Síndicos reconhecem atuação de Paula Calil e pedem continuidade de melhorias em Cuiabá

 

Nathany Gomes - Assessoria vereadora Paula Calil

Mais de 20 síndicos de condomínios de Cuiabá participaram, na tarde desta sexta-feira (14), de uma reunião com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), para agradecer pelas demandas urbanas atendidas e reforçar a parceria com o Legislativo na busca por melhorias estruturais para a capital.

As ações executadas pela Prefeitura de Cuiabá, após solicitações dos síndicos e articulação da vereadora, incluem implantação de faixa de pedestre, operação tapa-buracos, limpeza de terrenos baldios, entre outras intervenções aguardadas há anos pelos moradores das regiões beneficiadas.

Fabiana Araes, síndica do Residencial Chapada dos Sabiás e uma das organizadoras do encontro, destacou a importância do apoio recebido e a atuação conjunta em prol do bairro Jardim Imperial.

“São mais de seis anos buscando atendimento para diversas necessidades do bairro, que também impactam nossos condomínios. Fomos acolhidos pelo deputado Faissal Calil (PL) na Assembleia Legislativa e, aqui no município, pela vereadora Paula. Essa parceria é fundamental. Somos, de certa forma, os ‘vereadores’ dos nossos condomínios, e a Paula prometeu e cumpriu. Somos gratos”, afirmou.

Durante o diálogo com os síndicos, Paula ressaltou o papel dos vereadores como interlocutores diretos da população, atuando como ponte entre as comunidades e o poder público.

“Sou vereadora, mãe e empresária, e conheço a rotina e as dificuldades enfrentadas por vocês nas vias públicas, na saúde, na educação e em tantos outros setores. A cada demanda atendida, meu coração se enche de orgulho. Se cada um fizer sua parte, conseguiremos avançar e construir uma cidade melhor. Saibam que aqui vocês têm uma vereadora que luta por vocês e seguirá firme, articulando e buscando soluções”, destacou.

Ainda puderam apresentar novas indicações durante o encontro. As demandas foram encaminhadas às secretarias municipais competentes para providências. A reunião ocorreu na sala da Presidência da Câmara, onde os síndicos também conheceram de perto as dependências do legislativo.

Leia mais

TCE-MT comemora 25 anos da Escola Superior de Contas com palestra de Steven Dubner e homenagens

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, às 9h desta quarta-feira (12), no auditório Lenine de Campos Póvoas, a solenidade em comemoração aos 25 anos da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”. O evento celebra a trajetória da instituição, marcada pela formação de gestores públicos e pela promoção da boa governança em Mato Grosso.

A programação inclui a palestra "A forma como escolhemos olhar para o mundo cria o mundo que vemos e somos”, que será mistrada por Steven Dubner, referência internacional em temas como superação, motivação e trabalho em equipe. Também será apresentada uma exposição fotográfica com momentos marcantes da história da Escola, além de um vídeo institucional e da entrega dos troféus comemorativos “25 anos da Escola Superior de Contas”, em reconhecimento a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da instituição.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o aniversário da Escola representa o fortalecimento de um dos pilares do Tribunal. “A Escola Superior de Contas formou gerações de gestores e servidores comprometidos com a boa governança e com o controle eficiente dos recursos públicos. Trabalhando na capacitação pela melhoria da gestão, a Escola contribui diretamente para alavancar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais. Celebrar seus 25 anos é celebrar o conhecimento, a ética e a valorização das pessoas que fazem o serviço público acontecer.”

O supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis, destacou o papel da instituição na capacitação e modernização da gestão pública. “A Escola nasceu com a missão de levar conhecimento técnico e visão humanista à administração pública. Hoje, é referência nacional em educação para o controle e segue inovando para formar gestores cada vez mais preparados.”

O TCE-MT convida todos os servidores, autoridades e parceiros institucionais a participarem deste momento histórico. Clique aqui e confira a programação completa

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TCE-MT regulamenta fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais

 

Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), resolução normativa que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida estabelece regras e procedimentos para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos oriundos dessas transferências.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a nova norma reforça o compromisso do órgão com o controle e a transparência dos gastos públicos. “Vamos acompanhar cada etapa das emendas, desde a programação até o pagamento, verificando o caminho do recurso e o resultado que ele gera. Onde houver emendas, o Tribunal de Contas estará junto, garantindo que o investimento seja transparente e beneficie de fato a população”, afirmou. 

