TCE-MT avalia dados para revisão da PPI para garantir novos recursos à Saúde de Cuiabá

 

Secretária apresentou principais demandas do município aos conselheiros. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai subsidiar um pedido da Prefeitura de Cuiabá para atualização da PPI – Programação Pactuada e Integrada do Sistema Único de Saúde (SUS), ferramenta que garante o planejamento e a distribuição de recursos para o setor. A revisão pode garantir um acréscimo de até R$ 6 milhões mensais para a Saúde da capital.

A questão foi debatida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante reunião com a secretária de Saúde da capital, Lúcia Helena Barboza Sampaio, nesta segunda-feira (24).

De acordo com Maluf, que já vinha defendendo a atualização, a PPI teve seus valores ajustados pela última vez há 10 anos. Agora, após a análise e validação dos dados pela Comissão, os encaminhamentos serão enviados ao relator das contas anuais de governo do Estado, conselheiro Antonio Joaquim.

“A Comissão vai validar esses dados e propor alguns encaminhamentos para que a Secretaria de Estado de Saúde, junto com os conselhos municipais de secretários de saúde, possa realizar uma nova pactuação, pois os municípios estão perdendo recursos sem essa atualização”, explicou Maluf.

Lúcia Helena destacou que a falta desses recursos tem impacto direto sobre as políticas públicas do setor e agrava a situação de Cuiabá, que enfrenta uma epidemia de arboviroses, como dengue e chikungunya.

“Há um entendimento de que nossa PPI precisa ser refeita, de preferência em conjunto com o Estado, para que todos os municípios sejam afetados e contribuam para essa reformulação. Assim, Cuiabá deixaria de sofrer os prejuízos atuais em relação aos repasses, pois é impossível oferecer saúde de qualidade com um déficit tão grande”, afirmou.

Na reunião, que também contou com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e do relator das contas da Secretaria, conselheiro Waldir Teis, também foi discutida a regularização de dívidas da Pasta com seus fornecedores, que pode chegar a R$ 500 milhões.

A questão será encaminhada à Comissão Especial instaurada pelo TCE-MT para acompanhar a intervenção do Governo na Secretaria. “Daremos celeridade a essas avaliações para que a Secretaria possa estabelecer novas relações comerciais rapidamente, sem deixar de preservar o direito das empresas que têm valores a receber”, afirmou Maluf.

Segundo a secretária, a redução dos déficits tem sido um dos maiores desafios da administração, tornando o envolvimento do TCE-MT fundamental para garantir segurança jurídica às negociações.

“Temos muitos contratos irregulares que precisamos quitar, mas não sabemos exatamente como proceder. O Tribunal analisará esses contratos e nos orientará sobre a melhor forma de resolver essas questões corretamente. Saio daqui com a esperança de que conseguiremos solucionar esses problemas”, concluiu Lúcia.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Leia mais

Auditoria do TCE examina R$ 13 bilhões em incentivos fiscais do Governo de MT

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avança no processo de auditoria sobre os incentivos fiscais do Governo do Estado. Com objetivo de dar transparência e melhor aproveitamento ao conjunto de políticas econômicas do Estado, o primeiro resultado da auditoria foi apresentado ao relator das contas anuais do Poder Executivo estadual e da auditoria, conselheiro Antonio Joaquim.

Em reunião realizada na última semana, o consultor Gustavo Fernandes, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), expôs ao conselheiro e equipe técnica um dos produtos que fazem parte do serviço contratado pelo TCE. Na ocasião, também foram realizados debates técnicos e alinhamentos estratégicos do trabalho.

Antonio Joaquim classificou a reunião como produtiva e frisou que o trabalho contratado já vem apresentando bons frutos. “Houve a primeira entrega da consultoria, de várias outras que ainda virão. Realizamos um debate sadio entre nossa equipe de auditores e a consultoria. Estamos muito bem alinhados e acredito que o resultado será o melhor possível."

Desde agosto do ano passado, a auditoria instaurada pelo Tribunal vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos.

“Os gastos tributários do Poder Executivo Estadual são equivalentes às despesas com Educação, Saúde e Segurança, que totalizaram R$ 13 bilhões em 2023. Por isso, é importante analisar se as políticas de incentivo do Estado estão, de fato, atingindo os objetivos para os quais foram criados, promovendo desenvolvimento e reduzindo as desigualdades do estado. Assim, poderemos oferecer para o Governo e para Assembleia Legislativa, que são os órgãos que decidem as políticas públicas, caminhos para que esses incentivos fiscais tenham retorno para população", finalizou o conselheiro.

Leia mais

TCE autoriza consórcio de saúde a pagar salários a empregados de terceirizada

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou a tutela provisória de urgência que autoriza o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso a realizar, de forma excepcional, o pagamento direto dos salários aos empregados da empresa Limpe Mais Serviços Terceirizados.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, a empresa deixou de apresentar documentos que comprovassem sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, o que motivou o consórcio a reter os pagamentos devidos, conforme previsto em contrato. Deste modo, sua decisão visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados nas unidades de saúde dos municípios consorciados.

“A ausência das certidões gerou atrasos salariais a dezenas de trabalhadores, muitos dos quais já ingressaram com ações judiciais envolvendo o próprio consórcio no polo passivo. Essa a situação representa risco jurídico, social e institucional, pois compromete o funcionamento de serviços essenciais. Pesa ainda o risco social envolvido, uma vez que vários trabalhadores e trabalhadoras estão sem receber há meses, o que prejudica o sustento próprio e de suas famílias”, argumentou o conselheiro.

Diante da inércia da empresa, que não apresentou defesa mesmo após ser devidamente notificada, o conselheiro concedeu tutela de urgência para autorizar o consórcio a realizar o pagamento direto dos salários, inclusive os atrasados, aos trabalhadores, mediante identificação nominal e comprovação da prestação dos serviços.

Durante a votação, o relator ainda defendeu a revisão da Resolução de Consulta nº 6/2015, que atualmente restringe a retenção de pagamentos com base em inadimplência fiscal ou trabalhista. Segundo Antonio Joaquim, a norma está desatualizada frente à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

“A lei atualmente em vigor, diferentemente do que vigorava na época da edição da resolução de consulta desta Casa - número 6/2015 - abarca expressamente os pleitos do representante concedido por meio da tutela em julgamento. Essa inovação legislativa implica, inclusive, a necessidade da revisão da referida resolução”, pontuou.

Frente ao exposto, o voto do relator pela homologação da tutela de urgência foi acolhido por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT. (Com informações da Assessoria do TCE)

Leia mais

Auditores do TCE-MT participam do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas e reforçam o papel dos auditores de controle externo no fortalecimento das políticas públicas

 Os Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso, marcaram presença no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado em Foz do Iguaçu. Na ocasião, estiveram presentes também o Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo, Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, Conselheiro Antônio Joaquim, além de procuradores, gestores, especialistas e servidores públicos.

Com o tema “Controle Externo, Diálogos Institucionais e Efetividade das Políticas Públicas”, o ENTC promove discussões sobre o papel essencial dos tribunais na implementação de políticas de saúde, educação e segurança. A presidente da Audipe, Simony Jin, destacou que a presença dos auditores de controle externo nesse encontro é fundamental para fortalecer nosso compromisso com a transparência e a efetividade das políticas públicas. “ Estamos aqui para reafirmar o papel dos auditores como agentes de aprimoramento e fiscalização da gestão pública,” ressaltou Simony Jin.

O encontro conta com o apoio institucional do TCE-MT, entre outros tribunais, e associações de várias regiões do país, destacando a relevância da cooperação e do diálogo institucional para um controle mais efetivo. O evento é organizado por entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do TCE-PR, do IRB, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Leia mais

TCE participa de treinamento para o ciclo 2025 do Programa Nacional da Transparência Pública

 

PreviousNext

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) participou, nos dias 20 e 21 deste mês, do treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para o levantamento do ciclo 2025. A iniciativa busca estabelecer padrões, oferecer diretrizes, incentivar boas práticas e monitorar a transparência na administração pública em todos os níveis e esferas de governo.

A abertura oficial do ciclo 2025 do PNTP ocorreu na quinta-feira (20), na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em Brasília, e reuniu conselheiros, auditores e auditoras de controle externo de diferentes Tribunais de Contas do país.

Representando o TCE/RN, estiveram presentes os auditores de controle externo Evandro Alexandre Raquel, Elke Andrea Silva e Paulo Roberto Oliveira de Melo. O conselheiro Gilberto Jales também participou como supervisor da Comissão de Garantia da Qualidade do PNTP.

O conselheirio Gilberto Jales fez questão de mencionar o início do programa, quando o conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) movimentou o Sistema Tribunais de Contas para sua concretização. “Existiam ações de alguns Tribunais, mas o conselheiro Antonio Joaquim idealizou um programa único”, disse. “Hoje, conseguimos mensurar o resultado do que foi plantado. E vale lembrar que democracia se faz com transparência. O cidadão precisa saber o que o gestor faz e o PNTP oferece isso”.

O treinamento faz parte dos preparativos para o novo ciclo do programa, que visa aprimorar os mecanismos de transparência e acesso à informação pública em todo o Brasil. O PNTP é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Leia mais

IRB participa do evento de abertura do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública

 Na manhã desta quinta-feira (20/03), na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), foi realizado o evento de abertura oficial do Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reunindo Membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros e autoridades das Entidades representativas do Sistema de Controle Externo.

A presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB) esteve representada durante a solenidade pelo seu Diretor de Desenvolvimento Institucional e Conselheiro do TC-DF, André Clemente Lara. Em sua fala, ele destacou a relevância de tratar a transparência no Poder Público como prioridade para a eficácia das Políticas Públicas. “Vivemos num mundo em que esse tema tem que ser cada vez mais prioridade na Administração Pública. No Estado Democrático de Direito, a transparência deve ser tão verdadeira e efetiva a ponto de interessar e alcançar o mais simples dos cidadãos, traduzindo aquilo que o Estado é de forma direta. Sem isso, não teremos a efetividade na entrega de políticas públicas de qualidade”, refletiu.

Anfitrião do evento, o Presidente da Corte de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Manoel de Andrade, comentou sobre a evolução do PNTP e do trabalho realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). “É marcante, tanto nas ações quanto nas posições. O trabalho feito junto aos Tribunais e aos gestores. A Atricon vem mostrando muito compromisso com o Controle Externo e com a sociedade”, afirmou.

O Vice-Presidente Executivo da Atricon e Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Conselheiro Joaquim de Castro, destacou o compromisso dos Tribunais de Contas com a transparência pública. Ele lembrou números do Ciclo de 2024 para demonstrar a importância da iniciativa. “Foram 7.370 portais públicos avaliados. É considerável perceber o quanto estamos avançando ciclo a ciclo e quanto o PNTP tem conquistado respeito e admiração dos gestores”, ressaltou.

Supervisor da comissão de Garantia da Qualidade do PNTP e Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, o Conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), fez questão de mencionar o início do programa, quando o Conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), movimentou o Sistema Tribunais de Contas para sua concretização. “Existiam ações de alguns Tribunais, mas o Conselheiro Antonio Joaquim idealizou um programa único”, disse. “Hoje, conseguimos mensurar o resultado do que foi plantado. E vale lembrar que democracia se faz com transparência. O cidadão precisa saber o que o gestor faz e o PNTP oferece isso”, concluiu.

O evento tem como objetivo qualificar as equipes técnicas designadas pelos Tribunais de Contas do Brasil para avaliar o nível de transparência das entidades públicas no país. Durante o treinamento, que termina nesta sexta, serão apresentados os regulamentos e as ferramentas do PNTP 2025, que serão utilizadas nas informações divulgadas pelos portais públicos de estados e municípios brasileiros, além do cronograma das ações do programa para este ano.

O momento foi prestigiado pelos Conselheiros que integram a Diretoria do Instituto Rui Barbosa: Renato Rainha (TC-DF), Presidente do Comitê Técnico de Segurança Pública; Elizabeth Picanço (TCE-AP), Membro do Conselho Fiscal; e Fernando Ribeiro Toledo (TCE-AL), Suplente do Conselho Fiscal.

 

O PNTP

Logo após a solenidade de abertura, o Secretário Executivo do PNTP, Volmar Bucco Junior, apresentou um panorama e as diretrizes gerais do programa e deixou uma mensagem para as mais de 250 pessoas que acompanharam a primeira manhã do treinamento, no formato virtual, por meio do canal da Atricon, no YouTube. “Se estivermos unidos e motivados, o que já é grande vai avançar ainda mais”, ressaltou.

Segundo ele, o nível de transparência no Brasil ainda é considerado baixo, mas, induzido pelo PNTP, vem avançando e, de 2023 para 2024, o país cresceu 10% no índice total de transparência. No mesmo período, o número de portais com avaliação Diamante mais do que duplicou, reforçando a relevância da iniciativa liderada pelo Sistema Tribunais de Contas.

Após o panorama inicial, o Secretário Executivo apresentou uma linha do tempo do PNTP ao longo dos últimos anos, detalhou as fases do programa, que iniciam na autoavaliação, passam pela validação e encerram na garantia da qualidade, e mostrou o cronograma para o ciclo deste ano.

A apresentação abordou ainda as estratégias utilizadas na condução do PNTP, que compreendem uma metodologia padronizada, o uso do Sistema Avalia e a união de instituições e pessoas, e divulgou brevemente as novidades aprovadas em reunião realizada na última quarta-feira (19/03).

 

Realização

O PNTP é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Leia mais

TCE MT julga regulares contas de gestão da ALMT

 

Leia mais

Plano de revitalização do Centro Histórico é apresentado no TCE

 

Foto: Assessoria de imprensa

Uma reunião na Presidência do TCE discutiu formas de intensificar a implantação do plano de revitalização do Centro Histórico de Cuiabá. A reunião com o presidente Sérgio Ricardo e o conselheiro Antonio Joaquim foi solicitada pelo presidente do Instituto Teotônio Vilela-MT, Carlos Antonio de Borges Garcia, com objetivo de integrar o TCE aos esforços de um grupo multidisciplinar criado em 2017 com foco na recuperação do centro histórico.

Presente em 26 Estados, o Instituto Teotônio Vilela é uma entidade ligada ao PSDB que discute e propõe políticas públicas para diversas áreas da administração pública e privada. Participaram da reunião o deputado Carlos Avallone, presidente do PSDB-MT, a vereadora Maria Avalone (PSDB), a deputada federal Gisela Simona (UB), o empresário Jandir Milan e o diretor do ITV e empresário Leonardo Maia.

Os conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim manifestaram o compromisso do Tribunal com a ocupação sustentável do Centro Histórico de Cuiabá, apontada como solução para a revitalização da região central da Capital. O presidente do TCE propôs a realização de novas reuniões ampliadas com o governo, a prefeitura, órgãos federais como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Câmara de Vereadores, bancada federal e estadual e entidades do comércio e indústria.

"Estamos juntos neste esforço coletivo de órgãos públicos e instituições para revalorizar nosso importante patrimônio histórico, para recuperar a economia da região, promover a ocupação transferindo para lá órgãos estaduais e serviços como o Ganha Tempo, a Defensoria, o Detran, e tornar o centro atrativo para as famílias e visitantes. Além disso, vamos contribuir para resgatar a auto-estima da população, que voltará a valorizar seu patrimônio histórico e arquitetônico", disse Sérgio. O conselheiro Antonio Joaquim lembrou que nada resiste ao trabalho coordenado dos agentes públicos com apoio da sociedade civil e da iniciativa privada.

A política pública para a ocupação sustentável do Centro Histórico de Cuiabá foi elaborada pelo Instituto Teotônio Vilela em uma proposta onde os diferentes atores atuem de forma integrada a fim de atrair investidores, empresários e a população de forma geral.

De acordo com o presidente do Instituto, Carlos Antônio Borges, "Todos os caminhos levam ao Centro" busca unir as esferas pública e privada em prol do Centro Histórico. "Hoje existem inúmeros imóveis abandonados no Centro Histórico, propriedades que precisam de reformas. Por outro lado, tem empresários, universidades, interessados em ocupar esses espaços. Mas para isso é preciso que haja esforços coordenados do governo, da prefeitura, do Tribunal de Contas e da própria Assembleia Legislativa para garantir que haverá segurança e infraestrutura para que o comércio funcione e o público frequente o espaço", explicou Borges.

De acordo com o deputado Carlos Avallone, na última campanha eleitoral todos os candidatos manifestaram preocupação com o Centro Histórico e isso mostra a relevância do tema para todos os gestores públicos e privados.

"Viemos ao TCE mostrar que já existe uma proposta para recuperar e ocupar o Centro da capital. Existe lei aprovada para redução de impostos para as empresas que se instalem na região, para que construam ou reformem os casarões. E existe um grupo de empresários que já deu início a esse processo, reformando e abrindo estabelecimentos no Centro. Queremos atrair também colégios e faculdades para que se instalem no centro e contribuam para a revitalização. A ocupação sustentável afasta inclusive os dependentes químicos que hoje tomam conta de locais históricos como o Beco do Candeeiro, problema que exigirá esforços das forças de segurança, da assistência social e dos profissionais da saúde mental", ressaltou.

Ele lembrou que a ALMT poderá atuar no suporte legal ao projeto com a aprovação de novas leis que viabilizem a ocupação, no suporte na execução das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua e na fiscalização dos trabalhos que serão realizados.

A vereadora Maria Avalone, que já iniciou esse debate na Câmara de Cuiabá, destacou que não se pode admitir um estado rico como Mato Grosso não cuidar da sua memória, da história, do patrimônio arquitetônico e social que o Centro Histórico representa. Ela se dispôs a continuar sensibilizando seus pares e a prefeitura da Capital para contribuir neste grande esforço pela revitalização.

O empresário e ex-presidente da Fiemt Jandir Milan, lembrou a efervescência do comércio no Centro Histórico na década de 80, quando chegou a Cuiabá, e defendeu a interlocução com o empresariado para assegurar benefícios fiscais e condições adequadas para o funcionamento de empresas e estabelecimentos de ensino. "O Centro Histórico pode voltar a ser um cartão de visitas para quem vem de fora e para quem é de Cuiabá e do interior, revitalizando a economia e recuperando o patrimônio arquitetônico".

O plano de revitalização elaborado pelo ITV pode ser conferido no link https://todososcaminhoslevamaocentro.online/

Entre no grupo do Parlamento News e receba notícias em tempo real (Clique aqui).!

Leia mais

Conselheiros do Tribunal de Contas são homenageados por Dorner em evento que reuniu 30 municípios da região

 

COMPARTILHAR 

 

 

 

 

 

 

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) Antônio Joaquim, Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e o Procurador Geral de Contas, Alisson de Carvalho Alencar, foram homenageados pelo prefeito Roberto Dorner, ontem (09). Das mãos do chefe do…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) Antônio Joaquim, Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e o Procurador Geral de Contas, Alisson de Carvalho Alencar, foram homenageados pelo prefeito Roberto Dorner, ontem (09). Das mãos do chefe do Executivo Municipal, os membros do TCE receberam placas de agradecimento pela escolha de Sinop como sede para realização do TCE EM MOVIMENTO, que tem como propósito elevar o conhecimento e a qualidade da administração pública municipal. “É uma satisfação muito grande para nós receber esse importante evento que o Tribunal de Contas faz. Ficamos honrados por nossa cidade ter sido escolhida como sede do TCE em Movimento e, assim, receber representantes das cidades da nossa região para esse aprimoramento técnico tão importante”, destacou o prefeito Roberto Dorner. As placas de homenagem foram entregues, ontem, no Centro de Eventos Dante de Oliveira, que recebeu o evento principal dos três dias de programação do TCE em Movimento e que contou com a participação de prefeitos, vereadores e servidores públicos de 30 municípios entre as regiões Médio-Norte e Norte. O dia foi voltado à palestras dos comitês temáticos de educação, saúde e ambiental, conduzidas pelos conselheiros. Durante a solenidade, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou a pujança e o desenvolvimento do município, além de elogiar a equipe de trabalho da Prefeitura de Sinop. “Foi montado um time muito bom de servidores aqui, um time muito responsável e pelo o que pude ver, completamente comprometido com Sinop”, destacou em discurso. “E é por isso que Sinop é o que é. Salta aos olhos de Mato Grosso, a diferença entre Sinop e as grandes cidades de Mato Grosso. Então, quero parabenizar Sinop e levo Sinop como exemplo”, emendou. O TCE em Movimento tem como objetivo, além de aproximar o Tribunal dos municípios, qualificar os gestores para, deste modo, elevar a qualidade da administração pública municipal por meio da formação técnica à prefeitos, vereadores e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. A programação começou na tarde de terça-feira (08), com uma atividade na escola municipal Maria Aparecida Amaro de Souza voltada exclusivamente para alunos e que teve como pauta o meio ambiente. A programação encerra hoje, com as atividades concentradas em dois locais. No auditório da UNEMAT, acontece a oficina Democracia Ativa, cujo programa busca aprimorar a compreensão e a atuação dos vereadores como agentes políticos e representantes da população, aprofundando o conhecimento do seu papel constitucional. Além disso, tem por objetivo qualificar tecnicamente o parlamentar municipal para o processo de construção das peças orçamentárias municipais no exercício de suas prerrogativas e cumprimento de suas obrigações públicas em geral. No local, também, ocorrem as oficinas do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e Programa Nota MT. Já no auditório do Ministério Público, é promovida a oficina do programa Ouvidoria para Todos, que visa orientar ouvidores municipais de órgãos públicos para que cumpram com eficiência as obrigações estabelecidas pela Lei Federal 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público.

Leia mais

Contas de 2024 do Governo de MT destacam expansão de investimentos e nota máxima em gestão fiscal

 

A | A

O relatório das contas do exercício de 2024 do Governo de Mato Grosso, entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (2.4), destacou que o Estado manter os investimentos altos e também a nota máxima em gestão fiscal.

Conforme o relatório, o Governo de Mato Grosso obteve a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional. A classificação é a mais alta e indica que Mato Grosso mantém baixo endividamento, boa liquidez e geração de poupança.

A prestação das contas também destacou que o Estado arrecadou R$ 39,129 bilhões em 2024, investindo R$ 5,731 bilhões, o que representa cerca de 18% do que foi arrecadado. Os recursos foram aplicados em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura.

O relatório das contas do governo reúne os principais resultados fiscais, orçamentários e financeiros do exercício de 2024 e demonstram o cumprimento de todas as metas legais e constitucionais.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, os resultados das contas de 2024 refletem uma gestão fiscal sólida, com impactos reais na vida da população.

“Cumprimos todas as metas fiscais e investimos pesado em saúde, educação e infraestrutura, garantindo avanços reais para a população mato-grossense. Seguimos firmes com responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos, o que nos permitiu manter a nota A+ e continuar trabalhando para manter Mato Grosso cada vez mais sólido e eficiente”, destacou.

Durante o ato de entrega, o governador Mauro Mendes também ressaltou o desempenho do Estado e os avanços obtidos nos últimos anos com a manutenção das contas públicas equilibradas.

“Entregamos o relatório das contas de governo demonstrando o cumprimento de todos os índices e a performance que o Estado tem alcançado ao longo dos anos, mais notadamente nas contas de 2024. O governo está cumprindo os seus índices constitucionais, mantendo a nota A+ na Secretaria Nacional do Tesouro”, afirmou.

As contas anuais do governo, referentes ao exercício de 2024, estão sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que irá elaborar um parecer. Em seguida, o documento será votado em plenário do TCE. Depois, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovam ou não as contas com base no parecer da Corte de Contas.

Leia mais

TCE-MT suspende licitação de R$ 19 milhões e aponta falhas na pesquisa de preços

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, determinou a suspensão da licitação

Pesquisa de preços do consórcio para a realização da licitação se limitou a obtenção de valores fornecidos por empresas privadas, apontou conselheiro

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, determinou a suspensão da licitação, no valor de R$ 19 milhões, promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, destinada à aquisição e instalação de materiais permanentes em escolas e praças públicas de municípios de Mato Grosso. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (28.03).

Antônio Joaquim apontou que o critério de julgamento adotado foi o de menor preço por lote, por meio de um único lote que contempla nove itens distintos, cujo quantitativo total ultrapassa 75 unidades. Destacou que, especificamente nos itens 8 e 9, foram exigidas 1.008 metros lineares de estrutura de tubo de aço e 3.800 metros quadrados de piso flexível portátil externo, o que, na prática, permitiu que apenas uma empresa reunisse condições de vencer a licitação.

Segundo ele, o valor estimado da contratação, da ordem de R$ 19.310.553,93, destinado a um único lote, também pode ter inviabilizado a participação de empresas de pequeno e médio porte.

Além disso, constatou que a pesquisa de preços realizada pelo consórcio se restringiu à obtenção de valores fornecidos por empresas privadas, em desconformidade com a Resolução de Consulta nº 20/2016-TCE/MT, a qual estabelece que a estimativa de valores deve priorizar os preços praticados pela Administração Pública.

“Portanto, no presente caso, não restaram claros os critérios adotados para a não divisão do objeto, tampouco foi realizada a efetiva pesquisa de mercado, nos moldes exigidos por este Tribunal, conforme o teor da normativa mencionada”, destaca trecho da decisão que suspendeu o certame.

Leia Também - Prefeitura de VG contrata empresa de Cuiabá por R$ 42 milhões para reforma de unidades de saúde

A denúncia 

A decisão atende à Representação de Natureza Externa, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta pela empresa Star Produtos e Comércio Ltda., em razão de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 1/2025, que tem por objeto o registro de preços para a aquisição e instalação de materiais permanentes em unidades escolares e praças públicas, a fim de atender às demandas dos municípios consorciados, com valor estimado de R$ 19.310.553,93.

Segundo a denunciante, o critério de julgamento adotado no certame foi o de menor preço por lote; contudo, os itens que compõem o lote não guardam semelhança entre si, havendo uma mescla de composições. Alegou, ainda, que houve direcionamento à marca Natali Brink, em razão do excesso de detalhamento, o que teria restringido a ampla competitividade, sem que houvesse justificativa plausível para as exigências dispostas no edital.

Ressaltou que há uma ampla gama de marcas que ofertam o objeto licitado e que poderiam atender satisfatoriamente à finalidade almejada. No entanto, o órgão licitante incluiu especificações excessivamente detalhadas e exigiu, ainda, 15 documentos de habilitação técnica, entre laudos, ensaios e certificados, o que reforça a possibilidade de direcionamento.

Ao final, requereu a concessão de tutela provisória de urgência, a fim de suspender o certame, diante das graves irregularidades apontadas e do risco de danos ao erário. No mérito, pleiteou a retificação do edital, com a alteração do critério de julgamento para menor preço por item, bem como a adequação da descrição do objeto, de modo que sejam indicadas especificações usuais de mercado.

O que diz o Consórcio 

O Complexo Nascentes do Pantanal se manifestou nos autos, destacando que o certame possui um único lote com nove itens. Contudo, sustentou que os produtos guardam relação entre si, uma vez que se tratam de materiais permanentes a serem instalados em unidades escolares e praças públicas, o que exige qualidade e durabilidade.

Quanto à exigência de laudos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o consórcio informou que os produtos serão utilizados por crianças e, portanto, devem atender às normas estabelecidas, não sendo possível adquirir equipamentos sem a devida certificação.

Relatou, ainda, que o termo de referência apresenta justificativa para a junção dos itens em lote único, argumentando que a divisão do objeto poderia resultar no recebimento de produtos com qualidades distintas. Por fim, ressaltou que os itens que compõem o lote integram o mesmo conjunto.

O Consórcio 

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal tem sede no município de São José dos Quatro Marcos.

Integram o Consórcio os municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

Leia mais