Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Wilson Santos cobra Procon sobre alta do etanol em Mato Grosso

 Devido ao aumento nos preços dos combustíveis em Mato Grosso, principalmente do etanol, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um requerimento para que a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Cristiane Vaz dos Santos, preste esclarecimentos sobre a situação. A proposição foi apresentada nesta quarta-feira (1º), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa (ALMT).

“Estive em São Paulo há poucos dias e o etanol custava R$ 3,79. Já aqui, varia de R$ 4,20 a R$ 4,30 ou até mais. Mato Grosso é autossuficiente, exportador de etanol da cana-de-açúcar e do milho. Essa majoração não tem explicação. Tudo casadinho, praticando os mesmos valores. Então, quero fiscalizar os fiscais, porque o Procon, nesse quesito, não está fiscalizando coisa nenhuma”, afirmou o parlamentar.

Wilson lembrou ainda que, em 2019, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar a sonegação nos setores de combustíveis, mineral e do agronegócio. Segundo ele, o setor de combustíveis lidera a sonegação no estado, com 80% concentrada no etanol. “Nós temos hoje seis grandes usinas produzindo etanol de milho e outras seis em construção. Houve uma explosão na industrialização do milho em Mato Grosso. Algo está errado nesse processo e precisamos de respostas”, completou.

O parlamentar destacou que o etanol é amplamente utilizado pela população mato-grossense e que o preço elevado impacta diretamente o custo de vida, o transporte, a produção de alimentos e diversos serviços.

A data do convite à secretária adjunta do Procon será definida em conjunto com os demais parlamentares.

Fonte: ALMT – MT

Alunos da Unemat de Tangará da Serra conhecem funcionamento da ALMT

 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quarta-feira (1º), a visita de alunos e professores do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Tangará da Serra. A iniciativa foi organizada pela Secretaria de Comunicação (Secom), em parceria com o programa Por Dentro do Parlamento, com o objetivo de aproximar os futuros profissionais da prática jornalística desenvolvida no ambiente institucional.

Os universitários conheceram a Rádio Assembleia, participaram ao vivo do programa Balaio Brasil, com o apresentador Cléber Dias, acompanharam a transmissão do programa Direto do Plenário nos estúdios da TV Assembleia, percorreram setores estratégicos da Secom e participaram de um passeio guiado pelo Planejamento Estratégico. No dia anterior, na segunda-feira (30), também estiveram presentes no lançamento do Troféu Parlamento, o primeiro Prêmio de Jornalismo da Casa de Leis.

De acordo com a gerente de marketing da Secom, Noêmia Almeida, a visita dos alunos da Unemat à ALMT reforça a importância do intercâmbio entre instituições de ensino e órgãos públicos. Ao aproximar os acadêmicos da prática, a Assembleia Legislativa fortalece parcerias, mas também contribui para a formação de futuros jornalistas mais preparados para os desafios do mercado de trabalho.

“Essa iniciativa integra um conjunto de ações conjuntas que já desenvolvemos com a universidade. A coordenadora do curso de Jornalismo, professora Roseli Kochhann, é parceira da Assembleia e mobilizou os acadêmicos para estarem aqui. Os alunos presentes vivenciam hoje a prática da comunicação institucional e também participam do lançamento do primeiro Prêmio de Jornalismo do Parlamento. É uma oportunidade de ampliar horizontes e trazer o aprendizado da sala de aula para a realidade profissional”, afirmou.

Foto: Ronaldo Mazza

Roseli ressaltou ainda a importância dos estudantes vivenciarem o jornalismo fora da academia. “Essas experiências são fundamentais porque permitem aos alunos saírem da teoria e conhecerem o funcionamento de uma redação ao vivo. O contato direto com as práticas de rádio, TV e assessoria possibilita a ampliação do conhecimento. Um bom jornalista se constrói tanto na sala de aula quanto na vivência prática, e momentos como este contribuem muito para a formação deles”, destacou.

Para Victor Nascimento, do 8º semestre, o contato direto com profissionais experientes é transformador. “Quando a gente tem esse contato com pessoas que já estão no mercado, ampliamos nossos horizontes e encontramos novas possibilidades. Ver na prática como funcionam o rádio, a TV e a assessoria é enriquecedor, porque ajuda a clarear dúvidas e mostra caminhos que talvez não imaginávamos. É um aprendizado para a vida”, afirmou.

