Senadora Marisa elogia operação da PF,mas diz não haver "ex-pedófilo"

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (27), em flagrante, 21 pessoas acusadas de compartilhar fotos e vídeos com cenas de abuso sexual infantil. Entre os presos, que trocavam o material pela internet, seis são acusados de estupro; um é coronel da PM. Um menor de idade e várias pessoas com mais de 60 anos estão entre os detidos.


Prevenção à reincidência

Para a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a polícia federal atua de forma eficaz na investigação e prisão dos criminosos, mas é preciso se preocupar com o que pode acontecer depois que o pedófilo cumprir a pena. “Não existe ex-pedófilo. Isso é uma doença grave que não cura apenas com a punição”, afirma a tucana, autora de um projeto de lei (PLS 338/2009) que cria o cadastro de pedófilos.

A senadora propõe o acompanhamento on line da vida do criminoso após sua libertação da cadeia. O projeto prevê o direito de acesso público a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça, em todo o Brasil.

Dados como nome completo, endereço de casa, local de trabalho ou estudo, crime pelo qual foi condenado e fotografia ficariam disponíveis em site governamental. Essas informações devem ser fornecidas pelo próprio pedófilo, caso contrário, ele poderá ser preso novamente pelo período de 1 a 2 anos e terá de pagar multa.

A idéia de Marisa Serrano visa dotar o Brasil de recurso de defesa social já usado com sucesso nos Estados Unidos. “O objetivo é simples: permitir aos pais tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente”, afirma.

A tucana afirma que o projeto defende a idéia de responsabilidade social compartilhada, importante para os casos em que o direito penal não fornece resposta suficiente. “A pedofilia é um desses casos. Não é um problema só de Justiça e segurança, mas também de saúde pública”.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está pronta para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.


Operação Tapete Persa

O delegado Stênio Santos Souza, coordenador da operação que prendeu 21 pedófilos nesta terça (27), se disse chocado com a brutalidade de algumas imagens. “A impressão que a gente tem é que a humanidade está se degradando ainda mais”, disse.

400 policiais foram mobilizados para apreender o material em 54 cidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Alagoas, Goiás, Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará. A Operação Tapete Persa foi a maior de combate à pedofilia na internet. A polícia acredita que a tendência é ampliar o número de presos nas próximas operações.

A pedofilia pode ser punida com até 15 anos de prisão. Nos casos em que se comprovar estupro, a punição pode ser ainda mais rigorosa.

Leia mais

Cantor Latino é acusado de pedofilia

Rio de Janeiro* - O Tribunal de Justiça do Rio confirmou nesta quarta-feira ter recebido uma carta precatória da Justiça de Minas para que o cantor Latino fosse intimado em decorrência de uma acusação de abuso sexual contra uma garota de 13 anos.


Segundo a assessoria do TJ, o documento foi encaminhado pela Vara Única de Aiuruoca, em Minas. Mas até a tarde de hoje ele não havia sido entregue ao músico, uma vez que ele não foi encontrado no endereço passado pela comarca.

O órgão não soube informar se a carta seria reencaminhada para Minas. O documento aponta que, de acordo com a acusação, o crime ocorreu em 2007 na cidade mineira de Liberdade, informou a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio.

O cantor ainda não comentou a acusação, mas segundo sua assessoria de imprensa deve se pronunciar em comunicado oficial ainda na tarde desta quarta-feira. (*com informações da Folha de S.Paulo)

Leia mais

“Brasil está entre os piores da pedofilia” - “Violência em estádios já é crime que dá até prisão” - “Empresas pressionam contra o ponto eletrônico obrigatório”

São estas as manchetes dos jornais nesta quarta-feira, 28 de julho de 2010, dia do Agricultor: Folha de São Paulo: “Criminalidade cai no 2º trimestre em São Paulo”; O Estado de São Paulo: “Setor público reforça liderança no crédito com BNDES e Caixa”; Hoje em Dia (Belo Horizonte): “Empresas pressionam contra o ponto eletrônico obrigatório”; Estado de Minas: “A obra que não quer acabar”; O Globo (Rio): “Violência em estádios já é crime que dá até prisão”; Jornal do Brasil (Rio): “Guerra total à pedofilia”; Correio Braziliense (Brasília): “Brasil está entre os piores da pedofilia”; Zero Hora (Porto Alegre): “Estatuto do Torcedor aumenta rigor contra violência nos estádio”; Extra (Rio): “Torcida que fizer tumulto ficará 3 anos proibida de ir a estádios”.

Leia mais

Vereador é acusado pela polícia de pedofilia em Esperança do Sul

Um vereador do município de Esperança do Sul é acusado de pedofilia pela Polícia. Segundo a Delegada de Polícia de Três Passos, Caroline Bamberg Machado, o vereador abusava sexualmente de duas meninas irmãs, uma de 8 e outra de 14 anos de idade. Os pais concordavam e recebiam favores em troca. Os pais foram presos na manhã desta terça-feira, 27 de julho, e estão no Presídio Estadual de Três Passos. Segundo ainda a Delegada, que não confirmou o nome do vereador, as crianças foram entregues ao Conselho Tutelar e o vereador é considerado foragido da polícia.

http://www.difusoraceleiro.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=858:vereador-e-acusado-pela-policia-de-pedofilia-em-esperanca-do-sul&catid=46:policial&Itemid=90

Leia mais

Adolescente de 17 anos é suspeito de tentar abusar de menina de 8 anos em SP

SÃO PAULO - A Polícia Militar de São José da Bela Vista, a 392 quilômetros da capital paulista, deteve um adolescente de 17 anos suspeito de ter tentado abusar uma menina de 8 anos, na noite de terça-feira. Segundo a polícia, o adolescente induziu a menina a ir até um campo de futebol, oferecendo uma moeda, e tentou agarrá-la, mas a criança gritou e o suspeito fugiu.


O adolescente foi localizado dentro de uma igreja e conduzido à delegacia e detido por ato infracional de estupro de vulnerável. A ação foi acompanhada pelo Conselho Tutelar. Ele ficará apreendido em uma cela especial na cadeia pública de Franca. A menina foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), de São Joaquim da Barra para ser submetida a exame pericial.

Leia mais

Governo prepara legislação sobre violência contra mulheres e crianças

Bissau - Os casos de violência contra mulheres e crianças têm vindo a crescer na Guiné-Bissau e o Governo está a preparar legislação para combater este problema, disse à Lusa a Presidente do Instituto da Mulher e Criança (IMC).


Segundo Iracema do Rosário, a cada dia que passa há relatos de novos casos ou reincidências de situações de violência contra mulheres e crianças em várias localidades da Guiné-Bissau, mas sobretudo nas regiões do leste e sul do país.

Iracema do Rosário apontou o casamento forçado ou precoce de jovens raparigas de 14, 15 e 16 anos de idade no sul e as constantes denúncias de crianças Talibés que são levadas ao Senegal alegadamente para aprender o Corão, mas que na realidade acabam na mendicidade pelas ruas de Dakar.

Recentemente, cerca de duas dezenas de jovens raparigas que fugiram das suas aldeias no sul do país, se encontram refugiadas na sede nacional da Igreja Evangélica, em Bissau, onde, com a ajuda do Governo, voltaram a estudar.

"Ficámos a saber deste caso através de uma denúncia feita pela Igreja Evangélica. Como não temos o pendor de fazer justiça, encaminhamos essas denúncias escritas para as instâncias judiciais, com conhecimento ao Primeiro Ministro", afirmou a presidente do IMC.

Iracema do Rosário pensa, no entanto, que, antes da entrada em vigor do novo pacote legislativo que visa punir os que praticam a violência, é preciso avançar para um amplo trabalho de sensibilização nas escolas sobre os direitos da mulheres e das crianças.

A legislação, que vai punir criminalmente os que praticarem a violência contra mulheres e crianças, deverá estar pronta ainda este ano, mas, enquanto não chegar, o Governo tem previsto pôr em marcha uma série de iniciativas, designadamente maior vigilância e mais atenção às denúncias, disse a presidente do IMC.

A Presidente do organismo do Governo que lida com questões da mulher e criança, defendeu que na Guiné-Bissau a violência contra a mulher não é só física, é também sexual, económica e até política.

"Violência política existe. A Constituição da República diz, nos seus artigos 24, 25 e 26 que o homem e a mulher têm os mesmos direitos políticos, mas nos partidos da Guiné-Bissau, mesmo que uma mulher tenha condições, seja esforçada e batalhadora em nome do partido, nunca lhe é dada a oportunidade de se expressar, de se apresentar como candidata em posição de ser eleita",

considerou Iracema do Rosário.

De acordo com a responsável, são estas e outras situações que a nova legislação vai tentar combater.

Leia mais

Deputado José Riva é o parlamentar mais atuante do estado de MT

O presidente da Ong MT contra a pedofilia, Toninho do Gloria emitiu nota de solidariedade e confiança ao deputado Riva, e diz que a justiça ira rever a situação, e a verdade será restabelecida e acredita que Riva será inocentado das acusações de compra de votos na cidade de Santo Antônio do Leverger, que culminaram com a cassação de seu diploma pelo Tribunal Regional Eleitoral.



“Riva é um exemplo de determinação em prol da política e faz da função pública, um instrumento de auxílio e alavanca para o crescimento da Assembléia Legislativa, atuando nos mais diversos setores da sociedade civil organizada, com maestria e imparcialidade, elevando o nome de Mato Grosso além-fronteiras”.

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, José Riva (PP), é um exemplo de tenacidade, dinamismo e amor às causas nobres que norteiam o serviço público. Detentor de quatro mandatos consecutivos, o parlamentar demonstra na prática, que é possível transformar a política partidária num instrumento de apoio ao cidadão que paga os seus impostos e que espera do Poder Público um retorno satisfatório as suas inúmeras aspirações. De Norte a Sul e de Leste a Oeste do Mato Grosso, José Riva faz política 24 horas por dia com muito profissionalismo e voltado para o bem comum do cidadão, através de uma assessoria competente e imparcial, que atende à todos sem distinção de côres partidárias e ideologias, dando uma demonstração inequívoca que o homem público deve estar onde a situação exige a sua presença, trilhando a máxima que reza na Constituição Brasileira de “Todo Poder Emana do Povo e em Seu Nome Deve Ser Exercido”.

Dotado de sentimento cívico, dono de um linguajar simples e objetivo, prático e sincero em suas decisões, José Riva é um político diferenciado, que faz do seu mandato um sacerdócio. Respeitado pelo povo, admirado pela classe política mato-grossense, simpático à Imprensa e exemplo para quem deseja seguir a carreira parlamentar, o presidente da Assembléia Legislativa dispensa holofotes e procura trabalhar silenciosamente, mas cobra resultados e não admite corpo mole e conversa fiada. Sempre em total sintonia com as mais variadas situações político-administrativa do Mato Grosso. Tido como amigo parceiro e fiel do Interior, Riva é solícito com os prefeitos, secretários, vereadores, empresários e população em geral, que acorrem à Capital em busca de subsídios, o que lhe confere o titulo de “Deputado Popular e Representante das Classes Menos Favorecidas”.

A sua popularidade está sempre presente. Modesto e trabalhando sem alarde, Riva promove relevantes serviços com simplicidade, autenticidade, planejamento e acima de tudo com muito profissionalismo político. Uma das grandes virtudes de José Riva, é transparência, fato este, muito em voga nos dias atuais, onde a maioria dos políticos procuram e empurra os problemas com a barriga, ganhando tempo, atrasando compromissos firmados e engavetando inúmeras solicitações. A sua atuação em várias áreas, tem lhe rendido homenagens pelos quatro cantos do Mato Grosso, pois é visível e notório a sua participação direta em várias conquistas. O seu estilo inconfundível e sua maneira peculiar de fazer política, é uma marca registrada que lhe atesta como um político com grande credibilidade para alçar altos vôos.

