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Relator pede reprovação das contas de campanha de Silval e Daltro mas magistrado pede vistas e adia decisão
Da Redação - Pollyana Araújo e Lucas Bólico
O juiz Sebastião de Arruda Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), pediu vistas das contas de campanha do governador Silval Barbosa (PMDB) e de seu vice, Chico Daltro (PP), na sessão plenária desta segunda-feira (7).
Isso após o relator do processo, juiz federal Jefferson Schneider, emitir parecer contra a aprovação do balancete ao pontuar falhas, segundo ele, graves, como, por exemplo, o fato de Daltro não ter aberto uma conta bancária específica para a campanha.
Além disso, Schneider declarou que as quantias vultuosas sacadas na "boca" do caixa chamaram a sua atenção. Com base no parecer do procurador regional eleitoral Thiago Lemos, informou que foram sacados R$ 11 milhões, por meio dos chamados cheques "guarda-chuvas".
Em sua sustentação oral, o advogado de Silval e Daltro, Francisco Faiad, argumentou que o vice não abriu conta corrente com base em um artigo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, no entendimento da defesa, facultaria a abertura da conta dos vices e suplentes.
Thiago Lemos contra-argumentou que o TSE faculta a abertura de contas única e exclusivamente aos partidos políticos. Ele explicou que as legendas montam comitês financeiros que tem a obrigação, assim como os candidatos, de abrir a conta corrente e apenas as siglas tem a opção de abrir ou não contas, como reza a legislação eleitoral.
Quanto aos pagamentos em espécie feitos pela campanha de Silval, Lemos sustentou que, excepcionalmente, a legislação permite que seja usado dinheiro vivo para pagar baixos valores a cabos eleitorais, o que não vem ao caso.
Faiad defendeu que foi usado dinheiro vivo e os chamados cheques "guarda-chuvas" porque 11 mil pessoas trabalharam na campanha e em três meses teriam de ser expedidos 33 mil folhas de cheque, o que, segundo ele, seria inviável para as agencias bancárias.
Leia também:
TRE julga contas de campanha de Silval com parecer contrário do MPE
MPE pede cassação de Silval e Daltro por "gastos ilícitos"
Isso após o relator do processo, juiz federal Jefferson Schneider, emitir parecer contra a aprovação do balancete ao pontuar falhas, segundo ele, graves, como, por exemplo, o fato de Daltro não ter aberto uma conta bancária específica para a campanha.
Além disso, Schneider declarou que as quantias vultuosas sacadas na "boca" do caixa chamaram a sua atenção. Com base no parecer do procurador regional eleitoral Thiago Lemos, informou que foram sacados R$ 11 milhões, por meio dos chamados cheques "guarda-chuvas".
Em sua sustentação oral, o advogado de Silval e Daltro, Francisco Faiad, argumentou que o vice não abriu conta corrente com base em um artigo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, no entendimento da defesa, facultaria a abertura da conta dos vices e suplentes.
Thiago Lemos contra-argumentou que o TSE faculta a abertura de contas única e exclusivamente aos partidos políticos. Ele explicou que as legendas montam comitês financeiros que tem a obrigação, assim como os candidatos, de abrir a conta corrente e apenas as siglas tem a opção de abrir ou não contas, como reza a legislação eleitoral.
Quanto aos pagamentos em espécie feitos pela campanha de Silval, Lemos sustentou que, excepcionalmente, a legislação permite que seja usado dinheiro vivo para pagar baixos valores a cabos eleitorais, o que não vem ao caso.
Faiad defendeu que foi usado dinheiro vivo e os chamados cheques "guarda-chuvas" porque 11 mil pessoas trabalharam na campanha e em três meses teriam de ser expedidos 33 mil folhas de cheque, o que, segundo ele, seria inviável para as agencias bancárias.
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