Isabelli Pinheiro, também no 8º semestre, destacou a oportunidade de conhecer diferentes áreas da comunicação. “É muito diferente do que imaginamos em sala de aula. Aqui a gente vê de perto como funciona a comunicação institucional. Participar ao vivo na rádio foi uma experiência única e reforçou minha paixão pela área. Esse contato direto com vários formatos nos ajuda a pensar no futuro e a decidir em qual caminho seguir”, explicou.

Já Evelin Maria, aluna do 4º semestre, destacou a realização de um sonho. “Estar aqui é muito especial para mim. Sempre sonhei em conhecer esse espaço e vivenciar o jornalismo na prática. Sou apaixonada pela área de assessoria de imprensa, então estar em contato com esse ambiente e aprender com profissionais é uma experiência única. Inclusive, já penso em participar do Troféu Parlamento na categoria estudante”, disse.

Ao final da visita, os estudantes receberam certificados das mãos do secretário de Comunicação ,Coronel Henrique Santos e do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB).

“Depois de muito tempo formado como médico, tive vontade de fazer faculdade de Jornalismo para me especializar em Jornalismo esportivo, mas acabei o sonho, por conta de agenda. Estou muito feliz pela presença dos alunos. Essas aulas de campo são muito importantes para a formação deles e a Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas”, destacou Dr. João.

Já o secretário de Comunicação reforçou o convite para que os alunos participem do 1º Prêmio de Jornalismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O Certifcado fará parte da carga horária dos alunos, totalizando 10 horas.

Fonte: ALMT – MT

Deputados apreciam 60 vetos: 53 são mantidos e sete derrubados

 Em três sessões ordinárias, sendo a terceira nesta quarta-feira (1), os deputados estaduais de Mato Grosso apreciaram 60 vetos do governador Mauro Mendes (União), a projetos de lei de autoria dos deputados e que após aprovados pelo Plenário das Deliberações, foram submetidos ao crivo do Poder Executivo. Do total, 53 vetos foram mantidos e sete derrubados.

Na sessão desta quarta-feira (1), em que os deputados apreciaram e votaram 11 dos 60 vetos, todos foram mantidos. No início da Ordem do Dia, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), líder de governo na Assembleia Legislativa, fez um encaminhamento junto aos deputados da base do governo no sentido de manter os vetos governamentais.

Os vetos governamentais derrubados pelos deputados estaduais nas três sessões realizadas nos dias 17 e 24 de setembro e neste primeiro de outubro, foram os seguintes:

– Veto Total 51/2025 aposto ao Projeto de Lei 709/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que dispõe sobre a inclusão do queijo entre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado de Mato Grosso;

– Veto Total 52/2025 aposto ao Projeto de Lei 1538/2023, do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que acresce dispositivo à Lei 11.109, de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública de Mato Grosso;

– Veto Total 55/2025 aposto ao projeto de lei nº 1553/2024, do deputado Júlio Campos (União Brasil), que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a MT-160, em Novo Horizonte do Norte a MT-220, em Tabaporã, passando pelo distrito de São João, no Município de Porto dos Gaúchos, numa extensão aproximada de 70 km

– Veto Total 58/2025 aposto ao projeto de lei nº 217/2024, do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado de Mato Grosso.

– VetoTotal 71/2025 aposto ao projeto de lei nº 1561/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que torna obrigatória a manutenção de exemplar da Cartilha dos Direitos dos Usuários do Sistema de Saúde (SUS), em todos os estabelecimentos de atendimento à saúde, postos de saúde, UPAs, hospitais públicos e particulares no âmbito do Estado de Mato Grosso.

– Veto Total 88/2025, aposto ao Projeto de lei complementar nº 74/2023, do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que condiciona, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a imposição legislativa de fornecimento gratuito de bens e serviços e de obrigações onerosas ao setor de comércio; e o

– Veto Total 89/2025 total aposto ao Projeto de Lei 33/2025, do deputado Chico Guarnieri (PRD), que dispõe sobre autorizar o Governo de Mato Grosso a criar Núcleo Técnico específico para auxiliar os municípios do Estado de Mato Grosso na regulamentação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde (ACS) e Agente de Combate às endemias (ACE).

