Apesar de criticada, LDO é aprovada

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para Cuiabá, referente ao próximo ano, foi aprovado por unanimidade ontem pelos vereadores. Eles não fizeram nenhuma modificação em relação ao projeto que veio da prefeitura e o encaminharam de volta ao Executivo municipal para que seja sancionado pelo prefeito Chico Galindo (PTB). Depois que isso acontecer, será definido os valores que cada secretaria irá receber para os trabalhos em 2013. O valor total estimado é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. 

A LDO é a responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que especificará tanto a receita como as despesas. O objetivo é o de que fique evidenciada a política econômica financeira da administração, assim como o programa de trabalho a ser desenvolvido durante todo o ano. 

Durante a sessão, o vereador Domingos Sávio (PMDB) criticou o posicionamento de Galindo em relação aos servidores públicos. 

“O prefeito em nenhum momento estimou um reajuste para o servidor público municipal, nem sequer a correção da inflação foi mencionada na Lei de Diretrizes. Isso é uma das coisas que nos preocupa bastante”. 

Sávio também fez um alerta sobre o montante da dívida acumulada pelo município, algo em torno de R$ 600 milhões. A dívida é proveniente de empréstimos e convênios firmados pela prefeitura com bancos e a União, por exemplo. 

“O Executivo municipal deve se atentar para essa questão, pois a dívida vem crescendo, acumulando juros e multas. O Executivo deve fazer um enxugamento em suas contas”. 

Segundo o vereador, somente no ano passado foram pagos pelo município R$ 130 milhões em dívidas. 

“Isso representa muita coisa em termos de investimento para setores como saúde e educação. Muito do valor da dívida são juros e multas. Esse valor deve ser diminuído”. 

Remanejamento - Durante a sessão, os vereadores divergiram sobre o percentual total do orçamento que fica disponível a prefeitura sem um “endereço certo”. 

Atualmente, o percentual é de 20%. Tendo como base o orçamento de 1,4 bilhão, seriam R$ 280 milhões para o prefeito decidir como melhor investir. 

O vereador Toninho de Souza (PSD), um dos defensores da redução do percentual, fez duras críticas. “O que precisamos, na prática, é um prefeito de verdade, que tenha responsabilidade em direcionar aquilo que a prefeitura arrecada. Essa Câmara aqui só vai ser respeitada a partir do momento que ela exercer seu papel e não entregar carta branca nas mãos do prefeito, porque esse remanejamento de 20% que a Câmara autoriza é entregar carta branca nas mãos do prefeito”. 

Toninho argumentou que a redução do percentual para 5% fará com a que a Câmara passe a ser mais respeitada pelo município. 

“A partir do momento em que nós autorizarmos um remanejamento de, no máximo, 5%, todo remanejamento terá que passar pelo crivo da Câmara. Aí sim, os vereadores vão participar diretamente da utilização dos recursos arrecadados para a prefeitura. Essa Câmara, na prática, não é respeitada pelo município”.