Zeca Viana recebe Senar na Comissão de Agropecuária
Deputado firma parceria para o desenvolvimento do sul de MT
DESENVOLVIMENTO | |||||||||
Deputado firma parceria para o desenvolvimento do sul de MT | |||||||||
MARINHA SOARES Assessoria de Gabinete Com experiência no crescimento do setor industrial e comercial, o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Elio Rasia esteve em reunião com o deputado Luizinho Magalhães (PP) para tratar sobre as demandas encaminhadas à Comissão Indústria, Comércio e Turismo, presidida pelo deputado Ondanir Bortolani, o Nininho (PR). Luizinho Magalhães enalteceu o trabalho de Elio Rasia em Mato Grosso, em especial na região sul, onde foi secretário municipal de Desenvolvimento de Rondonópolis, responsável pela grande “alavancada” do município com a implantação de grandes empresas de renome internacional. Durante sua gestão nos governos de Percival Muniz e Adilton Sachetti, realizou um trabalho diferenciado arregimentando investimentos para a criação do distrito industrial, com a geração de mais de 15 mil empregos diretos, alavancando a arrecadação do município de R$ 200 mil para R$$ 400 mil, na época. Como secretário-adjunto de Estado, Elio Rasia tem atenção especial voltada aos municípios, valorizando as demandas com dedicação e trabalhando em parceria com a Assembleia Legislativa, ouvindo as prioridades e promovendo um enorme ganho para Mato Grosso. “Temos defendido os interesse dos municípios em desenvolvimento, que necessitam deste apoio do Estado para que otimizem o crescimento em um momento especial, onde Mato Grosso vem ganhando evidência e destaque no cenário nacional. Esta parceria com a secretaria é de suma importância para todos”, destacou o deputado. Mais informações: Assessoria de Gabinete 3313-6330 Data: 16/06/2011 | |||||||||
Projeto inclui disciplina ´Educação no Trânsito´ no Ensino Fundamental
INTEGRAR CEDO | |||||||||
Projeto inclui disciplina ´Educação no Trânsito´ no Ensino Fundamental | |||||||||
O Código Brasileiro de Trânsito prevê a matéria nas escola, mas as Leis de Diretrizes e Bases não a incluem. Wagner Ramos quer mudanças | |||||||||
FERNANDO LEAL Secretaria de Comunicação Os atuais conflitos de trânsito, quase sempre regados a falta de educação, irritação e até vias de fato, podem começar a ser redesenhados para um futuro próximo. Para materializar essa expectativa, garantir a segurança das crianças e promover a cidadania, o vice-líder do Governo do Estado, deputado Wagner Ramos (PR), aposta em educar os pequenos cada vez mais cedo para as normas de conduta no trânsito. O parlamentar assegura que ensinar as crianças a atravessar na faixa de pedestres e a respeitar as sinalizações deve ser uma das principais metas. Educadores vão mais além. Segundo eles, é importante que desde o maternal até a oitava série os alunos tenham contato direto com exemplos de educação no trânsito. “Apenas a forma de tratar o assunto deve variar de acordo com a idade das crianças, mas desde os três anos elas já podem aprender algumas noções, inclusive em projetos de teatralização e dramatização. Dessa forma, as crianças concluiriam o ensino fundamental já com base formada sobre educação no trânsito”, disse Wagner Ramos. Já para os “crescidinhos”, poesias, notícias de jornais, cartilhas, trabalhos e projetos devem ser realizados e analisados na escola. “Em todas essas etapas, o mais importante é promover o respeito ao motorista e ao pedestre. Se você trabalhar com a criança, com certeza ela vai se tornar um adulto mais educado”, completou o republicano. Sobre o assunto, ele apresentou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei nº 296/2011. O documento inclui na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental a disciplina “Educação no Trânsito”, com carga horária mínima de cinco horas. Nesse caso, devem ser obedecidos os procedimentos previstos pelas legislações federais e estaduais vigentes. A matéria vai abranger primeiros socorros; prevenção de acidentes; proteção ao meio ambiente e cidadania; direção defensiva e legislação de trânsito. Ainda de acordo com o projeto, os temas serão abordados de forma padronizada e de acordo com o nível de ensino e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) poderá firmar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para materializar a proposta. Em seu Artigo 76, o Código Brasileiro de Trânsito prevê a prática da educação no trânsito no ensino infantil, fundamental, médio e superior, com a ajuda dos órgãos de trânsito municipais, estaduais e federal. Para isso, eles devem formar núcleos pedagógicos que incentivem projetos nas escolas. Entretanto, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) não inclui o estudo do trânsito em sua base nacional comum. Mais informações: Secretaria de Comunicação da AL 3313-6310/ 6283 Data: 17/06/2011 | |||||||||
Conscientização sobre os riscos do HPV vira tema de projeto de lei
SAÚDE PÚBLICA | |||||||||
Conscientização sobre os riscos do HPV vira tema de projeto de lei | |||||||||
A proposta é de autoria do deputado Nilson Santos (PMDB) | |||||||||
SID CARNEIRO Secretaria de Comunicação Segundo o Ministério da Saúde, a cada ano, 137 mil novos casos de Papiloma Vírus Humano (HPV) são registrados no país. Diante disso, o deputado Nilson Santos (PMDB) apresentou um projeto de lei criando a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção contra o HPV. A proposta em tramitação nas comissões permanentes deve ser votada, nas próximas sessões plenárias da Assembleia Legislativa. De acordo com dados analisados, a maioria das situações não apresenta sintomas clínicos, mas algumas desenvolverão alterações que podem evoluir para casos mais graves da doença. O exame de rastreio para diagnóstico destas alterações é a citologia cervical para homens ou papanicolau para mulheres. “Os estudos mostram que a infecção também pode ocorrer no homem e, embora as manifestações clínicas sejam menos frequentes do que em mulheres, estima-se que 50% da população masculina esteja infectada pelo vírus”, disse Nilson Santos. Nilson Santos ressalta que a iniciativa de elaborar o projeto de lei aconteceu em função da vacina estar disponível à população pelos postos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Apesar do SUS oferecer exames gratuitos de prevenção à verificação da doença”, afirmou o deputado. Mais informações: Secretaria de Comunicação da AL 3313-6310/ 6283 Data: 17/06/2011 | |||||||||
Associação de Áreas Emancipadas e Anexadas dará celeridade na criação de novos municípios
Associação de Áreas Emancipadas e Anexadas dará celeridade na criação de novos municípios | |||||||||
RAPHAELLA PADILHA Assessoria de Gabinete Representantes de 20 distritos mato-grossenses reuniram-se na Assembleia Legislativa, para formalizar a criação da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexadas - (Amaea). Os distritos associados possuem todas as prerrogativas constitucionais para sua emancipação, entre elas, população superior a cinco mil habitantes, número de eleitores superior a 50% de sua população e, a arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do estado, considerados em ordem decrescente os de menor população. Para o presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bsoco (DEM), a criação de uma associação dará celeridade à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº13 (PEC /13) , no Congresso Nacional. A PEC regulamenta a competência dos estados para legislarem em torno da criação e emancipação de novas cidades. “Vários distritos de Mato Grosso já apresentam excelente potencial econômico em diversos setores da economia,”, argumentou o parlamentar Em seu discurso, Dilmar ressaltou que a luta da Amaea, será pela autonomia do Estado e pela redução das desigualdades regionais, já que a emancipação refletirá em desenvolvimento, atraindo recursos federais e a implantação de políticas públicas específicas para geração de emprego e renda. As enormes distâncias que separam esses distritos de suas sedes, segundo o democrata, causam sérios prejuízos a população, principalmente no tocante a saúde e educação. “Grande parte desses distritos possuem apenas atendimento básico de saúde, precisando, em situações de média e alta complexidade, descolar-se por centenas de quilômetros por estradas não pavimentadas até sua sede, ou mesmo a capital. É melhor centralizar os serviços essenciais dentro do distrito para que a população tenha mais acesso”, enfatizou. O coordenador da Associação Mato-grossense das Áreas Emancipadas e Anexadas, Nelson Salim Abdala, afirmou que o próximo passo da entidade será ingressar com um mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a regulamentar a Emenda Constitucional nº 15 de 1996. Entendendo - A aprovação da Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996, alterou o parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição Federal de 1.988, tornando praticamente impossível, até o momento, a emancipação de distritos. Com a alteração, o parágrafo 4.º da Constituição Federal passou a ter a seguinte redação: “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”. Em razão do texto do parágrafo 4.º falar em lei estadual também gera alguma interpretação errada. Na realidade, a lei estadual só pode existir sobre o assunto, após a promulgação de lei complementar federal e, como esta não existe ainda, os estados nada podem fazer. Mais informações Assessoria de Gabinete 3313-6838 Data: 17/06/2011 | |||||||||
Presidente da AMB defende fortalecimento das Assembleias
UDICIÁRIO ATUANTE | |||||||||
Presidente da AMB defende fortalecimento das Assembleias | |||||||||
O desembargador Henrique Nelson Callandra esteve reunido com o presidente da AL/MT, José Riva | |||||||||
SANDRA COSTA Assessoria da Presidência O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, desembargador Henrique Nelson Callandra, esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva para defender o fortalecimento dos legislativos estaduais. “A federação está enfraquecida e há necessidade de termos estados fortes. Para isso, é imprescindível que tenhamos o fortalecimento dos Parlamentos Estaduais para que os temas cheguem ao âmbito federal. Queremos contribuir para um Legislativo robusto, governo forte, e Poder Judiciário autônomo e independente. Por isso, estamos fazendo esta série de visitas pelos estados”. Conforme o desembargador, no Judiciário é onde recai “a patologia da lei”. “Produzir uma lei é algo extremamente complexo. A lei não é aquilo que o deputado ´A´ ou ´B´ quer, mas um consenso entre parlamentares, a partir das necessidades sociais”, explicou. Callandra, que também reconheceu a dificuldade dos estados e municípios em legislar. “Encargos foram transferidos aos entes federados e aos municípios, mas os recursos ficaram centralizados na União”, declarou. Odeputado José Riva demonstrou preocupação com o Pacto Federativo e a falta de atitude do Congresso Nacional em aprovar matérias importantes, como a reforma tributária, política, entre outros. “Nunca tivemos uma reforma de combate à sonegação. O Pacto Federativo está comprometido. Participamos com 32% do superávit primário da balança comercial e somos o 21º a receber os recursos a que “temos direito”. Acho que os magistrados podem com o processo de discussão e auxiliar os Parlamentos”, afirmou Riva, que convidou Callandra para participar e debater durante a próxima reunião da União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale). Participaram da reunião presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara Moreno Júnior, juiz Walter Pereira de Souza, coordenador da Justiça Estadual, Raduan Miguel Filho, vice-presidente de Comunicação da Amam de Rondônia, juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen, diretora de interiorização da Amam e o juiz Anderson Junqueira. Mais Informações: Assessoria da Presidência 3313-65689207-4500/9952-1211 Data: 17/06/2011 Mais informações: Assessoria da Presidência 3313-6568 Data: 17/06/2011 | |||||||||
Emanuel Pinheiro propõe cadastro online de pessoas hospitalizadas
UTILIDADE PÚBLICA | |||||||||
Emanuel Pinheiro propõe cadastro online de pessoas hospitalizadas | |||||||||
A listagem deverá ficar disponível no site do Governo do Estado de Mato Grosso | |||||||||
VANIA COSTA Assessoria de Gabinete É comum no caso de pessoas acidentadas e desaparecidas, os familiares não saberem onde procurar. Muitas das vezes, os acidentados podem estar internadas em hospitais,e por falta de identificação documental, no momento do acidente, acabam não sendo registrados. “Infelizmente, hoje são inúmeros os casos de pessoas acidentadas e desaparecidas cujas famílias e amigos buscam todos os dias e muitas vezes estão internadas em hospitais sem que se tenham notícias, perdidos e esquecidos no anonimato”, destaca o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR). Na tentativa de amenizar o problema, o parlamentar apresentou projeto de lei que vai ao encontro aos anseios da sociedade. O projeto autoriza o Poder Executivo a criar o “Cadastro Estadual On-Line de Pessoas Hospitalizadas” no Estado de Mato Grosso. No cadastro deverão constar fotos e demais elementos de identificação de todos os pacientes internados nos hospitais do Estado, além da data de entrada e de alta. Os dados farão parte de um banco de dados disponíveis em cadastro unificado, atualizado, no portal do Governo do Estado ou de seus órgãos assistentes. De acordo com Emanuel Pinheiro o cadastro vai exatamente disponibilizar esse tipo de informação para quem quiser ou precisar, dando inclusive melhores condições de acompanhamento da saúde do eventual desaparecido. “Defendo o projeto por acreditar que esse cadastro será uma importante ferramenta que vai auxiliar a sociedade em uma situação delicada e difícil que é o desaparecimento de um ente querido”, destacou. Mais informações: Assessoria de Gabinete (65) 3313-6403 / 3313-6400/ (65) 9929-4409 Data: 17/06/2011 | |||||||||
Vereadores e empresária são presos por suposta formação de quadrilha; Confira o vídeo do esquema de propinas
| Vereadores e empresária são presos por suposta formação de quadrilha; Confira o vídeo do esquema de propinas | ||||||||||||
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Dilma Rousseff sanciona lei que cria Varas do Trabalho em MT; Várzea Grande é contemplada
| Dilma Rousseff sanciona lei que cria Varas do Trabalho em MT; Várzea Grande é contemplada | ||||||||||||
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Trégua - Greve em VG está suspensa por 30 dias; Retorno das aulas será na próxima segunda (20)
| Trégua - Greve em VG está suspensa por 30 dias; Retorno das aulas será na próxima segunda (20) | ||||||||||||
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Deputados aprovam proposta que prevê a redução do IPVA
| VETO 95/09 |
| Deputados aprovam proposta que prevê a redução do IPVA |
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 Objetivo é criar um instrumento que possibilite a correção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ITIMARA FIGUEIREDO - Assessoria da Presidência Os deputados derrubaram o Veto 95/09, aposto ao Projeto de Lei 27/09, que altera a Lei 7.301, de junho de 2000. A iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), prevê a redução do IPVA para veículos avaliados de setembro a dezembro, que tenham o valor de mercado reduzido. “Garantimos a derrubada do veto aos veículos que tenham notória redução de preço”, explica Riva. Objetivo é criar um instrumento que possibilite a correção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Com a derrubada do veto, o Poder Executivo poderá, excepcionalmente, autorizar a redução da base de cálculo desse imposto. “Queremos corrigir a injustiça fiscal que existe. Por isso, propomos que nas situações em que for constatada uma significativa redução nos preços médios de mercado, seja feita também a correção na cobrança do IPVA, que atualmente onera os proprietários de carros usados”, informa Riva. Na justificativa do projeto, Riva destaca que o cálculo para o pagamento do imposto está baseado nos valores da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E que após a divulgação dessa tabela houve uma redução considerável no valor de mercado dos carros. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos novos é outro fator importante que justifica a revisão da cobrança do IPVA. Conforme o deputado, essa redução aumentou ainda mais a distorção no valor do IPVA de carros usados. Mais informações: Assessoria de Imprensa da Presidência Fones: 3313-6568/ 9952-1211/ 9207-4500 |
Presidente da AMB defende fortalecimento das ALs
| VISITA DE CORTESIA |
| Presidente da AMB defende fortalecimento das ALs |
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 O presidente fez uma visita de cortesia ao presidente da AL/MT, José Riva SANDRA COSTA - Assessoria da Presidência Em uma visita de cortesia, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, desembargador Henrique Nelson Callandra, esteve reunido na tarde desta quinta-feira (16.06) com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva. Na oportunidade, o magistrado defendeu o fortalecimento dos legislativos estaduais. “A federação brasileira está enfraquecida e há necessidade de termos estados fortes. Para isso, é imprescindível que tenhamos o fortalecimento dos Parlamentos Estaduais para que os temas cheguem ao âmbito federal já debatidos. Queremos contribuir para um legislativo estadual robusto, governo forte, e judiciário autônomo e independente. Por isso, estamos fazendo essa série de visitas pelos estados”. Conforme o desembargador, o judiciário é onde recai a patologia da lei. “Produzir uma lei é algo extremamente complexo. A lei não é aquilo que o deputado A ou B quer, mas surge de um consenso dos parlamentares, do contrário não tem quórum para ser aprovada. E, muitas vezes, a redação final não é a ideal”, explicou. Callandra também reconheceu a dificuldades dos estados e municípios. “Encargos foram transferidos aos estados e municípios, mas os recursos ficaram centralizados na União”. Neste sentido, o deputado José Riva demonstrou sua preocupação com o Pacto Federativo e a falta de atitude do Congresso Nacional de aprovar matérias importantes como a reforma tributária, política, entre outros. “Nunca tivemos uma reforma de combate a sonegação. O Pacto Federativo está comprometido. Participamos com 32% do superávit primário da Balança Comercial e somos vigésimo primeiro a receber. Acho que os magistrados podem contribuir e muito com o processo de discussão e auxiliar os parlamentos”, afirmou Riva ao agradecer a visita do presidente da AMB e o convidou a participar da próxima reunião da União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale). Participaram da reunião presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara Moreno Júnior, juiz Walter Pereira de Souza, coordenador da Justiça Estadual, Raduan Miguel Filho, vice-presidente de Comunicação da Amam de Rondônia, juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen, diretora de interiorização da Amam e o juiz Anderson Junqueira. Além dos deputados federal Neri Geller, e estadual Dilmar Dal Bosco. |
Escola do Legislativo doa 2,1 ton de alimentos para Sala da Mulher
| SOCIAL |
| Escola do Legislativo doa 2,1 ton de alimentos para Sala da Mulher |
 Galeria |
 A doação, que é feita anualmente, desta vez vai beneficiar sete entidades SANDRA COSTA - Assessoria da Presidência A Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu nesta semana 2,1 toneladas de alimentos em mais uma ação dos alunos da Escola do Legislativo. A doação, que é feita anualmente, desta vez vai beneficiar sete entidades: Associação Domingos Sávio, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, Canção Nova Promoção Cuiabá, Creche Raio de Luz, Casa de Apoio Estrela Dalva, Instituição Portal da Esperança Jardim Araçá e Associação do Bairro São João Del Rey. Quem recebeu, de forma simbólica, os alimentos pela Sala da Mulher foi Janaína Riva. Para ela, trata-se de uma iniciativa generosa e que precisa ser valorizada. “É uma honra ter vocês como parceiros todos esses anos. Até hoje, foram beneficiadas 75 entidades e é através de iniciativas como essa que temos como atender as demandas das instituições que nos procuram em busca de apoio”. O diretor da Escola do Legislativo, Ataíde Almeida, informou que a mobilização na coleta dos alimentos foi dos 270 alunos de graduação. “Hoje, atendemos toda a sociedade com cursos de graduação e pós-graduação, numa parceria com o Instituto Cuiabano de Educação (ICE). E, em nível nacional somos referência”. A iniciativa de criar a Escola do Legislativo foi dos deputados Humberto Bosaipo e José Riva, em 1999. Os parlamentares sentiram a necessidade de oferecer a qualificação aos servidores da Casa. O acadêmico de Gestão Estratégica de Pessoas, Márcio Valander, foi um dos que liderou a coleta junto com lideranças de outras turmas. “Foi um prazer participar dessa campanha. Abraçamos a causa porque sabemos que estes alimentos vão beneficiar realmente quem precisa”, concluiu. Mais Informações: Assessoria de Imprensa da Presidência Fones: 3313-6568/9207-4500/9952-1211 |
ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO E ECOLÓGICO
| NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO E ECOLÓGICO |
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A lei institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso A Assembleia Legislativa de Mato Grosso informa a toda população que não há dúvidas e nem discordâncias na Lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), aprovado por esta Casa de Leis e sancionada pelo Governo do Estado. A lei institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso. Todos os pontos do texto final da lei foram discutidos amplamente com a população, técnicos especializados, institutos, além dos poderes públicos, inclusive o Ministério Público Estadual. Foram mais de 15 audiências públicas em todo o Estado para ouvir as sugestões e colher dados técnicos para a elaboração do ZSEE. O promotor de Justiça Domingos Sávio se equivoca ao afirmar que o texto aprovado atende interesses políticos e não técnicos. “O promotor não participou das audiências públicas que a Assembleia realizou para discutir o assunto e, agora, faz acusações sem sentido e descabidas”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva. O presidente informou ainda que a Assembleia está tranquila em relação à possível ação civil pública que o promotor diz que irá ingressar, por entender que não há ilegalidade e que todos os setores foram atendidos. A Assembleia Legislativa adotou um critério de atualização dos dados de áreas de ocupação e teve o cuidado de fazer a atualização do texto inicial do zoneamento que tinha dados de 20 anos atrás. Riva explicou que as áreas de preservação permanentes não foram reduzidas. Apenas continham dados desatualizados, pois em algumas delas foram constituídas cidades. É o caso do Distrito de Paranorte, em Juara, onde foi corrigida a distorção que havia no projeto original do zoneamento. Ele previa 1,2 milhão de hectares como área de preservação. Mas, sem se preocupar com o distrito. "Por isso o debate é importante. O ZSEE tem a finalidade de definir diretrizes do uso e ocupação do território, promovendo o desenvolvimento sustentável", concluiu. Sobre as áreas de recursos hídricos, foi dada prioridade a indicação dos aquíferos superficiais (mananciais), já outras áreas de aquíferos passaram a ser áreas de fragilidade para que se tenha um rigor ambiental maior em relação ao uso e ocupação dessas áreas. Ficou estabelecido também, dentro dos artigos da lei, que a partir do momento que for demonstrado cientificamente e em escala adequada, as áreas propostas ficam incorporadas no zoneamento a qualquer momento. Para beneficio dos aquíferos superficiais os deputados e equipe técnica elaborou artigo especifico para um programa de micro bacia hidrográfica para manter a sustentabilidade ambiental das áreas de recarga. Da mesma forma, as indicações das áreas de unidade de conservação. Após indicados estudos preliminares, a artigo dentro da lei, que permite seu ingresso no Zoneamento. A Assembleia, juntamente com os técnicos, usou de metodologia cientifica sem beneficiar ou prejudicar qualquer região. "Cumprimos todas as etapas importantes para consolidar um bom Zoneamento Ambiental para Mato Grosso. Essa proposta dará tranquilidade ao estado e aos ambientalistas. Ela representa a vontade da maioria da população", finalizou o presidente. No site da Assembleia Legislativa estão disponíveis todas as informações referentes ao ZSEE como mapas, os substitutivos e a lei que estabelece o Zoneamento, entre outros dados. Assembleia Legislativa de Mato Grosso |
Comissão Mista discutirá diretrizes e melhorias aos CFCs
| REGULAMENTAÇÃO |
| Comissão Mista discutirá diretrizes e melhorias aos CFCs |
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 Proposta foi anunciada durante audiência pública que debateu o setor em Sorriso. Diretor do Detran destacou que o órgão terá mais agilidade graças ao trabalho do presidente Riva ITIMARA FIGUEIREDO - Assessoria da Presidência A formação de uma Comissão Mista, com representantes da Assembleia Legislativa, Detran, Ciretrans e Autoescolas, para discutir e buscar ações que melhorem os serviços desempenhados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s). A sugestão foi dada pelo presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (17), no Plenário Aureliano Pereira da Silva, da Câmara Municipal de Sorriso. Riva também pediu uma reunião ampliada com o presidente do Detran e membros da comissão mista, depois do feriado da semana que vem, para dar continuidade aos debates. Explicou que com o empenho de todos será possível aprovar uma lei que atenda o segmento, inclusive, que a proposta inserida em Santa Catarina servirá de modelo. “Dá para melhorar o texto dessa lei e tirar algumas conclusões que gerem bons resultados’, argumentou o presidente. Para ele, o momento é muito importante para esse debater e o Detran pode ser um grande parceiro. “Assembleia está no interior para ouvir o segmento, agir e buscar resultado. Essa é a intenção da audiência pública”, afirmou Riva. Destacou a luta árdua por melhorias na Saúde, com a construção de pelo menos mais 500 leitos; os avanços que a Lei do Zoneamento Ambiental representa ao estado por dar tranquilidade à sociedade e sobre o trabalho que vem sendo feito para que os estados tenham autonomia para legislar na criação de municípios. CNH’s - O diretor de Habilitação do Detran de Mato Grosso, Eugênio Ernesto explicou que desde a implantação do novo sistema de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH’s), houve um avanço significativo na emissão, que segundo ele, demora em média 10 dias para chegar nas Ciretrans. Lembrou que apenas os documentos mais antigos – renovação com 40 anos de idade, é que necessitam de um processo mais demorado. “Para isso basta que a documentação esteja completa”. As Ciretrans informatizadas são as de Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Rondonópolis e Barra do Garças. A intenção é a de informatizar as unidades de Juína, Pontes e Lacerda, Lucas do Rio Verde, Canarana, Mirassol D´Oeste, Jaciara, Campo Verde. Colíder e Nova Mutum. Com isso, garante Ernesto, o prazo para emissão de documentos será de apenas seis dias. “Queremos agradecer o trabalho do presidente Riva que nos ajudou na aquisição de equipamento que o Detran precisava. E, a partir de julho não teremos mais problemas de lentidão. Esse equipamento permitirá o dobro de acesso que possuímos atualmente”. A categoria defende um projeto de lei para regulamentar os Centros de Formação de Condutores; prazo para os instrutores se adequarem a Lei 12.302/2010, que exige o enquadramento na Categoria D, para exercerem suas funções, bem como a descentralização na confecção das CNH’s, que são enviadas do interior do estado à Capital, o que acarreta uma demora considerável para que os aprovados recebam suas habilitações. Mais Informações: Assessoria de Imprensa da Presidência Fones: 3313-6568/92070-4500/9952-1211 |
Assembleia Legislativa mobiliza CFCs por melhorias ao setor
| CFC’s |
| Assembleia Legislativa mobiliza CFCs por melhorias ao setor |
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 Audiência pública em Sorriso foi o pontapé inicial para debater as reivindicações dos Centros de Formação dos Condutores de Mato Grosso ITIMARA FIGUEIREDO - Assessoria da Presidência Uma ampla mobilização feita pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso reuniu, em Sorriso, nesta sexta-feira (17), proprietários de autoescolas, instrutores e representantes do sindicato da categoria, para debater melhorias ao setor. Autor da audiência pública, o presente da AL, deputado José Riva, sugeriu mais uma rodada de discussões, em Cuiabá, com o presidente do Detran, Teodoro Sampaio, após o feriado da próxima semana. Entre as reivindicações, o presidente do sindicato dos Centros de Formação de Condutores, Djalma Nogueira Souza, informou que já conversou com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Sá, para viabilizar a concessão de um terreno para o treinamento dos futuros condutores. “Queremos o apoio da Assembleia Legislativa também nessa questão”. Também pediram a flexibilização na exigência do credenciamento anual e melhorias no processo de avaliação (Bancas). De acordo com José Elcio (Sind CFC Norte – Colíder) esse processo é longo e complicado pelo número reduzido de avaliadores. Em Colíder, por exemplo, na última banca havia 200 testes para serem feitos e apenas dois avaliadores. “Isso gera deficiência nos resultados, pois os laudos são encaminhados para Cuiabá e perdemos praticamente uma semana de aula’, disse José Elcio, ao cobrar também um espaço maior no Detran para atender os CFC’s. A Lei Federal 12.302/2010, que exige que todos os instrutores sejam habilitados na Categoria D, também foi questionada. Instrutor há seis anos, Elizandro Prause, categoria E, disse que essa exigência é exagerada, já que as autoescolas têm o cuidado de direcionar o instrutor de acordo com a sua categoria para as aulas. “Tem instrutores especializados para atender essa demanda. Além disso, não adianta nada o instrutor conseguir a categoria D, se não tiver experiência para ensinar o aluno”. O deputado Dilmar Dal Bosco defendeu que os centros tenham profissionais habilitados na categoria D, porém que essa exigência não penalize o setor. No encontro, donos de autoescolas questionaram que, sem o centro de treinamento, os instrutores trabalham no dia-a-dia sob sol e chuva, sem nenhum suporte para que a aula seja, de fato, melhor aproveitada. Conforme a presidente do pólo regional Norte sindicato das Auto Escolas de Mato Grosso, Carla Pianesso, a parceria do Legislativo Estadual será fundamental ao atendimento das reivindicações. “Queremos mais segurança para desenvolver os trabalhos. Esperamos a descentralização dos serviços, como na emissão das CNH´s. por isso, procuramos o presidente Riva, que acompanha a nossa luta há muitos anos”. O deputado federal Nery Geller disse que é inviável que os serviços sejam consolidados apenas no Detran. Mais informações: Assessoria da presidência Fones: 3313-6568/ 9952-1211/ 9207-4500 |