Os deputados fizeram compromisso em zerar a apreciação de todos os vetos na primeira sessão ordinária da próxima quarta-feira, 8 de outubro, para que na Segunda Sessão Ordinária retomarem a apreciação de matérias que se encontram aguardando apreciando e ficam impedidas de serem votadas por causa do Regimento Interno e da Constituição Estadual que coloca s vetos como preferência na apreciação das Sessão Ordinárias, tão logo eles recebam parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)

Fonte: ALMT – MT

Deputado Max Russi destaca a importância da aprovação do Estatuto do Pantanal

 O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB) destacou a importância da aprovação, pelo Senado Federal, da Lei nº 15.228/2025, que estabelece o Estatuto do Pantanal em Mato Grosso. A normativa foi sancionada pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º). “Mais uma vitória rumo à segurança jurídica e preservação desse importante bioma, que é o Pantanal”, afirmou.

Na avaliação de Russi, a criação da lei marca um momento histórico. “A criação dessa lei é um marco. Com isso, garantimos o manejo sustentável aos produtores, fortalecemos a proteção ambiental e abrimos novas oportunidades para investir em turismo e desenvolvimento. É uma vitória que concilia preservação, geração de renda e valorização desta região única do mundo”, destacou o deputado.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o Estatuto do Pantanal estabelece princípios e diretrizes voltados à preservação, recuperação e uso sustentável das áreas que compõem o bioma. A proposta busca assegurar a manutenção da diversidade biológica, dos processos ecológicos e dos serviços ambientais que garantem o equilíbrio da região.

No campo do turismo, o texto prevê políticas públicas que incentivem a criação de novos destinos, a valorização da atividade turística e o fortalecimento da comercialização de produtos relacionados, sempre com foco no desenvolvimento sustentável.

Reconhecido pela Constituição como Patrimônio Nacional e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera, o Pantanal é considerado a maior planície alagável do planeta. Sua relevância está na função essencial que exerce na conservação da biodiversidade, abrigando milhares de espécies de animais e plantas, muitas delas exclusivas desse ecossistema.

Fonte: ALMT – MT

ALMT abre inscrições para o 10º Simpósio sobre Dislexia

 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, no dia 6 de outubro, o 10º Simpósio sobre Dislexia – Transtornos do Neurodesenvolvimento. O evento é realizado pelo deputado Wilson Santos (PSD) e ocorrerá no Plenário das Deliberações Renê Barbour, às 19h30.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia do encontro, clicando AQUI. Os participantes receberão certificado emitido pela Escola do Legislativo.

Wilson Santos é autor de aproximadamente 10 leis voltadas à defesa dos direitos das pessoas com dislexia, como a Lei nº 12.205/2023, que instituiu o Dia Estadual da Dislexia, celebrado em 8 de outubro.

Conforme a Associação Brasileira de Dislexia (ABD), a dislexia é considerada um Transtorno Específico de Aprendizagem (TEAp) de origem neurobiológica, que compromete habilidades de leitura, escrita e soletração. Essas dificuldades normalmente resultam de alterações na percepção e organização dos sons da fala, sendo inesperadas em relação à idade e outras habilidades cognitivas.

“Considerando que a dislexia atinge cerca de 10% da população, segundo dados da ABD, o 10º Simpósio é essencial como espaço de troca de saberes e diálogo com a sociedade civil. Reunir autoridades, professores, profissionais da saúde e familiares para discutir a implementação das leis já existentes e promover a atualização técnica é fundamental para fortalecer a política de educação do estado”, destaca Wilson Santos.

Além da dislexia, o parlamentar ressalta que os simpósios abordam temas correlacionados aos transtornos de neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), discalculia (transtorno de aprendizagem que dificulta o entendimento e o uso da matemática) e disortografia (transtorno que afeta a escrita, causando erros frequentes de gramática e pontuação).

Mato Grosso – A fundadora e diretora executiva do grupo Dislexia MT, Marilda Santos, afirma que o evento representa uma oportunidade de ampliar a divulgação do tema e de fortalecer a luta pelos direitos daqueles que convivem com essa condição.

Entre os principais desafios enfrentados por pessoas com dislexia, segundo ela, estão a dificuldade de aceitação pelas famílias, as barreiras no ambiente escolar e o preconceito no mercado de trabalho, já que muitos processos seletivos não são adaptados e empresas confundem dislexia com doença, que acaba resultando na desclassificação dos candidatos.

Apesar dos progressos registrados no último ano em Mato Grosso, como leis que garantem tempo adicional em vestibulares e concursos, e atendimento diferenciado no Detran, Marilda aponta a necessidade de criação de um centro de diagnóstico no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A ausência de uma unidade como essa obriga as famílias a arcarem com serviços privados caros e fragmentados, sem a participação de uma equipe multiprofissional capaz de conduzir o diagnóstico e as terapias de intervenção”, relata.

Programação – O 10º Simpósio sobre Dislexia contará com palestra do advogado Vinícius Negrão, da Escola de Filosofia Nova Acrópole, que abordará o tema “Convivendo com as diferenças”.

Em seguida, às 20h50, a psicóloga Inês Ocanã, da Associação Brasileira de Dislexia (ABD), falará sobre “Dislexia nas diferentes fases da vida”. A superintendente de Equidade e Inclusão da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), Paula Cunha, também participará do debate.

No final do evento, serão entregues moções de aplausos e outras homenagens a profissionais com atuações de destaque na área

Mais informações pelos telefones 3313-6903/6904.

Fonte: ALMT – MT

Dr. João cobra Restaurante Prato Popular em Sorriso

 O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou a Indicação 5123/25 ao Governo de Mato Grosso para que seja implantado um Restaurante Prato Popular na cidade de Sorriso. A proposta busca assegurar à população, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade, acesso a refeições nutritivas, de qualidade e a preços acessíveis.

Segundo o parlamentar, o programa já funciona em Cuiabá, onde o Restaurante Popular oferece refeições completas, elaboradas por nutricionistas, a apenas R$ 1,00. Pessoas em situação de rua ainda recebem marmitas gratuitas, garantindo dignidade e segurança alimentar.

“É um modelo que funciona e precisa ser expandido. Sorriso é um polo regional, com grande crescimento, mas também com muitas famílias que enfrentam dificuldades. O Prato Popular é uma forma de oferecer alimentação de qualidade, acessível e com dignidade para quem mais precisa”, destacou Dr. João.

O deputado lembra que a fome ainda é uma realidade em Mato Grosso e que políticas públicas de segurança alimentar devem ser tratadas como prioridade. “Investir em programas como este é investir em saúde, em qualidade de vida e em justiça social. É uma ação simples, mas que transforma vidas”, reforçou.

A indicação, apresentada em plenário no dia 24 de setembro, foi encaminhada ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma.

Fonte: ALMT – MT

Dr. João propõe multa de até R$ 5 milhões para quem vender bebidas adulteradas em MT

 A Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que cria regras rígidas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso.

A proposta surge em resposta a episódios recentes registrados no Brasil, envolvendo bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em intoxicações e mortes. O texto define como responsabilidade do estado a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações conjuntas da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.

Entre as medidas previstas estão a proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado; fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal; rastreabilidade de lotes e cadeia de distribuição; comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas e um portal público de transparência com lotes investigados e campanhas educativas.

As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.

Segundo Dr. João, o projeto busca proteger a saúde da população, a defesa do consumidor e a ordem econômica. “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou o parlamentar.

O deputado também lembrou que operações policiais já flagraram esquemas clandestinos de falsificação em Mato Grosso, como o caso de Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou.

A proposta agora seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.

Fonte: ALMT – MT

Voz e vez aos idosos: a importância de garantir direitos e dignidade

 Outubro é o mês em que celebramos o Dia do Idoso, comemorado no dia 1º, uma data que vai muito além de homenagens. Ela nos convida a refletir sobre a responsabilidade de assegurar dignidade, respeito e qualidade de vida àqueles que tanto contribuíram para a construção da nossa sociedade. Investir em políticas públicas voltadas para a terceira idade é garantir não apenas o futuro, mas também melhorar o presente de nossos pais, avós e familiares que enfrentam diariamente inúmeros desafios.

Desde o início da minha trajetória política, primeiro como vereador e agora como deputado estadual, tenho buscado transformar essa preocupação em ações concretas. Meu compromisso é propor projetos que não fiquem apenas no papel, mas que se tornem leis capazes de assegurar mais direitos e oportunidades aos idosos de Mato Grosso.

Entre as iniciativas que apresentamos, destaco o PL 1404/2023 que cria o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa, para mapear realidades e orientar políticas eficazes; PL 60/2024 – que prevê a Olimpíada da Melhor Idade: promove esporte, saúde e integração social, com realização anual; o PL 2036/2023 que institui o Programa Estadual de Apadrinhamento Afetivo aos idosos de Mato Grosso; o PL 1422/2023 que cria o projeto “Acolher Melhor Idade” em Mato Grosso, proporcionando aos idosos atenção especial, mediante acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades e o PL 1389/2024 que ssegura o direito de idosos receberem contas impressas (água, luz, telefone, internet, cartões etc.) sem custo adicional, já aprovado na CCJR e prestes a ir ao plenário.

Esse último projeto nasceu a partir de uma situação real, relatada por uma idosa em Várzea Grande. Ela contou a dificuldade de acessar suas faturas digitais e como isso resultou em cortes de serviços básicos, já que não conseguia acompanhar os pagamentos.

Imagine o transtorno de precisar se deslocar até uma concessionária de energia e, mesmo assim, não conseguir a emissão da fatura impressa? Esse é um exemplo claro de como a falta de sensibilidade das empresas acaba penalizando aqueles que mais precisam de atenção.

Nosso objetivo é garantir independência aos idosos, obrigando concessionárias e prestadoras de serviços a disponibilizar contas impressas. Essa é uma forma de assegurar que continuem a cumprir suas obrigações com autonomia, sem depender de terceiros e sem se tornarem reféns da exclusão digital.

A defesa dos direitos da pessoa idosa é uma luta que abracei e que seguirei travando todos os dias. É dever do poder público ouvir, acolher e agir para que a experiência da velhice seja vivida com dignidade e respeito.

Mato Grosso, contem comigo nessa missão.

*Fabio Tardin é deputado estadual por Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

Deputado Diego Guimarães pede plano de ressarcimento a municípios afetados por rebaixamento de reservatório em Colíder

 O deputado Diego Guimarães (Republicanos) afirmou, nesta quarta-feira (1), que ingressou com um pedido junto as prefeituras prejudicadas pelo rebaixamento do reservatório artificial da usina hidrelétrica em Colíder, que elaborem um plano de ressarcimento.

A solicitação ocorre após as empresas responsáveis pelo empreendimento, a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) constataram, em agosto, uma falha funcional em 4 dos 70 drenos da barragem. Diante da irregularidade, as empresas rebaixaram o reservatório artificial – conhecido como “lago” – para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município.

A medida, entretanto, fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires. O que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), causou prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos municípios próximos, dentre danos ambientais e econômicos.

“Solicitamos aos prefeitos que preparem um plano de ressarcimento social, ambiental e econômico para esses municípios para que, na Câmara Setorial ou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), possamos cobrar que a COPEL e a Eletrobras assumam a responsabilidade, ressarcindo a população pelos danos causados devido ao rebaixamento [do reservatório] da usina de Colíder, que tem trazido muito medo à população”, afirmou.

Diego explicou ainda que encaminhou um requerimento de informações às empresas sobre as causas das falhas dos drenos e quais medidas serão implementadas para minimizar os danos causados aos municípios. Apesar disso, disse que as respostas foram insuficientes e, se necessário, instalará a CPI para aprofundar a investigação.

“Recebemos na semana passada as respostas de algumas informações que solicitamos à COPEL e Eletrobras. Entendo que não estão a contento do que precisam fazer para ressarcir a população de Colíder, Cláudia, Itaúba e Nova Canaã quanto aos danos causados pelo rebaixamento do volume de água”, avaliou.

O deputado, por fim, descartou o rompimento da barragem e defendeu que a usina seja mantida sob medidas de segurança e reparação econômica.

“Inicialmente, houve medo de rompimento da barragem, mas não existe mais esse risco. A barragem precisa ser mantida para trazer uma devolutiva à população no lazer, turismo e economia. Vamos acompanhar de perto com diálogo e firmeza ao cobrar os responsáveis por esse dano ambiental”, completou.

Fonte: ALMT – MT

STF barra despejo e Wilson Santos destaca que a decisão trouxe alívio às famílias do Contorno Leste

 

Foto: Samantha dos Anjos

Após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu nesta quinta-feira (2) a reintegração de posse da área ocupada por mais de cinco mil pessoas no Contorno Leste, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se com os moradores para comunicar a vitória judicial e reafirmar seu compromisso em defender a desapropriação da área.

No encontro, o parlamentar leu as recomendações impostas pela decisão judicial e destacou a importância do momento.

“Está todo mundo feliz. Não há nada mais forte do que a mão de Deus. E quando o Espírito Santo conduz uma luta, os caminhos se abrem. Nós ainda não vencemos 100%, mas já temos uma caminhada enorme. Essa decisão do Supremo Tribunal vai dar o tempo que precisamos para que as emendas parlamentares que conseguimos cheguem para a aquisição da área”, declarou o deputado.

Wilson lembrou que, diante da decisão, não há qualquer ordem judicial vigente para retirada das famílias da região. Ele também fez um alerta: “É importante que ninguém traga novas famílias para cá, para que possamos garantir que aqueles que já estão instalados sejam beneficiados com a regularização da área”, destacou.

O jornalista Antero de Paes Barros acompanhou o deputado durante a visita e destacou a importância da decisão. Ele lembrou a atuação conjunta do parlamentar e do advogado Daniel Ramalho na defesa da comunidade e classificou o resultado como uma conquista histórica.

“Nós conseguimos uma importante vitória. Essa é uma questão que vai além de direita ou esquerda, porque trata de políticas públicas de habitação. O deputado Wilson Santos tem mostrado apoio aos mais vulneráveis, trabalhando para o povo, independentemente de partido”, afirmou.

A medida judicial foi concedida no Mandado de Injunção nº 7.503, impetrado pelo morador José Leonardo Galvis. O ministro Flávio Dino suspendeu a liminar que determinava a desocupação até 27 de outubro, apontando falhas nos critérios adotados pelo governo do Estado para definir quem estaria em situação de vulnerabilidade.

Na decisão, o magistrado reconheceu omissão das autoridades responsáveis, incluindo o Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e o governo estadual, por não estabelecerem critérios objetivos para identificação das famílias em áreas de ocupação coletiva.

Luta – Wilson Santos tem articulado recursos para garantir a regularização fundiária do Contorno Leste. Já estão mobilizados cerca de R$ 30 milhões em emendas parlamentares, incluindo R$ 18 milhões destinados pelo senador licenciado Carlos Fávaro (PSD), entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões sinalizados pelo senador Wellington Fagundes (PL), além de R$ 1 milhão cada dos vereadores Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP). O próprio deputado comprometeu R$ 3 milhões de suas emendas para a aquisição da área.

“Essa é uma luta em defesa da moradia digna e da justiça social. Continuaremos atentos e firmes para que o novo cadastramento seja feito com critérios justos, transparentes e humanos”, reforçou o deputado.

Área – A ocupação no Contorno Leste começou em outubro de 2022 e ganhou força em janeiro de 2023. Atualmente, estima-se que cerca de três mil famílias vivam na região, antes sob risco de despejo por decisões judiciais. Com a suspensão determinada pelo STF, os moradores ganham tempo até que uma solução definitiva seja consolidada.

Fonte: ALMT – MT

Câmara Setorial Temática de Atenção Psicossocial é instalada na Assembleia Legislativa






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Foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (2), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial, que tem como objetivo promover estudos, pesquisas e acompanhamento da política de saúde mental em Mato Grosso.

A criação da CST foi requerida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e visa dar continuidade aos trabalhos de câmaras anteriores dedicadas ao tema, instaladas em 2023 e 2024. Conforme regimento interno da Assembleia Legislativa, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Durante a reunião, Avallone apresentou um relatório com os resultados apresentados pelas CSTs anteriores, também presididas por ele, bem como as metas para os próximos meses. Entre os principais avanços, o parlamentar citou o cofinanciamento estadual para implantação de Centros de Atenção Psicossocial em diversos municípios e a criação de leitos de retaguarda no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“Foram criados os primeiros leitos de retaguarda em Cuiabá, com seis vagas no HMC, embora a necessidade seja de 30. Ainda assim, essa foi uma grande conquista. Também estão previstos novos leitos no antigo Hospital Municipal, que devem ser inaugurados em breve. Essa estrutura é fundamental porque só com leitos de retaguarda o município pode acessar recursos federais. Esse é um dos pontos que a CST conseguiu encaminhar, mas ainda há muito a ser feito”, frisou.

Avallone destacou ainda a inclusão de R$ 88 milhões para a saúde mental no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, aprovado pela Assembleia Legislativa. “O Estado tem R$ 22 milhões por ano para investir em saúde mental, destinados ao custeio e repasse aos municípios para manutenção de CAPS, residências terapêuticas e casas de acolhimento. No entanto, os recursos ainda não foram totalmente aplicados: no ano passado foram usados quase R$ 14 milhões, e neste ano devem ficar entre R$ 12 e 14 milhões, restando cerca de R$ 10 milhões que, se não forem utilizados, poderão ser perdidos no próximo exercício. Então, é importante que a gente consiga investir esse dinheiro durante o ano”, alertou.
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Resultados positivos também foram apontados pelo promotor de Justiça e membro da CST, Milton Mattos da Silveira Neto, titular da Promotoria de Saúde da Capital, como o recurso de R$ 6 milhões obtido pelo Ministério Público Estadual (MPE) para implantação do CAPS III em Cuiabá, cuja obra está em fase final, além de um CAPS infantil viabilizado em parceria com a prefeitura. “Muitas questões básicas já foram vencidas graças aos trabalhos das câmaras temáticas. Os entraves ainda são grandes, por isso essa nova CST é importantíssima”, destacou.

Servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Edmundo da Silva apresentou os trabalhos realizados na Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), que funciona no Horto Florestal, e cobrou a implementação de uma política estadual de práticas integrativas em Mato Grosso.

A terapeuta Greise Dutra compartilhou os traumas que enfrentou ao longo da vida e destacou os benefícios que encontrou na terapia. Hoje, com clínica própria, atende mulheres, jovens e crianças a partir de cinco anos. No dia 25 de outubro, promoverá em Cuiabá um evento sobre saúde mental exclusivo para mulheres, ocasião em que também lançará seu livro “Viva o extraordinário: mente liberta, corpo curado”.
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Próximos passos – Entre os desafios que ainda precisam ser enfrentados, o deputado Carlos Avallone destacou a destinação de recursos para investimentos em saúde mental em 92 municípios mato-grossenses com menos de 15 mil habitantes, que concentram cerca de 635 mil pessoas e não contam com cobertura adequada.

Para vencer esses e outros problemas, segundo ele, a nova CST tem como principais metas: a ampliação e qualificação da rede de saúde mental no estado; ampliação de leitos de retaguarda em Cuiabá; implantação de CAPS em 11 municípios do interior que não possuem nenhuma unidade e de residências terapêuticas em munícipios polos; reforma das residências terapêuticas em Cuiabá; regionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e qualificação dos profissionais que atuam na rede; e ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi).

Avallone também defendeu a flexibilização do uso dos recursos estaduais, permitindo investimentos não só em custeio, mas também em equipamentos, mobiliário e reformas. Para isso, informou que apresentará emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, assegurando maior autonomia na aplicação das verbas.

Fonte: ALMT – MT

Audiência pública em Tangará da Serra cobra melhorias no serviço da Energisa






03/10/2025
09:31
POLÍTICA MT


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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), em Tangará da Serra, uma audiência pública para debater os serviços prestados pela concessionária de energia Energisa. O evento, no auditório da 10ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), reuniu autoridades, lideranças, empresários e moradores da região.

Requerida pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), pelo 1º secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB), e pelo 3º vice-presidente do Parlamento, deputado Wilson Santos (PSD), a reunião integra o ciclo de debates da Comissão Especial que avalia a concessão da empresa no estado. A próxima audiência será em Rondonópolis, no dia 16 de outubro.

O deputado Chico Guarnieri disse que também serão ouvidas a população de Sinop, Rondonópolis e outras cidades, para compilar as reclamações e apresentar um relatório das demandas.

“Já pedimos ao ministro (de Minas e Energia) que não renove a concessão antes do fim dos debates. Se for preciso, seguiremos o exemplo de São Paulo e recorreremos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a renovação antecipada. O que queremos é melhoria no fornecimento de energia e respeito ao povo de Mato Grosso”,

Entre as principais reclamações levantadas estão a falta de investimentos, falhas na manutenção e atendimento precário.

Representando a Associação Intermunicipal dos Beneficiários da Integração Logística Oeste-Sudoeste, Leonildo José Nardi, protocolou documento pedindo a substituição da rede monofásica por trifásica no trecho entre a MT-247 e a MT-343, além da retirada da rede elétrica de áreas de mata e banhado.
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A produtora Hortenila Mantovani, da Fazenda Santana, em Cáceres, também manifestou a sua indignação.

“Às vezes ficamos 4 ou 5 dias sem energia, com isso, perdemos alimentos e a produção. A rede monofásica é frágil e inviabiliza a instalação de indústrias e o produtores da região estão sendo prejudicados”.

O prefeito de Nova Marilândia, Jeferson Souto (Progressistas), também reforçou que a falta de energia prejudica produtores de leite, indústrias e famílias. “Nossa região cresce, mas sofre com a baixa qualidade do fornecimento. É preciso garantir investimentos que atendam de fato à população”.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson acredita que ainda é possível fazer as adequações necessárias para que a renovação seja efetivada. “Se não cumpriram as regras, ainda há tempo para corrigir”.

