A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão dos Direitos da Mulher, realizou uma sessão especial nesta terça-feira (14) para marcar as mobilizações do Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre no dia 18 de Maio. A propositura foi da deputada Daniella Ribeiro (PP).
O evento reuniu entidades e representantes dos poderes públicos que debateram sobre as políticas públicas já existentes e os avanços necessários para lidar com a problemática de forma mais eficaz e capaz de coibir os diversos tipos de abuso.
Daniella Ribeiro ressaltou que a finalidade da sessão é ampliar a discussão para facilitar o encontro de medidas eficientes e viáveis. “É importante o apoio dos segmentos que fazem parte da sociedade civil organizada para discutir as formas de combate a violência contra criança e adolescente. Não dá para ficar calada apenas assistindo os fatos existentes no nosso país. Precisamos tomar posicionamentos sobre o tema para achar medidas mais fáceis de solucionar o problema”, disse a parlamentar.
A promotora de Justiça Soraya Escorel destacou a importância de levar as pessoas a repensar sobre as crianças e adolescentes que estão sofrendo algum tipo de violência, que na maioria das vezes acontece de forma silenciosa, pois muitos não denunciam.
“Precisamos levar a temática para o público e daí fazer um diálogo no sentido de descobrir quais são as fragilidades e também de fazer com que outras estratégias de enfrentamento a violência seja efetivadas. As pessoas precisam denunciar”, explicou.
As cidades que mais apresentaram denúncias no disque 100 durante este ano, na Paraíba, foram João Pessoa, com 2.757 denúncias; Campina Grande, 1.639; Santa Rita, 312; Bayeux, 264; e Sapé com 185. Porém, de acordo com o procurador-geral do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, os números são bem maiores, contando que muita gente não tem coragem de denunciar.
“Os números sem dúvidas são maiores do que os dados, pois as informações repassadas são apenas os casos denunciados. Nós vivemos numa sociedade muito permissiva com a exploração sexual. Precisamos que a sociedade denuncie mais e cobre das autoridades”, disse Eduardo Varandas.
Em seu discurso, o procurador disse ainda que “a iniciativa do Poder Legislativo serve como forma de alerta para a população paraibana, pois existe um efeito multiplicador que faz com que saiamos daqui missionários para abraçar a causa. Porém, a única solução para acabar com a exploração é a melhoria da educação e das escolas públicas”, finalizou.
Histórico – A exploração sexual de crianças e adolescentes se tornou o terceiro mais rentável comércio mundial, atrás apenas da indústria de armas e do narcotráfico. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes existe no Brasil desde 2000, criado pela Lei Federal 9970/00. O objetivo é mobilizar e convocar a sociedade brasileira a proteger suas crianças e adolescentes. A data foi escolhida em razão do crime conhecido como “crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos de idade que foi estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973.
