TCE MT - Juscimeira, Jaciara e Planalto da Serra apresentam cenário fiscal satisfatório em 2024

 

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Juscimeira, Jaciara e Planalto da Serra, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (11).

De forma geral, as análises apontaram cenário fiscal satisfatório, com excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário e suficiência financeira para o pagamento das obrigações de curto prazo nos três municípios.

“Nota-se um cenário satisfatório, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, destacou o relator.

O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) também apresentou avanços em todas as prefeituras analisadas. Em Juscimeira, o índice totalizou 0,66, garantindo conceito B (boa gestão). Em Jaciara, alcançou 0,70, também com conceito B, enquanto Planalto da Serra obteve IGFM de 0,96, recebendo conceito A, refletindo uma gestão de excelência.

Nos três municípios, as gestões superaram os percentuais mínimos constitucionais de investimento em educação e saúde, bem como respeitaram os limites de despesa com pessoal e de repasse ao Legislativo.

Em Jaciara, o conselheiro Campos Neto incluiu recomendações ao chefe do Executivo municipal para a elaboração de um plano de ação com metas e estratégias voltadas à melhoria dos indicadores de educação, saúde e meio ambiente.

Quanto à Planalto da Serra, o relator destacou que o município superou a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) nos anos iniciais do ensino básico, além de registrar média superior às estaduais e nacionais. No campo da saúde, chamou atenção a alta cobertura da atenção básica, embora a prevalência de arboviroses tenha sido classificada como muito alta.

Em todos os casos, o conselheiro acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

 

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TTCE MT - MBA em Gestão de Cidades aborda nova economia para municípios nesta sexta-feira

 

Com foco na “Nova Economia para os Municípios”, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Fadisp, realiza o 23° módulo do MBA em Gestão de Cidades, a partir das 8h30 desta sexta-feira (14). A aula será no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2).

O módulo será ministrado por Maurício Munhoz Ferraz, professor de Economia na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), consultor da Presidência do TCE-MT e ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ferraz é reconhecido por sua contribuição ao debate sobre desenvolvimento municipal, sendo vencedor do Prêmio Celso Furtado de Economia.

Na ocasião, serão abordadas estratégias para impulsionar a competitividade local, redesenhar arranjos econômicos municipais e fortalecer a atuação dos gestores públicos no cenário da nova economia.

A iniciativa integra o compromisso do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, com a formação continuada de prefeitos, secretários, técnicos e servidores municipais, fortalecendo a gestão pública em Mato Grosso. Coordenado pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, o curso tem carga horária total de 360 horas.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TCE MT Plenário emite parecer favorável às contas de mais três municípios

 

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2024 dos municípios de São José dos Quatro Marcos, Rio Branco e Salto do Céu. Os balanços, de relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (11).

O município de São José dos Quatro Marcos apresentou resultado orçamentário superavitário de R$ 3,63 milhões, além de superávit financeiro de R$ 12,59 milhões. O Quociente de Disponibilidade Financeira indicou que, para cada R$ 1,00 em restos a pagar, há R$ 4,20 em disponibilidade financeira, demonstrando equilíbrio fiscal.

O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) atingiu 0,71, conferindo ao município o conceito “B”, de boa gestão. Em relação aos limites constitucionais, a despesa com pessoal foi equivalente a 46,77% da Receita Corrente Líquida Ajustada, abaixo dos limites prudencial (51,30%) e máximo legal (54%). Os repasses ao Poder Legislativo observaram o limite do art. 29-A da Constituição Federal de 7% e os prazos legais.

Na área da saúde, foram aplicados 23,47% da arrecadação, acima do mínimo constitucional de 15%. A cobertura da atenção básica foi classificada como alta (84,1%) e a cobertura vacinal alcançou 94,6%, ambas consideradas satisfatórias. Já na educação, o município aplicou 25,92% das receitas, superando o mínimo de 25%. O desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ficou próximo da meta estadual e acima da média nacional. Não há registro de crianças sem acesso à educação infantil.

Neste sentido, o conselheiro Guilherme Maluf acolheu os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas.

Rio Branco

 Em Rio Branco, o balanço de 2024 também apresentou resultados positivos. O município registrou superávit orçamentário de R$ 1,67 milhão e superávit financeiro de R$ 3,72 milhões. O Quociente de Disponibilidade Financeira indicou que há R$ 14,16 disponíveis para cada R$ 1,00 de restos a pagar, demonstrando ampla capacidade financeira para honrar compromissos.

As despesas com pessoal do Poder Executivo municipal representaram 33,97% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal, e os repasses ao Legislativo observaram as normas constitucionais.

Na saúde, foram aplicados 24,57% dos recursos, superando o mínimo constitucional exigido, com boas coberturas de atenção básica e vacinal. Em educação, o investimento foi de 25,57%, também atendendo ao mínimo constitucional.

O relator acolheu o parecer do MPC e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de Rio Branco.

Salto do Céu
O município de Salto do Céu apresentou superávit orçamentário de R$ 3,53 milhões e superávit financeiro de R$ 4,69 milhões, com índice de disponibilidade de R$ 1,98 para cada R$ 1,00 de restos a pagar, indicando boa saúde fiscal.

A despesa com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 31,80%, respeitando os limites legais, e os repasses ao Legislativo ficaram dentro do limite de 7%.

Na saúde, o município aplicou 17,03%, atendendo ao mínimo constitucional, com destaque para a proporção de consultas pré-natais adequadas, classificada como alta. Em educação, foram aplicados 26,12% das receitas, superando o mínimo de 25%, e não há registro de crianças fora da rede de ensino infantil.

Maluf acolheu os pareceres ministeriais e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas. Nos três casos, o Plenário acompanhou por unanimidade os votos do relator.

 

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

Maluf realiza visita técnica e alinha prestação de contas da Nova Rota do Oeste ao TCE-MT

 

Visita buscou aprofundar o conhecimento sobre a execução da concessão e alinhar os novos procedimentos de prestação de contas. Clique aqui para ampliar

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf realizou, nesta quarta-feira (12), visita técnica à Concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela administração da BR-163, entre Itiquira e Sinop. O objetivo foi aprofundar o conhecimento sobre a execução da concessão e alinhar os novos procedimentos de prestação de contas.

Sob relatoria de Maluf, a Nova Rota do Oeste passou a integrar o rol de entidades jurisdicionadas ao TCE-MT, tornando-se diretamente responsável pela prestação de contas e pelo envio de informações contábeis, operacionais e contratuais ao Tribunal. Os dados e relatórios da concessionária serão incorporados, após os devidos ajustes técnicos, aos sistemas Geo-Obras e Aplic, que integram as ferramentas de monitoramento e fiscalização eletrônica.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Durante a visita, o conselheiro destacou a evolução da empresa desde a reestruturação societária. Clique aqui para ampliar

Durante a visita, o conselheiro destacou a evolução da empresa desde a reestruturação societária, ressaltando que o avanço das obras e a transparência na gestão são resultados de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, o TCE-MT e a empresa.

“Saio da visita muito impressionado com a evolução da Nova Rota do Oeste. O Tribunal de Contas tem uma responsabilidade importante nesse resultado, pois, em 2022, concluímos uma mesa técnica que possibilitou avanços administrativos que hoje se tornaram realidade”, afirmou.

Maluf pontuou que a prestação de contas da concessionária já era realizada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que o próximo passo será a adequação técnica dos fluxos e formatos de envio das informações para integração ao sistema de acompanhamento do TCE-MT.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A reunião foi conduzida pelo diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa Carneiro da Cunha, que avaliou positivamente a visita do conselheiro e destacou a maturidade da empresa no cumprimento das obrigações de transparência e prestação de contas.

“Foi uma visita muito enriquecedora. Tivemos a oportunidade de apresentar todo o trabalho da Nova Rota, nossos resultados e reconhecimentos. Já temos uma estrutura consolidada de prestação de contas e o alinhamento com o TCE-MT será um ajuste de formato para integrar as informações aos sistemas do Tribunal”, explicou.Uchoa também ressaltou que o modelo de mesa técnica, criado pelo TCE-MT, foi determinante para destravar as obras de duplicação da BR-163 e garantir o cumprimento das metas pactuadas com a ANTT.

O presidente do Conselho Administrativo da concessionária, José Aparecido dos Santos, conhecido como Cidinho, reforçou o papel do TCE-MT na viabilização do atual modelo de gestão. “A instalação da mesa técnica foi fundamental para que avançássemos nas obras e na restauração da rodovia. O Tribunal sempre foi parceiro e tem contribuído de forma técnica e transparente com a Nova Rota do Oeste.”

Atuação técnica do TCE-MT na concessão da BR-163

 O TCE-MT tem atuado de forma contínua na análise e acompanhamento jurídico, econômico e operacional da concessão da BR-163. Em 2022, por meio de mesa técnica sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o Tribunal apontou a viabilidade jurídica para que a sociedade de economia mista MT-Par assumisse o controle societário da então Rota do Oeste, possibilitando a retomada das obras no trecho concedido.

Já em 2023, sob relatoria do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, uma nova mesa técnica destravou a duplicação da rodovia ao propor soluções para contratações e investimentos vinculados ao TAC firmado com a ANTT. A medida reduziu a burocracia e permitiu que as intervenções avançassem dentro do cronograma previsto.

Geo-Obras

 O Sistema Geo-Obras é uma das ferramentas certificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001 e integra o Sistema de Gestão da Qualidade do TCE-MT. Desenvolvido para monitorar as contratações de obras e serviços de engenharia, o sistema permite a inserção de dados pelos fiscalizados, com acompanhamento amostral da conformidade e da suficiência das informações.

Aplic 

 O Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas) é o sistema informatizado por meio do qual os jurisdicionados transmitem suas prestações de contas via internet. A ferramenta foi desenvolvida para fortalecer o papel constitucional do TCE-MT no controle externo, ampliando a eficiência da auditoria pública e contribuindo para o aprimoramento dos controles internos das instituições fiscalizadas.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

Com superávits e boa gestão fiscal, contas de Arenápolis e Nova Olímpia recebem parecer favorável do TCE-MT

 

Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de governo de Arenápolis e Nova Olímpia receberam, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação durante sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da última terça-feira (11). Relatados pelo conselheiro José Carlos Novelli, os processos referentes ao exercício de 2024 destacaram superávits orçamentários, boa gestão fiscal e cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais nas áreas de educação, saúde e despesas com pessoal.

Em Arenápolis, o superávit orçamentário somou R$ 5 milhões, evidenciando capacidade financeira para honrar compromissos de curto prazo. O Índice de Gestão Fiscal do Município (IGFM) atingiu 0,74, conferindo conceito “B”, de boa gestão. 

Na educação, o município aplicou 26,47% da receita de impostos e transferências, superando o mínimo constitucional de 25%. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais e finais ficaram acima das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das médias estadual e nacional, demonstrando avanço contínuo nos últimos anos.

Na saúde, Arenápolis aplicou 27,70% da receita base, superando o mínimo exigido. Os indicadores apontam melhorias em acesso, cobertura, qualidade dos serviços e vigilância epidemiológica, refletindo políticas eficientes. 

Já o gasto com pessoal do Executivo alcançou 40,45% da Receita Corrente Líquida Ajustada, bem abaixo do limite de 54%. O repasse ao Legislativo respeitou o teto constitucional, totalizando 6,99% da receita base.

Considerando o conjunto das análises, o conselheiro observou que deve prevalecer o caráter orientativo do Tribunal, com recomendações para aprimorar a gestão, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Já em Nova Olímpia, o superávit da execução orçamentária foi de R$ 1,71 milhão. O município também demonstrou suficiência financeira para obrigações de curto prazo, apresentando disponibilidade financeira bruta de R$ 12,37 milhões. No IGFM, alcançou índice geral de 0,64, igualmente classificado com conceito B. 

Na educação, aplicou 30,25% da receita de impostos e transferências e apresentou bons indicadores Ideb, com desempenho acima das metas do PNE nos anos iniciais e garantia de atendimento integral às crianças da primeira infância.

O município também se destacou na implementação de políticas de prevenção à violência no ambiente escolar cumprindo as legislações vigentes. Para isso, destinou recursos na LOA à agenda, realizou campanhas como “Março Mulher” e “Agosto Lilás”, incluiu conteúdos pedagógicos de prevenção à violência nos currículos e promoveu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em março de 2024.

Na saúde, Nova Olímpia aplicou 34,76% da receita base, mais que o dobro do mínimo constitucional. O gasto com pessoal do Executivo ficou em 42,34% e o repasse ao Legislativo atingiu 7%, ambos dentro do limite legal. Seguindo o parecer do MPC, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. 

 

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TCE-MT aponta equilíbrio fiscal e emite parecer favorável às contas de três municípios

 

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas de governo de Indiavaí, Torixoréu e Alto Garças, referentes ao exercício de 2024. Os processos, relatados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foram apreciados na sessão ordinária do último dia 11.

De acordo com o relator, Indiavaí apresentou desempenho fiscal positivo. O Quociente do Resultado da Execução Orçamentária registrou superávit de R$ 547,6 mil, enquanto o Quociente da Situação Financeira revelou superávit de R$ 4,7 milhões indicando que, para cada R$ 1,00 de restos a pagar, há R$ 3,93 em disponibilidade financeira.

O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) atingiu 0,65, conceito B de boa gestão. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 38,02% da Receita Corrente Líquida Ajustada, abaixo do limite legal de 54%. Os repasses ao Legislativo também observaram os limites e ocorreram dentro do prazo.

Na saúde, foram aplicados 19,60%, acima do mínimo constitucional de 15%. O município apresentou cobertura da atenção básica e cobertura vacinal classificadas como altas e adequadas. O relator recomendou à gestão a continuidade da expansão territorial, qualificação das equipes de saúde da família e manutenção de estratégias eficazes de vacinação e comunicação social. Na educação, o município aplicou 29,01% da receita de impostos, cumprindo o mínimo constitucional de 25%.

“Sobre o aspecto global das contas, diante da única irregularidade remanescente e de todos os resultados apresentados, em sintonia com o parecer Ministerial, compreendo que as presentes contas reclamam a emissão de parecer prévio favorável à aprovação”, afirmou Maluf.

Torixoréu

 O município de Torixoréu também apresentou situação fiscal equilibrada. O Quociente do Resultado da Execução Orçamentária registrou superávit de R$ 8,96 milhões, e o Quociente da Situação Financeira demonstrou superávit de R$ 11,67 milhões, com R$ 53,08 de disponibilidade financeira para cada R$ 1,00 em restos a pagar.

O IGFM totalizou 0,75, também dentro do conceito B de boa gestão. As despesas com pessoal do Executivo representaram 28,77% da receita, dentro do limite legal, bem como os repasses ao Legislativo.

Na saúde, o município aplicou 15,93%, atendendo ao mínimo constitucional. A cobertura da atenção básica foi classificada como satisfatória. Em educação, foram investidos 30,97%, acima do mínimo exigido. 

Torixoréu também apresentou quadro favorável na educação infantil, sem registros de crianças sem acesso à primeira infância, além de executar ações da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, conforme previsto na legislação.

“As contas possuem aspectos positivos como o cumprimento dos limites legais e constitucionais, execução e situação financeira superavitárias, disponibilidade de recursos para compromissos de curto prazo, dentre outros aspectos, sendo suficiente expedir recomendações e determinações de melhoria à gestão”, registrou o relator.

Alto Garças

Alto Garças apresentou superávit consistente. O Quociente do Resultado da Execução Orçamentária registrou superávit de R$ 1,22 milhão e o Quociente da Situação Financeira apontou superávit de R$ 13,85 milhões. O IGFM atingiu 0,81, conceito A, demonstrando gestão de excelência.

As despesas com pessoal do Executivo representaram 35,67% da receita, dentro do limite legal, e os repasses ao Legislativo foram realizados adequadamente. Na área da saúde, o município aplicou 24,77% dos impostos, com atenção básica e cobertura vacinal em níveis adequados.

Ao analisar os três balanços, o conselheiro Maluf acolheu os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, às contas de governo dos três municípios, decisão acompanhada por unanimidade pelo Plenário.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

MBA em Gestão de Cidades debate nova economia e desafios da reforma tributária

 

O 23° módulo da pós-graduação foi ministrado pelo economista Maurício Munhoz. Clique aqui para ampliar

O 23° MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou os desafios da nova economia para os municípios, especialmente no contexto tecnológico e de mudanças na tributação atual. A aula foi conduzida pelo professor de Economia Maurício Munhoz, que pontuou alternativas para a sustentabilidade econômica visando o futuro. 

Docente da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso e atual consultor da Presidência do TCE-MT, Munhoz defende que uma nova economia deve ser construída pelos gestores com base nas mudanças estruturais. “Estamos vivendo um mundo com aceleradas transformações. Demoraram 300 anos para haver transformações que ocorreram nos últimos 10 anos em termos de economia, na forma de renda e empregos”, disse. 

A extensão e a biodiversidade de Mato Grosso podem, na visão do professor, contribuir para a reformulação da economia nos municípios. “A bioeconomia pode ser muito bem implantada aqui, em todos os municípios. Ela nada mais é do que aproveitar para fazer renda da natureza e existem várias formas de isso acontecer”, defendeu. 

Maurício Munhoz destacou ainda a relevância da “inteligência fiscal” na adaptação da administração dos municípios à reforma tributária. “A gente está falando da extinção de tributos como IPTU e ISS, que são importantes para os municípios além do próprio ICMS. Mas os municípios não perdem autonomia, ao contrário, eles ganham autonomia se você tiver inteligência tributária, ou seja, você criar condições para que melhore a tua base tributária”. 

O facilitador completou que uma das formas inteligentes de reinventar a economia municipal, mesmo nas menores cidades, é por meio da bioeconomia. “Pode parecer impossível para alguns municípios muito pequenos, mas eu digo que tem bastante possibilidade, porque se incorporar a bioeconomia pode fazer com que o município dê um salto”, concluiu. 

Parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, o MBA busca fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. “Tenho conversado com alunos que estão muito entusiasmados com o nível das aulas e dos temas propostos aqui. Acredito que esse esforço do Tribunal, do presidente Sérgio Ricardo e do procurador-geral Alisson Alencar, é uma forma de voltar os olhos para o futuro e para o novo modelo de gestão e já está dando resultado”, salientou o professor. 

A trajetória enquanto aluno está sendo benéfica para o servidor Claiton Cavalcante. “A experiência está sendo frutífera e engrandecedora. Eu só tenho a parabenizar à gestão e o alto grau de conhecimento trazido por vários professores, inclusive de renome internacional”, disse. 

O conhecimento adquirido nas aulas será aplicado também na atuação do assistente da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização do TCE-MT, Leonardo Zucker Burlamaqui, também aluno da pós-graduação. “O curso foi fantástico. Eu assisti quase todos os módulos presencialmente e em termos de conhecimento e inovação, a variedade de coisas que a gente aprendeu foi muito boa. Eu acho que vai ser de grande valia para o nosso estado e eu vou aproveitar muito os conhecimentos na Comissão. Estou preparando um trabalho bem bacana, voltado para a educação no trânsito”, pontuou. 

A pós-graduação tem carga horária total de 360 horas, conta com 1 mil alunos e é realizada por meio da Escola Superior de Contas, com coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TCE MT Plenário emite parecer favorável às contas de mais três municípios

 

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2024 dos municípios de São José dos Quatro Marcos, Rio Branco e Salto do Céu. Os balanços, de relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (11).

O município de São José dos Quatro Marcos apresentou resultado orçamentário superavitário de R$ 3,63 milhões, além de superávit financeiro de R$ 12,59 milhões. O Quociente de Disponibilidade Financeira indicou que, para cada R$ 1,00 em restos a pagar, há R$ 4,20 em disponibilidade financeira, demonstrando equilíbrio fiscal.

O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) atingiu 0,71, conferindo ao município o conceito “B”, de boa gestão. Em relação aos limites constitucionais, a despesa com pessoal foi equivalente a 46,77% da Receita Corrente Líquida Ajustada, abaixo dos limites prudencial (51,30%) e máximo legal (54%). Os repasses ao Poder Legislativo observaram o limite do art. 29-A da Constituição Federal de 7% e os prazos legais.

Na área da saúde, foram aplicados 23,47% da arrecadação, acima do mínimo constitucional de 15%. A cobertura da atenção básica foi classificada como alta (84,1%) e a cobertura vacinal alcançou 94,6%, ambas consideradas satisfatórias. Já na educação, o município aplicou 25,92% das receitas, superando o mínimo de 25%. O desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ficou próximo da meta estadual e acima da média nacional. Não há registro de crianças sem acesso à educação infantil.

Neste sentido, o conselheiro Guilherme Maluf acolheu os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas.

Rio Branco

 Em Rio Branco, o balanço de 2024 também apresentou resultados positivos. O município registrou superávit orçamentário de R$ 1,67 milhão e superávit financeiro de R$ 3,72 milhões. O Quociente de Disponibilidade Financeira indicou que há R$ 14,16 disponíveis para cada R$ 1,00 de restos a pagar, demonstrando ampla capacidade financeira para honrar compromissos.

As despesas com pessoal do Poder Executivo municipal representaram 33,97% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal, e os repasses ao Legislativo observaram as normas constitucionais.

Na saúde, foram aplicados 24,57% dos recursos, superando o mínimo constitucional exigido, com boas coberturas de atenção básica e vacinal. Em educação, o investimento foi de 25,57%, também atendendo ao mínimo constitucional.

O relator acolheu o parecer do MPC e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de Rio Branco.

Salto do Céu
O município de Salto do Céu apresentou superávit orçamentário de R$ 3,53 milhões e superávit financeiro de R$ 4,69 milhões, com índice de disponibilidade de R$ 1,98 para cada R$ 1,00 de restos a pagar, indicando boa saúde fiscal.

A despesa com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 31,80%, respeitando os limites legais, e os repasses ao Legislativo ficaram dentro do limite de 7%.

Na saúde, o município aplicou 17,03%, atendendo ao mínimo constitucional, com destaque para a proporção de consultas pré-natais adequadas, classificada como alta. Em educação, foram aplicados 26,12% das receitas, superando o mínimo de 25%, e não há registro de crianças fora da rede de ensino infantil.

Maluf acolheu os pareceres ministeriais e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas. Nos três casos, o Plenário acompanhou por unanimidade os votos do relator.

 

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TCE-MT apresenta alterações do leiaute do Sistema Aplic para o exercício de 2026

 

Em continuidade às ações de orientação e apoio técnico aos jurisdicionados, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, às 9h da próxima quarta-feira (19), a apresentação online do novo leiaute do Sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas) para o exercício de 2026.

O encontro, conduzido pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), tem como objetivo esclarecer as mudanças implementadas e orientar sobre a correta aplicação das novas exigências nos envios ao Tribunal. As atualizações impactam diretamente a rotina de prestação de contas e o acompanhamento das informações encaminhadas pelos gestores públicos municipais e estaduais.

A capacitação será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2), permitindo que fiscalizados, equipes técnicas e demais interessados acompanhem o conteúdo mesmo à distância. Após o evento, a gravação ficará disponível na plataforma para consulta posterior.

Aplic 

O Aplic é o sistema informatizado por meio do qual os jurisdicionados transmitem suas prestações de contas via internet. A ferramenta foi desenvolvida para fortalecer o papel constitucional do TCE-MT no controle externo, ampliando a eficiência da auditoria pública e contribuindo para o aprimoramento dos controles internos das instituições fiscalizadas.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TCE MT - Com superávits e boa gestão fiscal, contas de Arenápolis e Nova Olímpia recebem parecer favorável do TCE-MT

 

Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de governo de Arenápolis e Nova Olímpia receberam, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação durante sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da última terça-feira (11). Relatados pelo conselheiro José Carlos Novelli, os processos referentes ao exercício de 2024 destacaram superávits orçamentários, boa gestão fiscal e cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais nas áreas de educação, saúde e despesas com pessoal.

Em Arenápolis, o superávit orçamentário somou R$ 5 milhões, evidenciando capacidade financeira para honrar compromissos de curto prazo. O Índice de Gestão Fiscal do Município (IGFM) atingiu 0,74, conferindo conceito “B”, de boa gestão. 

Na educação, o município aplicou 26,47% da receita de impostos e transferências, superando o mínimo constitucional de 25%. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais e finais ficaram acima das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das médias estadual e nacional, demonstrando avanço contínuo nos últimos anos.