O acompanhamento será realizado por meio de cruzamentos automatizados de dados, análise de risco e verificação de conformidade. “Desta forma, será possível verificar a conformidade e resultados, apurando se o objeto foi devidamente contratado e entregue, se atende ao interesse público e se está devidamente comprovado”, destacou o presidente.

A resolução normativa foi elaborada em consonância com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, relatada pelo ministro Flávio Dino, que determinou a adoção, por todos os estados e municípios, do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Transparência e rastreabilidade

 A norma determina que o Tribunal de Contas fiscalize a ampla publicidade das informações referentes às emendas parlamentares constantes de seus orçamentos, bem como a divulgação, pelos gestores, de informações completas sobre cada emenda, como autor, valor, objeto, cronograma e demais evidências de execução. Essas informações deverão ser publicadas em meio digital de acesso público preferencialmente antes da execução orçamentária e financeira.

Além disso, o Poder Executivo estadual e municipal deverá instituir e manter plataforma digital para emendas parlamentares, com dados abertos, que permita a consulta pública, o download e a reutilização das informações por cidadãos e órgãos de controle. 

Por fim, a Resolução prevê que a partir de 1º de janeiro de 2026 a execução de emendas parlamentares ficará condicionada à implementação integral das medidas previstas no documento e ao estrito cumprimento das determinações do STF sobre transparência e rastreabilidade.

Colaboração institucional

 O trabalho será desenvolvido em cooperação com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “O deputado sabe onde investir suas emendas. A missão do Tribunal é assegurar que essa aplicação seja transparente e regular, eliminando qualquer dúvida sobre o destino dos recursos”, completou Sérgio Ricardo.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

Contas de Sinop, Alta Floresta e Colíder recebem parecer favorável do TCE-MT

 

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de governo das Prefeituras de Sinop, Alta Floresta e Colíder, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (11) e demonstraram o cumprimento dos limites constitucionais e legais, além de resultados financeiros positivos.

De acordo com o relator, os três municípios aplicaram corretamente os percentuais mínimos em saúde, educação e Fundeb, observaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto às despesas com pessoal do Executivo e encerraram o exercício com equilíbrio orçamentário e superávit financeiro e patrimonial.

Sinop

 O município de Sinop apresentou disponibilidade financeira bruta de R$ 398 milhões, evidenciando que, a cada R$ 1,00 de restos a pagar, havia R$ 6,30 de disponibilidade financeira. O Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) atingiu índice geral de 0,86, o que garantiu à cidade o conceito A, de gestão de excelência.

Nos investimentos, Sinop aplicou 28,05% em educação e 35,15% em Saúde, respeitando os mínimos constitucionais de 25% e 15%, respectivamente. Os repasses ao Legislativo (3,74%) e os gastos com pessoal do Executivo (42,9%) também ficaram dentro dos limites legais.

"A gestão cumpriu com os limites constitucionais e legais na aplicação dos recursos e apresentou execução orçamentária superavitária, equilíbrio financeiro e superávit patrimonial", salientou o relator.

O voto de Antonio Joaquim acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi aprovado por unanimidade, incluindo recomendações voltadas ao fortalecimento da governança previdenciária, melhoria dos serviços públicos e ampliação da transparência.

Alta Floresta

 Em Alta Floresta, o IGF-M foi de 0,70, conferindo ao município conceito B de boa gestão. O resultado da execução orçamentária foi superavitário, de R$ 12,57 milhões, com equilíbrio financeiro e superávit patrimonial.

A prefeitura registrou disponibilidade financeira bruta de R$ 74,6 milhões, o que representa R$ 1,82 de disponibilidade para cada R$ 1,00 de restos a pagar. 

O município aplicou 25,23% em educação e 18,44% em saúde, respeitando os mínimos constitucionais, e manteve gastos com pessoal em 51,98%, abaixo do limite legal de 54%, embora tenha ultrapassado o limite prudencial de 51,30% previsto na LRF.

O relator acolheu em parte o parecer ministerial e votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, voto seguido por unanimidade. As recomendações incluem medidas para aprimorar a gestão previdenciária, os serviços essenciais e a transparência pública.

Colíder

Já Colíder encerrou o exercício com disponibilidade financeira bruta de R$ 18,8 milhões e apresentou equilíbrio financeiro e superávit orçamentário. O IGF-M foi de 0,65, garantindo conceito B de boa gestão.

O município aplicou 26,33% em educação e 23,16% em saúde, além de manter gastos com pessoal do Executivo em 49,8%, abaixo do limite de 54%, e repasses ao Legislativo em 6,99%, dentro do limite legal de 7%.

Ao acompanhar parcialmente o parecer do MPC, o conselheiro Antonio Joaquim votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas e expediu recomendações voltadas à melhoria da governança previdenciária, qualificação dos serviços de educação e saúde, aumento da transparência e correção de falhas na execução orçamentária. O voto também foi seguido por unanimidade.

Em todos os casos, o relator ressaltou que as orientações emitidas têm caráter pedagógico e visam aperfeiçoar a gestão pública, reforçando o compromisso do TCE-MT com a responsabilidade fiscal, transparência e eficiência administrativa nos municípios mato-grossenses.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

Diagnóstico sobre educação infantil aponta queda de 31% na fila de espera por vagas em creches em dois anos

 

A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, no último dia 5, o Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da rede municipal de educação de 2025, que aponta uma queda de 31% na fila de espera por vagas em creches em dois anos. O levantamento revela avanços no acesso à educação infantil, mas também aponta desafios estruturais, financeiros e de gestão a serem superados pelos municípios.

De acordo com o estudo, elaborado entre julho e agosto deste ano com respostas de 100% dos 142 municípios mato-grossenses, atualmente 10.263 crianças aguardam atendimento, contra 14.883 em 2023. Apesar da melhora, 84 municípios (59%) ainda possuem fila de espera, concentrada principalmente nas zonas urbanas.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o diagnóstico reforça o papel do órgão como indutor de boas práticas na gestão pública. “O Tribunal tem atuado de forma proativa para que cada dado levantado se transforme em política pública efetiva. Nosso compromisso é garantir que o investimento em educação infantil alcance seu verdadeiro propósito, que é oferecer igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida.”

Da mesma forma ressaltou o presidente da Copec e membro do TCE no Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim. “Mais do que identificar números, esse diagnóstico traz elementos que permitem transformar orçamento em ações concretas. Não basta prever recursos, é preciso garantir que eles se traduzam em vagas com qualidade para as crianças mato-grossenses.”

O diagnóstico mostra que Mato Grosso possui 656 creches públicas, das quais 68% funcionam em prédios exclusivos para a Educação Infantil e 32% compartilham o espaço com outras etapas de ensino. Do total de vagas ofertadas, 61% são em período parcial e 39% em tempo integral.

As crianças de 0 a 2 anos concentram 52% da demanda reprimida, o que indica a necessidade de políticas específicas para o atendimento da primeira infância, conforme o direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O levantamento também revela que apenas 29% dos municípios possuem Plano de Expansão de Vagas e 23% elaboraram o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), instrumentos fundamentais para o planejamento intersetorial e de longo prazo.

No eixo da governança, 48% dos municípios ainda não definiram critérios de priorização de vagas e 51% não publicam suas listas de espera em portais oficiais, o que compromete a transparência e a equidade no acesso. O estudo também aponta 9 municípios com obras de creches paralisadas, em razão de falhas contratuais e abandono por parte de empresas executoras.

Além disso, foi declarada a existência de 530 crianças fora da pré-escola em cinco municípios, dado que cresceu em relação à 2024 e acendeu o alerta nas instituições que compõem o Gaepe-MT, levando-se em conta a obrigatoriedade da matrícula na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

Encaminhamentos e cooperação

 Os resultados foram debatidos durante a 30ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) com a participação de representantes do TCE-MT, Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e Instituto Articule.

Na ocasião, os participantes deliberaram sobre medidas para fortalecer a governança e garantir segurança jurídica na execução de obras e ampliação da rede física, entre elas a criação de um painel público de acompanhamento das obras de creches e a revisão da Nota Técnica sobre critérios de priorização de vagas, elaborada pelo próprio Gaepe-MT.

A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, ressaltou que a governança tem se consolidado como modelo de cooperação entre instituições de controle, gestão e justiça. “O trabalho do Gaepe-MT é referência nacional. Os dados apresentados pelo TCE-MT são preciosos para que possamos continuar avançando na mudança do retrato da educação infantil no estado.”

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TCE-MT esclarece regras sobre aplicações financeiras com recursos do duodécimo

 

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

Em resposta a consulta formulada pela Câmara Municipal de Confresa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a legalidade de aplicações financeiras com recursos do duodécimo, desde que seguidos critérios estabelecidos na Constituição Federal. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (11).

Em seu voto, Maluf destacou que câmaras municipais podem aplicar os recursos do duodécimo, desde que observem critérios de segurança, liquidez e economicidade, e realizem as operações exclusivamente em instituições financeiras oficiais ou autorizadas por lei nacional.

“Os rendimentos das aplicações financeiras constituem receitas orçamentárias de natureza patrimonial, devem ser previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, se não utilizados no exercício, devem ser devolvidos ao caixa único do Tesouro ou compensados nas parcelas do exercício subsequente, nos termos do § 2º do art. 168 da Constituição Federal”, sustentou o relator.

O conselheiro também reforçou que é vedada a criação de fundos especiais para gerir os rendimentos dessas aplicações, conforme o mesmo artigo constitucional, e citou entendimento semelhante do Tribunal de Contas do Paraná, que vedou a constituição de novos fundos após a Emenda Constitucional nº 109/2021.

O posicionamento do relator acompanhou os pareceres da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e do Ministério Público de Contas (MPC) e foi seguido por unanimidade do Plenário.  

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TCE-MT celebra 25 anos da Escola Superior de Contas com palestra de Steven Dubner e homenagens a personalidades que contribuíram para fortalecimento da instituição

 

Solenidade em comemoração aos 25 anos da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) celebrou, nesta quarta-feira (12), no auditório Lenine de Campos Póvoas, os 25 anos da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”. A solenidade marcou um quarto de século de atuação da Escola como centro de formação, qualificação e disseminação de boas práticas na administração pública mato-grossense.

O evento reuniu autoridades dos três Poderes, representantes de instituições de ensino, servidores e gestores públicos. A programação contou com a palestra “A forma como escolhemos olhar para o mundo cria o mundo que vemos e somos”, ministrada por Steven Dubner, referência internacional em temas como superação, motivação e trabalho em equipe. Também houve a apresentação de um vídeo institucional, uma exposição fotográfica sobre a trajetória da Escola e a entrega dos troféus comemorativos “25 anos da Escola Superior de Contas”.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a história da Escola se confunde com o próprio fortalecimento do Tribunal e o desenvolvimento de Mato Grosso. “A Escola Superior de Contas formou gerações de gestores e servidores comprometidos com a boa governança e com o controle eficiente dos recursos públicos. Trabalhando na capacitação pela melhoria da gestão, ela contribui diretamente para alavancar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais. Celebrar seus 25 anos é celebrar o conhecimento, a ética e a valorização das pessoas que fazem o serviço público acontecer.”

O supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis, ressaltou o papel estratégico da instituição na transformação da gestão pública estadual e municipal. “Nos últimos 25 anos, mais de 200 mil pessoas já passaram por cursos da Escola. O MBA em Gestão de Cidades é um exemplo de iniciativa que fortalece o conhecimento técnico e humano dos servidores, tornando as administrações mais preparadas para enfrentar os desafios do dia a dia. Nosso sonho é transformar a Escola em uma universidade voltada à formação de gestores públicos.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

Já o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, destacou a importância do investimento contínuo em capacitação. “A Escola é um instrumento essencial para transformar políticas públicas em resultados concretos. Com o apoio do TCE-MT, ela está formando mil novos gestores públicos, além de sediar o primeiro Doutorado Interinstitucional de Mato Grosso. É o presente e o futuro da boa gestão.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Diretor-geral da Escola Superior de Magistratura, desembargador Márcio Vidal.

Durante a solenidade, também participaram autoridades como o diretor-geral da Escola Superior de Magistratura, desembargador Márcio Vidal, que salientou a relevância do conhecimento como ferramenta de transformação social. “É uma alegria ver a pujança de uma escola que, em apenas 25 anos, já se consolidou como referência em formação e ética pública. O conhecimento é um processo contínuo e essencial, porque é através dele que superamos desafios e transformamos a sociedade. A Escola de Contas cumpre esse papel com excelência.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, por sua vez, enalteceu o papel orientador do Tribunal de Contas na administração municipal. “O TCE não é apenas um órgão de fiscalização, mas um parceiro no aprimoramento da gestão e na promoção da transparência. É uma alegria participar desse momento histórico."

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro aposentado e deputado estadual Júlio Campos.

Um dos fundadores da Escola, o conselheiro aposentado e deputado estadual Júlio Campos, aproveitou o momento para fazer um resgate histórico da instituição. “Participei da criação e instalação da Escola de Contas. Hoje, ela é símbolo de modernização e eficiência, um órgão que deixou de ser apenas punitivo para se tornar instrutivo, formando gestores e servidores em todo o estado.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Reitora da UFMT, Marluce Souza, recebe homenagem das mãos de Teis e Alisson.

Entre as instituições parceiras homenageadas, a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza, enfatizou a importância da Escola para o estado. “Celebrar 25 anos de contribuição à educação e à boa gestão pública é celebrar o fortalecimento institucional do Estado e a valorização dos servidores que constroem políticas públicas de qualidade.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Reitor da Unialfa/Fadisp, Nelson de Carvalho Filho.

Ao passo que o reitor da Unialfa/Fadisp, Nelson de Carvalho Filho, destacou a relevância da colaboração com o TCE-MT. “Conectar mais de 1 mil alunos, em mais de 100 municípios, foi um desafio gigantesco. Mas o sucesso dessa parceria mostra que o Tribunal de Contas de Mato Grosso é exemplo para o país ao investir na formação e na valorização da gestão pública.”

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Palestrante Steven Dubner recebe homenagem dos conselheiros Waldir Teis e Campos Neto.

Entre os momentos mais emocionantes da solenidade esteve a presença de Leila Silva Freire, viúva do poeta, advogado e professor Benedicto Sant’Ana da Silva Freire, cujo nome batiza a Escola Superior de Contas. “Meu coração está pulando de alegria. Tenho certeza de que o Freire, onde estiver, está muito orgulhoso de ter sido lembrado em um nível tão alto. Ele sempre dizia para mim ‘Leila, daqui a 100 anos ainda vão lembrar de mim’. E está acontecendo. Ele deixou um legado de amor, cultura e educação, que continua vivo nesta Escola e na nossa família”, declarou emocionada.

Encerrando a programação, o palestrante Steven Dubner emocionou o público ao compartilhar histórias de superação e inclusão por meio do esporte. “Trabalho há mais de 40 anos com pessoas com deficiência e aprendi que o ser humano é essencialmente do bem. Cada desafio pode se tornar o ponto de partida para uma nova força interior”, disse.

Entre os homenageados esteve o conselheiro Campos Neto, que também recebeu a honraria em nome de seu pai, conselheiro Ary Leite de Campos (in memoriam).

O dispositivo de honra da solenidade de abertura contou ainda com a presença do conselheiro aposentado Ubiratã Spinelli, da primeira diretora da Escola Superior de Contas, Antonia Ledil, da atual diretora, Marina Spinelli, da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, do diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, defensor público Fernando Antunes Soubhia, e do procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior.

Clique aqui e confira galeria de fotos

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

Com saldos financeiros positivos, TCE-MT emite parecer favorável às contas de Novo São Joaquim, Santa Terezinha e Vila Rica

 

Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Novo São Joaquim, Santa Terezinha e Vila Rica, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos foram apreciados na sessão plenária desta terça-feira (11).

Novo São Joaquim registrou superávit orçamentário global de R$ 8,18 milhões e superávit financeiro de R$ 15,98 milhões, evidenciando suficiência de R$ 3,50 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo.

Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, foram aplicados 31,38% em educação, pasta em que o mínimo constitucional é 25%, e 25,55% em saúde, cujo mínimo é de 15%. As despesas com pessoal do Executivo representaram 42,72% da receita corrente líquida, dentro do limite legal de 54%, e os repasses ao Legislativo atingiram 6,58%, abaixo do teto de 7%.

“Entendo não ser necessária a imposição de ressalvas à aprovação dessas contas, considerando o contexto de sustentabilidade macrofiscal e o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais”, destacou o relator ao proferir seu voto, que seguiu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Santa Terezinha

 Em Santa Terezinha, o resultado financeiro apontou superávit de R$ 2,72 milhões, indicando que o município dispõe de R$ 1,44 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo.

Foram aplicados 41,75% em educação e 29,85% em saúde, superando amplamente os mínimos constitucionais. As despesas com pessoal do Executivo ficaram em 52,51%, dentro do limite legal, e os repasses ao Legislativo corresponderam a 6,98%, também regulares.

Apesar de déficits orçamentários pontuais, o município apresentou superávit financeiro em todas as fontes, garantindo suficiência para honrar obrigações de curto prazo.

“O endividamento manteve-se equilibrado e os limites constitucionais e legais foram cumpridos, o que atenuou as irregularidades e não impede a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, em concordância com o Ministério Público de Contas”, afirmou Albano. 

Vila Rica

O balanço de Vila Rica apontou superávit orçamentário global de R$ 2,28 milhões e superávit financeiro de R$ 5,82 milhões, o que significa que há R$ 1,98 em ativos para cada R$ 1,00 de obrigação de curto prazo.

O município aplicou 25,4% em educação e 22,72% em saúde, cumprindo os mínimos constitucionais, e destinou 41,23% da receita corrente líquida para despesas com pessoal, abaixo do limite legal de 54%. Os repasses ao Legislativo representaram 5,27%, também dentro do limite de 7%.

“O município apresentou dívida consolidada líquida dentro dos limites da Resolução 40/2001 do Senado Federal, as operações de crédito observaram o disposto na Resolução 43/2001, e a relação entre despesas e receitas correntes não superou 95%, em conformidade com o artigo 167-A da Constituição Federal de 1988”, destacou o relator, que acolheu integralmente o parecer ministerial.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

Contas de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião recebem parecer favorável do TCE-MT

 

Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de governo dos municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, durante a sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (11). Os processos foram relatados pelo conselheiro Waldir Júlio Teis.

Pontes e Lacerda

 O município de Pontes e Lacerda apresentou superávit de execução orçamentária no valor de R$ 28,17 milhões e disponibilidade financeira bruta de R$ 32,52 milhões, encerrando o exercício com índice de liquidez de R$ 1,54 para cada R$ 1,00 de obrigação.

De acordo com o relator, os resultados evidenciam equilíbrio nas contas e boa capacidade financeira. Em 2024, o município alcançou Índice de Gestão Fiscal Municipal Geral (IGFM) de 0,78, mantendo a classificação de “Boa Gestão”.

O conselheiro destacou que Pontes e Lacerda cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais, aplicando 25,45% na educação (mínimo constitucional de 25%) e 26,26% na saúde (mínimo de 15%), bem como mantendo as despesas com pessoal em 45,30% da Receita Corrente Líquida, e os repasses ao Legislativo em 6,38%, ambos dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Nos indicadores de políticas públicas, o município apresentou bom desempenho educacional, com resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) acima da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) e da média nacional. Já na saúde, a cobertura vacinal atingiu 92%, classificada como “Boa”, refletindo a efetividade das ações de imunização.

Porto Esperidião

 O município de Porto Esperidião também apresentou execução orçamentária superavitária, totalizando R$ 3,4 milhões, e disponibilidade financeira de R$ 9 milhões, encerrando o exercício com índice de liquidez de 1,62 para cada R$ 1,00 de obrigação.

Em 2024, o Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) do município atingiu 0,80, conceito “A”, indicando gestão de excelência, resultado impulsionado por melhorias na receita própria, gasto de pessoal e custo da dívida.

O conselheiro ressaltou a diligência da gestão na aplicação dos recursos públicos, especialmente nas áreas da educação e saúde, que atenderam aos percentuais constitucionais. As despesas com pessoal também permaneceram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses ao Legislativo ocorreram regularmente até o dia 20 de cada mês, conforme determina a Constituição Federal.

Nos indicadores de saúde, a Cobertura da Atenção Básica (CAB) alcançou 147,5%, classificada como “Alta”, indicando número satisfatório de equipes de atenção primária e bom desempenho na prestação de serviços à população.

Em ambos os casos, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas anuais de governo, sendo seguido por unanimidade.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TCE vai intensificar fiscalização no Parque Novo Mato Grosso

 

Conselheiro-relator da MT Par em 2025, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai intensificar a fiscalização nas obras do Parque Novo Mato Grosso. Relator das contas da empresa estatal MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) em 2025, responsável pela execução do empreendimento, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf anunciou, nesta quarta-feira (12), a realização de um levantamento completo do estágio atual das obras, investimento já realizado e modelo de gestão administrativa do parque. 

“Não tenho dúvida de que essa obra coloca Mato Grosso no cenário nacional dos grandes eventos e será muito importante, mas precisamos fortalecer a fiscalização de todo o processo para dar transparência à sociedade e ajudar o Estado a garantir a perfeita entrega do Parque Novo Mato Grosso, seja na execução da obra, seja no modelo futuro de gestão”, defendeu o conselheiro. 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, conselheiro Antonio Joaquim e procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, conhecem projeto do parque, que é apresentado pelo governador Mauro Mendes. Clique aqui para ampliar.

Ao votar as contas anuais de governo do Executivo Estadual referentes ao exercício de 2024, em agosto deste ano, o então relator, conselheiro Antonio Joaquim, já havia apontado uma série de fragilidades na execução do projeto do parque. Segundo ele, para 2024 estavam planejados 15 projetos e R$ 255 milhões em investimentos, mas nenhuma meta foi cumprida. A execução física foi reduzida para apenas 15% do previsto, sem cronograma claro de entregas. 

Crédito: Secom-MT

Projeto Parque Novo Mato Grosso

A fiscalização das obras faz parte da proposta do Plano Anual de Trabalho (PAT) 2025 do Tribunal de Contas, tanto em seus aspectos econômicos quanto legais Em maio, inclusive, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, vistoriou às obras do parque acompanhado do governador Mauro Mendes, do conselheiro e relator das Contas de 2024 da MT Par, Antonio Joaquim, do procurador-geral do Ministério Publico de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e da equipe técnica do TCE-MT e do Governo do Estado.

Com área total de 300 hectares, o investimento no parque é estimado em R$ 900 milhões, com previsão de entrega em 2026. O empreendimento vai contar com autódromo, estacionamento para mais de 12 mil veículos, espaço para shows e eventos para 100 mil pessoas, kartódromo, lago para prática esportiva com 100 hectares, museu do agro, pista de motocross, pista de caminhada de 5 km, pista de skate, pista de ciclismo, pista de bicicross, parque da família e pista para arrancadão.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TCE-MT apresenta alterações do leiaute do Sistema Aplic para o exercício de 2026

 

Em continuidade às ações de orientação e apoio técnico aos jurisdicionados, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, às 9h da próxima quarta-feira (19), a apresentação online do novo leiaute do Sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas) para o exercício de 2026.

O encontro, conduzido pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), tem como objetivo esclarecer as mudanças implementadas e orientar sobre a correta aplicação das novas exigências nos envios ao Tribunal. As atualizações impactam diretamente a rotina de prestação de contas e o acompanhamento das informações encaminhadas pelos gestores públicos municipais e estaduais.

A capacitação será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2), permitindo que fiscalizados, equipes técnicas e demais interessados acompanhem o conteúdo mesmo à distância. Após o evento, a gravação ficará disponível na plataforma para consulta posterior.

Aplic 

O Aplic é o sistema informatizado por meio do qual os jurisdicionados transmitem suas prestações de contas via internet. A ferramenta foi desenvolvida para fortalecer o papel constitucional do TCE-MT no controle externo, ampliando a eficiência da auditoria pública e contribuindo para o aprimoramento dos controles internos das instituições fiscalizadas.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais