A Justiça do Rio Grande do Sul condenou um padrasto que abusava sexualmente de duas meninas e a mãe delas, que sabia do fato e não tomou nenhuma atitude. A decisão, do juiz Orlando Faccini Neto, da 2ª Vara Criminal de Passo Fundo, no norte do Estado, sentenciou o homem a 27 anos de prisão e a mulher a 14 anos de reclusão, ambos em regime fechado.
Conforme a denúncia, entre os anos de 2000 e 2004, o padrasto constrangeu as meninas à prática de "atos libidinosos diversos da conjunção carnal". Ele morava com a mãe das crianças, que na época tinham 7 e 10 anos. De acordo com a denúncia, os atos consistiam em ficar nu e se esfregar nas vítimas, passando a mão e introduzindo os dedos na vagina de ambas. No caso da mais jovem, o relato aponta que ela foi obrigada a praticar sexo oral com o padrasto.
O abuso acontecia enquanto a mãe das garotas saía para estudar, durante a noite, e o padrasto ficava com elas. A mãe, conforme o depoimento das vítimas, não acreditava nas acusações das filhas, lhes agredia e fazia ameaças, dizendo que, se contassem o fato ao pai, o padrasto poderia matá-lo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implementado há duas décadas no Brasil, reconhece os direitos da infância e também deve assegurar a criação de órgãos complementares que visam garantir o cumprimento de suas diretrizes. É nesse cenário que surgem os Conselhos Tutelares. Mas, o que é o Conselho Tutelar, qual a sua função e, principalmente, qual a sua importância na garantia dos direitos de crianças e adolescentes?
“Brinque o Carnaval sem brincar com os direitos das crianças e dos adolescentes.” Este é o lema da campanha de sensibilização lançada recentemente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em parceria com as Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Redes DCA). O objetivo da campanha é promover a proteção integral dos direitos de crianças e de adolescentes, principalmente durante o Carnaval.
Quais leis nos protegem?
O acusado foi encontrado no local de trabalho e teve a prisão temporária decretada pela Justiça