O deputado Wilson Santos (PSD) declarou que a população apontou problemas de tarifas altas, falta de energia, baixa qualidade do serviço e dificuldade de comunicação com a empresa. Não somos contra a renovação, mas é preciso corrigir erros, garantir investimentos e aproximar a Energisa da comunidade antes de qualquer decisão”.

O deputado Dr. João (MDB) considera os debates fundamentais para ouvir o clamor dos consumidores.

“É essencial ouvir a sociedade. O maior entrave para a industrialização do estado é a energia monofásica, que não atende a demanda. Estamos realizando audiências públicas para verificar se a concessionária tem propostas que realmente respondam às necessidades do povo”.

O deputado Eduardo Botelho (União) questionou o processo de renovação.
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“Ficamos surpresos com o decreto governamental antecipando as concessões sem ouvir o povo de Mato Grosso. Queremos melhorias no contrato, uma empresa que acompanhe o progresso do estado e que não repasse tudo na tarifa. Defendemos a renovação, mas com respeito à população”.

Representando a Energisa, o assessor institucional, Luís Carlos Moreira Júnior, respondeu aos questionamentos e garantiu que a empresa está apta a continuar os serviços.

“A população mato-grossense não tem nenhum tipo de dúvida de que a gente está aqui para ouvir as pessoas e atender os nossos clientes. O que estamos fazendo hoje será complementar a um plano de melhoria contínua na qualidade do fornecimento e da satisfação do cliente. Este ano, por exemplo, o investimento será recorde, na casa de R$ 1,6 bilhão, em novas cargas, expansão do sistema elétrico e melhoria da rede. Só em Tangará da Serra já construímos um novo transformador em 2024 e planejamos, nos próximos três anos, a construção de mais uma subestação”, garantiu o gestor.
Histórico – A concessão do serviço de energia em Mato Grosso foi outorgada em 1997, inicialmente ao Grupo Rede e, depois, transferida ao Grupo Energisa, que atua em 12 estados. O contrato atual se encerra em junho de 2026, cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia decidir pela renovação por mais 30 anos ou pela reversão do serviço.

Fonte: ALMT – MT

Dr. João cobra melhorias dos serviços da Energisa em Mato Grosso e respostas sobre prazos






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A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta quinta-feira (2), em Tangará da Serra, colocou em debate os serviços prestados pela concessionária de energia elétrica no estado e a renovação do contrato de concessão, que expira em dezembro de 2027. O deputado Dr. João (MDB), um dos coautores do evento, cobrou melhorias da Energisa, principalmente no atendimento e respostas sobre prazos.

A audiência pública foi proposta também pelos deputados Chico Guarnieri (PRD) e Wilson Santos (PSD), e reuniu lideranças políticas, autoridades locais e a sociedade civil.

Logo no início, o deputado Dr. João destacou que o objetivo da audiência não é apenas apontar falhas, mas construir soluções. “Esperamos que daqui saiam propostas reais para garantir uma energia elétrica confiável e acessível para todos. A maior finalidade desta audiência hoje é ouvir quem está no dia a dia. A dona de casa, o empresário, todos que sabem a verdadeira realidade. Estamos aqui em defesa da sociedade de Mato Grosso”, afirmou.

Dr. João criticou o atendimento prestado pela concessionária e disse que a população não pede a saída da empresa, mas exige melhorias. “O que queremos é resposta para perguntas e prazos. O trifásico, por exemplo, é um pedido constante de prefeitos e vereadores de todo o estado. O atendimento está desumanizado e cada dia pior. Isso precisa ser melhorado. A palavra-chave é justamente esta: melhorar”, ressaltou.
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A concessionária de energia atua em 12 estados do país e assumiu o contrato em Mato Grosso em 1997, com validade de 30 anos. Com a proximidade do fim da concessão, em 2026, a audiência buscou levantar subsídios para um relatório que será encaminhado aos órgãos federais.

O evento contou também com a participação do deputado Eduardo Botelho (União), do prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), do vice-prefeito Eduardo Sanches (PL), vereadores e demais autoridades.

Segundo Dr. João, a audiência marca um momento histórico para a região. “Mato Grosso precisa se preparar para o futuro. Temos uma população crescente, uma economia em expansão. Precisamos criar emprego, avançar, e isso só será possível com energia elétrica de qualidade, não só na cidade, mas também no campo”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT