O suplente de vereador por Cuiabá Francisco Washington Barbosa, o Pastor Washington (PRP), conseguiu reverter a decisão que havia declarado suas contas de campanha como não prestadas, mas teve o balancete desaprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A decisão de primeira instância não havia considerado a apresentação dos dados devido à ausência de esclarecimentos por parte da defesa do vereador quanto a vícios identificados nos relatórios.
Em seu voto, o relator do recurso, o juiz-membro Pedro Francisco da Silva, argumentou que tal falta não permitiria que as contas fossem aprovadas, mas não comprometia a apresentação delas.
“Os documentos apresentados com a inicial permitem, razoavelmente, a análise técnica mínima da arrecadação e dos gastos de campanha do candidato”, defendeu, não desconsiderando, no entanto, as diversas irregularidades identificadas.
Na prática, embora não tenha atingido seu objetivo plenamente, o suplente de vereador não corre mais risco de ser impedido de disputar o próximo pleito.
Isso porque a quitação eleitoral só não é concedida a candidatos que não apresentam os balancetes. A reprovação das contas não compromete futuras postulações.
Pastor Washington tem as contas reprovadas
julho 24, 2013