Por essas e outras é que o deputado José Riva é uma unanimidade política no Estado de Mato Grosso, devido a sua postura, dedicação e compromisso com as verdadeiras transformações sociais.








Presidente - Voluntario da Ong MT contra a pedofilia


Toninho do Gloria.


www.todoscontraapedofiliamt.com.br










José Riva

"Boa noite Mato Grosso, minha fé aumenta a cada adversidade."



about 9 hours ago

José Riva

"Eleitores q confiaram em mim, devo a eles satisfação, todos sabem como conquistei esses votos, com muito trabalho pelo meu estado."



about 19 hours ago

José Riva

"Tenho fé em Deus, não cometi nenhum ilícito, estou convicto q no TSE terei oport. de reverter essa situação, lutarei em nome dos 82.799"



about 19 hours ago

Mais Tweets





vista o site www.joseriva.com.br

Leia mais

Deputado José Riva não está inelegível

Da Redação - Pollyana Araújo

Um dos componentes da banca de advogados de presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), Mário Sá garante que o parlamentar está elegível e poderá disputar a reeleição. A afirmação é uma resposta à análise feita pelo advogado José Luiz Blaszak, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

O advogado argumenta que, conforme prevê a Resolução 23.221 de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre os documentos obrigatórios no processo de registro de candidatura, as condições de inelegibilidade devem ser analisadas apenas no momento do registro. “Quando foi feito o registro ele (Riva) tinha 100% de condições de disputar a reeleição”, pontuou.

Para Mário Sá, a inelegibilidade de Riva, cassado nesta terça-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) sob acusação de compra de votos e formação de “caixa 2”, está fora de cogitação e “ele (Riva) vai concorrer a reeleição e será, mais uma vez, o candidato mais votado de Mato Grosso”.

No recurso, segundo a defesa do progressista, será alegado que não houve captação ilícita de votos e tão menos arrecadação ilícita de recursos financeiros para a eleição de 2006, em Santo Antônio de Leverger, como apontou o TRE, configurando em prática de "caixa 2".

“As provas caminham bem ao contrário da decisão”, disse o advogado, lembrando que não há provas de que houve obtenção de vantagens na campanha.

Leia mais

Pedofilia em Coroatá

O caso de pedofilia em Coroatá tem se tornado uma triste rotina para toda a população. Já vimos que uma mãe abusou da própria filha, sendo notícia em todo território nacional. Outros casos também vieram à tona após este acontecimento. O mais recente, é o caso de um homem que atraiu um menino, usando dinheiro e abusou-o no banheiro do mercado central, acreditem!!! É absurdo. A criança confessou tudo e o homem que foi pego em flagrante está preso.


O outro caso que quase ninguém sabe, devido o trabalho de encobrir o crime, feito por várias pessoas, principalmente pela “causa precisa”. Vocês entenderam. Tudo aconteceu durante uma programação da Igreja da Assembléia de Deus, segundas informações. Quase todas as igrejas possuem uma escola onde ensinam a palavra de Deus à seus fieis infantis e em geral. Um membro da igreja, infelizmente eu não tenho esse nome, levou uma criança a um determinado lugar, nos arredores da escola, e abusou! Abusou! Da criança indefesa. Crime bárbaro. O fato é que também pegaram o suspeito em flagrante. A menina baixava a saia e o individuo fechava o zíper.

Veja as palavras dirigidas pela criança à polícia: “Ele colocou o negócio em mim e até saiu leite”. Meus Deus! Isso chocou a todos. A princípio a mulher que flagrou o abuso, pensou em não denunciar, com medo de manchar o nome da Igreja, porém ela não conseguiu calar-se diante dessa atrocidade. No entanto, o que se sabe deste caso é quase nada, e por incrível que pareça isso já faz mais de um mês. E acreditem, o suspeito ainda está trabalhando tranquilamente.

Nota: não é minha intenção prejudicar o nome da Igreja Assembléia de Deus, até porque a respeito como todas as outras igrejas. Estou apenas fazendo meu papel de cidadão e de jornalista, em denunciar os crimes ocorridos em nossa cidade e dar minha opinião nos mesmos, principalmente nos que estão e ficam impunes.

Leia mais

Banco de dados de pedófilos condenados aguarda votação no Senado

Agência Estado

Brasília - A criação de um banco de dados online de pedófilos, com o nome do condenado, sua fotografia, endereço residencial, endereço do local de trabalho ou estudo e data de nascimento, segue na pauta do Senado. O projeto de lei aguarda votação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Caso aprovado, seguirá para a Câmara.

Essa proposta foi apresentada no ano passado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), mas a versão atual foi modificada por emenda do senador Magno Malta (PR-ES), relator do projeto e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.

Segundo Marisa Serrano, sua iniciativa visa a dotar o Brasil de um recurso “de defesa social” já usado nos Estados Unidos. Na justificativa original, ela diz que “o objetivo é simples: permitir aos pais tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo da sua residência ou da escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente”.

A senadora argumenta que o acesso aos dados é necessário porque a pedofilia “não desaparece com a punição ou a repressão penal”. Os dados sobre cada condenado seriam atualizados por ele próprio.

Leia mais

Projeto vai sensibilizar e capacitar professores

A cada dia, pelo menos, duas denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes são encaminhadas pelo Disque 100 ao Ministério Público do Estado para investigação. De janeiro a maio deste ano, o MPPB recebeu 296 denúncias do disque-denúncia nacional. No ano passado, foram 837. De acordo com os dados, 25% dos casos denunciados este ano aconteceram em João Pessoa.


A gravidade do problema levou as Promotorias de Justiça da Educação e da Infância e Juventude da Capital a desenvolverem um projeto piloto para discutir a violência sexual doméstica com professores da educação infantil e do ensino fundamental 1 (1° ao 9° ano) das redes públicas estadual e municipal de João Pessoa.

Na manhã desta terça-feira (27), os promotores da Infância e Juventude da Capital, Alley Escorel, a promotora da Educação, Fabiana Lobo, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de João Pessoa (1° Caop), Adrio Leite, e o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho se reuniram com os secretários de Educação da Paraíba, Sales Gaudêncio, e de João Pessoa, Ariane Sá, para falar da iniciativa.

De acordo com a promotora de Justiça da Educação, Fabiana Lobo, a ideia é sensibilizar e capacitar educadores sobre os sinais apresentados pelas crianças e adolescentes que sofrem esse tipo de violência e orientar os professores sobre como proceder para encaminhar os casos às autoridades competentes.

O projeto terá como público-alvo 150 professores que trabalham em dez escolas públicas (sendo seis municipais e quatro estaduais) que atendem crianças e adolescentes do Padre Zé, Róger, Timbó, Comunidade Boa Esperança, Gervásio Maia, Colinas do Sul, Comunidade São José, Comunidade Baleado e Beira do Rio. Segundo os Conselhos Tutelares, essas localidades apresentam o maior número de casos registrados de violência sexual doméstica, na Capital.

Os dois secretários de Educação avaliaram positivamente a iniciativa do Ministério Público e devem discutir com assessores das secretarias o cronograma para concretização do projeto. Além de palestras ministradas por especialistas sobre o assunto, os educadores que participarão do curso e a comunidade escolar assistirão à peça teatral "Menina Abusada". "Temos registro de abuso até em creche e quem detecta isso é a professora na hora do banho. Esse projeto será muito bem vindo em nossas escolas", disse a secretária Ariane Sá.

57 mil vítimas, em três municípios

A pesquisa "Ponta do Iceberg 2007 -pesquisando a violência doméstica contra crianças e adolescentes", coordenada pelo Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (USP), estima que cerca de 57 mil pessoas tenham sofrido violência doméstica sexual antes dos 18 anos de idade em Campina Grande, João Pessoa e Lucena (municípios que participaram do estudo). Outras pesquisas estimam que 20% das mulheres e 10% dos homens tenham sido abusados sexualmente antes dos 18 anos de idade, em todo o País.

Mais do que alarmantes, os dados indicam que é preciso envolver vários profissionais -com destaque para os que atuam nas áreas da Saúde e Educação - no enfrentamento do problema. "Há uma grande subnotificação dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. É um dever legal do professor e do profissional de saúde denunciar esses casos, mas é muito difícil acontecer isso. O Conselho Tutelar Sudeste, por exemplo, recebeu seis denúncias de abuso sexual e todas essas denúncias foram feitas pela comunidade e não pela escola, quando a gente sabe que a criança passa, em média, um terço do seu dia na escola", argumentou Alley Escorel.

O projeto idealizado pelas Promotorias de Justiça da Educação e da Infância e Juventude da Capital tem o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e deve ser estendido, de acordo com Oswaldo Trigueiro Filho, a outros municípios do Estado.

Leia mais

Operação desmonta rede de pedofilia

No Estado, PF cumpriu mandados na Capital, em Novo Hamburgo e em Pelotas




Uma operação desencadeada ontem pela Polícia Federal (PF) em nove Estados do Brasil e no Distrito Federal, inclusive no Rio Grande do Sul, resultou, até as 23h30min de ontem, na prisão de pelo menos 21 suspeitos de abuso sexual e pedofilia pela internet. Em território gaúcho, não houve prisões.




Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Porto Alegre e os outros em Novo Hamburgo e em Pelotas. Os agentes apreenderam computadores, fotos, notebooks, câmeras filmadoras, CDs, DVDs e fitas de videocassete.



A ofensiva, denominada Tapete Persa, foi deflagrada simultaneamente em 54 cidades do país. Entre os presos, havia pelo menos dois idosos e um coronel de Polícia Militar. A PF informou que também deteve um adolescente. Os nomes não foram divulgados.



De acordo com os policiais, o número de prisões é recorde no país para casos de pedofilia. Segundo o chefe do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (Gecop), delegado Stênio Santos Souza, além de encontrar material de pedofilia nas residências dos suspeitos, os agentes acharam drogas, armas e imagens que constatam a exploração de crianças por parte de parentes e vizinhos dos suspeitos.



A ação foi realizada em cooperação com a Interpol e a Polícia Criminal de Baden-Württenberg, na Alemanha. Durante uma operação deflagrada em junho de 2009, a polícia alemã realizou o monitoramento de programas baseados em redes na internet utilizadas para o compartilhamento de arquivos, como imagens e vídeos de violência sexual contra crianças e adolescentes.



Após realizar a varredura da rede mundial de computadores, a polícia alemã identificou milhares de usuários e envolvidos em todo o mundo, inclusive no Brasil. As descobertas foram informadas à representação da Interpol no Brasil. Ainda no primeiro semestre de 2009, a unidade da PF especializada em crimes de pedofilia iniciou as investigações.



Se condenados, os criminosos poderão ficar por mais de 15 anos em reclusão e, além do abuso sexual, poderão ter de responder a infrações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tapete persa

- O nome da operação faz alusão a um dos vídeos compartilhados pelos pedófilos, em que aparecem imagens de uma criança de aproximadamente seis anos de idade sendo abusada, tendo como pano de fundo um tapete persa (perserttepich, em alemão)

- Cerca de 400 agentes da Polícia Federal foram mobilizados para a operação realizada em nove Estado brasileiros: Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

Multimídia

Foram apreendidos computadores, CDs e DVDs no Estado

Leia mais

Dois policiais são investigados por abuso de autoridade em Conceição do Pará

Membros da ouvidoria da Polícia Militar e da OAB estiveram nesta segunda-feira em Conceição do Pará, na região Centro-Oeste de Minas, a 129 quilômetros de BH, onde participaram da segunda Audiência Pública que investiga o suposto abuso de autoridade cometido por dois policiais no município. Há cerca de um mês, um documento com pelo menos 30 denúncias foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Na lista, a população reclamava de crimes como extorsão, tortura, apologia ao crime, acobertamento de roubo de cargas e sonegação fiscal, enriquecimento ilícito, desrespeito à hierarquia militar, ameaça de morte, abuso de autoridade e invasão de domicílio


Uma das denúncias mais chocantes é de um jovem de 19 anos. Ele garante que os militares tentaram encomendar a morte de um pescador local. Em troca, o rapaz, que é usuário de drogas, ganharia “carta branca” para comercializar o produto ilícito dentro da cidade. O caso foi parar na Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais. “Eu recusei na hora. Decidi procurar a Corregedoria para contar o que estava acontecendo. Queria ajudar esse pescador, que eu conheço, é pai de família, muito trabalhador e que, segundo o militar, merecia morrer porque era muito folgado”, diz.



