TCE julga denúncia de favorecimento milionário a empresa na Saúde de MT

Uma denúncia contra a Secretaria Estadual de Saúde, que foi acusada de favorecer empresa em contratação, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de manutenção em equipamentos médicos hospitalares está entre os 86 processos que devem ser julgados na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) nesta terça-feira (08). O Fundo Estadual de Saúde é parte nesse processo, que será relatado pelo conselheiro Alencar Soares.

O mesmo relator apreciará também uma representação de natureza interna contra a Secretaria de Saúde para apurar supostas irregularidades em convênio firmado com a Prefeitura de São José do Xingu.

Também será julgado processo de representação de natureza externa contra a Procuradoria Geral de Justiça, formulada por empresa de engenharia que questiona tomada de preços realizada pela instituição para contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto básico e projeto executivo para a construção da sede das promotorias de Justiça na Comarca de Cuiabá. O relator será o conselheiro Humberto Bosaipo.

A pauta de julgamentos conta com denúncias contra a Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, de Nova Brasilândia, representação de natureza externa contra o Fundo de Previdência de Campo Novo do Parecis, Prefeitura de Curvelândia, de Apiacás e de Barra do Bugres. E representações de natureza interna contra a Prefeitura de Araguainha, de Nortelândia e de Araguaiana.

Constam também da pauta diversos recursos contra decisões do próprio Tribunal de Contas, registros de declaração de bens, de concursos públicos, pensões e aposentadorias. A sessão plenária começará às 8h30 e poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 30 TV aberta e 16, fechada) ou pela internet, pelo endereço www.tce.mt.gov.br.