Mais crianças acompanhadas pela comissão de proteção

2010 tem o número mais alto dos últimos cinco anos. A crise e a vigilância mais apertada explicam parte dos casos mas a falta de autoridade dos pais e o crescente número de divórcios também contribui para essa evolução

A maioria das crianças acompanhadas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) frequenta o 1.º ou 3.º ciclo, vive com a família biológica que trabalha mas é pouco habilitada do ponto de vista académico e negligencia os filhos. O relatório de 2010 da CPCJ de S. João da Madeira foi apresentado aos jornalistas no passado dia 27 e apresenta o maior número de crianças acompanhadas dos últimos cinco anos.

Motivo de intervenção - problemáticas

A comissão trabalhou 322 processos no ano passado, dos quais 175 ainda se encontram ativos. A crise económica explica parte desta evolução mas não é o único fator a ter em conta, alegam os técnicos. Por um lado, há maior sensibilidade na comunidade para este tipo de problemas, o que provoca mais denúncias. Assim como há mais atenção por parte das escolas, sinalizadoras de 34 casos em 2010. Mas a crescente falta de autoridade dos pais e mesmo a fragilidade das relações entre os próprios tem aqui um papel importante, explica o secretário da CPCJ José Paulo Silva. “As separações trazem muitas vítimas. Antes da rutura física, houve uma rutura emocional, à qual a criança assistiu”, alerta Teresa Quintela, professora e membro da comissão alargada da CPCJ.

Desde 2006 que o número de processos trabalhados pela comissão atingiu um novo pico, mantendo-se mais ou menos estável até 2010. A maioria dos casos prende-se com motivos de negligência, seja ao nível da saúde, acompanhamento escolar, higiene ou alimentação da criança. De acordo com os técnicos, são frequentes casos de crianças que chegam à escola sem tomar o pequeno-almoço – o que é geralmente partilhado pelo próprio estabelecimento de ensino – ou outras que andam na rua até às 23h00.

A negligência está na origem de 144 processos na CPCJ. Segue-se a exposição a condutas desviantes, com 52 processos, isto é, “crianças de tenra idade cujos pais não abdicam de comportamentos menos próprios”. Há ainda 36 casos de abandono escolar, 29 de maus tratos físicos, 25 de prática qualificada de crime, 16 de maus tratos psicológicos, sete de abuso sexual, cinco de abandono e dois de pornografia infantil.

A maioria das crianças e jovens acompanhados não ultrapassa os 17 anos de idade, com especial incidência naquelas que frequentam o 1.º e o 3.º ciclos.

Quanto às famílias, a maioria trabalha e é saudável. 15 por cento dos agregados não tem qualquer rendimento e outros 15 por cento aufere do Rendimento Social de Inserção. Nos casos em que o agregado apresenta problemas de saúde, a doença mental está em maioria. A maioria dos pais tem entre 25 e 44 anos e instrução académica ao nível do 1.º ciclo.

total de processos trabalhados - gráficos da CPCJ de S. João da Madeira

São precisamente as medidas de apoio aos pais as mais aplicadas pela CPCJ, o que, na opinião da direção, vem provar que a comissão privilegia o contacto com os progenitores. Os técnicos sentem que o trabalho da CPCJ só é notícia quando a criança é removida do seio familiar e acreditam que as estatísticas vêm apresentar uma perspetiva diferente sobre o seu trabalho. “Só quando esta medida (apoio aos pais) se revela inadequada, avançamos para medidas mais restritivas”, explica Teresa Quintela. Outros números vêm reforçar a posição da professora: só 25 das 322 crianças acompanhadas em 2010 não vivem com os progenitores; e na maioria dos casos, o apoio sócio-educativo é prestado em casa com a mãe. José Paulo Silva relata o caso de uma mãe toxicodependente e alcoólica que se sujeitou a tratamento e manteve a criança.

A comissão destaca ainda apoios financeiros que viabilizou junto da Segurança Social no valor de 29 mil euros e que abrangeram 34 casos.

São os vizinhos que mais denunciam

A maioria dos processos chegou à comissão por denúncia de vizinhos ou particulares, motivados, em alguns casos, por preocupação legítima e, noutros, por “vinganças pessoais” que, por vezes, não resultam em matéria de facto.

Ainda assim, apenas seis dos 25 arquivamentos liminares no ano passado aconteceram por não se confirmar a denúncia. 17 foram remetidos a tribunal porque a família ou a criança não consentiram a intervenção da CPCJ. A comissão só pode atuar com autorização do agregado e da criança em causa, quando maior de 12 anos. 47 processos foram arquivados por se verificar que o acompanhamento da comissão surtiu efeitos. “São os casos de sucesso”, afirma satisfeita Teresa Quintela.

Comissão atenta aos telemóveis

O uso que os adolescentes fazem da tecnologia também tem originado novos casos a pedir a vigilância da comissão. De acordo com os técnicos, começam a surgir relatos de jovens que se deixam fotografar em situações pouco convencionais, registos esses que depois circulam entre colegas. Por isso, o plano de atividades deste ano inclui ações de esclarecimento junto de jovens, pais e técnicos sobre os riscos da Internet e dos telemóveis de última geração.

Por: Anabela S. Carvalho