PEDOFILIA MT:PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA!

MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA!

PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Município de Regeneração elaborou, pelo esforço coletivo de diversos atores e setores, o seu Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Este Plano Municipal tem como marco referencial os Planos Nacional e Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e constitui-se instrumento fundamental de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes, especialmente aquelas em situação ou sob o risco de violência sexual, consubstanciando um conjunto articulado de ações e metas essenciais que devem ser implementadas, por meio de metodologias e estratégias adequadas, para assegurar a Proteção Integral, com prioridade absoluta, às crianças e adolescentes regenerenses.

A elaboração deste Plano contou com a assessoria do Projeto Girassol (ASA/PETROBRAS), o qual capacitou operadores sociais da rede de proteção social de Regeneração, representantes das políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, de entidades não governamentais, bem como conselheiros de direitos e tutelares, além de representantes dos órgãos de segurança pública em nível local, orientando na construção das diretrizes básicas.

EIXOS ESTRATÉGICOS DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGENERAÇÃO.

A operacionalização do Plano Municipal estrutura-se em torno de 06 (seis) eixos estratégicos, sendo definidas em cada um deles objetivos, ações a serem executadas, responsáveis e prazos.

É importante ressaltar que o Plano é orgânico integrado, significando que a sua operacionalização requer articulação das ações dos diferentes eixos.

Os eixos estratégicos propostos são os seguintes:

1. ANÁLISE DA SITUAÇÃO – cuja ênfase é no conhecimento e diagnóstico da situação da violência sexual contra as crianças e adolescentes em Regeneração, da situação de enfrentamento da problemática, das condições e garantia de financiamento das ações, assim como no monitoramento e avaliação do plano e a divulgação de todos os dados e informações à sociedade local. Nesse eixo merecem atenção especial, ações para a implementação e fortalecimento do SIPIA.
2. MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO – que prima pelo fortalecimento das articulações locais no combate à violência sexual; pelo comprometimento da sociedade civil e da mídia local no enfrentamento dessa problemática e pela disponibilização e fortalecimento dos serviços de notificação e denúncia.
3. DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO – cuja atenção especial é para a atualização da legislação sobre crimes sexuais, tendo em vista o combate a impunidade; para capacitação dos profissionais da área de justiça e segurança; para a implementação do conselho tutelar e das delegacias especializadas de crimes contra crianças e adolescentes.
4. ATENDIMENTO – que prima pela garantia de atendimento especializado, em rede, às crianças e adolescentes em situação de violência sexual e suas famílias, por profissionais especializados e capacitados.
5. PREVENÇÃO – cuja ênfase está na garantia de ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua autodefesa; enfoca também a formação dos pais, responsáveis, profissionais de saúde e educação e sociedade em geral a prevenção da violência sexual infanto-juvenil.
6. PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL – cujos objetivos e ações visam a promoção da participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos, assim como o comprometimento com o monitoramento da execução do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

“NUNCA SE FEZ TANTO EM TÃO POUCO TEMPO”