Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente é comemorado na 9ª Conferência em Brasília

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje (13) 22 anos. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.

A comemoração dos 22 anos do ECA é uma das atividades da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre em Brasília desde quarta-feira (11). Às 14h horas de hoje (13), as delegações de cada estado e do Distrito Federal prepararam a apresentação “Meu Presente para o ECA”. As manifestações culturais, entre dança, música, teatro, poesias acontecerão das 14 às 16h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos