Por iniciativa da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi realizada a primeira edição do Projeto Articulação Propositiva.

 

Autor da Foto: TCE/MT

Por iniciativa da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi realizada a primeira edição do Projeto Articulação Propositiva. A ação capacitou ouvidores de cinco municípios, abordando temas como legislação, sistemas e práticas de atendimento.

O encontro reuniu representantes das prefeituras e câmaras municipais de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Idealizado pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, e aprovado pelo presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, o Projeto Articulação Propositiva prevê encontros mensais com foco na qualificação, na troca de experiências e no fortalecimento das ouvidorias públicas municipais e estaduais.

“Nosso objetivo é promover a articulação entre as ouvidorias de prefeituras, câmaras e órgãos estaduais. Essa interação é fundamental, pois cerca de 95% das manifestações recebidas pelo Tribunal referem-se a unidades municipais. Quando a ouvidoria local funciona bem, muitas dessas demandas são resolvidas sem a necessidade de fiscalização”, afirmou o secretário-executivo da Ouvidoria-Geral do TCE-MT, Américo Corrêa.

Durante o encontro, o TCE-MT destacou Alta Floresta como exemplo de metodologia de atendimento e funcionamento de uma ouvidoria municipal. “Recebemos orientações, treinamentos e informações fundamentais para que possamos atuar com base na legislação e de forma imparcial. Esse contato direto com o Tribunal de Contas do Estado e com outros municípios nos proporciona uma nova perspectiva”, afirmou a ouvidora de Alta Floresta, Valéria Magri.

A ouvidoria é um canal institucional de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública. Seu papel principal é acolher, registrar e encaminhar manifestações como denúncias, sugestões, elogios, reclamações e pedidos de informação. Ao promover o diálogo entre o poder público e a sociedade, a ouvidoria contribui significativamente para a transparência, a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento do controle social, permitindo que os gestores públicos atuem com mais responsabilidade e eficiência.

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Botelho garante recursos para construção e ampliação de creches para os próximos quatro anos

 

Foto: Jovanio Assis/Assessoria de Gabinete

Mato Grosso vai priorizar a construção e ampliação de creches a partir do ano que vem. É o que prevê a emenda do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, acatada no Projeto de Lei 1173/2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, com receita líquida de R$ 38, 032 bilhões.

Objetivo é garantir recursos para reduzir o grande déficit de vagas nas creches, inclusive na Lei Orçamentária Anual – LOA-2025. O recurso garantido pelo Botelho em coautoria com o deputado Thiago Silva (MDB) será aplicado nos próximos quatro anos.

Na próxima quarta-feira (16), na ALMT, Botelho se reúne com representantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe-MT), de iniciativa do conselheiro Antônio Joaquim e demais membros do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT. Thiago Silva representa ALMT no Gaepe, entidade que fez um levantamento e apontou déficit de 12.175 vagas no Estado. Por isso, a prioridade do parlamentar foi de assegurar a construção e ampliação de creches já em 2025.  

Botelho justifica que recebeu o requerimento do Gaepe-MT, em julho deste ano, apontando a necessidade dos investimentos no setor, reduzindo assim, a fila de espera por vaga em creches. “Conseguimos aprovar a inserção da dotação específica na LDO e na semana que vem na LOA/2025. Pois queremos diminuir a fila de espera por uma vaga em creches do Estado. Isso ajuda muito toda família e principalmente nossas crianças”, justifica Botelho.

DÉFICIT PREOCUPA – Essa é uma das lutas antigas do deputado Botelho, que foi intensificada com a criação do Gaepe-MT, criada pelo conselheiro Antônio Joaquim e com total apoio do conselheiro-presidente do TCE/MT, José Carlos Novelli. “A força-tarefa garante recursos no orçamento estadual, aliviando milhares de famílias que sonham em conseguir vagas para deixar os filhos enquanto seus responsáveis trabalham”, reforça o presidente da Casa de Leis.

Gabinete do deputado Eduardo Botelho

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Com nova estrutura, Ouvidoria-geral do TCE-MT amplia debate sobre participação social durante Ouvidoria Day

 

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Estratégias para ampliar a participação social e a transparência pública foram debatidas ao longo da manhã desta quinta-feira (14), durante o Ouvidoria Day. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento marcou a inauguração do novo espaço da Ouvidoria-geral da instituição, revitalizada para melhor atender as demandas dos jurisdicionados e da população. 

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel das ouvidorias na democracia e no aperfeiçoamento das gestões. “Para nós, que fiscalizamos a aplicação dos recursos públicos, isso é muito importante. Essa nova estrutura está aberta para a rua, com espaço para que a sociedade possa vir conversar, opinar e denunciar. Com isso, poderemos aprimorar os resultados do serviço público.” 

Já o ouvidor-geral do órgão, conselheiro Antonio Joaquim, falou sobre a produtividade da unidade, que, só nos últimos dois anos, recebeu cerca de duas mil manifestações. Reforçou ainda que que o trabalho ganha reforço com a nova estrutura, que foi idealizada e teve as obras iniciadas em 2022, na presidência do conselheiro José Carlos Novelli. Agora o espaço conta, por exemplo, como uma sala para o atendimento do cidadão. 

Segundo Antonio Joaquim, as ouvidorias precisam fazer parte da cultura das instituições. “O objetivo de tudo isso é fortalecer o exercício da cidadania e do controle social. Então, este é um assunto muito relevante, que exige um olhar comprometido, como o que tem sido garantido pelo Tribunal. Costumo dizer que a ouvidoria é democracia na veia, porque ela dispensa intermediários entre o cidadão e poder público”, afirmou.

texto, diferentes iniciativas do TCE-MT vêm ajudando a empoderar o cidadão, conforme avaliou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar. “Nossos representantes estão gerindo interesses de toda a população, então, cabe à população exigir a prestação de contas dos seus administradores. E a ouvidoria é o mecanismo que os cidadãos têm para vir cobrar essas informações e melhoramentos.” 

Na palestra de abertura, o coordenador estadual da Controladoria Geral da União (CGU), Daniel Gontijo, destacou os benefícios da adesão à plataforma Fala.BR. O sistema é gratuito e garante a estados e municípios a abertura de canais eficientes para o diálogo com a sociedade e facilitam o acesso à informação. 

Daniel acrescentou ainda que a expansão destes serviços depende da integração. “Para que uma prefeitura no interior consiga ter uma resposta, ela precisa ter suporte, e sabemos que nem todas conseguem fazer isso sozinhas. Um evento como esse, em um espaço como esse, traz formas para facilitarmos a implementação dessas ouvidorias e facilitam esse entendimento e esperamos que isso traga mais adesão à rede nacional.” 

Na sequência, o diretor de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria Geral da União (OGU), Rodrigo Lofrano, abordou o tema “Fundamentos e limites do modelo de Conselhos de Usuários do Poder Executivo Federal”. Já a coordenadora-geral de Avaliação de Serviços Públicos da OGU, Naiara Oliveira, falou sobre as “Perspectivas para avaliação de serviços públicos em ouvidorias”. 

Organizado pela Ouvidoria-geral do TCE-MT, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da CGU, o evento online reuniu servidores de várias unidades do estado. Vale lembrar que o Ouvidoria Day é realizado simultaneamente por todos os tribunais de contas do país em comemoração ao Dia do Ouvidor, celebrado oficialmente no dia 16 de março. A transmissão está disponível no canal do TCE-MT no YouTube.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE - MT

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TCE-MT avalia novo modelo de licitação para creches após governo garantir repasse milionário

 

TCE vai analisar novo modelo licitatório para creches após garantia de recursos em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, vai analisar uma proposta do governo estadual que muda o modelo de licitação para obras de construção e ampliação de creches no Estado. O anúncio foi feito após o governo garantir a execução dos R$ 120 milhões previstos no orçamento para essa finalidade.

Apresentada pelo vice-governador Otaviano Pivetta na segunda-feira (07.04), a proposta divide as licitações em duas etapas: uma para compra de materiais e outra para contratação de mão de obra. A medida busca ampliar a participação de micro e pequenas empresas, descentralizando as contratações e fortalecendo a economia local.

Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, destacou que os recursos estão previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e podem ser executados em dois anos, em vez dos três inicialmente planejados. Segundo ele, isso depende do andamento do programa nos municípios.

“A demonstração de que o governo vai cumprir o orçamento é clara. Temos recursos e uma proposta viável, que pode até ser executada em menos tempo do que o previsto”, afirmou.

O novo modelo também visa combater problemas comuns em licitações, como o abandono de obras por empresas que não cumprem os contratos. Para o vice-governador, a separação das etapas vai facilitar a fiscalização e permitir a substituição de prestadores de serviço com mais agilidade, evitando prejuízos.

A proposta será formalizada como consulta ao Tribunal de Contas e analisada pelo Plenário nos próximos dias. Após o parecer do TCE-MT, o governo deve publicar os editais para adesão dos municípios ao programa.

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Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto - XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS 2025

 

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Encontro Mato-grossense de Municípios contará com mais de 30 palestras simultâneas

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se uniram para realizar o maior evento municipalista de 2025. Programado para os dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá, o Encontro Mato-grossense de Municípios contará com mais de 30 palestras realizadas de forma simultânea em três salas.

Com foco na construção de soluções coletivas para uma gestão pública inovadora, eficiente e sustentável, a programação do encontro inclui palestras com o ex-presidente da República Michel Temer, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais. 

Reservada ao Tribunal de Contas, a Sala Cerrado trará palestras com temas como “Desafios e Soluções para a Transparência e Eficiência Pública na Gestão dos RPPS”, que será ministrada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, acompanhado de sua equipe técnica, e “Governança Colaborativa e a Qualidade da Educação”, que estará sob liderança do presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim. 

Na tarde do segundo dia, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, que também preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, abordará o “Marco do Saneamento e Concessões”. Haverá ainda palestras com o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, com a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, além da apresentação do Radar de Controle Público e do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle (Siafic-MT).

“Este será um marco no debate sobre os desafios da administração pública municipal, tema que seguirá no foco das capacitações do Tribunal em 2025. Estamos preparados para possibilitar que o gestor aprenda e melhore o mais rápido possível, porque com isso, quem ganha é a população”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. 

O conselheiro-presidente também salientou a importância da interação e da troca de conhecimento que será proporcionada ao longo dos dois dias “Isso permite a articulação com outras esferas de governo e instituições parceiras, potencializando o desenvolvimento de políticas públicas integradas e mais eficazes para atender às demandas da população.” 

De acordo com o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, os debates serão focados em exemplos reais da rotina administrativa e nos desafios diários das administrações municipais. “Vamos oferecer ferramentas práticas para que os gestores tomem decisões mais assertivas”, explicou.

Além da Sala Cerrado, a programação inclui a Sala Pantanal, onde serão realizadas as palestras principais do Encontro, e a Sala Araguaia, reservada ao atendimento especializado da AMM.

Evento reúne apoio de instituições que impulsionam os municípios

O evento conta com o apoio de empresas e instituições que atuam na inovação e no fortalecimento da gestão pública, entre elas Photonex, Facilita Gestão Pública, RLZ Informática, Armco Staco, CRP Tecnologia, TWI, Vera Cruz Móveis, Caixa Econômica, Sebrae, Brink Mobil, Sicoob, Kampai Motors, BSG, 1Doc, WM Saúde e Oxitec.

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EDUCAÇÃO TCE-MT vai analisar modelo proposto pelo Governo para construção de creches

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deve avaliar nos próximos dias uma proposta do Governo do Estado que pretende destravar obras de construção e ampliação de creches em diversos municípios. A iniciativa, apresentada nesta segunda-feira (7) pelo vice-governador Otaviano Pivetta, prevê uma mudança no modelo de licitação: a separação dos contratos em duas fases — uma para aquisição de materiais e outra para a contratação de mão de obra.


Thiago Bergamasco/TCE-MT

A medida visa, entre outros objetivos, ampliar a participação de micro e pequenas empresas locais nas obras públicas, descentralizando os contratos e incentivando o desenvolvimento econômico regional.

O conselheiro Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, recebeu a proposta e garantiu que o Tribunal irá analisá-la com celeridade. Segundo ele, o governo estadual assegurou que os recursos previstos para as creches — R$ 120 milhões, conforme o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — serão efetivamente repassados aos municípios. Há, inclusive, a possibilidade de que o investimento seja executado em dois anos, e não em três, como originalmente planejado.

“O orçamento existe, mas sua execução depende de vontade política. Agora temos essa sinalização concreta de que o Governo vai cumprir o que foi previsto”, destacou Antonio Joaquim.

A expectativa é de que os editais para adesão dos municípios ao programa sejam lançados após parecer favorável do TCE-MT. Para o vice-governador, a mudança no modelo também aumenta a transparência e a eficiência na execução dos contratos, além de permitir a substituição mais rápida de empreiteiras que não cumprirem suas obrigações.

“Estamos a tentar evitar que construtores mal intencionados ganhem licitações e não entreguem as obras. Ao dividir o processo, teremos mais controle e facilidade para resolver problemas com fornecedores”, afirmou Pivetta.

Antonio Joaquim também chamou a atenção para o impacto positivo da proposta na inclusão das pequenas empresas do setor de construção civil. Ele lembrou que o fortalecimento dessas empresas já foi pauta do Movimento Nacional dos Tribunais de Contas, durante sua gestão na presidência da Atricon.

“É uma proposta inovadora que democratiza o acesso às licitações e fortalece a economia local. Se aprovada, poderá servir de exemplo para outros estados”, concluiu.

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conselheiro Antonio Joaquim - TCE-MT vai analisar modelo proposto pelo Governo para construção de creches

 Iniciativa foi apresentada nesta segunda (7) pelo vice-governador Otaviano Pivetta ao conselheiro Antonio Joaquim

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deve avaliar nos próximos dias uma proposta do Governo do Estado que pretende destravar obras de construção e ampliação de creches em diversos municípios. A iniciativa, apresentada nesta segunda-feira (7) pelo vice-governador Otaviano Pivetta, prevê uma mudança no modelo de licitação: a separação dos contratos em duas fases — uma para aquisição de materiais e outra para a contratação de mão de obra.

Thiago Bergamasco/TCE-MT

A medida visa, entre outros objetivos, ampliar a participação de micro e pequenas empresas locais nas obras públicas, descentralizando os contratos e incentivando o desenvolvimento econômico regional.

O conselheiro Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, recebeu a proposta e garantiu que o Tribunal irá analisá-la com celeridade. Segundo ele, o governo estadual assegurou que os recursos previstos para as creches — R$ 120 milhões, conforme o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — serão efetivamente repassados aos municípios. Há, inclusive, a possibilidade de que o investimento seja executado em dois anos, e não em três, como originalmente planejado.

“O orçamento existe, mas sua execução depende de vontade política. Agora temos essa sinalização concreta de que o Governo vai cumprir o que foi previsto”, destacou Antonio Joaquim.

A expectativa é de que os editais para adesão dos municípios ao programa sejam lançados após parecer favorável do TCE-MT. Para o vice-governador, a mudança no modelo também aumenta a transparência e a eficiência na execução dos contratos, além de permitir a substituição mais rápida de empreiteiras que não cumprirem suas obrigações.

“Estamos a tentar evitar que construtores mal intencionados ganhem licitações e não entreguem as obras. Ao dividir o processo, teremos mais controle e facilidade para resolver problemas com fornecedores”, afirmou Pivetta.

Antonio Joaquim também chamou a atenção para o impacto positivo da proposta na inclusão das pequenas empresas do setor de construção civil. Ele lembrou que o fortalecimento dessas empresas já foi pauta do Movimento Nacional dos Tribunais de Contas, durante sua gestão na presidência da Atricon.

“É uma proposta inovadora que democratiza o acesso às licitações e fortalece a economia local. Se aprovada, poderá servir de exemplo para outros estados”, concluiu.

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Antonio Joaquim- “É algo grandioso, um marco para o crescimento de Mato Grosso”, afirma presidente do TCE

Crédito - Thiago Bergamasco/TCE-MT


“É algo grandioso, um marco para o crescimento de Mato Grosso”. Foi dessa forma que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou o Parque Novo Mato Grosso, que está sendo construído pelo Governo do Estado.

Junto com o governador Mauro Mendes, o conselheiro Antônio Joaquim e a equipe técnica do tribunal, Sérgio Ricardo vistoriou as obras do parque, localizado em uma área de 300 hectares na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Também participaram da vistoria o vice-governador Otaviano Pivetta e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alison Alencar.

“Essa aqui é uma obra para o futuro. É uma obra para Mato Grosso, para Cuiabá, para a Baixada Cuiabana e eu estou aqui muito feliz por ver que é na minha cidade que essa obra está acontecendo. Eu não tenho dúvida nenhuma que esse parque vai se transformar em algo muito grandioso. Vai se transformar em um marco para o crescimento de Mato Grosso, para a divulgação do estado de Mato Grosso e a economia do estado de Mato Grosso”, relatou o presidente do TCE/MT.

Sérgio Ricardo destacou que o parque vai trazer inúmeras atrações, eventos e espaços de lazer, que vão beneficiar diretamente a população, além de atrair turistas.

O Parque vai contar com autódromo internacional, kartódromo, museu, pistas de motocross, skate, ciclismo, bicicross e de caminhada, um lago para práticas esportivas, um parque, viveiro, espaço para shows e eventos com capacidade para 100 mil pessoas um grande centro de eventos e outras instalações.

“Todos os artistas brasileiros e internacionais vão querer vir para cá. Poderemos criar grandes festivais aqui e todo artista vai querer cantar na Amazônia e cantar no Pantanal. Eu tenho muita fé nessa obra, tenho muita fé no futuro dessa obra, e tenho muita fé na inclusão das pessoas com essa obra”, relatou.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a obra tem como objetivo principal oferecer um grande espaço de lazer para a população e também atrair grandes eventos, desenvolvendo a economia de toda a região.

“Estrutura como essa aqui não existe no Brasil e vou usar aqui palavras do cantor Gustavo Lima, que esteve aqui. Ele disse que já andou os quatro cantos desse mundo e nunca viu nada parecido. E é importante que o Tribunal de Contas venha aqui ver de perto as obras para entender o que está acontecendo, ver a grandiosidade e a dificuldade de fazer uma obra dessa envergadura. O TCE tem papel fundamental para que essa obra possa virar realidade”, completou.a

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Antonio Joaquim destaca conquista histórica de MT em fórum de educação em Goiás

 

Com a palestra “Planejamento orçamentário e previsão de recursos para a educação infantil”, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim encerrou o 1º Fórum do Gaepe-GO: Compromisso com a Educação Municipal, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento foi promovido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO), em parceria com o TCE-GO e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

Na ocasião, o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do órgão de controle externo, destacou a conquista histórica de Mato Grosso. Por meio da atuação colaborativa do TCE-MT e das demais instituições que compõem o Gaepe-MT, o Governo do Estado incluiu no orçamento o investimento de R$ 40 milhões para a construção e ampliação de creches ao longo de três anos, totalizando R$ 120 milhões. O objetivo é combater a falta de vagas no estado.

“Essa decisão, recente, de alocar recursos orçamentários para a educação infantil, é um marco significativo para o estado, que enfrenta uma carência de cerca de 15 mil vagas em creches. Essa conquista não apenas evidencia a importância crescente da educação infantil na pauta política, mas também reforça a necessidade de garantir que crianças tenham prioridade no orçamento público. Celebrar esse marco histórico é essencial, pois reflete um compromisso com o fortalecimento das bases para o futuro da sociedade”, declarou o conselheiro.

Nesse contexto, Antonio Joaquim falou sobre a importância do planejamento orçamentário e da correta previsão de recursos para a educação infantil nos instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando a necessidade de alinhar as demandas por creches e pré-escolas com a alocação estratégica de recursos financeiros, garantindo a sustentabilidade das políticas educacionais.

O painel contou com a presença da deputada estadual de Goiás Bia de Lima, da procuradora do Ministério Público de Contas do TCE-SP professora Élida Graziane e da procuradora do Ministério Público de Contas do TCE de Goiás Maísa de Castro, que mediou o debate. O 1º Fórum do Gaepe-GO buscou fortalecer a governança educacional e garantir o compromisso dos municípios com a educação goiana.

Case de sucesso

A conquista de Mato Grosso também foi citada no Relatório do Acórdão nº 595/2025, do Tribunal de Contas da União (TCU), item 221, sobre a auditoria operacional que teve como tema central a gestão de acesso às creches, ampliação de oferta por vagas em creches para atender a demanda existente, em especial de crianças em situação de vulnerabilidade.

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Antônio Joaquim - “Tenho convicção”, diz conselheiro que apontou rombo de R$ 1,2 bi

 Antônio Joaquim foi relator do parecer que reprovou as contas do prefeito, mas dados serão votados novamente

O conselheiro Antônio Joaquim, que reprovou contas de governo do Emanuel Pinheiro de 2022

O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmou que “dificilmente” mudará o voto sobre a reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referente ao ano de 2022. 

 

Joaquim foi relator do balancete que apontou que Cuiabá tem uma dívida consolidada líquida que chega a R$ 1,2 bilhão, tratando o fato como "irregularidade gravíssima". 

 

O entendimento do conselheiro foi acompanhado pela maioria dos conselheiros, que teve seis votos a um pela reprovação das contas, com a divergência de Valter Albano. O prefeito, no entanto, ingressou com recurso na Corte de Contas e pediu a revisão do entendimento.

 

À imprensa, Antônio Joaquim afirmou que tem “convicção” do parecer pela reprovação.

 

“Não mudou nada. A decisão que foi tomada lá atrás, do meu parecer que era contrário a aprovação das contas de Governo da Prefeitura de Cuiabá, continua igual. O que acontece é que nesse recurso, Emanuel pede que se mude esse parecer”, explicou o conselheiro na manhã desta terça-feira (9). 

 

Não mudou nada. A decisão que foi tomada lá atrás, do meu parecer que era contrário a aprovação das contas de Governo da Prefeitura de Cuiabá, continua igual

“Eu, pessoalmente, tenho convicção do que fiz e dificilmente vou mudar, mas cabe ao relator que recepcionou o recurso [analisar possível mudança]”, acrescentou.

 

O relator do recurso do prefeito é o conselheiro Valter Albano, único que votou contrário ao parecer pela reprovação. Ele já abriu prazo para que o prefeito protocole a defesa e envie dados referentes às despesas na Saúde e aos atendimentos durante a pandemia de Covid-19. 

 

Antônio Joaquim explicou que, após Emanuel protocolar a defesa, o parecer do relator será submetido ao colegiado, composto de sete conselheiros, e eles decidirão sobre as contas.

 

“Um conselheiro não tem autoridade de mudar uma decisão plenária. Tem que levar ao plenário e agora está findando o prazo de defesa e vai ao plenário para votação de forma definitiva”, disse. 

 

“Se confirma a votação de seis a um ou o relator do recurso propõe uma mudança. Da minha parte tenho uma convicção pelo que eu fiz, tenho a coincidência tranquila de que fiz um voto correto, tanto que cinco conselheiros acompanharam o meu relatório”, completou.

 

As contas

 

Conforme relatório de Antônio Joaquim, a dívida do Município cresceu 255% desde 2017. Antonio Joaquim identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima nas contas da Capital. 

 

"Considerando a natureza gravíssima da irregularidade, aliada a indisponibilidade financeira de pagamento de restos a pagar, reincidência das irregularidades contábeis e aumento exponencial da dívida pública, demonstram o não atendimento às recomendações deste tribunal e o comprometimento das contas, acolho o parecer ministerial contrário à aprovação das contas de Cuiabá, relativos a 2022”, afirmou Joaquim.

 

“Todo este cenário apresentado revela a gravidade da situação fiscal e tributária da Prefeitura e a carência de ações por parte do gestor, capazes de garantir o equilíbrio das contas públicas.

 

O parecer foi, então, encaminhado à Câmara de Cuiabá e desde então não chegou a ser votado. A oposição vinha apontando uma manobra de Emanuel e aliados para que a votação não ocorresse. 

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Antonio Joaquim - Conselheiro rebate deputados e defende autonomia do TCE-MT

 

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim rebateu deputados estaduais que classificaram a instituição como “órgão auxiliar do Poder Legislativo”. O conselheiro demonstrou incômodo com o desconhecimento dos parlamentares e reafirmou que a Corte de Contas não é subordinada ao Legislativo ou a qualquer outro Poder.

“É a oportunidade que eu tenho de poder explicar isso com clareza. Eu fico desconfortável com essa afirmação, porque demonstra um desconhecimento de deputados que eu vejo falando isso. O Tribunal de Contas não é órgão auxiliar do Poder Legislativo. É um Tribunal constitucional, criado pela Constituição Federal”, disse o conselheiro, sem especificar nomes.

Antonio Joaquim destacou ainda que o único momento em que o Tribunal auxilia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é no aprimoramento do julgamento das contas de governo do Estado. Isso porque, o posicionamento do Legislativo é embasado por parecer técnico emitido pela Corte de Contas, que analisa o orçamento, as receitas e despesas do Executivo Estadual.

“É o único momento em que nós auxiliamos. Em todos os demais nós julgamos as contas com total independência. Nós não temos nenhum nível de subordinação à Assembleia Legislativa e quem fala isso é porque não tem conhecimento da Constituição do Estado, nem da Constituição Federal. É um grande equívoco”, acrescentou.

Sua fala é reiterada por uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos anos vem reafirmando a inconstitucionalidade de tentativas de restrição da autonomia das cortes de contas. No início de 2024, por exemplo, foi reafirmado por unanimidade que estes órgãos podem condenar administrativamente governadores e prefeitos por irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas.

O ministro Luiz Fux ressaltou que o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. “Resta claro que permanece intacta a competência geral dos tribunais de contas relativamente ao julgamento, fiscalização e aplicação de medidas cautelares, corretivas e sancionatórias, nos limites do art. 71 da Constituição, independentemente de posterior ratificação pelo Poder Legislativo”, esclareceu.

Constituição

Segundo a Constituição Federal de 1988, que ampliou as competências dos tribunais de contas, estas instituições são autônomas, com independência financeira e administrativa, não integrando nenhum dos Poderes, uma vez que a todos fiscaliza na função administrativa, sendo indispensável que não esteja à mercê de qualquer pressão advinda daqueles sujeitos à sua fiscalização (CF/1988, arts. 73 e 96, II, “d”).

Aprimoramento

As declarações de Antonio Joaquim foram dadas após assinatura de contrato entre o TCE-MT e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que prestará apoio técnico e científico na análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e em auditoria especial sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo. Ambos os processos estão sob relatoria do conselheiro.

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Conselheiro Antonio Joaquim representa TCE-MT na cerimônia de entrega do Selo UNICEF

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Conselheiro Antonio Joaquim destaca conquista histórica de Mato Grosso em fórum de educação em Goiás

 

Crédito: Comunicação/TCE-GO

O conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim ministrou a palestra Planejamento orçamentário e previsão de recursos para a educação infantil.

Com a palestra “Planejamento orçamentário e previsão de recursos para a educação infantil”, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim encerrou o 1º Fórum do Gaepe-GO: Compromisso com a Educação Municipal, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento foi promovido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO), em parceria com o TCE-GO e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

Na ocasião, o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do órgão de controle externo, destacou a conquista histórica de Mato Grosso. Por meio da atuação colaborativa do TCE-MT e das demais instituições que compõem o Gaepe-MT, o Governo do Estado incluiu no orçamento o investimento de R$ 40 milhões para a construção e ampliação de creches ao longo de três anos, totalizando R$ 120 milhões. O objetivo é combater a falta de vagas no estado. 

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“Essa decisão, recente, de alocar recursos orçamentários para a educação infantil, é um marco significativo para o estado, que enfrenta uma carência de cerca de 15 mil vagas em creches. Essa conquista não apenas evidencia a importância crescente da educação infantil na pauta política, mas também reforça a necessidade de garantir que crianças tenham prioridade no orçamento público. Celebrar esse marco histórico é essencial, pois reflete um compromisso com o fortalecimento das bases para o futuro da sociedade”, declarou o conselheiro. 

Crédito: Comunicação/TCE-GO

Além de Antonio Joaquim, o painel contou com a participação da deputada estadual de Goiás Bia de Lima, da procuradora do MPC do TCE-SP Élida Graziane e da procuradora do MPC do TCE-GO Maísa de Castro.

Nesse contexto, Antonio Joaquim falou sobre a importância do planejamento orçamentário e da correta previsão de recursos para a educação infantil nos instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando a necessidade de alinhar as demandas por creches e pré-escolas com a alocação estratégica de recursos financeiros, garantindo a sustentabilidade das políticas educacionais.

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O painel contou com a presença da deputada estadual de Goiás Bia de Lima, da procuradora do Ministério Público de Contas do TCE-SP professora Élida Graziane e da procuradora do Ministério Público de Contas do TCE de Goiás Maísa de Castro, que mediou o debate. O 1º Fórum do Gaepe-GO buscou fortalecer a governança educacional e garantir o compromisso dos municípios com a educação goiana.

Case de sucesso

A conquista de Mato Grosso também foi citada no Relatório do Acórdão nº 595/2025, do Tribunal de Contas da União (TCU), item 221, sobre a auditoria operacional que teve como tema central a gestão de acesso às creches, ampliação de oferta por vagas em creches para atender a demanda existente, em especial de crianças em situação de vulnerabilidade.

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