, contratado para acompanhar o caso, pelo pai da menor que teria sido vítima de crime de pedofilia, o vereador Gutão, informou à imprensa que este caso está sendo acompanhado pelo Presidente da CPl da Pedofilia no Senado Federal, senador Magno Malta que investiga casos de pedofilia em todo o Brasil.

Lúcio Tadeu disse que vai dar assistência jurídica à família da menor vítima do crime de pedofilia até o julgamento final do processo que no momento, está tramitando no Tribunal de Justiça do Piauí.

Esse é o terceiro caso de denúncia de crime de pedofilia em que o prefeito Geraldo Mineiro é acusado e os processos estão tramitando no TJ-PI.



Fonte: Blog Civitate

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DP de Venâncio Aires investiga cinco casos de abuso sexual

Nesta quarta-feira, 21, uma mulher, que tem problemas mentais, comunicou à Delegacia de Polícia de Venâncio Aires que foi violentada por um homem. A este caso, a polícia local investiga outros quatro casos de abuso sexual em crianças, fora o caso da aposentada de 75 anos, vítima de um adolescente de 15 anos, ocorrido em Boqueirão do Leão que já está esclarecido.


Esta semana, a DP tomou conhecimento de supostos abusos sexuais envolvendo menores de 5 anos de idade. Segundo o delegado Paulo César Schirrmann, foram feitos quatro registros com teores semelhantes. Em um dos casos, a vítima tem menos de um ano.

Todos os registros serão investigados e os que envolvem menores de idade estão sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar. O delegado informa que pessoas serão ouvidas e as vítimas encaminhadas à exame no Departamento Médico Legal de Santa Cruz do Sul. No entanto, o titular da DP local prefere ainda não revelar maiores detalhes de nomes de pessoas envolvidas e locais onde teriam ocorrido os abusos.

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Menino de apenas cinco anos é violentado pelo tio em Mangabeira

A 9ª Delegacia Distrital de João Pessoa recebeu a denúncia de mais um caso de abuso sexual contra crianças. Um menino de apenas cinco anos foi violentado pelo tio, no bairro de Mangabeira.


A denúncia foi feita pela mãe da criança, que contou que está morando na casa do irmão há dois dias. No primeiro momento em que ficou sozinho com o sobrinho, o acusado teria praticado o abuso sexual, já comprovado através de um exame de conjunção carnal.

O acusado de praticar o crime foi detido e a criança vai receberá acompanhamento em um centro de assistência social.

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Conselho Tutelar se diz abandonado pela prefeitura de Montes Claros

Rubens Santana


Repórter



Reunidos ao redor de uma mesa doada por outra secretaria, os conselheiros municipais da segunda região de Montes Claros receberam a reportagem de O NORTE para denunciar o descaso, sucateamento e abandono em que se encontra o conselho tutelar da segunda região da maior cidade do Norte de Minas. O atendimento e apuração de denúncias de abuso e maus tratos envolvendo crianças e adolescentes em Montes Claros está prejudicado devido à precariedade de funcionamento do segundo conselho, por causa da burocracia.



Segundo os conselheiros, se o prefeito Tadeu Leite sancionar emendas do projeto de lei Nº 64/2010, aprovado em regime de urgência pela câmara dos vereadores na última reunião antes do recesso, 08 de junho, os dois conselhos vão poder trabalhar com dignidades para proporcionar um atendimento de qualidade a crianças, adolescentes e familiares. Já estão destinados R$ 8.237 milhões no programa 27 da prefeitura para dar assistência à criança e ao adolescente. Porém, um dos conselhos não tem estrutura física para funcionar.



Segundo Wagner Adriano de Souza, presidente do conselho da segunda região, um passo importante para estruturar as dependências físicas já foi dado pelo legislativo municipal, com a aprovação em regime de urgência do repasse.



- Agradecemos aos vereadores, que foram imprescindíveis para aprovação da lei. Agora, o receio é se o prefeito vetar algumas emendas - afirma.



RUBENS SANTANA



Até a mesa foi doada; local está sucateado e abandonado pela prefeitura.



Os conselheiros denunciam que não dispõem nem mesmo de um veículo para atender as denúncias.

- Para conseguirmos um carro, é preciso ligar para a prefeitura e esperar a boa vontade deles em ceder o veículo para os conselheiros apurarem alguma denúncia. O problema é que a prefeitura encerra o expediente às 17h30. Depois deste horário é inviável e temos que fazer das tripas o coração para conseguir um carro. Na maioria das vezes, temos que pegar ônibus, táxi ou mototaxis e pagar do próprio bolso - afirma.

Para documentar e registrar as denúncias, os conselheiros levam o material para casa onde digitam os fatos apurados no próprio computador, para, posteriormente, imprimir e arquivar no conselho da segunda região, localizado num cômodo simples próximo à Praça Raul Soares (Praça da Estação).

- Um computador se faz necessário. Não temos como arquivar. Não temos como imprimir. Se precisarmos de cópias de xerox, ou pagamos do próprio bolso, ou pedimos uma solicitação na prefeitura que demora semanas para chegar. Até para mandar processos e pedidos ao ministério público e vara da criança e adolescência fica impossível. Temos que mandar alguns documentos escritos à mão - conta.

O abandono é tanto que dois armários foram deixados pela prefeitura no local, porém, trancados. Os conselheiros juntaram dinheiro e contrataram um chaveiro para abri-los e fazer novas chaves.

A conselheira Elis Medrado Viana afirma que é caótica a situação da segunda região, onde casos de abandono de menores são notificados diariamente. No projeto de lei enviado pelos vereadores, uma das emendas do artigo 4 diz respeito a alocação de recursos do programa 27 (R$ 8.237 milhões), já liberados pelo governo federal, para garantir o pleno funcionamento do conselho tutelar e a implementação de sua políticas públicas. Mas, políticas públicas provavelmente não são prioridades do governo Luiz Tadeu Leite.

- O atual prefeito está correndo atrás do selo da Unicef para comprovar que o município é amigo da criança. Mas o que estamos vendo é um total abandono, principalmente a este conselho tutelar. Tudo que temos aqui foi doado ou comprado com o nosso próprio dinheiro - afirma.

Além do descaso da prefeitura, outro problema enfrentado pelos conselheiros são as constantes ameaças e retaliações sofridas por parte de pais, familiares e até traficantes. Elis conta que, num dos intermináveis casos encontrados, quando a mãe ficou sabendo que a criança seria levada pelo conselho tutelar para um abrigo, ela simplesmente disse: Pode levar. Eu faço outro e no ano que vem vocês podem vir aqui ver que ela estará comigo.

Enquanto isso, os conselheiros relatam que desde o mês de dezembro de 2008 até hoje a 2ª região não recebeu uma estrutura mínima para funcionar.



CONSELHEIROS TEMEM QUE PREFEITO VETE A LEI QUE PODE MELHORAR OS CONSELHOS TUTELARES

Um grande receio dos conselheiros é quanto à possibilidade de veto do prefeito à criação de mais dois conselhos tutelares já aprovados pelo legislativo municipal e a garantia de construção, estruturação e implantação de um centro para acolhimento de criança e adolescente em risco de morte.

- Hoje, o município não tem para onde levar essas crianças e adolescentes em risco de morte. Denúncias são feitas diariamente. Temos que acompanhar o caso e indicar para algum órgão. Muitas vezes o caso volta para o conselho - diz a conselheira.

A primeira região do conselho tutelar, além de possuir um espaço físico decente, conta com computadores e um veículo disponível vinte e quatro horas para os conselheiros.

A emenda que segue para sanção do prefeito garante a construção, estruturação e implantação de um centro de terapia para desintoxicação e tratamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas.

- Não temos um lugar apropriado para levar essas crianças e adolescentes. Na maioria das vezes o que elas precisam é de um local para desintoxicar. Precisa se abster das drogas. Como não temos um local adequado, as crianças e adolescentes voltam para as ruas e continuam a virar um ciclo vicioso. O prefeito precisa sancionar essas emendas – afirma o presidente do conselho.



ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETA 20 ANOS, MAS EM MONTES CLAROS NÃO HÁ O QUE COMEMORAR

Para os defensores do Eca - Estatuto da criança e do adolescente, que completou 20 anos no dia 13 de julho, as críticas em relação a uma suposta ineficácia ou permissividade têm origem no desconhecimento e na deturpação da legislação, que levam setores da sociedade a exigir a aprovação de punições mais severas para adolescentes em conflito com a lei, como a redução da maioridade penal.

Os especialistas são unânimes em afirmar que o Eca trouxe importantes instrumentos para garantia do bem-estar social dos jovens brasileiros.

Entretanto, em Montes Claros, o abandono aos conselhos tutelares persiste, sobretudo da segunda região, que mais sofre com a omissão da prefeitura. Enquanto isso, adolescentes vítimas da falta de políticas públicas continuam praticando roubos, furtos e assaltos na maior cidade do Norte de Minas.

- Os crimes cometidos por adolescentes concorrem para aumentar o medo e a insegurança, gerando a sensação de que o Eca guarda algum tipo de relação com essa triste e cruel realidade. Só que, evidentemente, o estatuto não é responsável pelas mazelas. Pelo contrário. É por meio dele que crianças e adolescentes vêm sendo incluídos nos serviços de saúde, educação, lazer e cultura - afirma o presidente do conselho tutelar da segunda região.

As reclamações são constantes. Os conselheiros até tentam fazer um serviço de qualidade, mas o descaso é total por parte da atual administração, principalmente com as pessoas humildes que mais necessitam do apoio do conselho tutelar. Perante vários órgãos do governo, o conselho tutelar é uma extensão do ministério público e da vara da criança e do adolescente, no entanto, nem mesmo o MP procura fiscalizar todas essas irregularidades.

Um dos conselheiros lembra que, nos palanques de campanha, sempre fez parte dos discursos dos políticos o compromisso com as crianças e adolescentes do município.

- Se não colocar um computador com serviço de internet para os conselheiros se comunicarem melhor com as promotorias de justiça, e, o mais importante, se o prefeito não disponibilizar um veículo para atender os conselheiros tutelares, o trabalho pode ficar comprometido - afirma.

A reportagem tentou entrar em contato com o secretário municipal de Políticas Sociais, Tancredo Macedo, mas não obteve êxito.

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Exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é desafio a ser superado em todo o país

A exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é um desafio a ser superado pelo Estado brasileiro mesmo com 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantiu maior proteção a esse grupo da população. Pesquisa desenvolvida em 2008, na Bahia, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, concluiu que há uma alta incidência de violência sexual entre crianças e adolescentes no estado.




Foram entrevistadas 22 jovens, sendo 13 de Salvador e nove de Feira de Santana. Um dos pontos mais importantes da pesquisa diz respeito à percepção das jovens quanto à exploração sexual: 59,1% responderam se sentir vítimas e algumas revelam como principal motivo para permanecerem na atividade a questão financeira. Outras contaram que não recebiam o pagamento pelo trabalho que faziam ou que consideravam que mereciam ganhar mais.



Algumas adolescentes disseram ser obrigadas a fazer o que não queriam, que apanhavam caso se recusassem a fazê-lo e se queixaram de não ter apoio da família. No entanto, 36,4% afirmaram não se sentir vítimas por considerar que estão trabalhando ao vender o corpo. Dentre essas, houve quem respondesse que “não entendia o contexto”, “ganhava dinheiro e comia”, “era para sobrevivência”, “fez o que quis”, ou que era “uma forma de sair de casa”.



A estatística também apontou que 54,5% das entrevistadas não têm o ensino fundamental completo e 33,3% moravam em área de risco.



Coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Universidade de Brasília, a professora Maria Lúcia Leal acredita que mais do que se preocupar com a exploração sexual em si, falta a sociedade despertar para o problema que a antecede. “Mais do que pensar na concepção da prática sexual desses adolescentes, precisamos entender o problema maior que está atrás disso. Porque este menino [ou esta menina] está nas ruas e não nas escolas ou em casa com sua família. O problema é que só pensamos na situação em si e não nas vertentes que estão ao redor dela”, avaliou.



Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que faz parte da Coordenação Executiva da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a questão da exploração sexual transcende o Nordeste brasileiro. Maria do Rosário disse que a exploração sexual de crianças e adolescentes é um problema de abrangência nacional e agravado pela ausência de políticas públicas que ajudariam a criança a crescer longe desse tipo de violência.



“Uma criança que esteja protegida, ainda que seja pobre, não estará na exploração sexual, caso esteja no âmbito familiar. Agora, se ela está na condição de abandono familiar e social, encontrará no campo da exploração sexual uma possibilidade de sustentação. Um problema que o Estado precisa intervir com precisão”, destacou a parlamentar.



O resultado da pesquisa serviu como base para implementação de políticas públicas na Bahia, voltadas às crianças e adolescentes vulneráveis à prática da exploração sexual.

Agência Brasil

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Blocos e empresas que atuarão no Fortal firmam compromisso contra a exploração do trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará obteve de seis empresas envolvidas na micareta de Fortaleza, que ocorrerá de quinta-feira, 22, a domingo, 25, o compromisso de não explorar, nem permitir a exploração por terceiros, na sua atividade, mão-de-obra de menores de 16 anos (em qualquer tipo de trabalho) ou de 18 anos (em atividades insalubres, perigosas e penosas ou no horário noturno, que vai das 22 horas às 5 horas do dia seguinte). O Termo de Ajuste de Conduta foi assinado perante o MPT pela Carnailha (organizadora do Fortal) e pelos representantes dos blocos Eh Loco, Cerveja & Coco e Siriguela, além das empresas Kioma Segurança e SVS Shao Lin Vigilância.


De acordo com o TAC, durante a micareta, não serão permitidos menores de 18 anos na área reservada ao evento (a “Cidade Fortal”) trabalhando em qualquer atividade, principalmente na catação de material reciclável, segurança, higienização de banheiros químicos, comercialização de produtos ou serviços, em razão de se tratar de trabalho noturno, insalubre e perigoso. Porteiros, bilheteiros e seguranças serão orientados pelos organizadores quanto à proibição.

O material de divulgação do Fortal conterá informações sobre a proibição do trabalho de crianças e adolescentes, inclusive na modalidade exploração sexual infanto-juvenil, e orientações no sentido de que os foliões não comprem produtos de menores de 18 anos. As empresas também se comprometeram a celebrar contrato por escrito e individual com todos os trabalhadores contratados para atuar como cordeiros (profissionais que seguram a corda que separa o bloco da multidão durante o percurso) e segurança durante o Fortal. A relação dos contratados (com seus dados) terá de ser entregue antes de iniciado o evento à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, antiga DRT).

Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que conduziu a assinatura do TAC, havendo terceirização ou subcontratação de serviços, as empresas responderão solidariamente pelas obrigações assumidas perante os trabalhadores. Ele explica que, como a prestação de serviço se dará em caráter eventual (exclusivamente para o evento), não foi incluída entre as obrigações exigidas a assinatura da carteira de trabalho e previdência social (CTPS).

Ainda conforme o TAC, será garantido aos seguranças o pagamento de, no mínimo, R$ 33 por dia de serviço prestado (6,2% do piso dos vigilantes de eventos/condomínios). Já a contraprestação devida aos cordeiros corresponderá a 5% do valor do salário mínimo (R$ 25,50). O pagamento deverá ser efetuado, no máximo, até 48 horas após o término dos serviços e comprovada mediante recibo do trabalhador (individual ou coletivo). As empresas deverão fornecer gratuitamente a seguranças e cordeiros transporte nos dias do evento ou, antecipadamente, vales-transportes (passecard) necessários ao deslocamento casa/local do evento/casa, por dia de trabalho, além de três lanches diários e três recipientes de água.

Também ficou acertado que as empresas fornecerão aos cordeiros equipamentos de proteção individual (EPIs) como luvas de segurança, protetor auricular e camisa de algodão, ou similar, para que não haja impedimento da transpiração. Caso haja descumprimento de alguma cláusula do Termo, será cobrada multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por item não cumprido, acrescido de R$ 100,00 por trabalhador identificado em situação irregular.

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ONU revela acusações de exploração sexual nas suas missões

organização emprega cerca de 120 funcionários no terreno que se dedicam a questões de conduta e disciplina em 14 equipes que cobrem 19 missões de paz e políticas; essas equipes lidam com cerca de 1 mil acusações por ano.


Os Departamentos da ONU para a Manutenção da Paz (DPKO) e Apoio no Terreno (DFS), revelaram esta segunda-feira um total de 21 acusações de abuso e exploração sexual nas missões da organização espalhadas pelo mundo, no segundo trimestre deste mês.

Segundo os dois órgãos, as acusações dizem respeito a menores em oito desses casos. Os dados vão até 2004, data em que 59 missões de paz haviam sido autorizadas pela ONU.

Não há detalhes sobre de onde partiram as acusações nem como ocorreram as denúncias. Mas as autoridades das Nações Unidas asseguram que todos os casos serão apurados e haverá uma resposta pública sobre as acusações.

O porta-voz das Nações Unidas, Martin Nesirky, afirmou que os casos serão "cuidadosamente investigados". Nesirky negou que haja aumento nas denúncias. "A ONU emprega pelo menos 120 funcionários dedicados a abordar a questão da conduta e disciplina em 19 operações de paz e missões políticas especiais”, afirmou.

Conduta e Disciplina

As Nações Unidas já haviam divulgado 24 acusações dessa natureza nos primeiros três meses de 2010, incluindo 10 envolvendo crianças. Segundo a ONU, o número de queixas durante a primeira metade deste ano é quase igual ao registado no mesmo período de 2009.

A organização emprega cerca de 120 funcionários no terreno que se dedicam a questões de conduta e disciplina em 14 equipes que cobrem 19 missões de paz e políticas.

Essas equipes lidam com cerca de 1 mil acusações por ano para todos os tipos de má conduta praticados por todas as categorias de funcionários da ONU, civis, militares e a polícia.



Fonte: Rádio das Nações Unidas

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Casos de exploração infantil em Belém caem 80%

Neste mês de julho, as ocorrências envolvendo exploração da mão-de-obra e abusos contra crinças e e adolescentes em situação de vulnerabilidade social foram menores do que no ano passado. A constatação é da Prefeitura de Belém, que por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) divulgou, nesta quarta-feira, 21, o relatório preliminar da ‘Operação Verão’, que está ajudando a combater o trabalho e a exploração sexual infantil na capital e distritos - Cotijuba, Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro. Segundo o relatório, a redução foi de 80% em relação ao mesmo período do ano passado.


De acordo com a coordenadora de atendimentos de média complexidade, da Funpapa, Andréia Souza, “os resultados da operação estão sendo bastante positivos graças ao trabalho de abordagem direta que os educadores sociais da Funpapa estão fazendo diariamente com a população, informando sobre as situações de risco a que crianças e adolescentes são expostas”.

Segundo Andréia, além do “corpo a corpo” com a população nas praias, balneários, praças, portos, rodoviária e outros locais de grandemovimentação, o material de divulgação distribuído fartamente em todas as áreas de abrangência da 'Operação Verão' foi um importante instrumento de trabalho. “É um material bem didático que deixa o cidadão ciente do papel dos menores na sociedade e de que é seu dever protegê-los”, afirma a coordenadora.

Souza, que desde o dia 18 de maio está à frente da campanha contra o trabalho e a exploração sexual infantil, explica que a função da Funpapa é a de mudar a visão da sociedade e, principalmente, dos pais que precisam se responsabilizar pelas suas crianças e jovens. “Hoje em dia os aliciadores de menores estão em qualquer lugar. Os pais devem ter a consciência do risco que muitas vezes estão expondo as suas crianças no trabalho, por exemplo, ou numa festa”, explica.

Na manhã desta quarta-feira, Andréia se reuniu com as equipes de educadores sociais que realizam o trabalho de conscientização neste verão. Ela ouviu os relatos das abordagens dos profissionais nas praias dos distritos de Belém. Alex Rodrigues, um dos educadores que trabalharam nas praias de Outeiro, contou que percebeu que a maioria dos menores que servem d mão-de-obra estão em situação de risco não possuem uma estrutura familiar consistente. “Muitos deles só tinham o pai ou a mãe e precisavam ajudar em casa. Mas além disso tem também o caso dos filhos menores que trabalham para sustentar o vício dos pais, que muitas vezes são viciados em bebida ou em drogas”, relata Alex.


Além de verificar que o trabalho e a exploração sexual de crianças e adolescentes reduziram em 80% neste verão, o relatório preliminar da ação da Funpapa também pontua os locais de mais vulnerabilidade. Outeiro, de acordo com Andréia, é o balneário onde mais se verifica o maior índice de exploração sexual de crianças. “Principalmente nas festas que acontecem à noite, a ilha foi onde mais encontramos situações de crianças trabalhando", disse.

Para coibir essas situações, a Prefeitura de Belém prossegue com as ações intensivas da ‘Operação Verão’ até o último final de semana de julho. Em conjunto com a Funpapa também trabalham o Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e Juventude. Ao término da operação, no dia 1º de agosto, será divulgado um relatório final com os resultados obtidos.







(Comus)

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Presidente da ONG MT contra a pedofilia participa do lançamento da candidatura do deputado José Riva

Mais de quatro mil pessoas estiveram presentes no ato de lançamento da candidatura do deputado estadual José Riva (PP), hoje presidente da Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (20.07) nas dependências do Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Candidato à reeleição pela quinta vez, o progressista recebeu o apoio de várias autoridades políticas e representantes de segmentos de todo o estado. Entre eles, o governador Silval Barbosa (PMDB) e também do ex-governador Blairo Maggi (PR), que também compareceram ao evento.

Na oportunidade, o parlamentar agradeceu a presença de todos, ressaltando a importância da família que o incentiva a continuar na luta. “Enquanto eu puder ser útil e trabalhar para melhorar a vida das pessoas deste estado, assim o farei. E hoje eu começo minha campanha como se fosse disputar a primeira eleição. Com a mesma dedicação, garra e compromisso, me entregando as causas deste Estado e juntos iniciando uma nova caminhada rumo a um futuro melhor”, declarou Riva.

O deputado citou algumas propostas que defende como mais recursos para área de Saúde, a implantação de uma unidade da Unemat em Cuiabá bem como a solução dos problemas ambientais no Estado. Reafirmou ainda que Mato Grosso vive um de seus melhores momentos como a conquista da subsede da Copa de 2014.

Em discurso, o governador Silval Barbosa disse que desde o início da sua campanha sabia da importância do apoio de Riva e do PP para a concretização do seu projeto político. “O nosso desafio é fazer com que Mato Grosso, que hoje cresce a 10% ano ao ano, continue crescendo a passos largos”, afirmou o governador. Já Blairo Maggi elogiou a forma de trabalho e dedicação de José Riva, que deve nessa próxima eleição romper a marca dos 100 mil votos. “Estou para ver e conhecer alguém que goste de trabalhar e fazer tanta política como o Riva. Desejo-lhe uma campanha tranquila”, afirmou Blairo.

Também participaram do ato os deputados federais Eliene Lima e Pedro Henry; o coordenador da campanha de Riva, Dentinho; o candidato a vice-governador Chico Daltro; o secretário Executivo do Ministério das Cidades Rodrigo Figueiredo; o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) Pedro Ferreira; o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) Aluizo Lima; o presidente da União candidatos a deputados estaduais do PP e várias lideranças comunitárias


CANDIDATURA - Esta é a sexta vez que Riva se candidata a deputado estadual, tendo sido eleito as cinco últimas eleições. O parlamentar progressista repete o mesmo slogan (Compromisso com Mato Grosso) e número da campanha (11.234) de 2006, que o reelegeu com mais de 82 mil votos. À época, foi pela terceira vez consecutiva, o campeão de votos no Estado e, proporcionalmente, pela segunda no Brasil.

Nas eleições gerais deste ano, segmentos diversos vivem a expectativa de o deputado Riva, superar a casa dos 100 mil votos.

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site MT24HORAS É PARCEIRO NO COMBATE A PEDOFILIA

O Estado de Mato Grosso abriu as portas para a luta contra a Pedofilia e eu convido você para levantar essa bandeira junto comigo! Vamos conscientizar nossos familiares, amigos, igrejas... Vamos proteger nossas crianças e adolescentes! Como presidente da ONG MT Contra a Pedofilia, convido você a participar das reuniões sobre o tema,da Maratona Todos Contra a Pedofilia, e a usar o adesivo “Todos contra a Pedofilia MT”. Participe dessa campanha e faça a diferença na vida de milhares de crianças e adolescentes! Vista essa camisa e junte-se a nós na luta contra o crime!




Vereador Toninho do Gloria

(Presidente da ONG MT Contra a Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual

Infanto-Juvenil)

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Advogado ameaça deixar cliente que "fala demais"

O advogado Ércio Quaresma ameaçou abandonar a defesa do caseiro do sítio do goleiro Bruno, Elenilson Vitor da Silva, se o cliente insistir em não cumprir sua ordem de permanecer calado e prestar depoimento somente em juízo. Segundo o defensor, Elenilson anda falando com policiais nos bastidores, e está sendo levado “para lá e para cá” pela Polícia Civil, para conversas às escondidas.


“Se ele começar a falar isso ou aquilo do Bruno, e contradisser o que ele for falar, e se houver um conflito de defesa, nesse caso não pode haver o mesmo advogado”, disse Quaresma, que além do goleiro e de seu funcionário defende outras quatro pessoas no processo sobre o suposto assassinato da ex-amante de Bruno, a modelo Eliza Samudio, de 25 anos. “Se esse moço (Elenilson) disse algo, mas não disse no papel, eu acredito no que está no papel”, reforçou Quaresma.

O advogado criticou a posição da polícia de impedir inicialmente que a defesa tivesse acesso ao conteúdo completo do inquérito, postura que mudou na terça-feira. Também considerou o trabalho policial um “teatro de horrores”, ressaltando que o próprio chefe do Departamento de Investigações (DI), delegado Edson Moreira, tem vazado informações do inquérito para determinado órgão de comunicação. Também criticou o fato de o menor de 17 anos, primo de Bruno, ter sido interrogado pelo Ministério Público na quarta-feira sem a presença da mãe ou de um responsável legal.

Terça-feira, segundo Quaresma, o inquérito foi “escoltado” por dois policiais até o seu gabinete, para que fossem feitas cópias. Ele pretendia terminar, ainda na quarta-feira, o estudo das mais de 1,5 mil páginas para subsidiar o pedido de habeas corpus a que pretende dar entrada nesta quinta-feira, no Tribunal de Justiça. O primeiro pedido de soltura será para o jogador Bruno e, em seguida, para os demais envolvidos.

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Seminário discute os avanços dos 20 anos da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Os principais avanços e as novas perspectivas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 20 anos este mês, foram os eixos principais do seminário promovido, nesta manhã, pela Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). O encontro, realizado no auditório Oscar Pereira, no bairro da Boa Vista, no Recife, contou com a participação de diversos órgãos governamentais, a exemplo das secretarias de educação e saúde do estado, além de representantes de grupos organizados da sociedade civil.


Desde que foi implementado, o novo estatuto substituiu o antigo Código de Menores, que vigorou no Brasil entre 1927 a 1990. Para o superintendente Estadual de Atenção a Criança e ao Adolescente, José Fernando Silva, essa mudança possibilitou uma revolução nos números da educação básica brasileira. "Antes, o menor era apenas o infrator para o estado. Hoje, 20 anos depois, 97% das crianças, entre 7 a 14 anos, estão matriculadas em escolas", contou.

Porém, ainda existem algumas resoluções que precisam ser implementadas, a exemplo da educação básica, que hoje compreende a inclusão de creches nos sistemas de educação de estados e municípios brasileiros. "Não é que o ECA precise ser revisto. Alguns pontos devem ser implementados. Atualmente, em cada 100 crianças, de um a três anos, somente 17 têm direito a creches", disse Fernando.

Segundo o presidente da Funase, Alberto Vinícius, o ECA possibilitou a criação de uma rede de proteção às crianças e adolescentes. "Antigamente, com o velho Código de Menores, não se discutia a questão do trabalho infantil. Se você analisar hoje, quase não se fala em trabalho com menores de idade na mídia. Pois, existe um sistema de proteção integral para o adolescente", destacou.

Entretanto, para ele, ainda há uma certa resistência de alguns setores da sociedade em relação ao estatuto. "Fala-se muito na redução da maioridade penal, que hoje ocorre aos 18 anos. Mas, não existe essa necessidade. Precisamos, sim, entender que esses adolescentes estão numa fase de formação e que não podem responder por certos atos. A mobilização ideal seria para que esses jovens tivessem condições de ressocialização", defendeu Vinícius.

De acordo com o juiz da Infância e da Juventude Humberto Vasconcelos, o ECA trouxe avanços, sobretudo, nas condições dos menores sob o ponto de vista jurídico. "Hoje, a criança e o adolescente são vistos como sujeitos de direito. Outra questão importante foi a ampliação da atuação do poder judiciário, que saiu do birô e realizou palestras em escolas e comunidades", declarou. Para ele, esse contato possibilitou, por exemplo, a ampliação das denúncias em casos de abuso sexual.

"Com o treinamento de educadores, conseguimos mostrar como eles podem proceder em denúncias de abuso sexual. Isso foi importante porque antes esse tema era tabu. Atualmente, não só a sociedade e a imprensa entraram nessa luta", concluiu o juiz.



Por Tércio Amaral, da redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

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Intimidação é violência que mais vitima crianças na web

Após falar sobre a popularização do sexting entre jovens brasileiros e discutir a pornografia infantil na rede, Terra Magazine completa a sequência de reportagens sobre infância, adolescência e internet, tratando de um problema cada vez mais recorrente no país: o cyberbullying ou intimidação online. De acordo com a organização não-governamental SaferNet, esta versão virtual do bullying - termo em inglês usado para descrever agressões físicas ou psicológicas, ocorridas reiteradamente, sem motivação aparente - figura, hoje, entre as violações que mais vitimam crianças e adolescentes na internet.

O psicólogo e diretor de prevenção da Ong, Rodrigo Nejm, destaca que esse tipo de violência, quando praticado na rede, ganha contornos ainda mais cruéis e devastadores, em função do alcance que pode atingir.

- O que antes era uma "brincadeira", que já era ofensiva, mas ficava restrita a 20, 30 amiguinhos do colégio, agora, vai para o mundo todo. Outra: fora do contexto da escola, ela tem muito mais um caráter de agressão, porque o porteiro vai rir daquela criança, o amigo do outro prédio vai ver, os amigos de outra cidade vão ter acesso. Uma coisa é fazer uma brincadeira mais agressiva com o colega de classe, por exemplo. Outra coisa é pegar esse momento, filmar, fotografar e publicar online, disponibilizando isso para milhões de pessoas estranhas. Você eterniza a violência, que deixa de ser algo contextual e passa a ser atemporal. É como se fosse um fantasma. A qualquer momento, aquela piadinha, aquela humilhação pode voltar a aparecer na vida do sujeito.

Rodrigo explica que muitos adolescentes não se dão conta de que estão praticando cyberbullying. "Eles acham que é apenas uma piada. Mas é importante lembrar que é exatamente equivalente à calúnia e difamação, injúria. Como não são adultos, não cometem crime, mas cometem ato infracional. O que procuramos mostrar nas nossas campanhas de orientação é que a internet não é uma terra sem lei. Ou seja, tudo que você fizer, que fira o direito de alguém, é tão errado quanto realizar o mesmo ato em uma praça pública, em um shopping, em qualquer lugar".

Apesar de considerar que a educação é melhor do que a punição, Nejm vê com bons olhos a iniciativa de tribunais que têm condenado, por danos morais, pais de menores de 18 anos, apontados como autores de bullying, tanto no mundo real quanto virtual. Ele, entretando, faz uma ponderação:

- Embora tenha um efeito pedagógico, a punição dos juizes às famílias não adianta, se não tivermos um trabalho anterior. A escola tem papel central na questão. Ela precisa interferir no processo, para que a a garotada saiba das consequências antes de pagar o preço. O índice de cyberbullying diminuiria muito se os colégios tratassem o tema com mais seriedade e se colocassem como agentes de promoção do uso responsável da internet.

No segundo semestre do ano passado, a Safernet Brasil ouviu 2345 estudantes, com idades entre 5 e 18 anos, em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Maranhão e Pará. Trinta e quatro por cento dos entrevistados (797 alunos) afirmaram que tiveram algum amigo agredido, humilhado ou chantageado pela internet.

Dor silenciosa

A mesma sondagem mostrou que apenas 21,49% comunicam aos pais, quando se sentem agredidos ou e perigo na internet. A maioria (38,89%) somente bloqueia o contato e denuncia virtualmente. Cerca de 14% disseram que desligam o computador e tentam esquecer. O restante procura soluções, como pedir ajuda a amigos ou irmãos e tentar descobrir o autor da agressão para tirar satisfação.

- Do ponto de vista psicológico, o cyberbullying é muito sério. Há adolescente que tira a própria vida após ser vítima desse tipo de humilhação. Alguns estudos revelam que grande parte dos atiradores nas escolas - algo que acontece muito nos Estados Unidos - era vítima de intimidação, online ou offline. Isso gera uma série de problemas. Bombardeada por tanta violência, a vítima tem, por exemplo, dificuldade de estabelecer novos relacionamentos. Começa a incorporar aquela humilhação. "Ah, realmente, sou o mais chato da escola, sou o mais feio, não sirvo para nada, sou um perdedor".

Nejm volta a destacar que, nos casos de cyberbullying, a perseguição ainda é mais intensa.

- A vítima vai para casa e encontra e-mail na caixa postal com a humilhação. Abre o site de relacionamento e tem um perfil falso com aquela humilhação. Olha o celular e tem uma mensagem com uma foto humilhante. Ou seja: não tem para onde escapar. Não adianta mudar de colégio e de cidade. Isso pode comprometer todo desenvolvimento da sociabilidade, dos estudos, além de apresentar dificuldade para falar em público, insônia, depressão.

Pesquisadora do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (Laprev) da Universidade Federal de São Carlos, Eliane Aparecida Camoanha Araujo, recomenda que a família acompanhe as crianças e os adolescentes de perto e saibam como eles se relacionam pela web. Ela participa de um projeto financiado pelo Ministério da Educação, cujo objetivo é capacitar professores de escolas públicas, ensinando-os a identificar maus-tratos, como bullying.

- Os pais devem saber o que é acessado e, se possível, bloquear alguns conteúdos. Também é importante conhecer a rotina dos filhos, o grupo de amigos e como lidam com problemas, para tentar ver se eles estão se envolvendo com o ciberbullyng, seja como autores ou como vítimas.

Para explicar um comportamento agressivo do filho, o pai e a mãe devem antes olhar sua própria postura, de acordo com Eliane. "Um lar violento acaba ensinando que a violência é uma forma de resolução de problemas ou mediação de conflitos", diz a pesquisadora.

Compactuar também é agredir

Na avaliação do diretor de prevenção da SaferNet, é preciso mudar a concepção dos adolescentes, fazendo com que entendam que compactuar com o cyberbullying é tão pernicioso quanto praticar a violência.

- O ideal seria ter os próprios jovens vigiando, mas isso ainda está distante. As pessoas recebem o conteúdo por e-mail e acham graça. Ficam até com dó, mas pensam: "Não fui eu que fiz" e repassam a mensagem. Quem abre, quem repassa, também está agredindo. Quando você repassa o e-mail ou divulga o site em que alguém está sendo humilhado, você também ajudou a promover a violência porque mais pessoas vão ver, causando mais danos à vitima.




http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4576733-EI6594,00-Intimidacao+e+violencia+que+mais+vitima+criancas+na+web.html


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PEDOFILIA:Acusados de crimes sexuais são procurados

Policiais municiados com 40 mandados de prisão passaram o dia à procura de acusados de crimes sexuais


Uma força-tarefa executada por policiais civis e encabeçada pela delegada Ivana Timbó - titular da Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) - atuou ontem, na Grande Fortaleza, com o objetivo de cumprir 40 mandados de prisão expedidos contra pessoas acusadas de pedofilia e abusos sexuais contra crianças e adolescentes.

O trabalho começou às 5h30 e só terminou no fim da tarde, quando seis pessoas - das 40 que estavam sendo procuradas - tinham sido localizadas. Quatro homens foram presos e outros dois, que já estavam cumprindo pena em regime semiaberto, foram liberados.

Um dos homens presos foi condenado pela prática de atentado violento ao pudor, outro por estupro de vulnerável. Todos os presos foram imediatamente encaminhados a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e, de lá, serão recambiados para o presídio.

Antigos

Segundo a delegada Ivana Timbó, muitos dos mandados eram antigos - um deles datava de 1999, outro de 2002 - e alguns mais recentes. "Na verdade, temos uns 86 mandados na Dececa. A ideia é diligenciar para cumprir todos eles. Nesta primeira etapa do trabalho, pegamos 40 documentos, não houve muito tempo para levantamentos preliminares. Haverá uma segunda etapa deste trabalho, na próxima semana, para a qual já estamos nos preparando", antecipou.

Ivana ressaltou que algumas dos acusados de crimes procurados já tinham falecido, outros mudado de endereço. "Por essa razão, muitos mandados não puderam ser cumpridos. Ainda assim consideramos o resultado da operação satisfatório. Existem pessoas que não foram localizadas mas tivemos oportunidade de obter informações acerca delas. As informações serão acrescidas aos processos criminais. E novas prisões podem acontecer nos próximos dias, ainda referentes aos mandados", disse. Segundo a delegada, a equipe da Dececa continuará empenhada em prender aqueles que não foram localizados.

Demanda

Todo o trabalho foi acompanhado de perto pelo delegado Jairo Pequeno, diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE). "A força-tarefa foi pensada a partir de uma demanda da delegacia. Havia muitos mandados expedidos pela 12ª Vara Criminal, contra pessoas que praticaram crimes de pedofilia e os mais diversos tipos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Juntamos policiais de algumas delegacias e departamentos para ajudar a equipe da Dececa e saímos às ruas a procura destas pessoas, que foram condenadas pela Justiça", explicou.

Para a próxima semana, outros 46 mandados de prisão já se encontram nas mãos da Polícia. "Para os próximos já estão sendo realizados levantamentos e investigações", adiantou a titular da Dececa.



NATHÁLIA LOBO

SUBEDITORA

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Polícia tem dois suspeitos do estupro contra jovem

Família faz apelo e pede que população ajude, denunciando

O caso do violento abuso sexual sofrido pela atendente R.B, 19, ocorrido na semana, quando ela foi covardemente agredida e estuprada em ferro-velho na zona norte da cidade, é tratado como prioridade pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Marília.


Segundo o delegado responsável pelas investigações, Celso Borlina, a delegacia está empenhada em encontrar o estuprador. “Com as descrições fornecidas pela vítima, trabalhamos hoje com dois suspeitos. No entanto, não podemos revelar detalhes, senão a apuração do caso fica comprometida”.

A jovem segue internada no Hospital das Clínicas e não tem previsão de alta. Na segunda-feira, ela passou por nova cirurgia facial, onde sofreu duas fraturas. Ainda de acordo com Borlina, a recuperação da vítima deve ser respeitada, para assim coletar dados mais precisos.

“Ela está traumatizada. Quando estive no hospital, ela chorava muito. Não adianta levarmos fotos de suspeitos agora”, completou. Segundo relato da atendente, o homem é negro e forte, tem 1,65 metros de altura, cabelos raspados e sotaque nordestino. Ele também tem uma cicatriz próxima ao olho.

Em entrevistada dada ontem no programa Resgate da Cidadania, transmitido em rede pelas rádios Dirceu AM e Diário FM, uma cunhada da vítima, que pediu anonimato, contou o drama que a família vive e fez um apelo.

“Nunca imaginamos que algo assim irá acontecer conosco. Ainda estamos abalados, mas não queremos que este caso caia no esquecimento. Por isso, peço à população que denuncie caso tenha informações sobre o caso ou de suspeitos”. O telefone para relatos é o 197. A ligação é gratuita e a sua identidade é mantida em sigilo.







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Flexibilização do aborto na Argentina é desmentida por ministro após polêmica

Ariel Palácios - O Estado de S.Paulo


O Ministério da Saúde da Argentina causou surpresa na noite de anteontem ao anunciar uma flexibilização sem precedentes para a possibilidade de serem feitos abortos em hospitais públicos. Ontem, porém, o ministro da Saúde, Juan Manzur, negou que tivesse assinado alguma resolução nesse sentido.

Durante as poucas horas até o desmentido, a suposta decisão provocou polêmica. ONGs e alguns parlamentares elogiaram a medida, enquanto alguns partidos e setores ligados à Igreja reclamaram.

A lei atual da Argentina só permite aborto em casos de estupros de mulheres com problemas mentais. Segundo o Ministério da Saúde, 600 mil abortos clandestinos são feitos anualmente no país.

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Polícia reconstitui estupro seguido de morte em CM

A Polícia Civil de Campo Mourão fez na tarde de hoje, a reconstituição do estupro seguido de morte da empregada doméstica, Terezinha Bombonati dos Santos, 45 anos. O acusado pelo crime, o guarda noturno José Eurico Freitas, de 30 anos, foi levado à cena do crime onde, com frieza explicou à polícia os detalhes de como teria matado a vítima.



Para o delegado chefe da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, José Aparecido Jacovós, não resta dúvida de que Freitas premeditou a morte da empregada doméstica. O acusado, inclusive já até teria passado pela vítima duas vezes e a cumprimentado. “Ele morava no mesmo jardim que ela e estava há dias planejando este crime”, frisa.

Conforme o delegado, Freitas será novamente interrogado, pois, alguns detalhes apresentados por ele, na cena do crime, não batem com os depoimentos anteriores. O crime aconteceu na manhã do dia 26 de junho, no jardim Modelo, quando a vítima ia para o trabalho, mas o corpo só foi encontrado no dia seguinte. Após abusar sexualmente da vítima, Freitas conta que a matou com três pedradas na cabeça. Mais informações na edição impressa de amanhã.



Por Walter Pereira, Da Redação

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GO: polícia prende homem que deveria estar cumprindo 42 anos de prisão

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Em 2000, ele matou a pauladas a ex-mulher, grávida de sete meses, e asfixiou a enteada, de 5 anos. Foi preso, mas no ano seguinte, recebeu liberdade provisória. Depois, estuprou três mulheres.

A polícia de Goiás prendeu um homem que deveria estar cumprindo pena 42 anos de prisão por estupro e homicídio. Beneficiado pelo regime da progressão da pena, ele foi para o semiaberto, fugiu e voltou cometer assassinatos.


Numa mata, no Novo Gama, em Goiás, foi encontrada a ossada de Alessandra Rodrigues, de 14 anos. Ela foi estrangulada por Adaylton Nascimento Neiva, no fim do ano passado.

Aos 31 anos, Adaylton carrega uma lista de crimes. Em 2000, matou a pauladas a ex-mulher, grávida de sete meses, e asfixiou a enteada de 5 anos. Foi preso, mas no ano seguinte, recebeu liberdade provisória.

Depois de solto, estuprou três mulheres. Ele foi condenado a quase 42 anos de prisão. Mas em 2008, passou para o regime semiaberto.

Antes foi avaliado por psicólogos do sistema penitenciário. O primeiro laudo dizia que havia chance de reincidência dos crimes e a conclusão: desfavorável à progressão do regime.

No segundo, a avaliação foi de que não havia melhora no quadro de Adaylton. Mesmo assim, a conclusão foi outra: favorável à progressão de pena, mas com acompanhamento psicológico.

Já o terceiro laudo dizia que Adaylton apresentava estabilidade emocional e nenhum distúrbio psíquico.

Um relatório da Vara de Execuções Penais chamou a atenção para essas divergências e pediu acompanhamento de psicólogos.

No fim do ano passado, Adaylton fugiu e voltou a matar. Foi preso no fim de semana e, nesta terça-feira, confessou mais um assassinato: outra mulher estrangulada, perto de Brasília.

“O sistema falhou, o sistema como um todo: o sistema legislativo, o sistema judiciário, o sistema penitenciário”, afirmou o delegado Fabiano Medeiros de Souza.

A história é parecida com a de um pedreiro que, enquanto cumpria pena em regime aberto, matou seis rapazes, em Luziânia, Goiás. Ele também teve avaliações contraditórias.

“Nesses casos graves em que os criminosos mostram um grau de periculosidade muito grande com o crime que eles praticaram, todos os pareceres favoráveis devem ser vistos e revistos várias vezes antes de um benefício de pena”, alertou o psiquiatra Guido Palomba.

A polícia investiga a participação de Adaylton no desaparecimento de mais duas mulheres.

http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/ver_info_jornalfloripa.asp?NewsID=5758

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Preso no Amazonas acusado de sequestro e estupro de menina de 13 anos

MANAUS - O pedreiro Emerson Amorim dos Santos, de 33 anos, foi preso na manhã de hoje (21), na comunidade Rio Pardo, no município de Presidente Figueiredo, a 170 quilômetros de Manaus. Ele é acusado de sequestro e estupro contra uma adolescente de 13 anos.




De acordo com a Polícia, a menina foi levada pelo pedreiro no dia 9 de julho deste ano, quando voltava da escola em companhia dele e do irmão dela de 10 anos, na área rural do Município de Iranduba (a 22 quilômetros de Manaus). Emerson seria conhecido da família, chegando até a se hospedar na casa da adolescente. Para ganhar a confiança de todos deixava e pegava os irmãos no ponto de ônibus, para irem à escola. Nesse dia, o acusado teria deixado o menino no meio do caminho e sumido com a vítima.



A família da adolescente denunciou o caso no 18º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro de Santa Etelvina, Zona Norte de Manaus. Para encontrar a menina, foram espalhados cartazes em Iranduba e em Manaus. Durante os depoimentos, a polícia chegou ao local onde Emerson se encontrava com a garota, um sítio pertencente à família dele, no Município de Figueiredo.



De acordo com a delegada adjunta da Deapca, Sílvia Laureana Silva, para onde o caso foi encaminhado posteriormente, os policiais chegaram a fazer uma primeira investigação no município, sem sucesso. Ela então enviou uma carta precatória ao delegado de Figueiredo, Júlio César Rebelo, solicitando apoio policial. Com a ajuda da mãe de Emerson, foram conduzidos ao suposto endereço.



O pedreiro e a adolescente foram encontrados no sítio, num local de difícil acesso: KM 139 da BR-174, entrada pelo Ramal do Canoas. Encaminhados a Manaus, a menina fez exame de corpo de delito, confirmando o abuso sexual.



Sílvia Silva explica que, apesar da adolescente ter dito à polícia que consentiu em fugir com o acusado e a manter relações sexuais com ele, Emerson não podia ter se envolvido com uma menor de idade. “Ela não tem discernimento para saber o que é certo ou errado. Perante a lei, ele a seqüestrou e a estuprou. E terá que pagar por esses crimes”.



Emerson, que já cumpriu pena no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) por roubo, foi autuado em flagrante . Os crimes preveêm pena de 12 a 20 anos de detenção. Ele foi encaminhado à Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, Centro de Manaus.



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Polícia indicia homem por estupro; vítima está internada

Roberto Cezar


Agência BOM DIA



Foi preso por volta das 16h desta quarta-feira, na rua Francisco Chaves de Moraes, no Jânio Quadros (zona norte), o montador Leandro Pereira dos Santos, 30. Ele foi indiciado pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) por estupro, lesão corporal e roubo (levou R$ 50 e um celular) contra a atendente R.A.B., de 19 anos.



O delegado da DDM, Celso Borlina, disse que a vítima viu mais de 100 fotos do arquivo da Polícia Civil e reconheceu Leandro por causa de cicatriz no nariz e bigode ralo.



O montador teve prisão temporária de 30 dias expedia pela Justiça. Se condenado, ele pode pegar até 30 anos de prisão. Ele foi encaminhado à Cadeia de Barra Bonita.



A mulher do indiciado, Joseane Santos, disse que Leandro estava em casa na noite do dia 13. “Meu marido é inocente”, afirmou.





O caso

Por volta das 19h30 do dia 13 de julho, terça-feira, a atendente R.A.B., 19, esperava ônibus no Distrito Industrial (zona norte) para Júlio Mesquita - ela mora na Fazenda do Estado, quando foi abordada por homem moreno, com 1,65 de altura, bigode ralo, cicatriz no rosto e sotaque nordestino.



Munido de pedaço de ferro ou de madeira, ele simulou estar armado, levou a atendente para um ferro-velho e acertou vários golpes contra o rosto dela, causando fratura de maxilar, quebra de dentes e lesão em um olho - a jovem inclusive pode ficar cega. Ela foi estuprada e ficou desacordada até 0h30. Chovia e fazia frio na noite do dia 13. R.A.B. foi socorrida por funcionário de trailer de lanches, que chamou a polícia e chegou a ser detido como suspeito.

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Israel prende árabe em caso de "fraude sexual"

JERUSALÉM (Reuters) - Um árabe que manteve relação sexual consensual com uma judia em Israel foi condenado a 18 meses de prisão por estupro e "sexo mediante fraude."
Em entrevista publicada na quarta-feira pelo jornal israelense Haaretz, o réu se diz vítima de racismo, porque a mulher só o teria denunciado à polícia após saber que ele era árabe.

"Se eu fosse judeu, nem teriam me interrogado," afirmou.

Ao aprovar a sentença na terça-feira, a Corte Distrital de Jerusalém disse que o réu, "que é casado, se apresentou falsamente como sendo um judeu solteiro, e, como tal, interessado num relacionamento romântico significativo."

São raros em Israel os casamentos entre judeus e árabes, que constituem 20 por cento da população do país.

O tribunal disse que a mulher só consentiu com a relação, há dois anos, porque o homem mentiu, e que cabe à Justiça proteger a população contra "criminosos sofisticados, de fala mansa, que podem desgarrar vítimas inocentes."

Em 2008, criou-se em Israel a jurisprudência de que enganar alguém para fazer sexo é algo equivalente ao estupro. O caso que estabeleceu esse precedente envolvia um homem que se fez passar por funcionário do governo e convenceu uma mulher a fazer sexo mediante promessas de benefícios estatais.



(Por Jeffrey Heller)

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Colômbia: estuprador adolescente publica vídeo na internet e é capturado

(AFP) –

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BOGOTÁ — Um vídeo publicado no site Facebook para que seus colegas de turma assistissem permitiu às autoridades colombianas capturar um jovem de 16 anos que havia estuprado uma adolescente com problemas mentais, informou a polícia esta quarta-feira.

O estupro, que foi filmado pelo jovem e publicado no Facebook, foi assistido na rede social pela mãe da jovem violentada de 15 anos, que denunciou o caso, disse o general Ricardo Restrepo, comandante da polícia do balneário de Cartagena (norte), a jornalistas.

"Este é o caso de um jovem de 16 anos que abusa de uma jovem de 15 anos, levando em conta que ela aparentemente tem problemas de atraso mental, abusa dela, a filma neste tipo de abuso sexual e entrega esta filmagem a seus colegas de colégio", relatou Restrepo.

Por ser menor de 18 anos, o estuprador foi colocado à disposição de um juizado de menores, acusado dos crimes de abuso sexual e pornografia.

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Toninho do Gloria está coordenando o lançamento da Jornada Estadual contra a pedofilia em MT

A empresa que se destacarem em 2010 parceiro do movimento, receberá o prêmio Magno Malta de Combate a Pedofilia, destaque 2010.



Desde o início do mandado, Toninho do Gloria abraça a bandeira de luta contra a pedofilia, divulgando e relembrando semanalmente os números estarrecedores da violência sexual contra crianças e adolescentes…

Pedofilia, aborto, infanticídio, legalização das drogas e prostituição infantil serão os principais temas que serão debatidos em 2010 em MT. O Evento esta sendo organizado pela ONG MT Contra a Pedofilia presidida pelo vereador várzea-grandense Toninho do Gloria e que faz parte do programa “Todos Contra a Pedofilia” do Senado Federal.



http://mutumnet.wordpress.com/2010/03/31/toninho-do-gloria-esta-coordenando-o-lancamento-da-jornada-estadual-contra-a-pedofilia-em-mt/


Desde o início do mandado, Toninho do Gloria abraça a bandeira de luta contra a pedofilia, divulgando e relembrando semanalmente os números estarrecedores da violência sexual contra crianças e adolescentes: O número de estupros aumentou 315% em 2009 em Cuiabá e Várzea Grande, de acordo com dados da Polícia Judiciária Civil. Em 2008 foram 19 casos contra 79 ocorrências no ano seguinte. Somente nos 2 primeiros meses de 2010 ocorreram 60 casos. Todas as vítimas tinham menos de 14 anos, diz Toninho do Gloria, é que apenas 5 a 10% dos casos são registrados.



O presidente da ONG MT contra a pedofilia Toninho do Gloria e coordenador da Jornada, defende que a pedofilia deve ser uma bandeira de toda sociedade e passa pela quebra de um tabu: a educação sexual nas escolas. “Só assim nossas crianças estarão preparadas para quando forem abordadas por pedófilos.”



A Jornada Estadual Contra a Pedofilia tem uma extensa programação:



30/04 – As 14:00 horas, em Várzea Grande – Lançamento/Seminário ‘Todos Contra a Pedofilia.

06/5 – As 19:00 horas A Caravana da Jornada Estadual Contra a Pedofilia na Escola Nadir de Oliveira em Várzea Grande.

13/05 – As 14:00 horas Caravana da Jornada Estadual Contra a Pedofilia na Escola Estadual Mercedes de Paula.

20/05 – As 14:00 horas a Caravana da Jornada Estadual Contra a Pedofilia Escola Estadual Prof Adalgisa de Barros

27/ 05 – As 19:00 horas a Caravana da Jornada Estadual Contra a Pedofilia na Escola Estadual Pedro Gardés do município de Várzea Grande

Toninho do Gloria convida todos os moradores e visitantes das referidas localidades a participarem da Jornada: “o meu grito é para que todos acordem e entrem conosco nessa luta, antes que sejamos pegos de surpresa com uma situação desta dentro de nossa casa” finalizou o parlamentar.

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Mato Grosso é destaque no combate a pedofilia, afirma Magno Malta

País deve seguir o exemplo de MT”, Senador Magno Malta enaltece comprometimento a luta contra a pedofilia.


Em sua vinda a "Mato Grosso o senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia, aderiu ao Pacto Estadual de Combate a Pedofilia e enfrentamento à Violência e Exploração Sexual infanto-juvenil, e enalteceu o compromisso das autoridades do Estado "em tomar atitudes concretas para combater o problema".

"Estou orgulhoso de Mato Grosso pela sua atuação firme no combate a pedofilia, a Ong MT contra a pedofilia tem sido um exemplo na atuação contra crimes de pedofilia e abuso sexual contra criança e adolescentes,mesmo sem apoio financeiro de qualquer instituição no seu estado mesmo assim eles tem sobressaído nesta luta,ele é o mais atuante no combate a esse crime que é a mãe do crime hediondo.

Questionado sobre a castração química, Malta se posicionou radicalmente contra, tanto sob o ponto-de-vista do pedófilo, que teria chances de cometer novos crimes se parasse com a medicação, quanto da parte prática, de como se daria a logística de distribuição do medicamento. Taxativo, o parlamentar defende a prisão perpétua para o crime de pedofilia. "Na minha opinião não tem o menor sentido.


A castração química é um remédio para reduzir a tara sexual por criança, mas com três semanas o organismo do cara está limpo e ele está pronto para delinqüir dez vezes mais. Mas a lei é pior, porque diz que um cara preso por pedofilia que aceita tomar o remédio tem a pena reduzida. Claro que ele vai aceitar. Então, a lei não é para a criança é para o bandido. E como seria a parte operacional? O SUS vai dar o remédio? O cara vai se apresentar e ganhar uma carteirinha de pedófilo para pegar o kit? Eles jamais iriam. E seria vendido em farmácia? Eles jamais se identificariam. A solução é a prisão perpétua mesmo."

O presidente da Ong MT contra a pedofilia, Toninho do Gloria ressalta, que todos os avanços obtidos no combate à pedofilia e à prostituição infanto-juvenil derivaram da mobilização social.

Toninho destacou que a falta de políticas públicas e estruturas suficientes para a juventude proporciona a vulnerabilidade das crianças e adolescentes a esse tipo de crime.


A Ong MT contra a pedofilia tem extrema importância, para cobrar a implementação das políticas públicas estaduais de proteção às crianças e ao adolescente, obrigação do Estado. Esse é o papel mais importante da Ong, ressaltou.

Se a CPI no Senado teve o papel importante de endurecer as leis na penalização dos pedófilos, a Ong tem tambem cobrado políticas para a juventude, afirmou Toninho do Gloria.


Pedofilia é tema de palestra a alunos de escolas públicas

Trabalho realizado pela ONG MT Contra a Pedofilia tem como objetivo orientar, tirar dúvidas, prevenir e estimular denúncias de pedofilia no Estado.

O objetivo desse trabalho é alertar professores e alunos para os casos de pedofilia e incentivar a formulação da denúncia contra os abusadores”, explica o presidente da Organização Não Governamental (ONG) MT Contra a Pedofilia, Toninho do Glória. As atividades tiveram início no lançamento da Maratona Todos Contra a Pedofilia MT.

Nas palestras são abordadas as diferenças entre pedofilia e abuso sexual, o perfil e as características do pedófilo e o que a criança deve fazer no caso de se sentir ameaçada ou de sofrer abuso. As crianças também recebem cartilha com orientações aos pais e responsáveis, alertando sobre como prevenir o abuso e a exploração sexual infantil e orientando a convivência entre pais e filhos.

Nas ações o Disque 100 é divulgado aos pais e estudantes. Este número foi criado pelo Governo Federal para receber denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo país.


Prevenção


Segundo Toninho do Gloria, os delitos sexuais estão previstos no Código Penal e são punidos com cadeia, mas hoje, os acusados têm direito a responder em liberdade. Para o presidente da Ong MT contra a pedofilia, a falta de informação é um dos principais inimigos para o combate e alerta para a necessidade de além de fazer ocorrência, ir pessoalmente a uma delegacia para representar criminalmente contra o suspeito.

Perigo virtual

Toninho destaca dados do Ministério Público Federal que apontam que o Brasil ocupa o 1º lugar na América Latina em crimes de pedofilia cometidos pela Internet e 52% das vitimas são crianças entre 9 e 13 anos.

Denúncias

Toda denúncia a respeito da exploração ou abuso sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas através do disque 100 ou ainda disque denuncia no 197

Punição

Os casos que têm chocado a população Matogrossenses repercutem entre parlamentares e representantes de Ong em MT. O presidente da ONG MT Contra a Pedofilia, vereador Toninho do Gloria, foi enfático ao afirmar que a responsabilidade de proteger as crianças é dever do estado brasileiro.

"O país precisa encontrar uma forma de conter a violência sexual e proteger as crianças e adolescentes deste comportamento doentio de determinados cidadãos. Os casos estão se multiplicando e não é possível que Brasil se mantenha nesta postura permissiva e omissa. A segurança das crianças e adolescentes é dever do Estado Brasileiro", cobrou.









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Prêmio ´Tributo à Cidadania´ vai homenagear colaboradores do Fundo da Criança

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão apoiado pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), vai realizar nesta terça-feira, 13, a entrega do prêmio ‘Tributo à Cidadania´. O evento acontece a partir das 19 horas na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE), localizada na avenida Beira Mar, 2.400, 13 de Julho.


Todos os anos, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) busca se capitalizar e ampliar benefícios para Organizações Não Governamentais (ONGs) que executam políticas públicas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. Para ter direito aos recursos do Fundo é preciso que a instituição não governamental esteja cadastrada no CMDCA, tenha projetos sociais e realize a inscrição no prêmio.



O ‘Tributo à Cidadania´ foi a maneira encontrada pelo Conselho para agradecer a confiança depositada no Fundo Municipal, que vem ajudando crianças e adolescentes do município de Aracaju. Este ano, além da entrega de certificados e troféus a pessoas físicas e jurídicas, o Conselho vai anunciar as seis instituições que irão receber recursos oriundos do FMDCA para a realização de projetos sociais.

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