TRE julga improcedente ação contra Wilson Santos e Dilceu

Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 2 de fevereiro, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação "Mato Grosso em Primeiro Lugar", do candidato eleito a governador Silval Barbosa (PMDB), contra os candidatos a governo Wilson Santos e seu vice Dilceu Dal Bosco, do PSDB e DEM, respecitavamente.

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A coligação do atual governador pediu a cassação do registro de candidato sob a alegação de que o então candidato a vice Dilceu Dal Bosco, deputado estadual à época, teria cometido abusos de ordem econômica ao patrocinar eventos que foram realizados em cidades do interior do Estado.

O voto do relator, desembargador Márcio Vidal, seguiu o entendimento do parecer do Ministério Público Eleitoral, que se posicionou contra a ação, sob o argumento de que o patrocínio oferecido pelo deputado não caracterizou propaganda eleitoral, tratando-os como mera promoção pessoal.

PLENO NEGA PROVIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Na mesma sessão, o TRE negou provimento aos Embargos de Declaração movido pelo candidato ao Senado Carlos Abicalil (PT) contra o também candidato Antero Paes de Barros (PSDB).

O ex-deputado federal do PT pretendia revisar a decisão que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial movida com o intuito de cassar o registro do Candidato do PSDB, Antero de Barros, sob a alegação de que ele estaria fazendo uso indevido do site de notícias de sua propriedade.

Ambas as decisões foram tomadas por unanimidade de votos.