A lista de crimes envolvendo o nome do sargento Regicardo Antônio Rosa e o cabo José Geraldo da Silva é extensa. Mais de trinta pessoas na cidade afirmam ter sido vítimas de abuso de autoridade por parte dos dois policiais. Segundo o vereador e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Conceição do Pará, Ademilson de Campos (PT), depois da primeira audiência, os militares começaram a exigir que a população assinasse um abaixo assinado, pedindo que ambos continuassem a trabalhar na segurança na cidade. “As pessoas assinavam por medo”, afirma.

De acordo com assessor jurídico da ouvidoria da Polícia Militar, Caio Vilaça, a atitude pode complicar ainda mais a situação dos policiais, já que pode-se entender que os dois estavam coagindo vítimas e testemunhas dos supostos crimes. “Uma vez instaurado inquérito, é vedado qualquer ato que prejudique o andamento das investigações. Coagir os denunciantes em plena apuração dos fatos não é permitido”, declara.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Willian Santos, informou que serão feitas mais ações para apurar as denuncias. “Tudo o que estamos colhendo aqui, junto à população, será entregue ao estado maior da Polícia Militar”, explica.

O Sargento Regicardo Rosa e o cabo Silva foram afastados das ruas. Atualmente eles prestam serviços administrativos no 23º batalhão da Polícia Militar, em Divinópolis.

Leia mais

Polícia Civil apresenta homem de 56 anos acusado de estuprar meninas

Uma investigação da Polícia Civil de Ibiá resultou na prisão de um homem acusado de estuprar várias menores entre 6 e 13 anos. O caso foi denunciado pelo Conselho Tutelar e a operação foi realizada com o apoio da Polícia Militar. Por também ter residência em Araxá, Lázaro Benevenuto Porto, 56 anos, foi apresentado pela Delegacia Regional da cidade. O objetivo da investigação é apurar se ele teria abusado de menores em Araxá.




Apesar de o acusado negar os crimes, o delegado de Ibiá, André Luis de Campos, diz que em duas menores os abusos já foram comprovado por exames do corpo de delito. “Uma delas nos disse que sofre abusos do acusado há pelo menos dois anos”, afirma.







De acordo com André Luis, até o momento a investigação apura se pelo menos outras seis meninas sofreram abusos de Lázaro. As denúncias apontam que o acusado seduzia as vítimas com dinheiro e doces. Ele fica preso temporariamente por 30 dias e após a conclusão do inquérito o delegado entrará com pedido de prisão preventiva para que o acusado fique detido até o julgamento.



Lázaro vai responder por estupro de vulnerável (menor até 14 anos). A pena prevista, por crime, é de 8 a 15 anos de prisão.

Leia mais

Ortopedista é preso após denúncia de abuso sexual em MT

Três pacientes homens relataram abuso à polícia.



Médico foi preso preventivamente, diz delegado.


Um ortopedista foi preso, nesta terça-feira (27), em Cuiabá, suspeito de abusar sexualmente de pelo menos três pacientes. Segundo a polícia, os casos foram registrados em Colíder (MT). O médico nega o crime.


"Segundo relato de três pessoas, o ortopedista sedava os pacientes e, após o procedimento médico, fazia sexo oral neles. Como os pacientes não conseguiam oferecer resistência, ele deve responder por estupro de vulnerável", diz ao G1 o delegado Sérgio Ribeiro Araújo, responsável pelas investigações.

As vítimas, segundo Araújo, são homens adultos, brancos e de olhos claros. O médico está preso preventivamente

Leia mais

Promotora da Infância lança site sobre a criança

Promotora da Infância lança site sobre a criança

Será lançado, nesta terça-feira (27), pela promotora da Infância e Juventude de João Pessoa, Soraya Escorel, o site Prioridade Absoluta (www.prioridadeabsoluta.com.br), como ferramenta de defesa do princípio constitucional de que os direitos da criança e do adolescentes devem ser uma prioridade absoluta do Estado, da sociedade e da família. O lançamento ocorrerá às 17 horas, no Popótomus, no bairro de Manaíra, na Capital.


De acordo com a promotora, o objetivo do site é o valor de orientar como forma de prevenção. “A orientação é muito importante para a prevenção, por isso o o propósito do site está no valor de orientar”, disse a promotora.

O site traz informações aos pais sobre autorização para viagens nacionais e internacionais. Traz também um amplo material sobre o Bullying, (conjunto de atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente dentro de uma relação desigual de poder, de forma a intimidar a vítima).

Outro foco do Prioridade Absoluta é o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A página contém informações sobre como e porque ocorre o abuso sexual e orientações aos pais sobre como proceder quando ocorre este problema.

A adoção é outra temática do site. Nela, o usuário pode encontrar informações sobre quem pode adotar, quais os documentos necessários para dar início ao processo de adoção, a Lei Nacional de Adoção, além de dados sobre o número de crianças e adolescentes que vivem em abrigo. O site traz ainda dados sobre violência doméstica e pedofilia.



MP/PB

Leia mais

Secretaria de Saúde confirma denúncia contra médico preso

Da Redação - Kelly Martins

A Secretaria de Estadual de Saúde (SES) afirma que todas as providências foram tomadas no Hospital Regional de Colíder diante da denúncia e prisão preventiva contra o médico ortopedista Célio Eiji Tobisawa (43), acusado de sedar pacientes, homens com idade entre 20 e 25 anos, e fazer sexo oral neles.

O acusado foi transferido para a capital e está preso em uma cela especial na Polinter. Ele teve o mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da Comarca de Colíder, Erico Duarte de Almeida.

Confira a nota:

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso tomou todas as providências cabíveis, à época (final de junho), sobre o fato ocorrido dentro do Hospital Regional de Colíder, em que uma vítima denunciou à direção do Hospital da prática de abuso sexual quando submetido a procedimento médico.

A direção do hospital instruiu a vitima (paciente) a registrar um Boletim de Ocorrência (BO) junto às autoridades policiais e também prestou depoimentos e informações que pudessem ajudar nas investigações.

O médico acusado foi afastado de suas funções logo após a denúncia e, na sequência, demitido, visto ser apenas contratado. O caso corre sob inquérito policial.



http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=25&id=118516

Leia mais

Operação contra pedofilia na internet prende 20; Brasil é o 4º em ranking mundial

A operação da PF (Polícia Federal) contra a exploração, abuso sexual e pedofilia na internet --realizada em nove Estados-- já prendeu 20 pessoas em flagrante. Segundo a polícia, o balanço é parcial e o número de prisões pode aumentar. Ao todo, mais de 400 policiais federais participam da operação para cumprir 81 mandados de busca e apreensão.


Entre os presos há um adolescente e idosos. Segundo a PF, a operação chamada Tapete Persa bateu o recorde em número de prisões em casos de pedofilia. No ano passado, a operação chamada Turco prendeu 11 pessoas e, em 2008, a operação Carrossel teve cinco prisões.

Estão sendo cumpridos 81 mandados de busca e apreensão nos Estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

Um dos delegados que participa da ação, Marcelo Bórsio, afirmou que a PF identificou que muitas das pessoas que possuem material pornográfico nos computadores e divulgam na internet são as também as pessoas que cometem abuso sexual de crianças.

Segundo a PF, na casa das pessoas presas foram encontradas fotos e vídeos com material pornográficos. E muitas dessas fotos eram dos próprios criminosos abusando de crianças.

De acordo com a Polícia Federal, o Brasil está em quarto lugar no ranking mundial da Interpol de países que divulgam pedofilia, atrás de Alemanha, Espanha e Inglaterra.

INVESTIGAÇÃO

A operação tem o apoio da Interpol e da polícia alemã, que identificou, no final de 2008, milhares de usuários brasileiros que estariam distribuindo, compartilhando e divulgando material pornográfico na internet.

Esses usuários brasileiros foram identificados após a polícia alemã realizar monitoramento de redes na internet. Após ser comunicada, a Polícia Federal brasileira iniciou investigações no primeiro semestre de 2009. Com autorização judicial, a PF encaminhou para suas unidades descentralizadas os endereços dos suspeitos obtidos junto aos provedores de internet.

A PF informou que as prisões em flagrante só foram possíveis depois que, em novembro de 2008, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado possibilitando esse tipo de detenção para quem fosse encontrado com material pornográfico nos computadores.

Somadas as penas, os criminosos poderão, se condenados, permanecer por mais de 15 anos presos.

Leia mais

Cozinheiro indiciado por pedofilia formatou notebook, supostamente para deletar indícios

Em paralelo a 'Operação Tapete Persa', também desencadeada nesta terça-feira (27) que culminou na prisão de um engenheiro de 32 anos, acusado de pedofilia na internet, um outro homem, que também não teve a identidade revelada, foi indiciado pela Polícia Federal de Alagoas. A informação é do




Lídia Lemos



por Lídia Lemos

De acordo com o delegado responsável pelo inquérito, o acusado, que trabalha como cozinheiro e atualmente está desempregado, foi apenas indiciado já que nenhum material apreendido na residência dele, situada no Village Campestre, comprovava o crime de pedofilia. "Chegamos a casa dele, mas quando fomos buscar os arquivos que o incriminariam, não tinha mais nada", disse o delegado, acrescentando que o acusado havia formatado a máquina supostamente para apagar os indícios do crime de pedofilia.

"Como não houve flagrante, não podemos prendê-lo", colocou, afirmando que o inquérito ainda não está concluído. O delegado contou que o acusado alega que teria formatado a máquina devido a existência de vírus. Alexandre de Mendonça contou que os técnicos devem o quanto antes recuperar o material do computador do acusado.

Pesa sobre o indiciado a acusação de que ele manteria no site de relacionamentos Orkut, imagens de crianças e adolescentes despidas. Para comprovar o crime foram apreendidos na casa dele além do notebook, cds e pen drives.

Outro fato que não deve ajudar nas investigações é que a página de relacionamentos já deletou o material que supostamente seria do acusado.

"Existe um Termo de Ajuste de Conduta [TAC] firmado entre o Google e o Ministério Público Federal, onde o Google informa e retira do ar qualquer página que veicule pornografia infantil e crimes de racismo e ódio. A denúncia envolvendo o cozinheiro foi formulada pelo próprio Google", acrescentou Políbio Brandão, também presente à coletiva.

Leia mais

José Riva: dinamismo, transparência, Mato Grosso precisa deste grande político, diz presidente de ONG

Artigo


O presidente da Ong MT contra a pedofilia, Toninho do Gloria emitiu nota de solidariedade e confiança ao deputado Riva, e diz que a justiça ira rever a situação, e a verdade será restabelecida e acredita que Riva será inocentado das acusações de compra de votos na cidade de Santo Antônio do Leverger, que culminaram com a cassação de seu diploma pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“Riva é um exemplo de determinação em prol da política e faz da função pública, um instrumento de auxílio e alavanca para o crescimento da Assembléia Legislativa, atuando nos mais diversos setores da sociedade civil organizada, com maestria e imparcialidade, elevando o nome de Mato Grosso além-fronteiras”.

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, José Riva (PP), é um exemplo de tenacidade, dinamismo e amor às causas nobres que norteiam o serviço público. Detentor de quatro mandatos consecutivos, o parlamentar demonstra na prática, que é possível transformar a política partidária num instrumento de apoio ao cidadão que paga os seus impostos e que espera do Poder Público um retorno satisfatório as suas inúmeras aspirações. De Norte a Sul e de Leste a Oeste do Mato Grosso, José Riva faz política 24 horas por dia com muito profissionalismo e voltado para o bem comum do cidadão, através de uma assessoria competente e imparcial, que atende à todos sem distinção de côres partidárias e ideologias, dando uma demonstração inequívoca que o homem público deve estar onde a situação exige a sua presença, trilhando a máxima que reza na Constituição Brasileira de “Todo Poder Emana do Povo e em Seu Nome Deve Ser Exercido”.

Dotado de sentimento cívico, dono de um linguajar simples e objetivo, prático e sincero em suas decisões, José Riva é um político diferenciado, que faz do seu mandato um sacerdócio. Respeitado pelo povo, admirado pela classe política mato-grossense, simpático à Imprensa e exemplo para quem deseja seguir a carreira parlamentar, o presidente da Assembléia Legislativa dispensa holofotes e procura trabalhar silenciosamente, mas cobra resultados e não admite corpo mole e conversa fiada. Sempre em total sintonia com as mais variadas situações político-administrativa do Mato Grosso. Tido como amigo parceiro e fiel do Interior, Riva é solícito com os prefeitos, secretários, vereadores, empresários e população em geral, que acorrem à Capital em busca de subsídios, o que lhe confere o titulo de “Deputado Popular e Representante das Classes Menos Favorecidas”.

A sua popularidade está sempre presente. Modesto e trabalhando sem alarde, Riva promove relevantes serviços com simplicidade, autenticidade, planejamento e acima de tudo com muito profissionalismo político. Uma das grandes virtudes de José Riva, é transparência, fato este, muito em voga nos dias atuais, onde a maioria dos políticos procuram e empurra os problemas com a barriga, ganhando tempo, atrasando compromissos firmados e engavetando inúmeras solicitações. A sua atuação em várias áreas, tem lhe rendido homenagens pelos quatro cantos do Mato Grosso, pois é visível e notório a sua participação direta em várias conquistas. O seu estilo inconfundível e sua maneira peculiar de fazer política, é uma marca registrada que lhe atesta como um político com grande credibilidade para alçar altos vôos.

Por essas e outras é que o deputado José Riva é uma unanimidade política no Estado de Mato Grosso, devido a sua postura, dedicação e compromisso com as verdadeiras transformações sociais.







Presidente - Voluntario da Ong MT contra a pedofilia
Toninho do Gloria.
www.todoscontraapedofiliamt.com.br

Leia mais

Profissionais despreparados deixam crianças expostas a agressões

Thaís Sabino


Direto de São Paulo

Enquanto o Brasil discute se palmadas para educar os filhos são um direito dos pais ou não, os responsáveis por proteger as crianças de agressões mal conhecem a lei que atualmente precisam cumprir. O desconhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 20 anos em vigor, é uma constante nos conselhos tutelares.

"A falta do conhecimento do Estatuto é uma realidade nacional", afirmou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, referindo-se ao domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte dos conselheiros tutelares.

"Tem conselheiro que não sabe ler e nem conhece o ECA", completa o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo, João Santo. Ele considera desnecessária a "lei da palmada" - texto enviado pelo Executivo, no dia 14 de julho, ao Congresso Nacional, que prevê a proibição de qualquer tipo de castigo físico a crianças -, e diz que o entendimento da lei é mais urgente do que a modificação da mesma. Para Santo, o papel do Estado é garantir que a criança não seja espancada, e não "entrar nestas minúcias do tratamento da família".

A secretária da Mesa Diretora do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Eliana Rocha, concorda com a avaliação de João Santo. "O sistema de garantia de direito, de 20 anos para cá, mudou muito e tem de ter pessoas capacitadas para fazer estas mudanças", diz. Conhecer o ECA é um "desafio", segundo Eliana, por isso a necessidade de uma educação permanente e contínua para os conselheiros tutelares.

Enides Lima, conselheira tutelar da unidade da Sé, região central de São Paulo, confirma que não teve de provar conhecimento sobre o ECA para se candidatar ao cargo. Segundo ela, o único documento pedido foi um termo comprovando experiência de um ano com crianças ou adolescentes. "Se todos os conselheiros conhecem o ECA eu não sei, mas deveriam", afirma.

Daniel Moraes, do Conselho de Guaianases (zona leste da capital paulista), conta que, além de não conhecer o ECA, existem conselheiros que desconhecem até a Constituição. "Eles entram crus, aprendem durante os três anos (de mandato) e tentam reeleição para colocar em prática o que aprenderam. Tem conselheiros muito mal preparados", diz.

A deficiência na qualificação do profissional é a mais grave, mas não é a única carência destes órgãos responsáveis pelos direitos do menor, segundo Fábio Feitosa. Ele observa que o Brasil tem hoje conselhos tutelares em 98% do território nacional. Porém, "muitos deles não têm espaço físico nem para atender as crianças, não têm computadores, são completamente sem estrutura".

Entre os conselhos das cinco regiões de São Paulo entrevistados pelo Terra, a reclamação de falta de computadores foi unânime. Em média, cada conselho tem uma máquina que funciona. "Aqui falta tudo", reclama Claudia Lima, do Conselho Tutelar da Freguesia do Ó, zona norte de São Paulo. Segundo ela, "falta gente bem mais capacitada para trabalhar", já que a região tem 600 mil habitantes, e os cinco conselheiros atendem cerca de 50 pessoas por dia.

Capacitação não saiu do papel

Com o Fundo dos Diretos da Criança e do Adolescente, o Conanda investiu em 21 Estados para a qualificação profissional dos conselheiros tutelares. É o projeto Escolas de Conselho, que deveria oferecer cursos específicos sobre o ECA. Mas as aulas até hoje nunca aconteceram. "Em agosto, discutiremos o porquê as escolas não saíram do papel", diz Fábio Feitosa.

Lei aumenta rigor sobre castigos físicos

A preocupação da conselheira tutelar do distrito Aricanduva de São Paulo, Maria Aparecida dos Santos, é de que a aprovação da "lei da palmada" traga mais complicação ao trabalho de sua categoria. Ela teme que aumente o número de denúncias levianas. "Já aparecem muitas denúncias sem fundamento pelo 181 (disque-denúncia). Com esta lei, você imagina o que vai acontecer". O projeto de lei prevê que qualquer tipo de castigo físico seja proibido.

De acordo com o presidente do Conanda, resolver as questões de qualificação profissional e infraestrutura para o desenvolvimento do trabalho são "mais importantes e urgentes" do que a aprovação do projeto de lei contra qualquer tipo de castigo degradante à criança ou adolescente, até para que a sua aplicação funcione.

O projeto

O projeto da "lei da palmada" surgiu de um compromisso internacional do Brasil com as Nações Unidas, explica a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Oliveira. A organização recomendou a todos os países signatários da convenção sobre os direitos da criança a criação de um marco legal de proibição dos castigos corporais.

Conforme Carmen, "o projeto acrescenta e define melhor o que são maus tratos", já que há uma imprecisão no Código Civil que proíbe castigos imoderados, porém, não classifica o que seria moderado. "Existe uma distorção de que a gente esteja proibindo o beliscão ou a palmada. Nós estamos chamando a atenção da sociedade que existem outras formas para educar a criança e o adolescente, como a conversa", afirma Carmen.

Com experiência de sete anos em tratamento de adolescentes da Febem em Ouro Preto, o pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa pensa diferente. O especialista afirma que "a única maneira de se estabelecer limites é pela punição". Segundo ele, que se declara "totalmente contra" o texto do projeto, não existe organização que não coloque o castigo como meio de controle. "Se não seguir as regras no trânsito, você leva multa, no trabalho, é despedido", exemplifica.

Vencedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 1998, Gomes da Costa sustenta que estas repreensões não criam traumas na criança ou adolescente. "A primeira coisa é dar o exemplo de conduta, a segunda é o diálogo, a terceira, a advertência cordial, depois a severa, e depois a contensão física", enumera o pedagogo.

Carmen, entretanto, acredita que "certamente isso não aconteceria no caso da Isabella Nardoni, onde a menina gritou, gritou, gritou, e nenhum vizinho acudiu, talvez, ainda com o pressuposto de que, no que diz respeito a quatro paredes de uma família, ninguém deva se meter".

Leia mais

Comitê contra pedofilia e violência sexual planeja conferência municipal em setembro

O comitê contra pedofilia e violência sexual a criança e ao adolescente foi criado em Ilhéus com a idéia de combater o abuso sexual a menores no município. Atualmente o comitê vem se reunindo semanalmente na Câmara de Vereadores de Ilhéus em busca de soluções para o alto índice de casos ligados a pedofilia na cidade.


O comitê é formado por diversos segmentos da sociedade, e vem cobrando ações concretas e efetivas junto ao poder público. Outra idéia de consenso entre os integrantes é de que o problema da pedofilia em Ilhéus passe a ser tratado como políticas públicas.

No mês de setembro o Comitê planeja realizar uma conferência municipal de prevenção e combate ao abuso sexual a crianças e adolescentes. Serão realizadas palestras e questões como o papel dos poderes públicos no combate aos pedófilos. Serão convidadas para a conferência: entidades sociais e religiosas, além de representantes ligados as secretárias de turismo e de segurança pública da prefeitura.

Leia mais

PF deflagra Operação Tapete Persa de combate à pedofilia

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27), a Operação Tapete Persa, para combate à exploração, abuso sexual e pedofilia na Internet. A previsão é que sejam cumpridos 81 mandados de busca e apreensão em nove estados (Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo) e no Distrito Federal, com a participação de mais de 400 policiais federais.


Trata-se de uma ação de caráter internacional, em cooperação com a Interpol e a Polícia Criminal de Baden-Württenberg (sudoeste da Alemanha). A operação é coordenada pela Divisão de Direitos Humanos da PF, por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (GECOP).

O nome da operação faz alusão a um dos vídeos compartilhados pelos pedófilos, em que se notam imagens degradantes de uma criança de aproximadamente seis anos de idade sendo abusada sexualmente, tendo como pano de fundo um tapete persa, que também é o significado do vocábulo "perserttepich", em alemão.

Durante a Operação Perserttepich & Collection, deflagrada em junho de 2009, a polícia alemã realizou o monitoramento de redes ponto-a-ponto (P2P) na Internet, utilizadas para o compartilhamento dos mais diversos arquivos digitais, dentre eles imagens e vídeos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Após realizar a varredura da rede mundial de computadores em busca de criminosos que estariam distribuindo, compartilhando e divulgando materiais criminosos já conhecidos, a polícia alemã identificou milhares de usuários com essa conduta ilícita em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Por meio de cooperação internacional, os fatos foram informados à representação da Interpol no final do ano de 2008, que informaou a Divisão de Direitos Humanos da PF.

Ainda no primeiro semestre de 2009, a unidade central da PF para crimes de pedofilia iniciou investigações preliminares para identificação dos locais utilizados pelos suspeitos para cometimento dos crimes no Brasil e individualização de cada um das condutas praticadas.

Posteriormente, mediante autorização judicial da 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, e manifestação do Ministério Público Federal, a PF encaminhou às suas unidades os endereços dos suspeitos, obtidos junto aos provedores de Internet, com a prova da materialidade delitiva.

A partir daí, foram instaurados diversos inquéritos policiais, levantamentos de inteligência e solicitados mandados de busca e apreensão, visando à deflagração conjunta da Operação Tapete Persa nos estados.

Se forem encontrados imagens ou vídeos retratando cenas de exploração ou abuso sexual, além do crime de divulgação de tais imagens na rede mundial de computadores, previsto no art. 241-A, da Lei 8069/90 (ECA), os infratores poderão ser presos em flagrante delito por posse de pornografia infantil (art. 241-B, do ECA), sem prejuízo de responsabilização criminal por outras condutas conexas e pagamento de multa.

Além disso, a Constituição Federal prevê, no artigo 227, a proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta e que, somadas as penas, os criminosos poderão, se condenados, permanecer por mais de 15 anos em reclusão.

Leia mais

PF deflagra operação contra a pedofilia na internet

Um homem foi preso por armazenar conteúdo de pornografia infantil no computador




A Polícia Federal, com o apoio da Polícia Alemã, deflagrou hoje, em vários estados do Brasil, a Operação Tapete Persa, contra a pedofilia na internet. Em Alagoas, uma pessoa foi presa, acusada de armazenar conteúdo de pedofilia no computador.De acordo com o delegado Políbio Brandão, em Alagoas a PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão. "Houve uma prisão em flagrante. A perícia vai dizer se ele só armazenava o conteúdo, o que pode dar prisão de um a quatro anos. Se ele enviou, a pena aumenta para três a seis anos de prisão. E se ele produziu, aí pode ficar preso por quatro a oito anos", explicou.A prisão foi feita no bairro do Feitosa e o homem preso foi levado para a sede da Polícia Federal, onde vai ser ouvido pelo delegado Políbio Brandão. Além dele, uma pessoa foi indiciada pela Polícia Federal.

Leia mais

Vila do Conde: Homem abusa de menina de 13 anos

A Polícia Judiciária deteve um homem de 23 anos por abuso sexual de uma menina de 13 anos, na zona de Vila do Conde. O crime terá acontecido durante os dois dias em que a menor esteve desparecida da casa da mãe.
De acordo com as autoridades, o detido que é artesão tem antecedentes criminais por furto e vai ser presente esta terça-feira a tribunal onde lhe serão aplicadas as medidas de coacção que a Justiça considerar adequedas.

Leia mais

Em defesa da infância

A FMSS, em parceria com a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do RS, realiza as Jornadas Estaduais contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para debater formas de prevenção e combate desse grave problema. Em 2009, a Jornada teve como tema principal a pedofilia na internet e também discutiu a disseminação do uso do crack e de outras drogas. Foram realizadas 10 audiências públicas no Estado, com o patrocínio da Petrobras.


Com o objetivo de fortalecer o setor social, a FMSS participa e apoia outras iniciativas a fim de estabelecer uma postura de reciprocidade com os parceiros públicos e privados e consolidar a rede de relacionamento. Confira os principais parceiros:

- Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul (RS)

- Comitê Setorial do Desenvolvimento Social do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (RS)

- Diálogos pela Responsabilidade Social (SC)

- Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil (SC)

- Fundação Gerações (RS)

- Fundação Pró-HPS (RS)

- Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Terceiro Setor (RS)

- Movimento Nós Podemos (RS/SC)

- Todos Pela Educação (RS/SC)

Leia mais

MATIPÓ – Operação Proteção aos Inocentes

Matipó vive a grande expectativa da 30º Expo Matipó, sendo esta uma das principais festas da cidade e região, que este ano, novamente, irá contar com a apresentação de grandes atrações, com cantores de reconhecimento nacional.


A Polícia Militar juntamente com o Conselho Tutelar sabedores desta grande expectativa e do grande número de pessoas que devem visitar a cidade de Matipó realizaram na noite de sexta-feira, mais uma etapa da Operação Proteção aos Inocentes, operação esta que tem como foco principal orientar os proprietários de comércio sobre a proibição da venda ou fornecimento de bebida alcoólica à menores.

Assim, Policiais Militares e membros do Conselho Tutelar percorreram as principais ruas da cidade afixando os cartazes e conversando com proprietários, garçons e atendentes de bares, lanchonetes, restaurantes e supermercados da cidade.

Durante o trabalho, as pessoas eram orientadas sobre a previsão legal, tanto da Constituição Federal como também do Estatuto da Criança e do Adolescente, este último que esta completando 20 anos, sendo que o texto constitucional prevê que a criança e o adolescente devem ser colocados a salvo de toda forma de negligência e o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) proibi a venda, fornecimento mesmo que gratuitamente produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica, enquadrando nestas especificações a bebida alcoólica.

Após este trabalho de conscientização dos proprietários de estabelecimentos comerciais haverá a fiscalização por parte dos órgãos de defesa social.

Segundo a Presidente do Conselho Tutelar, Fernanda, “Este trabalho é de suma importância, pois além de orientar os comerciantes afixamos um cartaz em local bem visível para que todos vejam e não comentam esta irregularidade”.

A Polícia Militar já desencadeou esta operação em várias outras cidades que compõem o 11º BPM, tendo resultados positivos.

O sargento Martinho, comandante do Pelotão de Matipó, ressalta; “Não podemos medir esforços para proporcionar aos adolescentes ambientes saudáveis para o lazer, e com este trabalho de orientação e com o apoio da comunidade temos certeza que este ambiente está sendo preparado e passaremos a ter uma fiscalização mais rigorosa”.

Assim, mais de 20 estabelecimentos foram visitados pela equipe e cada um recebeu cartaz e também orientações.
Equipe: Cabo Christian, Sargento Martinho, Luciene, Fernanda, Eliete, Sd Ericc

Leia mais

Magno Malta quer prisão para candidatos "safados"

Candidato à reeleição, o senador Magno Malta apóia o projeto que prevê autorizar a prisão de eleitores na época do pleito. Atualmente, a legislação livra os aptos ao voto e os candidatos de pararem na prisão a partir de cinco dias antes do pleito e até 48 horas após ele.


O senador, no entanto, vai propor uma emenda ao projeto para que a lei permita prender também os candidatos. Na avaliação de Magno Malta, a realidade hoje no Brasil é diferente de quando a lei foi elaborada.

"Esses safados que estavam aproveitando o momento cívico tão importante, que são as eleições, para cometer crimes agora poderão ser presos e terem um julgamento justo", disse o senador. A proposta consta da pauta da primeira reunião da Comissão de Constituição após o recesso, a ser realizada em 3 de agosto, e receberá decisão terminativa. (Álvaro Zanotti – FolhaVitória)

Leia mais

Pedófilo fala em Deus durante voo

O pedófilo e assassino Eraldo da Costa Carvalho, 58, conhecido como "Monstro do Santa Cruz", disse que fugiu de Cuiabá após o crime devido a "um chamado de Deus". A declaração aconteceu durante a viagem que trouxe o condenado, foragido há 20 de anos, de Juiz de Fora (MG), para Mato Grosso. Ele também relatou aos policiais que "O Senhor o ajudaria a provar a inocência".


O preso chegou por volta da meia-noite de ontem e foi encaminhado para o anexo 1 da Penitenciária Central do Estado (PCE), que fica localizada nos fundos da Delegacia de Capturas. O local é destinado às pessoas que têm nível superior. Eraldo é engenheiro civil e ex-servidor da extinta Companhia de Abastecimento de Mato Grosso (Sanemat).

O maníaco está sozinho no espaço e recebeu visita apenas do advogado, André Stumpf Jacob. Segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o único contato dele nos próximos 10 dias será o advogado. A partir de então, será liberada a presença da família.

O procurador chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, disse que ele falou poucas frases durante o voo e preferiu ficar em silêncio a maior parte do percurso.

Eraldo foi julgado à revelia há uma semana pelo assassinato, estupro e atentado violento ao pudor da menina Elizângela Maria Geraldino, 11. O crime aconteceu em 4 de dezembro de 1990 e a pena foi de 36 anos de prisão.

Ele estava foragido há 20 anos e foi encontrado após uma denúncia anônima em Juiz de Fora, onde mantinha o mesmo nome, bem como os documentos pessoais

Leia mais

Judiciária garante que chegou a Leitão com o caso de Joana

Fonte da UNCT garantiu ontem ao DN não ter havido qualquer contacto dos inspectores com Leitão antes do desaparecimento de Joana, registado em Março de 2010. O caso Joana partiu de uma suspeita de sequestro e por isso é que foi envolvida a UNCT na investigação, a unidade competente para investigar crimes como rapto, sequestro ou criminalidade organizada.


Em Setembro de 2008, seria também difícil Francisco Leitão estar a ser investigado por pedofilia. Só um ano depois, em Setembro de 2009, é que uma autoridade, no caso, a GNR de Peniche, registou o nome de Francisco Leitão como suspeito de ter material pornográfico em sua posse, após uma queixa-crime apresentada pela sua cunhada Patrícia Leitão.

A investigação terá transitado para a Judiciária, a polícia competente para investigar o crime de posse de material pornográfico. A prova exibida por Patrícia Leitão à GNR foi um vídeo porno que ele enviou para o seu telemóvel, mostrando jovens numa orgia.

A investigação da PJ no caso do triplo homicídio prossegue, no sentido de tentar localizar os corpos de Tânia, Ivo e Joana. Para além da casa e do eucaliptal de Francisco Leitão, em Carqueja (Lourinhã) ainda há uma lista de locais próximos que os inspectores querem percorrer, com a ajuda de um robô especializado em detectar movimentos de terras. O inquérito pode ser concluído sem os corpos e ser deduzida acusação.

Leia mais

PEDOFILIA:Mulher morta a pedradas sofreu violência sexual, diz a polícia

Corpo foi encontrado sem roupa, em um terreno no Pinheirinho. Polícia identificou três suspeitos, que vão ser submetidos a exame de DNA

Para a polícia, a mulher de aproximadamente 30 anos que foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (26), em Curitiba, sofreu abuso sexual. O corpo – ainda sem identificação – foi localizado por volta das 7h40, em um terreno situado à Alameda Nossa Senhora do Sagrado Coração, no bairro Pinheirinho.


A responsável pelas investigações, a delegada Vanessa Alice, da Delegacia de Homicídios (DH), informou que ainda na manhã desta segunda-feira, três suspeitos pelo crime foram identificados e localizados. Eles prestaram depoimento, mas, como não houve flagrante, acabaram sendo liberados pela polícia.


“Coletamos material dos suspeitos para realização de exame DNA, que pode apontar se eles participaram do crime”, disse a delegada. Ainda não há previsão para que a polícia receba o resultado do exame.

Ainda não foi divulgado nenhum laudo que comprove a violência sexual, mas para a DH a maneira como o corpo foi encontrado revela fortes indícios de que a vítima tenha sido estuprada antes de ser assassinada. A mulher foi encontrada nua e com as pernas abertas. “Havia sinais de esganadura no corpo da vítima, o que é típico de casos de violência sexual”, avaliou Vanessa.

Além de ser esganada, a mulher foi apedrejada no rosto. Até as 16 horas, o Instituto Médico Legal (IML) ainda não tinha identificado a vítima. De acordo com a Polícia Militar (PM), trata-se uma mulher morena, que tinha cabelos vermelhos e aproximadamente 1,70m de altura.



Ponta Grossa



Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, três adolescentens são acusados de matarem uma menina que completaria 14 anos tentaram simular estupro para despistar a polícia. O crime aconteceu na segunda-feira (19), mas o corpo só foi encontrado na quarta-feira (21). Os acusados teriam confessado o crime na sexta-feira (23).

De acordo com o delegado João Manoel Garcia Alonso Filho, o crime foi motivado porque a menina vinha denunciando crimes cometidos pelos menores. Os adolescentes teriam afirmado que consumiam bebidas alcoólicas com a vítima instantes antes do crime.

Leia mais

Dono de lan house é preso suspeito de abuso sexual contra adolescente em BH

BELO HORIZONTE - O dono de uma lan house foi preso pela Polícia Militar nesta segunda-feira, na região de Venda Nova, distrito de Belo Horiznte, suspeito de envolvimento em vários crimes, inclusive abuso sexual contra uma adolescente de quatorze anos. A lan house fica no bairro Minas Caixa. Na porta do estabelecimento a PM encontrou estacionado um carro que havia sido roubado em janeiro deste ano.


A polícia chegou até o local depois de uma denúncia anônima. Breno Bressa Ribeiro, de 30 anos, estava dentro do estabelecimento. Com ele foram encontradas folhas de cheque preenchidas e documentos que podem ter sido roubados e dinheiro. No momento da prisão houve tumulto.

A PM ainda fez buscas num galpão, ao lado, e localizou peças de computadores que, de acordo com a denúncia, teriam sido roubadas de escolas públicas da região. Na casa do suspeito foram encontradas três porções de cocaína. Ainda de acordo com a polícia, o mesmo homem foi preso e liberado na semana passada, quando havia sido encontrado armado com um fuzil e munição de calibre 45.

Leia mais

'Rei Ghob' disse a amiga que a PJ o ouviu por pedofilia

Foi a última pessoa a receber um telefonema de Tânia. Conta que Leitão disse ter sido ouvido pela PJ ainda no Verão de 2008.


Tânia Santos, de 27 anos, já estava desaparecida há três meses quando Francisco Leitão contou a uma amiga da jovem ter sido ouvido pela PJ, alegadamente por suspeitas de pedofilia. "Foi num sábado à noite. Estávamos num bar em Fonte de Lima, Lourinhã, quando quatro homens o levaram", recorda a amiga de Tânia. Horas depois, Leitão reapareceu. "Disse que tinha sido levado por elementos da Unidade Nacional Contra-Terrorismo da Polícia Judiciária por suspeitas de pedofilia."

Nessa altura, algures em Setembro de 2008, Tânia estava desaparecida há mais de três meses, tal como Ivo, que sumiu cerca de duas semanas depois. A Judiciária nega ter tido contacto com Leitão nessa altura (ver caixa).

A amiga de Tânia, uma jovem de 21 anos, conviveu de perto nos últimos dois anos com o alegado homicida de Tânia e Ivo (desaparecidos em Junho de 2008) e Joana (em Março deste ano).

Maria (nome fictício) conheceu Tânia na empresa onde trabalhava na altura, o centro de abate de aves Avibom, e começaram a sair juntas. "Ela adorava o Leitão. Chegou a contar-me que passavam fins-de-semana juntos", recorda Maria. É aqui que Ivo, namorado de Francisco Leitão, entra na história. Aproximou-se de Tânia para ajudá-la a livrar-se das alegadas agressões do marido. "Chegou a dizer que o matava", revela Maria. A amiga de Tânia avisou Ivo: "Se o fizeres, desgraças a tua vida!".

Foi Tânia a apresentar Maria ao "rei Ghob". Maria estava quase a casar-se. "O descapotável da Tânia ia ser o carro dos noivos", revela Maria. Era no Peugeot preto descapotável que ambas saíam, sempre na companhia da filha de Tânia, com nove anos na altura.

"A menina ia sempre connosco. A Tânia dizia 'seja para onde for, a minha filha vem comigo'." Foi por isso com estranheza que, no dia da sua despedida de solteira, no início de Junho de 2008, Maria recebeu o telefonema de Tânia. "A chorar disse que não podia vir à minha festa de despedida de solteira."

Horas depois recebeu um sms de Tânia no telemóvel, em que pedia: "Toma conta da minha filha". Na altura, a menina estava internada no hospital. Terá tentado defender a mãe das agressões do pai e acabou ferida. Naquela tarde de sábado, Tânia, que estivera sempre no hospital ao lado da filha, disse que ia ter com Maria para a ajudar "por causa do casamento". Nunca mais foi vista.

Dias depois, a família de Tânia apareceu acompanhada de Francisco Leitão na casa de Maria. "Foi ele quem nos incentivou a ir à polícia. Como tinha recebido a mensagem, fui com o Leitão como testemunha", conta.

As tentativas para contactar Tânia nunca resultaram. "O telemóvel estava sempre desligado", conta. Duas semanas depois, desapareceu Ivo. O "rei Ghob" começou a contar outra versão. "Disse que o Ivo estava a tomar conta de uma quinta que ele tinha em Espanha. E Tânia estava com ele."

"Cheguei a perguntar-lhe 'então se gostava assim tanto do Ivo, porque o deixou ir para Espanha com a Tânia?' Respondeu-me: 'Se ele está bem, eu estou bem'", relatou a mãe adoptiva de Maria.

Apesar de convidado, Francisco Leitão não foi ao casamento de Maria, uma semana depois de Tânia ter desaparecido. "Como a Tânia não estava, não quis ir." Mas foi ao baptizado da filha de Maria, agora com dois anos, e "filmou e montou o vídeo".

Leia mais

Tráfico e exploração de crianças e adolescentes

Brasil, Argentina e Paraguai estão participando da “Jornada contra o Tráfico e a Exploração de Crianças e Adolescentes na Tríplice Fronteira”, que já está em sua quinta edição. A Jornada caracteriza-se por um esforço conjunto dos três países em realizar capacitação e sensibilização da população e agentes públicos e privados, envolvidos com a temática na região da tríplice fronteira.


A última Jornada (IV) foi realizada em maio de 2008 e teve como tema a capacitação das forças de segurança quanto aos direitos das crianças e adolescentes na região da Tríplice Fronteira.

Os resultados dessa Jornada foram levados à consideração da Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social (RMADS), em junho de 2008, na qual também foi aprovada a recomendação de divulgação da “Campanha Comunicacional sobre o combate ao Tráfico de Crianças e Adolescentes com fins de Exploração Sexual Comercial e/ou de Trabalho”.

A V Jornada vai se realizar nos dias 27 e 28 de julho, na cidade de Puerto Iguazú, Argentina.

Leia mais

Magno Malta na caminhada pela paz e contra a pedofilia

Com fôlego de atleta, Magno Malta, usando a tradicional camisa preta, participou de toda a caminhada,

Maior expressão nacional no combate a violência contra criança, Magno Malta caminhou seis quilômetros

Gente de todas as idades e de vários segmentos sociais, uma multidão de mais de três mil manifestantes, participaram na manhã deste domingo, da Caminhada Pela Paz e Contra a Pedofilia. O evento começou na Praia da Costa e seguiu até o centro de Vila Velha, com música e palavras positivas em defesa de uma sociedade melhor, sem drogas e violência.

O Pastor da Igreja Quadrangular, Messias Alves Ribeiro, ao lado da esposa e filhos, caminhou orando e pedindo a Deus que a humanidade tenha mais paz. Ele falou da importância da campanha Todos Contra a Pedofilia, que despertou o Brasil para uma realidade triste e que precisa ser combatida com a união da comunidade.

O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta, usando a tradicional camisa preta, participou de toda a caminhada, no meio de uma grande multidão. Com fôlego de atleta, ele ao mesmo tempo que respondia os cumprimento, abraços e sorrisos, mantinha os passos largos em solidariedade ao movimento pela paz.

O garoto João Ricardo Lima, de 10 anos, que veio de Colatina, carregava uma bandeira do Espírito Santo e cantava pedindo mais amor para o Brasil. A violência contra as crianças aumentou em nosso Estado, por isso estou pedindo mais amor e paz, disse João Ricardo.

Emocionado com tanto apoio pela causa que lidera no país, Magno Malta, acentuou da importância da Caminhada Pela Paz. A pedofilia é um monstro que mata a alma das crianças. A maior e mais poderosa arma contra este mal, é a mobilização. Homens de bem, de mãos dadas, unidos em um só objetivo, em defesa da vida e da família. Estou aqui, nesta caminhada para motivar todos nesta cruzada contra a pedofilia, disse o senador.

Leia mais

RS: polícia apura transmissão de sexo entre menores na web

A transmissão de cenas de sexo, supostamente entre menores de idade, pela ferramenta de vídeo TwitCam (relacionada ao site de microblogging Twitter) na noite de ontem motivou uma investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. As autoridades foram informadas por usuários da rede e tentam confirmar a identidade das pessoas envolvidas e a concordância com a transmissão das cenas via internet.


Segundo o delegado Emerson Wentd, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o menino tem cerca de 16 anos, mas a idade de garota não foi confirmada. A polícia deve fazer diligências ainda nesta segunda-feira.

Se comprovado que a menina é menor e que não sabia que o sistema de transmissão de vídeo estava funcionando, o jovem pode responder por divulgação de pornografia infantil e pedofilia pela internet. Por se tratar de um menor de 18 anos, o ato infracional pode implicar em pena máxima de três anos de medida sócio-educativa.


http://www.todoscontraapedofiliamt.com.br/news/rs%3a%20policia%20apura%20transmiss%c3%a3o%20de%20sexo%20entre%20menores%20na%20web/

Leia mais

Lafaiete registra casos de abuso contra menores

O abuso sexual é a prática de atos sexuais com crianças ou adolescentes, mediante violência ou grave ameaça. O abuso pode ser caracterizado através dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. O estupro é crime especial, uma vez que o agressor só pode ser homem e a vítima, mulher. Estuprar é constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Em Lafaiete, há registros frequentes de abusos contra menores. É o que afirma Elizabeth Aparecida da Silva Albuquerque, gerente de Promoção Humana, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Segundo ela, o Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Sevaesca) é o antigo serviço Sentinela, que oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados, para atendimento e proteção imediata às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, violência doméstica, violência física, psicológica ou sexual, bem como seus familiares. A unidade proporciona condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.


O Serviço é desenvolvido no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), de abrangência municipal, mantendo estreita articulação com os demais serviços da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. O Creas conta com assistente social, advogada, psicólogas, psicopedagoga, auxiliar de serviços gerais e encarregada.

A gerente de Promoção Humana revela que há casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes em Lafaiete. Em 2006, foram sete cadastros no serviço. Em 2007, esse número subiu para 11 e, no ano seguinte, para 12 atendimentos. Em 2009, o salto foi preocupante, para 34 registros. Este ano, de janeiro a abril, foram registradas cinco ocorrências. Grande parte dos casos tem, como vítimas, adolescentes, com idade entre 12 e 14 anos (26 ocorrências). Em seguida, estão as crianças de 8 a 11 anos (23 casos). De 4 a 7 anos (10 casos) e com idade inferior a 4 anos (5 registros; mesmo número de casos envolvendo adolescentes de 11 a 18 anos).

Ainda, de acordo com estatísticas do Creas/Sevaesca, os abusos sexuais são os casos mais comuns (53 ocorrências). Houve, ainda, cinco casos envolvendo exploração sexual; cinco casos de violência psicológica e três de negligência: “41 casos ocorreram dentro da própria família; outros 28, fora do ambiente familiar. 43 vítimas eram do sexo feminino e 26, do sexo masculino. Um dado que assusta é o de pais como acusados. Desde 2006, foram 16. Ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, o abusador sexual raramente é um estranho. Na maioria das vezes, é alguém muito próximo e com quem a vítima mantém uma relação de confiança, afeto e respeito. Geralmente, são pessoas do sexo masculino”, informa.

Segundo Elizabeth Aparecida da Silva Albuquerque, as consequências de uma violência sexual praticada contra crianças e adolescentes podem ser físicas, psicológicas ou de comportamento, todas igualmente prejudiciais: “Os sintomas físicos envolvem dor nas partes íntimas, corrimento vaginal, inflamações e hemorragias, gravidez precoce, DSTs como hepatite B, HPV e até a AIDS. Em nível psicológico, a vítima de abuso sexual desperta o sentimento de culpa, sentimento de isolamento, a sensação de “estar marcado” para o resto da vida, quadro de depressão, falta de amor próprio (baixa autoestima), medo indefinido permanente, tentativa de suicídio, medo de sair na rua, baixo rendimento escolar. Em relação ao comportamento social, a vítima apresenta dificuldade de expressar sentimento de raiva, apresenta atitudes autodestrutivas, passa a fazer uso de drogas, apresenta condutas sexualmente precoces para a idade, há regressão da linguagem e do comportamento”, relata.

Superando traumas - Entretanto, é possível amenizar os traumas de um abuso sexual de crianças ou adolescentes, mas o apoio profissional é fundamental: “Quanto maior é o tempo em que à vítima fica calada, maiores são as consequências negativas e a dificuldade de superação dessas marcas. O processo é realizado através de tratamento psicológico e psicopedagógico, em que a criança ou o adolescente pode expressar o que sente em relação ao ocorrido, tendo, assim, a possibilidade de se reorganizar e simbolizar suas vivências. As famílias também são acolhidas social e psicologicamente e orientadas juridicamente”, explica.

Ainda segundo Elizabeth Aparecida da Silva Albuquerque, qualquer indício de abuso deve ser levado a sério: “Se a criança fala, deve-se escutá-la, levá-la a sério. As crianças, pouquíssimas vezes, inventam histórias sobre abuso sexual. Não se deve demonstrar alarme ou vergonha diante da criança. Apoie a criança, evitando gestos, perguntas ou pré-julgamentos que a façam sentir-se ainda mais angustiada ou culpada. Se o menino ou menina decide falar, anime-o e mostre confiança, para que ele diga a verdade e fale com liberdade.

Solicite apoio a algum especialista e denuncie o caso às autoridades policiais, informando o nome da pessoa que abusou sexualmente da criança ou do adolescente. O Conselho Tutelar deve ser informado, para que tome providências, em conjunto com as autoridades policiais. Em seguida, procure os serviços sociais, como o Creas”, orienta Elizabeth Albuquerque. Denúncias podem ser feitas através dos telefones: 181 ou 100. Em ambos os telefones, as denúncias são anônimas e as ligações gratuitas. Já o Creas pode ser contatado pelo telefone 3763-9402.

Leia mais

PF flagra menor com 3 kg de haxixe amarrados no corpo

Outra operação apreendeu cerxa de 40 pneus e 15 caixas de cigarros

Policiais federais receberam denúncias, por volta de 14h desta segunda-feira (26), de que um indivíduo teria ingressado no território nacional, através do acesso fluvial, em atitude suspeita, iniciando buscas pela cidade, em Guaíra.


Quando a equipe encontrava-se próxima ao centro da cidade, avistaram um jovem portando uma mochila, sozinho, seguindo em direção à rodoviária, resolvendo por abordá-lo. Quando procederam à revista pessoal, perceberam tabletes presos ao corpo e, incontinenti, conduziram-no à Delegacia de Polícia Federal em Guaíra para os trâmites legais competentes. Foi acionado o Conselho Tutelar por se tratar de menor que reside em Caratinga, Minas Gerais, e informou que a droga seria entregue a um desconhecido na mesma cidade.

Em outra apreensão, policiais federais, através de sua unidade especializada em patrulhamento fluvial e marítimo - DEPOM, apreenderam ontem (25), por volta de 22h, na Ilha Pacu, 01 barco de cerca de 06 m, equipado com motor de popa de 40HP, transportando cerca de 40 pneus e 15 caixas de cigarro, todos de origem estrangeira. Também foram recuperados 02 barcos que haviam sido objeto de roubo na região do Porto Yara, em Altonia.

Leia mais

Preso homem acusado de abuso sexual em Bragança

A Polícia Civil transferiu nesta segunda-feira (26), da Delegacia de São João de Pirabas para a Superintendência Regional da Zona Bragantina, em Capanema, o pescador Genivaldo dos Reis Ribeiro, 36 anos, conhecido na região como “Garra”. Acusado de ter abusado sexualmente de uma criança de três anos no último mês, na cidade de Bragança, teve mandado de prisão preventiva decretado pelo juiz Roberto Valois, da 2ª Vara Penal de Bragança. A ordem de prisão foi cumprida, no último dia 21, por policiais civis e militares, de São João de Pirabas, por determinação do delegado Jacob Cunha Filho.


Genivaldo, foi encontrado pela equipe formada pelo policial civil Abreu, pelo cabo Damasceno e soldado Monteiro, no bairro do Boscolândia. A informação foi recebida pelo delegado que, de imediato, começou a investigar o fato. Depois de localizar o foragido, o delegado entrou em contato com a Delegacia de Bragança, onde a delegada Rose Mary Lopes confirmou a ordem de prisão.

A equipe policial localizou o acusado no mercado municipal, onde foi abordado pelos policiais já em frente ao hospital municipal. Genivaldo permanecerá recolhido temporariamente na Superintendência Regional da Zona Bragantina, de onde será transferido à Delegacia de Bragança para responder pelo crime de estupro de vulnerável. (Ascom PC/PA)

Leia mais

MDS participa de jornada contra tráfico e exploração laboral e sexual

msd

Brasil, Argentina e Paraguai vão discutir, nos dias 27 e 28 deste mês, a padronização de procedimentos de proteção e acesso do direito da criança e do adolescente durante a “V Jornada contra o Tráfico e a Exploração de Crianças e Adolescentes na Tríplice Fronteira”. A secretária Nacional de Assistência Social, Maria Luiza Rizzotti, representará o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) no evento, que ocorre na cidade argentina de Puerto Iguazú.


O encontro será oportunidade de os países estabelecerem critérios de abordagem integral as vítimas de tráfico, elaborarem um plano de capacitação de agentes locais, desenvolverem campanhas de comunicação e sensibilizarem as populações que vivem em Puerto Iguazú, na Cidade del Este, no Paraguai, e em Foz do Iguaçu, no Brasil.

A IV Jornada, ocorrida em 2008, teve como tema “A capacitação das forças de segurança quanto aos direitos das crianças e adolescentes na região da tríplice fronteira”. Os resultados daquele encontro foram encaminhados à Reunião de Ministros e Autoridades do desenvolvimento Social (RMADS), no mesmo ano, onde também foi aprovada e recomendada a divulgação da “Campanha Comunicacional sobre combate ao Tráfico de Crianças e Adolescentes com fins de Exploração Sexual Comercial e/ou de Trabalho.”

Leia mais

"O despertar foi da Igreja", diz Zé Bruno sobre enfrentamento da pedofilia

Presidente da CPI em SP, o deputado não acredita que a castração química será um meio eficaz para solucionar o problema.

O deputado José Bruno (DEM-SP), que termina o mandato neste ano sem a intenção de se candidatar novamente, avaliou como satisfatório o trabalho realizado pela CPI da Pedofilia no Estado de São Paulo. Presidente da Comissão estadual, Zé Bruno acredita que a iniciativa de enfrentamento ao problema foi da Igreja. "Podemos dizer que o despertar foi da Igreja, porque o senador Magno Malta [presidente da CPI da Pedofilia em Brasília] é evangélico".

Entender como o problema afeta a saúde pública, medidas preventivas ao abuso sexual infantil e tratamento às crianças que sofreram a violência foram algumas das ações desenvolvidas pela Comissão Parlamentar que terminará as atividades com um relatório final em novembro.

"O doutor Jeferson Dreze [do Hospital Pérola Byngton] falou, numa das reuniões da Comissão, sobre a tristeza de inúmeros casos em que meninas têm que fazer reconstituição vaginal. São órgãos genitais dilacerados. Como está o nosso sistema de saúde no Estado de SP também para atender esses casos? Como uma criança é atendida numa delegacia?", questionou José Bruno ao explicar o trabalho da CPI de levantamento das ferramentas que o governo possui a fim de que o relatório aponte necessidades de implementação pelo Estado.

Um dos evangélicos na luta contra a pedofilia, o deputado ressaltou ao Guia-me que o combate à violência sexual, previsto como crime com penas mais severas desde o ano passado, tem apoio de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa, independente da crença.

"Eu só não tive assinatura unânime do pedido dos 94 deputados para a instalação da CPI porque num dia eu colhi quase 50 assinaturas, o que já deu o número regimental mínimo que eram 32", explicou.

Mesmo entendendo que a Igreja deva falar abertamente sobre o assunto, sob forma de prevenção, Zé Bruno não acredita que os líderes evangélicos tenham deixado de confrontar o mal durante os anos em que a pedofilia foi pouco debatida nas congregações. "A Igreja sempre pregou a justiça, a fuga do pecado e combater o que é desumano", observou.

Ao contrário da CPI presidida pelo senador Magno Malta (PR) em Brasília, a Comissão de São Paulo não possui um caráter investigativo, com foco na criminalização. Cabe a ela combater o abuso sexual infantil por meio de políticas de conscientização e de amparo às vítimas.

Castração Química

O presidente da CPI da Pedofilia em São Paulo ainda expressou sua opinião sobre a castração química como um possível meio de diminuição do problema.

"O crime da pedofilia não é só quem age, é quem filma, quem agencia, vende e facilita. Não é apenas a libido sexual que faz o crime da pedofilia, hoje há uma gama muito grande. Então não resolveria o caso", afirmou José Bruno que aproveitou para questionar: "Não temos condição de atender pessoas morrendo nas filas dos hospitais, agora eu vou dizer que o SUS vai dar o remédio para o pedófilo deixar de ter libido sexual?"

Leia mais

Vereador pede urgência na votação de projetos contra pedofilia

Várzea Grande - MT- O vereador Toninho do Gloria líder da bancada do (PV) solicitou que a Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Várzea Grande faça um levantamento e proceda com celeridade a todos os projetos de lei voltados à questão do combate à pedofilia, prostituição infantil e crimes contra a mulher e o idoso. Ele apresentou um projeto de lei que penaliza donos de estabelecimentos que possam fomentar o crime.

O projeto prevê a cassação do alvará de funcionamento de casas de diversões, boates, casa de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou pedofilia.

O objetivo, segundo ele, é dar uma resposta à sociedade, complementando a legislação já existente de combate ao crime de pedofilia e exploração infanto-juvenil.

- Façamos um esforço concentrado para passarmos um pente fino nos projetos de lei que tramitam nesta Casa, trazendo à pauta todos os que tratarem sobre pedofilia e prostituição infanti-, disse.

Lan houses

Ele destacou ainda que uma das ações que deverão ser aplicadas com a aprovação da lei é a exigência do documento de identificação para usuários de lan house. O vereador explicou que muitos pedófilos buscam acesso através destes cybers para não serem identificados através de seu Internet Protocol (IP), tipo de código de identificação de computadores.


http://www.belavistams.com.br/noticia.php?COD_EDITORIA=26&COD_NOTICIA=6157

- Já está comprovado que os pedófilos acessam as lan houses e não acessam mais da sua casa para evitar que o IP de sua máquina seja identificado, por isso é necessário que as lan houses exijam identidade e CPF de quem as frequenta-, afirmou o vereador.

O objetivo é dar uma resposta à sociedade, complementando a legislação já existente de combate ao crime de pedofilia e exploração infanto-juvenil.

Leia mais

Funcionários do Pentágono baixaram pedofilia

SÃO PAULO - Funcionários do Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos,fizeram o download de pornografia infantil em terminais do Governo.


A constatação é de uma investigação interna de anos e que foi divulgada agora pelo Pentágono.

O relatório indica que alguns funcionários trabalhavam para algumas das agências que lidam com os segredos mais confidenciais do governo norte-americano, inclusive a Agência de Segurança Nacional, baixaram e até compraram conteúdo pedófilo em pleno ambiente de trabalho.

A compra de pornografia infantil é um crime nos Estados Unidos e o acesso à mesma em um computador do governo representa também uma violação das leis sobre o uso de propriedade. No total, o dossiê acumula 94 páginas.


O documento ressalta ainda que os funcionários puseram em perigo o Departamento de Defesa, o Exército e a segurança nacional ao pôr em risco sistemas informáticos, instalações militares e autorizações de segurança.

Segundo o “Boston Globe”, alguns dos envolvidos foram processados, enquanto outros casos permanecem no limbo ou tiveram as acusações retiradas, por falta de provas suficientes.

Como muitos detalhes foram camuflados nos documentos, não é possível determinar quantas pessoas com vínculos com o Pentágono foram formalmente acusadas ou são suspeitas de receber pornografia infantil.

O inquérito federal sobre trabalhadores do círculo militar é parte de um amplo esforço iniciado em 2007 sob o codinome “Operação Flicker”, que já identificou mais de 5 mil pessoas que tiveram acesso a sites de pornografia infantil.

Leia mais

Homem tenta matar ex-namorada a facadas

A mulher foi esfaqueada na altura do abdômen...


Ontem (25) em Santa Helena, a Polícia Militar atendeu uma situação de tentativa de homicídio contra uma mulher.


Segundo relato da vítima, o ex-namorado teria ido até a residência, discutido e desferido um golpe de faca contra o abdômen dela. Os dois filhos com idade de 02 e 07 anos que assistiram à cena, buscaram socorro no hospital da cidade.

Uma equipe do conselho tutelar foi deslocada até o hospital para dar assistência às crianças, que posteriormente foram entregues aos familiares.

Na sequência o autor arrastou a vítima para fora da casa e a levou até o hospital. Os policiais realizaram buscas, mas não localizaram o autor do crime.

Leia mais

Suspeitos são expostos em demasia na mídia

Há 16 anos, seis acusados de abuso sexual de crianças foram vítimas de linchamento moral. Tudo começou com uma falsa denúncia, agravada pelo erro de um delegado de polícia e amplificada pela precipitação da mídia ao julgar e expor os suspeitos. Os donos e funcionários da Escola Base foram inocentados, não sem antes ter a reputação destruída; o Estado de São Paulo e vários órgãos de comunicação foram condenados a indenizações milionárias (leia mais nesta página). Mas polícia e imprensa não aprenderam com os erros e continuam a pôr em xeque o artigo 5.º da Constituição e a Lei 12.037 ao divulgar a imagem de pessoas suspeitas de cometer um crime.




O caso mais representativo atualmente é o do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes. Mesmo sendo pessoa pública, com RG e endereço conhecido, foi fichado e teve sua foto de identificação criminal divulgada pela polícia. Um cidadão com esses requisitos não precisa ser submetido a essa exposição. Ao identificá-lo com placa de números em foto, a polícia infringiu a Lei 12.037. A rigor, nenhum acusado, salvo autorização expressa, pode ser exposto ao público, mesmo sob o rótulo de “acusado”, sem antes ha­­ver uma sentença penal transitada em julgado. “Os efeitos dessa exposição antecipada são irreparáveis”, diz o advogado Robson Zanetti.



Curiosidade mórbida traz riscos

O comportamento humano diante de casos envolvendo crimes noticiados pela imprensa tem instigado a psicóloga Mariliz Vargas, que há mais de 20 anos trabalha com psicoterapia. A reflexão dela parte de quatro questões centrais: o que tanto atrai o ser humano em direção ao grotesco? Por que gostamos tanto de comentar detalhes sórdidos de crimes violentos? Que estranha curiosidade é essa que se esconde em nossas mentes e que é explorada diariamente pelos meios de comunicação? Essa exploração é inofensiva para nós ou nos causa algum prejuízo?



De acordo com a psicóloga, o caso Bruno e seus desdobramentos nos colocaram frente a frente com uma característica singular do ser humano: a curiosidade mórbida. “Nós temos naturalmente tal característica, pois ela está ligada ao desejo pelo desconhecido, está ligada também, e principalmente, ao mistério da morte. Quando estamos imersos no cotidiano e seus compromissos, não nos damos conta da fragilidade da existência”, analisa .



Por isso, observa Mariliz, fatos catastróficos chocam tanto, chamam atenção e deixam as pessoas como crianças diante de uma descoberta. É um traço da curiosidade, mas há outras facetas nada inocentes dessa característica. “Trata-se do prazer mórbido, aquele que leva a pessoa a assistir filmes de terror e de matança. É o prazer que dá a vivência da própria morte, e de todos os detalhes envolvidos nessa realidade natural”, explica.



A psicóloga explica ainda que deparar-se com situações de conteúdo macabro causa uma reação físico-química no organismo e assim traz à tona a atração por esse tipo de assunto, da mesma forma como a pessoa pode sentir atração por imagens de conteúdo sexual.



Mariliz faz um alerta. “Ao se expor demasiadamente a material violento, você está dando uma munição muito perigosa para sua própria mente. E ela vai descarregar esta munição em cima de você e das pessoas próximas”, diz. E quando isso acontece? “Descarrega contra você quando esse excesso de informação sobrecarrega a sua mente. Você alimenta sua mente com um monte de lixo, diariamente, e vai ficando intoxicado”, destaca.



A pessoa passa a falar com conhecidos e desconhecidos sobre fatos macabros e terríveis que presencia, sem imaginar que esse tipo de comportamento vai refletir sobre o seu sistema físico e emocional. “Alimentar a curiosidade mórbida tem, sim, um efeito devastador sobre a saúde. Então pare de brincar com a sua natureza humana, pois ela merece da sua parte toda consideração e cuidado que um ser vivo tem direito”, aconselha. (MK)



Lição mal-aprendida

Ecos da Escola Base



Um caso que entrou para os anais do Judiciário brasileiro se deu em 1994. Vários órgãos da imprensa publicaram reportagens sobre o abuso sexual de crianças pelos donos e funcionários da Escola Base, em São Paulo. Segundo as denúncias, o perueiro da escola levava os alunos para a casa de um casal, onde os abusos seriam filmados.

Sem verificar a veracidade das denúncias e com base em laudos preliminares, o delegado Edélcio Lemos divulgou as informações à imprensa.

A divulgação levou à depredação e saque da escola. Os donos foram presos. Contudo, o inquérito policial foi arquivado por falta de provas, sem qualquer indício de fundamento. Com o arquivamento do inquérito, os acusados dos abusos deram início à batalha jurídica por indenizações. O governo paulista e alguns órgãos de imprensa foram condenados a pagar indenização.

A imprensa não acusa formalmente ninguém de ter cometido um crime, mas a cober­­­tura jornalística tem efeito destrutivo quando condena moralmente o acusado de forma antecipada, gerando um pré-convencimento da população de que ele deve mesmo ser condenado. “Embora a mídia utilize o termo ‘acusado’, o efeito prático é de uma quase condenação”, diz Zanetti. O termo “quase”, pondera o advogado, deve ser visto como um juízo de probabilidade, pois para quem toma conhecimento da informação pela mídia forma um preconvencimento de que a pessoa cometeu o crime, ou seja, se está sendo acusada é porque fez. O caso de Bruno não é o único.

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, Icushiro e Maria Aparecida Shimada, Paulo Delci Unfried e Paulo Estevão de Lima são alguns nomes que ficaram conhecidos antes de serem condenados ou absolvidos. Ainda na condição de acusados, foram expostos à exaustão na mídia. O casal Nardoni acabou condenado pela morte de Izabela, os Shimada foram absolvidos no caso da Escola Base, Paulo Unfried foi inocentado da acusação de molestar Monik Pegorari e matar Osíris Del Corso. Agora, Paulo Estevão de Lima foi apresentado pela polícia do Paraná e exposto pela imprensa ao público como suspeito de ter matado a psicóloga Telma Fontoura.

Direitos e obstáculos

Especialista em Direito Penal, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), Juliano José Breda, divide a questão de duas maneiras: uma delas diz respeito ao trabalho da polícia, outra trata dos direitos individuais. Para Breda, a superexposição do acusado e das ações policiais cria obstáculos à investigação porque outros investigados e testemunhas acabam acompanhando na imprensa os rumos do trabalho policial e podem forjar evidências ou impedir que novas provas sejam colhidas. O segundo problema é que a exposição nunca é feita de forma a resguardar a imagem do acusado, nem equiparar a versão do investigado sobre os fatos em questão.

Breda observa que em geral o suspeito é apresentado ao público como autor do crime, o que conspira contra a presunção de inocência e a defesa. Pela Cons­tituição, ninguém será considerado culpado antes de sentença penal transitada em julgado, e a todos é assegurado o direito à ampla defesa. Mas a superexposição midiática acaba impedindo que a defesa seja feita no sentido de equilibrar a impressão que se tem do acusado e o dano à sua imagem. Em muitos casos, mesmo a absolvição não tem força para diminuir o dano ao nome e à imagem a que foi exposto na investigação. “O suspeito é tido e havido como autor do delito”, diz.

A má conduta dos agentes públicos também pode comprometer as investigações, e eles precisam ser punidos por isso. “A pretexto de combater o crime, o estado não pode usar de meios imorais, ilegítimos para produzir provas”, diz Breda. No caso Bruno, por exemplo, as delegadas Alessandra Wilke e Ana Maria Santos foram afastadas temporariamente das investigações por deixarem vazar para a Rede Globo um vídeo em que goleiro comenta de maneira informal o sumiço de Eliza Samúdio. No vídeo, Bruno insinua que o amigo Macarrão teria sido o responsável pelo desaparecimento.

A intervenção da polícia ou da imprensa no curso natural da investigação pode trazer reflexos diretos no resultado final. Quando se trata de crime doloso, que vai ao tribunal do júri, a superexposição do caso pode levar o grupo de jurados a não conseguir separar conscientemente o que é prova processual e o que são resíduos da cobertura da mídia que ficou na memória. “É ainda mais danoso porque os jurados têm dificuldade de fazer essa separação”, observa Breda. Assim, as pessoas escolhidas para julgar o acusado vão ao tribunal com opinião formada. E, não raro, fica no inconsciente coletivo a ideia de que o acusado cometeu o crime.

Limite e liberdade

Para o advogado Rodrigo Xavier Leonardo, doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, o limite entre a liberdade de comunicação e o direito de personalidade é construído conforme a estrutura jurídica do momento. Não é assunto com soluções fixas. E entre um extremo e outro há ainda o direito difuso à comunicação, ou seja, a prerrogativa da população de ser informada. Diante desse conflito entre liberdade de expressão e direito à imagem, deve-se considerar que quem estabelece o fato não é a imprensa. “O fato ocorre na vida da sociedade. O trabalho da imprensa é o de avaliar a maneira como esse fato será abordado”, diz Xavier.

No caso do goleiro Bruno, a acusação de homicídio é um fato. E isso é notícia. Agora, os meios de comunicação podem tratar desse fato levando as informações ao público de forma isenta ou fazendo acusações. Xavier pondera que nem sempre é possível divulgar suficientemente um assunto sem usar a imagem dos envolvidos. Nesse caso, o jornalista deve analisar em que medida vale a exposição para comunicar a notícia. “E, sobretudo, na mesma medida da gravidade com que se acusa, deve ser o trabalho investigativo da veracidade daquilo que se está comunicando”, observa. O problema, conclui, é que nem todos os setores da mídia conseguiram chegar a esse nível de reflexão.

Leia mais