Na saúde, Arenápolis aplicou 27,70% da receita base, superando o mínimo exigido. Os indicadores apontam melhorias em acesso, cobertura, qualidade dos serviços e vigilância epidemiológica, refletindo políticas eficientes. 

Já o gasto com pessoal do Executivo alcançou 40,45% da Receita Corrente Líquida Ajustada, bem abaixo do limite de 54%. O repasse ao Legislativo respeitou o teto constitucional, totalizando 6,99% da receita base.

Considerando o conjunto das análises, o conselheiro observou que deve prevalecer o caráter orientativo do Tribunal, com recomendações para aprimorar a gestão, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Já em Nova Olímpia, o superávit da execução orçamentária foi de R$ 1,71 milhão. O município também demonstrou suficiência financeira para obrigações de curto prazo, apresentando disponibilidade financeira bruta de R$ 12,37 milhões. No IGFM, alcançou índice geral de 0,64, igualmente classificado com conceito B. 

Na educação, aplicou 30,25% da receita de impostos e transferências e apresentou bons indicadores Ideb, com desempenho acima das metas do PNE nos anos iniciais e garantia de atendimento integral às crianças da primeira infância.

O município também se destacou na implementação de políticas de prevenção à violência no ambiente escolar cumprindo as legislações vigentes. Para isso, destinou recursos na LOA à agenda, realizou campanhas como “Março Mulher” e “Agosto Lilás”, incluiu conteúdos pedagógicos de prevenção à violência nos currículos e promoveu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em março de 2024.

Na saúde, Nova Olímpia aplicou 34,76% da receita base, mais que o dobro do mínimo constitucional. O gasto com pessoal do Executivo ficou em 42,34% e o repasse ao Legislativo atingiu 7%, ambos dentro do limite legal. Seguindo o parecer do MPC, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. 

 

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

TCE MT - Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

 

Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

Sérgio Ricardo anuncia raio-x das comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana para fortalecimento da agricultura familiar

 

Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com os promotores de Justiça Ana Peterlini e Henrique Schneider. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou a realização de um diagnóstico das comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana ao aderir ao projeto “Travessia Pantaneira”, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta foi apresentada em reunião com os promotores de Justiça Ana Peterlini e Henrique Schneider, nesta segunda-feira (17).

O presidente destacou que compreender profundamente o território e sua população é o primeiro passo para promover mudanças estruturais. "Precisamos saber quem são essas pessoas, onde vivem, qual é o perfil do produtor rural e daquele que está nas periferias da Baixada Cuiabana. Só com essas informações conseguiremos planejar o futuro, propor políticas públicas eficazes e desenvolver um projeto de produção para a região”, afirmou.

Para tanto, o TCE-MT irá que levantar informações sobre os moradores da região, a realidade socioeconômica, condições de moradia e potencial produtivo. O objetivo é formar uma base técnica sólida para orientar políticas públicas que promovam geração de renda, sustentabilidade e segurança alimentar para as populações pantaneiras.

Sérgio Ricardo reforçou que fortalecer a agricultura familiar é uma das prioridades. Segundo ele, mesmo com enorme potencial produtivo, a Baixada Cuiabana depende de cerca de 100 carretas diárias de hortifrutigranjeiros vindos de outros estados. Para ele, essa demanda poderia ser suprida localmente com apoio técnico, infraestrutura e políticas públicas adequadas.

“O consumo da Baixada Cuiabana garante produção. Precisamos gerar comida aqui, garantir água, energia elétrica e assistência do Estado. Com cooperativas organizadas, apoio governamental e articulação institucional, podemos criar um ciclo de produção sustentável e capaz de transformar vidas”, ressaltou.

A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, enfatizou que o projeto busca equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“Identificamos as potencialidades, demandas e necessidades do povo pantaneiro. O Tribunal de Contas é um ator fundamental, porque articula políticas públicas, fiscaliza investimentos e pode auxiliar na identificação das prioridades”, explicou.

A primeira ação conjunta será um mutirão de limpeza para retirada de lixo do Rio Cuiabá na região de Barão de Melgaço, previsto para o início de dezembro. A iniciativa responde à crescente preocupação com o impacto dos resíduos urbanos no curso do rio, que abastece a capital e influencia diretamente o equilíbrio ambiental do Pantanal.

Além da questão ambiental, a promotora destacou desafios sociais como a falta de água potável, fragilidades no fornecimento de energia elétrica, instabilidade econômica e risco de êxodo das comunidades. “Precisamos fixar o pantaneiro no Pantanal, garantindo oportunidades de produção agrícola, turismo e outras atividades sustentáveis”, completou.

Já o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, reforçou a importância da união institucional para preservar o bioma e fortalecer sua população tradicional.

“É preciso resgatar a identidade do Pantanal e somar esforços para construir uma política pública integrada que dê condições ao pantaneiro e ao ribeirinho de serem os guardiões da maior planície alagável do planeta”, afirmou.

O projeto conta também com parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), além das Prefeituras de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Leia mais

Gestão Abilio - Simininas finalizam ciclo de visitas ao Aquário Municipal com aprendizado e encantamento

 

As meninas do Programa Siminina concluíram, nesta semana, o ciclo de visitas ao Aquário Municipal Justino Malheiros, iniciado em abril. Participaram as turmas das unidades Novo Paraíso II, CPA-CRAS, Altos da Boa Vista, Chácara dos Pinheiros, Tijucal, Jardim Leblon e Jardim Renascer, que ainda não haviam visitado o local.

Na manhã de quarta-feira (12), um grupo de 35 participantes esteve no espaço, que abriga mais de 600 peixes de aproximadamente 22 espécies, distribuídos em três biomas: Amazônia, Pantanal e Cerrado. Na quinta-feira (13), foi a vez das simininas da Chácara dos Pinheiros e do Tijucal, nos períodos matutino e vespertino. Já na sexta-feira (14), participaram as unidades Jardim Leblon e Jardim Renascer, também nos dois períodos.

Durante o passeio, as meninas se encantaram com a experiência. “É a primeira vez que venho e gostei muito. Só conhecia peixinhos pelos desenhos”, contou Sophia, de 13 anos. A pequena Paola Fernanda, de 6 anos, também se surpreendeu: “Gostei muito de ver os peixinhos pela primeira vez”.

O Programa Siminina, uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá, que tem como madrinha a primeira-dama e vereadora Samantha Iris, mantém 16 unidades distribuídas por diversos bairros da capital, como Novo Paraíso II, Três Barras, CPA, Primeiro de Março, Tijucal e Carumbé, atendendo 1.149 meninas de 6 a 14 anos em situação de vulnerabilidade social.

Sob coordenação de Ivete Carneiro de Souza, o Programa Siminina oferece atividades como balé, fanfarra, reforço escolar e ações socioeducativas. A expectativa é que a 17ª unidade seja inaugurada em breve, no bairro Pedra 90. Segundo Ivete, as visitas, acompanhadas pela gerente regional Gracineia Fernandes da Silva e pelas monitoras de cada unidade, representam mais um passo no caminho das oportunidades, do aprendizado e do crescimento das meninas.

“Hoje nós encerramos esse ciclo de atividades de passeio, que foi muito especial e realizado no aquário. Levar essas meninas para conhecer um espaço novo, cheio de descobertas, é uma forma de ampliar horizontes e fortalecer o vínculo que vivemos ao longo deste ano dentro do programa. Cada sorriso, cada olhar encantado, cada conversa que tivemos ali no aquário reforça o quanto essas ações sociais fazem diferença na vida delas. Hoje foi o último dia dessa etapa, mas certamente não é o fim. É mais um passo no caminho das oportunidades, do aprendizado e do crescimento”, afirmou Ivete.

Todas as visitas contaram com apoio logístico da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), que disponibilizou o transporte para as meninas, garantindo a participação das 32 turmas. A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico também foi parceira desde o início da programação, assim como a Secretaria de Educação, que realizou a recepção das alunas no aquário.

Horário de funcionamento

O Aquário Municipal Justino Malheiros funciona de terça a domingo, das 9h às 18h, permanecendo fechado às segundas-feiras para manutenção e limpeza interna.

Leia mais