AMM conclama governo a revisar ICMS

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AMM conclama governo a revisar ICMS

ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeito de Acorizal Meraldo Figueiredo Sá (PR), pede que o governador Silval Barbosa (PMDB) chame a responsabilidade para a aprovação de uma revisão da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço (ICMS) distribuído entre os municípios.

Com apoio da Assembleia Legislativa, o presidente tem a esperança de que essa redivisão seja votada e aprovada ainda este ano pelo Legislativo para que no próximo ano já possa entrar em vigor. “Se o projeto fosse aprovado já para 2012, seria uma grande injeção de ânimo. As prefeituras vivem em situação de penúria”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), já declarou apoio a essa causa. Parlamentar com perfil municipalista, ele já declarou que os deputados serão parceiros nessa discussão para contemplar as cidades menos privilegiadas. 

Para Meraldo, a participação do governador no debate é importante porque a promoção de uma redistribuição vai causar perda de receita de alguns municípios. Os deputados que representam essas regiões que sairiam perdendo dificilmente aprovariam o projeto na Assembleia. “Desse modo, caberia ao governador chamar a responsabilidade da questão para o governo e oferecer uma contrapartida para essas cidades, para que todo o Estado possa ser beneficiado”, explicou Meraldo. 

O presidente afirma que a base de cálculo contempla mais as cidades de economia forte, baseada na indústria e agronegócio, e são poucas as cidades com essas características. Para o presidente, a base de cálculo deve levar mais em consideração as ações sociais e de desenvolvimento humana da cidade.

Ele afirma que não sobra dinheiro para investimentos, pois a maior parte do orçamento está comprometida com os compromissos constitucionais, como saúde e educação, folha de pagamento e materiais de consumo, não sobrando grandes recursos para novos projetos e investimentos. 

O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço é um encargo arrecadado pelo governo do Estado. Porém, ele é dividido entre União, Estado e municípios. O dinheiro é repassado pelas prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De toda arrecadação do ICMS, 25% forma o FPM para distribuição entre todos os municípios.

Depois de separado o FPM, há ainda outro critério: 75% distribuído de acordo com regras da legislação federal e os outros 25%, de acordo com legislação estadual. “A pressão tem que acontecer daqui para lá, pois os prefeitos, que gerem as cidades, serão os maiores beneficiados”, considera o presidente Meraldo. 

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