Vereadores de VG recusam projeto do CREA/MT que beneficiam famílias em áreas de risco no município

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Publicado em :03/02/2011 às 17:18 TAMANHO DA LETRA A A A Foto: VG Notícias Vereadores de VG recusam projeto do CREA/MT que beneficiam famílias em áreas de risco no município Em 2009, o vereador de Várzea Grande, Toninho do Glória tentou apresentar em plenário a Lei da Engenharia e de Arquitetura Pública - Lei 11.888, que visa garantir a assistência pública e gratuita na área de arquitetura e engenharia para habitação voltada à população de baixa renda. No entanto, por falta de interesse dos demais vereadores várzea-grandenses - o projeto nem se quer chegou a ser apreciado. Em Cuiabá, ele chegou a ser votado e aprovado pelos vereadores, porém, foi vetado pelo prefeito na época, Wilson Santos (PSDB). De acordo com o Conselho Regional de Arquitetura (CREA/MT), mesmo diante da inércia dos parlamentares, e sem o apoio do poder público, a entidade está tentando buscar alternativas para implantar e levar o projeto adiante. “Infelizmente o Poder Público das duas maiores cidades de Mato Grosso não se importaram com o projeto que beneficia os mais carentes. Em Cuiabá, após aprovado pelo Legislativo com ajuda do vereador Levi Levi, foi vetado duas vezes pelo prefeito e, em Várzea Grande, mesmo com o esforço do vereador Toninho do Glória não chegamos nem a expor o projeto durante a sessão, pois, fomos impedidos de entrar no plenário da Câmara. Quem perde com isso é a população pois, com a implementação desse projeto poderíamos retirar pessoas de áreas de risco, oferecer moradia digna e evitar tragédias como temos visto todos os dias”, explica o presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan. O presidente do CREA/MT, Tarciso Bassan, citou ainda que na Capital, para justificar o veto, o prefeito classificou a Lei como institucional. “Na verdade falta interesse por parte desses poderes em assegurar às famílias de baixa renda os serviços profissionais de arquitetos e engenheiros para projetos, construção, reforma de moradias e até regularização fundiária”, avaliou Bassan. Segundo o CREA/MT, em Rio Grande do Sul – na cidade de Novo Hamburgo, a Associação de Arquitetos e Engenheiros entrou em contato diretamente com o Ministério das Cidades e em parceria com outras entidades, como o CREA/RS, conseguiu ajudar 850 famílias que viviam em situação irregular. Eles pretendem usar essa estratégia aqui em Mato Grosso também. A arquiteta e urbanista, Rosana Oppitz, do Crea-RS, explicou que não é obrigatório a presença dos poderes executivo e legislativo para realizar o convênio com o Ministério e existem mais de R$ 1 trilhão disponíveis para o setor. “Sempre é esperado o interesse do Poder Publico no assunto, uma vez que resolve problemas que assolam todas as cidades brasileiras como a ocupação irregular e o crescimento desordenado”, avaliou Rosana. Entenda o caso - O vereador tomou conhecimento da lei, durante a 1ª Semana da Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso, realizada no ano de 2009, pelo CREA/MT. Na época ele chegou a solicitar a presença de um técnico do Crea-MT para justificar a normatização da lei no município. "Algumas leis são criadas a partir de práticas bem sucedidas como é o caso dessa lei que terá funções sociais importantes como no setor habitacional. Ela garantirá assistência técnica gratuita de engenheiros e arquitetos, por exemplo, a pessoas de baixa renda", explicou Toninho na época. Ao ser apresentada aos demais vereadores, eles se recusaram de incluí-la em pauta. Com isso, o projeto ficou engavetado. por Rojane Marta/VG Notícias